{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ja/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "a01df6ad-cf83-4164-aadc-f226b06ccc5b", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"202514051","nome_empreendimento":"FAZENDA LIBERIA - MAT. 806","nome_razao_social":"LUANNA DE ALMEIDA PRADO","cpf_cnpj":"XXX.059.261-XX","municipio_empreendimento":"NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 07:03:11.215","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":2,"numero_declaracao":"202514052","nome_empreendimento":"FAZENDA PAI FELIPE","nome_razao_social":"GERALDO PEREIRA DE ANDRADE","cpf_cnpj":"XXX.676.271-XX","municipio_empreendimento":"FIRMINÓPOLIS","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 08:46:20.334","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":3,"numero_declaracao":"202514053","nome_empreendimento":"FAZENDA PARAÍSO, LUGAR DENOMINADO CACHOEIRA - M.18.220 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","nome_razao_social":"WELLINGHTON LUIS PIRES BENTO","cpf_cnpj":"XXX.846.928-XX","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 08:46:34.737","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":4,"numero_declaracao":"202514054","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRA DO VERISSIMO  /  MATRICULA 3399  /  GOIADIRA - GO","nome_razao_social":"JOSE GUILHERME MARTINS RIBEIRO","cpf_cnpj":"XXX.950.691-XX","municipio_empreendimento":"GOIANDIRA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 08:47:00.005","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":5,"numero_declaracao":"202514055","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO LUIZ","nome_razao_social":"ROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTO","cpf_cnpj":"XXX.249.168-XX","municipio_empreendimento":"NOVA CRIXÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 08:52:09.14","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":6,"numero_declaracao":"202514056","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO LUIZ","nome_razao_social":"ROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTO","cpf_cnpj":"XXX.249.168-XX","municipio_empreendimento":"NOVA CRIXÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 10:24:50.798","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":20,"numero_declaracao":"202514070","nome_empreendimento":"RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS","cpf_cnpj":"02.056.711/0001-03","municipio_empreendimento":"SANTA HELENA DE GOIÁS","atividade":"Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 10:34:03.138","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":21,"numero_declaracao":"202514071","nome_empreendimento":"BELLO CHARQUE ALIMENTOS EIRELI","nome_razao_social":"BELLO CHARQUE ALIMENTOS LTDA","cpf_cnpj":"07.456.368/0003-70","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 10:37:40.63","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":22,"numero_declaracao":"202514072","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTO ANTÔNIO E JUREMA/ TAVARES","nome_razao_social":"WESLEY DOS SANTOS TAVARES","cpf_cnpj":"XXX.553.441-XX","municipio_empreendimento":"BURITI DE GOIÁS","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 10:40:34.215","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":23,"numero_declaracao":"202514073","nome_empreendimento":"RODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDA","nome_razao_social":"RODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDA","cpf_cnpj":"35.931.204/0001-20","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 10:43:32.828","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":26,"numero_declaracao":"202514076","nome_empreendimento":"Fazenda Sete Lagoas Corrego Fundo","nome_razao_social":"CLEVER RODRIGUES DOMINGOS","cpf_cnpj":"XXX.759.001-XX","municipio_empreendimento":"QUIRINÓPOLIS","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 11:12:59.025","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":27,"numero_declaracao":"202514077","nome_empreendimento":"FAZENDA LAGOINHA","nome_razao_social":"PABLO WILLIAN MENDES ALCANTRA","cpf_cnpj":"XXX.106.321-XX","municipio_empreendimento":"SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 11:51:48.402","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":28,"numero_declaracao":"202514078","nome_empreendimento":"fazenda tres barras","nome_razao_social":"PAULO CESAR ROSA","cpf_cnpj":"XXX.264.611-XX","municipio_empreendimento":"ITAUÇU","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 11:57:27.808","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":29,"numero_declaracao":"202514079","nome_empreendimento":"fazenda tres barras","nome_razao_social":"PAULO CESAR ROSA","cpf_cnpj":"XXX.264.611-XX","municipio_empreendimento":"ITAUÇU","atividade":"Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 11:58:58.661","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":30,"numero_declaracao":"202514080","nome_empreendimento":"Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Serra ou Trás os Montes, mat. 8.013, município de Morrinhos-GO","nome_razao_social":"JOÃO PAULO DE SOUZA VARGAS","cpf_cnpj":"XXX.181.751-XX","municipio_empreendimento":"MORRINHOS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 12:17:12.129","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":31,"numero_declaracao":"202514081","nome_empreendimento":"FAZENDA