648303.331Em Vigor29/12/1989Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da Despesa -QDD, para o exercício financeiro de 1990.29/12/1989Governador do Estado de Goiás 648293.330Em Vigor29/12/1989Decreto NumeradoDispõe sobre o vencimento do cargo em comissão de Agente de Saúde Comunitária.10/01/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 648283.329Revogada29/12/1989Decreto NumeradoFixa o vencimento do cargo em comissão que especifica.10/01/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 648273.328Em Vigor27/12/1989Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Taxa de Segurança contra Incêndios, dispõe sobre o Fundo de Segurança Contra Incêndios e Prevenção de Sinistros e dá outras providência.27/12/1989Governador do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar 648263.327Em Vigor27/12/1989Decreto NumeradoEleva vencimento de cargo comissionado e dá outras providências.27/12/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 648253.326Em Vigor27/12/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.206 de 5 de julho de 1989, e dá outras providências.27/12/1989Governador do Estado de Goiás 648243.325Em Vigor27/12/1989Decreto NumeradoReajusta os valores dos níveis dos encargos gratificados da administração direta do Poder Executivo e das autarquias estaduais.27/12/1989Governador do Estado de Goiás 648233.324Em Vigor27/12/1989Decreto NumeradoEstabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 1990.29/12/1989Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 648223.323Em Vigor27/12/1989Decreto NumeradoCorrige os valores constantes da Lei nº 11.077, de 27 de dezembro de 1989.29/12/1989Governador do Estado de Goiás 648213.322Em Vigor27/12/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.096, de 28 de dezembro de 1988.27/12/1989Governador do Estado de Goiás 648203.321Em Vigor27/12/1989Decreto NumeradoDeclara o estado de calamidade pública nos municípios que especifica.04/01/1990Governador do Estado de Goiás 648193.320Em Vigor27/12/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regulamento de Academia de Polícia Militar.04/01/1990Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 648183.319Em Vigor22/12/1989Decreto NumeradoDispõe sobre o vencimento dos cargos que especifica.04/01/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 648173.318Em Vigor22/12/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.096, de 28 de dezembro de 1988.04/01/1990Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 648163.317Em Vigor21/12/1989Decreto NumeradoDeclara o estado de calamidade pública no Município de Nova Roma.02/01/1990Governador do Estado de Goiás 648153.316Em Vigor21/12/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.210, de 7 de julho de 1989.10/01/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 648143.315Em Vigor20/12/1989Decreto NumeradoDeclara aprovados os índices percentuais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICM/ICMS, para o exercício de 1990.27/12/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 648133.314Revogada20/12/1989Decreto NumeradoDispõe sobre o conselho de Desenvolvimento do Estado.27/12/1989Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 648123.313Em Vigor19/12/1989Decreto NumeradoProrrogada, até 30 de junho de 1990, a vigência do Decreto nº 2.756, de 12 de junho de 1987.27/12/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 648113.312Em Vigor19/12/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.939, de 27 de maio de 1988 e dá outras providências.27/12/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 648103.311Em Vigor14/12/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.096, de 28 de dezembro de 1988.22/12/1989Governador do Estado de Goiás 648093.310Em Vigor14/12/1989Decreto NumeradoDispõe sobre o valor do jeton para os membros do Conselho Estadual de Educação.22/12/1989Governador do Estado de GoiásEducação 648083.309Em Vigor14/12/1989Decreto NumeradoIndica municípios para o fim que especifica.22/12/1989Governador do Estado de Goiás 648073.308Em Vigor14/12/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.070, de 8 de novembro de 1988.21/12/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 648063.307Em Vigor14/12/1989Decreto NumeradoDispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão nas autarquias que especifica.20/12/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 648053.306Em Vigor08/12/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.096, de 28 de dezembro de 1988.14/12/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 648043.305Em Vigor05/12/1989Decreto NumeradoEstabelece normas para a instalação de Postos de Trânsito e criação de Circunscrições Regionais de Trânsito-CIRETRAN's.12/12/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 648033.304Em Vigor05/12/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.748, de 11 de junho de 1987, e dá outras providências.09/01/1990Governador do Estado de GoiásEducação 647943.303Em Vigor05/12/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.096, de 28 de dezembro de 1988.12/12/1989Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 647933.302Em Vigor28/11/1989Decreto NumeradoInstitui a Comissão Estadual do "Ano Internacional da Alfabetização."06/12/1989Governador do Estado de Goiás 647923.301Em Vigor21/11/1989Decreto NumeradoConfere benefício ao pessoal que especifica.01/12/1989Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 647913.300Em Vigor10/11/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976.17/11/1989Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 647903.299Em Vigor10/11/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a utilização da Letra Financeira do Tesouro do Estado de Goiás - LFT-GO no resgate dos títulos da dívida pública fundada interna em circulação e dá outras providências.17/11/1989Governador do Estado de Goiás 647893.298Em Vigor10/11/1989Decreto NumeradoRegulamenta a emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goiás - LFT-GO, na forma que menciona, e dá outras providências.17/11/1989Governador do Estado de Goiás 647883.297Em Vigor30/10/1989Decreto NumeradoConsidera ratificados e aprovados os convênios, Ajustes/SINIEF e protocolos que menciona, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976, e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.07/11/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 647873.296Em Vigor30/10/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 2.857, de 10 de novembro de 1987.08/11/1989Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 647863.295Em Vigor30/10/1989Decreto NumeradoTransfere o município que especifica para a jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Anápolis.08/11/1989Governador do Estado de GoiásEducação 647833.294Em Vigor30/10/1989Decreto NumeradoAltera a estrutura organizacional do DETRAN.08/11/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647803.293Em Vigor30/10/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.070, de 8 de novembro de 1988.07/11/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 647793.292Em Vigor30/10/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.145, de 28 de março de 1989, com modificações posteriores, e dá outras providências.07/11/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 647763.291Revogada30/10/1989Decreto NumeradoInstitui campanha visando aumentar a arrecadação do ICMS, e dá outras providências.07/11/1989Governador do Estado de Goiás 647753.290Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoModifica o Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970, na parte que especifica.30/11/1989Governador do Estado de Goiás 647743.289Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.210, de 