{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ja/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "2a3421d3-a4d3-4d56-97d5-19bcb57505f5", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"82982","numero":"13.442","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 13.270, de 29 de maio de 1998.","diarios":"07/01/1999","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":2,"id":"82981","numero":"13.441","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a autorização que especifica.","diarios":"07/01/1999","autores":null,"categorias":null},{"_id":3,"id":"82980","numero":"13.440","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos das Leis nºs 12.785/95 e 13.251/98, respectivamente.","diarios":"07/01/1999","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":4,"id":"82979","numero":"13.439","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera o subitem A.3 e o nº  2.1 do subitem A.6 do Anexo III da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 - CTE.","diarios":"18/08/1999, 30/12/1998","autores":null,"categorias":"Corpo de Bombeiros Militar"},{"_id":5,"id":"82978","numero":"13.438","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria, na Secretaria da Educação e Cultura, o Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":6,"id":"82977","numero":"13.437","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a denominação da escola que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Educação,Patrimônio Público"},{"_id":7,"id":"82976","numero":"13.436","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais,Normas Tributárias"},{"_id":8,"id":"82975","numero":"13.435","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede a pensão especial que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Pensão especial"},{"_id":9,"id":"82974","numero":"13.434","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a próprio público que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":10,"id":"82973","numero":"13.433","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir no plano rodoviário estadual a rodovia que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":null},{"_id":11,"id":"82972","numero":"13.432","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à rodovia que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":12,"id":"82971","numero":"13.431","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à entidade que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":13,"id":"82970","numero":"13.430","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à entidade que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":14,"id":"82969","numero":"13.429","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à entidade que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":15,"id":"82968","numero":"13.428","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à entidade que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":16,"id":"82967","numero":"13.427","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à rodovia que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":17,"id":"82966","numero":"13.426","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à rodovia estadual que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":18,"id":"82965","numero":"13.425","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à unidade de saúde que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":19,"id":"82964","numero":"13.424","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à rodovia que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":20,"id":"82963","numero":"13.423","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alteração na Lei nº 12.870, de 2 de maio de 1996.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":21,"id":"82962","numero":"13.422","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à entidade que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":22,"id":"86514","numero":"13.421","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 13.134, de 21 de julho de 1997.","diarios":"12/01/1999, 29/12/1998","autores":null,"categorias":null},{"_id":23,"id":"86513","numero":"13.420","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alteração na Lei nº 13.133, de 21 de julho de 1997.","diarios":"12/01/1999, 29/12/1998","autores":null,"categorias":"Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios"},{"_id":24,"id":"86512","numero":"13.419","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"12/01/1999, 29/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":25,"id":"86511","numero":"13.418","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"12/01/1999, 29/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":26,"id":"86510","numero":"13.417","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 13.135, de 21 de julho de 1997.","diarios":"12/01/1999, 29/12/1998","autores":null,"categorias":"Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios"},{"_id":27,"id":"86509","numero":"13.416","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 13.137, de 21 de julho de 1997.","diarios":"12/01/1999, 29/12/1998","autores":null,"categorias":"Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios"},{"_id":28,"id":"86508","numero":"13.415","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui sistema de portas giratórias nos estabelecimentos bancários.","diarios":"12/01/1999, 29/12/1998","autores":null,"categorias":"Segurança Pública"},{"_id":29,"id":"86507","numero":"13.414","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera dispositivo da Lei nº 8.778, de 17 de janeiro de 1980.","diarios":"12/01/1999, 29/12/1998","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":30,"id":"86506","numero":"13.413","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Torna obrigatório o estudo e divulgação dos Hinos: de Goiás, da Bandeira e Nacional.","diarios":"12/01/1999, 29/12/1998","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":31,"id":"82961","numero":"13.412","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a criação do Colégio Estadual “Amália Hermano Teixeira”, em Goiânia.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":32,"id":"82960","numero":"13.411","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":33,"id":"82958","numero":"13.410","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":34,"id":"82957","numero":"13.409","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título honorífico de cidadão goiano que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":35,"id":"82956","numero":"13.408","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título honorífico de cidadão goiano que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":36,"id":"82955","numero":"13.407","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadão goiano que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":37,"id":"82954","numero":"13.406","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título honorífico de cidadão goiano que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":38,"id":"82953","numero":"13.405","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título honorífico de cidadão goiano que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":39,"id":"82952","numero":"13.404","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"24/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá nova redação ao art. 210 da Lei nº 12.361, de 25 de maio de 1994.","diarios":"28/12/1998","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":40,"id":"82951","numero":"13.403","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1999.","diarios":"31/12/1998","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":41,"id":"82950","numero":"13.402","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações no art. 73 da Lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992.","diarios":"24/12/1998","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":42,"id":"82949","numero":"13.401","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":43,"id":"82948","numero":"13.400","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":44,"id":"82947","numero":"13.399","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"24/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":45,"id":"82946","numero":"13.398","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao ginásio de esportes que especifica.","diarios":"24/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":46,"id":"82945","numero":"13.397","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a ginásio de esportes que especifica.","diarios":"24/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":47,"id":"82944","numero":"13.396","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede pensão às pessoas que especifica.","diarios":"22/12/1998","autores":null,"categorias":"Pensão especial"},{"_id":48,"id":"82943","numero":"13.395","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"14/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a extinção de funções gratificadas no quadro de pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências.","diarios":"24/12/1998","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Quadros de Pessoal,Servidor