{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ja/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "34180201-e272-4697-b8c0-6d57f6e8e2e9", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"61421","numero":"5.885","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"30/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":2,"id":"61420","numero":"5.884","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova e ratifica os Convênios ICMS 70/03 a 104/03, o Convênio Arrecadação 1/03 e os Ajustes SINIEF 6/03 a 10/03 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"30/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":3,"id":"61419","numero":"5.883","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Prorroga a intervenção estadual no Município de Águas Lindas de Goiás.","diarios":"29/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Intervenção estadual nos municípios"},{"_id":4,"id":"61418","numero":"5.882","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"23/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova o Regulamento da Secretaria de Habitação e Saneamento - SEHASAN e dá outras providências.","diarios":"30/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Regulamentos e estatutos"},{"_id":5,"id":"61416","numero":"5.880","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"23/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova o Regulamento da Secretaria para Assuntos Institucionais e dá outras providências.","diarios":"30/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Regulamentos e estatutos"},{"_id":6,"id":"61415","numero":"5.879","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alteração no inciso II do art. 1o do Decreto nº 5.422, de 8 de maio de 2001.","diarios":"29/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":7,"id":"61414","numero":"5.878","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"19/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Centraliza na Secretaria para Assuntos Institucionais a assinatura e a renovação de instrumentos jurídicos para a admissão de estudantes estagiários e dá outras providências.","diarios":"29/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":8,"id":"61417","numero":"5.881","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"18/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Esporte       e Lazer - AGEL.","diarios":"30/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Regulamentos e estatutos"},{"_id":9,"id":"61413","numero":"5.877","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera dispositivo do Regulamento do Plano       de Saúde do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado       de Goiás - Ipasgo Saúde.","diarios":"29/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Previdência social"},{"_id":10,"id":"61412","numero":"5.876","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"18/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Cultura       Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL.","diarios":"24/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Regulamentos e 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animal.","diarios":"11/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Meio ambiente,Política pública alimentar"},{"_id":14,"id":"61408","numero":"5.872","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Cria o Grupo de Trabalho que       especifica.","diarios":"09/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":15,"id":"61407","numero":"5.871","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alterações no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.745, de 6 de dezembro de 1979.","diarios":"08/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":16,"id":"61406","numero":"5.870","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Prevê as medidas suscetíveis de serem adotadas pela Administração       nos casos de paralisação coletiva das atividades  pertinentes à fiscalização       e arrecadação de tributos estaduais e dá outras providências.","diarios":"03/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":17,"id":"61405","numero":"5.869","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"01/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova o Regulamento da Ouvidoria-Geral do Estado.","diarios":"04/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Regulamentos e estatutos"},{"_id":18,"id":"61404","numero":"5.868","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"01/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova o Regulamento da Secretaria de Indústria e Comércio - SIC.","diarios":"04/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Regulamentos e estatutos"},{"_id":19,"id":"61403","numero":"5.867","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"01/12/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova o Regulamento da Secretaria-Geral da Governadoria e da outras 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Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG e dá          outras providências.","diarios":"01/12/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Regulamentos e estatutos"},{"_id":23,"id":"61399","numero":"5.863","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/11/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Revoga o Decreto nº 5.654, de 13 de setembro de 2002.","diarios":"25/11/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":24,"id":"61398","numero":"5.862","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"17/11/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Turismo       - AGETUR.","diarios":"20/11/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Regulamentos e estatutos"},{"_id":25,"id":"61397","numero":"5.861","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/11/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz  alterações no Decreto nº 5.642, de 19 de agosto de 2002.","diarios":"20/11/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":26,"id":"61396","numero":"5.860","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/11/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dá outras providências.","diarios":"19/11/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":27,"id":"61395","numero":"5.859","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Delega competência para a prática dos atos que especifica.","diarios":"17/11/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Delegação de