{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ja/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "cad6f9eb-26c2-41d3-8632-e7eacb67da01", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"20254070","nome_empreendimento":"FAZENDA GENIPAPO","nome_razao_social":"ANTONIO FERNANDES ARAUJO","cpf_cnpj":"XXX.091.401-XX","municipio_empreendimento":"NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 09:15:26.075","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":2,"numero_declaracao":"20254072","nome_empreendimento":"Ordenha de até 50 vacas","nome_razao_social":"NILO PAULINO DE CARVALHO","cpf_cnpj":"XXX.329.191-XX","municipio_empreendimento":"ITUMBIARA","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 10:11:28.809","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":3,"numero_declaracao":"20254073","nome_empreendimento":"FAZENDA MILHO INTEIRO","nome_razao_social":"TARCISO DIVINO CARDOSO","cpf_cnpj":"XXX.713.721-XX","municipio_empreendimento":"CALDAZINHA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 10:12:57.413","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":4,"numero_declaracao":"20254074","nome_empreendimento":"RODOVIA GO-164, TRECHO ENTR. BR-080(A)/GO-244(A) / DIV.GO/TO, SRE 164EGO0900","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 10:29:06.917","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":5,"numero_declaracao":"20254075","nome_empreendimento":"FAZENDA PIRÂMIDE","nome_razao_social":"ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA","cpf_cnpj":"XXX.140.101-XX","municipio_empreendimento":"MOIPORÁ","atividade":"Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 10:42:15.698","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":6,"numero_declaracao":"20254076","nome_empreendimento":"P.A. 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SILVA SOARES LTDA","cpf_cnpj":"30.249.474/0001-32","municipio_empreendimento":"CACHOEIRA ALTA","atividade":"Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 11:14:07.366","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":8,"numero_declaracao":"20254078","nome_empreendimento":"Fazenda matriz","nome_razao_social":"ALDA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.802.031-XX","municipio_empreendimento":"CACHOEIRA ALTA","atividade":"Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 11:18:24.17","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 14:10:01.384","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":14,"numero_declaracao":"20254084","nome_empreendimento":"FAZ. 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Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 14:36:02.032","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":18,"numero_declaracao":"20254088","nome_empreendimento":"FAZENDA MATAO - RELATIVO AO PROCESSO DE EXTRAÇÃO DE AREAIA - ANM N° 12345","nome_razao_social":"FERNANDO HENRIQUE DE GODOY","cpf_cnpj":"XXX.864.341-XX","municipio_empreendimento":"PALMINÓPOLIS","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 14:54:31.391","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 15:19:25.777","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 15:49:43.13","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":24,"numero_declaracao":"20254095","nome_empreendimento":"Fazenda aranha","nome_razao_social":"MAXWELL JOAQUIM MELO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.395.131-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 15:56:27.612","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":25,"numero_declaracao":"20254096","nome_empreendimento":"ALFA III CONFECCOES LTDA","nome_razao_social":"ALFA III CONFECÇÕES LTDA","cpf_cnpj":"38.353.741/0002-00","municipio_empreendimento":"SANCLERLÂNDIA","atividade":"Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 16:02:06.901","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":26,"numero_declaracao":"20254097","nome_empreendimento":"FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V","nome_razao_social":"WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.490.931-XX","municipio_empreendimento":"MOSSÂMEDES","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 16:11:25.48","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":27,"numero_declaracao":"20254098","nome_empreendimento":"FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V","nome_razao_social":"WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.490.931-XX","municipio_empreendimento":"MOSSÂMEDES","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 16:12:20.875","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":28,"numero_declaracao":"20254099","nome_empreendimento":"IZABEL PAZ - LOTE Nº1 - FAZENDA TERRA SANTA I","nome_razao_social":"MARCO TÚLIO SOCRATES DE CASTRO","cpf_cnpj":"XXX.046.411-XX","municipio_empreendimento":"ARAGUAPAZ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 16:14:40.7","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":29,"numero_declaracao":"20254100","nome_empreendimento":"FAZENDA BURACOS M-7.518","nome_razao_social":"PAULO FARIA DE SOUSA