20251205P.A PARAÍSO LOTE - 01VALDEMIRO PEREIRA DE REZENDEXXX.445.361-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 08:45:08.31301/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251206P.A PARAÍSO LOTE - 01VALDEMIRO PEREIRA DE REZENDEXXX.445.361-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 09:01:57.89301/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251207P.A LAVRINHA - LOTE 24FABIANO EDUARDO PEREIRAXXX.019.441-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 09:04:09.38201/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251208P.A UNIAO BURITI - LOTE 18FLAVIA DA PENHA JAQUELINE DA SILVA BESSAXXX.940.501-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 09:44:54.50401/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251209P.A SERRA DOURADA - LOTE 13REGINALDO OLIVEIRA BORGESXXX.596.891-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 10:01:08.55801/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251210FAZENDA GUARÁ - PARTE 01GUSTAVO FELIPE GUIOTTI GONCALVESXXX.343.501-XXPIRES DO RIOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 10:30:54.76301/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251211FAZENDA SÃO JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIXADAOSVALDO JOSÉ DE LIMAXXX.176.231-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 11:04:15.45301/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251212ASSENTAMENTO ENGENHO VELHO - LOTE 14JOAQUIM LINO DA SILVAXXX.558.031-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 11:06:28.4401/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251213FAZENDA SÃO JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIXADAOSVALDO JOSÉ DE LIMAXXX.176.231-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 11:06:36.3201/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251214P.A PARAÍSO LOTE - 22JOSE NILDO FERRASXXX.469.601-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 11:27:44.21201/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251215ASSENTAMENTO ENGENHO VELHO - LOTE 22MARCIA CRISTINA DA SILVAXXX.950.141-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 11:52:45.48701/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251216FAZENDA NOVA CONQUISTA DE JESUSNILSON IZABEL PEREIRAXXX.970.471-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 11:53:18.90201/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251217Faz. Rio verde barra grande, e/ou barra grande rancho queimado, e/ou barra grande matrícula 114.083ALCIONE MOURA DA SILVEIRAXXX.695.791-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 14:47:48.83301/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251218FAZ. SANTA MARIA - SILOVERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA02.685.006/0001-75PORANGATUZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-01 22:01:09.21101/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251219FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871JUNIOR JULIANEXXX.917.839-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-02 11:36:40.46402/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251220FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871JUNIOR JULIANEXXX.917.839-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-02 14:17:24.91702/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251221FAZENDA LAGOINHA (PARTE)RICARELI EMPREENDIMENTOS LTDA57.978.175/0001-95SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-02 15:07:39.15702/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251222FAZENDA LAGOINHA (PARTE)RICARELI EMPREENDIMENTOS LTDA57.978.175/0001-95SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-02 15:12:03.53402/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251223FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXOITAMAR AGUIAR E SILVA FILHOXXX.223.531-XXPONTALINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-02 21:41:26.04902/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251224FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXOITAMAR AGUIAR E SILVA FILHOXXX.223.531-XXPONTALINAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-02 21:44:42.31702/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251225FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXOITAMAR AGUIAR E SILVA FILHOXXX.223.531-XXPONTALINAZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-02 21:46:28.47802/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251226FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXOITAMAR AGUIAR E SILVA FILHOXXX.223.531-XXPONTALINAZ1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-02 21:54:16.55702/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251227TESTEANA ANGÉLICA FERREIRA GAMA DIEHLXXX.833.391-XXGUAPÓZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-02 22:31:05.56502/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251228FAZENDA CANAÃELAINE CARVALHO NOGUEIRAXXX.453.891-XXBALIZAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 08:04:44.21603/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251229FAZENDA SETE COPAS I E FAZENDA SETE COPAS IIGUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAESXXX.204.148-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 08:41:44.40903/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251230FAZENDA SETE COPAS I E FAZENDA SETE COPAS IIGUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAESXXX.204.148-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 08:43:00.10703/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251231FAZENDA SÃO JOAQUIM - M. 104.438 E M. 104.442 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.GUSTAVO HENRIQUE VIEIRAXXX.884.451-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 08:54:04.54603/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251232SITIO BURITIIVANI JOSÉ FERRAZXXX.993.221-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 09:04:30.69803/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251233MINERAÇÃO BELOCAL LTDAMINERAÇÃO BELOCAL LTDA06.730.693/0008-20PLANALTINAZ1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 09:27:17.67803/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251234MINERAÇÃO BELOCAL LTDAMINERAÇÃO BELOCAL LTDA06.730.693/0008-20PLANALTINAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 09:36:30.14603/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251235FAZENDA AGUA FRIA E BOA ESPERANÇACELSO SERGIO CUNHAXXX.311.141-XXRUBIATABAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 09:59:48.35403/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251236fazenda morro e saquitelROBERTO COUTO LIMAXXX.190.601-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 10:07:07.68303/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251237FAZENDA MUQUEM E TABOÃOLEANDRO MARIANO BRITOXXX.727.811-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 10:16:53.31803/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251238CRIIAÇÃO DE BOVINOS EM REGIME EXTENSIVOROBIS FERREIRA DE JESUSXXX.740.641-XXFLORES DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 10:34:30.9603/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251239fazenda recando marra iiMARCIO MARRA DA SILVAXXX.655.241-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 10:53:29.36703/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251240Fazenda engenhoIONE TEIXEIRA DE CASTRO GONÇALVESXXX.069.671-XXMORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 10:54:12.5103/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251241RCL AGROPECUARIA LTDARCL AGROPECUARIA LTDA91.154.674/0004-49CHAPADÃO DO CÉUZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 10:56:55.59603/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251243MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&S LTDALABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VITAL BRASIL37.599.826/0001-29ACREÚNAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 12:52:02.70203/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251244fazenda recando marra iiSONIA RAMALHO FRAZÃO MARRAXXX.434.511-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 13:18:01.46203/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251245PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAOMUNICIPIO DE VARJAO01.218.643/0001-79VARJÃOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 13:19:47.93103/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251246fazenda 3fANNA FLÁVIA RIBEIRO FERREIRAXXX.556.291-XXJUSSARAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 13:30:16.05403/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251247RANCHO DOS BURITIS LTDARANCHO DOS BURITIS LTDA53.285.093/0001-04ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 13:32:16.70603/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251248MERISEL UNIFORMESLORAINI LEONIDA WEIMER LTDA36.620.933/0001-29MINEIROSZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 13:33:23.903/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251249fazenda santa rosaRENATO CARDOZO DA SILVAXXX.576.861-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 13:55:05.75903/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251250FAZENDA CRISTO REI M-1421WALKER RIBEIROXXX.711.201-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 14:14:21.55703/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251251FAZENDA CAMPO REDONDOVINICIUS FERNDES SANTANAXXX.823.551-XXIVOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 14:17:08.30803/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251252PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAOMUNICIPIO DE VARJAO01.218.643/0001-79VARJÃOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 14:24:12.55603/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251253PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAOMUNICIPIO DE VARJAO01.218.643/0001-79VARJÃOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 14:26:45.05403/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251254PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAOMUNICIPIO DE VARJAO01.218.643/0001-79VARJÃOZ1.92 - Postos de saúdeDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 14:34:51.37703/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251255E.M. BATISTA & CIA LTDAE.M. BATISTA & CIA LTDA48.656.881/0001-20ITAGUARIZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 14:43:55.45503/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251256COOP MODASCOOP MODAS13.566.152/0011-70PALMINÓPOLISZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 15:10:29.03403/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251257ACLARA RESOURCES - FILIAL APARECIDAACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA48.057.659/0004-53APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 15:13:30.2203/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251258FAZENDA TRAIRASGERALDA SIMÕES DA ROCHAXXX.161.001-XXEDÉIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 16:29:22.41203/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251259INTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAINTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA07.551.441/0002-01MINEIROSZ1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 16:57:33.54703/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251260INTEGRAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAINTEGRAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA03.263.478/0001-00MINEIROSZ1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 17:06:17.75803/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251261FAZENDA LOTE 7 -HEDLEY PORTXXX.160.859-XXALEXÂNIAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 17:10:25.80403/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251262REDE DE MT/BT - 8229184EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 17:13:21.24803/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251263FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMAWELIGTON PEREIRA DA SILVAXXX.255.831-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 17:29:32.64403/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251264SÍTIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMAWELIGTON PEREIRA DA SILVAXXX.255.831-XXNOVO PLANALTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 17:32:35.75403/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251265fazenda santa bárbara lugar denominado três barrasLAZARO ONICIO ASSIS PRADOXXX.063.471-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 18:28:32.24403/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251266NÚCLEO AGRÍCOLANÚCLEO JATAÍ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA19.063.889/0002-65CAIAPÔNIAZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 18:42:13.70503/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251267FAZENDA SÃO MIGUELONOFRE GRACIANO DA COSTAXXX.842.321-XXMOIPORÁZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 19:11:53.11203/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251268SITIO DA VOVOFRANCISCO JOSE BERNARDES CARVALHO DE COURINHA VASSALLOXXX.237.516-XXITARUMÃZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 19:44:08.78303/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251269CRIAÇÃO DE GADO DE CORTEALEXANDRO DE LELLISXXX.311.101-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 21:01:51.68403/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251270LAVAJATO DO HUGO18.490.628 HUGO ESTEVAO ROBLES FRANCO18.490.628/0001-88CEZARINAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 21:14:59.3203/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251271FAZENDA SÃO DOMINGOS E SÃO SEBASTIÃOSINVAL BOAVENTURA FILHOXXX.216.721-XXITAPURANGAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 21:16:13.8703/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251272SITIO NOSSA SENHORA DA GUIA - PA SANTA DICAANTONIO PEREIRA DA SILVAXXX.842.961-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-03 21:34:18.08203/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251273FAZENDA BOA ESPERANÇA E SÃO DOMINGOSFREDERICO MARQUES DE OLIVEIRAXXX.189.841-XXSANTO ANTÔNIO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 08:01:00.50304/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251274FAZENDA ITÁLIAFERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHOXXX.106.621-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 08:37:52.78604/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251275FAZENDA BANDEIRANTEFERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHOXXX.106.621-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 08:48:21.57204/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251276FAZENDA BELA MANHÃFERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHOXXX.106.621-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 08:59:07.13304/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251278ESF 01PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS02.125.227/0001-99ARAGARÇASZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 09:36:48.96604/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251279P.A BOM SUCESSO, LOTE - 10ISMAEL FERREIRA DE SOUZAXXX.422.241-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 09:44:03.53204/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251280Creche: cemei municipalFUNDO MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO45.271.342/0001-84BURITI ALEGREZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 10:07:40.77804/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251281P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHOXXX.901.501-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 10:36:28.45104/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251282FAZENDA POÇÕES, M-1.483 e M-1.298MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ROCHAXXX.386.501-XXJAUPACIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 10:49:10.11304/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251283JAZIDA E BOTA FORAPREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA24.850.216/0001-04MATRINCHÃZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 10:52:21.80104/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251284Fazenda Vendinha - Gleba IIRANIDIA CAETANO DA SILVA COSTAXXX.806.581-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 11:00:42.67704/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251285Fazenda Vendinha - Gleba IIRANIDIA CAETANO DA SILVA COSTAXXX.806.581-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 11:04:00.61704/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251286FAZENDA MANDAGUAIJAIRO PEREIRA LEMESXXX.397.881-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 11:24:22.73804/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251287FAZENDA MANDAGUAIJAIRO PEREIRA LEMESXXX.397.881-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 11:25:18.98404/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251288FAZENDA BURITICESÍDIO JOSÉ CIRINOXXX.104.541-XXIPAMERIZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 11:25:33.88904/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251289FAZENDA CAMPO LIMPOPAULO CAIXETA AMORIMXXX.865.101-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 12:20:06.36704/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251290FAZENDA JAGUANEZTAMANDARE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA44.783.517/0001-70PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 12:24:30.18104/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251291FAZENDA PONTE FUNDA LUGAR DENOMINADO MATO GRANDERENATO GUIMARAESXXX.928.341-XXVIANÓPOLISZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 12:41:37.00104/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251292Fazenda IBRAIM VIEIRACARLOS ANDRÉ HELOU FREITAS CUNHAXXX.163.071-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 13:21:02.08504/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251293BOVINOCULTURA - CORTEANITA LEOCADIA DE MATTOSXXX.085.488-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 13:21:06.05404/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251294FAZENDA MANOEL DUARTEINDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DELAC LTDA05.856.702/0001-95SANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 13:26:26.92804/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251295Fazenda são felipe, lugar lote 05 projeto assentamento Jenipapo mat. 11.354 sítio santa terezinhaVILMAR FERNANDES PINHEIROXXX.082.381-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 13:33:43.23704/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251296FAZENDA CUBATÃODANIEL BORRAS FERREIRAXXX.062.941-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 13:36:54.72804/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251297SITIO ISABELLACINTIA SAMPAIO DA FONSECAXXX.361.411-XXPALMELOZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 13:41:38.20604/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251298FAZENDA CAPÃO GRANDEAGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA18.075.720/0003-43CRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 13:48:14.4904/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251300ECO RECICLAGEM PASSOSECO RECICLAGEM PASSOS LTDA54.482.119/0001-77IACIARAZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 14:03:04.20504/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251301FAZENDA OLARIADIVINO ROBERTO RODRIGUES ALMEIDAXXX.147.441-XXLUZIÂNIAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 14:03:17.98704/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251302FAZENDA OLARIADIVINO ROBERTO RODRIGUES ALMEIDAXXX.147.441-XXLUZIÂNIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 14:06:00.66604/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251303CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)JOSE ALBERTO GONÇALVES DA CONCEIÇÃOXXX.018.951-XXNIQUELÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 14:16:51.74404/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251304A. C. LIONELARLENE CONCEIÇÃO LIONELXXX.516.651-XXBURITI DE GOIÁSZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 14:20:43.4704/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251305FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIMEUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHOXXX.039.021-XXFORMOSAZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 14:28:33.4804/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251306AGRICULTURA DE SEQUEIRO E PECUÁRIADIVINO FRANCISCO DE LIMAXXX.748.421-XXGOIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 14:35:55.55904/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251307FAZENDA MORRO ALTONILSON NICOLIXXX.653.731-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 14:37:44.4204/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251308FAZENDA SARGENTOEDCARLOS CASSIANO DE MISQUITAXXX.416.611-XXPOSSEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 14:50:32.69304/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251309MADEIREIRA CACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDAMADEIREIRA CACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA01.752.773/0001-97CAÇUZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 14:51:17.41304/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251310Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Santa Celília I, mat. 12.904, município de São Miguel do Araguaia-GO.LENARA ALMEIDA DINIZ MARTINSXXX.628.351-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 14:58:22.4304/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251311CHACARA SANTA LUZIAOSTALINO ARRAES DE MORAESXXX.628.481-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:01:06.73604/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251312FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDOOSMAR INACIO DE REZENDEXXX.075.631-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:13:20.5304/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251313FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDOOSMAR INACIO DE REZENDEXXX.075.631-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:15:30.8104/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251314SÍTIO SANTA ROSADIVINO DE ASSISXXX.626.801-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:15:34.80904/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251315FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDOOSMAR INACIO DE REZENDEXXX.075.631-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:17:55.08104/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251316FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDOOSMAR INACIO DE REZENDEXXX.075.631-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:19:42.14204/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251317FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDOOSMAR INACIO DE REZENDEXXX.075.631-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:21:36.32804/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251318FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDOOSMAR INACIO DE REZENDEXXX.075.631-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:23:23.6204/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251319TRANSPORTADORA IRMAOS FIGUEIRAGILMAR DOS SANTOS FIGUEIRAXXX.689.741-XXITABERAÍZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:46:44.63104/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251320FAZENDA ESTÂNCIA DA MATANARA RUBIA DA MATAXXX.484.121-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:46:47.51504/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251321DIREITO POWER SERVICOS DE TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDADIREITO POWER SERVICOS DE TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA35.000.404/0001-60PIRENÓPOLISZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:47:48.30404/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251322FAZENDA BURITI ALTONEILSON GONÇALVES DE ALMEIDAXXX.884.081-XXPIRANHASZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:49:57.77804/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251323fazenda buritiHENRIQUE BARBOSA ANDRADEXXX.495.231-XXNAZÁRIOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:50:44.0304/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251324FAZENDA FORTALEZA I E IILUIS AUGUSTO DE MACEDO FRANCOXXX.705.838-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:53:02.59304/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251325LOTEAMENTO URBANO JARDIM FLAMBOYANTMUNICIPIO DE BARRO ALTO02.355.675/0001-89BARRO ALTOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:56:34.00504/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251326HILARIO AUTO POSTO LTDAHILARIO AUTO POSTO LTDA00.220.657/0001-64ITAJÁZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 15:58:16.4604/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251327FAZENDA NOVA CANAÃGEISON SCARIOTXXX.230.331-XXRIO VERDEZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 16:06:08.86504/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251328FAZENDA RETIROFLAVIO HENRIQUE DE SALES VAZXXX.424.771-XXURUTAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 16:06:20.95304/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251329FAZENDA PEDRA BONITA/ ESTANCIA CRISTO REICARLOS DA SILVA FRANCA JUNIORXXX.426.591-XXTROMBASZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 16:36:00.32404/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251330usina de concreto - ASSUNCAO COMERCIO E SERVICOS LTDAASSUNCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA17.440.481/0001-59CRIXÁSZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 16:50:27.71304/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251331FAZENDA MOCAMBOMARIA DE LOURDES ABREU SANTOSXXX.775.421-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 16:59:23.98504/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251332FAZENDA INDAIAAGROINDUSTRIA SOSSEGO DOS MEUS EIRELLI29.696.681/0001-56LUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 17:00:54.17204/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251333FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICOJOAO MARCIANO ROSA NETOXXX.805.561-XXIPAMERIZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 17:20:37.8804/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251334FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICOJOAO MARCIANO ROSA NETOXXX.805.561-XXIPAMERIZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 17:21:46.90104/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251335FAZENDA BRASÍLIAEVALDO VICENTINIXXX.477.668-XXJUSSARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 17:29:54.48804/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251336FAZENDA ALVORADA, M-13.970VALMIR HERALDO GIANOTTIXXX.463.098-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 17:34:16.04804/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251337FAZENDA R7 BARRETOSRAILDA DE PADUA OLIVEIRA LIMAXXX.184.308-XXDAMIANÓPOLISZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 18:32:59.40404/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251338PECUÁRIA CORTEMARCOS AURELIO RODRIGUES AFONSOXXX.216.981-XXGOIATUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-04 20:00:31.91804/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251340PECUÁRIA DE LEITEREGES BRENNER FERREIRA FARIAXXX.683.061-XXITUMBIARAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 08:14:03.21405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251341FAZENDA HARASFORTZULEIKA FERNANDES PEDRIEL PARMEGGIANIXXX.622.551-XXMINEIROSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 08:52:49.65905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251342FAZENDA FERRÃO CHÁCARA 06DINOMAR COELHO DE CARVALHOXXX.414.301-XXJARAGUÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 08:53:18.70805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251343Fazenda Inhumas Lugar LoremiLORENA DE OLIVEIRA CARVALHOXXX.262.681-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 08:59:08.76705/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251344FAZENDA BOA VISTA E SERRANO DEN. QUEIXADAAGROPECUARIA CASTILHO39.869.554/0001-65CEZARINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 08:59:26.66605/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251345fazenda joao de DeusJOSE CRUZ CORREA DE ABREUXXX.578.601-XXSILVÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 09:06:36.10705/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251346FAZENDA AGUAPÉ - MAT 1.125 E 4.801RUBIAN CORREA COUTINHOXXX.202.991-XXPONTALINAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 09:22:33.32905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251347CONSTRUTORA MENDONÇACONTRUTORA MENDONÇA18.419.855/0001-17ITAPACIZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 09:33:51.53805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251348FAZENDA MORRINHOS, M-18.396JOSE ANTONIO SOUSA SANTOSXXX.802.351-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 09:35:57.96205/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251349Pecuária no lote 32, pa seranaSEVERINO MANOEL DA SILVAXXX.170.601-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 09:36:51.72805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251350Fazenda Agua Vermelha lugar denominado " Rio dos Bois"JOSÉ ELMIS TEREZAXXX.700.501-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 09:50:58.60505/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251351fazenda barro amareloLEDILON DE OLIVEIRA GOMESXXX.729.101-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 09:58:03.13205/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251352ARMAZÉNS GERAISSERRA AZUL ARMAZEM GERAIS LTDA22.400.122/0001-08JATAÍZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 10:31:08.57905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251353FAZENDA BATUTALIGIA GONÇALVES GOMES MICKXXX.334.921-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 10:51:20.80405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251354FAZENDA BATUTA IILIGIA GONÇALVES GOMES MICKXXX.334.921-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 10:54:24.0205/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251355FAZENDA NOVO HORIZONTEG8 AGRÍCOLA LTDA04.949.198/0004-58CRISTALINAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 10:54:45.26105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251356FAZENDA BELA VISTALIGIA GONÇALVES GOMES MICKXXX.334.921-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 10:56:30.88405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251357FAZENDA LEH MICK AGROPECUARIALIGIA GONÇALVES GOMES MICKXXX.334.921-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 10:59:21.60205/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251358Desafetação setor cristoPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 11:02:07.55505/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251359PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTOPREFEITURA MUNICIPAL DE ADELANDIA25.108.291/0001-67ADELÂNDIAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 11:08:38.75505/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251360FAZENDA MARAJÓWALTER BORDIGNON FILHOXXX.886.518-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 11:18:37.30105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251361FAZENDA BOA ESPERANÇARAFAEL FERNANDES DE PAULAXXX.457.091-XXSILVÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 11:24:15.49805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251362FAZENDA ALEGRIA (MATRICULA N° 2.086)JOÃO MARCOS DA CRUZ DE CASTROXXX.772.891-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 11:24:49.28305/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251363AMERICANAS S.AAMERICANAS S.A00.776.574/1192-00VALPARAÍSO DE GOIÁSZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 11:28:54.87705/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251364Fazenda cabeceira do Rio BagagemAVELILURDES DE ALMEIDA GOMESXXX.599.221-XXNIQUELÂNDIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 11:33:46.71105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251365CHÁCARA CÓRREGO DA FOGUEIRA OU BARREIRINHOFRANCISCO LUIZ DE ANDRADEXXX.679.091-XXMOZARLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 11:42:13.65405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251366FAZENDA BOM JARDIM i Fazenda BURACOS, SERRA DO CAIAPÓJORGE CUNHA CRUVINELXXX.491.451-XXCAIAPÔNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 11:51:59.11805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251367LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUEPREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPLIS01.215.839/0001-00AVELINÓPOLISZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 12:02:24.30405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251368FAZENDA PRINCESA DO ASFALTOVINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZAXXX.519.951-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 12:16:15.20405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251369FAZENDA PRINCESA DO ASFALTOVINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZAXXX.519.951-XXPROFESSOR JAMILZ1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 12:17:30.45905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251370QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTALQUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA26.921.551/0001-81GOIÂNIAZ1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 13:13:13.89305/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251371FAZENDA QUATRO CORAÇÕESDANIEL SANTOS NETTO DA SILVAXXX.820.401-XXITAPACIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 13:22:30.68605/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251372FAZENDA MANDAGUAYEDMAR PEREIRA LEMESXXX.497.701-XXLUZIÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 13:23:55.08105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251373Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Canaã do Bom Sucesso, mat. 22.878 e 809, município de Jaraguá-GO.DANIEL PEREIRA DOS SANTOSXXX.499.751-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 