PORTAL DA BOA ESPERANCA","nome_razao_social":"RAYNNA MORGANA GARCIA DE MORAIS","cpf_cnpj":"XXX.681.341-XX","municipio_empreendimento":"CRIXÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 13:13:52.957","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":32,"numero_declaracao":"202514082","nome_empreendimento":"FEIRA COBERTA MUNICIPAL","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO","cpf_cnpj":"01.612.817/0001-83","municipio_empreendimento":"VILA PROPÍCIO","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 13:29:54.627","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":33,"numero_declaracao":"202514083","nome_empreendimento":"PA RECANTO SONHADO LOTE 07","nome_razao_social":"IVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.132.021-XX","municipio_empreendimento":"DOVERLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 13:43:05.437","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":34,"numero_declaracao":"202514084","nome_empreendimento":"FAZENDA LONDRINA 2","nome_razao_social":"TONY MARCOS BARRETO","cpf_cnpj":"XXX.681.801-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 14:17:23.255","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":35,"numero_declaracao":"202514085","nome_empreendimento":"FAZENDA FERRADURA","nome_razao_social":"IVANOR MARTINS DA COSTA","cpf_cnpj":"XXX.407.561-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 14:21:36.785","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":36,"numero_declaracao":"202514086","nome_empreendimento":"FAZENDA TIÚBAS","nome_razao_social":"JOÃO BATISTA DE ARAUJO BARRETO","cpf_cnpj":"XXX.283.341-XX","municipio_empreendimento":"CAMPOS VERDES","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 14:28:00.658","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":37,"numero_declaracao":"202514087","nome_empreendimento":"fazenda sucupira mat.15.465","nome_razao_social":"SARAH STEFAISK MACHADO","cpf_cnpj":"XXX.618.886-XX","municipio_empreendimento":"PALMEIRAS DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 14:46:47.567","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":38,"numero_declaracao":"202514088","nome_empreendimento":"LOTE RURAL N° 14 GLEBAS A/B IMÓVEL ÁGUA LIMPA 2","nome_razao_social":"MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS NUNES","cpf_cnpj":"XXX.282.461-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 14:47:49.05","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":39,"numero_declaracao":"202514089","nome_empreendimento":"Recanto do Almirante","nome_razao_social":"LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.111.161-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 14:51:41.267","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":40,"numero_declaracao":"202514090","nome_empreendimento":"CONJUNTO HABITACIONAL JONAS FRANCO VINTE CASAS","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE BALIZA","cpf_cnpj":"01.067.131/0001-59","municipio_empreendimento":"BALIZA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 14:54:29.183","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":41,"numero_declaracao":"202514091","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRA","nome_razao_social":"CLEMILSON ANTÔNIO DE LIMA","cpf_cnpj":"XXX.115.161-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 14:57:38.64","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":42,"numero_declaracao":"202514092","nome_empreendimento":"fazenda embira","nome_razao_social":"CARLOS CERBINO","cpf_cnpj":"XXX.160.901-XX","municipio_empreendimento":"GOIÂNIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 14:58:57.242","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":43,"numero_declaracao":"202514093","nome_empreendimento":"FAZENDA MATRINCHÃ LD SÃO JOÃO DO RETIRO, M-1.352","nome_razao_social":"ROSANA SILVA DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.993.491-XX","municipio_empreendimento":"ISRAELÂNDIA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 15:05:51.744","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":44,"numero_declaracao":"202514094","nome_empreendimento":"FAZENDA LONDRINA - MAT.: 11.110","nome_razao_social":"TONY MARCOS BARRETO","cpf_cnpj":"XXX.681.801-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 15:21:15.595","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":45,"numero_declaracao":"202514095","nome_empreendimento":"IMPLANTAÇÃO DE 20 CASAS NO RESIDENCIAL AMÉLIA NAVES","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES","cpf_cnpj":"01.493.998/0001-76","municipio_empreendimento":"CAMPOS VERDES","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 15:27:59.759","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":46,"numero_declaracao":"202514096","nome_empreendimento":"Creche municipal FNDE","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA","cpf_cnpj":"00.078.790/0001-28","municipio_empreendimento":"DOVERLÂNDIA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 15:30:16.475","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":47,"numero_declaracao":"202514097","nome_empreendimento":"FAZENDA SHANADOO","nome_razao_social":"FABIO FLEURI PEREIRA","cpf_cnpj":"XXX.637.141-XX","municipio_empreendimento":"CEZARINA","atividade":"Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 15:39:53.812","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":48,"numero_declaracao":"202514098","nome_empreendimento":"FAZENDA SHANADOO","nome_razao_social":"FABIO FLEURI PEREIRA","cpf_cnpj":"XXX.637.141-XX","municipio_empreendimento":"CEZARINA","atividade":"Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 15:41:13.937","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":49,"numero_declaracao":"202514099","nome_empreendimento":"FAZENDA GUARIROBAS (M-29.617)","nome_razao_social":"MARIA EDUARDA THEODORO ASSUNCAO","cpf_cnpj":"XXX.678.971-XX","municipio_empreendimento":"QUIRINÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 15:43:41.849","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":50,"numero_declaracao":"202514100","nome_empreendimento":"Fazenda bueno´s ii","nome_razao_social":"ADVAIR BUENO","cpf_cnpj":"XXX.403.081-XX","municipio_empreendimento":"PALESTINA DE GOIÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 15:56:21.118","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":51,"numero_declaracao":"202514101","nome_empreendimento":"Ranario frankin","nome_razao_social":"FRANKIN SANTOS DE ANDRADE","cpf_cnpj":"XXX.557.061-XX","municipio_empreendimento":"ANICUNS","atividade":"Z1.57 - Ranicultura – menor que 0,5 há","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 16:00:04.816","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":52,"numero_declaracao":"202514102","nome_empreendimento":"CONJUNTO HABITACIONAL JONAS FRANCO trinta e cinco casas","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE BALIZA","cpf_cnpj":"01.067.131/0001-59","municipio_empreendimento":"BALIZA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 16:06:08.655","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":53,"numero_declaracao":"202514103","nome_empreendimento":"Construção - polo do conselho tutelar de santo antonio da barra","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA","cpf_cnpj":"37.275.823/0001-30","municipio_empreendimento":"SANTO ANTÔNIO DA BARRA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 16:06:52.166","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":54,"numero_declaracao":"202514104","nome_empreendimento":"PECUÁRIA EXTENSIVA","nome_razao_social":"FERNANDO POLATI DA SILVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.056.906-XX","municipio_empreendimento":"CORUMBAÍBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 16:11:33.611","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":55,"numero_declaracao":"202514105","nome_empreendimento":"FAZENDA VENEZA","nome_razao_social":"ALEXANDRE PERES NOGUEIRA","cpf_cnpj":"XXX.681.771-XX","municipio_empreendimento":"ARENÓPOLIS","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 16:33:21.205","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":56,"numero_declaracao":"202514106","nome_empreendimento":"CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO BRUMADO","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE ISRAELANDIA","cpf_cnpj":"01.067.248/0001-32","municipio_empreendimento":"ISRAELÂNDIA","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 16:34:14.964","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":57,"numero_declaracao":"202514107","nome_empreendimento":"Creche municipal FNDE","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA","cpf_cnpj":"00.078.790/0001-28","municipio_empreendimento":"DOVERLÂNDIA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 16:36:37.883","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":58,"numero_declaracao":"202514108","nome_empreendimento":"Loteamento Guarani-Lote 13","nome_razao_social":"JOÃO MOREIRA DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.511.991-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 16:47:48.099","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":59,"numero_declaracao":"202514109","nome_empreendimento":"MARIVALDO FIRMINO DE MELO","nome_razao_social":"MARIVALDO FIRMINO DE MELO","cpf_cnpj":"23.397.792/0001-85","municipio_empreendimento":"SANTA FÉ DE GOIÁS","atividade":"Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 16:48:19.999","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":60,"numero_declaracao":"202514110","nome_empreendimento":"FAZENDA TARUMÃ","nome_razao_social":"JOSE ALBERTO SILVA JUNIOR","cpf_cnpj":"XXX.004.281-XX","municipio_empreendimento":"EDÉIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 16:57:31.501","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 17:29:03.238","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":63,"numero_declaracao":"202514113","nome_empreendimento":"Quadra de areia poliesportiva","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNA","cpf_cnpj":"25.105.222/0001-08","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO DA PARAÚNA","atividade":"Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 17:32:18.623","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":64,"numero_declaracao":"202514114","nome_empreendimento":"TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS","nome_razao_social":"TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.","cpf_cnpj":"05.650.381/0001-78","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 17:40:15.188","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":65,"numero_declaracao":"202514115","nome_empreendimento":"FAZENDA LONDRINA 