{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ja/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "e99ab94d-fe91-4408-af1b-fb7886fca2f7", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"106540","numero":"21.762","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE.","diarios":"23.949 29/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":2,"id":"106539","numero":"21.761","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências, e a Lei nº 21.527, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes 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Turístico do Estado de Goiás, a Pamonhada de Jesúpolis, realizada, anualmente, no Município de Jesúpolis/GO.","diarios":"23.949 29/12/2022","autores":"Deputado Coronel Adailton,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Cultura,Datas comemorativas,Turismo"},{"_id":22,"id":"106519","numero":"21.741","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual de Universalização das Bibliotecas nos Estabelecimentos de Ensino Público.","diarios":"23.949 29/12/2022","autores":"Deputado Bruno Peixoto,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":23,"id":"106518","numero":"21.740","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Disciplina o regime jurídico das organizações sociais da saúde – OSSs no Estado de Goiás.","diarios":"23.949 29/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organizações Sociais,Prestação de Contas,Serviços 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Condomínio do Aeródromo Zezé Alves Ferreira.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Alienação de bens públicos"},{"_id":62,"id":"106459","numero":"21.701","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Deputado Jeferson Rodrigues","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":63,"id":"106458","numero":"21.700","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual de Cora Coralina.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Deputado Cairo Salim,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Cultura,Datas comemorativas,Turismo"},{"_id":64,"id":"106471","numero":"21.699","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual de Diagnóstico e de Tratamento dos Transtornos de Ansiedade e da Síndrome da Depressão.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Deputado Gustavo Sebba,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Saúde"},{"_id":65,"id":"106472","numero":"21.698","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Deputada Delegada Adriana Accorsi,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Segurança Pública"},{"_id":66,"id":"106478","numero":"21.697","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa do Capim, realizada no Município de Novo Gama/GO.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Deputada Lêda Borges,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Cultura,Datas comemorativas,Turismo"},{"_id":67,"id":"106479","numero":"21.696","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Deputado Delegado Humberto Teófilo","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":68,"id":"106477","numero":"21.695","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 17.767, de 10 de setembro de 2012, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Deputado Bruno Peixoto,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Direitos dos animais"},{"_id":69,"id":"106476","numero":"21.694","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 13.666, de 27 de julho de 2000, que institui o Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola – PROESCOLA e dá outras providências.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Deputado Bruno Peixoto,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":70,"id":"106475","numero":"21.693","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, mediante doação onerosa, ao Município de Nova América/GO.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":71,"id":"106474","numero":"21.692","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Deputado Charles Bento","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":72,"id":"106473","numero":"21.691","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Deputado Amauri Ribeiro","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":73,"id":"106466","numero":"21.690","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":74,"id":"106470","numero":"21.689","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, mediante doação onerosa, ao Município de Cumari/GO, e dá outras providências.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":75,"id":"106469","numero":"21.688","estado_legislacao":"Em 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FEAS.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias,Políticas Públicas"},{"_id":78,"id":"106467","numero":"21.685","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 21.003, de 05 de maio de 2021, que cria o Programa Crédito Social e dá outras providências.","diarios":"23.941 16/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Desenvolvimento Social e Econômico,Políticas Públicas"},{"_id":79,"id":"106457","numero":"21.684","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.","diarios":"23.940 15/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organizações 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15/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público"},{"_id":82,"id":"106394","numero":"21.681","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual da Torcida Organizada.","diarios":"23.936 09/12/2022","autores":"Deputada Delegada Adriana Accorsi,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Datas comemorativas,Esportes"},{"_id":83,"id":"106393","numero":"21.680","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.","diarios":"23.936 09/12/2022","autores":"Deputada Delegada Adriana Accorsi,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Direitos da mulher"},{"_id":84,"id":"106392","numero":"21.679","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2022","tipo_lei":"Lei 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de Goiás","categorias":"Meio ambiente"},{"_id":90,"id":"106396","numero":"21.673","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa.","diarios":"23.936 09/12/2022","autores":"Deputado Coronel Adailton,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Economia,Políticas Públicas"},{"_id":91,"id":"106387","numero":"21.672","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir no âmbito da Secretaria de Estado da Educação o Bônus por Resultado, exclusivamente nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, bem como altera a Lei nº 21.073, de 9 de agosto de 2021, que criou o incentivo à alfabetização, destinado a premiar as escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino, de acordo com os resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização – IDEGO-Alfa e no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás – SAEGO, também altera a Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e a Lei nº 21.527, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023.","diarios":"23.936 09/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação,Leis orçamentárias,Servidor Público"},{"_id":92,"id":"106377","numero":"21.671","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE, nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.","diarios":"23.933 06/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":93,"id":"106378","numero":"21.670","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA e cria o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás.","diarios":"23.933 06/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Administração pública,Agricultura e Pecuária,Incentivos/Benefícios fiscais,Organização Administrativa,Prestação de Contas,Transportes"},{"_id":94,"id":"106376","numero":"21.669","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 21.048, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no Estado de Goiás, da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica, e dá outras providências.","diarios":"23.932 05/12/2022","autores":"Deputada Delegada Adriana Accorsi,Deputada Lêda Borges,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Direitos da mulher,Segurança Pública"},{"_id":95,"id":"106375","numero":"21.668","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política de Atenção às Vítimas de Estupro, com o objetivo de dar-lhes apoio e de identificar provas periciais.","diarios":"23.932 05/12/2022","autores":"Deputado Amilton Filho,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Direitos da criança e do adolescente,Direitos da mulher,Políticas Públicas,Saúde"},{"_id":96,"id":"106374","numero":"21.667","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 15.122, de 04 de fevereiro de 2005, que institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"23.932 05/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás,Tribunal de Contas do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público,Tribunal de Contas do Estado - TCE"},{"_id":97,"id":"106373","numero":"21.666","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.","diarios":"23.932 05/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás,Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","categorias":"Organização Judiciária"},{"_id":98,"id":"106372","numero":"21.665","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.","diarios":"23.932 05/12/2022","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":99,"id":"106371","numero":"21.664","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências, e a Lei nº 16.445, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Campanha Estadual de Conscientização do Câncer Infantil.","diarios":"23.931 02/12/2022","autores":"Deputado Paulo Cezar Martins,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa,Regulamentos e estatutos,Saúde"},{"_id":100,"id":"106369","numero":"21.663","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/2022","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente, o Fundo Estadual de Apoio ao Deficiente, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.","diarios":"23.931 02/12/2022","autores":"Deputada Delegada Adriana Accorsi,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Diretos da pessoa com deficiência,Esportes,Fundos públicos"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": "tipo_lei", "type": "text"}, {"id": "ementa", "type": "text"}, {"id": "diarios", "type": "text"}, {"id": "autores", "type": "text"}, {"id": "categorias", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=e99ab94d-fe91-4408-af1b-fb7886fca2f7", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=e99ab94d-fe91-4408-af1b-fb7886fca2f7&offset=100"}, "total": 538, "total_was_estimated": 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