13:33:03.09705/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251374fazenda bela vistaDIVINO SÉRGIO DA SILVAXXX.968.921-XXPARANAIGUARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 13:44:12.75705/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251375SITIO BOA SORTE - PA 3 PONTES LOTE 18ALDECY JOSE DE SENAXXX.659.971-XXPEROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 13:46:34.22905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251376FAZENDA LAGO FUNDO (MATRÍCULA 34.815)ELAINE CARVALHO FREITASXXX.888.561-XXJATAÍZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 13:47:07.76405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251377SÍTIO TRÊS IRMÃSARCANJO MARTINS DE OLIVEIRAXXX.661.781-XXITAPIRAPUÃZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 13:47:45.78105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251378Desafetação setor cristoPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 14:11:06.51805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251379FAZENDA BRAJÃOAILTON DUARTE DE CAMARGOXXX.289.551-XXPIRENÓPOLISZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 14:29:38.3105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251380FAZENDA MATA VELHALUCIA DE FATIMA MENDES OLIVEIRAXXX.751.581-XXORIZONAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 14:51:32.0805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251381FAZENDA RECANTO SONHADO - GDI EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS LTDAGDI EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS LTDA13.672.815/0001-69CACHOEIRA DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 14:59:09.93805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251382PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIAEDSON VIEIRA DE PAULAXXX.463.971-XXADELÂNDIAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:14:56.41905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251383PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIAEDSON VIEIRA DE PAULAXXX.463.971-XXADELÂNDIAZ1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuáriasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:18:43.31205/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251384agricultura - lavoura cultura da batata-doceWELLINGTON PRADO DOS SANTOSXXX.773.651-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:27:34.63705/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251385FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHAOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:31:10.86405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251385POUSADA SOBRADOROSIRLEY DE SIQUEIRA DUTRA PAVELKONSKI18.286.259/0001-06PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:31:11.22905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251386MARTINS ARMAZENS GERAIS LTDAMARTINS ARMAZENS GERAIS LTDA51.389.780/0001-44CAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:33:10.89905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251387FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHAOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:35:35.68105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251388FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHAOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:50:31.02505/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251389FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHAOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:52:12.68705/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251390FAZENDA CUBATÃOEUNICE MARIA DAS NEVES E SILVAXXX.708.661-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:52:47.52805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251391contato vistoria automotivaMORAIS E BASTOS LTDA46.741.512/0001-00PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:55:27.82705/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251392FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHAOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:58:28.25505/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251393FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHAOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 15:59:38.96305/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251394FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHAOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:00:57.09205/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251395FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHAOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:03:12.10105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251396FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHAOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:04:48.96605/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251397FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHAOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:07:01.92905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251398fazenda alvoradaEDILSON JOSE DE SOUZA FILHOXXX.991.881-XXMINAÇUZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:13:02.16405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251399FAZENDA MANGA OU ESTIVA (MAT. 12195/ 2075 E 2738)RAZÃO AGROPECUARIA27.546.147/0001-38CRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:24:14.97905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251400FAZENDA LAGOA GRANDECRISTINA GOMES MACHADOXXX.741.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:26:06.91805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251401FAZENDA MANGA OU ESTIVA (MAT. 12195/ 2075 E 2738)RAZÃO AGROPECUARIA27.546.147/0001-38CRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:28:06.24105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251402fazenda são bernardoLUCIANO MARIO DE OLIVEIRAXXX.374.901-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:30:17.805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251403FAZENDA ASSA PEIXE, DENOMINADO BREJO DO BELADEUSDETH HIPOLITO DE OLIVEIRAXXX.368.791-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:38:51.75405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251404FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3OSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:54:39.35605/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251405FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3OSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:56:43.9905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251406FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3OSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:58:13.44105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251407FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3OSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 16:59:21.94405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251408FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3OSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 17:01:03.70205/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251409FAZENDA ONÇAEDUARDO FERLINXXX.258.509-XXLUZIÂNIAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 17:14:29.95505/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251410FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3OSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 17:14:47.92805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251411FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3OSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 17:16:09.30105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251412FAZENDA ENGENHO DE SANTANALAZARO ROBERTO DE PAIVAXXX.633.091-XXHIDROLINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 20:22:18.06905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251413F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDAF & A LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA08.222.801/0002-94CIDADE OCIDENTALZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 20:46:42.57405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251414FAZENDA ENGENHO DE SANTANAJOSE ROBERTO BRAGAXXX.180.731-XXHIDROLINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 21:37:00.78405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251415fazenda barra da cachoeira ou palmitoOSMAR DO CARMO STIVALXXX.781.211-XXNOVA VENEZAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 21:49:13.93105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251416fazenda são lucasHEREMITA MARIA FERREIRA DE MORAISXXX.934.501-XXAPORÉZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 23:10:32.66705/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251417FAZENDA LAVRAS DO ABADERORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATOXXX.481.261-XXPIRENÓPOLISZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 23:13:49.10705/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251418FAZENDA LAVRAS DO ABADERORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATOXXX.481.261-XXPIRENÓPOLISZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 23:15:08.64305/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251419FAZENDA LAVRAS DO ABADERORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATOXXX.481.261-XXPIRENÓPOLISZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 23:17:17.03905/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251420FAZENDA LAVRAS DO ABADERORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATOXXX.481.261-XXPIRENÓPOLISZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 23:19:28.25505/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251421FAZENDA LAVRAS DO ABADERORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATOXXX.481.261-XXPIRENÓPOLISZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 23:20:56.40805/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251422FAZENDA LAVRAS DO ABADERORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATOXXX.481.261-XXPIRENÓPOLISZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 23:22:43.25405/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251423FAZENDA LAVRAS DO ABADERORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATOXXX.481.261-XXPIRENÓPOLISZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 23:25:32.51105/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251424FAZENDA LAVRAS DO ABADERORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATOXXX.481.261-XXPIRENÓPOLISZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 23:29:16.55505/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251425FAZENDA LAVRAS DO ABADERORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATOXXX.481.261-XXPIRENÓPOLISZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 23:31:23.34205/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251426FAZENDA LAVRAS DO ABADERORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATOXXX.481.261-XXPIRENÓPOLISZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-05 23:33:58.0205/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251427RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS INTERNAS DAS PROPRIEDADES,MUNICIPIO DE DIORAMA01.335.363/0001-40DIORAMAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 05:38:30.37306/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251428RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS INTERNAS DAS PROPRIEDADES,MUNICIPIO DE DIORAMA01.335.363/0001-40DIORAMAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 05:42:53.55106/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251429FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DA GARGANTA - PA 27ROBERTO LOPES DE ABREUXXX.193.391-XXSILVÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 09:01:48.34106/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251430Desafetação setor cristoPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 09:12:27.96506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251431Desafetação setor cristoPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 09:14:09.37206/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251432Recepção Aeroporto MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 09:17:46.89206/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251433FAZENDA VALE DA SERRAADEIRSON JOSE RAMOSXXX.176.471-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 09:27:34.54106/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251434P.A SÃO CARLOS LOTE - 89ADEIRSON JOSE RAMOSXXX.176.471-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 09:36:08.92106/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251435FAZENDA SÃO PEDRO E CAMPOS ELISEOS, LUGAR MANHOSOMARIA APARECIDA VELOSO DE CARVALHOXXX.995.121-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 09:52:24.90406/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251436Loteamento Crixás Mirim Denominado Fazenda. Anjo / Lama NegraCLEOMAR FERREIRA DO CARMOXXX.853.301-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 10:02:22.05306/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251437Quadra 34 Área de 49.499,00m² Setor: Setor Cristo Redentor 1ª etapa Matrícula nº 31.256PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 10:08:00.20606/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251438Quadra 34 Área de 49.499,00m² Setor: Setor Cristo Redentor 1ª etapa Matrícula nº 31.256PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 10:09:46.38206/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251439MINEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELIMINEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI02.477.025/0001-06VIANÓPOLISZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 10:12:58.58506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251440CERVEJARIA SHERIFF LTDACERVEJARIA SHERIFF LTDA21.369.018/0001-35INHUMASZ1.71 - Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) – menor que 300 litros ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 10:18:44.55206/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251441CrecheMUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE01.345.909/0001-44BURITI ALEGREZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 10:37:22.64506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251442FAZENDA CAMPO REDONDOJOAO TEODORO LEITEXXX.966.701-XXIVOLÂNDIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 10:46:10.37306/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251443fazenda boa novaANTÔNIO MARCOS FERREIRAXXX.868.796-XXMONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 10:50:36.94506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251444Área - Setor CristoPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 11:03:49.47906/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251445Área - Setor CristoPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 11:05:59.27606/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251446FAZENDA RIO DOCE - SETE LÉGUASLUIS CARVALHO DIAS RALSTONXXX.062.338-XXRIO VERDEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 11:07:05.25506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251447FAZENDA DE CIMA MATRÍCULA 4566HELIO APARECIDO SILVERIO DE SOUSAXXX.683.981-XXFAINAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 13:01:09.60106/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251448ALIANCA MEDICINA LABORATORIALALIANCA MEDICINA LABORATORIAL30.557.306/0002-95COCALZINHO DE GOIÁSZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 13:08:01.76606/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202514493C Armazens gerais ltdaÂNGELO FURQUIM CABRALXXX.669.921-XXCAIAPÔNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 13:30:47.49406/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251450FAZENDA VALE DO PIRAPETINGAGERALDO JOSÉ DA SILVAXXX.098.121-XXCATALÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:00:22.26506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251451FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3OSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:11:02.3206/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251452ARRIEL GAS LTDAARRIEL GAS LTDA51.154.071/0001-80URUANAZ1.127 - Comércio de gás glpDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:20:34.09806/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251453fazenda santa barbara da pedra brancaWILSON GARCIA DE MORAISXXX.157.128-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:41:02.70506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251454FAZENDA CATALÃO, AROEIRA OU OLARIA ( AGRICULTURA DE SEQUEIRO)DANIELA DE ABREU TEIXEIRA RODRIGUESXXX.019.681-XXLUZIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:48:12.8606/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251455FAZENDA SÃO FIRMINOOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:49:40.19306/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251456FAZENDA SÃO FIRMINOOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:52:35.39406/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251457Fazenda Bom jesus da Lapa - M.9089RENATO INÁCIO CARDOSOXXX.774.041-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:52:37.18606/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251458FAZENDA SÃO FIRMINOOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:55:45.15906/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251459Fazenda Pedras - M.8.606RENATO INÁCIO CARDOSOXXX.774.041-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:55:54.85506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251460Fazenda Pedras - M. 8.607RENATO INÁCIO CARDOSOXXX.774.041-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:58:15.8606/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251461FAZENDA IZIDOROCLAYTON CAVALCANTE CABRALXXX.266.331-XXITAPACIZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 14:59:32.46306/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251462FAZENDA SÃO FIRMINOOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 15:04:23.18606/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251463ARMAZENS E TRANSPORTADORA PRIMAVERAISOLDI SEHN NEISXXX.075.641-XXSERRANÓPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 15:06:06.97706/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251464FAZENDA SÃO FIRMINOOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 15:09:14.93806/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251465FAZENDA SÃO FIRMINOOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 15:10:40.87806/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251466FAZENDA SÃO FIRMINOOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 15:11:58.37606/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251467FAZENDA SÃO FIRMINOOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 15:13:11.54106/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251468FAZENDA MATO DO BARREIRO E CAPAO GRANDESERGIO MARCUS HILARIO VAZXXX.821.221-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 15:14:08.65906/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251469FAZENDA BOCAINA DO PASSA TRÊSSAMUEL AUGUSTO DOS SANTOSXXX.868.791-XXSANTA RITA DO NOVO DESTINOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 15:20:42.38806/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251470fazenda EVARISTOMATHEUS LENY SILVA PEREZXXX.939.881-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 15:30:21.03506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251471FAZENDA POUSO ALEGRE E CARDOSOSPATRICIA MARRA DE SAXXX.244.661-XXCATALÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 15:50:47.35106/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251472FAZENDA CAXAMBU - PARTE 03BRUNNO SOUZA E SILVAXXX.403.251-XXFAINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 15:53:53.22506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251473pa pouso alegre lote 02CARLA SIMONE NERES OLIVEIRAXXX.015.161-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 16:25:18.81706/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251474FAZENDA SAO JOAQUIM DEN. AMADORESJOSE DIVINO MARTINS SALGADOXXX.186.941-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 16:38:10.29806/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251475AGROPECUARIA MARAVILHA DO ARAGUAIABANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE BENS S/A21.514.553/0001-32ARUANÃZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 16:46:39.08206/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251476FAZENDA CAXAMBU - PARTE 12GERSON MOREIRA DE SOUZAXXX.248.061-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 16:49:27.50606/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251477Fazenda Nova ColoradoFERNANDO PORTO RODRIGUES DA CUNHAXXX.845.231-XXBRITÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 16:58:55.81906/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251478PECUARIA NA FAZENDA LAGE VERDECARLOS LUCIANDO DE BONFIMXXX.412.271-XXSANTA RITA DO NOVO DESTINOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 17:01:31.43306/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251479LAURA GUERRERA FIGUEIREDO LTDALAURA GUERRERA FIGUEIREDO LTDA58.442.913/0001-48PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 17:36:33.00506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251480ESTADIO MUNICIPAL MILTON BARROSMUNICIPIO DE FAZENDA NOVA01.915.313/0001-32FAZENDA NOVAZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 17:59:25.10106/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251481REVITALIZAÇÃO DE ORLA - LAGO CACHOEIRA DOURADAMUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA00.079.806/0001-17CACHOEIRA DOURADAZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 20:50:49.30906/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251482estádio waldemar roberto pereira marquezMUNICIPIO DE ACREUNA02.218.683/0001-83ACREÚNAZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 21:30:28.94506/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251483FAZENDA MATA DO SANTANA E ESTVAELIOMAR RAMOS DE SOUZAXXX.200.161-XXSÃO PATRÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 21:41:56.74206/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251484IGF - INDUSTRIA GOIANA DE FERTILIZANTES LTDAH2 AGROSCIENCES28.121.139/0001-02SILVÂNIAZ1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mêsDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-06 21:46:44.11706/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251485FAZENDA BOM JARDIM DA BARRA (MAT. 13.276)MAURICIO ALVES DE MORAIS JUNIORXXX.395.341-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 00:54:11.41107/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251486RAMAL DE MT/BT – 8249179EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 08:30:32.93407/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251487FAZENDA SANTA ROSA - MAT. 12.835VALMIRA RIBEIRO DE MORAIS GONÇALVESXXX.815.131-XXALEXÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 08:30:57.68507/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251488REDE DE MT/BT - 8240346EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINEIROSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 09:13:21.58707/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251489REDE DE MT/BT –8246899EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 09:15:21.7307/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251490FAZENDA PARAÍSOMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 09:21:20.41107/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251491FAZENDA BARUMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 09:22:34.1407/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251492FAZENDA FAVILLAMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 09:24:08.09207/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251493REDE DE MT/BT - 8239188EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 09:33:42.53707/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251494FAZENDA LIMOEIRO CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXEADRIENE CARDOSO DA CONCEÇÃO SILVAXXX.374.741-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 09:42:10.9307/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251495fazenda pé do morroHOTEL FAZENDA DIAMANTE LTDA33.445.459/0001-58CATALÃOZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 09:43:03.33907/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251496REDE MT/BT - 8252018EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04LUZIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 09:44:25.43907/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251497MR CONFECÇÕESDANIEL DE PAULAXXX.935.781-XXSANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 09:53:40.03907/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251498REDE DE MT/BT - 8254009EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 10:13:19.96107/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251499FAZENDA TAQUARILZINHOPEDRO AUGUSTO FAVORITO MACHADOXXX.142.871-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 10:13:56.27707/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251500P.A SILVIO RODRIGUES LOTE 102JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCOXXX.998.806-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 10:26:00.65907/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251501P.A SILVIO RODRIGUES LOTE 102JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCOXXX.998.806-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 10:28:50.11807/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251502Bota foraMUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA00.079.806/0001-17CACHOEIRA DOURADAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 10:29:01.43807/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251503FAZENDA SANTA RITA DOS TAVARESOLDI MOHNSCHMIDTXXX.717.510-XXVIANÓPOLISZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 10:35:37.85907/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251504MARCUS ADILSON RINCOMARCUS ADILSON RINCOXXX.172.161-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 10:50:27.28807/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251505PECUÁRIA EXTENSIVAROBERTO NEVES MARTINSXXX.733.331-XXCORUMBAÍBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 11:00:49.9307/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251506PECUÁRIA EXTENSIVAROBERTO NEVES MARTINSXXX.733.331-XXCORUMBAÍBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 11:08:26.68507/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251507FAZENDA BIQUINHACARLOS ROBERTO DA SILVAXXX.873.018-XXSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 11:18:22.46407/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251508FAZENDA BIQUINHACARLOS ROBERTO DA SILVAXXX.873.018-XXSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 11:22:07.11907/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251509FAZENDA BIQUINHACARLOS ROBERTO DA SILVAXXX.873.018-XXSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 11:24:04.99207/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251510FAZENDA VERA CRUZCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS02.667.442/0027-50MORRINHOSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 11:44:09.51107/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251511ST LAVANDERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAFERNANDO SANTANA VASCOXXX.331.431-XXGOIÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 12:25:15.64107/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251512VAMOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.VAMOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.57.213.191/0020-50CRISTALINAZ1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 12:26:22.52307/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251513AMAURI LUCIANO CARDOSOAMAURI LUCIANO CARDOSOXXX.640.301-XXIPAMERIZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 12:27:42.29207/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251514pecuaria no lote 17, pa dandaraDIVINO DA SILVA LEAOXXX.731.051-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 12:41:36.0207/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251515AMAURI LUCIANO CARDOSOAMAURI LUCIANO CARDOSOXXX.640.301-XXIPAMERIZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 13:13:14.21607/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251516SITIO BARRO PRETODELIO RODRIGUES DA COSTAXXX.063.641-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 13:29:11.97207/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251517FAZENDA PARAÍSO denominado "BARRA DO CÓRREGO JAÓ"JOSE PAULO DA SILVAXXX.089.971-XXEDEALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 13:53:16.10907/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251518Gleba CTAÍS LOULY QUINANXXX.198.641-XXANÁPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 13:54:03.73607/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251519FAZENDA CACHOEIRA ISYNERGY AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA.09.616.264/0001-49CAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 14:13:15.13807/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251520FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 14:31:26.38707/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251521ARACI AGROPECUARIA LTDACASSIA REGINA FRANCA GRUPIONIXXX.347.441-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 14:39:11.01307/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251522Fazenda bocaina do passa trÊsJORVALINO OGENIL DA COSTAXXX.012.741-XXSANTA RITA DO NOVO DESTINOZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 14:39:49.06107/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251523FAZENDA AGUA VERMELHASEBASTIÃO ODAIR DE LIMAXXX.284.791-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 14:41:54.22807/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251524LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTOJALES GOMES CAIXETAXXX.225.001-XXVIANÓPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 14:47:19.90407/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251525FAZENDA TORRES, ARIRANHA E FURNAS, LUGAR MEIA MEIA-MAT 30.005VINICIUS CLAUDINO ARAUJOXXX.813.591-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 14:54:37.85107/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251526fazenda morro altoJOSÉ FERREIRA DA CUNHAXXX.536.301-XXPIRACANJUBAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 14:55:16.11107/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251527FAZENDA AGUA LIMPAMANOEL CESAR MARQUESXXX.264.141-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 15:02:22.10307/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251528P.A SÃO CARLOS - LOTE 110, NUCLEO 04NORBERTO GOMES NETOXXX.076.571-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 15:02:34.93707/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251529LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTOJALES GOMES CAIXETAXXX.225.001-XXORIZONAZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 15:16:38.52707/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251530FAZENDA OKOGUASSUGERALDO ALVES PEREIRAXXX.964.171-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 15:18:05.51407/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251531MAXIMA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDAMÁXIMA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA42.658.224/0001-35MINAÇUZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 15:18:07.91307/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251532Fazenda Joá, Monjolo e Santa Maria do BananalDIJALMA ROSA DOS SANTOSXXX.294.721-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 15:33:45.16307/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251533FAZENDA TAQUARAL DE BAIXOGILSON VIEIRA DOS SANTOSXXX.841.041-XXORIZONAZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 15:51:14.0907/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251534P.A MATA DO BAU - LOTE 29LAERCIO FERREIRAXXX.023.331-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 16:05:40.01807/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251535REDE DE MT/BT - 8245929EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 16:28:26.02107/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251536REDE MT/BT - 8251358EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 16:41:29.50707/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251537FAZENDA MONJOLO PLANALTINADIMARCY BORGESXXX.218.061-XXTURVELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 17:20:09.24307/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251538FAZENDA TURMALINA IIIGABRIEL ABDALLA CONRADOXXX.049.088-XXAPORÉZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 17:44:08.53707/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251539AUTO CAR AR CONDICIONADOADILSON CUTODIO EIRELI - ME09.008.538/0001-17BOM JESUS DE GOIÁSZ1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 17:49:58.52607/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251540Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Boa Vista de Santana, mat. 5.446, 3.775, 1.205, 604, 371, 1.096 e 5.439, município de Jaraguá-GO.PRUDENCIO VIEIRA NETOXXX.953.411-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 18:30:10.09707/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251541Lote 32MARIA LURDES GRIEBLERXXX.638.671-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 18:49:00.59707/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251542GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDAGARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA37.032.968/0001-00ITUMBIARAZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 19:15:12.37507/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251543LAVA JATO BELA VISTAGENILSON GREGORIO DE SOUZA37.511.435/0001-00PANAMÁZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 20:50:19.50607/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251544Loteamento setor sulesteMUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA00.079.806/0001-17CACHOEIRA DOURADAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-07 