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31/10/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [8,"74422","293","Em Vigor","23/10/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor de R$ 100.000,00","20.485 31/10/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [9,"74421","292","Em Vigor","23/10/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor global de R$ 180.000,00","20.485 31/10/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [10,"74420","291","Em Vigor","23/10/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria), no valor global de R$ 3.000.000,00","20.485 31/10/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [11,"74419","290","Em Vigor","23/10/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás, no valor de R$ 30.000,00","20.485 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29/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [48,"74382","253","Em Vigor","25/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 302.959,61","20.464 29/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [49,"74381","252","Em Vigor","25/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Ministério Público e aos órgãos da administração direta e indireta, no valor global de R$ 992.877.500,73","20.464 29/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [51,"74379","250","Em Vigor","23/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Universidade Estadual de Goiás, no valor global de R$ 2.500.000,00","20.462 25/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [52,"74378","249","Em Vigor","23/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor de R$ 456.120,00","20.462 25/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [53,"74377","248","Em Vigor","23/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 253.512,00","20.462 25/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [54,"74376","247","Em Vigor","23/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 449.256,42","20.462 25/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [55,"74375","246","Em Vigor","23/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 28.893.720,00","20.462 25/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [56,"74374","245","Em Vigor","23/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária – FUNDAF-GO –, no valor de R$ 8.957.497,18","20.462 25/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [57,"74373","244","Em Vigor","23/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar, no valor de R$ 2.000.000,00","20.462 25/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [58,"74372","243","Em Vigor","23/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 721.932,84","20.462 25/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [59,"74371","242","Em Vigor","23/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 2.861.000,00","20.462 25/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [60,"74370","241","Em Vigor","23/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 294.000,00","20.462 25/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [61,"74369","239","Em Vigor","15/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECAD -, no valor de R$ 338.362,00","20.455 16/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [62,"74368","238","Em Vigor","15/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 360.000,00","20.455 16/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [63,"74367","237","Em Vigor","15/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS - no valor de R$ 180.857,00","20.455 16/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [64,"74366","236","Em Vigor","15/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 10.421.479,84","20.455 16/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [65,"74365","235","Em Vigor","15/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 3.000.000,00","20.455 16/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [66,"74364","234","Em Vigor","15/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 2.587.046,21","20.455 16/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [67,"74363","233","Em Vigor","15/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 995.000,00","20.455 16/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [68,"74362","232","Em Vigor","15/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 750.000,00","20.455 16/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [69,"74361","231","Em Vigor","15/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 118.000,00","20.455 16/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [70,"74360","230","Em Vigor","15/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 6.734.179,65","20.455 16/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [71,"74359","229","Em Vigor","08/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor de R$ 88.939,53","20.453 12/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Patrimônio histórico"], [72,"74358","228","Em Vigor","08/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 6.000.000,00","20.453 12/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [73,"74357","227","Em Vigor","08/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 5.392.908,43","20.453 12/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [74,"74356","226","Em Vigor","08/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 380.590,00","20.453 12/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [75,"74355","225","Em Vigor","08/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 63.612,36","20.453 12/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [76,"74354","224","Em Vigor","08/09/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 320.000,00","20.453 12/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [77,"74353","223","Em Vigor","29/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria), no valor global de R$ 2.000.000,00","20.445 02/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [78,"74352","222","Em Vigor","28/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 500.000,00","20.445 02/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [79,"74351","221","Em Vigor","28/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor de R$ 586.786,09","20.445 02/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [80,"74350","220","Em Vigor","28/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 62.000.000,00","20.445 02/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [81,"74349","219","Em Vigor","28/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 4.892.493,97","20.445 02/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [82,"74348","218","Em Vigor","28/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1.334.000,00","20.445 02/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [83,"74347","217","Em Vigor","28/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 90.000,00","20.445 02/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [84,"74346","216","Em Vigor","28/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 296.950.000,00","20.445 02/09/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [85,"74345","215","Em Vigor","26/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 90.000,00","20.443 29/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [86,"74344","214","Em Vigor","26/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 6.452.564,66","20.443 29/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [87,"74343","213","Em Vigor","26/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ -, no valor de R$ 20.493.202,58","20.443 29/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [88,"74342","212","Em Vigor","26/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 4.395.000,00","20.443 29/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [89,"74341","211","Em Vigor","26/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado – Gabinete Militar -, no valor de R$ 185.000,00","20.443 29/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [90,"74340","210","Em Vigor","26/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado – Gabinete Militar -, no valor de R$ 1.366.709,00","20.443 29/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [91,"74339","209","Em Vigor","26/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 198.072.899,35","20.443 29/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [92,"74338","208","Em Vigor","26/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 102.000,00","20.442 28/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [93,"74337","207","Em Vigor","26/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 359.750,00","20.443 29/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [94,"74336","206","Em Vigor","26/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 5.000.000,00","20.443 29/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [95,"74335","205","Em Vigor","13/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 723.279,23","20.434 18/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [96,"74334","204","Em Vigor","13/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 879.000,00","20.434 18/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [97,"74333","203","Em Vigor","13/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor global de R$ 730.000,00","20.434 18/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [98,"74332","202","Em Vigor","13/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor global de R$ 3.313.445,20","20.434 18/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [99,"74331","201","Em Vigor","13/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, no valor de R$ 4.201.500,00","20.434 18/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [100,"74330","200","Em Vigor","13/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Vice-Governadoria do Estado, no valor global de R$ 95.000,00","20.434 18/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [101,"74329","199","Em Vigor","13/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 2.722,000,00","20.434 18/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [102,"74328","198","Em Vigor","13/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 2.114.502,00","20.434 18/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [103,"74327","197","Em Vigor","13/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 1.341.371,30","20.434 18/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [104,"74326","196","Em Vigor","13/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar -, no valor global de R$ 650.000,00","20.434 18/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Corpo de Bombeiros Militar,Leis orçamentárias"], [105,"74325","195","Em Vigor","01/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor global de R$ 446.000,00","20.426 06/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [106,"74324","194","Em Vigor","01/08/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES -, no valor de R$ 1.579.398,70","20.426 06/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [107,"74323","193","Em Vigor","31/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo -, no valor global de R$ 1.209.600,00","20.424 04/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [108,"74322","192","Em Vigor","31/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor de R$ 1.544.600,00","20.424 04/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [109,"74321","191","Em Vigor","31/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado - Gabinete Militar -, no valor de R$ 900.000,00","20.424 04/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [110,"74320","190","Em Vigor","31/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -, no valor de R$ 9.000.000,00","20.424 04/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [111,"74319","189","Em Vigor","31/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes – FUNTRANSP -, no valor de R$ 30.000.000,00","20.424 04/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [112,"74318","188","Em Vigor","31/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 4.500.000,00","20.424 04/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [113,"74317","187","Em Vigor","31/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo -, no valor de R$ 49.242,49","20.424 04/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [114,"74316","186","Em Vigor","31/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo -, no valor de R$ 100.000,00","20.424 04/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [115,"74315","185","Em Vigor","31/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 15.000.000,00","20.424 04/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [116,"74314","184","Em Vigor","31/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 21.857.365,80","20.424 04/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [117,"74313","183","Em Vigor","31/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 27.585.585,99","20.427 07/08/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [118,"74312","182","Em Vigor","18/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor global de R$ 1.588.500,00","20.416 23/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [119,"74311","181","Em Vigor","18/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor global de R$ 1.380.000,00","20.416 23/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [120,"74310","180","Em Vigor","18/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Agência Goiana de Defesa Agropecuária, no valor de R$ 147.869,71","20.416 23/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [121,"74309","179","Em Vigor","18/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.622.357,87","20.416 23/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [122,"74308","178","Em Vigor","18/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública – Polícia Civil -, no valor global de R$ 3.063.804,00","20.416 23/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [123,"74307","175","Em Vigor","15/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor global de R$ 2.600.000,00","20.413 18/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [124,"74306","174","Em Vigor","15/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás, no valor de R$ 17.437.118,84","20.413 18/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [125,"74305","173","Em Vigor","15/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás, no valor global de R$ 1.498.034,12","20.413 18/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [126,"74304","172","Em Vigor","15/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 1.474.000,00","20.413 18/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [127,"74303","171","Em Vigor","15/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor global de R$ 368.000,00","20.413 18/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [128,"74302","170","Em Vigor","15/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária, no valor global de R$ 316.000,00","20.413 18/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [129,"74301","169","Em Vigor","15/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 5.058.000,00","20.413 18/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [130,"74300","168","Em Vigor","15/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 312.745,00","20.413 18/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [131,"74299","167","Em Vigor","15/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, à Agência Goiana de Transportes e Obras e ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 766.656.999,42","20.413 18/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [132,"74298","166","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor de R$ 14.820.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [133,"74297","165","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER -,no valor de R$ 200.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [134,"74296","164","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 105.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [135,"74295","163","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 300.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [136,"74294","162","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO -, no valor de R$ 30.500.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [137,"74293","161","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 40.000.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [138,"74292","160","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor global de R$ 200.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [139,"74291","159","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor global de R$ 160.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [140,"74290","158","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo -, no valor de R$ 200.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [141,"74289","157","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 9.600.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [142,"74288","156","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 550.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [143,"74287","155","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.000.