Público"},{"_id":49,"id":"82942","numero":"13.394","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"15/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":50,"id":"82941","numero":"13.393","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede redução de multa e de juro moratório.","diarios":"09/12/1998","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":51,"id":"82940","numero":"13.392","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera dispositivo da Lei nº 13.296, de 5 de junho de 1998.","diarios":"14/12/1998","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":52,"id":"82939","numero":"13.391","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera dispositiva da Lei nº 5.500, de 06 de novembro de 1964.","diarios":"14/12/1998","autores":null,"categorias":null},{"_id":53,"id":"82938","numero":"13.390","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Estabelece o peso máximo do material escolar a ser transportado por alunos do pré-escolar e do ensino fundamental e dá outras providências.","diarios":"14/12/1998","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":54,"id":"82937","numero":"13.389","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao ginásio de esportes que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":55,"id":"82936","numero":"13.388","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à feira coberta que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":56,"id":"82935","numero":"13.387","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":57,"id":"82934","numero":"13.386","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao ginásio de esportes de Nova Veneza.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":58,"id":"82932","numero":"13.385","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a ginásio de esportes que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":59,"id":"82931","numero":"13.384","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Nomina prédio público em Panamá e dá outras providências","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":60,"id":"82930","numero":"13.383","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à obra que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":61,"id":"82929","numero":"13.382","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Semana Estadual do Motoclismo.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":62,"id":"82928","numero":"13.381","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a próprio público que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":63,"id":"82927","numero":"13.380","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a próprio público que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":64,"id":"82926","numero":"13.379","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a próprio público que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":65,"id":"82925","numero":"13.378","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a próprio público que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":66,"id":"82924","numero":"13.377","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":67,"id":"82923","numero":"13.376","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a ginásio de esportes que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":68,"id":"82922","numero":"13.375","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao conjunto habitacional de Ipapirapuã.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":69,"id":"82921","numero":"13.374","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a próprio público que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":70,"id":"82920","numero":"13.373","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":71,"id":"82919","numero":"13.372","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":72,"id":"82918","numero":"13.371","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"11/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":73,"id":"82917","numero":"13.370","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Revoga o dispositivo que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":74,"id":"82916","numero":"13.369","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Fica declarada de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":75,"id":"82915","numero":"13.368","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":76,"id":"82914","numero":"13.367","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":77,"id":"82913","numero":"13.366","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à rodovia que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":78,"id":"82912","numero":"13.365","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":79,"id":"82911","numero":"13.364","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":80,"id":"82910","numero":"13.363","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":81,"id":"82909","numero":"13.362","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à rodovia estadual que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":82,"id":"82908","numero":"13.361","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à rodovia estadual que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":83,"id":"82907","numero":"13.360","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":84,"id":"82906","numero":"13.359","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":85,"id":"82905","numero":"13.358","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá nome ao Aeroporto da cidade de Formosa.","diarios":"04/12/1998","autores":null,"categorias":null},{"_id":86,"id":"82904","numero":"13.357","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à rodovia estadual que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":87,"id":"82903","numero":"13.356","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":88,"id":"82902","numero":"13.355","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"04/12/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":89,"id":"82901","numero":"13.354","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/11/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"27/11/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":90,"id":"82900","numero":"13.353","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/11/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"27/11/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":91,"id":"82899","numero":"13.352","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/11/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"27/11/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":92,"id":"82898","numero":"13.351","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/11/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"27/11/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":93,"id":"82897","numero":"13.350","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/11/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"27/11/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":94,"id":"82896","numero":"13.349","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/11/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Fixa a Tabela de Remuneração dos Cargos constantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa","diarios":"20/11/1998","autores":null,"categorias":"Quadros de Pessoal"},{"_id":95,"id":"82895","numero":"13.348","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/11/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede a pensão especial que especifica.","diarios":"25/11/1998","autores":null,"categorias":"Pensão especial"},{"_id":96,"id":"82894","numero":"13.347","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a negociar os financiamentos necessários à implementação das medidas imprescindíveis à transparência do controle acionário do Banco do Estado de Goiás S/A à União.","diarios":"13/11/1998","autores":null,"categorias":"Autorização para empréstimos / transferência de créditos"},{"_id":97,"id":"82893","numero":"13.346","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/09/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alteração na Lei nº 10.977, de 3 de outubro de 1989.","diarios":"29/09/1998","autores":null,"categorias":null},{"_id":98,"id":"82892","numero":"13.345","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/09/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a prática do ato que especifica.","diarios":"29/09/1998","autores":null,"categorias":"Concessão,Esportes"},{"_id":99,"id":"82891","numero":"13.344","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/09/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"29/09/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":100,"id":"82890","numero":"13.343","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/09/1998","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"29/09/1998","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": "tipo_lei", "type": "text"}, {"id": "ementa", "type": "text"}, {"id": "diarios", "type": "text"}, {"id": "autores", "type": "text"}, {"id": "categorias", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=2a3421d3-a4d3-4d56-97d5-19bcb57505f5", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=2a3421d3-a4d3-4d56-97d5-19bcb57505f5&offset=100"}, "total": 894, "total_was_estimated": false}}