23:14:44.14207/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251545FAZENDA BEIRA DO RONCADOR, BEIRA DO RONCADOR E BEIRA DO SANTANA e SANTANAUILSON JOSE DOS SANTOSXXX.128.601-XXITAPURANGAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-08 20:06:59.8708/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251546MULTIPLA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDAMULTIPLA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA34.440.207/0001-07DAMOLÂNDIAZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-09 19:55:13.74109/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251548CARGILL AGRÍCOLA S.ACARGILL AGRÍCOLA S.A.60.498.706/0369-33URUAÇUZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 08:17:31.19210/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251549FAZENDA NOVA GERAÇÃO IINGRID EDUARDO BEDINXXX.332.461-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 08:29:02.63710/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251550ARACI AGROPECUARIA LTDACASSIA REGINA FRANCA GRUPIONIXXX.347.441-XXIPAMERIZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 08:35:03.21410/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251551FAZENDA BETEL, DENOMINADA AGROPECUARIA VEIGAANTONIO VEIGA CORRALXXX.398.128-XXSÍTIO D'ABADIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 08:40:31.49410/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251552FAZENDA SANTA IZABEL DO MOSQUITOITAMAR RIBEIRO GONTIJO VIEIRAXXX.985.626-XXNIQUELÂNDIAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 08:44:38.0210/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251553PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADASVERNI KITZMANN WEHRMANNXXX.312.559-XXPADRE BERNARDOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 08:59:50.82810/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251554Barramento 01 - faz poçõesANTÔNIO TOBIAS DE MELOXXX.103.111-XXMARA ROSAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 09:00:04.14510/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251555FAZENDA SANTA MARTA GLEBA 02 - M. 88.658 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.WESLLEY OLIVEIRA SOUZAXXX.430.241-XXRIO VERDEZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 09:06:57.77410/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251556FAZENDA TALHADO - M. 79.181 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.GERALDO CANDIDO CRUVINELXXX.268.731-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 09:11:17.88610/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251557DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04VERNI KITZMANN WEHRMANNXXX.312.559-XXCRISTALINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 09:23:00.52910/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251558REDE DE MT/BT – 8224348EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 09:23:33.17410/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251559PISCAMBA LUGAR DENOMINADO "ARROJADO"INGRID EDUARDO BEDINXXX.332.461-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 09:24:23.50610/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251560PISCAMBA LUGAR DENOMINADO "ARROJADO"INGRID EDUARDO BEDINXXX.332.461-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 09:26:01.27910/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251561Sede AdministrativaRENIS EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIORXXX.594.861-XXBURITI ALEGREZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 09:34:21.11810/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251562P.A. MANACÁ, LOTE 05; 16 e 72.ROBSON DE OLIVEIRA SILVAXXX.957.631-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 09:49:41.66910/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251563FAZENDA CÓRREGO GRANDEJOSE SILVESTRE DE OLIVEIRAXXX.528.961-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 09:50:10.48610/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251564fazenda ararasOSMAR WILKSON ALVES SEABRAXXX.647.582-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 10:13:15.72310/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251565FAZENDA JACARÉ M-1.988OSMAR ALVES SANTANA JUNIORXXX.812.521-XXDIORAMAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 10:15:05.51210/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251566FAZENDA “SANTA RITA” E/OU “CARAÍBAS” - PARTE VTERRA ROXA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA22.845.568/0001-46MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 10:16:07.55210/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251567fazenda boa esperançaBEATRIZ MADALENA VOLPEXXX.401.738-XXURUTAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 10:22:14.56110/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251568Chácara Serra BonitaELZA DE JESUS TEIXEIRAXXX.971.101-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 10:35:03.41310/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251569FAZENDA PISCAMBAJOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELSXXX.079.300-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 10:58:18.46310/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251570barragemELCIO ANTONIO DE MAGALHAESXXX.001.921-XXMORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 11:01:06.16810/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251571estancia ave santa avestruzAVE SANTA AGROPECUARIA LTDA03.459.259/0001-93HIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 11:22:57.16610/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251572FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTAJOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELSXXX.079.300-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 11:25:33.93210/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251573ESTANCIA RECANTO DAS MENINASMARGARETH DE FATIMA E MELOXXX.378.461-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 11:36:52.20110/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251574PA NOVA GRECIA LOTE 27CREUSA ROSA DA SILVAXXX.879.861-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 11:49:00.49310/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251575producao de graos soja e milhoANA BEATRIZ GOMES GARCIAXXX.102.298-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 11:50:24.16810/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251576FAZ SOLEDADERICARDO PEREIRA CARNEIROXXX.431.666-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 12:00:34.18610/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251577FAZENDA ALVORADA, M-13.971VALDIR HERIO GIANOTTIXXX.289.698-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 12:52:25.52410/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251578Sede AdministrativaRENIS EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIORXXX.594.861-XXBURITI ALEGREZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 13:32:06.80110/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251579BOVINOCULTURA LEITEIRAFERNANDO LOPES ALCANTARAXXX.068.741-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 13:33:24.88110/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251580CONCEITO AGRICOLA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACONCEITO AGRICOLA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA08.413.723/0004-77SÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 13:34:23.13510/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251581Chácara Serra BonitaELZA DE JESUS TEIXEIRAXXX.971.101-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 13:35:23.02310/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251582FAZENDA JACARÉ M-1.988OSMAR ALVES SANTANA JUNIORXXX.812.521-XXDIORAMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 14:30:21.69110/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251583FAZENDA ALVORADAFLAVIA MINOTTO MONTANSXXX.984.679-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:04:00.40510/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251584FAZENDA ALVORADAFLAVIA MINOTTO MONTANSXXX.984.679-XXCAIAPÔNIAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:06:21.38110/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251585FAZENDA ALVORADAFLAVIA MINOTTO MONTANSXXX.984.679-XXCAIAPÔNIAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:08:34.94210/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251586FAZENDA ALVORADAFLAVIA MINOTTO MONTANSXXX.984.679-XXCAIAPÔNIAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:09:41.39810/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251587FAZENDA ALVORADAFLAVIA MINOTTO MONTANSXXX.984.679-XXCAIAPÔNIAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:11:03.52310/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251588FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SÃO PEDROJOSE ULISSES TIBIRICAXXX.886.618-XXMINEIROSZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:11:52.76710/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251589Fazenda agua emendadaJOÃO ELAINO ALVES GUIMARÃESXXX.981.911-XXRIO VERDEZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:13:01.36810/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251590FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SÃO PEDROJOSE ULISSES TIBIRICAXXX.886.618-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:15:49.06710/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251591Creche mocambinhoMUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS04.223.461/0001-84GAMELEIRA DE GOIÁSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:18:09.57210/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251592Fazenda Vale do RibeiraPLINIO PIVAXXX.961.859-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:19:45.45310/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251593SPEED CAR ESTETICA AUTOMOTIVARAFAEL ALVES BARROS47.130.261/0001-90CAIAPÔNIAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:21:01.63910/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251594FAZENDA SANTANAALCIMAR BORGES DE ASSISXXX.391.718-XXVIANÓPOLISZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:28:48.01310/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251595FAZENDA ANDORINHA LUGAR TOUZADO - m. 8.053 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.MAURICIO AURELIO MONTEIRO MARQUESXXX.967.697-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:36:52.35910/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251596FAZENDA CAMPO REDONDO MAT 33.942EURIPEDES BARSANULFO GOUVEIAXXX.390.721-XXJATAÍZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 15:46:28.43310/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251597INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICASZILDOMAR RESENDE CUNHAXXX.842.781-XXPORTELÂNDIAZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 16:04:05.83410/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251598faz. vo dinaOSMAR ALVES SANTANA JUNIORXXX.812.521-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 16:21:08.01110/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251599CR GASDIEGO RODRIGUES DA SILVA LTDA30.031.989/0001-61SANTA RITA DO ARAGUAIAZ1.127 - Comércio de gás glpDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 16:22:17.00910/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251599C R S ARANTESC R S ARANTES55.663.550/0001-82GOIÂNIAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 16:22:17.44510/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251600SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPURANGADANIEL CUPERTINO DA CRUZXXX.970.321-XXITAPURANGAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 16:26:22.27510/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251601FAZENDA CAMPO REDONDO M-564IURY RAFAEL CARDOSO SOUZAXXX.177.691-XXIVOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 16:28:31.90510/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251602REDE MT/BT - 8255742EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 17:07:44.36710/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251603ATACADAO DA MADEIRAATACADAO DAS MADEIRAS E MATERIAIS LTDA46.299.554/0001-32GOIANIRAZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 17:20:17.42910/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251605FAZENDA SANTO ANTONIO - FAZENDA BARREIROJACQUELINE DE LOLLO PERESXXX.626.298-XXCATALÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 17:47:28.85110/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251606FAZ. IRACEMAREGINALDO GRATÃOXXX.115.511-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 18:07:18.59610/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251607FAZ. IRACEMA IIREGINALDO GRATÃOXXX.115.511-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 18:14:56.4210/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251608fazenda barro amareloANTONIO CARDOSO TEIXEIRAXXX.423.671-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 19:17:47.39810/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251609FAZENDA SANTA PAULABRUNO LUIZ GILIOLIXXX.861.561-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 20:26:13.89410/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251610VMS - MADEIRAS, CORTES E PODASVALMIR MACHADO DE SOUZA - ME37.878.404/0001-92PLANALTINAZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 20:27:01.310/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251611SÍTIO SOLNASCENTEILVANY BENTO DA COSTAXXX.081.171-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-10 21:25:41.6210/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251612RECANTO DA DONA CARMENCARMEN LENA NORBERLANDIXXX.438.011-XXNERÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 04:56:59.49211/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251613RECANTO DA DONA CARMENCARMEN LENA NORBERLANDIXXX.438.011-XXNERÓPOLISZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 04:58:11.73111/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251614RECANTO DA DONA CARMENCARMEN LENA NORBERLANDIXXX.438.011-XXNERÓPOLISZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 04:58:53.71811/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251615RECANTO DA DONA CARMENCARMEN LENA NORBERLANDIXXX.438.011-XXNERÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 05:00:23.72111/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251616RECANTO DA DONA CARMENNORBERTO NORBERLANDIXXX.277.631-XXNERÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 05:34:37.13611/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251617RECANTO DA DONA CARMENNORBERTO NORBERLANDIXXX.277.631-XXNERÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 05:36:05.6311/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251618ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVAJOSE DIVINO DO CARMOXXX.195.591-XXGOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 08:40:49.14711/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251619FAZENDA SÃO JOÃO E PROGRESSORUBENS SILVEIRA COELHOXXX.158.036-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 09:19:37.9111/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251620FAZENDA SÃO JOÃO (PARTES - GLEBA 2)RUBENS SILVEIRA COELHOXXX.158.036-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 09:24:55.11811/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251621FAZENDA santa terezaJOSE MARIA RIBEIROXXX.913.441-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 09:29:29.59611/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251622FAZENDA CAPAO ALTO E VALE DA MATAIVAN PEDRO YOSINO DA SILVAXXX.071.351-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 09:30:36.2511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251623FAENDA LAVRINHA DE SAO SEBASTIAOLINDAURO PALMEIRAXXX.956.591-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 09:43:48.6411/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251624FAZENDA SÃO JOÃO (PARTES - GLEBA 2)RUBENS SILVEIRA COELHOXXX.158.036-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 09:58:10.98811/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251625CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO RESIDENCIAL RIO CLAROMUNICIPIO DE ISRAELANDIA01.067.248/0001-32ISRAELÂNDIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 10:01:32.36611/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251627FAZENDA MATRINCHÃ, M-35.173NELSON BORGES CORREIAXXX.459.411-XXIPORÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 10:10:36.08511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251628Armazém Perolândia (1482)DERMEVAL RODRIGUES DA CUNHA JUNIORXXX.331.951-XXPEROLÂNDIAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 10:41:53.34511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251629Granol Agrícola LtdaGRANOL AGRÍCOLA LTDA52.387.923/0011-13SÃO SIMÃOZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 10:47:24.93511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251630FREIRE E MACHADO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDAANTÔNIO VICTOR MUNIZ FREIREXXX.845.001-XXNIQUELÂNDIAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 11:19:38.52711/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251631JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAJAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA85.090.033/0031-48PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 11:35:52.15911/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251633FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPESCARLOS ROBERTO PAGANIXXX.264.819-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 11:54:30.87511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251634FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPESCARLOS ROBERTO PAGANIXXX.264.819-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 11:55:24.02411/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251635FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPESCARLOS ROBERTO PAGANIXXX.264.819-XXCRISTALINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 11:57:20.66511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251636FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPESCARLOS ROBERTO PAGANIXXX.264.819-XXCRISTALINAZ1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 11:58:25.52511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251637FAZENDA TAVARESDIMAS DONIZETE TAVARESXXX.487.771-XXBURITI DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 12:04:52.8811/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251638CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIAFBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI13.391.699/0001-00NOVO GAMAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 12:12:56.0511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251639FAZENDA OLHOS D'AGUA - FAZENDA POSSE E PORCOS - FAZENDA NOVO HORIZONTEELODI AGROPECUARIA LTDA29.091.958/0001-17ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 12:32:30.14611/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251640FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOISNATIVO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIORXXX.744.261-XXEDEALINAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 12:57:29.04811/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251641fazenda arrozalCELIS CORREA PEREIRAXXX.754.661-XXTRINDADEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 13:01:53.43311/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251642FAZENDA ALVORADA, M-13.969DENISE BOSCHETTI D ALESSANDRO GIANOTTIXXX.086.868-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 13:04:59.80111/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251643FAZENDA SÃO GERMANOFAUSTO ALVES PIRESXXX.824.931-XXHIDROLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 13:37:02.13511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251644FAZENDA CACHOEIRA DO VERISSIMOJOSE RODRIGUES VALEXXX.387.211-XXCATALÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 13:40:21.38311/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251645SIAP COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDASIAP COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRIPECUARIOS LTDA07.561.436/0008-75SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 13:46:24.75511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251646faz dois coraçoes iiMARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA COUTINHOXXX.278.141-XXAURILÂNDIAZ1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 13:55:02.1811/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251647FAZENDA TAPETE VERDEJESRAEL DE ARAUJO MACHADOXXX.075.591-XXUIRAPURUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 13:59:24.03611/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251648FAZ DOIS CORAÇOES IIIMARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA COUTINHOXXX.278.141-XXAURILÂNDIAZ1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 14:03:13.77711/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251649ARMAZENS GERAIS SINHA LTDAARMAZENS GERAIS SINHA LTDA59.075.279/0001-15JATAÍZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 14:24:50.2511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251650EMF MADEIRAS EIRELIEMF MADEIRAS LTDA36.729.570/0001-64PLANALTINAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 14:25:26.60911/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251651Fazenda RibeirãoKARLUZ SILVAXXX.567.501-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 15:05:17.2111/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251653CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PELO PROGRAMA: PRA TER ONDE MORAR - AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO).MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU24.859.332/0001-94CHAPADÃO DO CÉUZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 15:41:02.00811/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251654CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PELO PROGRAMA: PRA TER ONDE MORAR - AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO).MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU24.859.332/0001-94CHAPADÃO DO CÉUZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 15:43:58.77811/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251655FAZENDA TABOA, GAMBA E MACACOSPEDRO DANIEL PINTOXXX.602.351-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 15:49:01.87711/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251657FAZENDA ALVORADA, M-13.971VALDIR HERIO GIANOTTIXXX.289.698-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 15:53:25.11811/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251658RECAPEAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLISPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANAPOLIS02.506.012/0001-18GOIANÁPOLISZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 16:00:02.74511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251659FAZENDA REALEZA AMENDOIMOSCAR STROSCHONXXX.256.490-XXFLORES DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 16:07:31.64211/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251660CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CHAPADÃO DO CÉU/GO - FNDE - CRECHE TIPO 1MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU24.859.332/0001-94CHAPADÃO DO CÉUZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 16:17:51.92811/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251661FAZENDA CÓRREGO FUNDO L.D FAZENDA PIRÂMIDE - GLEBA 2DROGA-DENT COM. DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA26.791.846/0001-80MOIPORÁZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 16:20:32.11411/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251662FAZENDA INDEPENDENCIASAULO COUTO DE FARIAXXX.448.281-XXCATURAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 16:20:42.84111/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251663FAZENDA VALE DO CÓRREGO RICOSAULO COUTO DE FARIAXXX.448.281-XXCATURAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 16:24:32.84211/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251664AGROSUPORTE4JA COMERCIAL AGRÍCOLAS LTDA20.037.612/0001-66CRISTALINAZ1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 16:34:58.02311/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251665FAZENDA ESTÂNCIA ÁGUA VIVADANIEL BORRAS FERREIRAXXX.062.941-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 16:42:53.67211/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251666FAZENDA PRIMAVERAJOAO BATISTA DE FARIAXXX.003.201-XXCATURAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 16:48:04.4111/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251667FAZ JENIPAPO OU SÍTIO TRÊS IRMÃOS - MAT. 3.095ROMEU FRANÇA DA SILVAXXX.776.361-XXRIALMAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 17:13:01.82511/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251668CRECHE TIPO 2 FNDEMUNICIPIO DE PARANAIGUARA02.056.745/0001-06PARANAIGUARAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 18:23:05.33111/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251669R. L. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDARAISSA AZEVEDO SOUZAXXX.187.241-XXVICENTINÓPOLISZ1.127 - Comércio de gás glpDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 18:34:05.20911/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251670FAZENDA ALABAMALEONARDO CARDOSO QUEIROZXXX.859.651-XXCRIXÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 18:49:46.74311/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251671SITIO CHICO MENDES - PA 3 PONTES LOTE 22ROZALINA APARECIDA OLIVEIRA SILVAXXX.294.871-XXPEROLÂNDIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 21:52:44.68111/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251672Residencial itamar nóbrega iiiMUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS36.985.463/0001-05COCALZINHO DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-11 21:58:01.05411/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251673Transporte rodoviário 1500 ltdaTRANSPORTE RODOVIÁRIO 1500 LTDA09.576.958/0005-23RIO VERDEZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 08:30:34.2812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251674Fazenda monzodo de baixoGERALDO FIGUEIREDO DE PAULAXXX.733.781-XXITAGUARUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 08:57:41.19312/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251675Afa industria comercio e servicos ltdaAFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA24.935.788/0001-96APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 08:58:18.15712/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251676Praça Santa CruzJOSE CANDIDO DO NASCIMENTOXXX.853.471-XXSANTO ANTÔNIO DA BARRAZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 09:06:01.10312/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251677FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - M - 20.802ALDA CAROLINA CHAVES ZAMBIANCOXXX.824.451-XXPORANGATUZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 09:17:56.10812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251678FAZENDA SUCURIVERA LUCIA DE OLIVEIRAXXX.909.801-XXURUANAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 09:19:11.54212/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251679Fazenda CachoeiraJAIME GOMES DE SOUZAXXX.483.111-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 09:44:15.97912/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251680M-100.796-FAZENDA BOA VISTAMUCIO LEÃO PEREIRAXXX.286.601-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 09:44:17.66912/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251681LOTEAMENTO RESIDENCIAL VINHEDOMELO BORGES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA06.037.037/0001-70GAMELEIRA DE GOIÁSZ1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 09:50:21.86512/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251682SITIO CAPITINGA/RAIO DE SOL/BOA VISTAJOSE GONÇALVES CAPITINGAXXX.731.701-XXITAPIRAPUÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 09:51:06.02812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251683MAT-25.270--FAZENDA COBIÇADA GLEBA 2MUCIO LEÃO PEREIRAXXX.286.601-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 09:56:06.02212/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251684FAZENDA COBIÇADA GLEBA 01 - MAT 25.269 32,13 HAMUCIO LEÃO PEREIRAXXX.286.601-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 09:57:50.812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251685FAZENDA BUCAINA - MAT.6.416 (133,33 HÁ)FUAD VIEIRA NASSERXXX.768.261-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 10:17:21.98112/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251686ESTUDIO 12 ESTÉTICA AUTOMOTIVALIVIA DUARTE HELRIGEL52.971.182/0001-41CAIAPÔNIAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 10:25:45.87512/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251687Fazenda Morro dos Veados/Monte SinaiAROLDO MONTEIRO DE MAGALHAESXXX.741.551-XXUIRAPURUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 10:33:35.27212/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251688fazenda lages, lugar denominado lagoinhaLENIR MARIA DANIELLIXXX.808.031-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 11:06:14.07412/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251689FAZENDA BOM SUCESSOVALDECI SOARES DA SILVAXXX.242.201-XXIACIARAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 11:26:47.17612/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251690Lote 32MARIA LURDES GRIEBLERXXX.638.671-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 11:42:13.25712/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251691MELHORAMENTO DAS ESTRADAS CIVINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃOLORENA FÁTIMA SILVAXXX.151.851-XXSÃO SIMÃOZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 11:48:04.60112/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251692fazenda estância danielleLUIZ ROCKENBACHXXX.103.989-XXMAMBAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 12:26:37.80812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251693FAZENDA CACHOEIRAEDGAR ROCHA DOS SANTOSXXX.944.061-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:03:50.24312/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251694FAZENDA CACHOEIRAEDGAR ROCHA DOS SANTOSXXX.944.061-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:08:13.59312/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251695Fazenda captingaTHOMAS FERNANDO SILVAXXX.982.121-XXALEXÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:33:23.06412/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251696FAZENDA BOA VISTA 2 IRMÃO III - MAT 75125 - 13,06 HAPATRICIA FERREIRA MACHADOXXX.316.431-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:34:45.61212/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251697FAZENDA BOA VISTA - MAT 17.638 - 23,72 HAPATRICIA FERREIRA MACHADOXXX.316.431-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:35:55.3812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251698FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOSIRISMAR DA SILVAXXX.006.891-XXCUMARIZ1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:38:45.17512/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251699Fazenda campo alegreBENEDITO VIEIRA ARANTESXXX.947.411-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:38:54.42812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251700FAZENDA MARGINHA MONTE ALEGRE MAT 83.246 - 95,23 HAPATRICIA FERREIRA MACHADOXXX.316.431-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:47:29.57312/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251701FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE MAT 99.715 - 33,05 HAPATRICIA FERREIRA MACHADOXXX.316.431-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:48:36.26612/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251702TRANS KENNEDY LTDATRANS KENNEDY LTDA48.597.344/0001-56ITABERAÍZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:48:45.60712/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251703FAZENDA VARGINHA MAT 23.392 - 43,08 HAPATRICIA FERREIRA MACHADOXXX.316.431-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:49:38.74712/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251704FAZENDA BOA VISTA 2 IRMÃOS I - 85 HAPATRICIA FERREIRA MACHADOXXX.316.431-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:50:54.9412/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251705FAZENDA BOA VISTA, BOA VISTA DE BAIXO - MAT 103.928 - 21,85 HAPATRICIA FERREIRA MACHADOXXX.316.431-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:52:11.17212/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251706FAZENDA PAREDÃO e CASTELOSILVIO BATISTA DE SOUZA JUNIORXXX.855.201-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 13:59:24.82312/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251707FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADEALMIR DOMINGO MIOTTIXXX.653.580-XXCRISTALINAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 14:10:55.66912/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251708FAZENDA CAMPO LIMPOAROLDO DE SOUZA CASTROXXX.923.221-XXORIZONAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 14:19:45.76812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251709CAJA FRUIT POLPA DE FRUTAS LTDAVALDICEA RODRIGUES FERREIRAXXX.509.121-XXMORRINHOSZ1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 14:31:35.29312/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251710RNV LOGRNV GOYAZ TRANSPORTES LTDA.15.543.120/0001-02GOIÂNIAZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 14:35:11.9112/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251711Fazenda Invernadinha denominada Bom Jesus e Bom jesus IIJOSE CARLOS MULLERXXX.950.200-XXVILA PROPÍCIOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 14:42:17.32412/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251712FAZENDA NASCENTEGUILHERME AUGUSTO MONTEIRO BRITOXXX.317.051-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 15:24:50.81512/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251713antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 15:34:29.47412/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251714antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 