7 de julho de 1989.07/11/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 647733.288Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoEspecifica as atribuições, responsabilidades e demais características da Classe única de Agente Carcerário.07/11/1989Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 647723.287Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoAltera os quantitativos dos cargos em comissão que especifica.03/11/1989Governador do Estado de Goiás 647713.286Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoAltera o Quadro de Organização e Distribuição de Policias Civis na Capital do Estado.27/10/1989Governador do Estado de Goiás 647703.285Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoCria Postos de Trânsito e dá outras providências.27/10/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647693.284Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoDispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.27/10/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 647683.283Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o quarto trimestre de 1989 e dá outras providências.26/10/1989Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 647673.282Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.270, de 4 de outubro de 1989.23/10/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Servidor Público 647663.281Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.851, de 29 de outubro de 1987, nas partes que especifica.23/10/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 647653.280Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoInstitui Posto de Trânsito no município que especifica.23/10/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647643.279Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoInstitui Posto de Trânsito no município que especifica.23/10/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647633.278Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoReajusta os valores dos níveis dos encargos gratificados da administração direta do Poder Executivo e das autarquias estaduais.20/10/1989Governador do Estado de Goiás 647623.277Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoCria, no instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO, a gratificação que especifica.20/10/1989Governador do Estado de Goiás 647613.276Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoInstitui Posto de Trânsito no município que especifica.20/10/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647603.275Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoInstitui Posto de Trânsito no município que especifica.20/10/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647593.274Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.743, de 11 de junho de 1987, e dá outras providências.20/10/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 647583.273Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.096, de 28 de dezembro de 1988.17/10/1989Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 647573.272Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoCria, no Gabinete Civil da Governadoria do estado, o Núcleo Setorial de Planejamento e Coordenação, e dá outras providências.06/10/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 647563.271Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.730, de 5 de junho de 1987.13/10/1989Governador do Estado de Goiás 647553.270Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoDispõe sobre o vencimento dos cargos que especifica.13/10/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 647543.269Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoEleva de 1 (uma) unidade o quantitativo do cargo de Piloto de Representação, de provimento em comissão.04/10/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 647533.268Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos cargos em comissão que especifica.04/10/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 647523.267Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoInstitui as Medalhas de Mérito do Trabalho e de Mérito da Segurança do Trabalho e dá outras Providências.16/10/1989Governador do Estado de GoiásMedalha 647513.266Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Especial de Apoio e Fomento à Agricultura do Nordeste Goiano - FUNAGRI.12/10/1989Governador do Estado de Goiás 647503.265Em Vigor04/10/1989Decreto NumeradoEleva os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.04/10/1989Governador do Estado de Goiás 647493.264Em Vigor03/10/1989Decreto NumeradoMantém, em seus respectivos cargos, os Diretores de Unidades Escolares eleitos nos termos do art.148 da Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984.10/10/1989Governador do Estado de Goiás 647483.263Em Vigor03/10/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.074, de 21 de novembro de 1988.10/10/1989Governador do Estado de Goiás 647473.262Revogada03/10/1989Decreto NumeradoExtingue o cargo que especifica e dá outras providências.10/10/1989Governador do Estado de Goiás 647463.261Em Vigor03/10/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regulamento da Academia de Polícia Militar.10/10/1989Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 647453.260Em Vigor03/10/1989Decreto NumeradoTransfere o Município de São Francisco de Goiás da jurisdição da Delegacia Regional de educação de Goianésia para a de Anápolis.10/10/1989Governador do Estado de GoiásEducação 647443.259Em Vigor03/10/1989Decreto NumeradoInstitui Posto de Trânsito no município que especifica.10/10/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647433.258Revogada03/10/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração nos decretos que menciona e dá outras providências.10/10/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 647423.257Em Vigor28/09/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.732, de 11 de junho de 1987, e no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.918, de 25 de março de 1988.06/10/1989Governador do Estado de Goiás 647413.256Em Vigor28/09/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no art. 2º do Decreto nº 3.238, de 18 de agosto de 1989.06/10/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 647403.255Em Vigor19/09/1989Decreto NumeradoDispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.25/09/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 647393.254Em Vigor19/09/1989Decreto NumeradoAumento o quantitativo do cargo em comissão que especifica.25/09/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 647383.253Em Vigor15/09/1989Decreto NumeradoInstitui Posto de Trânsito no município que especifica.25/09/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647373.252Em Vigor15/09/1989Decreto NumeradoBaixa o Regulamento da Secretaria da Administração.25/09/1989Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 647363.251Em Vigor15/09/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria da Administração e dá outras providências.25/09/1989Governador do Estado de Goiás 647353.250Em Vigor11/09/1989Decreto NumeradoDecreta luto oficial por 3 (três) dias.25/09/1989Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 647303.249Em Vigor04/09/1989Decreto NumeradoInstitui Posto de Trânsito no município que especifica.06/09/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647293.248Revogada04/09/1989Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno urbano situado em Goiânia.14/09/1989Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 647283.247Em Vigor01/09/1989Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás -DERGO, a faixa de terras que especifica.01/09/1989Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 