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [144,"74286","154","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 45.458.580,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [145,"74285","153","Em Vigor","09/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 85.932.000,00","20.409 14/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [146,"74284","152","Em Vigor","04/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-GO -, no valor global de R$ 11.200.000,00","20.405 08/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [147,"74283","151","Em Vigor","04/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás – PGE -, no valor global de R$ 600.000,00","20.405 08/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [148,"74282","150","Em Vigor","04/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna – FEAAS -, no valor de R$ 150.000,00","20.405 08/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [149,"74281","149","Em Vigor","04/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 24.092.000,00","20.405 08/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [150,"74280","148","Em Vigor","04/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 2.390.154,57","20.405 08/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [151,"74279","147","Em Vigor","04/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor de R$ 1.400.000,00","20.405 08/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [152,"74278","146","Em Vigor","04/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 8.000.000,00","20.405 08/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [153,"74277","145","Em Vigor","04/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 8.000.000,00","20.405 08/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [154,"74276","144","Em Vigor","04/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 2.000.000,00","20.405 08/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [155,"74275","143","Em Vigor","04/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária, no valor de R$ 87.500,00","20.405 08/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [156,"74274","142","Em Vigor","03/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 20.000.000,00","20.404 07/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [157,"74273","141","Em Vigor","03/07/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 3.634.179,65","20.404 07/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [158,"74272","140","Em Vigor","25/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo -, no valor de R$ 200.000,00","20.404 07/07/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [159,"74271","139","Em Vigor","25/06/2008","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário no 124, de 30 de maio de 2008","20.399 30/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [160,"74270","138","Em Vigor","25/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR -, no valor de R$ 70.621,39","20.399 30/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [161,"74269","137","Em Vigor","25/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação – AGECOM -, no valor de R$ 138.092,32","20.399 30/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [162,"74268","136","Em Vigor","25/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar -, no valor de R$ 1.500.000,00","20.399 30/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [163,"74267","135","Em Vigor","25/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar -, no valor de R$ 347.000,00","20.399 30/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [164,"74266","134","Em Vigor","16/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 1.180.000,00","20.392 19/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [165,"74265","133","Em Vigor","16/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 80.000,00","20.392 19/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [166,"74264","132","Em Vigor","16/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ, no valor de R$ 12.000.000,00","20.392 19/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [167,"74263","131","Em Vigor","16/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 372.549,11","20.392 19/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [168,"74262","130","Em Vigor","13/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 300.000,00","20.392 19/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [169,"74261","129","Em Vigor","13/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 200.000,00","20.392 19/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [170,"74260","128","Em Vigor","13/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 299.000,00","20.392 19/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [171,"74259","127","Em Vigor","13/06/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM -, no valor global de R$ 1.147.116,44","20.392 19/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [172,"74258","126","Em Vigor","30/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 860.000,00","20.381 04/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [173,"74257","125","Em Vigor","30/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER -, no valor global de R$ 370.114,61","20.381 04/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [174,"74256","124","Em Vigor","30/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor de R$ 1.275.948,00","20.381 04/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [175,"74255","123","Em Vigor","30/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR -, no valor de R$ 400.000,00","20.381 04/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [176,"74254","122","Em Vigor","30/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 2.500.000,00","20.381 04/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [177,"74253","121","Em Vigor","30/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 200.000,00","20.381 04/06/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [178,"74252","120","Em Vigor","20/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 246.815,00","20.375 27/05/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [179,"74251","119","Em Vigor","20/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor de R$ 35.602,00","20.375 27/05/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [180,"74250","118","Em Vigor","20/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 62.000,00","20.375 27/05/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [181,"74249","117","Em Vigor","20/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM -, no valor de R$ 4.005.727,29","20.375 27/05/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [182,"74248","116","Em Vigor","19/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 6.799.966,00","20.373 21/05/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [183,"74247","115","Em Vigor","09/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago – FUNGESP - no valor global de R$ 1.783.055,78","20.365 09/05/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [184,"74246","114","Em Vigor","09/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 700.000,00","20.365 09/05/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [185,"74245","113","Em Vigor","09/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 1.605.164,00","20.365 09/05/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [186,"74244","112","Em Vigor","09/05/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 9.923.618,00","20.365 09/05/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [187,"74243","111","Em Vigor","30/04/2008","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 73, de 14 de abril de 2008","20.363 07/05/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [188,"74242","110","Em Vigor","30/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e ao Fundo de Aval do Estado de Goiás, no valor global de R$ 76.620.000,00","20.363 07/05/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [189,"74241","109","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário no 55, de 03 de abril de 2008","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [190,"74240","108","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR - no valor global de R$ 678.000,00","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [191,"74239","107","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 829.410,50","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [192,"74238","106","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 1.600.000,00","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [193,"74237","105","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, no valor de R$ 1.200.000,00","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [194,"74236","104","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO -, no valor de R$ 630.000,00","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [195,"74235","103","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO -, no valor de R$ 521.780,13","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [196,"74234","102","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes - FUNTRANSP -, no valor de R$ 15.000.000,00","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [197,"74233","101","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo – AGETUR -, no valor de R$ 185.123,26","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [198,"74232","100","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR -, no valor global de R$ 6.810.375,00","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [199,"74231","099","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR -, no valor global de R$ 214.500,00","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [200,"74230","098","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR -, no valor global de R$ 965.250,00","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [201,"74229","097","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, no valor global de R$ 1.152.658,00","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [202,"74228","096","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 9.000.000,00.","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [203,"74227","095","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 2.000.000,00","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [204,"74226","094","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, no valor de R$ 1.000.000,00","20.360 30/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [205,"74225","093","Em Vigor","25/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 4.000.000,00","20.357 25/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [206,"74224","092","Em Vigor","18/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 2.049.857,28","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [207,"74223","091","Em Vigor","18/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 1.350.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [208,"74222","090","Em Vigor","18/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS -, no valor de R$ 6.087.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [209,"74221","089","Em Vigor","18/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo - AGETUR -, no valor global de R$ 681.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [210,"74220","088","Em Vigor","18/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado - Gabinete Militar da Governadoria Estadual -, no valor global de R$ 12.510.338,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [211,"74219","087","Em Vigor","15/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás - no valor global de R$ 1.663.616,72","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [212,"74218","086","Em Vigor","15/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor global de R$ 800.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [213,"74217","085","Em Vigor","15/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor de R$ 5.700.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [214,"74216","084","Em Vigor","15/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 161.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [215,"74215","083","Em Vigor","15/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 3.197.500,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [216,"74214","082","Em Vigor","15/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania, no valor global de R$ 5.860.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [217,"74213","081","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 1.172.695,55","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [218,"74212","080","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER - no valor de R$ 140.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [219,"74211","079","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 112.992,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [220,"74210","078","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 3.000.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [221,"74209","077","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM -, no valor global de R$ 1.454.228,13","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [222,"74208","076","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor global de R$ 1.350.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [223,"74207","075","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 110.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [224,"74206","074","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL - no valor de R$ 400.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [225,"74205","073","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário –AGENCIARURAL – no valor de R$ 2.115.800,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [226,"74204","072","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás - PGE - no valor de R$ 7.000.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [227,"74203","071","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria- Geral do Estado de Goiás – PGE – no valor de R$ 1.167.400,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [228,"74202","070","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 5.993.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [229,"74201","069","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura no valor de R$ 8.000.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [230,"74200","068","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria-Geral da Polícia Civil -, no valor global de R$ 2.540.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [231,"74199","067","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 2.760.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [232,"74198","066","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 14.879.818,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [233,"74197","065","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 5.928.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [234,"74196","064","Em Vigor","14/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 10.000.000,00","20.353 18/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [235,"74195","063","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA - no valor de R$ 776.000,00","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [236,"74194","062","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor global de R$ 448.000,00","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [237,"74193","061","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 4.540.000,00","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [238,"74192","060","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA e ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago – FUNGESP - no valor global de R$ 25.016.000,00","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [239,"74191","059","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor de R$ 158.529,94","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [240,"74190","058","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR - no valor global de R$ 2.030.911,40","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [241,"74189","057","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 3.000.000,00","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [242,"74188","056","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo – AGETUR - no valor de R$ 1.702.447,50","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [243,"74187","055","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR - no valor global de R$ 678.000,00","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [244,"74186","054","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor de R$ 1.320.000,00","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [245,"74185","053","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário – AGENCIARURAL - no valor de R$ 380.000,00","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [246,"74184","052","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 1.611.000,00","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [247,"74183","051","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 5.649.000,00","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [248,"74182","050","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 2.200.000,00","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [249,"74181","049","Em Vigor","03/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Justiça, no valor de R$ 74.093,64","20.342 03/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [250,"74180","048","Em Vigor","01/04/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 155.000,00","20.343 04/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [251,"74179","047","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás – FUEG – no valor global de R$ 15.355.769,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [252,"74178","046","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes – FUNTRANSP - no valor de R$ 15.000.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [253,"74177","045","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 12.000.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [254,"74176","044","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – no valor global de R$ 5.000.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [255,"74175","043","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – no valor global de R$ 4.324.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [256,"74174","042","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 4.000.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [257,"74173","041","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras AGETOP - no valor de R$ 3.000.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [258,"74172","040","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 3.000.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [259,"74171","039","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 2.000.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [260,"74170","038","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – no valor de R$ 1.500.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [261,"74169","037","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 500.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [262,"74168","036","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 1.000.000,00.","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [263,"74167","035","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 725.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [264,"74166","034","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Gestão, no valor de R$ 145.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [265,"74165","033","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.000.