15:37:01.88412/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251715antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 15:39:51.05612/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251716FAZENDA FLORES LD. COQUEIROS M 28.309 E M 28.310JOAO BATISTA FERREIRA COSTAXXX.244.992-XXMINEIROSZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 15:41:14.20312/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251717antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 15:41:49.74512/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251718antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 15:48:13.32712/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251719FAZENDA POUSO ALEGRE E CARDOSOSPATRICIA MARRA DE SAXXX.244.661-XXCATALÃOZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 15:54:13.3912/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251720antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 15:56:59.07312/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251721antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 15:59:53.46812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251722antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 16:02:56.68812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251723antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 16:04:56.52112/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251724antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 16:06:46.50212/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251725FAZENDA PALMEIRAS CAMPO ABERTO DENOMINADA MACAUBAS E TERRA BVINÍCIUS COSTA NASCIMENTOXXX.468.755-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 16:08:06.97312/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251726antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 16:09:07.61412/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251727antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 16:11:34.25112/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251728antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 16:13:29.86812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251729antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeuANTONIO CUSTODIO DA SILVAXXX.814.851-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 16:34:48.10912/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251730FAZENDA BARREIRODANIVAL FERREIRA DE CASTROXXX.947.201-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 16:38:41.6112/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251731PORTAL VILLEAT INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA54.556.141/0001-14GOIANÉSIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 16:39:12.37612/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251732CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM DE GOIANÉSIA LTDACENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DE GOIANESIA LTDA07.653.449/0002-89GOIANÉSIAZ1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 16:50:05.96812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251733FAZ. DABLOJOTA - GLEBA 01JUVANETO NUNES DOS SANTOSXXX.528.921-XXCOLINAS DO SULZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 17:27:20.68712/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251734FAZENDA RETIRO VELHOPAULO KOMPIERXXX.110.341-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 17:37:05.19512/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251735FAZENDA BURITI I/FAZENDA BURITI II/ FAZENDA BURITI IIISEBASTIÃO DE LACERDAXXX.694.501-XXUIRAPURUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 18:19:17.07612/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251736ULISSES JOSE FERREIRA LEITEULISSES JOSE FERREIRA LEITEXXX.767.631-XXORIZONAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 18:24:33.02312/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251737FAZENDA PROVIDENCIAMARIVALDO NUNES DE SOUZAXXX.784.586-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 19:36:36.53912/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251738Bota foraMUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS36.985.463/0001-05COCALZINHO DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 20:25:50.7612/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251739uma gleba denominada taboquinhaMUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS36.985.463/0001-05COCALZINHO DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 21:14:31.36112/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251740CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS AGEHABMUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS36.985.463/0001-05COCALZINHO DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-12 21:42:21.43812/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251741FAZENDA PIRACANJUBAADAIR DOS SANTOS LIMAXXX.970.411-XXSILVÂNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 08:31:30.3713/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251742FAZENDA PIRACANJUBAADAIR DOS SANTOS LIMAXXX.970.411-XXSILVÂNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 08:32:51.8413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251743FAZENDA ABREUS (MAT. 4.112)ELVISLEY LEMES DINIZXXX.612.061-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 08:47:52.54213/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251744FAZENDA MEIA LUAMURILO GONÇALVES DE OLIVERAXXX.403.221-XXSIMOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 08:48:39.98913/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251745FAZENDA SÃO DOMINGOS, DENOMINADO BARRA DAS PEDRASADAUTO PIRES GUIMARÃESXXX.907.621-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 08:54:49.45613/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251746FAZENDA ALVORADAALARICO GONÇALVES PINHEIROXXX.012.231-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 09:07:22.92413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025174772 CASASPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 09:15:48.36413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251748FAZENDA FAZENDINHAPAULO APARECIDA MARCOLINO RIBEIROXXX.441.798-XXNOVA CRIXÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 09:28:27.81513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251749DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)JOÃO BATISTA BARCELOSXXX.877.316-XXITABERAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 09:55:05.12313/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251750quadra 03 bairro geraldo sírioMUNICIPIO DE TURVELANDIA25.107.657/0001-83TURVELÂNDIAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 10:16:50.89513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251751FAZENDA RODEIOFERNANDO GUIMARÃES DE SOUSAXXX.822.466-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 10:36:25.19813/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251752FAZENDA BELA VISTA (MAT. 9.701)CASSIO ANGELO ALVES PEREIRAXXX.152.996-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 10:52:12.3813/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251753FAZENDA 3FVICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRAXXX.114.991-XXJUSSARAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 11:12:34.77513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251754PFL RIO VERMELHO ALIMENTOS EIRELILUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIORXXX.475.651-XXSILVÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 11:17:35.04813/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251755FAZENDA NOVA AMÉRICAJALLES MACHADO S.A.02.635.522/0049-30GOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 11:30:37.6413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251756ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA51.904.634/0001-00ABADIA DE GOIÁSZ1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 11:37:58.00613/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251757FAZENDA BEBEDOURO DOS AMERICANOS M-1.918JADER PEREIRA DA SILVAXXX.365.861-XXDIORAMAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 11:38:14.7213/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251758ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA51.904.634/0001-00ABADIA DE GOIÁSZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 11:38:52.79213/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251759FAZENDA NOVA AMÉRICAJALLES MACHADO S.A.02.635.522/0049-30GOIANÉSIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 11:41:22.73413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251760HIDROSILVA HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL LTDAHIDROSILVA HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL LTDA45.387.056/0001-89BOM JESUS DE GOIÁSZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 11:55:02.97113/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251761FAZENDA SÃO JOSÉADEMIR GASPAR SIMIELLIXXX.432.938-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 12:42:38.10813/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251762FAZ RECANTO VERDEGREGORE JAIME FERREIRA VILELAXXX.069.831-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 12:52:51.79713/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251763PISCICULTURA FIRMEZARODRIGO ROSA CAIXETAXXX.624.691-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 13:03:50.74813/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251764policlínica estadual da região patrício goianésiaFUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA07.776.237/0017-75GOIANÉSIAZ1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 13:25:42.96413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251765FAZENDA REPRESA GRANDEFERNANDO GUIMARÃES DE SOUSAXXX.822.466-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 13:36:40.75613/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251766FAZENDA SALTO LUGAR DENOMINADO MARIA ABADIA MATRICULAS 6.080/6.147/7.466/7.828/15.195/20.282/7828NILTON CARVALHO DE SOUZAXXX.936.451-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 13:39:36.37913/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251767FAZENDA SANTA LUZIAFERNANDO GUIMARÃES DE SOUSAXXX.822.466-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 13:43:27.13213/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251768Fazenda periquitos - mattricula 5.051JOÃO AGUIAR DE MELLO NETOXXX.892.801-XXCORUMBAÍBAZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectaresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 13:43:46.28713/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251769Casa de aluguelSILAS OLIMPIO DA SILVAXXX.308.061-XXPIRENÓPOLISZ1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 14:05:11.7413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251770BASTOS CONFECÇÕES LTDABASTOS CONFECÇÕES LTDA24.719.663/0001-29SANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 14:12:33.7513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251771SITIO MARACANÃ - PA 3 PONTES LOTE 09CLERITA INACIO DA SILVAXXX.060.851-XXPEROLÂNDIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 14:27:02.72313/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251772fazenda nova shalomANTONIO SODRE BARROSOXXX.722.341-XXMINAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 14:31:03.76213/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251773FAZENDA SANTA ROSASYLVIO BAGGIO NETOXXX.414.388-XXNOVO PLANALTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 14:33:47.1713/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251774RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLISPREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS36.985.455/0001-50TEREZÓPOLIS DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 14:35:29.50213/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251775DISPENSA AMBIENTAL PARA MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAISMUNICÍPIO DE PALMELO01.181.239/0001-78PALMELOZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 14:42:10.46513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251776TERRA VIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOSTERRA VIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS03.073.522/0001-01MUNDO NOVOZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 14:43:29.31513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251777FAZENDA BARRA MANSA IIIFABIANO PEREIRA RIBEIROXXX.120.151-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 14:52:47.96413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251778FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR ALEGRESUAIR PEREIRA BARBOSAXXX.215.711-XXMINEIROSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 15:04:00.43913/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251779Fazenda Barra Mansa - MAt. 785FABIANO PEREIRA RIBEIROXXX.120.151-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 15:24:56.713/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251780FAZENDA PARAÍSO DEN. MATA RICA e SANTA mARIAMAXIMILLIAM CEZAR SOUZA FREITAS FILHOXXX.151.441-XXEDEALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 15:34:01.6413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251781IMÓVEL 22º PAGAMENTO FAZENDA SAPATO ARCADO - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haMARCELO FURTADO DA SILVEIRAXXX.082.711-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 15:38:00.23213/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251782Fazenda Barra Mansa - Mat. 786FABIANO PEREIRA RIBEIROXXX.120.151-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 15:44:41.54213/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251783fazenda estancia dos sonhosJOSÉ MARIA DA COSTA FILHOXXX.236.761-XXITAPURANGAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 15:47:05.00313/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251784FAZENDA VEREDAAGROPECUÁRIA ISOTON LTDA00.609.971/0001-33SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 15:48:18.59213/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251785FAZENDA RECONQUISTA - LOTE 12AGROPECUÁRIA ISOTON LTDA00.609.971/0001-33SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 15:52:23.78513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251786DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) - FAZENDA IMPERIO DO NELORECARLOS ROBERTO MENDES DE OLIVEIRAXXX.673.301-XXITAPURANGAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 16:01:33.8413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251787UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEPREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS36.985.455/0001-50TEREZÓPOLIS DE GOIÁSZ1.92 - Postos de saúdeDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 16:12:44.70513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251788BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVOSANDOVAL DOS SANTOS NASCIMENTOXXX.011.655-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 16:24:59.10413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251789FAZENDA TRÊS OALCIDES AUGUSTO DA FONSECA JUNIORXXX.455.151-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 16:25:25.53113/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251790UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEPREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS36.985.455/0001-50TEREZÓPOLIS DE GOIÁSZ1.92 - Postos de saúdeDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 16:26:15.08713/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251791UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEPREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS36.985.455/0001-50TEREZÓPOLIS DE GOIÁSZ1.92 - Postos de saúdeDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 16:32:23.03713/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251792CERAMICA MATUTINA DE PORTEIRÃOERNANI EMILIO RODRIGUES46.422.963/0001-84PORTEIRÃOZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 16:46:25.57213/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251793SAN LORENZO AGROINDUSTRIALSAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LTDA03.834.913/0001-00BRITÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 16:58:11.92213/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251794FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA e SÃO JOSÉRAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 17:00:06.43513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251795CONSTRUÇÃO DE 30 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABELPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL00.027.722/0001-30SANTA ISABELZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 17:09:40.21513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251796FAZENDA RECONQUISTA - LOTE 10MARCELO RODRIGO ISOTONXXX.019.941-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 17:10:13.9113/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251797CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL GO (CONVÊNIO 924806)PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL00.027.722/0001-30SANTA ISABELZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 17:11:24.32913/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251798RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICIPIO DE SANTA ISABELPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL00.027.722/0001-30SANTA ISABELZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 17:19:51.98413/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251799UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TEREZÓPOLISFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE11.306.530/0001-89TEREZÓPOLIS DE GOIÁSZ1.92 - Postos de saúdeDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 17:33:20.90513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251800FAZENDA ANABELAPEMAC PARTICIPACOES LTDA05.339.508/0001-32JUSSARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.214 - Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia ElétricaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 17:42:06.76313/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251801FAZENDA SÃO DOMINGOSPAULO KOMPIERXXX.110.341-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 17:52:31.01313/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251802fazenda corrego do meioBRUNO DE SOUZA LOURESXXX.865.261-XXNERÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 18:28:08.20513/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251803CURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDACURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDA57.542.354/0001-85PIRENÓPOLISZ1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 19:27:06.45713/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251804ECOBLENDING AMBIENTAL LTDAECOBLENDING AMBIENTAL LTDA07.958.062/0001-50CEZARINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 19:29:19.74313/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251805MAJU ARMAZENS GERAIS LTDAMAJU ARMAZENS GERAIS LTDA59.107.130/0001-70JOVIÂNIAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-13 21:52:16.43613/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251806FAZ. ESTANCIA LAVRADORMARROCOS DE SOUSA NETOXXX.209.098-XXPADRE BERNARDOZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 07:55:45.06814/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251807RAINDERS BARBOSA DA VEIGARAINDERS BARBOSA DA VEIGA47.366.057/0001-72PIRENÓPOLISZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 08:49:15.99514/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251808FAZENDA JERUSALÉMJACOBSON VICTOR DE SOUZAXXX.330.921-XXCAMPOS BELOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 09:00:31.74314/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251809FAZENDA MATEIRA IVEDGARD LEAO MARTINSXXX.293.841-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 09:03:17.38714/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251810P.A SÃO CARLOS LOTE - 150JOSE HUMBERTO DO VALEXXX.527.481-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 09:07:39.25914/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251811FAZENDA PRIMAVERAEDGARD LEAO MARTINSXXX.293.841-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 09:30:20.614/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251812loetamento 30 casas populares JOÃO MARCELINO COELHOPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL00.027.722/0001-30SANTA ISABELZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 09:51:58.43414/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251813DISPENSA AGRICULTURA SEQUEIRO, MATRICULA 2904SIMONE APARECIDA ANDRADE SILVAXXX.576.941-XXINACIOLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 10:14:51.49914/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251814FAZENDA CORREGO SANTANAVERA LUCIA DE CARVALHO OBEIDXXX.873.601-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 10:17:19.85914/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251815FAZENDA RICA M-3172ZEMARIO MAHCADO MAGALHAESXXX.720.271-XXIVOLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 10:24:54.2114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251816FAZENDA RICA M-3172ZEMARIO MAHCADO MAGALHAESXXX.720.271-XXIVOLÂNDIAZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 10:26:23.75514/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251817FAZENDA INVERNADAVALE SA33.592.510/0170-49CAMPINORTEZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 10:29:46.45614/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251818FAZENDA INVERNADAVALE SA33.592.510/0170-49CAMPINORTEZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 10:30:48.48914/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251819GILMAR DE OLIVEIRA AMARALGILMAR DE OLIVEIRA AMARAL XXX135091XX21.673.101/0001-01PIRENÓPOLISZ1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 10:45:00.30614/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251820FAZENDA CANA BRAVAMARIA DE LOURDES CAETANOXXX.102.021-XXBURITI DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 10:56:47.55714/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251821FAZENDA PATRONAFABIANO PEREIRA RIBEIROXXX.120.151-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 11:11:36.8414/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251822sitio bem estarDHIEIVID DE OLIVEIRA NUNESXXX.358.651-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 11:12:59.24614/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251823FAZENDA SANTA ALICEGILBERTO RAMOS DA SILVAXXX.946.638-XXLAGOA SANTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 11:16:46.72614/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251824Fazenda posse - gleba marcelinaDIMARCY BORGESXXX.218.061-XXACREÚNAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 11:20:13.69814/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251825CHÁCARA CÓRREGO DA ONÇA M-3.057 (20,3305 HÁ)AMERICO BARBOSA DA SILVAXXX.871.401-XXARENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 11:26:58.05214/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251826fazenda vale realFERNANDO FERREIRAXXX.361.848-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 11:27:30.84114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251827CURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDACURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDA57.542.354/0001-85PIRENÓPOLISZ1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 11:27:56.55314/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251828FAZENDA SANTANA MACHAMBOMBO OU PASSA TRÊSLUIZ CARLOS DE CARVALHOXXX.597.931-XXURUAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 11:34:34.42714/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251829FAZENDA SÃO VICENTEELIAS DE JESUS SANTOS FILHOXXX.554.381-XXTAQUARAL DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 11:41:53.22114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251830FAZENDA ESPERANÇATANNER DE MELO NETOXXX.435.161-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 12:28:02.44714/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251831FAZENDA PEROBA LT 30 ASSENTAMENTO 3 PONTESJOAO MARTINS DE SOUZAXXX.385.831-XXPEROLÂNDIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 13:12:33.36114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251832FAZENDA PEROBA LT 30 ASSENTAMENTO 3 PONTESJOAO MARTINS DE SOUZAXXX.385.831-XXPEROLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 13:31:35.57614/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251833FAZENDA POSSE - GLEBA MARCELINA 2DDIMARCY BORGESXXX.218.061-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 14:03:10.86114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251834RHOME PRESTADORA DE SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDARHOME PRESTADORA DE SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA11.499.703/0001-22ITUMBIARAZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 14:09:34.53314/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251835FAZENDA CORREGO SANTANAVERA LUCIA DE CARVALHO OBEIDXXX.873.601-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 14:22:33.54914/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251836FAZENDA DA MATAJOEL CAIXETAXXX.149.221-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 14:29:49.0114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251837CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDAJOSE CELIO DA ROCHA LIMAXXX.549.901-XXGOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 14:34:35.33314/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251838FAZENDA CORREGO SANTANAVERA LUCIA DE CARVALHO OBEIDXXX.873.601-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 14:44:27.55814/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251839FAZENDA CORREGO SANTANAVERA LUCIA DE CARVALHO OBEIDXXX.873.601-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 14:58:39.72214/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251840LOTEAMENTO MUNICIPAL IRACY FRANCISCO BATISTAPREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS36.985.455/0001-50TEREZÓPOLIS DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 14:59:57.32714/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251841FAZENDA CORREGO SANTANAVERA LUCIA DE CARVALHO OBEIDXXX.873.601-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 15:02:01.61114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251842SITIO H JMARCUS MILLER GOMESXXX.075.621-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 15:02:23.10714/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251843FAZENDA PARANISTAMARIA DE LOURDES PINTO FERREIRAXXX.908.121-XXAURILÂNDIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 15:26:31.8214/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251844FAZENDA CORREGO SANTANAVERA LUCIA DE CARVALHO OBEIDXXX.873.601-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 15:46:26.82414/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251845CAMPEAO ALIMENTOS LTDACAMPEAO ALIMENTOS LTDA54.383.025/0001-40NAZÁRIOZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 15:51:55.5114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251846FAZENDA CORREGO SANTANAVERA LUCIA DE CARVALHO OBEIDXXX.873.601-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 15:59:53.08914/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251847CANTO DOS PIRENEUS HOSPEDARIAROMEU FERREIRA BORGESXXX.715.721-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 16:18:24.24114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251848FAZENDA SAIA VELHADAVI NETO PALUDOXXX.104.999-XXLUZIÂNIAZ1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 16:24:08.38514/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251849SITIO DA SALVAÇÃORAIMUNDO NONATO LEÃOXXX.880.001-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 16:27:08.43714/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251850ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - RM MADEIRASROBERTO MARTINS DOS SANTOS - RM MADEIRAS07.611.016/0001-80ANÁPOLISZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 16:39:50.90114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251851fazenda vivenda do caiapó I e IIAGROPECUARIA MAJU LTDA55.051.583/0002-52ARENÓPOLISZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 16:58:37.3914/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251852SITIO SÃO JOSE (M-21854) / SITIO MADRE PAULINA (M-21853)MARCIA MAKOVIMXXX.804.379-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 17:21:47.75114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251853ESTANCIA OLHOS D`AGUARONDINERU GONDIM DE SOUSAXXX.580.371-XXMARZAGÃOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 17:28:45.63314/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251854FAZENDA TAMAREIRAONECIO SILVEIRA PRADO JUNIORXXX.565.608-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 17:32:57.71914/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251855FAZENDA CANAÃSILVANE PEREIRA DOS REISXXX.108.391-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 18:19:34.99314/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251856FAZENDA CANAÃ MATRª 626MARIVALDO NUNES DE SOUZAXXX.784.586-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 18:23:31.91614/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251857FAZENDA BARÚEDUARDO DE OLIVEIRAXXX.648.658-XXDOVERLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 18:46:25.9114/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251858SÍTIO PARAÍSO " PA IRMÃ DOROTHYANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRAXXX.285.881-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 21:36:27.01714/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251859BOTA FORA MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA00.005.959/0001-10INDIARAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-14 21:56:36.86814/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251860FAZENDA CACHOEIRA DO BRANDÃOELONILTON MARQUES PALMEIRAXXX.352.501-XXTAQUARAL DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-15 10:34:31.24615/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251861P.A ENGENHO VELHO LOTE - 10WILTON LOURENCO FERREIRAXXX.674.301-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-15 11:27:59.21815/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251862FAZENDA SANTA LUZIA-GLEBA 01AURO FERNANDO SANTANA PRESTES FILHOXXX.669.481-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-15 11:54:33.55315/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251863FAZENDA ESPERANÇAHUGO PERILLO VIEIRA E SOUZAXXX.850.461-XXURUANAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-15 17:30:40.81515/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251864FAZENDA MUTUMVALDEMIR PEREIRA PRIMOXXX.426.801-XXALEXÂNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-15 18:39:28.23815/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251865FAZENDA BOA ESPERANÇAMARCELO FERNANDES BARCELOSXXX.763.491-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-15 20:11:45.72815/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251866FAZENDA SÃO JOÃOJOÃO QUIRINO DA SILVAXXX.901.241-XXPONTALINAZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-16 16:40:24.95616/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251867FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS-PONTAL "SÃO JOAQUIM" E "SANTA ANA"MARCELO JONY SWARTXXX.788.648-XXRIO VERDEZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 08:24:22.19317/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251868FAZENDA CAMPOS ELÍSEOS, LD LAGOAGILMAR CARLOS GORGENXXX.759.169-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 08:31:18.00217/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251869FAZENDA ABORRECIDOLUIZ ALBERTO PARREIRAXXX.977.081-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 08:37:03.84517/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251870FAZENDA VALE DO RIO CRIXASJOSE CARLOS MATIAS BERGAMELLIXXX.250.691-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 08:48:47.10717/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251871FAZENDA LANDIBRENO BOSS CACHAPUZ CAIADOXXX.790.261-XXCRIXÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 09:05:15.7617/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251872REDE DE MT/BT –8179146EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CORUMBAÍBAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 09:15:34.49217/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251873FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRAS - MATRÍCULA 5415 - ÁREA CULTIVADA 160 HECTARES.CLEONICE ORLANDO GIESEXXX.769.229-XXMONTIVIDIUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 09:45:09.41717/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251874FAZENDA ORLANDO M-7269 300 HÁCLEONICE ORLANDO GIESEXXX.769.229-XXMONTIVIDIUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 09:46:24.14117/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251875PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM TROPICAL, CONTRATO DE REPASSE Nº 933312/2022 - OPERAÇÃO Nº 1083.685-84/2022 MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICíPIO DE DE NOVO GAMAPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA01.629.276/0001-04NOVO GAMAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 09:46:29.50717/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251876FAZENDA PINDAÍBAS ORLANDO MAT 101.404CLEONICE ORLANDO GIESEXXX.769.229-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 09:48:04.42617/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251877FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO M-101405 123 HÁCLEONICE ORLANDO GIESEXXX.769.229-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 09:49:07.12117/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251878FAZENDA GALILEIA / FLORESTA m.3382VILMAR LAURINDO DA SILVAXXX.379.976-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 10:24:24.12417/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251879FAZENDA ALVORADA LUGAR DENOMINADO SALTADOREDIMAR JOSE DE ALELUIAXXX.255.621-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 10:26:02.80617/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251880fazenda santa isabel - gleba muquémWILTON ROBERTO GUIMARÃES FILHOXXX.210.781-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 10:28:23.47917/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251881FAZENDA JATOBÁARMANDO TEIXEIRA DE SOUSA NETOXXX.993.121-XXCRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 10:33:47.57117/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251882FAZ SANTA LUZIANILSO VELOSO DA SILVAXXX.092.011-XXFAZENDA NOVAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 10:35:07.69517/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251883ESTRADA MUNICIPAL PARA O ALAGADO - CONTRATO DE REPASSE N.