JUNIOR","cpf_cnpj":"XXX.395.841-XX","municipio_empreendimento":"CAIAPÔNIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 16:18:35.322","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":30,"numero_declaracao":"20254101","nome_empreendimento":"FAZENDA CANAÃ","nome_razao_social":"KARLA MARA SALGADO DIAS E ALMEIDA","cpf_cnpj":"XXX.796.536-XX","municipio_empreendimento":"INHUMAS","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 16:50:53.627","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":31,"numero_declaracao":"20254102","nome_empreendimento":"RODOVIA ESTADUAL GO-154, PERÍMETRO URBANO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS / ENTR. GO-459, SRE 154EGO0410, 154EGO0390, 154EGO0370, 154EGO0355, 154EGO0350, 154EGO0335, 154EGO0330","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","atividade":"Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 16:54:23.733","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":32,"numero_declaracao":"20254103","nome_empreendimento":"AGROPECUARIA AGRO OURO","nome_razao_social":"AGROPECUÁRIA AGRO OURO LTDA","cpf_cnpj":"22.427.113/0001-00","municipio_empreendimento":"CÓRREGO DO OURO","atividade":"Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 17:10:31.386","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":33,"numero_declaracao":"20254104","nome_empreendimento":"FAZ. MIRA ESTRELA (MAT. 10.146 / 267,8133 HA)","nome_razao_social":"PAULO ROBERTO NAVES","cpf_cnpj":"XXX.360.501-XX","municipio_empreendimento":"PIRANHAS","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 17:20:58.149","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":34,"numero_declaracao":"20254105","nome_empreendimento":"FAZENDA UMBURANA","nome_razao_social":"PAULO ROBERTO DE LIMA","cpf_cnpj":"XXX.480.868-XX","municipio_empreendimento":"BURITINÓPOLIS","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 17:44:37.134","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":35,"numero_declaracao":"20254106","nome_empreendimento":"fazenda matriz","nome_razao_social":"LAUDIVINO VIEIRA PONTES","cpf_cnpj":"XXX.045.181-XX","municipio_empreendimento":"CACHOEIRA ALTA","atividade":"Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 18:05:00.24","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":36,"numero_declaracao":"20254107","nome_empreendimento":"fazenda água fria de cima","nome_razao_social":"FLÁVIO AUGUSTO LUCHESE","cpf_cnpj":"XXX.370.030-XX","municipio_empreendimento":"GOIANDIRA","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-01 18:51:33.834","data_validade":"01/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":37,"numero_declaracao":"20254108","nome_empreendimento":"DISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDA","nome_razao_social":"DISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDA","cpf_cnpj":"54.168.031/0001-85","municipio_empreendimento":"GOIATUBA","atividade":"Z1.127 - 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Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 09:18:02.698","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":42,"numero_declaracao":"20254113","nome_empreendimento":"CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO NA SUPERVISÃO DO SISTEMA MEIA PONTE EM GOIÂNIA","nome_razao_social":"SANEAMENTO DE GOIAS S.A","cpf_cnpj":"01.616.929/0001-02","municipio_empreendimento":"GOIÂNIA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 09:18:07.467","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":43,"numero_declaracao":"20254114","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – 8298077","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"FORMOSO","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 09:21:43.469","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":44,"numero_declaracao":"20254115","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – 8298060","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 09:27:56.024","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":45,"numero_declaracao":"20254116","nome_empreendimento":"FAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDA","nome_razao_social":"FAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDA","cpf_cnpj":"13.771.713/0001-09","municipio_empreendimento":"SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","atividade":"Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 09:31:10.735","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":46,"numero_declaracao":"20254117","nome_empreendimento":"FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS - AGUA TIRADA E PONTAL","nome_razao_social":"MARCELO JONY SWART","cpf_cnpj":"XXX.788.648-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU","atividade":"Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 09:39:59.505","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":47,"numero_declaracao":"20254118","nome_empreendimento":"CUNHADO AUTO PEÇAS LTDA","nome_razao_social":"CARLOS VINICIUS GOMES SIQUEIRA","cpf_cnpj":"XXX.149.591-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÉSIA","atividade":"Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 