{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ja/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "7e57438e-31a9-4ae5-869f-1327c8f6b95b", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"110282","numero":"23.183","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.440 27/12/2024","autores":"Deputado Karlos Cabral","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":2,"id":"110283","numero":"23.182","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.440 27/12/2024","autores":"Deputado Antônio Gomide","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":3,"id":"110284","numero":"23.181","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.440 27/12/2024","autores":"Deputada Bia de Lima","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":4,"id":"110285","numero":"23.180","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.440 27/12/2024","autores":"Deputado André do Premium","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":5,"id":"110286","numero":"23.179","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.440 27/12/2024","autores":"Deputado Veter Martins","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":6,"id":"110287","numero":"23.178","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.440 27/12/2024","autores":"Deputado Wilde Cambão","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":7,"id":"110288","numero":"23.177","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.440 27/12/2024","autores":"Deputado Dr. George Morais","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":8,"id":"110289","numero":"23.176","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.","diarios":"24.440 27/12/2024","autores":"Deputado Jamil Calife","categorias":"Reconhecimento de bem imaterial"},{"_id":9,"id":"110290","numero":"23.175","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.","diarios":"24.440 27/12/2024","autores":"Deputado Coronel Adailton","categorias":"Reconhecimento de bem imaterial"},{"_id":10,"id":"110218","numero":"23.174","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"24.439 26/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":11,"id":"110217","numero":"23.173","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"26/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE.","diarios":"24.439 26/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":12,"id":"110216","numero":"23.172","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"24.439 26/12/2024","autores":"Deputado Lucas Calil,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":13,"id":"110215","numero":"23.171","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Jussara/GO, do imóvel que especifica.","diarios":"24.439 26/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Doação de bens públicos,Patrimônio Público"},{"_id":14,"id":"110214","numero":"23.170","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel que especifica ao Município de Morro Agudo de Goiás/GO.","diarios":"24.439 26/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":15,"id":"110213","numero":"23.169","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"24.439 26/12/2024","autores":"Deputado Alessandro Moreira","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":16,"id":"110209","numero":"23.168","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.","diarios":"24.439 26/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais"},{"_id":17,"id":"110198","numero":"23.167","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a organização administrativa do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela, altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências, e dá outras providências.","diarios":"24.438 20/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":18,"id":"110200","numero":"23.166","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.438 20/12/2024","autores":"Deputado Wilde Cambão","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":19,"id":"110201","numero":"23.165","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.438 20/12/2024","autores":"Deputado Lincoln Tejota","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":20,"id":"110203","numero":"23.164","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.438 20/12/2024","autores":"Deputado Veter Martins","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":21,"id":"110204","numero":"23.163","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências.","diarios":"24.438 20/12/2024","autores":"Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","categorias":"Serviços judiciais, Notariais e Tabelionatos"},{"_id":22,"id":"110205","numero":"23.162","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o REFIS/TJGO – Programa de Refinanciamento de valores devidos ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (FUNDESP-PJ).","diarios":"24.438 20/12/2024","autores":"Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":23,"id":"110207","numero":"23.161","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 16.434, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual.","diarios":"24.438 20/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":24,"id":"110184","numero":"23.160","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"24.437 19/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":25,"id":"110180","numero":"23.159","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.436 18/12/2024","autores":"Deputado Delegado Eduardo Prado","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":26,"id":"110179","numero":"23.158","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.436 18/12/2024","autores":"Deputado Paulo Cezar Martins","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":27,"id":"110178","numero":"23.157","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.436 18/12/2024","autores":"Deputado Antônio Gomide","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":28,"id":"110177","numero":"23.156","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 21.164, de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre a comercialização e distribuição de produtos ópticos no varejo no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"24.436 18/12/2024","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Indústria e Comércio"},{"_id":29,"id":"110176","numero":"23.155","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos.","diarios":"24.436 18/12/2024","autores":"Deputado Wagner Camargo Neto","categorias":"Esportes,Políticas Públicas"},{"_id":30,"id":"110175","numero":"23.154","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.436 18/12/2024","autores":"Deputado Julio Pina","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":31,"id":"110150","numero":"23.153","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 12.986, de 31 de dezembro de 1996, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FUNDESP-PJ.","diarios":"24.434 16/12/2024","autores":"Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","categorias":"Organização Judiciária"},{"_id":32,"id":"110151","numero":"23.152","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"24.434 16/12/2024","autores":"Deputado Issy Quinan","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":33,"id":"110134","numero":"23.151","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"24.432 12/12/2024","autores":"Deputado Amauri Ribeiro","categorias":"Transporte público"},{"_id":34,"id":"110129","numero":"23.150","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.431 11/12/2024","autores":"Deputado Delegado Eduardo Prado","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":35,"id":"110128","numero":"23.149","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 19.305, de 13 de maio de 2016, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Doença Renal.","diarios":"24.431 11/12/2024","autores":"Deputada Rosângela