º 947546/2024 – MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICÍPIO DE NOVO GAMA-GOPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA01.629.276/0001-04NOVO GAMAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 10:43:07.16117/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251884FAZENDA PAU D'ALHOANTONIO SERGIO DE QUADROS BARBOSAXXX.128.688-XXAPARECIDA DO RIO DOCEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 10:54:04.51217/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251885EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADA PARA O ALAGADO, ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOVO GAMA-GO. CONT. REPASSE Nº 923652/2021 - OPERAÇÃO Nº 1081.222-41/2021 - MDR / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICÍPIO DE NOVO GAMA-GOPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA01.629.276/0001-04NOVO GAMAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 10:54:12.3617/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251886fazenda lambarilDAVI AMARAL LOPESXXX.582.051-XXSANTO ANTÔNIO DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 11:00:01.04317/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251887FRIGORIFICO OURO VERDE EIRELIFRIGORÍFICO OURO VERDE EIRELI12.226.027/0001-86POSSEZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 11:12:02.92517/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251888FAZENDA JERUSALÉMNMP EDUCAÇÃO SUPERIOR E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA18.692.544/0001-27NIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 11:17:20.49917/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251889FAZENDA JERUSALÉMNMP EDUCAÇÃO SUPERIOR E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA18.692.544/0001-27NIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 11:20:08.75817/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251890FAZENDA CORUMBACELSO INOCENCIO DE OLIVEIRA NETTOXXX.251.571-XXPIRES DO RIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 11:41:21.39117/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251891FAZENDA JACOBINAAGRONEGOCIOS OLIVEIRA LTDA36.984.126/0001-95LUZIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 11:48:22.10917/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251892BARRAGEM 01ABSAIR ALCEU RIBEIRO NETOXXX.356.661-XXURUANAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 11:55:59.8117/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251893BARRAGEM 02ABSAIR ALCEU RIBEIRO NETOXXX.356.661-XXURUANAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 13:08:05.32417/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251894LOTE -03 - P.A LAVRINHA - SÍTIO PRIMAVERAFRANCISCA ALVES MENDESXXX.997.671-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 13:15:19.05517/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251895FAZENDA NOVO HORIZONTEDANILO CESAR AGOSTINHOXXX.810.171-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 13:20:41.60617/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251896RESIDENCIAL RONALDO RAMOS CAIADO FILHOMUNICIPIO DE EDEALINA24.852.618/0001-48EDEALINAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 13:24:13.05817/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251897RESIDENCIAL RONALDO RAMOS CAIADO FILHOMUNICIPIO DE EDEALINA24.852.618/0001-48EDEALINAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 13:25:54.6517/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251898CONSTRUTORA APIA S/ACONSTRUTORA APIA S/A17.155.391/0028-36SANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 13:27:07.6417/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251899FAZENDA AGROPECUARIA DONATOFELIPE SANTIAGO RIBEIROXXX.985.941-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 13:51:49.33217/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251900CERRADO ENGENHARIACERRADO ENGENHARIA EIRELI42.704.097/0001-63NAZÁRIOZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercialDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 14:10:23.4517/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251901FAZENDA MORRO AGUDOCMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.26.108.898/0006-14CATALÃOZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 14:12:58.75817/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251902FAZENDA SÃO JOÃO DA RAQUEL, DENOMINADA SANTA BÁRBARA - GLEBA 01 E 02JAQUES DE MIRANDA CAIXETAXXX.594.441-XXALEXÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 14:27:02.43817/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251903FAZENDA SÃO JOÃO DA RAQUEL, DENOMINADA SANTA BÁRBARA - GLEBA 01 E 02JAQUES DE MIRANDA CAIXETAXXX.594.441-XXALEXÂNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 14:28:30.67217/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251904Fazenda MATRINCHÃMARIA CREUZA E PERESXXX.460.221-XXISRAELÂNDIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 14:32:55.69317/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251905FAZ SANTA CLARA IIGRACIANE GILHERME PEREIRA DE SOUZAXXX.302.941-XXCAMPINAÇUZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 14:35:57.80317/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251906P.A. Três Barras, nº 175.CLARIMUNDO JOSÉ BORGESXXX.767.811-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 14:36:45.69817/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251907FAZENDA BELA VISTA, MATRICULA 31.502 E 31.503.ROMERO DE OLIVEIRA MELOXXX.023.201-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 14:58:21.71717/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251908FAZENDA ALVORADA DO PASSA QUATRO E GUARIROBALUMBERTO JOSE DA COSTAXXX.608.501-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 14:58:45.30117/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251909NMP EDUCAÇÃO SUPERIOR E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDANEZIA MENDONÇA DE PAULAXXX.727.251-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 15:02:19.27717/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251910MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIASMUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS01.825.413/0001-78PETROLINA DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 15:03:21.35917/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251911FAZENDA VALERIOJAQUES DE MIRANDA CAIXETAXXX.594.441-XXALEXÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 15:09:04.33517/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251912FAZENDA BARONEZA - QUINHÃO VIDIVINO APARECIDO DE JESUSXXX.687.581-XXCOLINAS DO SULZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 15:13:50.96717/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251913Fazenda GuarirobalMARCOS JOSE DA COSTAXXX.223.041-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 15:18:10.10417/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251914FAZENDA PARAISOLETICIA RABELO DA SILVAXXX.200.911-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 15:27:00.53217/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251915FAZENDA SÃO JOÃO (MAT. 1.604)JADE DE ABREU MACHADOXXX.434.821-XXALOÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 15:42:01.32817/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251916PJ-MERCURY PARTICIPAÇÕES LTDATHOMAS BERTOLINI MERCURIXXX.685.318-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 15:53:25.1717/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251917FAZENDA CACHOEIRA ALTA DA SERRA GLEBA 02ISABELA AUGUSTO VASCONCELOSXXX.131.411-XXITUMBIARAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 16:08:43.45517/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251918FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO - M-8664 E M-6749JANICE ORLANDO FAGHERAZZIXXX.769.149-XXMONTIVIDIUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 16:08:46.66217/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251919PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXASPREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS02.382.067/0001-63CRIXÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 16:09:27.53617/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251920RAMAL DE MT/BT – 8203887EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 16:25:17.6717/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251921FAZENDA BOA VISTA DO JACAREAGIL ARMAZENS GERAIS IPUA LTDA03.307.535/0006-02PIRACANJUBAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 16:27:38.10117/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251922RAMAL DE MT/BT – Nº 8299490EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 16:30:56.81917/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251923SILO PARA ESTOCAGEM DE GRÃOSAGIL ARMAZENS GERAIS IPUÁ LTDA03.307.535/0003-60VIANÓPOLISZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 16:31:14.17817/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251924FAZENDA SANTA MARIA DE CIMAISABELA AUGUSTO VASCONCELOSXXX.131.411-XXITUMBIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 16:41:05.04117/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251925RAMAL DE MT/BT – Nº 8299560EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 16:45:36.41717/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251926RAMAL DE MT/BT – 8274603EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 16:48:09.18217/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251927RAMAL DE MT/BT – 8274144EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ANÁPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 17:00:37.64517/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251928FAZENDA SANTA MARIA DE CIMA gleba 01ISABELA AUGUSTO VASCONCELOSXXX.131.411-XXITUMBIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 17:03:19.62917/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251929FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXOKARLLA LOPESXXX.721.131-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 17:03:55.5217/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251930FAZENDA SANTO ANTONIOESTEVÃO BATISTA DE MORAISXXX.542.831-XXIPORÁZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 17:05:30.91917/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251931FAZENDA ARAPUCAJAIRO GOMES PEREIRA JUNIORXXX.145.527-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 17:12:07.53917/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251932RAMAL DE MT/BT – 8225595EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 17:23:29.01417/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251933RAMAL DE MT/BT – 8199801EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 17:31:38.88317/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251934FAZENDA FIUZA DENOMINADA CANOAIGOR ARAGÃO HORONATOXXX.982.081-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 17:44:04.48517/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251935FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDAMOISES RODRIGUES DO COUTOXXX.162.781-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 17:50:06.817/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251936RAMAL DE MT/BT – 8243095EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 17:51:09.67317/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251937FAZENDA SÃO FIRMINO LUGAR DENOMINADO LARGA DO FUNDODARCI AFONSO HAASXXX.189.620-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 18:01:12.32217/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251938GLEBAS 01, 02, 03, 04 - LOTES 670 E 671NILZA FERNANDES DA CUNHAXXX.740.441-XXCERESZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 21:26:35.79217/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251939Fazenda conceição gleba 2AUREA AUXILIADORA LOBOXXX.581.661-XXSILVÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-17 23:09:35.52317/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251940GLEBA 2 DO PARCELAMENTO MIRANTE DA SERRAMARIA DE PAULA PEREIRAXXX.043.851-XXCAVALCANTEZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 06:40:24.05118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251941FAZENDA PLANO VERDE GUARIROBALELTON LUIZ BENETTIXXX.373.150-XXPLANALTINAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 08:23:03.12118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251942FAZENDA PLANO VERDE GUARIROBALELTON LUIZ BENETTIXXX.373.150-XXPLANALTINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 08:27:22.10118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251943FAZENDA CHAPADINHA DEN EMBIRUCUADAILTON RODRIGUES MONTALVAOXXX.330.841-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 08:28:18.04718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251944FAZENDA RETIROTARCISIO EDUARDO BARROS DE MACEDOXXX.120.161-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 08:35:36.43318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251945RAMAL DE MT/BT – 8299579EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 08:38:08.61318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251946FAZENDA CACHOEIRAWALKER DE ROTTERDAM ATAIDES RODRIGUES VIEIRAXXX.367.021-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 08:58:00.46218/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251947RAMAL DE MT/BT – 8276078EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTIVIDIUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 08:59:00.0518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251948RAMAL DE MT/BT – 8300742EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BELA VISTA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:17:13.78118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251949FAZENDA EMERALDA - MAT 26952AIRTON DE SOUZAXXX.620.819-XXINHUMASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:22:40.64618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251950FAZENDA SOBRADINHO - MAT 1621, 2425, 2444, 2445AIRTON DE SOUZAXXX.620.819-XXSANTA ROSA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:24:38.92318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251951RAMAL DE MT/BT – 8224081EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:24:58.8918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251952RAMAL DE MT/BT – 8300914EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CALDAS NOVASZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:27:25.23918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251953RAMAL DE MT/BT – 8301063EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FAINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:38:02.30118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251954RAMAL DE MT/BT – Nº 8302898EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:42:10.88118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251955RAMAL DE MT/BT – 8224095EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:43:51.27918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251956RAMAL DE MT/BT – 8301143EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TRINDADEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:46:07.20618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251957CASAS POPULARES EM FRENTE AO CAMPOPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO01.612.817/0001-83VILA PROPÍCIOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:46:59.79418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251958FAZENDA SÃO JOSÉUIRES GOMES RODRIGUESXXX.105.281-XXPONTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:52:37.82718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251959CASAS POPULARES EM FRENTE AO CAMPOPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO01.612.817/0001-83VILA PROPÍCIOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:54:00.36118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251960RAMAL DE MT/BT – Nº 8302908EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 09:56:17.03318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251961RAMAL DE MT/BT – Nº 8303001EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ARAGARÇASZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 10:09:36.01918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251962CASAS POPULARES RUA DOS IPÊSPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO01.612.817/0001-83VILA PROPÍCIOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 10:23:11.93118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251963FAZENDA RIO DAS PEDRASJOÃO OLINO DE OLIVEIRAXXX.975.271-XXMAMBAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 10:26:04.97818/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251964RAMAL DE MT/BT – 8301356EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RIO VERDEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 10:29:52.30118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251965Fazenda “Alegres e Alegres - Cervo” e Fazenda Alegres, lugar denominado “Cervo” - M. 5.702, M. 5.703 E M. 5.737 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.CARLOS FERREIRA DE FREITAS JUNIORXXX.403.321-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 10:33:11.25118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251966RAMAL DE MT/BT – 8224090EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 10:33:21.58318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251967RAMAL DE MT/BT – 8224285EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 10:41:49.75518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251968FAZENDA CHEIRO VERDE (M-1.535)JOAQUIM SERAFIM DE OLIVEIRAXXX.803.041-XXMOIPORÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 10:47:26.24718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251969RAMAL DE MT/BT – 8224337EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 10:51:05.77318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251970RAMAL DE MT/BT – Nº 8303536EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 10:51:14.64918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251971RAMAL DE MT/BT – Nº 8303615EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MOZARLÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:02:27.52718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251972RAMAL DE MT/BT – 8224455EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:03:00.77318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251973FAZENDA ARAGUAIAADILSON ALVARESXXX.024.516-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:09:48.06418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251974RAMAL DE MT/BT – Nº 8303700EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:12:41.36418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251975FAZENDA IPANEMAADILSON ALVARESXXX.024.516-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:13:29.20418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251976CENTRO DE EVENTOS MUNICIPALGABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO01.617.413/0001-82PORTEIRÃOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:13:33.46718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251977RAMAL DE MT/BT – 8290728EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALVORADA DO NORTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:20:02.28718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251978: FAZENDA CASA BRANCA, NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA DOIS CORAÇÕESGUILHERME NOGUEIRA GUIMARAESXXX.292.458-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:20:23.56618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251979RAMAL DE MT/BT – Nº 8303919EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÍTIO D'ABADIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:23:10.518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251981sítio coqueirosJOSÉ ROBERTO LEONIXXX.278.198-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:25:14.19218/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251982RAMAL DE MT/BT – 8301659EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RIO QUENTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:25:32.10418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251983RAMAL DE MT/BT – 8295460EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:27:35.60418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251984FAZENDA BOA VISTA - MATR 5787VANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXINDIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:32:11.69918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251985RAMAL DE MT/BT – 8301784EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:34:56.26318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251986FAZENDA BOA VISTA - MATR 5787VANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXINDIARAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:37:01.618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251987RAMAL DE MT/BT – 8297407EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA ROMAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:39:21.12518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251988RAMAL DE MT/BT – Nº 8302026EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JATAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:45:24.95318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251989FAZENDA ARAGUAIA - GLEBA 02VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:51:12.63618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251990RAMAL DE MT/BT – 8283288EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIATUBAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:52:19.37618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251991CANTEIRO DE OBRAS BTB - ARAGUAPAZBTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA28.526.652/0001-83ARAGUAPAZZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:54:20.11118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251992FAZENDA ARAGUAIA - GLEBA 02VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:55:32.79118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251993RAMAL DE MT/BT – Nº 8302068EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ARAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 11:55:43.37718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251994FAZENDA BOA VISTAVANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 12:01:43.27918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251995RAMAL DE MT/BT – Nº 8302579EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PALMINÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 12:06:05.9718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251996RAMAL DE MT/BT – Nº 8302728EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BELA VISTA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 12:13:34.39718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251997vanusa de castro bar da boaVANUZA DE CASTROXXX.038.281-XXPIRENÓPOLISZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 12:19:35.27618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251998FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA E SÃO JOSÉ - MATR. 11139, 12659, 12789UIRES GOMES RODRIGUESXXX.105.281-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 12:20:49.68718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251999HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSHOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS21.583.042/0028-92GOIÁSZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 13:18:58.92418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252000FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 13:28:46.95918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252001RAMAL DE MT/BT – 8295593EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PARAÚNAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 13:38:33.24618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252002FAZENDA BOA VISTA - DENOMINADO GUARÁ IIIWESLEY PEREIRA LACERDAXXX.863.201-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 13:38:45.51618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252003FAZENDA BOA VISTA - DENOMINADO GUARÁ IIIWESLEY PEREIRA LACERDAXXX.863.201-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 13:40:28.56618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252004FAZENDA CACHOEIRINHA E SANTA ROSA (MAT. 2.737)WELLINGTON DIAS FERNANDESXXX.161.641-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 13:41:12.73518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252005FAZENDA VARGEM QUERIDAEDUARDO ELIAS FLEURYXXX.590.081-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 13:45:00.64218/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252006FAZENDA BOA VISTA - POUSO MOLHADOWESLEY PEREIRA LACERDAXXX.863.201-XXEDEALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 13:46:36.0918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252007FAZENDA MEDALHA MILAGROSAARCANJO DOMINGOS ZAGOXXX.082.896-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 13:49:43.44618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252008RAMAL DE MT/BT – 8301259EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JATAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 14:06:04.40218/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252009RAMAL DE MT/BT – 8201326EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA ROMAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 14:10:28.02418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252010FAZENDA SANTA ROSADIVINO ANTONIO RABELOXXX.214.271-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 14:36:31.48118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252011RAMAL DE MT/BT – 8298929EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04QUIRINÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 14:38:12.01618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252012FAZENDA BOA VISTAAGROPECUARIA GADO BRAVO LTDA01.547.696/0001-33CABECEIRASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 14:43:37.17718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252013RAMAL DE MT/BT – 8268713EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 14:44:49.62518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252014RAMAL DE MT/BT – 8286683EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JARAGUÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 14:50:24.61918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252015FAZENDA VENEZAIDELCIDE TERTULIANO NOGUEIRAXXX.462.421-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 14:58:26.16818/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252016FAZENDA SANTA BÁRBARA DEN. DOURADOS (MAT. 1.587)IGOR FERREIRA DA CUNHA SILVERIOXXX.452.861-XXCROMÍNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 15:01:42.97518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252017RAMAL DE MT/BT – 8286688EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JESÚPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 15:10:22.36618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252018RAMAL DE MT/BT – 8288918EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALEXÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 15:26:54.74918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252019FAZENDA SÃO BENTO DE CIMAMAURICIO PEREIRA DA SILVAXXX.057.601-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 15:35:07.69618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252020SUPERMERCADO FATIMAK. G. RIBEIRO & CIA LTDA06.220.526/0001-63PARANAIGUARAZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 15:36:33.68918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252021Fazenda TaquariHUGO LEONARDO GONZAGA E OLIVEIRA DAHERXXX.683.491-XXPROFESSOR JAMILZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 15:49:41.49418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252021FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHAOSMAR QUINTINO BORGESXXX.884.351-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 15:49:41.7718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252022RAMAL DE MT/BT – 8290445EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:02:03.57418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252023fazenda araras (mat. 3.012)IGOR CRISTIAN RIBEIROXXX.695.261-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:08:11.25918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252024RAMAL DE MT/BT – 8290567EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:14:29.86318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252024FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTEEDVANIO BARBOSA DE OLIVEIRAXXX.510.401-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:14:29.88618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252025FAZENDA ESPERANÇAJELSON BEDINXXX.460.801-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:19:29.87618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252026FAZENDA SANTA MARTA IIJOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARESXXX.134.781-XXAMORINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:20:17.78318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252027LOTE N° 116-AITAMAR DE SANTANA GROTAXXX.036.401-XXBURITINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:20:19.4918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252028FAZENDA ESPERANÇAJELSON BEDINXXX.460.801-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:22:41.46418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252029FAZENDA ESTRELA. MAT. 1935 (149,0 HÁ)NELSON PEREIRA DOS SANTOSXXX.108.791-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:24:14.34318/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252030FAZENDA ESPERANÇAJELSON BEDINXXX.460.801-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:24:41.50618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252031FAZENDA SANTA MARTA IVJOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARESXXX.134.781-XXAMORINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:43:02.74518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252032FAZ 3 FVICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRAXXX.114.991-XXJUSSARAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:56:45.84718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252033fazenda venha venhaEDMAR ANTONIO FONSECA DE REZENDEXXX.312.541-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 16:59:46.65918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252034LAVOURA DE GRÃOS - SISTEMA SEQUEIRO (SOJA, MILHO, FEIJÃO E PLANTAS DE COBERTURA)ALVARO HIDETOSHI FUJIIXXX.936.639-XXMAMBAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 17:02:13.9518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252035FAZENDA NOVA ESPERANÇA (MATRICULA 2.773)ALONSO ALVES PEREIRA FILHOXXX.180.466-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 17:05:44.59518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252036Fazenda Morro AltoVILMAR JESUINO DA SILVAXXX.122.551-XXIVOLÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 17:09:54.7918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252037FAZENDA VEREDAECOBLENDING AMBIENTAL LTDA07.958.062/0001-50ARAGOIÂNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 17:18:04.51218/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252038RAMAL DE MT/BT – 8290585EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 17:20:13.20518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252039RAMAL DE MT/BT – Nº 8275354EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CALDAZINHAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 17:20:21.47218/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252040RAMAL DE MT/BT – 8290720EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 17:29:11.77118/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252041RAMAL DE MT/BT – 8291981EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 17:41:58.47818/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252042CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE CRIXAS-GOPREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS02.382.067/0001-63CRIXÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 17:42:41.97218/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252043RAMAL DE MT/BT – 8291995EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 17:50:55.25718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252044RAMAL DE MT/BT – 8292019EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 18:08:25.03718/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252045casas da ageHab setor vila pereiraMUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS25.105.339/0001-83TERESINA DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 18:12:59.54618/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252046casas da ageHab setor vila pereiraMUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS25.105.339/0001-83TERESINA DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 18:15:23.7918/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252047RAMAL DE MT/BT – 8292127EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 18:30:51.33518/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252048FAZENDA SÃO PEDROTERESA JÁCOMO BALESTRAXXX.369.151-XXINHUMASZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 21:04:09.00418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252049pa formiguinha lote 08ZENAIDE JESUS ALMEIDAXXX.477.381-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-18 21:43:32.68418/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252050FAZENDA NOVA CANNAÃHOFFMANN AGRICOLA