{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ja/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "59a58822-fb60-4e7e-b50a-4589e7718403", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"101256","numero":"109","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Aprova o convênio que especifica.","diarios":"21/01/1969","autores":null,"categorias":null},{"_id":2,"id":"101377","numero":"256","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre doação de lotes em Goiânia ao Ministério do Exército, para construção de casas residenciais destinadas aos militares em serviço na Capital do Estado.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":3,"id":"101376","numero":"255","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Aprova contrato firmado por órgãos estaduais com o Banco Nacional da Habitação.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":4,"id":"101375","numero":"254","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza abertura de créditos especiais à Secretaria da Fazenda, até o limite de Cr$ 9.000.000,00.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":5,"id":"101374","numero":"253","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a prestar garantias a obrigação a ser assumida pela Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":6,"id":"101373","numero":"252","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração à Lei nº 6.679, de 13 de setembro de 1967, que declarou de utilidade pública a Congregação do Santíssimo Redentor.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":7,"id":"101372","numero":"251","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1989.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":8,"id":"101371","numero":"250","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Institui estímulos à industrialização do Estado.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":9,"id":"101370","numero":"249","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Aprova contrato firmado por órgãos estaduais com o Banco Nacional da Habitação.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":10,"id":"101369","numero":"248","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alterações aos Decretos-Leis nºs 121, de 6 de fevereiro de 1970, e 184, de 14 de maio e 1.970.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":"Serviços Públicos"},{"_id":11,"id":"101368","numero":"247","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza abertura de créditos especiais de até Cr$ 101.302.80, à Secretaria da Educação e Cultura.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":12,"id":"101367","numero":"246","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração à Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":"Serviços Públicos"},{"_id":13,"id":"101366","numero":"245","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a doar um área de terras no Setor Pedro Ludovico, desta Capital, ao Lions Clube de Goiânia - Tocantins, para construção de um Pronto Socorro Infantil.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":14,"id":"101365","numero":"244","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Cria a Escola Normal Estadual de Anápolis e autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imóveis naquela cidade, para a construção do referido estabelecimento.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":15,"id":"101364","numero":"243","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO a contrair empréstimo externo e dá outras providências.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":16,"id":"101363","numero":"242","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração ao Decreto-Lei nº 147, de 13 de março de 1.970.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":17,"id":"101362","numero":"241","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Suspende, no corrente ano, a execução do art. 2º da Lei nº 3.635, de 10 de outubro de 1961, e da lei nº 6.671, de 5 de setembro de 1.967.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":18,"id":"101361","numero":"240","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre permuta e doação de áreas de terras em Goiânia.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":"Política pública de inclusão social"},{"_id":19,"id":"101360","numero":"239","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo do Serviço Aéreo do Estado e dá outras providências.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":20,"id":"101359","numero":"238","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Institui a Bienal de Artes Plásticas de Goiás e dá outras providências.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":21,"id":"101358","numero":"237","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a encampação de estabelecimento de ensino em Caiapônia.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":22,"id":"101357","numero":"236","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alterações no Decreto-Lei nº 173,de 22 de abril de 1970, e dá outras providências.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":23,"id":"101356","numero":"235","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Goiânia, no sentido de estender, aos estabelecimentos escolares municipais, a ação do Serviço de Supervisão da Secretaria da Educação e Cultura do Estado.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":24,"id":"101355","numero":"234","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre o enquadramento dos Médicos da Administração centralizada.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":25,"id":"101354","numero":"233","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a doação de terras devolutas a municípios.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":"Política pública de inclusão social"},{"_id":26,"id":"101353","numero":"232","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais, em favor da Organização de Saúde do Estado de Goiás - OSEGO, até o limite de Cr$ 2.365.000,00.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":27,"id":"101352","numero":"231","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alterações no quadro de pessoal das Secretarias do Tribunal de Justiça e da Corregedoria de Justiça, e dá outras providências.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":"Quadros de Pessoal"},{"_id":28,"id":"101351","numero":"230","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Altera as Leis nºs 6.725, de 20 de outubro de 1967. e 5.550, de 11 de novembro de 1964, e dá outras providências.","diarios":"14/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":29,"id":"101349","numero":"229","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Cria o Ginásio Estadual de Itauçu.","diarios":"07/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":30,"id":"101348","numero":"228","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Serviços Sociais, até o limite de Cr$ 16.984,33.","diarios":"07/03/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":31,"id":"101350","numero":"227","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre seguros de órgãos do Estado de Goiás.","diarios":"07/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":32,"id":"101341","numero":"220","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Cria o Ginásio Estadual de Itauçu.","diarios":"07/03/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":33,"id":"101347","numero":"226","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a fusão da Companhia Habitacional do Estado de Goiás - CHEGO e da Companhia de Habitação Popular de Goiás - COHAB- GO e dá outras providências.","diarios":"07/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":34,"id":"101346","numero":"225","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais, à Secretaria do Governo, em favor do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado, até o limite de Cr$ 730.000,00.","diarios":"03/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":35,"id":"101345","numero":"224","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Concede