Rezende","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":36,"id":"110127","numero":"23.148","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Pessoas Idosas.","diarios":"24.431 11/12/2024","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel","categorias":"Direitos da pessoa idosa,Políticas Públicas"},{"_id":37,"id":"110126","numero":"23.147","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual do Católico Apostólico Romano e dá outras providências.","diarios":"24.431 11/12/2024","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":38,"id":"110125","numero":"23.146","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 18.064, de 02 de julho de 2013, que cria unidade especializada no âmbito da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"24.431 11/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Polícia Civil,Segurança Pública,Serviços Públicos"},{"_id":39,"id":"110124","numero":"23.145","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera as Leis nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, e nº 20.052, de 24 de abril de 2018, que dispõem sobre o regime de previdência complementar do Estado de Goiás.","diarios":"24.431 11/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Previdência social"},{"_id":40,"id":"110105","numero":"23.144","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Delegado Eduardo Prado","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":41,"id":"110104","numero":"23.143","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o “Novembrinho Azul Goiano” no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Henrique César,Deputado José Machado","categorias":"Datas comemorativas,Saúde"},{"_id":42,"id":"110103","numero":"23.142","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":43,"id":"110102","numero":"23.141","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":44,"id":"110101","numero":"23.140","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Jamil Calife","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":45,"id":"110100","numero":"23.139","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Jamil Calife","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":46,"id":"110099","numero":"23.138","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Veter Martins","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":47,"id":"110098","numero":"23.137","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Veter Martins","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":48,"id":"110097","numero":"23.136","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Veter Martins","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":49,"id":"110096","numero":"23.135","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Charles Bento","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":50,"id":"110092","numero":"23.134","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Confere ao Município de Campos Verdes/GO o título de \"Capital Estadual das Esmeraldas\".","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Dr. George Morais","categorias":"Título cultural de Capital Goiana"},{"_id":51,"id":"110093","numero":"23.133","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Anderson Teodoro","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":52,"id":"110094","numero":"23.132","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":53,"id":"110095","numero":"23.131","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Tabela Anexo III da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"24.429 09/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":54,"id":"110091","numero":"23.130","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária, e a Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998, que institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"24.428 06/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias,Serviços Públicos"},{"_id":55,"id":"110090","numero":"23.129","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"24.428 06/12/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":56,"id":"110087","numero":"23.128","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.425 03/12/2024","autores":"Deputada Bia de Lima","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":57,"id":"110086","numero":"23.127","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual denominada “Troco Solidário” no âmbito do Estado de Goiás.","diarios":"24.425 03/12/2024","autores":"Deputado Delegado Eduardo Prado","categorias":"Políticas Públicas"},{"_id":58,"id":"110085","numero":"23.126","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 21.442, de 1º de junho de 2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre Doenças Raras.","diarios":"24.425 03/12/2024","autores":"Deputado Lineu Olímpio","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":59,"id":"110084","numero":"23.125","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual “Ronda da Saúde”.","diarios":"24.425 03/12/2024","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel","categorias":"Políticas Públicas,Saúde"},{"_id":60,"id":"110083","numero":"23.124","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual de Informação e Assistência às Pessoas com Doenças Autoimunes.","diarios":"24.425 03/12/2024","autores":"Deputado Veter Martins","categorias":"Políticas Públicas,Saúde"},{"_id":61,"id":"110082","numero":"23.123","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual do Desapego Consciente.","diarios":"24.425 03/12/2024","autores":"Deputado Wilde Cambão","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":62,"id":"110081","numero":"23.122","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio natural goiano.","diarios":"24.425 03/12/2024","autores":"Deputada Rosângela Rezende","categorias":"Reconhecimento de bem imaterial"},{"_id":63,"id":"110080","numero":"23.121","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual do Adventismo e dá outras providências.","diarios":"24.425 03/12/2024","autores":"Deputado Issy Quinan","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":64,"id":"110079","numero":"23.120","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a nomenclatura do cargo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, prevista na Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, que trata do assunto.","diarios":"24.425 03/12/2024","autores":"Tribunal de Contas do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa,Serviços Públicos,Tribunal de Contas do Estado - TCE"},{"_id":65,"id":"109992","numero":"23.119","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 21.480, de 30 de junho de 2022, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.","diarios":"24.422 28/11/2024","autores":"Deputado Wilde Cambão","categorias":"Saúde"},{"_id":66,"id":"109989","numero":"23.118","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a promoção por completar os requisitos para a transferência a pedido ou compulsória para a inatividade aos militares do Estado de Goiás, prevista no parágrafo único do art. 14 da Lei federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, altera a Lei nº 20.946, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe essencialmente sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás – SPSM/GO, e a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe essencialmente sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.","diarios":"24.421 27/11/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa,Polícia Militar,Servidor Público"},{"_id":67,"id":"109986","numero":"23.117","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado Delegado Eduardo Prado","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":68,"id":"109985","numero":"23.116","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":69,"id":"109984","numero":"23.115","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado Lineu Olímpio","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":70,"id":"109983","numero":"23.114","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado Jamil Calife","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":71,"id":"109982","numero":"23.113","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado Anderson Teodoro","categorias":"Cultura,Reconhecimento de bem imaterial"},{"_id":72,"id":"109981","numero":"23.112","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":73,"id":"109980","numero":"23.111","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":74,"id":"109979","numero":"23.110","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 17.696, de 04 de julho de 2012, que institui a Semana de Combate ao  Bullying e ao  Cyberbullying nas escolas da rede pública e privada da Educação Básica do Estado de Goiás.