{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ja/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "d0e670e6-a162-4641-9d94-282b123a47e2", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"20258894","nome_empreendimento":"GALPÃO DE Compost Barn COM 5000 METROS QUADRADOS PARA VACAS LEITEIRAS","nome_razao_social":"MS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/S","cpf_cnpj":"21.787.798/0001-33","municipio_empreendimento":"CEZARINA","atividade":"Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-01 08:47:18.386","data_validade":"01/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":2,"numero_declaracao":"20258895","nome_empreendimento":"MUNICÍPIO DE ITAGUARU - GO / RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.","nome_razao_social":"MUNICÍPIO DE ITAGUARU","cpf_cnpj":"01.067.255/0001-34","municipio_empreendimento":"ITAGUARU","atividade":"Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-01 08:59:29.978","data_validade":"01/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":3,"numero_declaracao":"20258896","nome_empreendimento":"FAZENDA ISABELA","nome_razao_social":"EDUARDO FRANÇA ALVES","cpf_cnpj":"XXX.593.226-XX","municipio_empreendimento":"ITARUMÃ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-01 09:02:04.944","data_validade":"01/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-01 15:17:51.214","data_validade":"01/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":20,"numero_declaracao":"20258914","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO JUDAS TADEU","nome_razao_social":"ANGELA MARIA VACCARO SILVA ALVES","cpf_cnpj":"XXX.471.811-XX","municipio_empreendimento":"NOVO PLANALTO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-01 15:21:29.511","data_validade":"01/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-01 16:33:46.939","data_validade":"01/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":29,"numero_declaracao":"20258923","nome_empreendimento":"RANCHO E POUSADA SABIÁ LTDA","nome_razao_social":"RANCHO E POUSADA SABIÁ LTDA","cpf_cnpj":"34.939.412/0001-03","municipio_empreendimento":"VARJÃO","atividade":"Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-01 16:37:06.374","data_validade":"01/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Córrego das Vacas","nome_razao_social":"CELINA MENDES LEITE","cpf_cnpj":"XXX.631.291-XX","municipio_empreendimento":"DIORAMA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-01 17:47:41.893","data_validade":"01/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":33,"numero_declaracao":"20258927","nome_empreendimento":"FAZENDA BURITI DA SANTA","nome_razao_social":"BENEDITO ALVES SOBRINHO","cpf_cnpj":"XXX.974.691-XX","municipio_empreendimento":"LEOPOLDO DE BULHÕES","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-01 19:34:05.64","data_validade":"01/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":34,"numero_declaracao":"20258928","nome_empreendimento":"FAZENDA CAMPO REAL","nome_razao_social":"ARMAZENS GERAIS CAMPO REAL LTDA","cpf_cnpj":"53.410.653/0001-05","municipio_empreendimento":"PORTELÂNDIA","atividade":"Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-01 20:20:40.296","data_validade":"01/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":35,"numero_declaracao":"20258929","nome_empreendimento":"FAZENDA CAMPO REAL","nome_razao_social":"DIOGENES FRIES","cpf_cnpj":"XXX.254.531-XX","municipio_empreendimento":"PORTELÂNDIA","atividade":"Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-01 20:23:13.177","data_validade":"01/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 10:15:16.838","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":42,"numero_declaracao":"20258936","nome_empreendimento":"FAZENDA RECANTO DO LAGO","nome_razao_social":"VAZ DE MELO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA","cpf_cnpj":"26.639.911/0001-57","municipio_empreendimento":"JUSSARA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 10:32:27.803","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":43,"numero_declaracao":"20258937","nome_empreendimento":"FAZENDA CEDRO","nome_razao_social":"MARIA LÚCIA DE JESUS","cpf_cnpj":"XXX.954.091-XX","municipio_empreendimento":"SILVÂNIA","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 10:34:32.795","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":44,"numero_declaracao":"20258938","nome_empreendimento":"FAZENDA FORQUILHA","nome_razao_social":"LUIZ CESAR VAZ DE MELO","cpf_cnpj":"XXX.636.881-XX","municipio_empreendimento":"TRINDADE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 10:35:05.498","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":45,"numero_declaracao":"20258939","nome_empreendimento":"ALAMINI MADEIRAS LTDA","nome_razao_social":"ALAMINI MADEIRAS