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [266,"74164","032","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 60.000,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [267,"74163","031","Em Vigor","27/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 185.085,00","20.340 01/04/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [268,"74162","030","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – no valor global de R$ 300.000,00","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [269,"74161","029","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor global de R$ 358.000,00","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [270,"74160","028","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 224.730,00","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [271,"74159","027","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 770.920,00","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [272,"74158","026","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor de R$ 3.063.886,16","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [273,"74157","025","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 626.758,91","20.338 28/03/2008,20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tecnologia e inovação"], [274,"74156","024","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR – no valor global de R$ 50.097.893,51","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [275,"74155","023","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 71.010,00","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [276,"74154","022","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 44.858,00","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [277,"74153","021","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 2.143.003,00","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [278,"74152","020","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor global de R$ 170.000,00","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [279,"74151","019","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário – AGENCIARURAL – no valor de R$ 270.749,86","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [280,"74150","018","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 790.000,00","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [281,"74149","017","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 10.679.000,00","20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [282,"74148","016","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO - no valor global de R$ 13.147.000,00","20.336 26/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [283,"74147","015","Em Vigor","19/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública da Polícia Militar, no valor global de R$ 19.600.000,00","20.338 28/03/2008,20.335 25/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [284,"74146","014","Em Vigor","12/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 7.384.299,27","20.331 17/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [285,"74145","013","Em Vigor","12/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 14.600.000,00","20.331 17/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [286,"74140","012","Em Vigor","05/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor global de R$ 502.591,78","20.323 05/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [287,"74139","011","Em Vigor","05/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor global de R$ 40.420,57","20.323 05/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [288,"74144","010","Em Vigor","04/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor global de R$ 8.621.405,68","20.325 07/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [289,"74143","009","Em Vigor","04/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 200.960,00","20.325 07/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [290,"74142","008","Em Vigor","04/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 51.968,83","20.325 07/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [291,"74141","007","Em Vigor","04/03/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 20.610.912,00","20.325 07/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [292,"74138","006","Em Vigor","29/02/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 17.000,00","20.323 05/03/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [293,"74137","005","Em Vigor","26/02/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ, no valor de R$ 143.000,00","20.319 28/02/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [294,"74136","004","Em Vigor","26/02/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – no valor de R$ 2.000.000,00","20.319 28/02/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [295,"74135","003","Em Vigor","26/02/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 5.000.000,00","20.319 28/02/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [296,"74134","002","Em Vigor","26/02/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – no valor global de R$ 12.000.000,00","20.319 28/02/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [297,"74133","001","Em Vigor","21/02/2008","Decreto Orçamentário","Reabre crédito especial ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO, no valor de R$ 907.574,02","20.316 25/02/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [298,"74132","302","Em Vigor","28/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 2.305.280,50.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [299,"74131","301","Em Vigor","28/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 4.682.000,00.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [300,"74130","300","Em Vigor","28/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Justiça, no valor de R$ 77.708,16.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [301,"74129","299","Em Vigor","28/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 380.275.768,53.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [302,"74128","298","Em Vigor","28/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 26.283.700,88.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [303,"74127","297","Em Vigor","28/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 130.000,00.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [304,"74126","296","Em Vigor","26/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 800.000,00.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [305,"74125","295","Em Vigor","26/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 13.000.000,00.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [306,"74124","294","Em Vigor","26/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor global de R$ 170.286,27.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [307,"74123","293","Em Vigor","26/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 1.500.000,00.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [308,"74122","292","Em Vigor","26/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 4.000.000,00.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [309,"74119","291","Em Vigor","26/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor de R$ 50.000,00.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [310,"74118","290","Em Vigor","20/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 208.000,00.","20.279 28/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [311,"74117","289","Em Vigor","19/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Ministério Público e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 23.920.000,00.","20.276 21/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [312,"74116","288","Em Vigor","19/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 3.904.560,86.","20.276 21/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [313,"74115","287","Em Vigor","19/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 1.000.000,00.","20.276 21/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [314,"74114","286","Em Vigor","19/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 2.493.418,00.","20.276 21/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [315,"74113","285","Em Vigor","19/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 1.000.000,00.","20.276 21/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [316,"74112","284","Em Vigor","18/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 932.157,58.","20.276 21/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [317,"74111","283","Em Vigor","14/12/2007","Decreto Orçamentário","Altera o Decreto Orçamentário no 263, de 6 de dezembro de 2007.","20.274 19/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [318,"74110","282","Em Vigor","14/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago - FUNGESP - no valor de R$ 44.700,00.","20.274 19/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [319,"74109","281","Em Vigor","14/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor global de R$ 9.594.581,39.","20.274 19/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [320,"74108","280","Em Vigor","14/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor de R$ 2.500.000,00.","20.274 19/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [321,"74107","279","Em Vigor","14/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor global de R$ 391.023,04.","20.274 19/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [322,"74106","278","Em Vigor","14/12/2007","Decreto Orçamentário","Anula o Decreto Orçamentário no 241, de 14 de novembro de 2007.","20.274 19/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [323,"74105","277","Em Vigor","14/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor de R$ 1.400.000,00.","20.274 19/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [324,"74104","276","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 850.833,00.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [325,"74103","275","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 626.285,99.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [326,"74102","274","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor global de R$ 16.953.490,32.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [327,"74101","273","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor global de R$ 800.000,00.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [328,"74100","272","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás - PGE - no valor de R$ 300.000,00.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [329,"74099","271","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de    R$ 5.000,00.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [330,"74098","270","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor de R$ 2.000.000,00.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [331,"74097","269","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à    Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 1.018.040,89.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [332,"74096","268","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 4.000.000,00.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [333,"74095","267","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 8.000.000,00.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [334,"74094","266","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 605.427,61.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [335,"74093","265","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 7.000.000,00.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [336,"74092","264","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -no valor de R$ 5.160.000,00.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [337,"74091","263","Em Vigor","06/12/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Gestão, no valor de R$ 14.400,00.","20.268 11/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [338,"74090","262","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 29.439.508,12.","20.274 19/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [339,"74089","261","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 139.766.167,50.","20.274 19/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [340,"74088","260","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor global de R$ 9.500.000,00.","20.264 05/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [341,"74087","259","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor de R$ 830.000,00.","20.264 05/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [342,"74086","258","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no valor de R$ 1.500.000,00.","20.264 05/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [343,"74085","257","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 6.268.000,00.","20.264 05/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [344,"74084","256","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 1.246.097,00.","20.264 05/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [345,"74083","255","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor de R$ 10.000,00.","20.264 05/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [346,"74082","254","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Polícia Militar, no valor de R$ 688.920,81.","20.264 05/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [347,"74081","253","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado - Gabinete Militar da Governadoria Estadual - no valor de R$ 21.000,00.","20.264 05/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [348,"74080","252","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado, no valor de R$ 5.000,00.","20.264 05/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [349,"74079","251","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 1.000.000,00.","20.264 05/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [350,"74078","250","Em Vigor","30/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 100.000,00.","20.264 05/12/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [351,"74077","249","Em Vigor","23/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 1.227.660,00.","20.259 28/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [352,"74076","248","Em Vigor","23/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG - no valor de R$ 800.000,00.","20.259 28/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [353,"74075","247","Em Vigor","23/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor global de R$ 115.000,00.","20.259 28/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [354,"74074","246","Em Vigor","23/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 357.000,00.","20.259 28/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [355,"74073","245","Em Vigor","23/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor de R$ 249.603,99.","20.259 28/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [356,"74072","244","Em Vigor","21/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo \tInternacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor de R$ 150.000,00.","20.257 26/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [357,"74071","243","Em Vigor","14/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor de R$ 60.000,00.","20.252 19/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [358,"74070","242","Em Vigor","14/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 260.000,00.","20.252 19/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [359,"74069","241","Em Vigor","14/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor global de R$ 137.542,00.","20.252 19/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [360,"74068","240","Em Vigor","14/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 23.278.032,50.","20.252 19/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [361,"74067","239","Em Vigor","14/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 8.800,00.","20.252 19/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [362,"74066","238","Em Vigor","14/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 34.058,00.","20.252 19/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [363,"74065","237","Em Vigor","14/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 4.212,00.","20.252 19/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [364,"74064","236","Em Vigor","14/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 53.470.000,00.","20.252 19/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [365,"74063","235","Em Vigor","14/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Trabalho, no valor de R$ 155.208,08.","20.252 19/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [366,"74062","234","Em Vigor","14/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 5.000.000,00.","20.252 19/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [367,"74061","233","Em Vigor","09/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ - no valor de R$ 2.500.000,00.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [368,"74060","232","Em Vigor","09/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor de R$ 280.000,00.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [369,"74059","231","Em Vigor","09/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGEGOIAS - no valor de R$ 1.900.000,00.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [370,"74058","230","Em Vigor","09/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 1.200.000,00.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [371,"74057","229","Em Vigor","09/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN - GO, no valor de                              R$ 2.800.000,00.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [372,"74056","228","Em Vigor","09/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN -  GO, no valor de R$ 2.000.000,00.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [373,"74055","227","Em Vigor","09/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGÊNCIARURAL - no valor de R$ 15.000,00.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [374,"74054","226","Em Vigor","09/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 4.229.472,00.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [375,"74053","225","Em Vigor","09/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1.200.000,00.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [376,"74052","224","Em Vigor","09/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 750.000,00.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [377,"74051","223","Em Vigor","09/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 3.824.057,03.