competência"},{"_id":28,"id":"61393","numero":"5.857","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"17/11/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis"},{"_id":29,"id":"61392","numero":"5.856","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui comissão especial para implementação, no Estado, do transporte de alunos da rede estadual de ensino, da zona rural, e designa seus integrantes.","diarios":"17/11/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":30,"id":"61394","numero":"5.858","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/11/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova o Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos       Hídricos e dá outras providências.","diarios":"17/11/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Meio ambiente,Regulamentos e 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Luziânia.","diarios":"04/11/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Patrimônio histórico"},{"_id":34,"id":"61388","numero":"5.852","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Suspende, pelo prazo que especifica, o provimento dos cargos em comissão que especifica.","diarios":"04/11/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":35,"id":"61387","numero":"5.851","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre horário de trabalho do pessoal que especifica e       dá outras providências.","diarios":"29/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":36,"id":"61386","numero":"5.850","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.","diarios":"23/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Ponto Facultativo"},{"_id":37,"id":"61385","numero":"5.849","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 5.617, de 04 de julho de 2002 e dá outras providências.","diarios":"22/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":38,"id":"61384","numero":"5.848","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Exclui servidores da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário dos efeitos do Decreto nº 5.697, de 20 de dezembro de 2002.","diarios":"22/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":39,"id":"61383","numero":"5.847","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Revoga dispositivos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e do Decreto nº 5.834, de setembro de 2003.","diarios":"20/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":40,"id":"61382","numero":"5.846","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Constitui o Grupo de Gestão que especifica e dá outras providências.","diarios":"13/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":41,"id":"61381","numero":"5.845","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a localização,       dimensão e limites da Área de Proteção Ambiental - APA João Leite.","diarios":"15/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":42,"id":"61380","numero":"5.844","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera os dispositivos que especifica do Decreto no 5.608, de 25 de junho de 2002.","diarios":"14/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":43,"id":"61379","numero":"5.843","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 5.766, de 29 de maio de 2003.","diarios":"15/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":44,"id":"61378","numero":"5.842","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,       o imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"09/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis"},{"_id":45,"id":"61377","numero":"5.841","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do art. 1º do Decreto nº 5.540, de 21 de janeiro de 2002.","diarios":"09/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Agricultura e Pecuária,Planejamento e desenvolvimento regional"},{"_id":46,"id":"61376","numero":"5.840","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Regulamenta a Lei nº 14.386, de 09 de janeiro de 2003 e dá outras providências.","diarios":"07/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público"},{"_id":47,"id":"61375","numero":"5.839","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alterações e acréscimos no Decreto no 5.270, de 21 de agosto de 2000 e dá outras providências.","diarios":"07/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":48,"id":"61374","numero":"5.838","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Exclui os Ordenadores       de Despesas das Secretarias da Educação, Fazenda, Saúde e Segurança Pública       e Justiça da proibição constante § 2º do art. 2º do Decreto nº 5.713, de 13       de janeiro de 2003.","diarios":"07/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":49,"id":"61373","numero":"5.837","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/10/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Revoga o Decreto no 5.808, de 29 de julho de 2003, de intervenção       estadual no Município de Iporá.","diarios":"01/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Intervenção estadual nos municípios"},{"_id":50,"id":"61372","numero":"5.836","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,    Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"01/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":51,"id":"61371","numero":"5.835","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás -  LOGPRODUZIR -, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.","diarios":"01/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais,Normas Tributárias"},{"_id":52,"id":"61370","numero":"5.834","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"30/09/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":53,"id":"61369","numero":"5.833","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera os Decretos n.