autorização ao Poder Executivo para reajustar as pensões que especifica, e dá outras providências.","diarios":"06/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":36,"id":"101344","numero":"223","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe, sobre a encampação de estabelecimentos de ensino de Orizona.","diarios":"07/07/1970","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":37,"id":"101343","numero":"222","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Baixa o Código Tributário do Estado.","diarios":"13/07/1970","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":38,"id":"101342","numero":"221","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais, a Secretaria do Governo, até o limite de Cr$ 900.000,00.","diarios":"03/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":39,"id":"101340","numero":"219","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a denominação e estabelecimento de ensino.","diarios":"03/07/1970","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":40,"id":"101339","numero":"218","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria da Fazenda, até o limite de Cr$ 6.000.000,00.","diarios":"03/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":41,"id":"101338","numero":"217","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/07/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz à Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967.","diarios":"08/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":42,"id":"101337","numero":"216","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Agricultura.","diarios":"03/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":43,"id":"101336","numero":"215","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração à Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967.","diarios":"10/07/1970","autores":null,"categorias":"Serviços Públicos"},{"_id":44,"id":"101335","numero":"214","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Aprova o convênio que especifica, firmado pelo Governo do Estado com a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro Oeste.","diarios":"03/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":45,"id":"101334","numero":"213","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração à Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967.","diarios":"10/07/1970","autores":null,"categorias":"Serviços Públicos"},{"_id":46,"id":"101333","numero":"212","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a abertura de crédito especiais, à Secretaria do Governo, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN, na quantia de Cr$ 200.000,00.","diarios":"10/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":47,"id":"101332","numero":"211","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração ao Decreto-Lei nº.182, de 30 de abril de 1970.","diarios":"03/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":48,"id":"101248","numero":"210","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a aceitação de doação do estabelecimento de ensino que menciona.","diarios":"02/07/1970","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":49,"id":"101400","numero":"209","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais, à Assembléia Legislativa do Estado até o limite de NCr$ 7.000,00.","diarios":"25/06/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":50,"id":"101247","numero":"208","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração à Lei nº 4.008, de 17 de maio de 1962","diarios":"02/07/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":51,"id":"101244","numero":"207","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Eleva o Fundo Rotativo do Departamento Central do Material da Secretaria da Administração e dá outras providências","diarios":"01/06/1970","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":52,"id":"101399","numero":"206","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Cria o Quadro de Representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e dá outras providências.","diarios":"25/06/1970","autores":null,"categorias":"Tribunal de Contas do Estado - TCE"},{"_id":53,"id":"101398","numero":"205","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a majoração do prêmio instituído pela Lei nº 2.935, de 14 de junho de 1960.","diarios":"10/06/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":54,"id":"101397","numero":"204","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Considera de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis.","diarios":"17/06/1970","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":55,"id":"101396","numero":"203","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alterações no Decreto-Lei nº 121, de 6 de fevereiro de 1970.","diarios":"12/06/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":56,"id":"101395","numero":"202","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza doação, à Metais de Goiás S.A. - METAGO, dos terrenos que descreve.","diarios":"15/06/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":57,"id":"101394","numero":"201","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Institui prêmio a serem outorgados a artistas plásticos goianos e dá outras providências.","diarios":"10/06/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":58,"id":"101393","numero":"200","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/06/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Transforma em Colégio o Ginásio Estadual de Gurupi.","diarios":"10/06/1970","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":59,"id":"101392","numero":"199","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza aumento do Capital da Companhia de Seguros do Estado de Goiás E.A.- COSEGO e dá outras providências.","diarios":"02/06/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":60,"id":"101391","numero":"198","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Isenta de imposto a saída de quebrados de arroz com destino ao exterior e dá outras providências.","diarios":"02/06/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":61,"id":"101390","numero":"197","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Ratifica o art. 1º do Decreto-Lei nº 190 de 15 de maio de 1970.","diarios":"12/06/1970","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":62,"id":"101389","numero":"196","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria da Fazenda para o fim que especifica.","diarios":"26/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":63,"id":"101388","numero":"195","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 121, de 6 de fevereiro de 1970.","diarios":"01/06/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":64,"id":"101387","numero":"194","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a doação de terreno à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.","diarios":"01/06/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":65,"id":"101386","numero":"193","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a doação de terreno à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.","diarios":"01/06/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":66,"id":"101385","numero":"192","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Baixa normas especiais para a circulação de gado e de produtos oleaginosos.","diarios":"27/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":67,"id":"101383","numero":"190","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Concede auxílio à Organização de Saúde do Estado de Goiás.","diarios":"20/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":68,"id":"101382","numero":"189","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a febre aftosa e dá outras providências.","diarios":"20/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":69,"id":"101381","numero":"188","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Aprova o convênio que