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [378,"74050","222","Em Vigor","08/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 300.000,00.","20.248 09/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [379,"74049","221","Em Vigor","08/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 2.200.000,00.","20.248 09/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [380,"74048","220","Em Vigor","08/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 3.363.652,26.","20.248 09/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [381,"74047","219","Em Vigor","08/11/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 2.000.000,00.","20.248 09/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [382,"74046","218","Em Vigor","30/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 276.395.503,25.","20.249 12/11/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [383,"74045","216","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 4.500.000,00.","26/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [384,"74044","215","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor de R$ 540.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [385,"74043","214","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor global de R$ 250.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [386,"74042","213","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago - FUNGESP - no valor de R$ 24.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Educação,Leis orçamentárias"], [387,"74041","212","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD - no valor de R$ 65.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [388,"74040","211","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1.545.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [389,"74039","210","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 130.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [390,"74038","209","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 50.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [391,"74037","208","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 4.101.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [392,"74036","207","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 89.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [393,"74035","206","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 254.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [394,"74034","205","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG - no valor de R$ 450.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [395,"74033","204","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 56.968.345,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [396,"74032","203","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 10.400.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [397,"74031","202","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 800.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [398,"74030","201","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 2.567.604,19.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [399,"74029","200","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 700.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [400,"74028","199","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 190.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [401,"74027","198","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à     Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 23.000.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [402,"74026","197","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor global de R$ 360.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [403,"74025","196","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 8.600.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [404,"74024","195","Em Vigor","22/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 320.000,00.","25/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [405,"74023","194","Em Vigor","17/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Polícia Militar, no valor de global de R$ 6.648.000,00.","22/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [406,"74022","193","Em Vigor","10/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 2.500.000,00.","11/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [407,"74021","192","Em Vigor","05/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 30.000.000,00.","10/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [408,"74020","191","Em Vigor","05/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura, no valor de R$ 10.000.000,00.","10/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [409,"74019","190","Em Vigor","03/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor global de R$ 1.238.801,58.","08/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [410,"74018","189","Em Vigor","03/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor de R$ 1.630.000,00.","08/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [411,"74017","188","Em Vigor","03/10/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial - SEMIRA - no valor global de R$ 2.463.000,00.","08/10/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [412,"74016","187","Em Vigor","26/09/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 13.064.500,00.","28/09/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [413,"74014","186","Em Vigor","26/09/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 375.000,00.","28/09/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [414,"74015","186","Em Vigor","26/09/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 375.000,00.","28/09/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [415,"74013","185","Em Vigor","25/09/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual e aos órgãos da administração direta e indireta, no valor global de R$ 805.235.000,00.","28/09/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [416,"74012","184","Em Vigor","21/09/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Candido Santiago – FUNGESP – no valor global de R$ 580.066,66.","26/09/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [417,"74011","183","Em Vigor","21/09/2007","Decreto Orçamentário","Reabre crédito especial à Fundação Universidade Estadual de Goiás – FUEG - no valor de R$ 2.800.000,00.","26/09/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [418,"74010","182","Em Vigor","18/09/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO, no valor de R$ 3.200.000,00.","20/09/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [419,"74009","181","Em Vigor","18/09/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.580.000,00.","20/09/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [420,"73925","179","Em Vigor","24/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 2.580,15.","28/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [421,"73924","178","Em Vigor","24/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD - no valor de R$ 281.973,70.","28/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [422,"73923","177","Em Vigor","24/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 260.000,00.","28/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [423,"73922","176","Em Vigor","24/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 1.800.000,00.","28/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [424,"73921","175","Em Vigor","24/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 22.001.106,10.","28/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [425,"73920","174","Em Vigor","24/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 316.827,93.","28/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [426,"73919","173","Em Vigor","24/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 490.000,00.","28/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [427,"73918","172","Em Vigor","24/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor de R$ 1.000.000,00.","28/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [428,"73917","171","Em Vigor","24/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor global de R$ 1.008.527,00.","28/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [429,"73916","170","Em Vigor","24/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 27.500.000,00.","28/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [430,"73914","169","Em Vigor","24/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 8.000.000,00.","28/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [431,"73913","167","Em Vigor","15/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 752.000,00.","20/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [432,"72547","166","Em Vigor","15/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário – AGENCIARURAL - no valor de R$ 31.185,00.","20/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [433,"73912","165","Em Vigor","15/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 861.710,00.","20/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [434,"73911","164","Em Vigor","15/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 960.000,02.","20/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Corpo de Bombeiros Militar,Leis orçamentárias"], [435,"73910","163","Em Vigor","15/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 400.000,00.","20/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [436,"73909","162","Em Vigor","14/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 4.600.000,00.","17/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [437,"73908","161","Em Vigor","14/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 15.700,00.","17/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [438,"73907","160","Em Vigor","14/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 50.000,00.","17/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [439,"73905","159","Em Vigor","14/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 7.300.000,00.","17/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [440,"73904","158","Em Vigor","14/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.200.000,00.","17/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [441,"73903","157","Em Vigor","14/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 5.600.000,00.","17/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [442,"73902","156","Em Vigor","06/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 22.008,00.","08/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [443,"73901","155","Em Vigor","06/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de \tTurismo - AGETUR - no valor de R$ 300.000,00.","08/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [444,"73900","154","Em Vigor","06/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 100.000,00.","08/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [445,"73899","153","Em Vigor","06/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 2.750.000,00.","08/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [446,"73898","151","Em Vigor","01/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares \tao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER - no valor global de R$ \t553.219,97.","01/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [447,"73897","150","Em Vigor","01/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de \tTurismo - AGETUR - no valor de R$ 55.000,00.","01/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [448,"73895","149","Em Vigor","01/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Publicos - AGR - no valor de R$ 60.000,00.","01/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [449,"73894","148","Em Vigor","01/08/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Trabalho, no valor global de R$ 2.876.895,96.","01/08/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [450,"73893","147","Em Vigor","24/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 2.509.000,00.","31/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [451,"73892","146","Em Vigor","24/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor global de R$ 213.500,00.","31/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [452,"73891","145","Em Vigor","24/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 54.790.000,00.","31/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [453,"73890","144","Em Vigor","24/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor global de R$ 540.000,00.","31/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [454,"73889","143","Em Vigor","24/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 863.946,17.","31/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [455,"73888","142","Em Vigor","24/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor global de R$ 9.001.868,00.","31/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [456,"73887","141","Em Vigor","24/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 36.450.000,00.","31/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [457,"73886","140","Em Vigor","24/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 436.838,00.","31/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [458,"73884","139","Em Vigor","24/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta, no valor global de R$ 32.894.000,00.","31/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [459,"73883","138","Em Vigor","11/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor de R$ 40.000,00.","16/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [460,"73882","137","Em Vigor","11/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 10.000.000,00.","16/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [461,"73881","136","Em Vigor","11/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 11.000.000,00.","16/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [462,"73880","135","Em Vigor","11/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.084.047,41.","16/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [463,"73879","134","Em Vigor","11/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 523.985,00.","16/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [464,"73878","133","Em Vigor","10/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 393.000,00.","13/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [465,"73877","132","Em Vigor","10/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 733.000,00.","13/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [466,"73876","131","Em Vigor","03/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor global de R$ 8.500.000,00.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [467,"73875","130","Em Vigor","03/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Geração de Emprego e Renda - FUNGER - no valor de R$ 150.000,00.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [468,"73872","128","Em Vigor","03/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP - PJ - no valor de R$ 6.000.000,00.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [469,"73871","127","Em Vigor","03/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes - FUNTRANSP - no valor de R$ 19.268.072,64.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [470,"73870","126","Em Vigor","03/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor de R$ 150.000,00.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [471,"73869","125","Em Vigor","03/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente -             AGEMA - no valor de R$ 700.000,00.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [472,"73868","124","Em Vigor","03/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor Global de R$ 1.229.765,00.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [473,"73867","123","Em Vigor","03/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 71.196,28.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [474,"73866","122","Em Vigor","03/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras -        AGETOP - no valor global de R$ 26.500.000,00.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [475,"73865","121","Em Vigor","03/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Trabalho, no valor de R$ 125.894,62.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [476,"73864","120","Em Vigor","03/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 200.000,00.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [477,"73862","119","Em Vigor","02/07/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR - no valor de R$ 2.100.000,00.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [478,"73861","118","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 30.000,00.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [479,"73860","117","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete de Controle Interno, no valor de R$ 402.388,00.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [480,"73859","116","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 2.800,00.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [481,"73858","115","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 70.000,00.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [482,"73857","114","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor global de R$ 61.000,00.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [483,"73856","113","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 10.000,00.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [484,"73855","112","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor global de R$ 200.000,00.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [485,"73854","111","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 260.000,00.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [486,"73853","110","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar - no valor de R$ 166.000,00.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [487,"73851","109","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar - no valor global de R$ 2.420.000,00.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [488,"73850","108","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Educação, no valor de R$ 66.438,80.