ºs 5.265, de 31 de julho de    2000,  5.515, de 20 de novembro de    2001, e  5.686, de 02 de dezembro de    2002.","diarios":"30/09/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais,Normas Tributárias"},{"_id":54,"id":"61368","numero":"5.832","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de GOIÁS - PROTEGE GOIÁS.","diarios":"30/09/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Economia,Educação,Políticas Públicas,Segurança Pública"},{"_id":55,"id":"61367","numero":"5.830","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre o Programa       Bolsa Universitária e dá outras providências.","diarios":"01/10/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":56,"id":"61366","numero":"5.829","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"23/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Convoca a I Conferência Estadual da Mulher de Goiás e dá outras providências.","diarios":"26/09/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":57,"id":"61365","numero":"5.828","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"23/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Convoca a V Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.","diarios":"26/09/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Saúde"},{"_id":58,"id":"61364","numero":"5.827","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Revoga    o Decreto nº 5.823, de 05 de setembro de 2003, e dá outras providências.","diarios":"15/09/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":59,"id":"61363","numero":"5.826","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui o Comitê da Bacia       Hidrográfica dos Rios Turvo e dos Bois - COBRIB, dispõe sobre a sua organização       e dá outras providências.","diarios":"16/09/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Meio ambiente"},{"_id":60,"id":"61362","numero":"5.825","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova e ratifica os Convênios ICMS 7/03 a 11/03 e 13/03 a 69/03, os     Convênios ECF 1/03 a 5/03, o Protocolo ICMS 7/03 e os Ajustes SINIEF 1/03     e 5/03 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento     do Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"12/09/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":61,"id":"61361","numero":"5.824","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui    o Grupo Técnico de Coordenação e Elaboração do Plano Estadual de Recursos    Hídricos, em conformidade com a Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997, que    estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos.","diarios":null,"autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Meio ambiente"},{"_id":62,"id":"61360","numero":"5.823","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"05/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera    o dispositivo que especifica do Decreto nº 5.816, de 19 de agosto de 2003.","diarios":"05/09/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Intervenção estadual nos municípios"},{"_id":63,"id":"61359","numero":"5.822","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"02/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 5.773, de 20 de junho de 2003.","diarios":"09/09/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":64,"id":"61358","numero":"5.821","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/09/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera os Regulamentos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização       do Estado de Goiás - FOMENTAR, e do Programa de Desenvolvimento Industrial       de Goiás - PRODUZIR, aprovados pelos Decretos nos 3.822, de 10       de julho de 1992, e  5.265, de 31 de junho de    2000, respectivamente.","diarios":"03/09/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais,Normas Tributárias"},{"_id":65,"id":"61357","numero":"5.820","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Concede a Medalha de Tempo de Serviço que especifica.","diarios":"29/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Medalha"},{"_id":66,"id":"61356","numero":"5.819","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre alienação de ações e demais títulos       mobiliários representativos de capital social de empresas de que o Estado       de Goiás é acionista e dá outras providências.","diarios":"27/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":67,"id":"61355","numero":"5.818","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre normas e procedimentos da licitação denominada pregão eletrônico, no âmbito do Poder Executivo Estadual.","diarios":"27/08/2003","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Licitações e ajustes públicos"},{"_id":68,"id":"61354","numero":"5.817","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui Comissão de Defesa Prévia -    CODEP, no âmbito       da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP e dá outras providências.","diarios":"25/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Quadros de Pessoal,Trânsito e mobilidade"},{"_id":69,"id":"61353","numero":"5.816","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"19/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe            sobre intervenção estadual no Município de Anápolis       e dá outras providências.","diarios":"19/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Intervenção estadual nos municípios"},{"_id":70,"id":"61352","numero":"5.815","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o regimento interno do Conselho Estadual de Entorpecentes.","diarios":"19/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":71,"id":"61351","numero":"5.814","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"07/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Convoca a I Conferência Estadual de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e dá outras providências.","diarios":"08/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Saúde"},{"_id":72,"id":"61350","numero":"5.813","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Decreta       luto oficial pelo falecimento do Jornalista e Empresário Roberto Marinho.","diarios":"07/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Luto Oficial"},{"_id":73,"id":"61349","numero":"5.812","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Regulamento do Fundo de Fomento à Mineração -    FUNMINERAL, aprovado       pelo Decreto no 5.760, de 21 de maio de 2003.","diarios":"12/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":74,"id":"61348","numero":"5.811","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"04/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o art. 9o do Decreto no 5.536, de 21 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 13.918, de 03 de outubro de 2001, a qual dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária.","diarios":"07/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":75,"id":"61347","numero":"5.810","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"04/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Delega competência para a prática dos atos que especifica.","diarios":"07/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Delegação de