647273.246Em Vigor31/08/1989Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Pecuário - FUNPEC e dá outras providências.11/09/1989Governador do Estado de Goiás 647263.245Em Vigor31/08/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Juscelino Kubitscheck , Município de Formosa.11/09/1989Governador do Estado de Goiás 647253.244Em Vigor31/08/1989Decreto NumeradoTransfere o Município de Minaçu da jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Uruaçu para a de Porangatu.11/09/1989Governador do Estado de GoiásEducação 647243.243Revogada31/08/1989Decreto NumeradoEstabelece casos de deferimento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.11/09/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 647233.242Em Vigor25/08/1989Decreto NumeradoReverencia a memória do Doutor JOSÉ LUDOVICO DE ALMEIDA.31/08/1989Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 647223.241Em Vigor25/08/1989Decreto NumeradoInstitui Posto de Trânsito no município que especifica.31/08/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647213.240Em Vigor25/08/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.011, de 15 de agosto de 1988, e dá outras providências.11/09/1989Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 647203.239Em Vigor18/08/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.982, de 29 de junho de 1988, e dá outras providências.31/08/1989Governador do Estado de Goiás 647193.238Em Vigor18/08/1989Decreto NumeradoProrroga a vigência do Decreto nº 2.756, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências.25/08/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 647183.237Em Vigor15/08/1989Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo em comissão que especifica.21/08/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 647173.236Em Vigor15/08/1989Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 2591, de 6 de maio de 1986.17/08/1989Governador do Estado de Goiás 647163.235Em Vigor09/08/1989Decreto NumeradoCria o cargo em comissão que especifica.17/08/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647153.234Em Vigor09/08/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.743, de 11 de junho de 1987.17/08/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 647143.233Em Vigor08/08/1989Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências.16/08/1989Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 647133.232Em Vigor03/08/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Estatuto da Empresa Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico-Social.17/08/1989Governador do Estado de Goiás 647123.231Em Vigor01/08/1989Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo em comissão que especifica.14/08/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 647113.230Em Vigor28/07/1989Decreto NumeradoInstitui Posto de Trânsito nos municípios que especifica.28/08/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 647103.229Em Vigor28/07/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 2.638 de 21 de outubro de 1986.28/07/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 647053.225Em Vigor28/07/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Souzânia, Município de Anápolis.25/07/1989Governador do Estado de Goiás 647083.228Em Vigor24/07/1989Decreto NumeradoInstitui o Grupo Especial para propor uma Política Florestal para o Estado de Goiás.01/08/1989Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 647073.227Em Vigor24/07/1989Decreto NumeradoInstitui a Comissão de Prevenção e Controle Ambiental nas Áreas de Mineração e Garimpo.01/08/1989Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 647063.226Em Vigor18/07/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº. 3.210, de 7 de julho de 1989, dá outras providências.28/09/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 647043.224Em Vigor18/07/1989Decreto NumeradoDispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.25/07/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 647033.223Em Vigor18/07/1989Decreto NumeradoAltera o quantitativo do encargo gratificado que especifica.25/07/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 647013.222Em Vigor14/07/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto 2.972, de 15 de junho de 1988.25/07/1989Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 647003.221Em Vigor14/07/1989Decreto NumeradoInstitui o Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Goiás e dá outras providencias.25/07/1989Governador do Estado de Goiás 648313.220Em Vigor14/07/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a transformação do Instituto de Avaliação de Móveis do Estado de Goiás- INAI em unidade administrativa integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.25/07/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 648323.219Em Vigor14/07/1989Decreto NumeradoReajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão que especifica.25/07/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 648333.218Em Vigor07/07/1989Decreto NumeradoAprova Programação de Prioridades Trimestral e dá outras providências.18/07/1989Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 648343.217Em Vigor07/07/1989Decreto NumeradoTransfere o Município de Senador Canedo da Delegacia Metropolitana de Educação para a jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.19/07/1989Governador do Estado de GoiásEducação 648353.216Em Vigor07/07/1989Decreto NumeradoEleva os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.19/07/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 648363.215Em Vigor07/07/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Bezerra, Município de Formosa.19/07/1989Governador do Estado de Goiás 648373.214Em Vigor07/07/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a equivalência entre os encargos gratificados e as extintas FGs no âmbito da administração estadual.19/07/1989Governador do Estado de Goiás 648383.213Em Vigor07/07/1989Decreto NumeradoBaixa o Regulamento da Secretaria do Desporto e Lazer.19/07/1989Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 648393.212Em Vigor07/07/1989Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás - CETRAN/GO.19/07/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 648743.211Em Vigor07/07/1989Decreto NumeradoAltera a estrutura organizacional da Loteria do Estado de Goiás-LEG e dá outras providencias.29/12/1989Governador do Estado de Goiás 648733.210Em Vigor07/07/1989Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Pessoal do Gabinete Civil da Governadoria do Estado e dá outras providências.29/12/1989Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 648723.209Em Vigor05/07/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos nº3.132, de 28 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.12/07/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 648703.208Em Vigor05/07/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976, e 3.145, de 28 de março de 1989, e dá outras providências.12/07/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 648693.207Em Vigor05/07/1989Decreto NumeradoConsidera ratificados e aprovados os convênios, Ajustes/SINIEF e protocolos que menciona, introduz alterações no decreto nº. 