LTDA","cpf_cnpj":"61.458.896/0001-41","municipio_empreendimento":"ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","atividade":"Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 11:09:18.01","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":46,"numero_declaracao":"20258940","nome_empreendimento":"FAZENDA BRILHANTE","nome_razao_social":"HERMIONE DE SOUZA MACHADO","cpf_cnpj":"XXX.376.701-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 11:45:23.12","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":49,"numero_declaracao":"20258943","nome_empreendimento":"FAZENDA PARANAGUÁ - MATRÍCULAS: 63.719, 70.355 E 70.026","nome_razao_social":"GATTO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA","cpf_cnpj":"35.938.965/0001-04","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 11:54:34.307","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":50,"numero_declaracao":"20258944","nome_empreendimento":"FAZENDA PARANAGUÁ - MATRÍCULAS: 63.719, 70.355 E 70.026","nome_razao_social":"GATTO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA","cpf_cnpj":"35.938.965/0001-04","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 12:29:41.543","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":51,"numero_declaracao":"20258945","nome_empreendimento":"VOUNG","nome_razao_social":"VOUNG INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA","cpf_cnpj":"60.736.783/0001-06","municipio_empreendimento":"SANCLERLÂNDIA","atividade":"Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 12:41:50.225","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 13:46:05.547","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":56,"numero_declaracao":"20258950","nome_empreendimento":"EL SHADAY FACCAO","nome_razao_social":"ARISIVO FERREIRA FACCAO","cpf_cnpj":"22.906.108/0001-80","municipio_empreendimento":"CÓRREGO DO OURO","atividade":"Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 13:46:18.978","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD"},{"_id":61,"numero_declaracao":"20258955","nome_empreendimento":"GRR ENGENHARIA","nome_razao_social":"GILSON JOAO RODRIGUES SILVA ROCHA","cpf_cnpj":"XXX.389.391-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÉSIA","atividade":"Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 13:54:16.95","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":62,"numero_declaracao":"20258956","nome_empreendimento":"FAZENDA JATOBÁ (MATRÍCULAS: 64751, 64752, 64753, 64754, 64755)","nome_razao_social":"ANACLETO GAZARINI FILHO","cpf_cnpj":"XXX.770.729-XX","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 14:00:12.382","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":63,"numero_declaracao":"20258957","nome_empreendimento":"Fazenda cachoeirinha","nome_razao_social":"FERNANDA ROSA CAMPOS DE LIMA","cpf_cnpj":"XXX.253.471-XX","municipio_empreendimento":"CALDAS NOVAS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 14:47:43.078","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":64,"numero_declaracao":"20258958","nome_empreendimento":"CERAMICA ÁGAPE LTDA","nome_razao_social":"CERAMICA AGAPE EIRELI","cpf_cnpj":"05.197.865/0001-03","municipio_empreendimento":"CEZARINA","atividade":"Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 14:54:21.724","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":65,"numero_declaracao":"20258959","nome_empreendimento":"FAZENDA RICA M-3172","nome_razao_social":"ZEMARIO MAHCADO MAGALHAES","cpf_cnpj":"XXX.720.271-XX","municipio_empreendimento":"IVOLÂNDIA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 15:13:51.879","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 16:56:42.83","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":73,"numero_declaracao":"20258967","nome_empreendimento":"FAZENDA PALMITAL","nome_razao_social":"HUGO CESAR BORGES DE MESQUITA","cpf_cnpj":"XXX.955.351-XX","municipio_empreendimento":"CACHOEIRA DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 17:43:24.365","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 18:47:27.281","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":76,"numero_declaracao":"20258970","nome_empreendimento":"FAZENDA OLHOS D'AGUA, lugar denom. Córrego Grande, Barreiro e Porto Velho","nome_razao_social":"BRUNA NOGUEIRA DE AVELLAR SAFATLE SOARES","cpf_cnpj":"XXX.490.421-XX","municipio_empreendimento":"CATALÃO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 19:11:01.889","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":77,"numero_declaracao":"20258971","nome_empreendimento":"SITIO ENCANTO DA NATUREZA, P.A CANTONEIRAS LOTE Nº19","nome_razao_social":"ELIZANGELA ALVES DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.240.631-XX","municipio_empreendimento":"NOVA CRIXÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-02 