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [489,"73849","107","Em Vigor","20/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 600.000,00.","25/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [490,"73848","106","Em Vigor","15/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 660.240,00.","18/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [491,"73847","105","Em Vigor","15/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 1.600.000,00.","18/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [492,"73846","104","Em Vigor","15/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor de R$ 1.160.000,00.","18/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [493,"73845","103","Em Vigor","15/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor de R$ 200.000,00.","18/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [494,"73844","102","Em Vigor","15/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 26.660.000,00.","18/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [495,"73843","101","Em Vigor","06/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação no valor de R$ 261.000,00.","12/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [496,"73842","100","Em Vigor","05/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à \tAgência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor \tglobal de R$ 840.000,00.","08/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [497,"74007","099","Em Vigor","05/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Justiça no valor de R$ 200.000,00.","08/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [498,"74006","098","Em Vigor","05/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 403.500.000,00.","08/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [499,"74005","097","Em Vigor","05/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 2.333.155,90.","08/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [500,"74004","096","Em Vigor","04/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão no valor global de R$ 1.500.000,00.","08/06/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [501,"73873","129","Em Vigor","03/06/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$1.500.000,00.","04/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [502,"74003","095","Em Vigor","22/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR - no valor global de R$ 3.000.000,00.","28/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [503,"74002","094","Em Vigor","22/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 29.904,00.","28/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [504,"74001","093","Em Vigor","22/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor global de R$ 807.422,36.","28/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [505,"74000","092","Em Vigor","22/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor de R$ 60.000,00.","28/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [506,"73999","091","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor de R$ 376.553,72.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [507,"73998","090","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 12.596.000,00.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [508,"73997","089","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 310.000,00.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [509,"73996","088","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor global de R$ 2.021.673,66.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [510,"73995","087","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 600.000,00.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [511,"73994","086","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor global de R$ 18.754.827,00.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [512,"73993","085","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 2.000.000,00.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [513,"73992","084","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 225.997,90.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [514,"73991","083","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 700.000,00.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [515,"73990","082","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 6.100.000,00.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [516,"73989","081","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 2.100.000,00.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [517,"73988","080","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 158.400,00.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [518,"73987","079","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 25.000.000,00.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [519,"73986","078","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 1.904.102,02.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [520,"73985","077","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 65.003.862,76.","22/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [521,"73984","076","Em Vigor","17/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - FMTCE/GO - no valor de R$ 200.000,00.","21/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [522,"73983","075","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Candido Santiago - FUNGESP - no valor global de R$ 154.800,00.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [523,"73982","074","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar \tao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 64.025,00.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [524,"73981","073","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$1.385.231,54.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [525,"73980","072","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás -  DETRAN/GO - no valor global de R$ 9.000.000,00.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [526,"73979","071","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$1.033.003,00.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [527,"73978","070","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$1.500.000,00.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [528,"73977","069","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 200.000,00.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [529,"73976","068","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor de R$ 890.840,50.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [530,"73975","067","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor de R$ 84.685,72.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [531,"73974","066","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor global de R$ 531.000,00.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [532,"73973","065","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor global de R$ 771.000,00.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [533,"73972","064","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar \tà Secretaria da Educação, no valor de R$ 345.200,00.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [534,"73971","063","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 43.765,00.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [535,"73970","062","Em Vigor","10/05/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 350.000,00.","10/05/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [536,"73969","061","Em Vigor","26/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo \tde Assistência Judiciária, no valor de R$ 350.000,00.","27/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [537,"73968","060","Em Vigor","25/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 449.000,00.","26/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [538,"73967","059","Em Vigor","25/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 9.186.000,00.","26/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [539,"73966","058","Em Vigor","25/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor de R$ 4.000.000,00.","26/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [540,"73965","057","Em Vigor","25/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 12.096,00.","26/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [541,"73964","056","Em Vigor","25/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 717.304,00.","26/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [542,"73963","055","Em Vigor","25/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 629.061,93.","26/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [543,"73962","054","Em Vigor","25/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 35.000,00.","26/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [544,"73961","053","Em Vigor","25/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 200.000,00.","26/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [545,"73960","052","Em Vigor","25/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 1.000.000,00.","26/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [546,"73959","051","Em Vigor","25/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 160.000,00.","26/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [547,"73958","050","Em Vigor","13/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 928.713,00.","16/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [548,"73957","049","Em Vigor","13/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 980.000,00.","16/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [549,"73956","048","Em Vigor","11/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO - no valor global de R$ 5.550.000,00.","16/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [550,"73955","047","Em Vigor","11/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 25.539.000,00.","16/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [551,"73954","046","Em Vigor","11/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 3.000.000,00.","16/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [552,"73953","045","Em Vigor","11/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 7.000.000,00.","16/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [553,"73952","044","Em Vigor","11/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 13.000,00.","16/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [554,"73951","043","Em Vigor","11/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 13.112.700,00.","16/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [555,"73950","042","Em Vigor","03/04/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM - no valor de R$ 58.000,00.","03/04/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [556,"73949","041","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 24.323.375,07.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [557,"73948","040","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 32.100.000,00.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [558,"73947","039","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP - PJ - no valor de R$ 143.000,00.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [559,"73946","038","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor global de R$ 10.855.000,00.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [560,"73945","037","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor global de R$ 800.000,43.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [561,"73944","036","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL- no valor de R$ 30.000,00.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [562,"73943","035","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL- no valor de R$ 1.220.000,00.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [563,"73942","034","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor global de R$ 4.251.000,00.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [564,"73941","033","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor R$ 1.000.000,00.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [565,"73940","032","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 2.013.000,00.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [566,"73939","031","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 476.907,75.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [567,"73938","030","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 88.160,49.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [568,"73937","029","Em Vigor","27/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.058.000,00.","27/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [569,"73936","028","Em Vigor","13/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 1.208.961,41.","16/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [570,"73935","027","Em Vigor","13/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 250.000,00.","16/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [571,"73934","026","Em Vigor","13/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR - no valor de R$ 990.000,00.","16/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [572,"73933","025","Em Vigor","13/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 700.000,00.","16/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [573,"73932","024","Em Vigor","13/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 1.000.000,00.","16/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [574,"73931","023","Em Vigor","13/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 461.471,00.","16/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [575,"73930","022","Em Vigor","13/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 3.250.000,00.","16/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [576,"73929","021","Em Vigor","13/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 3 000.000,00.","16/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [577,"73928","020","Em Vigor","13/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 1.113.204,33.","16/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [578,"73927","019","Em Vigor","08/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 350.000,00.","08/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [579,"73926","018","Em Vigor","08/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 700.000,00.","08/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [580,"73915","017","Em Vigor","08/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 1.000.000,00.","08/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [581,"73906","016","Em Vigor","08/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplemeação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 3.517.000,00.","08/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [582,"73896","015","Em Vigor","06/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 150.000,00.","06/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [583,"73885","014","Em Vigor","06/03/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor global de R$ 600.000,00.","06/03/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [584,"73874","013","Em Vigor","23/02/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 53.966,00.","23/02/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [585,"73863","012","Em Vigor","23/02/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 1.227.547,00.","23/02/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [586,"73852","011","Em Vigor","23/02/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 690.617,26.","23/02/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [587,"73841","010","Em Vigor","23/02/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 100.000,00.","23/02/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [588,"73840","009","Em Vigor","23/02/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 564.000,00.","23/02/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [589,"73839","008","Em Vigor","23/02/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 800.000,00.","23/02/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [590,"73838","007","Em Vigor","23/02/2007","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 87.233,75.","23/02/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [591,"74008","006","Em Vigor","23/02/2007","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 11.350.000,00.","23/02/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [592,"74120","391","Em Vigor","29/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 892.703.000,00.","29/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [593,"74121","390","Em Vigor","29/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - no valor de R$ 19.350.000,00.","29/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [594,"72548","389","Em Vigor","29/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - no valor R$ 2.500.000,00.","29/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [595,"73777","388","Em Vigor","29/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor de R$ 150.000,00.","29/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [596,"73776","387","Em Vigor","29/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 4.660.424,42.","29/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [597,"72549","386","Em Vigor","29/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública – Polícia Militar - no valor de R$ 1.678.219,37.","29/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [598,"73775","385","Em Vigor","29/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 78.000.000,00.","29/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [599,"73774","384","Em Vigor","27/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 4.094.248,57.","29/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [600,"73773","383","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 120.000,00.","29/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [601,"73772","382","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 31.000,00.","29/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [602,"73771","381","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 17.870.000,00.","29/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [603,"73770","380","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 7.750.694,00.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [604,"73768","379","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 30.170.000,00.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [605,"73767","378","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 140.000,00.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [606,"73766","377","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 394.000,00.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [607,"73765","376","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor de R$ 8.777.285,59.