﻿_id	id	numero	estado_legislacao	data_legislacao	tipo_lei	ementa	diarios	autores	categorias
1	101143	11	Em Vigor	23/10/2003	Lei Delegada	Convalida os atos administrativos pertinentes à vantagem que especifica e dá outras providências.	23/10/2003		Organização Administrativa
2	101144	10	Revogada	21/10/2003	Lei Delegada	Institui funções comissionadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e fixa os valores das gratificações que lhes são correspondentes.	22/10/2003	Governador do Estado de Goiás	Serviços Públicos,Servidor Público
3	101147	09	Em Vigor	15/10/2003	Lei Delegada	Inclui o Reitor da Universidade Estadual de Goiás nas disposições da Lei Delegada que especifica.	20/10/2003		Organização Administrativa
4	101148	08	Em Vigor	15/10/2003	Lei Delegada	Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.	20/10/2003	Governador do Estado de Goiás	Organização Administrativa,Serviços Públicos
5	101149	07	Em Vigor	25/07/2003	Lei Delegada	Introduz alterações na Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003.	30/07/2003		Servidor Público
6	101150	06	Em Vigor	01/07/2003	Lei Delegada	Introduz alterações nas Leis Delegadas que especifica.	04/07/2003		Serviços Públicos
7	101151	05	Em Vigor	20/06/2003	Lei Delegada	Institui as gratificações que especifica e dá outras providências.	20/06/2003	Governador do Estado de Goiás	Servidor Público,Vencimentos
8	101146	04	Revogada	20/06/2003	Lei Delegada	Institui subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão que especifica.	20/06/2003		Serviços Públicos,Servidor Público
9	101152	03	Revogada	20/06/2003	Lei Delegada	Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.	20/06/2003		Serviços Públicos,Servidor Público
10	101145	02	Em Vigor	16/06/2003	Lei Delegada	Convalida os atos administrativos pertinentes às vantagens que especifica e dá outras providências.	16/06/2003		Serviços Públicos,Servidor Público
11	101142	01	Em Vigor	23/05/2003	Lei Delegada	Extingue, no âmbito do Poder Executivo, a gratificação de representação especial e dá outras providências.	26/05/2003		Leis orçamentárias,Servidor Público
12	101153	1.122	Em Vigor	07/05/2003	Lei Delegada	Delega ao Poder Executivo competência para dispor, mediante lei, sobre as matérias que especifica.	11/06/2003, 15/05/2003, 13/05/2003		Delegação de competência,Organização Administrativa