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outra providências.13/07/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 648683.206Em Vigor05/07/1989Decreto NumeradoDispõe sobre os preços para alienação de terras do IDAGO na fazenda Fala Verdade, no município de Edéia.13/07/1989Governador do Estado de GoiásAlienação de bens públicos 648673.205Em Vigor30/06/1989Decreto NumeradoDispõe sobre movimentação de créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências.04/07/1989Governador do Estado de Goiás 648663.204Revogada29/06/1989Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.748, de 11 de junho de 1987, e dá outras providências.13/07/1989Governador do Estado de GoiásEducação 648653.203Em Vigor23/06/1989Decreto NumeradoAprova o quadro de pessoal da Fundação Museu Pedro Ludovico-FUMPEL e dá outras providências.29/06/1989Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 648643.202Em Vigor23/06/1989Decreto NumeradoInstitui o Sistema Estadual de Museus de Goiás e dá outras providências.03/07/1989Governador do Estado de Goiás 648633.201Em Vigor21/06/1989Decreto NumeradoFica os índices Percentuais de participação dos Municípios instalados em 1º de junho de 1989 e dos que sofreram desmembramentos, no produto da arrecadação do ICM e do ICMS, e dá outras providências.04/07/1989Governador do Estado de Goiás 648623.200Em Vigor21/06/1989Decreto NumeradoDispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão nas autarquias que especifica.04/07/1989Governador do Estado de GoiásEducação 648613.199Em Vigor19/06/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da empresa que especifica.26/06/1989Governador do Estado de Goiás 648603.198Em Vigor19/06/1989Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo que especifica.26/06/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 648593.197Em Vigor19/06/1989Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo em comissão que especifica.26/06/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 648583.195Em Vigor14/06/1989Decreto NumeradoDispõe sobre os cargos em comissão que especifica.20/06/1989Governador do Estado de Goiás 648573.194Em Vigor13/06/1989Decreto NumeradoAltera os quantitativos dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.12/06/1989Governador do Estado de Goiás 648553.193Em Vigor01/06/1989Decreto NumeradoDetermina a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamentos nos casos que especifica.12/06/1989Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 648543.192Em Vigor01/06/1989Decreto NumeradoInstitui Comissão Especial para implantação do parque Estadual dos Pirineus.12/06/1989Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 648533.191Revogada01/06/1989Decreto NumeradoInstitui Comissão Especial para estudar e propor a relocalização de indústrias poluentes.12/06/1989Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 648523.190Em Vigor31/05/1989Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.12/06/1989Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis,Servidão administrativa 648513.189Em Vigor30/05/1989Decreto NumeradoBaixa o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.12/06/1989Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 648503.188Em Vigor30/05/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.07/06/1989Governador do Estado de Goiás 648493.187Em Vigor29/05/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.739, de 11 de junho de 1987.07/06/1989Governador do Estado de Goiás 648483.186Em Vigor29/05/1989Decreto NumeradoCria a Delegacia Regional de Educação de Caiapônia.21/07/1989Governador do Estado de GoiásEducação 648473.185Em Vigor24/05/1989Decreto NumeradoDispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.05/06/1989Governador do Estado de Goiás 648463.184Em Vigor24/05/1989Decreto NumeradoCria, na Secretaria da Segurança Pública, os cargos que especifica.05/06/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 648453.183Em Vigor23/05/1989Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestrais e dá outras providências.02/06/1989Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 648443.182Em Vigor23/05/1989Decreto NumeradoDispõe sobre apoio á campanha de Vacinação Simultânea.14/08/1989Governador do Estado de Goiás 648433.181Em Vigor19/05/1989Decreto NumeradoAltera o decreto nº 3.153, de 5 de abril de 1989.05/06/1989Governador do Estado de Goiás 648413.180Em Vigor15/05/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.070, de 8 de novembro de 1988.05/06/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 648423.179Em Vigor10/05/1989Decreto NumeradoBaixa o Regulamento da Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás.05/06/1989Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 649683.178Revogada09/05/1989Decreto NumeradoInstitui a Fundação Museu Pedro Ludovico - FUMPEL - e dá outras providências.10/05/1989Governador do Estado de Goiás 649673.177Em Vigor09/05/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão nas autarquias que especifica.15/05/1989Governador do Estado de Goiás 649663.176Em Vigor09/05/1989Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 10718, de 28 de dezembro de 1988.15/05/1989Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 649653.175Em Vigor09/05/1989Decreto NumeradoReajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão que especifica.24/05/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 649643.174Em Vigor03/05/1989Decreto NumeradoTransfere o Município de Água Limpa de jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Itumbiara para a de Morrinhos.16/05/1989Governador do Estado de GoiásEducação 649633.173Em Vigor03/05/1989Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás e dá outras providências.16/05/1989Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 649623.172Em Vigor27/04/1989Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, jazidas de cascalho.27/04/1989Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 649613.171Em Vigor26/04/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.143, de 21 de março de 1989.03/05/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 649603.170Em Vigor26/04/1989Decreto NumeradoDispõe sobre unificação de cargos.03/05/1989Governador do Estado de Goiás 649593.169Em Vigor24/04/1989Decreto NumeradoCria a Delegacia Regional de Educação de Monte Alegre de Goiás.02/05/1989Governador do Estado de GoiásEducação 649583.168Em Vigor24/04/1989Decreto NumeradoFixa os vencimentos dos cargos que especifica.02/05/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 649573.167Em Vigor18/04/1989Decreto NumeradoInclui a Secretaria da Educação entre as exceções previstas no art. 27 do Decreto nº 3.097, de 28 de dezembro de 1988.26/04/1989Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 649563.166Em Vigor14/04/1989Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.26/04/1989Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 649553.165Em Vigor14/04/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.973, de 15 de junho de 1988.26/04/1989Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 649543.164Em Vigor14/04/1989Decreto NumeradoCria, na Secretaria da Educação, os cargos que especifica.26/04/1989Governador do Estado de GoiásEducação 649533.163Em Vigor11/04/1989Decreto NumeradoAprova o regulamento do Departamento de Estadas de Rodagem de Goiás-DERGO.18/04/1989Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 649523.162Em Vigor11/04/1989Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo que especifica.20/04/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 649513.161Em Vigor11/04/1989Decreto NumeradoBaixa o Regulamento da Superintendência Estadual de Esportes.20/04/1989Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 649493.160Em Vigor11/04/1989Decreto NumeradoTransfere para a Fundação de Promoção Social o Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDES e dá outras providências.20/04/1989Governador do Estado de Goiás 649483.159Em Vigor11/04/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.918, de 25 de março de 1988.20/04/1989Governador do Estado de Goiás 649473.158Em Vigor11/04/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.937, de 27 de maio de 1988, e dá outras