LTDA28.858.358/0001-79ITAPIRAPUÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 07:18:15.74419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252051RAÍZEN ENERGIA S. A.RAÍZEN ENERGIA S. A.08.070.508/0167-67JATAÍZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 07:37:18.44219/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252052FAZENDA NOVO RETIROHOFFMANN AGRICOLA LTDA28.858.358/0001-79CHAPADÃO DO CÉUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 07:42:58.31619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252053Fazenda Rio Verdinho da Barra Grande (84766)TATIANA COCARELLI MARMOXXX.737.568-XXRIO VERDEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 08:02:24.06119/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252054FAZENDA BOM SUCESSOGUILERME FERREIRA NETOXXX.800.601-XXRIANÁPOLISZ1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambientalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 08:27:21.42119/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252055RAMAL DE MT/BT – 8292802EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 08:40:31.58319/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252056BOVINOCULTURA DE CORTEJOSE MARIA LOPESXXX.583.411-XXITAGUARUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 08:46:00.53919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252057RAMAL DE MT/BT – 8292921EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 08:50:16.46619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252058Fazenda Paraiso do Rio Preto - M. 83.078 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.ANA PAULA MARQUES RIZZIXXX.400.968-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 08:50:35.46919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252059FRIGORIFICO CORUMBA LTDAFRIGORIFICO CORUMBA LTDA42.905.160/0001-20PIRES DO RIOZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 08:52:22.04219/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252060Fazenda telianeJOSÉ BRAZ PEREIRAXXX.378.691-XXMUTUNÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 08:54:34.43719/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252061RAMAL DE MT/BT – Nº 8304284EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SILVÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 08:56:52.27119/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252062RAMAL DE MT/BT – 8293421EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 08:58:46.48619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252063CONSTRUÇÃO DE 31 UNIDADES HABITACIONAISFABIO MOITINHA DA SILVAXXX.857.141-XXCÓRREGO DO OUROZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:03:13.00519/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252064botafora - residencial laudelino fernandes da silvaPREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO02.321.115/0001-03CÓRREGO DO OUROZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:09:34.43119/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252065RAMAL DE MT/BT – Nº 8304754EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:17:10.78419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252066RAMAL DE MT/BT – 8294233EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:17:29.18619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252067fAZENDA ALEGRES CORREGO DA COBRADJALMA CAMPOS ALVESXXX.900.001-XXPARANAIGUARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:19:42.22419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252068FAZENDA DIVINO PAI ETERNO (MAT. 29.724)VALDIR ROSA ALEXANDREXXX.079.481-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:22:50.15519/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252069RAMAL DE MT/BT – Nº 8305324EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JUSSARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:25:11.4519/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252070RAMAL DE MT/BT – 8295466EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:26:54.68919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252071FAZENDA RETIRINHO - CULTIVO SEQUEIROSERGIO GUIMARÃES GARCIAXXX.600.238-XXCHAPADÃO DO CÉUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:35:22.07719/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252072RAMAL DE MT/BT – Nº 8305350EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:35:43.819/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252073RAMAL DE MT/BT – 8297503EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:44:18.42819/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252074RAMAL DE MT/BT – Nº 8305479EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PETROLINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:44:32.01619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252075RAMAL DE MT/BT – 8259533EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:50:41.85519/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252076RAMAL DE MT/BT – Nº 8305505EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPINORTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:55:16.18719/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252077Fazenda Lagoinha - Mat. 6.493GUILHERME PEREIRA RODRIGUESXXX.543.721-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 09:55:26.92819/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252078FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 17.880LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRINXXX.040.041-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 10:08:38.30419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252079FAZENDA PINDAÍBAS SÃO SEBASTIÃOANTÔNIO DA SILVA MORAESXXX.818.821-XXRIO VERDEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 10:08:48.19619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252080RAMAL DE MT/BT – Nº 8069117EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 10:16:31.25219/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252081FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 35.612LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRINXXX.040.041-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 10:26:07.47619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252082RAMAL DE MT/BT – Nº 8166395EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SERRANÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 10:35:56.10319/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252083RAMAL DE MT/BT – Nº 8299742EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 10:41:54.15619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252084RAMAL DE MT/BT – 8259026EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 10:45:39.80919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252085RAMAL DE MT/BT – Nº 8169214EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 10:50:08.05619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252086RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CRIXAS-GOPREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS02.382.067/0001-63CRIXÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 11:00:00.62219/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252087RAMAL DE MT/BT – Nº 8297938EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 11:06:45.8519/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252088RAMAL DE MT/BT – Nº 8179318EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 11:08:44.15919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252089RAMAL DE MT/BT – Nº 8298209EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 11:14:37.219/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252090ASSENTAMENTO JULIAO RIBEIROCLEITON LUIS VIEIRAXXX.469.101-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 11:26:17.12119/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252091RAMAL DE MT/BT – Nº 8298214EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 11:30:02.74819/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252092pa pouso alegre lote 01 - sitio raio de solANTONIO DE OLIVEIRA FILHOXXX.324.351-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 11:31:19.28419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252093RAMAL DE MT/BT – Nº 8298242EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 11:41:20.67719/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252094RAMAL DE MT/BT – Nº 8298837EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 11:47:14.78719/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252095FAZENDA LAVRAS DO ABADEARNALDO LOBATO COELHO FILHOXXX.589.382-XXPIRENÓPOLISZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 12:02:34.43719/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252096FAZENDA LAVRAS DO ABADEARNALDO LOBATO COELHO FILHOXXX.589.382-XXPIRENÓPOLISZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 12:04:05.6119/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252097FAZENDA LAVRAS DO ABADEARNALDO LOBATO COELHO FILHOXXX.589.382-XXPIRENÓPOLISZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 12:05:25.38919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252098FAZENDA LAVRAS DO ABADEARNALDO LOBATO COELHO FILHOXXX.589.382-XXPIRENÓPOLISZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 12:06:14.89819/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252099RAMAL DE MT/BT – Nº 8299141EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CALDAZINHAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 12:07:47.87719/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252100PARAISO 3CESAR ALTOMARIXXX.393.341-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 12:34:42.60219/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252101FAZENDA SANTA TEREZINHA - MATRICULA 14555WILIAN BENTO DA COSTAXXX.410.281-XXRUBIATABAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 13:20:25.68319/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252102fazenda boa vista e serranoPAULO SERGIO GONÇALVESXXX.103.901-XXCEZARINAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 13:22:47.15919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252103P.A SÃO CARLOS LOTE - 13ARQUIMEDIO JOSE FERREIRAXXX.291.936-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 13:26:24.51419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252104RNV RESÍDUOS - UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE APARECIDA DE GOIÂNIARENOVE - GESTÃO E SOLUÇÕES EM RESÍDUOS LTDA.12.143.661/0001-55APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 13:33:19.0919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252105RAMAL DE MT/BT – Nº 8191927EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04LUZIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 13:56:15.40319/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252106RAMAL DE MT/BT – Nº 8197053EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04DIORAMAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:07:00.40319/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252107RAMAL DE MT/BT – Nº 8299381EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:10:46.68819/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252108Reforma telhado prefeituraPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:19:13.99119/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252109RAMAL DE MT/BT – Nº 8299384EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:19:25.02219/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252110RAMAL DE MT/BT – Nº 8299554EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SILVÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:25:34.50619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252111RAMAL DE MT/BT – Nº 8199722EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CORUMBÁ DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:28:08.09219/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252112RAMAL DE MT/BT – Nº 8199853EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:38:32.19419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252113FAZENDA ANGICO DO MATO GROSSOLEONARDO DA CUNHA LONGUINHOXXX.619.631-XXPIRENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:41:08.45519/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252114RAMAL DE MT/BT – Nº 8204257EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BOM JARDIM DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:48:34.96219/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252115FAZENDA SANTA BARBARAJOSEFA VALENSOLA PICCININXXX.506.431-XXORIZONAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:49:19.1719/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252116RAMAL DE MT/BT – Nº 8299578EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:52:27.01119/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252117FAZENDA PICOMARCOS PEREIRA DE ARAUJOXXX.168.401-XXORIZONAZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:56:01.88819/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252118RAMAL DE MT/BT – Nº 8300738EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04POSSEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 14:59:05.59519/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252119FAZENDA POSSE (AREA 01 E AREA 02)JOAO DIASXXX.107.871-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 15:03:30.52819/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252120RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CRIXAS-GOPREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS02.382.067/0001-63CRIXÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 15:04:02.66419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252121FAZENDA CORREGO FURADO E BOA VISTAFLÚVIO PEREIRA DA SILVAXXX.169.101-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 15:12:54.38619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252122RAMAL DE MT/BT – Nº 8206920EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04URUAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 15:13:26.41919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252123RAMAL DE MT/BT – 8301377EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 15:15:50.39719/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252124RAMAL DE MT/BT – Nº 8208453EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 15:33:57.92319/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252125FAZENDA SAO DOMINGOS M-9.647GIOVANA RODRIGUES COELHOXXX.156.891-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 15:34:26.4619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252126crecheFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO19.459.498/0001-83PIRENÓPOLISZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 15:35:41.69519/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252127FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE MAT-99.715ALEXON ORIAS GONÇALVESXXX.673.561-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 15:47:39.03619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252128RAMAL DE MT/BT – Nº 8207091EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 15:50:27.71119/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252129FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO CORRENTE MATRICULA 33.822ALBERTO DOURADOXXX.276.571-XXMINEIROSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 15:56:59.0119/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252130RAMAL DE MT/BT – Nº 8211795EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 16:02:46.39219/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252131crecheFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO19.459.498/0001-83PIRENÓPOLISZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 16:05:26.10419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252132RAMAL DE MT/BT – Nº 8212680EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 16:19:38.15419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252133FAZ. STA FÉ (M-22.247 - GUSTAVO CORTEZ)VALDOMIRO RODANTE JUNIORXXX.625.191-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 16:24:48.97119/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252134RAMAL DE MT/BT – Nº 8217593EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ANICUNSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 16:27:16.98619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252135FAZENDA PAMPAFERNANDO ZUCATTOXXX.555.721-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 16:32:15.14619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252136RAMAL DE MT/BT – Nº 8220798EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA ROMAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 16:34:16.24619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252137faz. guanabara (m-11.424 - ANDRESSA CORTEZ BELLOTTI RODANTE)VALDOMIRO RODANTE JUNIORXXX.625.191-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 16:47:24.49719/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252138FAZENDA ESPERANÇAFERNANDO ZUCATTOXXX.555.721-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 16:53:30.14819/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252139FAZENDA TRINTATULIO FRANCISCO DE ASSISXXX.966.351-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 16:56:47.11319/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252140RAMAL DE MT/BT – Nº 8223949EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 17:00:41.22919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252141FAZENDA VISTA BELAGOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS07.657.789/0001-05CACHOEIRA DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 17:06:17.79419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252142RAMAL DE MT/BT – Nº 8227276EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CHAPADÃO DO CÉUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 17:07:27.31519/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252143RAMAL DE MT/BT – Nº 8229248EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 17:16:12.11319/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252144RAMAL DE MT/BT – Nº 8231164EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIATUBAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 17:23:58.59319/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252145RAMAL DE MT/BT – Nº 8248126EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 17:31:45.56619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252146FAZ. POZZONOVO (M-22.246 - GUSTAVO CORTEZ BELLOTTI RODANTE)VALDOMIRO RODANTE JUNIORXXX.625.191-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 17:31:53.00219/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252147RAMAL DE MT/BT – Nº 8301464EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 17:40:51.30419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252148RAMAL DE MT/BT – Nº 8254001EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PILAR DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 17:44:47.02419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252149Antigo Fórum e Antiga PGE - Ed. nº 3 PRAÇA CÍVICASECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE GOIÁS32.746.693/0001-52GOIÂNIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 18:30:45.2919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252150RANCHO SOL E MAR LOTE Nº395 matricula nº550SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOSXXX.098.971-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 19:32:48.78419/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252151RANCHO SOL E MAR LOTE Nº395 matricula nº550SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOSXXX.098.971-XXMUNDO NOVOZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 19:43:14.11619/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252152FAZENDA SANTA ROSAJOSE COLEMAR RABELOXXX.895.021-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-19 20:55:46.00919/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252153Represa fazenda matinhaDIEGO MARQUES DE SOUZAXXX.713.661-XXGOIANDIRAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 01:25:02.01320/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252154RAMAL DE MT/BT – Nº 8300741EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 08:54:03.76120/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252155RAMAL DE MT/BT – Nº 8300828EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ANÁPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 09:00:13.16720/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252156RAMAL DE MT/BT – Nº 8301472EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 09:10:01.03420/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252157FAZENDA SANTA BARBARA DA CACHOEIRAMARCIO LUIZ DA SILVAXXX.504.391-XXNOVA VENEZAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 09:12:40.24520/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252158RAMAL DE MT/BT – Nº 8301482EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MAMBAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 09:17:05.14920/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252159RAMAL DE MT/BT – Nº 8301724EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAPURANGAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 09:23:37.13820/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252160FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELOFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 09:30:12.50620/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252161RAMAL DE MT/BT – Nº 8301783EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 09:30:18.77320/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252162RAMAL DE MT/BT – Nº 8302394EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 09:37:10.7320/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252163RAMAL DE MT/BT – Nº 8302867EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 09:44:10.27420/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252164FAZENDA SANTO PADRE PIO - (MATRICULA: 47145) DISPENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO, AQUISIÇÃO DE BOVINOS, CRIA, RECRIA E ENGORDA, ÁREA TOTAL - 150,00 HECTARESHEITOR ALVES DE OLIVEIRAXXX.789.901-XXFORMOSAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 09:55:12.44420/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252165J.A PESCADOSDIVINO ANTONIO BRANQUINHOXXX.443.441-XXRIANÁPOLISZ1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 10:05:43.70920/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252166RAMAL DE MT/BT – NºEQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 10:24:43.90920/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252167FAZENDA CACHOEIRA DO CUSCUZEIRO (MAT. 21.521)VITOR ANTONIO RODRIGUESXXX.337.642-XXPIRACANJUBAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 10:25:29.50120/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252168RAMAL DE MT/BT – Nº 8258584EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 10:31:07.60420/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252169JS MADEIRASJS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA26.463.085/0001-38CIDADE OCIDENTALZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 10:47:28.82720/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252170CHÁCARA ESPERANÇAELDER LUIZ DE SOUZAXXX.259.341-XXTRINDADEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 10:49:57.71220/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252171FAZENDA SANTA BARBARAEDUARDO MACHADOXXX.494.411-XXORIZONAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 11:18:26.71220/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252172Fazenda ArrozalJOAQUIM JOSÉ DE ALVARENGAXXX.051.081-XXTRINDADEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 11:22:29.61420/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252173Criação de BovinosJOÃO DINIZ FILHOXXX.552.181-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 11:23:35.45120/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252174FAZENDA SÃO JERÔNIMOJOSE RICARDO REZEKXXX.061.518-XXDOVERLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 11:27:08.11920/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252175WN Prest serviceWEDER PEREIRA DO NASCIMENTOXXX.895.541-XXNERÓPOLISZ1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som – menor que 1.000 unidades ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 12:12:37.83420/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252176WN PREST SERVICEWN PREST SERVICE47.626.116/0001-02NERÓPOLISZ1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som – menor que 1.000 unidades ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 12:32:49.21820/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252177FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNAALCIONE MICLOS JUNIORXXX.237.041-XXBARRO ALTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 13:48:33.38320/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252178FAZ. SANTO ANTONIO OU BOA SORTE - 18.834DEUSDETE MARTINS DA COSTAXXX.372.021-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 13:58:03.01620/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252179FAZENDAS SANTO ANTÔNIO E TRÊS BARRAS E VINAGREJOAQUIM CARLOS ALVES BARBOSAXXX.033.198-XXMORRINHOSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 14:03:05.69520/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252180FAZENDA VITÓRIAVALDIVINO EUGENIO DA SILVAXXX.862.021-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 14:03:14.47120/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252181FAZ. SANTANA (CORREGO DO BARREIRO E GROTA DE PEDRA) - 18.178DEUSDETE MARTINS DA COSTAXXX.372.021-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 14:10:53.59120/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252182FAZENDA PASSA QUATROMARCOS ANTONIO GONÇALVESXXX.344.071-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 14:44:21.58220/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252183FAZENDA TITARA OU QUITARAVALDEIR PERICOLE SOUZAXXX.821.901-XXURUAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 14:44:56.81120/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252184FAZENDA CAMPO ALEGREANIVERTO CARLOS DA COSTAXXX.118.691-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 14:50:23.73820/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252185FAZ. SANTA MARTA M-4076ROBERTO JOAQUIM DA CRUZXXX.853.281-XXAMORINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 14:51:08.34920/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252186FAZENDA CAMPO ALEGREANIVERTO CARLOS DA COSTAXXX.118.691-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 14:55:57.28520/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252187FAZENDA TRES MARIASTRES MARIAS PATRIMONIAL LTDA20.927.640/0001-59LAGOA SANTAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 15:04:29.35620/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252188CERCATA PRODUTOS AGRICOLAS LTDACERCATA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA45.826.234/0001-20TEREZÓPOLIS DE GOIÁSZ1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 15:14:47.02420/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252189ESTANCIA VIDADANIELA MARQUES FERREIRA SILVAXXX.412.091-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 15:16:23.66820/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252190FAZENDA ASSA PEIXE DEN. BREJO DO BELOIAGO NERI BOA SORTEXXX.376.681-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 15:25:07.48720/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252191FAZENDA SANTA LUCIAVALÉRIA DE FREITAS BORGES MARCHIÓ SILVAXXX.539.901-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 15:48:33.61220/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252192FAZENDA JOÃO PINTO DO RIO PRETO - LUGAR BOAESPERANÇAMEIRE DA SILVA COSTA GUIMARAESXXX.570.351-XXCACHOEIRA ALTAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 15:53:26.42120/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252193FAZENDA SÃO JOSÉ DE MOSSÂMEDESMARCO ANTONIO DO AMARALXXX.338.351-XXMOSSÂMEDESZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 16:05:12.17420/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252194FAZENDA EBENEZER I (220,7645 HA) MAT.4552, II(53,20 HA) MAT.3977, III(40,3172 HA)MAT. 4368, IV(53,24 HA) MAT.3976 FAZ. MARINGA (53,24 HA) MAT.3978ELDINATAL PEREIRA DUTRAXXX.984.241-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 16:06:02.81420/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252195FAZENDA SÃO JOSÉ DE MOSSÂMEDESMARCO ANTONIO DO AMARALXXX.338.351-XXMOSSÂMEDESZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 16:06:31.92820/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252196FAZENDA MAÍRA - (DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE BARRAMENTO ATE 1,2 HA)AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA33.476.987/0001-74CIDADE OCIDENTALZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 16:19:23.60220/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252197CHÁCARA SOL NASCENTEMARIO MARIANO DE SOUZAXXX.760.281-XXTRINDADEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 16:21:29.25720/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252198FAZENDA MATA AZUL mat18798RENATO ARAÚJO QUEIROZXXX.221.231-XXIPORÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 16:58:34.89320/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252199PA SERRA DAS ARARAS LOTE 07 - SITIO NSA APARECIDALUIZ ALCIDES DE BARROSXXX.273.161-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 16:59:15.89620/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252200RG MADEIRAS LTDARG MADEIRAS LTDA31.263.498/0001-09PLANALTINAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 16:59:31.68820/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252201FAZENDA ENGENHO DE SANTANAELCIVAL DOS REIS OLIVEIRAXXX.622.131-XXHIDROLINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 17:11:50.57520/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252202FAZENDA CORDILHEIRA DA MATAPAULO EDUARDO SAT'ANA DE MENDONÇAXXX.471.611-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 18:01:43.48120/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252203FAZENDA POMBAL/ DENOMINADO GOIANÁ E HERANÇA (MAT:3.565)ODRIANO NOGUEIRA SOUZAXXX.017.871-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 20:30:45.87320/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252204FAZENDA TERRA FERTIL AGROPECUÁRIAMANOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETOXXX.926.241-XXMINAÇUZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-20 22:38:02.08220/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252205estrada acesso localEVANDRO MACEDO DE FREITASXXX.054.601-XXGOIÁSZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 07:00:44.79921/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252206PA SERRA DAS ARARAS LOTE 15EUDES FELIZARDO DA SILVAXXX.371.471-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 08:23:42.61421/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252207P.A VARJÃO LOTE - 17GERSON ALVES DE OLIVEIRAXXX.142.141-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 08:44:26.97621/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252208INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDAINTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA48.759.688/0001-14URUAÇUZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 09:25:04.0221/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252209INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDAINTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA48.759.688/0001-14URUAÇUZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 09:26:47.58121/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252210FAZENDA RECANTO DO TIGREJEAN RONIS DOS SANTOSXXX.813.766-XXPLANALTINAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 10:11:17.90821/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252211MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS SANTIL LTDAMATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS SANTIL LTDA10.929.491/0001-03ITAGUARUZ1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 10:15:26.45321/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252212RODOVIA GO-215, TRECHO: Fim perímetro urbano(Pontalina), Entr. GO-319(A), sre 215EGO0035AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PONTALINAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 10:24:39.55521/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252213GO-319, TRECHO: Entr. GO-320(B), Entr. GO-215(A), sre 319EGO0110AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06VICENTINÓPOLISZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 10:44:22.38121/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252214BACUPARI AGROINDUSTRIABACUPARI AGROINDUSTRIA19.907.274/0001-97NIQUELÂNDIAZ1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 10:56:33.42821/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252215FAZENDA CRIOULOSTEOFILO NELCI LOVISXXX.210.889-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 13:11:59.96221/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252216FAZENDA SÃO MIGUELSYLVIO SANTINONIXXX.493.237-XXPIRES DO RIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 13:23:25.78921/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252217FAZENDA LUMINÁRIO (M-3.183) / FAZENDA TÁBOAS LD ILHA DA FANTASIA (M-3.893)JAEL FERREIRA DA CUNHA RODRIGUESXXX.513.441-XXAMORINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 13:47:11.03921/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252218FAZENDA SÃO DOMINGOS, M-9.647JAEL FERREIRA DA CUNHA RODRIGUESXXX.513.441-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 13:50:00.91121/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252219FLORESTA DE MOGNO AFRICANO - ESTÂNCIA DO SONHOWEBER VALÉRIO ALVES MARRAXXX.771.121-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 14:32:43.70421/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252220FAZENDA PINTORESALVIMAR LUIZ DOS SANTOSXXX.227.316-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 14:33:16.06921/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252221FAZENDA PINTORESALVIMAR LUIZ DOS SANTOSXXX.227.316-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 