09:40:36.318","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":48,"numero_declaracao":"20254119","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – 8298221","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 09:44:05.042","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SANTA ISABEL","nome_razao_social":"FABRICIO AUGUSTO MIRANDA GRACIANO","cpf_cnpj":"XXX.257.501-XX","municipio_empreendimento":"ARAGUAPAZ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 09:53:57.593","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":51,"numero_declaracao":"20254122","nome_empreendimento":"fazenda peri ou jundiai","nome_razao_social":"MARIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE","cpf_cnpj":"XXX.840.541-XX","municipio_empreendimento":"URUANA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 09:58:42.726","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":52,"numero_declaracao":"20254123","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – 8298229","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 10:05:47.653","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":53,"numero_declaracao":"20254124","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – 8296397","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"NOVA ROMA","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 10:20:06.684","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD"},{"_id":64,"numero_declaracao":"20254135","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – 8296402","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"CAMPOS BELOS","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 11:42:51.958","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":65,"numero_declaracao":"20254136","nome_empreendimento":"FAZ CONTENDAS","nome_razao_social":"JULIANDERSON DOS SANTOS CARDOSO","cpf_cnpj":"XXX.618.276-XX","municipio_empreendimento":"CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 13:06:09.254","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(CERAMICA CENTRAL)","nome_razao_social":"CERAMICA ALVES E GARCIA LTDA","cpf_cnpj":"14.178.108/0001-83","municipio_empreendimento":"SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","atividade":"Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 13:10:42.567","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":67,"numero_declaracao":"20254138","nome_empreendimento":"Fazenda Teles Rancho","nome_razao_social":"LAURO HENRIQUE DA SILVEIRA TELES","cpf_cnpj":"XXX.324.551-XX","municipio_empreendimento":"ARAGUAPAZ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 13:21:25.305","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":68,"numero_declaracao":"20254139","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – 8297585","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"CAMPOS BELOS","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 13:44:29.793","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":69,"numero_declaracao":"20254140","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – 8298642","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 13:50:08.378","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":70,"numero_declaracao":"20254141","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – 8298594","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 13:58:47.743","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":71,"numero_declaracao":"20254142","nome_empreendimento":"fazenda medalha","nome_razao_social":"ERCILIO JOSE DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.895.621-XX","municipio_empreendimento":"CRIXÁS","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 14:02:05.879","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":72,"numero_declaracao":"20254143","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – 8296403","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"CAMPOS BELOS","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 14:06:15.6","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":73,"numero_declaracao":"20254144","nome_empreendimento":"S.M. PERFUMARIA LTDA","nome_razao_social":"S.M. PERFUMARIA LTDA","cpf_cnpj":"03.458.268/0001-60","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 14:14:13.632","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":74,"numero_declaracao":"20254145","nome_empreendimento":"BORRACHARIA E LAVAJATO TERRA FORTE","nome_razao_social":"CLODOVEU TOMAZ DE QUEIROZ JUNIOR","cpf_cnpj":"XXX.383.171-XX","municipio_empreendimento":"NOVA CRIXÁS","atividade":"Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.16 - Oficinas mecânicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 14:27:24.256","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":75,"numero_declaracao":"20254146","nome_empreendimento":"RANCHO BERRO D'ÁGUA","nome_razao_social":"FAUZE ABDALA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.826.581-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 