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [608,"73764","375","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor global de R$ 2.458.468,70.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [609,"73763","374","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 4.044.760,00.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [610,"73762","373","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 400.000,00.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [611,"73761","372","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 2.782.386,85.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [612,"73760","371","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 400.000,00.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [613,"73759","370","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 85.565.900,00.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [614,"73757","369","Em Vigor","26/12/2006","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 360, de 07 de dezembro de 2006.","26/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [615,"73756","368","Em Vigor","19/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 700.000,00.","21/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [616,"73755","367","Em Vigor","19/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 810.000,00.","21/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [617,"73754","366","Em Vigor","19/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor global de R$ 408.000,00.","21/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [618,"73753","365","Em Vigor","07/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 200.000,00.","13/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [619,"73752","364","Em Vigor","07/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 5.058.000,00.","13/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [620,"73751","363","Em Vigor","07/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Comércio Exterior, no valor de R$ 14.000,00.","13/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [621,"73750","362","Em Vigor","07/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 500.000,00.","13/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [622,"73749","361","Em Vigor","07/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 5.500.000,00.","13/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [623,"73748","360","Em Vigor","07/12/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares àao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL - GO - no valor global de R$ 500.000,00.","13/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [624,"73746","358","Em Vigor","29/11/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 71.000.000,00.","06/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [625,"73744","341","Em Vigor","23/11/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Ouvidoria-Geral do Estado, no valor de R$ 200.000,00.","28/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [626,"73743","340","Em Vigor","06/11/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 300.000,00.","09/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [627,"73741","339","Em Vigor","06/11/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 159.360,00.","09/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [628,"73740","338","Em Vigor","06/11/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 250.000,00.","09/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [629,"73739","337","Em Vigor","06/11/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 58.154,00.","09/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [630,"73738","336","Em Vigor","06/11/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 17.805,20.","09/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [631,"73737","335","Em Vigor","06/11/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD - no valor de R$ 29.011,00.","09/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [632,"73736","334","Em Vigor","06/11/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial - AGDI - no valor de R$ 80.000,00.","09/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [633,"73735","333","Em Vigor","06/11/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 700.000,00.","09/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [634,"73734","332","Em Vigor","06/11/2006","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 290, de 18 de outubro de 2006.","09/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [635,"73733","331","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado - FUNPROGE, no valor de R$ 15.000,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [636,"73732","330","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no  valor de R$ 65.000,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [637,"73730","329","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 2.800.000,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [638,"73729","328","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 62.000.000,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [639,"73728","327","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 500.000,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [640,"73727","326","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 7.252,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [641,"73726","325","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 31.279,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [642,"73725","324","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 50.000,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [643,"73724","323","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM - no valor de R$ 560 000,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [644,"73723","322","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 997.000,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [645,"73722","320","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria-Geral da Polícia Civil, no valor global de R$ 600.000,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [646,"73720","319","Em Vigor","26/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 415.000,00.","01/11/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [647,"73719","317","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 800.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [648,"73718","316","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD - no valor de R$ 75.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [649,"73717","315","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - no valor de R$ 2.000.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [650,"73716","314","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG - no valor de R$ 210.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [651,"73715","313","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor de R$ 127.159,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [652,"73714","312","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 160.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [653,"73713","311","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 140.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [654,"73712","310","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM - no valor de R$ 1.200.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [655,"73710","309","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de  Cultura Pedro Ludovico Teixeira -  AGEPEL - no valor de R$ 1.733.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [656,"73709","308","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira -AGEPEL - no valor de R$ 438.349,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [657,"73708","307","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 120.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [658,"73707","306","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor de R$ 3.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [659,"73706","305","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 550.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [660,"73705","304","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 350.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [661,"73704","303","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 2.044.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [662,"73703","302","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor global de R$ 23.541.416,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [663,"73702","301","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 24.567.993,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [664,"73701","300","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 6.400.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [665,"73699","299","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 524.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [666,"73698","298","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 539.500,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [667,"73697","297","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 4.410.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [668,"73696","296","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 200.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [669,"73695","295","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 200.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [670,"73694","294","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 7.600.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [671,"73693","293","Em Vigor","19/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais, no valor de R$ 50.000,00.","25/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [672,"73692","292","Em Vigor","18/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor global de R$ 1.850.000,00.","23/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [673,"73691","291","Em Vigor","18/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP - PJ - no valor de R$ 4.000.000,00.","23/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [674,"73690","290","Em Vigor","18/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.100.000,00.","23/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [675,"73688","289","Em Vigor","17/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares a órgãos da administração direta e indireta, no valor global de R$ 57.847.000,00.","20/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [676,"73687","288","Em Vigor","16/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 106.126,40.","19/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [677,"73686","287","Em Vigor","16/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 4.300.000,00.","19/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [678,"73685","286","Em Vigor","16/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 300.000,00.","19/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [679,"73684","285","Em Vigor","16/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor de R$ 1.100.315,44.","19/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [680,"73683","284","Em Vigor","16/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - no valor de R$ 292.315,00.","19/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [681,"73682","283","Em Vigor","16/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 600.550,00.","19/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [682,"73681","282","Em Vigor","16/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 1.500.000,00.","19/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [683,"73680","281","Em Vigor","16/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 219.000,00.","19/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [684,"73679","280","Em Vigor","16/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 3.650.000,00.","19/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [685,"73677","279","Em Vigor","16/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 1.400.000,00.","19/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [686,"73676","278","Em Vigor","16/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 2.045.000,00.","19/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [687,"73675","277","Em Vigor","03/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor de R$ 53.836,10.","04/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [688,"73674","276","Em Vigor","03/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás -  FAPEG - no valor global de R$ 5.150.000,00.","04/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [689,"73673","275","Em Vigor","03/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 6.239.095,00.","04/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [690,"73672","274","Em Vigor","03/10/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 7.000.000,00.","04/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [691,"73671","273","Em Vigor","28/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL - GO - no valor global de R$ 100.611,92.","03/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [692,"73670","272","Em Vigor","28/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD, no valor de R$ 24.832,00.","03/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [693,"73669","271","Em Vigor","28/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania, no valor de R$ 400.000,00.","04/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [694,"73668","270","Em Vigor","28/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 10.000.000,00.","03/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [695,"73666","269","Em Vigor","28/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor de R$ 2.578.564,98.","03/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [696,"73665","268","Em Vigor","28/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 1.500.000,00.","03/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [697,"73664","267","Em Vigor","28/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 209.884,53.","03/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [698,"73663","266","Em Vigor","28/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 1.391.160,01.","03/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [699,"73662","265","Em Vigor","28/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 75.000.000,00.","03/10/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [700,"73661","264","Em Vigor","26/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar - no valor global de R$ 178.341,00.","28/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Corpo de Bombeiros Militar,Leis orçamentárias"], [701,"73660","263","Em Vigor","26/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais, no valor de R$ 50.000,00.","28/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [702,"73659","262","Em Vigor","20/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 4.500.000,00.","25/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [703,"73658","261","Em Vigor","20/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 3.000.000,00.","25/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [704,"73657","260","Em Vigor","14/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, no valor de R$ 1.000.000,00.","19/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [705,"73655","259","Em Vigor","14/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 4.000.000,00.","19/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [706,"73654","258","Em Vigor","14/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 63.504,00.","19/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [707,"73653","257","Em Vigor","14/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, no valor global de R$ 600 000,00.","19/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [708,"73652","256","Em Vigor","14/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, no valor de R$ 1.970.000,00.","19/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [709,"73651","255","Em Vigor","14/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ, no valor de R$ 1.000.000,00.","19/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [710,"73650","254","Em Vigor","14/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor global de R$ 250.000,00.","19/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [711,"73649","253","Em Vigor","14/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.700.000,00.","19/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [712,"73648","252","Em Vigor","14/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria da Justiça, no valor de R$ 3.659.275,42.","19/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [713,"73647","251","Em Vigor","12/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no valor de R$ 500.000,00.","15/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [714,"73646","250","Em Vigor","12/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 2.000.000,00.","15/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [715,"73644","249","Em Vigor","12/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 2.000.000,00.","15/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [716,"73643","248","Em Vigor","04/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA, no valor de R$ 400.000,00.","11/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [717,"73642","247","Em Vigor","04/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA, no valor global de R$ 161.962,00.","11/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [718,"73641","246","Em Vigor","04/09/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 8.000.000,00.","11/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [719,"73640","245","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 250.000,00.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [720,"73639","244","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 959.179,00.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [721,"73638","243","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor global de R$ 1.099.591,55.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [722,"73637","242","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 2.400,00.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [723,"73636","241","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 30.892,00.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [724,"73635","240","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 2.000,00.