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Direitos da criança e do adolescente"},{"_id":75,"id":"109987","numero":"23.109","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Reestrutura os serviços do foro extrajudicial do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","categorias":"Organização Judiciária"},{"_id":76,"id":"109978","numero":"23.108","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Proíbe a publicidade de jogos de azar ou de apostas não regulamentadas, na forma que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado Wilde Cambão","categorias":"Políticas Públicas"},{"_id":77,"id":"109977","numero":"23.107","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado André do Premium","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":78,"id":"109976","numero":"23.106","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado André do Premium","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":79,"id":"109975","numero":"23.105","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado André do Premium","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":80,"id":"109974","numero":"23.104","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado Anderson Teodoro","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":81,"id":"109973","numero":"23.103","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.420 26/11/2024","autores":"Deputado Anderson Teodoro","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":82,"id":"109967","numero":"23.102","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual dos Surdos.","diarios":"24.419 25/11/2024","autores":"Deputado Delegado Eduardo Prado","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":83,"id":"109966","numero":"23.101","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.419 25/11/2024","autores":"Deputado Jamil Calife","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":84,"id":"109965","numero":"23.100","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e o Dia da Mulher na Política no âmbito do Estado de Goiás.","diarios":"24.419 25/11/2024","autores":"Deputado Amilton Filho","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":85,"id":"109964","numero":"23.099","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.419 25/11/2024","autores":"Deputado Wilde Cambão","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":86,"id":"109963","numero":"23.098","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.419 25/11/2024","autores":"Deputado Wilde Cambão","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":87,"id":"109962","numero":"23.097","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Nova América/GO, do imóvel que especifica.","diarios":"24.419 25/11/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Patrimônio Público"},{"_id":88,"id":"109961","numero":"23.096","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 22.552, de 8 de março de 2024, que autoriza a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou de outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades, para a aquisição de unidades habitacionais no Estado de Goiás.","diarios":"24.419 25/11/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis,Habitação,Políticas Públicas"},{"_id":89,"id":"109959","numero":"23.095","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Abre crédito especial ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECAD e ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FEDPI/GO.","diarios":"24.419 25/11/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":90,"id":"109960","numero":"23.094","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa da União, do imóvel que especifica.","diarios":"24.419 25/11/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Doação de bens públicos,Patrimônio Público"},{"_id":91,"id":"109948","numero":"23.093","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 20.197, de 06 de julho de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do cargo de Técnico em Gestão Pública que integra o Grupo Ocupacional Técnico-Governamental.","diarios":"24.417 21/11/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Plano de cargos e carreiras,Servidor Público"},{"_id":92,"id":"109947","numero":"23.092","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 18.482, de 19 de maio de 2014, substituindo a expressão “idoso” por “pessoa idosa”, e a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.","diarios":"24.417 21/11/2024","autores":"Deputado Dr. George Morais","categorias":"Direitos da pessoa idosa,Políticas Públicas"},{"_id":93,"id":"109946","numero":"23.091","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual do Psicanalista.","diarios":"24.417 21/11/2024","autores":"Deputado Veter Martins","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":94,"id":"109945","numero":"23.090","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.417 21/11/2024","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":95,"id":"109944","numero":"23.089","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, e altera a Lei nº 15.428, de 21 de outubro de 2005, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO, e dá outras providências.","diarios":"24.417 21/11/2024","autores":"Deputado Lincoln Tejota","categorias":"Servidor Público,Vencimentos"},{"_id":96,"id":"109943","numero":"23.088","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.","diarios":"24.417 21/11/2024","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel","categorias":"Meio ambiente"},{"_id":97,"id":"109942","numero":"23.087","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, nas condições e nas situações mencionadas, e dá outras providências.","diarios":"24.417 21/11/2024","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Negociação de débitos,Normas Tributárias"},{"_id":98,"id":"109935","numero":"23.086","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Semana Estadual de Combate à Violência Escolar e dá outras providências.","diarios":"24.415 18/11/2024","autores":"Deputado Renato de Castro","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":99,"id":"109934","numero":"23.085","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual da Diálise e dá outras providências.","diarios":"24.415 18/11/2024","autores":"Deputada Rosângela Rezende","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":100,"id":"109933","numero":"23.084","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/11/2024","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo e da Fonoaudiologia e dá outras providências.","diarios":"24.415 18/11/2024","autores":"Deputado Lineu Olímpio","categorias":"Datas comemorativas"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": "tipo_lei", "type": "text"}, {"id": "ementa", "type": "text"}, {"id": "diarios", "type": "text"}, {"id": "autores", "type": "text"}, {"id": "categorias", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=7e57438e-31a9-4ae5-869f-1327c8f6b95b", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=7e57438e-31a9-4ae5-869f-1327c8f6b95b&offset=100"}, "total": 660, "total_was_estimated": false}}