competência"},{"_id":76,"id":"61346","numero":"5.809","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/08/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o       imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"07/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis"},{"_id":77,"id":"61345","numero":"5.808","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre  intervenção       estadual no Município de Iporá e dá outras providências.","diarios":"31/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Intervenção estadual nos municípios"},{"_id":78,"id":"61344","numero":"5.807","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Confere Graus da Ordem do Mérito Anhanguera às pessoas que especifica.","diarios":"29/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Homenagem"},{"_id":79,"id":"61343","numero":"5.806","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui a Câmara Superior das Unidades de Conservação do Estado de Goiás.","diarios":"24/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Meio ambiente"},{"_id":80,"id":"61342","numero":"5.805","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"21/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm e dá outras providências.","diarios":"24/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Meio ambiente"},{"_id":81,"id":"61341","numero":"5.804","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alterações no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992.","diarios":"24/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":82,"id":"61340","numero":"5.803","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto    nº 5.030, de 07 de abril de 1999, nas partes que especifica.","diarios":"24/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":83,"id":"61339","numero":"5.802","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o art. 2º do  Decreto nº  4.652, de 13 de março de 1996.","diarios":"30/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":84,"id":"61338","numero":"5.801","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a campanha denominada “TROCA NOTA PREMIADA”.","diarios":"27/08/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":85,"id":"61337","numero":"5.800","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"16/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Constitui, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Comitê de Incremento da Receita - CIR.","diarios":"22/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":86,"id":"61336","numero":"5.799","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui Comissão Especial para o fim que    especifica.","diarios":"22/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Alienação de bens públicos,Fundos públicos,Organização Administrativa"},{"_id":87,"id":"61335","numero":"5.798","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alterações no Estatuto da Fundação Universidade  Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto no 5.112, de 27 de agosto de 1999.","diarios":"22/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":88,"id":"61334","numero":"5.797","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui grupo de trabalho       para o fim que especifica e dá outras providências.","diarios":"22/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":89,"id":"61333","numero":"5.796","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Concede Medalha Tiradentes às autoridades e aos militares que especifica.","diarios":"30/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Medalha"},{"_id":90,"id":"61332","numero":"5.795","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"09/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera a redação da alínea b do inciso III do art. 1º do Decreto n. 5.705, de 27 de dezembro de 2002.","diarios":"14/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":91,"id":"61331","numero":"5.794","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a composição       e as atribuições do Conselho Estadual de Turismo de Goiás e dá outras providências.","diarios":"14/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Turismo"},{"_id":92,"id":"61330","numero":"5.793","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera a redação do art. 2o, “caput”, do Decreto    nº 5.783, de 27 de junho de 2003.","diarios":"08/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":93,"id":"61329","numero":"5.792","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 5.572, de 18 de março de 2002, que aprova o Regulamento do Fundo Especial de Desenvolvimento Rural (FUNDER) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras  providências.","diarios":"08/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Fundos públicos"},{"_id":94,"id":"61328","numero":"5.791","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto no 5.775, de 20 de junho de 2003, que determina       à Secretaria da Fazenda a assunção das dívidas que especifica e dá outras    providências.","diarios":"08/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Delegação de competência,Organização Administrativa"},{"_id":95,"id":"61327","numero":"5.790","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de interesse social, para fins de    desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"08/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis"},{"_id":96,"id":"61326","numero":"5.789","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre exoneração e nomeação do pessoal que especifica.","diarios":"08/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":97,"id":"61325","numero":"5.788","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/07/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Decreta luto oficial pelo falecimento do ex-Prefeito Municipal de Goiânia,       Doutor HÉLIO SEIXO DE BRITTO.","diarios":"02/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Luto Oficial"},{"_id":98,"id":"61324","numero":"5.785","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/06/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Retifica o enquadramento do servidor que especifica.","diarios":"02/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":99,"id":"61323","numero":"5.784","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/06/2003","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui o Conselho Especial de Segurança Pública do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"02/07/2003","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Segurança 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