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [725,"73633","239","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 5.000,00.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [726,"73632","238","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 9.504,40.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [727,"73631","237","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás -FUEG, no valor de R$ 2.578.564,98.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [728,"73630","236","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 524.641,41.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [729,"73629","235","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 27.646.39.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [730,"73628","234","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Governo e Assuntos Institucionais, no valor de R$ 50.000,00.","11/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [731,"73627","233","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 164.000,00.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [732,"73626","232","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 443.000,00.","05/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [733,"73625","231","Em Vigor","30/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 27.910.000,00.","06/09/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [734,"73624","230","Em Vigor","28/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 150.000,00.","31/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [735,"73622","229","Em Vigor","28/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor global de R$ 26.400.000,00.","31/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [736,"73621","228","Em Vigor","28/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor global de R$ 660.000,00.","31/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [737,"73620","227","Em Vigor","28/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor de R$ 4.375.000,00.","31/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [738,"73619","226","Em Vigor","28/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar, no valor global de R$ 4.100.000,00.","31/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [739,"73618","225","Em Vigor","28/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar, no valor R$ 400.000,00.","31/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Corpo de Bombeiros Militar,Leis orçamentárias"], [740,"73617","224","Em Vigor","28/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares a órgãos da administração direta e indireta, no valor global de R$ 9.094.000,00.","31/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [741,"73615","219","Em Vigor","21/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor global de R$ 993.000,00.","23/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [742,"73614","218","Em Vigor","21/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, no valor de R$ 5.000,00.","23/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [743,"73613","217","Em Vigor","21/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor global de R$ 22.304.000,00.","23/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [744,"73612","216","Em Vigor","21/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 1.000.000,00.","23/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [745,"73611","215","Em Vigor","21/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 41.400.000,00.","23/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [746,"73610","214","Em Vigor","21/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 350.000,00.","23/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [747,"73609","213","Em Vigor","21/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 13.735.952,00.","23/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [748,"73608","212","Em Vigor","21/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria Geral da Gestão, no valor de R$ 800.000,00.","23/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [749,"73607","211","Em Vigor","21/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 6.000.000,00.","23/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [750,"73605","209","Em Vigor","10/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 9.000.000,00.","17/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [751,"73604","208","Em Vigor","09/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO, no valor de R$ 2.155.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [752,"73603","207","Em Vigor","08/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 120.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [753,"73602","206","Em Vigor","08/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS, no valor de R$ 4.800.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [754,"73601","205","Em Vigor","08/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 100.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [755,"73600","204","Em Vigor","08/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO, no valor global de R$ 17.000.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [756,"73599","203","Em Vigor","08/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN - GO, no valor global de R$ 22.000.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [757,"73598","202","Em Vigor","08/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor de R$ 427.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [758,"73597","201","Em Vigor","08/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira -AGEPEL, no valor de R$ 70.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [759,"73596","200","Em Vigor","08/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira -AGEPEL, no valor de R$ 167.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [760,"73594","199","Em Vigor","08/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 3.117.485,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [761,"73593","198","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 600.000,00.","11/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [762,"73592","197","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor de R$ 432.031,65.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [763,"73591","196","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - UEG, no valor global de R$ 10.496.699,95.","11/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [764,"73590","195","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado, no valor de R$ 380.000,00.","11/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [765,"73589","194","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 1.848.401,15.","11/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [766,"73588","193","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -  no valor de R$ 10.091.534,00.","11/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [767,"73587","192","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 15.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [768,"73586","191","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 7.000.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [769,"73585","190","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 500.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [770,"73583","189","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 38.352,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [771,"73582","188","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos -  AGANP - no valor de R$ 40.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [772,"73581","187","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 1.480.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [773,"73580","186","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 506.660,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [774,"73579","185","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 5.000.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Educação,Leis orçamentárias"], [775,"73578","184","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.000.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [776,"73577","183","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 132.888,88.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [777,"73576","182","Em Vigor","04/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça - Polícia Militar, no valor de R$ 120.000,00.","09/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [778,"73574","179","Em Vigor","03/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, no valor global de R$ 480.000,00.","07/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [779,"73573","178","Em Vigor","03/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, no valor global de R$ 1.232.000,00.","07/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [780,"73572","177","Em Vigor","03/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 100.000,00.","07/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [781,"73571","176","Em Vigor","03/08/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 500.000,00.","07/08/2006","Governador do Estado de Goiás","Corpo de Bombeiros Militar,Leis orçamentárias"], [782,"73570","175","Em Vigor","20/07/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 1.000.000,00.","25/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Polícia Civil"], [783,"73569","174","Em Vigor","13/07/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 600.000,00.","17/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [784,"73568","173","Em Vigor","12/07/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD - no valor global de R$ 250.063,00.","12/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [785,"73567","172","Em Vigor","12/07/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Trabalho, no valor global de R$ 2.975.352,39.","12/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [786,"73566","171","Em Vigor","12/07/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor de R$ 640.760,00.","12/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [787,"73565","170","Em Vigor","11/07/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor global de R$ 669.629,00.","14/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [788,"73563","169","Em Vigor","11/07/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - no valor global de R$ 270.000,00.","14/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [789,"73562","168","Em Vigor","11/07/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 600.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 200600005001431 e nos termos do art. 1º da Lei nº 15.669, de 02 de junho de 2006,","14/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [790,"73561","167","Em Vigor","11/07/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor global de R$ 2.000.000,00.","14/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [791,"73560","166","Em Vigor","11/07/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 9.506.582,00.","14/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [792,"73559","165","Em Vigor","05/07/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor global de R$ 10.594.890,48.","06/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [793,"73558","164","Em Vigor","30/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 1.100.000,00.","06/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [794,"73557","163","Em Vigor","30/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 35.000,00.","07/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [795,"73556","162","Em Vigor","29/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 8.384.694,35.","06/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [796,"73555","161","Em Vigor","29/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 2.000.000,00.","06/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [797,"73554","160","Em Vigor","29/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 3.000.000,00.","06/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [798,"73552","159","Em Vigor","29/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 70.000,00.","06/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [799,"73551","158","Em Vigor","29/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Sistema Prisional - AGESP - no valor de R$ 80.000,00.","06/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [800,"73550","157","Em Vigor","29/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial - AGDI - no valor de R$ 54.101,66.","06/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [801,"73549","156","Em Vigor","29/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 75.000,00.","06/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [802,"73548","155","Em Vigor","29/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça - Polícia Militar - no valor global de R$ 3.000.000,00.","06/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"], [803,"73547","154","Em Vigor","29/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 1.500.000,00.","06/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [804,"73546","153","Em Vigor","28/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM - no valor de R$ 1.000.000,00.","03/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [805,"73545","152","Em Vigor","28/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM -  no valor de R$ 150.000,00.","03/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [806,"73544","151","Em Vigor","28/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor de R$ 200.000,00.","03/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [807,"73543","150","Em Vigor","28/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 140.000,00.","03/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [808,"73541","149","Em Vigor","28/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária - FUNDAF - GO, no valor global de R$ 18.583.844,54.","03/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [809,"73540","148","Em Vigor","28/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 11.480.000,00.","03/07/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [810,"73539","147","Em Vigor","26/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 60.000.000,00.","28/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [811,"73538","144","Em Vigor","20/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 554.650,00.","22/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [812,"73537","143","Em Vigor","20/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor global de R$ 1.900.000,08.","22/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [813,"73536","142","Em Vigor","20/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Trabalho, no valor total de R$ 70.000,00.","22/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [814,"73535","141","Em Vigor","20/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 600.000,00.","22/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [815,"73534","140","Em Vigor","20/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 8.730.000,00.","22/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [816,"73532","139","Em Vigor","20/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 12.400.000,00.","22/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [817,"73531","138","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor global de R$ 239.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [818,"73530","137","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor global de R$ 321.687,50.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [819,"73529","136","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 138.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [820,"73528","135","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD, no valor de R$ 116.458,41.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [821,"73527","134","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 1.800.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [822,"73526","133","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER, no valor global de R$ 416.251,13.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [823,"73525","132","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 2.519.379,84.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [824,"73524","131","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor global de R$ 13.000.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [825,"73523","130","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO, no valor global de R$ 5.500.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [826,"73521","129","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás -IPASGO, no valor de R$ 1.000.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [827,"73520","128","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor de R$ 59.950,98.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [828,"73519","127","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 87.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [829,"73518","126","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 13.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [830,"73517","125","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 3.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [831,"73516","124","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 3.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [832,"73515","123","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor global de R$ 1.230.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [833,"73514","122","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor global de R$ 350.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [834,"73513","121","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 648.562,81.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [835,"73512","120","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 936.812,96.