providências.20/04/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 649463.157Em Vigor07/04/1989Decreto NumeradoFixa o vencimento do cargo que especifica.13/04/1989Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 649453.156Em Vigor05/04/1989Decreto NumeradoBaixa o Regulamento da Secretaria da Cultura.13/04/1989Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 649443.155Em Vigor05/04/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria da Cultura e dá outras providências.13/04/1989Governador do Estado de Goiás 649433.154Em Vigor05/04/1989Decreto NumeradoAltera o vencimento do cargo que especifica.13/04/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 648793.153Em Vigor05/04/1989Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências.13/04/1989Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 648783.152Em Vigor05/04/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de uma Comissão Especial e dá outras providências.13/04/1989Governador do Estado de Goiás 648773.151Em Vigor04/04/1989Decreto NumeradoExtingue a Delegacia Regional de Educação de Goiânia e dá outras providências.13/04/1989Governador do Estado de GoiásEducação 648763.150Em Vigor04/04/1989Decreto NumeradoModifica o Decreto nº. 266, de 11 de novembro de 1970, na parte que especifica.10/04/1989Governador do Estado de Goiás 648753.149Em Vigor04/04/1989Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Nordeste Goiano-FUNDESTE e dá outras providências.07/04/1989Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 649333.148Em Vigor04/04/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.112, de 30 de janeiro de 1989.07/04/1989Governador do Estado de Goiás 649323.147Em Vigor28/03/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.739, de 11 de junho de 1987 e dá outras providências.07/04/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 649313.146Em Vigor28/03/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Feira de Artes e Artesanato de Goiás, de seu Conselho Consultivo, e dá outras providências.07/04/1989Governador do Estado de Goiás 649303.145Em Vigor28/03/1989Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 10.720, de 29 de dezembro de 1988, e dá outras providências.03/04/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 649243.144Em Vigor27/03/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos cargos em comissão que especifica.03/04/1989Governador do Estado de Goiás 649233.143Em Vigor21/03/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações na estrutura organizacional da Secretaria da Administração.03/04/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 649213.142Em Vigor21/03/1989Decreto NumeradoAltera a redação do art. 20 do Estatuto da Fundação de Promoção Social.03/04/1989Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Servidor Público 649203.141Em Vigor21/03/1989Decreto NumeradoConsidera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia que especifica.03/04/1989Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 649193.140Em Vigor17/03/1989Decreto NumeradoDispõe sobre os vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.30/04/1989Governador do Estado de Goiás 649183.139Em Vigor17/03/1989Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, parar fins de desapropriação, a faixa de terras que especifica.30/04/1989Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 649173.138Em Vigor17/03/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.697, de 28 de abril de 1987.30/03/1989Governador do Estado de Goiás 649163.137Em Vigor10/03/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás.13/03/1989Governador do Estado de Goiás 649153.136Em Vigor10/03/1989Decreto NumeradoAutoriza a Superintendência de Material e Patrimônio da Secretaria da Administração a movimentar os recursos orçamentários que especifica.03/04/1989Governador do Estado de Goiás 649143.135Em Vigor01/03/1989Decreto NumeradoDeclara estado de emergência no município que especifica.17/03/1989Governador do Estado de Goiás 649133.134Em Vigor01/03/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regulamento da Academia de Polícia Militar.17/03/1989Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 649123.133Em Vigor01/03/1989Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 10.733, de 17 de janeiro de 1989, e dá outras providências.08/03/1989Governador do Estado de Goiás 649113.132Em Vigor28/02/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a utilização de Máquina Registradora e de Terminal Ponto de Venda - PDV, por contribuintes do ICM, e dá outras providências.28/02/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 649103.131Em Vigor28/02/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração do pessoal que especifica.06/03/1989Governador do Estado de Goiás 649093.130Em Vigor28/02/1989Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.06/03/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 649083.129Em Vigor27/02/1989Decreto NumeradoIntroduz a alteração no art. 5º do Decreto nº 3.070, de 8 de novembro de 1989.06/03/1989Governador do Estado de Goiás 649073.128Em Vigor27/02/1989Decreto NumeradoDispõe sobre concessão de vale-transporte aos servidores estaduais que especifica e dá outras providências.06/03/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 649063.127Em Vigor27/02/1989Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 10.722, de 29 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.06/03/1989Governador do Estado de Goiás 649053.126Em Vigor23/02/1989Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.893, de 8 fevereiro de 1988, e no Regulamento do Concurso de Prognósticos que o acompanha.06/03/1989Governador do Estado de Goiás 649043.125Em Vigor23/02/1989Decreto NumeradoRegulamenta dispositivos do Código Tributário do Estado, instituído pela Lei nº 7.730, de 30 de outubro de 1973.06/03/1989Governador do Estado de GoiásLicitações e ajustes públicos,Normas Tributárias 649033.124Em Vigor16/02/1989Decreto NumeradoReajusta os valores dos níveis dos encargos gratificados das autarquias estaduais21/02/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 649023.123Em Vigor15/02/1989Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral e dá outras providências.22/02/1989Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 649013.122Revogada15/02/1989Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.27/02/1989Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 649003.121Em Vigor15/02/1989Decreto NumeradoReajustar os valores dos níveis dos encargos gratificados da administração direta do poder executivo.21/02/1989Governador do Estado de Goiás 648993.120Em Vigor15/02/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria de Assuntos Comunitários.27/02/1989Governador do Estado de Goiás 648983.119Em Vigor02/02/1989Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências.14/02/1989Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 648973.118Em Vigor02/02/1989Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.08/02/1989Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 648963.117Em Vigor31/01/1989Decreto NumeradoDá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.093, de 23 de dezembro de 1988.08/02/1989Governador do Estado de Goiás 648953.116Revogada31/01/1989Decreto NumeradoDá nova redação ao § 4º do art.14 do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto nº 2.765, de 23 de junho de 1987.08/02/1989Governador do Estado de Goiás 648943.115Em Vigor30/01/1989Decreto NumeradoIntroduz alteração no art. 4º do Decreto nº 2.801 de 21 de agosto de 1987.08/02/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 648933.114Em Vigor30/01/1989Decreto NumeradoTransfere os municípios que especifica para a jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Posse.08/02/1989Governador do Estado de GoiásEducação 648923.113Em Vigor30/01/1989Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona, aprova os protocolos que indica, introduz alterações nos Decretos nºs 2.063, de 23 de junho de 1982, e 3.022, de 23 de agosto de 1988, e dá outras providencias.03/02/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 648913.112Em Vigor30/01/1989Decreto NumeradoDispõe sobre a transferência dos contratos de trabalho que especifica e dá outras providências.08/02/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 648903.111Em Vigor26/01/1989Decreto NumeradoInstitui, na Loteria Do Estado de Goiás - LEG, como modalidade de sorteios de números, a loteria instantânea com bilhetes de resultados imediatos, e dá outras providência.31/01/1989Governador do Estado de Goiás 648893.110Em Vigor26/01/1989Decreto NumeradoProrroga a vigência do Decreto nº 2.756, de 12 de junho de 1987, e da outras providências.02/02/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 652263.109-AEm Vigor28/12/1988Decreto NumeradoTransforma a Organização de Saúde do Estado de Goiás-OSEGO em unidades administrativas integrantes da Secretaria de Saúde e dá outras providências.28/12/1988Governador do Estado de Goiás 652253.109Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoAprova o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás e dá outras providências.28/12/1988Governador do Estado de Goiás 652243.108Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria de Estado de assuntos Comunitários.28/12/1988Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 652233.107Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoConsidera ratificados e aprovados os convênios que menciona, aprova o AJUSTE/SINIEF e o Protocolo que indica, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976, 2.063, de 23 de junho de 1982, e 3.022, de 23 de agosto de 1988, e dá outras providências.02/02/1989Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 652223.106Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoRegulamenta o Fundo Estadual de Apoio ao Menor - FEMENOR.27/01/1989Governador do Estado de Goiás 652213.105Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoAprova os índices percentuais definitivos de participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias, para o exercício de 1989.19/01/1989Governador do Estado de Goiás 652203.104Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.863, de 30 de novembro de 1987, que institui o Programa de Abastecimento Comunitário - PAC.28/12/1988Governador do Estado de Goiás 652193.103Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoReajusta os vencimentos dos cargos de provimento em comissão que especifica.19/01/1989Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 652163.102Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da empresa que especifica.28/12/1988Governador do Estado de Goiás 652153.101Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.748, de 11 de junho de 1987.10/01/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 652143.100Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.30/12/1988Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 652133.099Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/01/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 652123.098Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Município de Santo Antônio de Goiás.28/12/1988Governador do Estado de Goiás 652113.097Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoEstabelece normas de execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 1989.29/12/1988Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 652103.096Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoAprova os Orçamentos-Programas das Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1989.29/12/1988Governador do Estado de GoiásEducação 652093.095Em Vigor28/12/1988Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da despesa - QDD, para o exercício financeiro de 1989.29/12/1988Governador do Estado de Goiás 652083.094Em Vigor23/12/1988Decreto NumeradoEstabelece norma para a disposição do servidor nas condições que especifica.19/01/1989Governador do Estado de GoiásServidor Público 652073.093Em Vigor23/12/1988Decreto NumeradoInstitui Comissão para o fim que especifica.26/12/1988Governador do Estado de GoiásPensão especial 652063.092Em Vigor23/12/1988Decreto NumeradoExtingue a Escola de Formação de Operadores e Mecânicos de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias de Goiás e o Grupo Executivo de Implantação de Centros Educacionais Comunitários no Estado de Goiás.28/12/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 652053.091Em Vigor19/12/1988Decreto NumeradoReajusta os vencimentos dos cargos de provimento em comissão que especifica.21/12/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 652043.090Em Vigor19/12/1988Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 2.328, de 22 de fevereiro de 1984.21/12/1988Governador do Estado de Goiás 652033.089Em Vigor14/12/1988Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.801, de 21 de agosto de 1987.16/12/1988Governador do Estado de Goiás 652023.088Em Vigor14/12/1988Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 42, de 22 de março de 1967.22/12/1988Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 652013.087Em Vigor14/12/1988Decreto NumeradoReajusta os valores dos níveis dos encargos gratificados da administração direta do Poder Executivo e das autarquias estaduais.22/12/1988Governador do Estado de Goiás 652003.086Em Vigor09/12/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.09/12/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651993.085Em Vigor09/12/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.416, de 11 de outubro de 1984.16/12/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651983.084Em Vigor09/12/1988Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo que especifica.16/12/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651973.083Em Vigor06/12/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.07/12/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651963.082Em Vigor06/12/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.875, de 28 de dezembro de 1987.19/12/1988Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 651953.081Em Vigor06/12/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.070, de 8 de novembro de 1988.16/12/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651943.080Em Vigor30/11/1988Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo de Reequipamento da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.09/12/1988Governador do Estado de Goiás 651933.079Em Vigor30/11/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás.06/12/1988Governador do Estado de Goiás 651923.078Em Vigor29/11/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.997, de 12 de julho de 1988.06/12/1988Governador do Estado de Goiás 651913.077Em Vigor29/11/1988Decreto NumeradoCria os cargos de provimento em comissão que especifica.05/12/1988Governador do Estado de GoiásEducação 651903.076Em Vigor28/11/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a intervenção estadual no Município de Palmeiras de Goiás e dá outras providências.28/11/1988Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 651893.075Em Vigor25/11/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.994, de 8 de julho de 1988.02/12/1988Governador do Estado de Goiás 651883.074Em Vigor21/11/1988Decreto NumeradoRegulamento a Lei nº 10.605, de 12 de julho de 1988, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prevenção e do combate da febre aftosa, da anemia