14:36:10.90521/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252222BRB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDABRB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA49.821.182/0001-50APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 14:44:51.00421/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252223faz fanha pitombas e belchiorGABRIEL FRANCISCO LIMAXXX.132.551-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 14:45:53.74921/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252224PA SERRA DAS ARARAS LOTE 22JOSE NETO NOGUERIAXXX.489.431-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 14:50:29.03621/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252225MM DE LIMA LTDA - CARVÃO LIMAMIGUEL MOREIRA DE LIMAXXX.828.941-XXITAPURANGAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 15:05:35.90621/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252226fazenda santa barbaraCESAR AUGUSTO DE CASTROXXX.608.241-XXVIANÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 15:07:31.99521/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252227fazenda são joseDONIZETE ARAUJO DOS SANTOS JÚNIORXXX.100.391-XXESTRELA DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 15:15:35.09821/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252228PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAMUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS36.985.463/0001-05COCALZINHO DE GOIÁSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 15:30:57.37621/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252229PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAMUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS36.985.463/0001-05COCALZINHO DE GOIÁSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 15:56:12.6421/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252230FAZENDA CACHOEIRACLAUDIO GONÇALVES FERREIRAXXX.493.741-XXARAGOIÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 16:04:01.66821/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252231FAZENDA LUA NOVA , M-9.599VALMIR HERALDO GIANOTTIXXX.463.098-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 16:07:18.16221/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252232FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTAGERVASIO TASSI FILHOXXX.161.116-XXSÃO DOMINGOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 16:07:49.9521/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252233FAZENDA LUA NOVA , M-9.599VALMIR HERALDO GIANOTTIXXX.463.098-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 16:09:58.11321/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252234FAZENDA LUA NOVA , M-9.599VALMIR HERALDO GIANOTTIXXX.463.098-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 16:13:05.26221/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252235FAZENDA SÃO GERALDO MAJELAPAULO AFONSO DA SILVAXXX.865.881-XXNIQUELÂNDIAZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 16:16:31.72521/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252236FAZENDA LUA NOVA , M-9.599VALMIR HERALDO GIANOTTIXXX.463.098-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 16:18:47.62621/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252237FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDAGUSTAVO RODRIGUES SIQUEIRAXXX.767.561-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 16:20:17.83621/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252238FAZENDA ARAUJO (MAT. 2.631)DIVINO ANTONIO MONTESXXX.168.911-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 16:28:18.08521/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252239Fazenda PAreDÃOVALDIR PEREZ SANCHESXXX.534.348-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 16:47:14.89421/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252240Fazenda serra do engenhoVALDIR PEREZ SANCHESXXX.534.348-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 16:57:09.12221/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252241Chácara da DILUAADELIA DA SILVA LIMAXXX.455.101-XXALEXÂNIAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 17:02:49.53821/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252242FAZENDA MUNDO NOVODAGOBERTO SOARESXXX.622.366-XXITARUMÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 17:04:54.29621/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252243FAZENDA CORREGO DO BARREIROJOSÉ FERREIRA CHAVESXXX.223.431-XXITAPURANGAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 17:18:24.61421/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252244FAZENDA CORREGO DO BARREIROJOSÉ FERREIRA CHAVESXXX.223.431-XXITAPURANGAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 17:22:33.721/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252245Chacara agua brancaDORISLENE LUCIA DA SILVA MACHADOXXX.664.681-XXIPIRANGA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 17:22:39.82121/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252246FAZENDA POÇÕESAGRITER AGRONEGÓCIOS LTDA22.678.553/0003-00CRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 17:25:02.36421/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252247SITIO 2WL LOTE Nº112 - MATRICULA Nº550 P.A SANTA MARTAANTÔNIO MARTINS DE SOUZAXXX.117.711-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 17:39:19.24521/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252248FAZENDA VALE DOS SONHOSGUSTAVO LINO E SILVA RESENDEXXX.817.711-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 17:43:48.99921/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252249FAZENDA primaveraGUSTAVO LINO E SILVA RESENDEXXX.817.711-XXMOIPORÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 17:46:40.86921/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252250FAZENDA FURNASGUSTAVO LINO E SILVA RESENDEXXX.817.711-XXMOIPORÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 17:55:22.20321/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252251FAZENDA CORREGO DO BARREIROJOSÉ FERREIRA CHAVESXXX.223.431-XXITAPURANGAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 17:55:53.40221/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252252JK TRANSPORTESJK TRANSPORTES LTDA09.399.311/0001-40JATAÍZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 19:39:50.70821/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252253CORUJAMAR INCORPORADORA HOLDING LTDACORUJAMAR INCORPORADORA HOLDING LTDA51.071.531/0001-06ARAGOIÂNIAZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-21 20:16:37.76921/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252254Fazenda JacaréJOSÉ DOS SANTOS TELESXXX.436.251-XXIPORÁZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-22 10:30:35.65122/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252255FAZENDA SANTANA OU SANTANA DO JURUBATUBAMARILENA FELIX LOUSA LEÃO'XXX.836.371-XXSILVÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-22 16:47:51.42122/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252256RAMAL DE REDE MT/BT - 8297802EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-23 19:30:12.05323/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252257RAMAL DE REDE MT/BT - 8298687EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-23 19:52:21.61623/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252258RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8295408EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-23 21:21:18.54423/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252259RAMAL DE REDE MT/BT - 8216750EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-23 22:41:00.76923/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252260FAZENDA PASSA QUATROABILIO PAIXÃO DE OLIVEIRAXXX.625.731-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 07:32:50.22724/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252261ESTANCIA CARAJÁSCARLOS WALBERTT BEZERRA BRAGAXXX.131.481-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 08:56:50.81424/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252262FAZENDA JOAO DE DEUSWARLEY BUENO DA CUNHAXXX.612.171-XXSILVÂNIAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 09:09:12.01224/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252263BARRAGEM DE TERRACLEIB CESAR DE SOUZAXXX.412.401-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 09:19:23.38424/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252264FAZENDA GRANADA DA NOVA ESPERANCAPAULO GUILHERME VIESTIXXX.827.278-XXITAJÁZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 09:26:04.81824/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252265FAZ JENIPAPO OU MATACARLOS HENRIQUE FELICIANO DE SOUZAXXX.017.551-XXRIALMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 09:32:04.90824/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252266ELPIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOELPIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOXXX.477.401-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 09:33:22.97124/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252267rECAPEAMENTO- rUA MACIEL - RUA TOMAS DE AQUINO MUNIZ CALADOIRIS PAULINO DE CARVALHOXXX.336.401-XXBURITI ALEGREZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 09:46:33.19424/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252268Construção de pórticoIRIS PAULINO DE CARVALHOXXX.336.401-XXBURITI ALEGREZ1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 09:58:27.88324/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252269FAZ CORR. SANTANA E CORR. TRES DE MAIOLUIZ GONZAGA DA COSTAXXX.236.141-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 10:01:28.57124/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252270FAZ CORR. SANTANA E CORR. TRES DE MAIOLUIZ GONZAGA DA COSTAXXX.236.141-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 10:08:50.13924/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252271FAZENDA CORUMBÁ IIGALDINA MARIA CÂNDIDAXXX.667.161-XXÁGUA LIMPAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 10:23:20.91524/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252272CONDOMÍNIO RESERVA DA SERRACONDOMÍNIO RESERVA DA SERRA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA58.058.754/0001-82GOIANÉSIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 10:38:30.08924/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252273P.A MÃE MARIA SITIO PAIS E FILHOS LOTE Nº30 - MATRICULA NºR-01-M-3253DIVINO DE OLIVEIRAXXX.037.001-XXUIRAPURUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 10:54:04.02624/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252274CONSULTORIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDACONSULTORIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA04.189.470/0001-04PIRENÓPOLISZ1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 10:59:00.85824/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252275FAZENDA NOVAANTONIO SODRE BARROSOXXX.722.341-XXMINAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 11:09:35.56624/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252276FAZENDA NOVO RETIROHOFFMANN AGRICOLA LTDA28.858.358/0001-79CHAPADÃO DO CÉUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 11:28:50.7624/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252277SAO SALVADOR ALIMENTOS S/ASAO SALVADOR ALIMENTOS S/A03.387.396/0020-22NOVA VENEZAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 11:29:07.01824/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252278FAZENDA NOVA CANNAÃHOFFMANN AGRICOLA LTDA28.858.358/0001-79ITAPIRAPUÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 11:54:57.23224/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252279RAMAL DE REDE MT/BT - 8168717EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 13:18:29.27624/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252280FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO SÃO JOSÉVILLIANO SANTOS DA SILVAXXX.270.391-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 13:21:46.47524/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252281FAZENDA CERVO, lugar denominado SÃO JOSÉJESUSMAR NUNES DA SILVAXXX.769.236-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 13:26:57.26924/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252282captura de agua para abastecimento de caminhao pipa para obra de matrinchaBTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA28.526.652/0001-83MATRINCHÃZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 13:29:09.60824/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252283COCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACOCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA35.550.008/0001-06RIO VERDEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 13:44:02.91724/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252284FAZENDA MINEIRÃOISRAEL ANTÔNIO FARIAXXX.104.701-XXCRIXÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:11:28.22424/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252285FAZENDA J.A - IIJAQUIM TEODORO DE SOUSAXXX.185.131-XXPIRANHASZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:17:01.99424/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252286FAZENDA POSSEAMAURI MARCOS DA CUNHAXXX.067.171-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:17:09.05824/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252287AMERICANAS S.AAMERICANAS S.A00.776.574/1578-02SENADOR CANEDOZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:24:48.82524/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252288SEDE DO CONSELHO TUTELARMUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS01.126.341/0001-70MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:28:42.15724/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252289SÍTIO J.A - IIJAQUIM TEODORO DE SOUSAXXX.185.131-XXPIRANHASZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:29:27.2324/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252290SÍTIO J.A - IIIJAQUIM TEODORO DE SOUSAXXX.185.131-XXPIRANHASZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:38:33.49124/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252291FAZENDA BOA VISTA - GUARÁ IWESLEY PEREIRA LACERDAXXX.863.201-XXCEZARINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:41:58.89524/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252292FAZENDA POSSEERNANDE VICENTE MATIASXXX.717.381-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:47:09.89824/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252293SITIO PEQUISEIROELISIO FELIX SOTEROXXX.615.951-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:51:56.07524/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252294FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 1ELAINE FRANCISCO DA SILVAXXX.875.761-XXCAVALCANTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:54:10.4724/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252295COCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - filialCOCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - FILIAL35.550.008/0002-97RIO VERDEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 14:58:24.47824/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252296FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 2ELAINE FRANCISCO DA SILVAXXX.875.761-XXCAVALCANTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 15:02:48.41124/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252297fazenda santa maria de cimaHENRIQUE OLIVEIRA MELLOXXX.103.731-XXITUMBIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 15:11:27.96924/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252298Área de bota-fora para a Sala de Velório, Feira Coberta e Conselho TutelarMUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS01.126.341/0001-70MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 15:43:36.80424/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252299SEDE DO CONSELHO TUTELARMUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS01.126.341/0001-70MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 15:51:06.69224/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252300CHACARA SOMBRA DA SERRAMARIA LUCIA GONCALVES NUNES ALMEIDAXXX.314.341-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 15:56:04.03124/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252301FAZENDA SÃO TOMAZ ABÓBORASMARIA CRISTINA MARTINS DE LIMA CASSOLXXX.637.871-XXRIO VERDEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 16:01:48.67624/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252303ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVAALESSANDRA AUGUSTA ROSAXXX.558.191-XXGUAPÓZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 17:24:00.41924/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252304BOVINOCULTURA DE LEITEWALERIA MARTINS DE PAULAXXX.615.731-XXPANAMÁZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 18:01:07.74124/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252305MARIA CLEUSA MOREIRA - MERCEARIA CENTRALMARIA CLEUSA MOREIRAXXX.258.601-XXPIRENÓPOLISZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 18:32:13.56324/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252306psiculturaAGEMILSON ANTONIO MARQUESXXX.050.201-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 18:37:26.50224/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252307BAGGIO RIGODANZO E AMADO LTDA - MEBAGGIO RIGODANZO E AMADO LTDA - ME19.953.566/0001-66CHAPADÃO DO CÉUZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 18:44:34.27224/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252308Psicultura tanque 02AGEMILSON ANTONIO MARQUESXXX.050.201-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 18:57:03.57624/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252309Psicultura tanque 03AGEMILSON ANTONIO MARQUESXXX.050.201-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 19:21:14.82724/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252310Fazenda LagesJOSE VLANDERHANELL ROQUE SOARESXXX.814.191-XXABADIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 19:33:56.55424/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252311SALA DE VELÓRIOMUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS01.126.341/0001-70MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 19:34:56.02324/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252312FAZENDA BABILONIA, L.D. RIBEIRAO PRETO (LOTE-09)VANIR POTRICHXXX.480.050-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 20:40:55.27124/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252313captura de agua para abastecimento de caminhao pipa para obra de matrinchaCONSORCIO PAV-454.593.597/0001-54MATRINCHÃZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-24 21:52:01.06224/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252314Fazenda Produza i e iiDEUZANIA DE FREITAS MAIAXXX.575.231-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 08:28:05.09325/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252315FAZENDA POSSE DAS FLORESCRISTIANO RIBEIRO BATISTAXXX.914.641-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 08:29:56.84225/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252316Fazenda Produza i e iiDEUZANIA DE FREITAS MAIAXXX.575.231-XXMINEIROSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 08:30:12.34525/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252317FAZENDA SOBRADOILDEFONSO GOUVEA DE ASSIS JUNIORXXX.246.228-XXJATAÍZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 08:41:56.40625/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252318FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHACARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHOXXX.340.446-XXLUZIÂNIAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 08:44:22.2825/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252319Chácara da DILUAADELIA DA SILVA LIMAXXX.455.101-XXALEXÂNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 09:54:24.99125/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252320Canteiro de obras menor que 1 haCONSTRUTORA CAIAPO LTDA00.237.518/0001-43NIQUELÂNDIAZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 09:58:54.39725/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252321FAZENDA VARGEM VERMELHAERNESTO PEREIRA LEALXXX.002.771-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 09:59:17.16125/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252322FAZENDA PONCHE VERDELUISA BELLOTTI MOURA PIGINIXXX.926.430-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 10:01:17.25525/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252323FAZENDA MARLYANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCONXXX.656.791-XXGUAPÓZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 10:03:30.80425/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252324PESQUE E PAGUE PARREIRALUIS MACHADO PARREIRAXXX.284.901-XXSÃO PATRÍCIOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 10:04:32.16925/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252325FAZENDA FACÃO MATO SECOHILDEU GONÇALVESXXX.377.266-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 10:05:38.71125/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252326FAZENDA MARLYANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCONXXX.656.791-XXGUAPÓZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 10:08:21.67625/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252327FAZENDA SANTO ANTONIO OU SANTO ANTONIO DO CAIAPÓ PEQUENOVALDEIDE LOURENÇO DE SOUSAXXX.620.331-XXIPORÁZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 10:10:26.60525/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252328FAZENDA MARLYANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCONXXX.656.791-XXGUAPÓZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 10:10:42.90225/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252329FAZENDA CAMPO ABERTOLEVI SILVEIRA CRISTOVAOXXX.541.671-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 10:24:12.03525/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252330COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSÃO CENTRO OESTE LTDA - CNPJ 07.502.031/0004-32PAULO NUNES PEREIRAXXX.155.581-XXPIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 10:32:07.2825/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252331FAZENDA MARLYANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCONXXX.656.791-XXGUAPÓZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 10:35:47.60225/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252332GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDAGARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA37.032.968/0002-90BOM JESUS DE GOIÁSZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 11:27:51.11225/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252333FAZENDA RENASCER, M-962ROMULO VASCONCELOS ROCHA GUIMARAESXXX.106.891-XXJAUPACIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 12:03:53.80525/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252334LOTE 08 E 10COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS DE CAMPOS LINDOS29.615.053/0001-07CRISTALINAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 12:43:15.7425/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252335FAZENDA - SANTA LUIZAADOLFO LUIZ SILVAXXX.708.661-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 12:52:16.6825/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252336LOTE 08 E 10COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS DE CAMPOS LINDOS29.615.053/0001-07CRISTALINAZ1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 13:10:11.31325/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252337POUSADA CHALES NA ROÇAPOUSADA CHALES NA ROCA LTDA33.122.555/0001-65PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 13:43:06.88525/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252338FAZENDA SÃO SEBASTIÃOROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINIXXX.592.461-XXIPAMERIZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 13:45:10.72225/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252339FAZENDA EXTREMAANTÔNIO JOSÉ CAIXETAXXX.403.681-XXVIANÓPOLISZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 14:18:27.76225/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252340FAZENDA SANTANA, MACHAMBOMBO OU PASSA TRÊSROZINALDO ALVES LIMAXXX.847.991-XXURUAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 14:34:24.33225/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252341EVS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAEVS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA19.173.003/0001-55PIRENÓPOLISZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 14:34:34.15425/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252342FAZENDA PALMEIRAS - GLEBA 02MILEIDE TEODORO NETOXXX.458.378-XXCAMPESTRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 14:36:05.57725/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252343FAZENDA SÃO MARCOS IICAROLINA BERNARDO DE CAMPOSXXX.585.661-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 14:36:57.74525/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252344FAZENDA MARCACERTRONIC AGROPECUARIA LTDA03.762.507/0001-70ITAPIRAPUÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 14:59:10.42525/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252345FAZENDA BOM JARDIM DAS FLORES (MAT. 19.223)ODAIR FALEIRO DA SILVAXXX.485.671-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 15:01:39.85425/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252346HELIO PAULO CAPPELLESSOHELIO PAULO CAPPELLESSOXXX.410.239-XXLUZIÂNIAZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 15:06:36.14725/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252347ISADORA PINA DE SAISADORA PINA DE SA51.583.062/0001-04PIRENÓPOLISZ1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 15:21:55.90825/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252349UNIDADES DA POLICIA CIVIL DE NOVO GAMA/5ªDRPPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS37.014.123/0001-91NOVO GAMAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 15:23:45.14325/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252350FAZENDA MORADA DOS BOISREGINALDO CARDOSO DE MELOXXX.971.101-XXMOZARLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 15:36:43.64925/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252351FAZENDA SERRA DA PINTURAWEIMAR MARCHESI DE AMORIMXXX.253.718-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 15:43:01.51425/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252352FAZENDA SERRA DA PINTURAWEIMAR MARCHESI DE AMORIMXXX.253.718-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 15:49:28.7525/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252353FAZENDA SERRA DA PINTURAWEIMAR MARCHESI DE AMORIMXXX.253.718-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 15:56:08.29925/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252354CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)23.017.795/0001-46JESÚPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 16:05:36.35125/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252355FAZENDA SERRA OU TRAZ OS MONTES (MAT. 1.868)RUBENS AGUSTINHO VIEIRAXXX.406.561-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 16:08:24.59425/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252356Fazenda Serra ou tras os MontesKALINKA MARTINS DE OLIVEIRAXXX.320.801-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 16:21:45.81925/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252357CRECHE TIPO 1MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS01.068.014/0001-00SÃO DOMINGOSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 16:30:45.83425/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252358FAZENDA BOA ESPERANÇAREGINALDO CARDOSO DE MELOXXX.971.101-XXITAPURANGAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 16:59:38.58125/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252359FAZENDA PARANOÁREGINALDO CARDOSO DE MELOXXX.971.101-XXMOZARLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 17:25:56.64325/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252360RAMAL DE MT/BT – Nº 8223949EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 17:33:35.56325/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252361FAZENDA FURNAS E TORRES LD PRIMAVERA / FAZENDA PRIMAVERAJOSE ANTONIO NETOXXX.690.281-XXJATAÍZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 17:52:00.20525/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252362FAZENDA BOA ESPERANÇA - M. 10.627JOSÉ PAULO DE MENDONÇAXXX.832.058-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 17:57:52.09925/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252363FAZENDA BOCA DA MATA E FAZENDA DA LAGOAMÁRCIO PAULO SANT'ANA DE MENDONÇAXXX.651.581-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 18:02:10.66225/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252364FAZENDA NOSSA SENHORA SALETEARNO ZOBOLIXXX.922.819-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 18:07:46.76325/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252365FAZENDA SANTA MARIA COQUEIROS, MATRÍCULA 20.760PAULO EDUARDO SAT'ANA DE MENDONÇAXXX.471.611-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 18:38:38.44425/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252366RAMAL DE REDE MT/BT – 8296265EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-25 23:04:31.76825/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252367FAZ. MATA VELHAHELIO FERNANDES MESQUITAXXX.489.171-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 08:56:18.25926/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252368SAFRA AGRONEGÓCIOS EIRELISAFRA AGRONEGÓCIOS EIRELI30.160.835/0001-70ITAUÇUZ1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 09:06:12.85926/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252369fazenda nova esperançaISAIAS CANUTO REZENDE NETOXXX.159.041-XXPALMELOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 09:29:35.48526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252370FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 09:33:18.45626/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252371FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXEDEALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 09:38:22.59526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252372FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXEDEALINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 09:41:25.86126/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252373FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXEDEALINAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 09:44:12.45326/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252374MFA DA SILVA MEMFA DA SILVA ME26.924.725/0001-60INDIARAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 09:55:59.60326/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252375FAZENDA MATINHA DA ONÇA MATRª 1209GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVAXXX.136.371-XXTROMBASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 10:09:32.06826/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252376fazenda estrelaDAUMY RIBEIRO JUNIORXXX.099.171-XXSILVÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 10:27:18.87126/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252377fazenda estrelaDAUMY RIBEIRO JUNIORXXX.099.171-XXSILVÂNIAZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 10:30:10.13926/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252378FAZENDA BOA PARADA II M-17646CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRAXXX.052.411-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 10:35:41.04826/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252379fazenda são jose do rosaMARIO DINIZ JUNQUEIRAXXX.133.536-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 10:49:13.77626/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252380NOVA VARA DO TRABALHO DE GOIÁSTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO02.395.868/0001-63GOIÁSZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 10:54:48.28726/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252381FAZENDA VENEZA IIMARCO TÚLIO SOCRATES DE CASTROXXX.046.411-XXARUANÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 11:12:26.82126/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252382FAZENDA LAMBARI OU LAGOA BONITA - DEN. VALE DO NELORE IIMARCO TÚLIO SOCRATES DE CASTROXXX.046.411-XXARUANÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 11:23:00.30526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252383PECUARIA EXTENSIVA OU SEMI EXTENSIVA EM PROPRIEDADE RURALDIVINO SILVA DE CARVALHOXXX.360.761-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 11:51:38.226/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252384LATICINIOS VIDALAC EIRELIJOSE BORGES SOARESXXX.289.951-XXQUIRINÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 11:53:22.96926/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252385FAZENDA BURITY, PRIMEIRA GLEBAFLAVIO MEIRELES DA CUNHAXXX.282.101-XXLUZIÂNIAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 12:17:11.12126/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252386FAZENDA PRIMAVERAADOLFO LUIZ SILVAXXX.708.661-XXUIRAPURUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 12:18:48.74426/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252387CERAMICA E ATACADISTA INHUMASROGENER NAZARETH BARBOSAXXX.579.891-XXINHUMASZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 12:32:47.88326/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252388TERRA REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDATERRA REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA30.310.653/0001-38EDÉIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 12:33:52.63326/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252389FAZENDA RECANTO DA LAGOA ICLOVIS GUIMARAES ANDRADEXXX.512.601-XXNOVA CRIXÁSZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 12:54:44.426/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252390FAZENDA MACHADOJERONIMO MACHADO DA SILVAXXX.094.691-XXVARJÃOZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 13:28:11.18526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252391FAZENDA SANTA MARIA E MONJOLO GLEBA-03AGROPECUÁRIA SANTA MARIA DO BONITO LTDA44.160.845/0001-10TURVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 