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [836,"73510","119","Em Vigor","12/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 311.520.000,00.","14/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [837,"73509","118","Em Vigor","06/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor global de R$ 725.447,00.","07/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [838,"73508","117","Em Vigor","02/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, no valor de R$ 1.000.000,00.","02/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [839,"73507","116","Em Vigor","02/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 367.886.000,00.","07/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [840,"73506","115","Em Vigor","02/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 1.000.000,00.","07/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [841,"73505","114","Em Vigor","02/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e ao Fundo Especial de Geração de Empregos e Renda - FUNGER, no valor global de R$ 1.770.000,00.","07/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [842,"73504","113","Em Vigor","02/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, no valor de R$ 1.700.000,00.","07/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [843,"73503","112","Em Vigor","01/06/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 1.430.000,00.","02/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [844,"73502","111","Em Vigor","30/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor global de R$ 200.000,03.","01/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [845,"73501","110","Em Vigor","30/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 6.000,00.","01/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [846,"73499","108","Em Vigor","30/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 91.000,00.","01/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [847,"73498","107","Em Vigor","30/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 460.000,00.","01/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [848,"73497","106","Em Vigor","30/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 1.000.000,00.","01/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [849,"73496","105","Em Vigor","30/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 4.560,00.","01/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [850,"73495","104","Em Vigor","30/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania, no valor de R$ 26.000,00.","01/06/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [851,"73494","103","Em Vigor","29/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no valor de R$ 10.000.000,00.","31/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [852,"73493","102","Em Vigor","29/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.009.000,00.","31/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [853,"73492","101","Em Vigor","26/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 1.500.000,00.","30/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [854,"73491","100","Em Vigor","26/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 400.000,00.","30/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [855,"73837","099","Em Vigor","26/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 1.500.000,00.","30/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [856,"73836","098","Em Vigor","26/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 10.290,61.","30/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [857,"73835","097","Em Vigor","26/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete do Governador, no valor de R$ 800.000,00.","30/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [858,"73834","096","Em Vigor","26/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 5.600.000,00.","30/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [859,"73833","095","Em Vigor","26/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 11.000.000,00.","30/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [860,"73832","094","Em Vigor","26/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 3.785.000,00.","30/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [861,"73831","093","Em Vigor","26/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 1.650.000,00.","30/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [862,"73830","092","Em Vigor","26/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 106.499.792,26.","30/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [863,"73829","091","Em Vigor","26/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 5.090.000,00.","30/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [864,"73828","090","Em Vigor","18/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor global de R$ 524.351,30.","23/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [865,"73827","089","Em Vigor","18/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor global de R$ 110.658.112,42.","23/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [866,"73826","088","Em Vigor","17/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 180.000,00.","22/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [867,"73825","087","Em Vigor","17/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor global de R$ 10.000.000,00.","22/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [868,"73824","086","Em Vigor","11/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementares à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no valor de R$ 10.000.000,00.","11/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [869,"73823","085","Em Vigor","09/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor de R$ 50.000,00.","10/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [870,"73822","084","Em Vigor","09/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 260.747,00.","10/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [871,"73821","083","Em Vigor","09/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete de Controle Interno, no valor de R$ 200.000,00.","10/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [872,"73820","082","Em Vigor","09/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 4.000.000,00.","10/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [873,"73819","081","Em Vigor","09/05/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor global de R$ 1.000.000,00.","10/05/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [874,"73818","080","Em Vigor","26/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL - GO, no valor global de R$ 300.000,00.","26/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [875,"73817","079","Em Vigor","26/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor global de R$ 5.187.484,52.","26/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [876,"73816","078","Em Vigor","26/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor global de R$ 674.727,41.","26/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [877,"73815","077","Em Vigor","26/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 198.648,56.","26/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [878,"73814","076","Em Vigor","20/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 400.000,00.","26/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [879,"73813","075","Em Vigor","20/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria de Cidadania e ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 13.930.000,00.","26/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [880,"73812","074","Em Vigor","12/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 500.000,00.","12/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [881,"73811","073","Em Vigor","12/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 26.963.139,00.","12/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [882,"73810","072","Em Vigor","10/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 10.000.000,00.","10/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [883,"73809","071","Em Vigor","10/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 362.350,00.","10/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [884,"73808","070","Em Vigor","10/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 182.823,00.","10/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [885,"73807","069","Em Vigor","10/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 150.000,00.","10/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [886,"73806","068","Em Vigor","10/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 28.000,00.","10/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [887,"73805","067","Em Vigor","10/04/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 759.150,00.","10/04/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [888,"73804","066","Em Vigor","30/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 80.000,00.","31/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [889,"73803","065","Em Vigor","30/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema Prisional - AGESP, no valor global de R$ 80.000,00.","31/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [890,"73802","064","Em Vigor","30/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, no valor global de R$ 634.412,00.","31/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [891,"73801","063","Em Vigor","30/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 7.527.520,00.","31/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [892,"73800","062","Em Vigor","30/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, no valor global de R$ 3.582.802,41.","31/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [893,"73799","061","Em Vigor","30/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor de R$ 31.000,00.","30/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [894,"73798","060","Em Vigor","30/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor global de R$ 1.190.000,00.","30/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [895,"73797","059","Em Vigor","30/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e ao Fundo Especial de Geração de Emprego e Renda - FUNGER, no valor global de R$ 6.750.000,00.","30/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [896,"73796","058","Em Vigor","27/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS, no valor de R$ 23.000,00.","31/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [897,"73795","057","Em Vigor","27/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Trabalho, no valor global de R$ 383.663,02.","31/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [898,"73794","056","Em Vigor","23/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 20.790,00.","28/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [899,"73793","055","Em Vigor","23/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 8.480,00.","28/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [900,"73792","054","Em Vigor","23/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 22.040,00.","28/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [901,"73791","053","Em Vigor","23/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 300.000,00.","28/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [902,"73790","052","Em Vigor","23/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor global de R$ 170.000,00.","28/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [903,"73789","051","Em Vigor","23/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 171.865,00.","28/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [904,"73788","050","Em Vigor","23/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor global de R$ 49.580,00.","28/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [905,"73787","049","Em Vigor","23/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor global de R$ 6.000.000,00.","28/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [906,"73786","047","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 1.119.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [907,"73785","046","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor global de R$ 25.320.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [908,"73784","045","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 1.217,486,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [909,"73783","044","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 20.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [910,"73782","043","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor global de R$ 15.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [911,"73781","042","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor de R$ 900.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [912,"73780","041","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, no valor de R$ 1.000.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [913,"73779","040","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO, no valor de R$ 6.000.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [914,"73778","039","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor de R$ 6.790.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [915,"73769","038","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, no valor de R$ 270.810,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [916,"73758","037","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, no valor de R$ 10.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [917,"73747","036","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor global de R$ 1.240.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [918,"73745","035","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor global de R$ 1.000.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [919,"73742","034","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor de R$ 195.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [920,"73731","033","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 45.762,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Patrimônio histórico"], [921,"73721","032","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 645.500,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [922,"73711","031","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 183.200,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [923,"73700","030","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça - Diretoria-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 2.600.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [924,"73689","029","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria para Assuntos da Região Integrada do Entorno do Distrito Federal, no valor de R$ 767.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [925,"73678","028","Em Vigor","20/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 5.000.000,00.","24/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [926,"73667","027","Em Vigor","13/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 2.000.000,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [927,"73656","026","Em Vigor","13/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 5.000.000,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [928,"73645","025","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de  Goiás - FOMENTAR, no valor de R$ 5.200.000,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [929,"73634","024","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS, no valor de R$ 100.000,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [930,"73623","023","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor de R$ 2.000.000,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [931,"73616","022","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA, no valor global de R$ 2.512.320,95.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [932,"73606","021","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor global de R$ 400.000,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [933,"73595","020","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor de R$ 222.000,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [934,"73584","019","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 71.233,75.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [935,"73575","018","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 524.440,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [936,"73564","017","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Trabalho, no valor global de R$ 835.770,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [937,"73553","016","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 722.000,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [938,"73542","015","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.090.000,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [939,"73533","014","Em Vigor","10/03/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 17.850.100,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [940,"73522","013","Em Vigor","20/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 793.000,00.","16/03/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [941,"73511","012","Em Vigor","20/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 60.779.764,82.","21/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [942,"73500","011","Em Vigor","16/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no valor de R$ 800.000,00.","21/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [943,"73490","010","Em Vigor","16/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor de R$ 1.346.125,00.","21/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [944,"73489","009","Em Vigor","16/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor de R$ 2.081.999,42.","21/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [945,"73488","008","Em Vigor","16/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 3.586.297,00.","21/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [946,"73487","007","Em Vigor","16/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira -AGEPEL, no valor de R$ 2.000.000,00.","21/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [947,"73486","006","Em Vigor","16/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 2.849.000,00.","21/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [948,"73485","005","Em Vigor","16/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 2.642.941,00.","21/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [949,"73484","004","Em Vigor","16/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Trabalho, no valor global de R$ 349.697,00.","21/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [950,"73483","003","Em Vigor","16/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 1.500.000,00.","21/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [951,"73482","002","Em Vigor","03/02/2006","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 1.500.000,00.","06/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [952,"73481","001","Em Vigor","31/01/2006","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Região Norte - FUNORTE, no valor global de R$ 1.000.000,00.","03/02/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"] ]}