19:47:30.903","data_validade":"02/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 09:15:36.411","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":84,"numero_declaracao":"20258978","nome_empreendimento":"ELETRICA E MATERIAL DE CONSTRUCAO TUPI LTDA","nome_razao_social":"ELETRICA E MATERIAL DE CONSTRUCAO TUPI LTDA","cpf_cnpj":"17.668.610/0001-60","municipio_empreendimento":"PLANALTINA","atividade":"Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 10:04:42.918","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":85,"numero_declaracao":"20258979","nome_empreendimento":"FAZENDA FIRMEZA I MATRª 20.286 E FAZENDA FIRMEZA II MATRª 20.289.","nome_razao_social":"APURAM PEREIRA DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.684.021-XX","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 10:17:40.638","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":86,"numero_declaracao":"20258980","nome_empreendimento":"FAZENDA CRICIÚMA","nome_razao_social":"RENATO ARÓ VARDASCA","cpf_cnpj":"XXX.533.528-XX","municipio_empreendimento":"SÍTIO D'ABADIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 10:29:50.786","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":87,"numero_declaracao":"20258981","nome_empreendimento":"FAZENDA VALE DO APORÉ","nome_razao_social":"CELSO ANTÔNIO ALESSI","cpf_cnpj":"XXX.862.108-XX","municipio_empreendimento":"APORÉ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 10:45:36.73","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":88,"numero_declaracao":"20258982","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO JOSÉ","nome_razao_social":"MARSANDRO MARQUES DE SOUSA","cpf_cnpj":"XXX.038.011-XX","municipio_empreendimento":"PARAÚNA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 10:48:57.538","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":89,"numero_declaracao":"20258983","nome_empreendimento":"FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA (MAT. 7221)","nome_razao_social":"SINESIO SIMÃO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.947.911-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 11:16:46.932","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":90,"numero_declaracao":"20258984","nome_empreendimento":"CENTRO DE REABILITAÇÃO E FARMICIA DE ALTO CUSTO","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","cpf_cnpj":"02.316.537/0001-90","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 11:16:52.691","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":91,"numero_declaracao":"20258985","nome_empreendimento":"RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS  DE 478.490,5 M2","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","cpf_cnpj":"02.316.537/0001-90","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 11:20:30.093","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD"},{"_id":96,"numero_declaracao":"20258990","nome_empreendimento":"fazenda santa clara","nome_razao_social":"JAQUES ADRIANO DE CASTRO","cpf_cnpj":"XXX.925.051-XX","municipio_empreendimento":"CRIXÁS","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 12:42:44.266","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":97,"numero_declaracao":"20258991","nome_empreendimento":"FAZENDA PARAISO DE BAIXO BURACAO DO PARAISO E SAO MIGUEL DO SACO","nome_razao_social":"RICARDO SAFATLE SOARES","cpf_cnpj":"XXX.245.741-XX","municipio_empreendimento":"OUVIDOR","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 13:08:57.677","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":98,"numero_declaracao":"20258992","nome_empreendimento":"FAZENDA VEREDAS","nome_razao_social":"EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA","cpf_cnpj":"09.075.242/0001-19","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.148 - 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SEMAD"},{"_id":100,"numero_declaracao":"20258994","nome_empreendimento":"FAZENDA FIRMEZA","nome_razao_social":"ARNALDO PAGANELLI JUNQUEIRA","cpf_cnpj":"XXX.312.776-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-07-03 14:03:58.933","data_validade":"03/07/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "numero_declaracao", "type": "text"}, {"id": "nome_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "nome_razao_social", "type": "text"}, {"id": "cpf_cnpj", "type": "text"}, {"id": "municipio_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "atividade", "type": "text"}, {"id": "tipo_licenca", "type": "text"}, {"id": "data_emissao", "type": "text"}, {"id": "data_validade", "type": "text"}, {"id": "orgao", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=d0e670e6-a162-4641-9d94-282b123a47e2", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=d0e670e6-a162-4641-9d94-282b123a47e2&offset=100"}, "total": 1496, "total_was_estimated": false}}