14:07:07.21426/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252392pousada chafarizPOUSADA CHAFARIZ LTDA52.995.621/0001-56PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 14:09:44.84326/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252393RAMAL DE MT/BT – Nº 8301380EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALEXÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 14:36:23.84226/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252394FAZENDA CASA BRANCATEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA NUNESXXX.002.321-XXARUANÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 14:48:38.54526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252395esTANCIA SANTA ANA - MATRICULA 60926REGINA SOUZA CARVALHO VILELAXXX.303.601-XXJATAÍZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 14:50:25.54226/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252396cooperativa agroindustrial dos produtores rurais sudoeste goianoCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO02.077.618/0001-85RIO VERDEZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 14:50:33.34826/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252397FAZENDA PAI JOÃO - MATRICULA 69608REGINA SOUZA CARVALHO VILELAXXX.303.601-XXJATAÍZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 14:55:44.89826/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252398FAZENDA MANÁNARA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRAXXX.643.951-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 15:04:25.62626/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252399COOPERCASABRANCA - GLEBA Nº 192CESAR SOARES DA SILVAXXX.716.591-XXCRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 15:22:18.45626/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252400FAZENDA BOA VISTA OU SÃO BENTINHOGUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIROXXX.547.741-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 15:28:01.33726/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252401RAMAL DE MT/BT – Nº 8302728EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BELA VISTA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 15:37:45.50426/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252402FAZENDA SÃO FRANCISCO, BAKURI , MAROLLO E SÃO FRANCISCO-PARTE 2JOEL ANDRE PESXXX.348.000-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 15:46:36.37526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252403fazenda barraLOURIVAL JOSE DE BASTOSXXX.137.651-XXITAPACIZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 15:46:52.81326/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252404FAZENDA VISTA BELAGOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS07.657.789/0001-05CACHOEIRA DE GOIÁSZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectaresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 15:49:04.3426/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252405FAZENDA ÁGUA FRIAJOEL ANDRE PESXXX.348.000-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 15:51:31.30526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252406RAMAL DE MT/BT – Nº 8297742EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 15:57:22.29326/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252407Queijaria ARTESANAL BOM SABORGILMA FERNANDES RIBEIRO39.374.644/0001-85SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 15:58:34.51626/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252408VITALIX AGROSOLUTIONS LTDAVITALIX AGROSOLUTIONS LTDA50.064.672/0001-39PIRACANJUBAZ1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 16:00:03.49626/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252409CENTRAL IRRIGAÇÃO LTDACENTRAL IRRIGAÇÃO LTDA04.784.935/0001-67GOIÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 16:03:16.19126/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252410FAZENDA SÃO JOSÉMV AUTO REPASSE LTDA53.261.241/0001-50BELA VISTA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 16:08:40.06826/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252411FAZENDA SERTAOZIHOJOÃO BOSCO BATISTAXXX.846.531-XXMOZARLÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 16:18:39.36526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252412FAZENDA MARMELADA IFERNANDO HENRIQUE PEREIRAXXX.988.316-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 16:25:37.51126/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252413FAZENDA POÇÕES (M-1.216)ROMULO VASCONCELOS ROCHA GUIMARAESXXX.106.891-XXJAUPACIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 16:36:06.29526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252414Fazenda corrego fundoGISLAINE DUARTE LEITEXXX.641.881-XXIVOLÂNDIAZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 16:53:12.29126/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252415Fazenda Santa HelenaBRUNO JOSE DE LAURENTIZXXX.523.678-XXSANTA RITA DO ARAGUAIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 17:21:43.52826/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252416FAZENDA ENGENHO DE SANTANANERY PEREIRA DOS SANTOSXXX.836.971-XXHIDROLINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 17:40:15.66426/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252417ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDAKARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHOXXX.696.101-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 17:42:21.47326/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252418ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDAKARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHOXXX.696.101-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 17:44:36.96526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252419ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDAKARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHOXXX.696.101-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 17:46:26.4826/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252420ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDAKARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHOXXX.696.101-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 17:49:26.86126/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252421ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDAKARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHOXXX.696.101-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 17:51:53.90226/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252422FAZENDA BABILONIA LOCAL DENOMINADO QUEIXADA IIALBERTO ARNOLDO KUCHNIRXXX.832.551-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 18:16:04.55526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252423COMERCIAL GOIÁS ÓLEOCOMERCIAL GOIAS OLEO38.389.242/0001-91INHUMASZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 19:45:30.93926/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252424CORTE DE ARVORE ISOLADASANDRA FERREIRA ALVES DINIZXXX.759.361-XXCEZARINAZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 21:39:11.32526/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252425RAMAL DE REDE MT/BT – 8295953EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-26 23:02:43.08826/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252426RAMAL DE REDE MT/BT – 8183868EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 00:07:54.83127/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252427Creche: cemei municipalFUNDO MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO45.271.342/0001-84BURITI ALEGREZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 08:44:47.40227/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252428LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAVA PÉSMUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS01.126.341/0001-70MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 08:53:11.26627/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252429Biofábrica - biomcropTROPICAL BIOENERGIA S.A08.195.806/0001-94EDÉIAZ1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 09:27:16.31127/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252430FAZENDA LUIZGILMAR BALDUINO DE SOUZAXXX.784.841-XXPOSSEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 09:48:22.57227/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252431FAZENDA 3H AGROPECUÁRIADROGA-DENT COM. DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA26.791.846/0001-80MOIPORÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 09:48:37.71727/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252432FAZENDA AROEIRA REPRESA 01SANDRO ALVES ALMEIDAXXX.483.766-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 09:54:40.44727/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252433Fazenda bela vistaTEREZINHA GONÇALVES BORGESXXX.873.251-XXITABERAÍZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 10:00:21.17827/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252434FAZENDA CERRADÃO - M.99, M.478 E M.612 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS RURAIS DE CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SEQUEIROSRENATO LEÃO GUIMARÃESXXX.759.991-XXAPARECIDA DO RIO DOCEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 10:14:11.4127/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252435FAZENDA MATULADARLAN LEMES DA SILVAXXX.751.621-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 10:21:57.65727/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252436pa serra das araras lote 21NEUZEIR MARIA DA SILVA TEODORO DE CARVALHOXXX.955.801-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 10:22:44.81327/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252437fazenda ARARASVALDEMIR RIBEIRO DE CASTROXXX.192.401-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 10:24:30.02827/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252438Fazenda Patrocínio, Gongome e FelíciaJOAQUIM BERNALDO DE SOUZAXXX.452.761-XXITABERAÍZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 10:26:19.42227/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252439FAZENDA JACUBA CONFINAMENTO2R AGRONEGOCIOS56.992.156/0001-50IPORÁZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 10:38:39.74527/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252440Fazenda São João, Engenho do Capim e EstrelaJOAQUIM BERNALDO DE SOUZAXXX.452.761-XXITABERAÍZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 10:39:11.39927/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252441FAZENDA SANTA MARIA - 4535MARIA DO CARMO BENTO GONÇALVESXXX.837.001-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 10:43:44.87727/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252442FAZENDA AROEIRASANDRO ALVES ALMEIDAXXX.483.766-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 10:44:47.06827/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252443FEIRA COBERTAMUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS01.126.341/0001-70MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 10:45:18.22727/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252444SITIO MODELOJANIO MACHADO DA SILVAXXX.906.581-XXBONÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 11:07:30.8427/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252445ALIANÇA CONFECÇÕESAPARECIDA DE FATIMA LIMA21.888.221/0001-18SANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 11:10:30.61327/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252446CRECHE TIPO 1MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS01.068.014/0001-00SÃO DOMINGOSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 11:41:18.93327/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252447RUAS 12, 13, 14, 15, 16 (PARTE), 17, 18, 19, 20, 21 E H (PARTE), TRAVESSAS F, G, J, H, I DO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRASELISEU DE FREITAS VALE GERMANO NETOXXX.812.299-XXFORMOSAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 11:52:04.80627/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252448FAZENDA CAPÃO DA ONÇAJOSE PAULO SANTANA DE JESUSXXX.255.075-XXTERESINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 12:59:28.10527/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252449CHACARA AGUAS LINDASNEWTON REISXXX.043.731-XXÁGUAS LINDAS DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 13:18:31.53427/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252450fazenda pedra branca 2NAYARA FERNANDES VILELAXXX.074.931-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 13:42:57.47427/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252451JOSE PAULO SANTANA DE JESUSJOSE PAULO SANTANA DE JESUSXXX.255.075-XXTERESINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 14:00:37.90427/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252452COOCATRANS S.ACOOCATRANS S.A06.308.626/0010-37ITUMBIARAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 14:05:26.19327/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252453C. F. C. AB PIRENOPOLISCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB PIRENOPOLIS LTDA07.126.397/0001-01PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 14:33:02.88127/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252454FAZENDA CONTENDAJOVANIO GOMES DA COSTAXXX.627.461-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 14:39:39.06627/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252455FAZENDA BOA VISTA OU SÃO BENTINHOJAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA08.876.018/0001-63VILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 14:53:35.39627/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252456SOFIA DE AMEIDA EIRELESOFIA DE ALMEIDAXXX.044.081-XXPLANALTINAZ1.127 - Comércio de gás glp, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 14:58:58.8727/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252457c. f. c. b meia ponteCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MEIA PONTE LTDA10.707.143/0001-91PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:03:53.07927/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252458FAZENDA POSSECLAUDIO MARCIO FIGUEREDOXXX.205.901-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:06:03.61627/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252459FAZ CORREGO DO LOUROALESSANDRA MENDES DE OLIVEIRAXXX.344.431-XXCÓRREGO DO OUROZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:19:29.16827/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252460FAZENDA PONTE ALTABRASIL VERDE HOLDING LTDA01.652.197/0001-06CAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:20:16.10127/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252461FAZENDA MORRO ALTOABELARDO JOSE NICOLIXXX.334.331-XXORIZONAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:21:02.62227/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252462CRISTALINA ALIMENTOSCRISTALINA ALIMENTOS LTDA10.666.522/0001-80CRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:26:30.65227/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252463FAZENDA SANTA BARBARAABELARDO JOSE NICOLIXXX.334.331-XXORIZONAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:27:19.7427/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252464CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPALR&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO22.192.546/0012-87NOVA CRIXÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:32:12.07227/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252465Bairro wanderlei borgesMUNICÍPIO DE BOM JESUS01.149.624/0001-38BOM JESUS DE GOIÁSZ1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:35:02.06727/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252466CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPALR&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO22.192.546/0012-87NOVA CRIXÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:35:06.01827/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252467FAZENDA CÓRREGO DA ONÇA E BOA SORTE - MATRÍCULAS 15503 E 17602DIOGO DE OLIVEIRA NAVESXXX.520.701-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:37:28.84627/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252468FAZENDA GUAPORÉJAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA08.876.018/0001-63VILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:38:02.66727/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252469CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPALR&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO22.192.546/0012-87NOVA CRIXÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:41:04.27227/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252470FAZENDA CAMBAÛBASCARLOS HENRIQUE DE SOUZA REISXXX.029.391-XXRIO VERDEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:41:29.52927/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252471FAZENDA BELA VISTAADVALDO XAVIER DA SILVAXXX.948.641-XXPADRE BERNARDOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:48:34.12927/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252472FAZENDA MUQUEM DA BARRAPAULO CESAR RICARDO DE MOURAXXX.383.541-XXCALDAS NOVASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:55:43.39127/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252473T. P. R. SIQUEIRAT. P. R. SIQUEIRA23.313.261/0003-29PIRENÓPOLISZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:56:40.60227/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252474FAZENDA BOM JESUSADVALDO XAVIER DA SILVAXXX.948.641-XXMIMOSO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 15:57:29.83627/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252475Fazenda Cachoeira do MontividiuADRIANO ANTÔNIO RIBEIROXXX.457.121-XXMONTIVIDIUZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:00:50.29327/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252476FAZENDA CORDEIROADVALDO XAVIER DA SILVAXXX.948.641-XXMIMOSO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:08:10.57827/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252477FAZENDA BOA VISTA - ÁGUA VIVAMARIALBA DE LIMA MESQUITAXXX.200.311-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:09:17.41527/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252478FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E VWELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVAXXX.490.931-XXMOSSÂMEDESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:10:54.99127/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252479FAZENDA BOA ESPERANÇACARLAN DA SILVA VILELAXXX.158.361-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:13:11.20227/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252480FAZENDA SÃO LUCASADVALDO XAVIER DA SILVAXXX.948.641-XXMIMOSO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:13:22.40827/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252481FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E VWELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVAXXX.490.931-XXMOSSÂMEDESZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:14:23.15927/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252482FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E VWELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVAXXX.490.931-XXMOSSÂMEDESZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:15:59.88827/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252483Fazenda corrego fundoGISLAINE DUARTE LEITEXXX.641.881-XXIVOLÂNDIAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:17:29.12627/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252484FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E VWELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVAXXX.490.931-XXMOSSÂMEDESZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:18:00.96127/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252485Fazenda Cachoeira do MontividiuADRIANO ANTÔNIO RIBEIROXXX.457.121-XXMONTIVIDIUZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:22:15.79827/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252486FAZENDA LAGOA SECASEBASTIÃO GUIMARÃES JUNIORXXX.022.221-XXSANTA RITA DO NOVO DESTINOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:50:05.80927/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252487Ramal de rede mt/bt - 8297383EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 16:50:08.47627/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252489faz.mutumJ R AGRONEGOCIOS52.165.299/0001-38ISRAELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 17:20:10.95627/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252490FAZENDA NORONHA E SÍTIO GRANDEFLÁVIO DE OLIVEIRAXXX.007.598-XXITABERAÍZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 17:55:21.99627/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252491FAZENDA MALTIZARIA - DEN. SALOBRÃOSPÍNDOLA CAMARGO AGRO LTDA41.448.105/0001-95FORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 17:57:57.12127/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252492FAZENDA SÃO LUIZFERNANDO BERNARDINO DA SILVAXXX.632.051-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 18:05:25.58527/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252493JOSE PAULO SANTANA DE JESUSJOSE PAULO SANTANA DE JESUSXXX.255.075-XXTERESINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 19:10:36.03327/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252494FAZENDA MOMONEIRASARIBELTO FERREIRA MORATOXXX.623.381-XXFAZENDA NOVAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 19:48:44.03927/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252495FAZENDA CAPÃO DA ONÇAJOSE PAULO SANTANA DE JESUSXXX.255.075-XXTERESINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 20:12:15.23227/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252496JOSE PAULO SANTANA DE JESUSJOSE PAULO SANTANA DE JESUSXXX.255.075-XXTERESINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 20:16:52.53427/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252497psicultura 04AGEMILSON ANTONIO MARQUESXXX.050.201-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 20:21:53.4827/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252498FAZENDA SOLEDADE , BOIS E CAPÃO DA ONÇAJOSE PAULO SANTANA DE JESUSXXX.255.075-XXTERESINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-27 20:29:00.13927/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252499fazenda boi verdeEDWALDO PEIXOTO STIVALXXX.137.981-XXBRAZABRANTESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 01:28:07.54728/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252500FAZENDA AMAZONASRUBENS PAULO VIANAXXX.723.131-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 08:04:58.76928/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252501COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (FLORESTAL III)COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO02.077.618/0040-91RIO VERDEZ1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 08:24:25.0828/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252502Fazenda CachoeiraTÂNIA REGINA CUZINATO FIRMINOXXX.723.701-XXPIRACANJUBAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 08:38:56.05128/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252503Fazenda CachoeiraTÂNIA REGINA CUZINATO FIRMINOXXX.723.701-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 08:41:38.20228/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252504criação de gado em sistema extensivoLUCIANO AMÉRICO DE MELOXXX.284.001-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 08:43:04.18528/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252505LC REFLORESTAMENTO LTDABIANCA SOBRINHO DA SILVAXXX.865.741-XXLUZIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 09:13:50.93128/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252506FAZENDA HORIZONTE II M-17.077 E FAZENDA BOA ESPERANÇA I M-17.159JANICE ORLANDO FAGHERAZZIXXX.769.149-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 09:20:18.85728/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252507Fazenda Horizonte II M-16.593 39,29 haJANICE ORLANDO FAGHERAZZIXXX.769.149-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 09:22:01.99428/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252508FAZENDA HORIZONTE II MAT-17.078 71,87 HAJANICE ORLANDO FAGHERAZZIXXX.769.149-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 09:24:41.3428/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252509RAMAL DE MT/BT – Nº 8304023EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 09:34:49.17728/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252510LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANDOVALMUNICIPIO DE EDEIA01.788.082/0001-43EDÉIAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 09:45:57.0728/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252511LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANDOVALMUNICIPIO DE EDEIA01.788.082/0001-43EDÉIAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 09:48:13.03328/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252512FAZENDA VITRINECACILDO BARBOSA DO AMARALXXX.590.731-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 10:02:14.75428/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252513FAZENDA VITRINECACILDO BARBOSA DO AMARALXXX.590.731-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 10:06:33.27828/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252514FAZENDA VITRINECACILDO BARBOSA DO AMARALXXX.590.731-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 10:11:16.51128/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252515Área 01FERNANDO IBERÊ NASCIMENTO JUNIORXXX.777.268-XXPORANGATUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 10:27:56.6428/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252516DEDETIZADORA AZE LTDADEDETIZADORA AZE LTDA46.793.460/0001-15CIDADE OCIDENTALZ1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 10:36:47.07928/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252517FAZENDA SALOBRO DE BAIXOJOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA FILHOXXX.753.001-XXVARJÃOZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 10:41:07.72928/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252518FAZENDA PONTALJOSE RODOLFO GARCIA KAIRXXX.028.038-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 10:42:40.54828/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252519FAZENDA AGUA LIMPALUDOVICO RABELO DE MOURAXXX.249.931-XXÁGUA LIMPAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 10:48:41.32328/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252520ENOQUE ALVES DE LIMA LTDAENOQUE ALVES DE LIMA LTDA41.607.768/0001-05PLANALTINAZ1.127 - Comércio de gás glpDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 10:50:56.08528/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252521ramal de rede mt/bt - 8297786EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04HIDROLÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 11:03:04.10628/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252522PECUÁRIA EXTENSIVACARLA BEATRIZ FREITAS LIMA MOTAXXX.960.501-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 11:15:40.47428/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252523COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE PONTALINA - COOPER PONTALINAGOCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE PONTALINA - COOPER PONTALINAGO33.508.970/0001-51PONTALINAZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 11:21:18.38328/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252524FAZENDA FUNDO, FUNDÃO, RETIRO E BARRINHADIVINO ALVES DE CAMPOSXXX.204.251-XXITAPURANGAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 11:30:50.22128/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252525ramal de rede mt / btEQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CIDADE OCIDENTALZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 11:47:05.1528/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252526FAZENDA MANDYEURIPEDES JOSE DA SILVAXXX.957.441-XXGUARINOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 12:15:34.38628/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252527Ramal de rede mt/bt - 8290536EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IACIARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 13:27:06.19928/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252528PA ITAÚNADILTON VIANA DIASXXX.784.791-XXPLANALTINAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 13:36:41.91228/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252529CHACARA SANTA LUZIAOSTALINO ARRAES DE MORAESXXX.628.481-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 13:37:23.48428/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252530Imovel rural denominado fazenda curral queimado ou cana do reinoARNALDO SOARES PEREIRAXXX.862.601-XXURUANAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 13:46:59.35828/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252531FAZENDA VITRINECACILDO BARBOSA DO AMARALXXX.590.731-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 13:51:52.94528/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252532FAZENDA FLORES E FORMIGUINHA LD. PERDIZESAGROPECUARIA CAMPO NOVO LTDA27.389.381/0001-07PORTELÂNDIAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 14:09:10.47228/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252533FAZENDA VISTA ALEGRE MATR 2540LEONI REBECA PEIXOTOXXX.618.409-XXCOLINAS DO SULZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 14:11:27.34528/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252534PA ITAÚNADILTON VIANA DIASXXX.784.791-XXPLANALTINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 14:13:12.7428/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252535Fazenda Monte Alegre Pindaíbas Alvorada - mat. 28.951LARISSA TONIN IPLINSKYXXX.638.411-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 14:17:45.06228/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252536RAMAL DE REDE MT/BT - 8298670EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BELA VISTA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 14:28:02.49428/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252537ramal da rede mt/bt - 8297656EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 14:42:12.60928/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252538P.A DOM TOMAZ BALDUÍNO LOTE- 29EDIMAR GARCIA LOURENCOXXX.350.991-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 14:52:08.86228/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252539RAMAL DE REDE MT/BT - 8297828EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 14:55:08.57228/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252540JMP LOCAÇÕESJMP LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI25.287.028/0001-82SANTO ANTÔNIO DE GOIÁSZ1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 15:05:08.41728/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252541FAZENDA SANTA RITA DE CASSIAADEMIR VIEIRA SILVAXXX.871.171-XXPIRENÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 15:11:00.10528/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252542ramal de rede mt/bt - 8178400EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO DOMINGOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 15:14:17.86428/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252543FAZENDA LAGESTHADEU RICARDO CASTRO SANTOSXXX.685.211-XXITAPACIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 15:37:30.68828/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252544FAZENDA BOM JARDIM E VAGEM GRANDE, FAZENDA ALVORADA, VARGEM GRANDE E BOM JARDIM - GLEBA BDURVAL RIBEIRO JÚNIORXXX.329.451-XXCALDAZINHAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 15:42:47.44528/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252545ramal de rede mt / btEQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 15:48:22.07628/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252546FAZENDA FUNDO, FUNDÃO, RETIRO E BARRINHAJOSÉ GARCIA DE CAMPOSXXX.151.201-XXITAPURANGAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 15:55:13.64228/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252547SPINDOLA CAMARGO AGRO LTDARAFAEL SPÍNDOLA CAMARGO SILVAXXX.387.561-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 16:13:42.79828/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252548FAZENDA MORADA DOS BOISJOSEFINA MARTINS GARCIA DE MELOXXX.155.021-XXMOZARLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 16:15:02.27528/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252549Fazenda santa mariaRODRIGO ALMEIDA BELTRÃOXXX.375.321-XXSILVÂNIAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 16:28:10.87228/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252550FAZENDA PINDAIBAS - Mat. 35.706ANASTACIO VICENTE DO PRADOXXX.058.051-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 16:54:33.24128/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252551Chacara marajóVANTUIR MARQUES DE ARAUJOXXX.063.106-XXCRISTALINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 16:58:21.55228/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252552BAUER SERVIÇOS E TECNOLOGIAS LTDABAUER SERVIÇOS E TECNOLOGIAS LTDA04.929.664/0002-71SENADOR CANEDOZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 17:07:57.59528/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252553PA SANTA HELENA LOTE 05JOSENILDO SOUZA DA COSTAXXX.453.115-XXPADRE BERNARDOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 17:14:55.77828/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252554BOVINOCULTURA DE LEITE NA FAZENDA SANTO EXPEDITOEURIPEDES MENDES CASTILHOXXX.046.911-XXGOIATUBAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 17:19:11.00828/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252555FAZENDA GABRIELA, SANTO ANTONIO E NOSSA SENHORA APARECIDAVALTAIR FERNANDES CARDOSOXXX.311.711-XXPADRE BERNARDOZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 17:20:50.18428/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252556RAMAL DE REDE MT/BT - 8265096EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 18:36:52.9828/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252557FAZENDA BOA VISTA - PARTEMARIA EUNICE AMARAL PULCHERIO ABDANURXXX.566.651-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-02-28 23:28:32.14728/02/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD