{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ja/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "ad750d07-51c7-4d73-a885-0da820bf9bc5", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"20255680","nome_empreendimento":"FAZENDA FLORES","nome_razao_social":"WERIC SILVA REZENDE","cpf_cnpj":"XXX.627.411-XX","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-01 08:21:18.299","data_validade":"01/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":2,"numero_declaracao":"20255681","nome_empreendimento":"FAZENDA SERUBI - SEGUNDA GLEBA","nome_razao_social":"RAFAEL MACHADO DE ARAUJO LOBO","cpf_cnpj":"XXX.059.981-XX","municipio_empreendimento":"LUZIÂNIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 12:13:29.666","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":26,"numero_declaracao":"20255705","nome_empreendimento":"RENATO LUCIO DA SILVA","nome_razao_social":"RENATO LUCIO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.057.911-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 12:22:07.555","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia Elétrica, Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 12:34:32.071","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":29,"numero_declaracao":"20255708","nome_empreendimento":"CIDADE PRESIDENTE KUBITSCHEK","nome_razao_social":"ROGERIO DE ARAUJO CARNEIRO VAZ","cpf_cnpj":"XXX.335.141-XX","municipio_empreendimento":"LUZIÂNIA","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 12:48:01.995","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":30,"numero_declaracao":"20255709","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – 8274144","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"ANÁPOLIS","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 13:31:39.768","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 14:36:41.681","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":34,"numero_declaracao":"20255713","nome_empreendimento":"Implantação GO-154","nome_razao_social":"TECPAV ENGENHARIA LTDA","cpf_cnpj":"22.782.061/0001-90","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 14:47:28.929","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":35,"numero_declaracao":"20255715","nome_empreendimento":"CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVO","nome_razao_social":"TULIO FREITAS LIMA","cpf_cnpj":"XXX.926.151-XX","municipio_empreendimento":"ITAJÁ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 15:53:09.799","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":36,"numero_declaracao":"20255716","nome_empreendimento":"fazenda morro e saquitel","nome_razao_social":"CASSIO CAIADO BARBOSA","cpf_cnpj":"XXX.128.131-XX","municipio_empreendimento":"ITAJÁ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 16:12:30.658","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":37,"numero_declaracao":"20255717","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRA ALTA","nome_razao_social":"ADRIANA BATISTA DE PAULA FONSECA","cpf_cnpj":"XXX.556.761-XX","municipio_empreendimento":"CACHOEIRA ALTA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 16:20:45.814","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":38,"numero_declaracao":"20255718","nome_empreendimento":"54.192.151 THAIS BUENO OLIVEIRA","nome_razao_social":"EMPRESA INTERESSADA DA LICENÇA","cpf_cnpj":"54.192.151/0001-18","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 18:10:12.134","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":39,"numero_declaracao":"20255719","nome_empreendimento":"SITIO CARRETAOZINHO","nome_razao_social":"RONALDO AUGUSTO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.483.151-XX","municipio_empreendimento":"NOVA AMÉRICA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-02 18:32:39.735","data_validade":"02/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":40,"numero_declaracao":"20255720","nome_empreendimento":"SITIO ARAD","nome_razao_social":"ANTONIO JOSE OLIVEIRA NETO","cpf_cnpj":"XXX.577.905-XX","municipio_empreendimento":"MUNDO NOVO","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-03 09:12:45.784","data_validade":"03/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":41,"numero_declaracao":"20255721","nome_empreendimento":"P.A BOA VISTA","nome_razao_social":"MARIA ARAUJO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.646.501-XX","municipio_empreendimento":"PADRE BERNARDO","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-03 16:18:35.802","data_validade":"03/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":42,"numero_declaracao":"20255722","nome_empreendimento":"P.A BOA VISTA","nome_razao_social":"MARIA ARAUJO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.646.501-XX","municipio_empreendimento":"PADRE BERNARDO","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-03 16:25:23.5","data_validade":"03/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":43,"numero_declaracao":"20255723","nome_empreendimento":"Fazenda boa esperança","nome_razao_social":"TECHWOOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","cpf_cnpj":"20.333.231/0001-24","municipio_empreendimento":"CACHOEIRA DE GOIÁS","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-04 12:17:24.735","data_validade":"04/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":44,"numero_declaracao":"20255724","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA ELISA, SANTA ELISA I A, SANTA ELISA I B, SANTA ELISA II E SANTA IZABEL","nome_razao_social":"ELISA AGRO SUSTENTÁVEL LTDA","cpf_cnpj":"08.457.829/0004-72","municipio_empreendimento":"BRITÂNIA","atividade":"Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-04 19:22:57.783","data_validade":"04/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":45,"numero_declaracao":"20255725","nome_empreendimento":"SITIO DA MATA","nome_razao_social":"MARIA DE JSEUS CARDOSO DA CUNHA","cpf_cnpj":"XXX.963.001-XX","municipio_empreendimento":"MUNDO NOVO","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 07:48:00.523","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":46,"numero_declaracao":"20255726","nome_empreendimento":"MARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDA","nome_razao_social":"MARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDA","cpf_cnpj":"49.347.958/0001-42","municipio_empreendimento":"NOVA CRIXÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 08:02:11.817","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":47,"numero_declaracao":"20255727","nome_empreendimento":"OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SÃO JOÃO DA PARAÚNA","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO DA PARAÚNA","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 08:28:05.057","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 08:31:24.703","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":49,"numero_declaracao":"20255729","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA ESPERANÇA","nome_razao_social":"ANTONIO MARTINS DE OLIVIERA","cpf_cnpj":"XXX.811.391-XX","municipio_empreendimento":"ARAGUAPAZ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 08:34:38.791","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 08:35:06.504","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":51,"numero_declaracao":"20255731","nome_empreendimento":"OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MOIPORÁ","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"MOIPORÁ","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 08:35:11.726","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 08:39:31.02","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":53,"numero_declaracao":"20255733","nome_empreendimento":"OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BURITI DE GOIÁS","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"BURITI DE GOIÁS","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - 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Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 08:53:14.393","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 08:56:10.428","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":56,"numero_declaracao":"20255736","nome_empreendimento":"OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ITAGUARI","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"ITAGUARI","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 09:12:46.544","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":57,"numero_declaracao":"20255737","nome_empreendimento":"FAZENDA MATA AZUL","nome_razao_social":"MARCIANO DE SOUZA FRANCA","cpf_cnpj":"XXX.332.751-XX","municipio_empreendimento":"OURO VERDE DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 09:16:01.228","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":58,"numero_declaracao":"20255738","nome_empreendimento":"FAZENDA FLORES OU GREGORIO","nome_razao_social":"FRANCIS DIEGO BATISTA DE ALMEIDA","cpf_cnpj":"XXX.952.621-XX","municipio_empreendimento":"AMARALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 10:21:18.716","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":66,"numero_declaracao":"20255746","nome_empreendimento":"ORAL EXCELLENCE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA","nome_razao_social":"DENISE FRANCO COSTA","cpf_cnpj":"XXX.638.501-XX","municipio_empreendimento":"GOIÂNIA","atividade":"Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 10:22:46.29","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 10:43:22.257","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-05-05 10:47:01.051","data_validade":"05/05/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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