02 MATS 11755 14779","nome_razao_social":"TONY MARCOS BARRETO","cpf_cnpj":"XXX.681.801-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 17:57:57.465","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":66,"numero_declaracao":"202514116","nome_empreendimento":"FAZENDA SERRADO OU RETIRO E SANTA EFIGÊNIA","nome_razao_social":"AYLTON FERREIRA ADORNO","cpf_cnpj":"XXX.009.552-XX","municipio_empreendimento":"SANCLERLÂNDIA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 18:06:42.376","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":67,"numero_declaracao":"202514117","nome_empreendimento":"FAZENDA SERRADO OU RETIRO E SANTA EFIGÊNIA","nome_razao_social":"AYLTON FERREIRA ADORNO","cpf_cnpj":"XXX.009.552-XX","municipio_empreendimento":"SANCLERLÂNDIA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 18:08:27.212","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":68,"numero_declaracao":"202514118","nome_empreendimento":"FAZENDA ESPERIMOS ÁREA 05","nome_razao_social":"CARLOS ADRIANO RIBEIRO","cpf_cnpj":"XXX.473.191-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 18:46:46.766","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":69,"numero_declaracao":"202514119","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO ROQUE","nome_razao_social":"HERMANN WEGENER","cpf_cnpj":"XXX.104.371-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - 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SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":71,"numero_declaracao":"202514121","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA LUZIA","nome_razao_social":"HERMANN WEGENER","cpf_cnpj":"XXX.104.371-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 19:39:43.766","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":72,"numero_declaracao":"202514122","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO TOMAZ - MORADA SOL - CONDOMINIO","nome_razao_social":"HEIDI WEGENER","cpf_cnpj":"XXX.626.421-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-01 19:53:55.077","data_validade":"2026-10-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-02 07:55:38.002","data_validade":"2026-10-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":77,"numero_declaracao":"202514127","nome_empreendimento":"FAZENDA PASSO DA EMA 1","nome_razao_social":"GENIO FERREIRA DE CASTRO","cpf_cnpj":"XXX.040.061-XX","municipio_empreendimento":"MOZARLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-02 08:33:25.649","data_validade":"2026-10-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":78,"numero_declaracao":"202514128","nome_empreendimento":"FAZENDA DAVILÂNDIA","nome_razao_social":"JOFEGE AGROPECUARIA LTDA","cpf_cnpj":"53.482.527/0003-28","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU DO NORTE","atividade":"Z1.212 - 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Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-02 08:52:25.976","data_validade":"2026-10-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":80,"numero_declaracao":"202514130","nome_empreendimento":"CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS","nome_razao_social":"CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","cpf_cnpj":"26.108.898/0005-33","municipio_empreendimento":"OUVIDOR","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-02 08:56:56.069","data_validade":"2026-10-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-02 11:22:15.95","data_validade":"2026-10-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":98,"numero_declaracao":"202514148","nome_empreendimento":"chácara","nome_razao_social":"SCA SERVIÇOS E CONSULTORIA LIMITADA","cpf_cnpj":"13.009.272/0001-02","municipio_empreendimento":"ALEXÂNIA","atividade":"Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-02 11:51:05.378","data_validade":"2026-10-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":99,"numero_declaracao":"202514149","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA VISTA","nome_razao_social":"ADAILTON APARECIDO DA COSTA","cpf_cnpj":"XXX.994.931-XX","municipio_empreendimento":"SANCLERLÂNDIA","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-02 11:56:45.581","data_validade":"2026-10-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"},{"_id":100,"numero_declaracao":"202514150","nome_empreendimento":"FAZENDA PRESIDIO DE SANTA CRUZ/TANQUE","nome_razao_social":"GERALDO EMERSON DE MORAES","cpf_cnpj":"XXX.793.738-XX","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-10-02 12:01:15.381","data_validade":"2026-10-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"10","ano":"2025"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "numero_declaracao", "type": "text"}, {"id": "nome_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "nome_razao_social", "type": "text"}, {"id": "cpf_cnpj", "type": "text"}, {"id": "municipio_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "atividade", "type": "text"}, {"id": "tipo_licenca", "type": "text"}, {"id": "data_emissao", "type": "text"}, {"id": "data_validade", "type": "text"}, {"id": "orgao", "type": "text"}, {"id": "mes", "type": "text"}, {"id": "ano", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=a01df6ad-cf83-4164-aadc-f226b06ccc5b", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=a01df6ad-cf83-4164-aadc-f226b06ccc5b&offset=100"}, "total": 1822, "total_was_estimated": false}}