Inexigibilidades - Transparência Ambiental
Declarações de inexigibilidade emitidas no Sistema Ipê, em conformidade com o art. 21 da Lei 20.694/2019.
Unidades de Conservação
Unidades de Conservação no Estado de Goiás, conforme Cadastro Estadual de Unidades Conservação (CEUC)
Portarias de outorga - SGA/SEMAD
Portarias de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas junto ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) - Transparência Ambiental
Declarações Ambientais do Imóvel emitidas no Sistema Ipê, em conformidade com a Lei nº 21.231/2022.
Portarias de outorga - Veredas/SEMAD
Portarias de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas pela SEMAD, junto ao Veredas.
Sanções Administrativas / Meio Ambiente (Inã)
Autos de infração, termos de embargo e termos de apreensão lavrados no Inã.
A partir de março de 2024, os autos da SEMAD passaram a ser lavrados com o Inã, uma plataforma que digitalizou todo o processo de atuação nas fiscalizações da Semad, desde a denúncia até o acompanhamento processual.
Sanções Administrativas / Meio Ambiente (SGA)
Autos de infração, termos de embargo e termos de apreensão lavrados no SGA
Portarias de outorga - WebOutorga/SEMAD
Portarias de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas pela SEMAD, junto ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
Obras Públicas/Estudos-Relatórios - Impacto Ambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, em conformidade com a Lei Estadual nº 20.726, de 15 de janeiro de 2020, e no princípio da transparência pública, declara a inexistência de obras públicas contratadas pelo Governo do Estado de Goiás que necessitam de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) sob sua jurisdição durante os últimos 3 (três) anos.