{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ja/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "deed1979-69bb-4794-88f4-0349e392d349", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"20251","nome_empreendimento":"ESTÂNCIA MILÊNIO","nome_razao_social":"EDUARDO TAVARES DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.139.191-XX","municipio_empreendimento":"MARA ROSA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-02 17:29:31.76","data_validade":"02/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":27,"numero_declaracao":"202527","nome_empreendimento":"FAZENDA COQUEIROS","nome_razao_social":"CLAUDIO VAZ DE PAIVA","cpf_cnpj":"XXX.914.221-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-03 08:59:12.166","data_validade":"03/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":28,"numero_declaracao":"202528","nome_empreendimento":"FAZENDA BATALHA DOS NUNES","nome_razao_social":"EDNARDO RODRIGUES TEIXEIRA","cpf_cnpj":"XXX.144.011-XX","municipio_empreendimento":"CATALÃO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-03 09:21:20.815","data_validade":"03/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":29,"numero_declaracao":"202529","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICO","nome_razao_social":"JOAO MARCIANO ROSA NETO","cpf_cnpj":"XXX.805.561-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-03 09:44:32.021","data_validade":"03/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":30,"numero_declaracao":"202530","nome_empreendimento":"EMILIO NAVES BORGES - REPRESA 1","nome_razao_social":"EMILIO NAVES BORGES","cpf_cnpj":"XXX.146.381-XX","municipio_empreendimento":"LEOPOLDO DE BULHÕES","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-03 09:45:25.798","data_validade":"03/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":31,"numero_declaracao":"202531","nome_empreendimento":"FAZ. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-03 15:47:43.944","data_validade":"03/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":39,"numero_declaracao":"202539","nome_empreendimento":"FAZENDA CANA VERDE E FAZENDA MORRINHOS LG. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-04 09:13:55.067","data_validade":"04/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":43,"numero_declaracao":"202543","nome_empreendimento":"EVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA","nome_razao_social":"EVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA","cpf_cnpj":"45.961.397/0001-16","municipio_empreendimento":"ITABERAÍ","atividade":"Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-04 09:57:33.776","data_validade":"04/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":44,"numero_declaracao":"202544","nome_empreendimento":"CORTE DE FLORESTA DE EUCALIPTO PLANTADA.","nome_razao_social":"JOSÉ PEREIRA LEMES","cpf_cnpj":"XXX.127.281-XX","municipio_empreendimento":"VIANÓPOLIS","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-04 10:05:18.421","data_validade":"04/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":45,"numero_declaracao":"202545","nome_empreendimento":"FAZENDA POSSE MENDES-GLEBA 3 E 7","nome_razao_social":"SYLVIO ROBERTO PEREIRA BARBOSA LTDA","cpf_cnpj":"13.273.843/0001-03","municipio_empreendimento":"CORUMBÁ DE GOIÁS","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-04 10:16:37.216","data_validade":"04/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":46,"numero_declaracao":"202546","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRINHA","nome_razao_social":"EDSON VIANDELLI LOPES","cpf_cnpj":"XXX.414.101-XX","municipio_empreendimento":"VILA PROPÍCIO","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-04 14:00:02.627","data_validade":"04/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":47,"numero_declaracao":"202547","nome_empreendimento":"CERÂMICA ITAIPU","nome_razao_social":"DIVALDO RODRIGUES DA SILVA","cpf_cnpj":"05.729.361/0001-97","municipio_empreendimento":"CRIXÁS","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-05 14:39:42.32","data_validade":"05/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":48,"numero_declaracao":"202548","nome_empreendimento":"ESTANCIA M10","nome_razao_social":"DANIEL VAZ DE PAULA CARVALHO","cpf_cnpj":"XXX.212.811-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 08:14:30.496","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":49,"numero_declaracao":"202549","nome_empreendimento":"FAZENDA MATRINCHÃ","nome_razao_social":"JOSE RIBAMAR PERES","cpf_cnpj":"XXX.077.911-XX","municipio_empreendimento":"ISRAELÂNDIA","atividade":"Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 08:55:10.499","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":50,"numero_declaracao":"202550","nome_empreendimento":"FAZENDA ENGENHO DA PACIÊNCIA","nome_razao_social":"DIVINA DA COSTA MARINHO","cpf_cnpj":"XXX.520.051-XX","municipio_empreendimento":"GUARAÍTA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 13:26:05.557","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":58,"numero_declaracao":"202559","nome_empreendimento":"FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS PONTAL","nome_razao_social":"VALMIR ANDRADE DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.322.501-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 14:22:50.056","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":59,"numero_declaracao":"202560","nome_empreendimento":"CHÁCARA BOA ESPERANÇA","nome_razao_social":"JOVA HENRIQUE LEITE","cpf_cnpj":"XXX.250.621-XX","municipio_empreendimento":"SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 14:25:17.88","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":60,"numero_declaracao":"202561","nome_empreendimento":"NATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA","nome_razao_social":"NATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA","cpf_cnpj":"15.121.640/0001-27","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 14:26:20.786","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":61,"numero_declaracao":"202562","nome_empreendimento":"FAZENDA MUTUCA - GLEBA 01","nome_razao_social":"AMERICO VAZ DE LIMA FILHO","cpf_cnpj":"XXX.987.538-XX","municipio_empreendimento":"ACREÚNA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 14:39:44.011","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":64,"numero_declaracao":"202565","nome_empreendimento":"FAZENDA CAPIM PUBA - MATS 18862 E 11130 - CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR EM REGIME DE SEQUEIRO","nome_razao_social":"JULIANO MAIA LOPES MENDANHA","cpf_cnpj":"XXX.175.991-XX","municipio_empreendimento":"ITAPURANGA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 15:05:55.687","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":65,"numero_declaracao":"202566","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO FRANCISCO","nome_razao_social":"EURIDES ADORNI","cpf_cnpj":"XXX.212.248-XX","municipio_empreendimento":"MUNDO NOVO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 15:19:45.486","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":66,"numero_declaracao":"202567","nome_empreendimento":"FAZENDA BREJO OU BREJINHO DENOMINADA CONQUISTA","nome_razao_social":"AGNALDO SOUSA RESENDE","cpf_cnpj":"XXX.747.061-XX","municipio_empreendimento":"BONÓPOLIS","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 16:32:38.692","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":67,"numero_declaracao":"202568","nome_empreendimento":"FAZ. CALÇÃO DE COURO","nome_razao_social":"ADERVAL DIAS FRANCISCO","cpf_cnpj":"XXX.557.521-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÉSIA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 17:43:18.44","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":68,"numero_declaracao":"202569","nome_empreendimento":"FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADA HOLANDIA","nome_razao_social":"ARMAZEM AGRICOLA JP MICHELS LTDA","cpf_cnpj":"51.056.954/0001-57","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-06 20:37:46.457","data_validade":"06/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":69,"numero_declaracao":"202570","nome_empreendimento":"FAZENDA BONFIM, LUGAR DENOMINADO TRÊS BARRAS","nome_razao_social":"JOÃO PEDRO MICHELS","cpf_cnpj":"XXX.600.620-XX","municipio_empreendimento":"PEROLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 08:16:57.731","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":70,"numero_declaracao":"202571","nome_empreendimento":"FAZENDA BELA VISTA","nome_razao_social":"JEFERSON LUIS FRANCO","cpf_cnpj":"XXX.536.868-XX","municipio_empreendimento":"ITAJÁ","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 08:49:12.965","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":71,"numero_declaracao":"202572","nome_empreendimento":"P.A BOM SUCESSO LOTE - 13","nome_razao_social":"LUZIMAR MARIA FERNANDES DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.256.021-XX","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 09:03:26.662","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":72,"numero_declaracao":"202573","nome_empreendimento":"P.A MANACÁ - LOTE 51","nome_razao_social":"VALCIR BRAZ DE QUEIROZ","cpf_cnpj":"XXX.847.401-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 09:21:30.215","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":73,"numero_declaracao":"202574","nome_empreendimento":"EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA","nome_razao_social":"EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA","cpf_cnpj":"75.584.110/0200-91","municipio_empreendimento":"CHAPADÃO DO CÉU","atividade":"Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 09:25:36.335","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":74,"numero_declaracao":"202575","nome_empreendimento":"P.A MANACÁ - LOTE 51","nome_razao_social":"VALCIR BRAZ DE QUEIROZ","cpf_cnpj":"XXX.847.401-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 09:29:47.499","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":75,"numero_declaracao":"202576","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA CRUZ","nome_razao_social":"JOÃO ALVES DA COSTA","cpf_cnpj":"XXX.803.351-XX","municipio_empreendimento":"PILAR DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 09:41:16.346","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":76,"numero_declaracao":"202577","nome_empreendimento":"FAZENDA JACARE IM MATINHA M-1692","nome_razao_social":"VALDEMAR PEIXOTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.121.941-XX","municipio_empreendimento":"IPORÁ","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 10:23:48.313","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":77,"numero_declaracao":"202578","nome_empreendimento":"FAZENDA BACURI, M-2.841","nome_razao_social":"KARLA GUIÃO DE MORAIS TIRLONI","cpf_cnpj":"XXX.647.991-XX","municipio_empreendimento":"PALESTINA DE GOIÁS","atividade":"Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 10:28:37.729","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":78,"numero_declaracao":"202579","nome_empreendimento":"MARCIO BERNARDO","nome_razao_social":"MARCIO BERNARDO","cpf_cnpj":"XXX.701.158-XX","municipio_empreendimento":"LAGOA SANTA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 10:31:00.007","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":79,"numero_declaracao":"202580","nome_empreendimento":"FAZENDA RANCHO EMPYREO","nome_razao_social":"JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","cpf_cnpj":"XXX.998.806-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 11:02:42.93","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":80,"numero_declaracao":"202581","nome_empreendimento":"FAZENDA RANCHO EMPYREO","nome_razao_social":"JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","cpf_cnpj":"XXX.998.806-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 11:05:31.093","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":81,"numero_declaracao":"202582","nome_empreendimento":"P.A VARJÃO LOTE - 17","nome_razao_social":"GERSON ALVES DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.142.141-XX","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 11:15:42.968","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":82,"numero_declaracao":"202583","nome_empreendimento":"FAZENDA BALSAMO","nome_razao_social":"MAURICIO DE NASSAU PARREIRA COSTA","cpf_cnpj":"XXX.968.717-XX","municipio_empreendimento":"ÁGUA FRIA DE GOIÁS","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 11:28:08.939","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":83,"numero_declaracao":"202584","nome_empreendimento":"COMPLEM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO - CD MORRINHOS","nome_razao_social":"COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS","cpf_cnpj":"02.667.442/0031-37","municipio_empreendimento":"MORRINHOS","atividade":"Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 12:00:41.701","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":84,"numero_declaracao":"202585","nome_empreendimento":"FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIO","nome_razao_social":"MAGDA LUCIA ALVES DE CARVALHO","cpf_cnpj":"XXX.184.171-XX","municipio_empreendimento":"SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 13:45:10.372","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":85,"numero_declaracao":"202586","nome_empreendimento":"FAZENDA SAO MANOEL DO LAGO AZUL","nome_razao_social":"JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO","cpf_cnpj":"XXX.746.298-XX","municipio_empreendimento":"NOVA CRIXÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 14:45:06.032","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":86,"numero_declaracao":"202587","nome_empreendimento":"SITIO SANTA MARIA","nome_razao_social":"LUIZ ABADE BARREIRA","cpf_cnpj":"XXX.144.491-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU DO NORTE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 15:04:39.03","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":87,"numero_declaracao":"202588","nome_empreendimento":"P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58","nome_razao_social":"SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHO","cpf_cnpj":"XXX.901.501-XX","municipio_empreendimento":"ITABERAÍ","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 16:20:36.363","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":94,"numero_declaracao":"202595","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA LUCIA MATR 1554","nome_razao_social":"JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO","cpf_cnpj":"XXX.746.298-XX","municipio_empreendimento":"NOVO PLANALTO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-01-07 16:27:33.788","data_validade":"07/01/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":95,"numero_declaracao":"202596","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA VISTA LUGAR DENOMINADO SÍTIO DOS BURITIS","nome_razao_social":"ADILSON SILVERIO TEODORO","cpf_cnpj":"XXX.010.446-XX","municipio_empreendimento":"CEZARINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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