infecciosa equina e das demais doenças, de notificação obrigatória, de animais domésticos.25/11/1988Governador do Estado de GoiásDireitos dos animais 651873.073Em Vigor21/11/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.046, de 28 de setembro de 1988, e dá outras providências.28/11/1988Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 651863.072Em Vigor21/11/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento da Secretaria de Comunicação Social.28/11/1988Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 651853.071Em Vigor11/11/1988Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.22/11/1988Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 651843.070Em Vigor08/11/1988Decreto NumeradoRegulamenta a concessão de gratificação por hora de vôo aos pilotos estaduais e dá outras providências.16/11/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651753.069Em Vigor25/10/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.936, de 27 de maio de 1988.09/11/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651743.068Em Vigor25/10/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento da Secretaria de Indústria e Comércio e dá outras providências.09/11/1988Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 651733.067Em Vigor25/10/1988Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Fundação Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Servidor Civil - FUNDESC.07/11/1988Governador do Estado de Goiás 651723.066Em Vigor25/10/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.743, de 11 de junho de 1987.09/11/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651713.065Em Vigor25/10/1988Decreto NumeradoProrroga a vigência do Decreto nº 2.756, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências.09/11/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651703.064Em Vigor25/10/1988Decreto NumeradoProrroga o prazo que especifica.11/11/1988Governador do Estado de Goiás 651693.063Em Vigor21/10/1988Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica e dá outras providências.09/11/1988Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 651683.062Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoAltera o regime de exploração de serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, que especifica.04/10/1988Governador do Estado de GoiásTransporte público 651663.061Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.03/10/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651653.060Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.03/10/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651643.059Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.03/10/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651633.058Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.03/10/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651623.057Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.03/10/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651613.056Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.03/10/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651603.055Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.749, de 11 de junho de 1987.21/10/1988Governador do Estado de GoiásPatrimônio histórico 651593.054Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Cana Brava, Município de Minaçu.21/10/1988Governador do Estado de Goiás 651583.053Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.03/10/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651573.052Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.03/10/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651563.051Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.03/10/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651553.050Em Vigor03/10/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.03/10/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651533.049Em Vigor30/09/1988Decreto NumeradoReajusta os valores dos níveis dos encargos gratificados das autarquias estaduais.07/10/1988Governador do Estado de Goiás 651523.048Em Vigor30/09/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da empresa que especifica.30/09/1988Governador do Estado de Goiás 651513.047Em Vigor28/09/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação e Subdelegacia de Polícia no Distrito de Domiciano Ribeiro, Município de Ipameri.07/10/1988Governador do Estado de Goiás 651503.046Em Vigor28/09/1988Decreto NumeradoDispõe sobre as classes únicas de Auxiliar Fazendário "A" e Auxiliar Fazendário "B", integrantes do Quadro Transitório da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.29/09/1988Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 651493.045Em Vigor23/09/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.740, de 11 de junho de 1987, e dá outras providências.30/09/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 651483.044Em Vigor23/09/1988Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.801, de 21 de agosto de 1987, e dá outras providências.30/09/1988Governador do Estado de Goiás 651473.043Em Vigor23/09/1988Decreto NumeradoReajusta os valores dos níveis dos encargos gratificados da administração direta do Poder Executivo.30/09/1989Governador do Estado de Goiás 651463.042Em Vigor21/09/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.30/09/1989Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 651453.041Revogada21/09/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.30/09/1988Governador do Estado de Goiás 651443.040Em Vigor19/09/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.752, de 11 de junho de 1987.23/09/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651433.039Em Vigor19/09/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.801, de 21 de agosto de 1987.07/11/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651423.038Em Vigor15/09/1988Decreto NumeradoCria, na Secretaria de Saúde, os cargos em comissão que especifica.21/09/1988Governador do Estado de Goiás 651413.037Em Vigor14/09/1988Decreto NumeradoAltera o vencimento do cargo que especifica.21/09/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651403.036Em Vigor14/09/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.745, 11 de junho de 1987, na parte que especifica.21/09/1988Governador do Estado de Goiás 651393.035Em Vigor14/09/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a transferência de cargos comissionados e dá outras providências.21/09/1988Governador do Estado de Goiás 651383.034Em Vigor13/09/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria de Transportes de dá outras providências.21/09/1988Governador do Estado de Goiás 651363.033Em Vigor13/09/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento da Secretaria de Transportes.21/09/1988Governador do Estado de Goiás 651373.032Em Vigor13/09/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.21/09/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651353.031Em Vigor13/09/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento da Secretaria da Justiça.21/09/1988Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 651343.030Em Vigor13/09/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria da Justiça e dá outras providências.21/09/1988Governador do Estado de Goiás 651333.029Em Vigor12/09/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.875, de 28 de dezembro de 1987.16/09/1988Governador do Estado de Goiás 651323.028Em Vigor05/09/1988Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 2.920, de 4 de abril de 1988.05/09/1988Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 651313.027Em Vigor05/09/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.875, de 28 de dezembro de 1987.15/09/1988Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 