14:45:22.581","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":76,"numero_declaracao":"20254147","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO JOÃO E SÍTIO VÓ HELENA","nome_razao_social":"AURENY LIMA GUIMARÃES DE CARVALHO","cpf_cnpj":"XXX.603.921-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 15:05:51.05","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":77,"numero_declaracao":"20254148","nome_empreendimento":"RECAPEAMENTO - AV. DÁRIO DE PAIVA SAMPAIO, AV. BENEDITO ADORNO, RUA DAMIANA DA CUNHA","nome_razao_social":"MUNICÍPIO DE GOIÁS","cpf_cnpj":"02.295.772/0001-23","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 15:08:39.538","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":78,"numero_declaracao":"20254149","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃO Gleba 2","nome_razao_social":"WANDA PEREIRA DA SILVA MENDES","cpf_cnpj":"XXX.871.761-XX","municipio_empreendimento":"GUAPÓ","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 15:12:54.154","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":79,"numero_declaracao":"20254150","nome_empreendimento":"BORRACHARIA TERRA FORTE","nome_razao_social":"LHR CLODOVEL TOMAS BORRACHARIA LTDA","cpf_cnpj":"59.295.095/0001-60","municipio_empreendimento":"NOVA CRIXÁS","atividade":"Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.16 - Oficinas mecânicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 15:21:00.768","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":80,"numero_declaracao":"20254151","nome_empreendimento":"FAZENDA SETE LAGOAS","nome_razao_social":"LEANDRO MARTINS FONSECA","cpf_cnpj":"XXX.506.721-XX","municipio_empreendimento":"QUIRINÓPOLIS","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 15:28:22.763","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":81,"numero_declaracao":"20254152","nome_empreendimento":"CHACARA SAO JOSE","nome_razao_social":"LILIAN DA SILVA NERY","cpf_cnpj":"XXX.239.801-XX","municipio_empreendimento":"SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 15:36:48.569","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":82,"numero_declaracao":"20254153","nome_empreendimento":"FAZENDA MATA DO RIO VERDE E CACHOEIRINHA","nome_razao_social":"GUSTAVO DO COUTO CARDOSO","cpf_cnpj":"XXX.079.371-XX","municipio_empreendimento":"CARMO DO RIO VERDE","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 15:50:29.971","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":83,"numero_declaracao":"20254154","nome_empreendimento":"FAZENDA LAGE E RETIRO - M. 73.798 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS REFERENTE A ÁREA DE 37,00 HECTARES","nome_razao_social":"ESTHER PIMENTA VIEIRA FERNANDES","cpf_cnpj":"XXX.335.881-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 16:08:04.622","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":84,"numero_declaracao":"20254155","nome_empreendimento":"MARIA ALVES, CORREGO DA MARIANA E FAZENDA VELHA","nome_razao_social":"DANIELA RODRIGUES DE ALMEIDA FERREIRA","cpf_cnpj":"XXX.331.361-XX","municipio_empreendimento":"ITAPURANGA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 16:12:05.782","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":85,"numero_declaracao":"20254156","nome_empreendimento":"FAZENDA LAGE E RETIRO - M. 73.798 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS","nome_razao_social":"ESTHER PIMENTA VIEIRA FERNANDES","cpf_cnpj":"XXX.335.881-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 16:12:54.087","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":86,"numero_declaracao":"20254157","nome_empreendimento":"FAZENDA LAGE E RETIRO - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 21:45:25.502","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":91,"numero_declaracao":"20254162","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM SUCESSO","nome_razao_social":"LUCIANO ROSSIGNOLI SALEM","cpf_cnpj":"XXX.024.278-XX","municipio_empreendimento":"MAMBAÍ","atividade":"Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 23:23:16.02","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":92,"numero_declaracao":"20254163","nome_empreendimento":"RESERVATÓRIO/BARRAGEM - 01","nome_razao_social":"IRAN FLÁVIO VIANDEL","cpf_cnpj":"XXX.442.101-XX","municipio_empreendimento":"ITAPURANGA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 23:46:39.01","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":93,"numero_declaracao":"20254164","nome_empreendimento":"RESERVATÓRIO/BARRAGEM - 02","nome_razao_social":"IRAN FLÁVIO VIANDEL","cpf_cnpj":"XXX.442.101-XX","municipio_empreendimento":"ITAPURANGA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-02 23:51:43.042","data_validade":"02/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":94,"numero_declaracao":"20254165","nome_empreendimento":"REFORMA DE PASTAGEM CONSOLIDADA","nome_razao_social":"IRAN FLÁVIO VIANDEL","cpf_cnpj":"XXX.442.101-XX","municipio_empreendimento":"ITAPURANGA","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-04-03 00:08:17.49","data_validade":"03/04/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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