especifica.","diarios":"01/06/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":70,"id":"101379","numero":"187","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispensa a Comissão de Financiamento da Produção do pagamento de Taxa de Serviços Estaduais e dá outras providências.","diarios":"19/05/1970","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":71,"id":"101380","numero":"186","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispensa a Comissão de Financiamento da Produção do pagamento de Taxa de Serviços Estaduais e dá outras providências.","diarios":"19/05/1970","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":72,"id":"101378","numero":"185","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração à lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967.","diarios":"17/05/1970","autores":null,"categorias":"Serviços Públicos"},{"_id":73,"id":"101331","numero":"184","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/05/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre o Grupo Ocupacional \"Fiscalização Tributária, introduz alterações no Decreto-Lei nº 121, de 6 de fevereiro de 1970, e dá outras providências.","diarios":"22/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":74,"id":"101330","numero":"183","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração à Lei nº 2.521, de 11 de agosto de 1959.","diarios":"05/05/1970","autores":null,"categorias":"Serviços Públicos"},{"_id":75,"id":"101329","numero":"182","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre aceitação de doação dos estabelecimentos de ensino que menciona.","diarios":"06/05/1970","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":76,"id":"101328","numero":"181","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais, a Secretaria da Indústria e Comércio, até o montante de NCr$ 4.520,00.","diarios":"06/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":77,"id":"101327","numero":"180","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoria abertura de créditos especiais, à Secretaria da Indústria e Comércio, até, limite de NCr$ 5.915,00.","diarios":"06/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":78,"id":"101326","numero":"179","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Modifica o art. 15 do Decreto-Lei nº 83, de 28 de novembro de 1969.","diarios":"08/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":79,"id":"101325","numero":"178","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Altera a Lei nº 4.100 de 6 de julho de 1962.","diarios":"05/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":80,"id":"101324","numero":"177","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre isenção tributária à Centrais Elétricas de Goiás S/A - CELG.","diarios":"05/05/1970","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":81,"id":"101323","numero":"176","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais, à Secretaria da Administração, até o limite de NCr$ 360.000,00.","diarios":"08/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":82,"id":"101322","numero":"175","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autorizo a abertura de crédito especial, até o limite máximo de NCr$ 10.000,00 á Secretaria do Governo.","diarios":"08/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":83,"id":"101321","numero":"174","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a doação de material hospitalar à entidade que especifica.","diarios":"04/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":84,"id":"101320","numero":"173","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre o Regimento da Custas da Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"07/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":85,"id":"101384","numero":"191","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo aos Juízes Eleitorais do Interior do Estado e dá outras providências.","diarios":"01/06/1970","autores":null,"categorias":"Despesas"},{"_id":86,"id":"101319","numero":"172","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro do Ministério Público.","diarios":"04/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":87,"id":"101318","numero":"171","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Cria a \"Revista Goiana de Jurisprudência\" e dá outras providências.","diarios":"04/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":88,"id":"101316","numero":"170","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Eleva o quantitativo da classe de Exator.","diarios":"29/04/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":89,"id":"101317","numero":"169","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a doação de um lote de terreno urbano situado em Uruaçu, neste Estado, para construção de uma Agência do Instituto Nacional de Previdência Social.","diarios":"04/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":90,"id":"101315","numero":"168","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a doação de um lote de terreno urbano situado em Uruaçu, neste Estado, para construção de uma Agência do Instituto Nacional de Previdência Social.","diarios":"04/05/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":91,"id":"101314","numero":"167","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre o processamento de despesas à conta do Fundo de Economia Rural.","diarios":"22/04/1970","autores":null,"categorias":"Fundos públicos"},{"_id":92,"id":"101313","numero":"166","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração à lei nº 6.830 de 12 de dezembro de 1967.","diarios":"20/04/1970","autores":null,"categorias":"Tribunal de Contas do Estado - TCE"},{"_id":93,"id":"101312","numero":"165","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração ao Decreto-Lei nº 115, de 31 de janeiro de 1970.","diarios":"13/04/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":94,"id":"101311","numero":"164","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alterações no Decreto-Lei nº 147, de 13 de março de 1970.","diarios":"17/04/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":95,"id":"101310","numero":"163","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/04/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual aos Tocantinópolis.","diarios":"20/04/1970","autores":null,"categorias":"Cultura,Educação,Esportes"},{"_id":96,"id":"101309","numero":"162","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/03/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração à Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967.","diarios":"08/04/1970","autores":null,"categorias":"Serviços Públicos"},{"_id":97,"id":"101308","numero":"161","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/03/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria da Segurança Pública, até o limite de NCr$ 31.000,00.","diarios":"08/04/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":98,"id":"101307","numero":"160","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/03/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969 e dá outras providências.","diarios":"08/04/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":99,"id":"101306","numero":"159","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/03/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 82 de 28 de novembro de 1969.","diarios":"08/04/1970","autores":null,"categorias":null},{"_id":100,"id":"101304","numero":"158","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/03/1970","tipo_lei":"Decreto Lei","ementa":"Introduz alteração ao Decreto-Lei nº 128, de 18 de fevereiro de 1.970.","diarios":"09/04/1970","autores":null,"categorias":null}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": "tipo_lei", "type": "text"}, {"id": "ementa", "type": "text"}, {"id": "diarios", "type": "text"}, {"id": "autores", "type": "text"}, {"id": "categorias", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=59a58822-fb60-4e7e-b50a-4589e7718403", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=59a58822-fb60-4e7e-b50a-4589e7718403&offset=100"}, "total": 945, "total_was_estimated": false}}