651303.026Em Vigor05/09/1988Decreto NumeradoEleva o quantitativo dos cargos em comissão que especifica.15/09/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 651293.025Em Vigor30/08/1988Decreto NumeradoCria, na Faculdade de Educação, Ciência e Letras de Araguaína, os cargos que especifica, de provimento em comissão.06/09/1988Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 651283.024Em Vigor30/08/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.995, de 12 de julho de 1988.06/09/1988Governador do Estado de Goiás 651273.023Em Vigor24/08/1988Decreto NumeradoInstitui a entidade que especifica e dá outras providências.05/09/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 651263.022Em Vigor23/08/1988Decreto NumeradoConsidera ratificados e aprovados os convênios que menciona, aprova os Protocolos ICM que indica, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de de 1976 e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.01/09/1988Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 651253.021Em Vigor17/08/1988Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda - FUNSEF e da outras providências.08/09/1988, 24/08/1988Governador do Estado de Goiás 651243.020Revogada17/08/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento do Gabinete Militar.24/08/1988Governador do Estado de Goiás 651233.019Em Vigor17/08/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria do Governo e dá outras providências.24/08/1988Governador do Estado de Goiás 651223.018Em Vigor17/08/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento da Secretaria do Governo e dá outras providências.31/08/1988Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 651213.017Em Vigor16/08/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Casa do Albergado "Ministro Guimarães Natal".24/08/1988Governador do Estado de Goiás 651203.016Em Vigor16/08/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.734, de 11 de junho de 1987, e dá outras providências.24/08/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651193.015Em Vigor16/08/1988Decreto NumeradoAltera o prazo que especifica.24/08/1988Governador do Estado de Goiás 651183.014Em Vigor16/08/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.952, de 1º de junho de 1988.24/08/1988Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 651173.013Em Vigor16/08/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Grupo Executivo de Implantação do Programa Rodoferroviário de Goiânia e dá outras providências.24/08/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 651163.012Em Vigor16/08/1988Decreto NumeradoAltera o Decreta nº 2.751, de 11 de junho de 1987, na parte que especifica.24/08/1988Governador do Estado de Goiás 651153.011Em Vigor15/08/1988Decreto NumeradoRegulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal instituída pela Lei nº 10.516, de 12 de maio de 1988. e dá outras providências.15/08/1988Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 651143.010Em Vigor15/08/1988Decreto NumeradoCria, no Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO, os cargos que especifica e dá outras providências.16/08/1988Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 651133.009Em Vigor10/08/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.416, de 11 de outubro de 1984, e dá outras providências.16/08/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 651123.008Em Vigor09/08/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências.16/08/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 651113.007Em Vigor08/08/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.738, de 11 de junho de 1987.15/08/1988Governador do Estado de Goiás 651103.006Em Vigor05/08/1988Decreto NumeradoIntroduz modificações no Decreto nº 2.996, de 12 de julho de 1988, e dá outras providências.11/08/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Tribunal de Contas do Estado - TCE 651093.005Em Vigor05/08/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a transferência de serviços e dá outras providências.11/08/1988Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 651083.004Em Vigor03/08/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Programa de Informatização da Administração Pública Estadual e dá outras providências.09/08/1988Governador do Estado de Goiás 651073.003Em Vigor01/08/1988Decreto NumeradoJurisdicionada a Loteria do Estado de Goiás á Secretaria da Fazenda.05/08/1988Governador do Estado de Goiás 651063.002Em Vigor01/08/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria da Condição Feminina.08/08/1988Governador do Estado de Goiás 651053.001Em Vigor25/07/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração na estrutura da Secretaria da Cultura.01/08/1988Governador do Estado de Goiás 651043.000Em Vigor18/07/1988Decreto NumeradoCria, na Secretaria da Segurança Pública, os cargos que especifica.28/07/1988Governador do Estado de Goiás 651032.999Em Vigor18/07/1988Decreto NumeradoCria, na Secretaria da Cultura, o cargo que especifica.22/07/1988Governador do Estado de Goiás 651022.998Em Vigor13/07/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento da Secretaria da Condição Feminina.19/07/1988Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 651012.997Em Vigor12/07/1988Decreto NumeradoTransforma o Instituto Goiano de Administração Municipal em unidade administrativa integrante da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e dá outras providências.18/07/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 651002.996Em Vigor12/07/1988Decreto NumeradoExtingue os órgãos que especifica e dá outras providências.18/07/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650992.995Em Vigor12/07/1988Decreto NumeradoExtingue a Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN e dá outras providências.18/07/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650982.994Em Vigor08/07/1988Decreto NumeradoDispõe sobre os cargos de direção das autarquias estaduais e dá outras providências.15/07/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650932.993Em Vigor08/07/1988Decreto NumeradoDispõe sobre apoio á Campanha de Vacinação Simultânea.18/07/1988Governador do Estado de Goiás 650922.992Revogada07/07/1988Decreto NumeradoDispõe sobre concessão de diárias ás autoridades que especifica.13/07/1988Governador do Estado de GoiásDiárias 650912.991Em Vigor06/07/1988Decreto NumeradoDispõe sobre as estruturas organizacionais da Procuradoria-Geral de Justiça de da Corregedoria-Geral do Ministério Público.13/07/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650902.990Em Vigor06/07/1988Decreto NumeradoExtingue, na Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás, os cargos de provimento em comissão que especifica.13/07/1988Governador do Estado de Goiás 650892.989Em Vigor06/07/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.952, de 1º de junho de 1988.13/07/1988Governador do Estado de Goiás 650882.988Em Vigor06/07/1988Decreto NumeradoCria, na Secretaria de Planejamento e Coordenação, os cargos do provimento em comissão que especifica.14/07/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 650872.987Em Vigor05/07/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.931, de 17 de maio de 1988.11/07/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650862.986Em Vigor05/07/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.739, de 11 de junho de 1987, e dá outras providências.11/07/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 650852.985Em Vigor05/07/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Uvá, Município de Goiás.11/07/1988Governador do Estado de Goiás 650842.984Em Vigor05/07/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Município de Faina.11/07/1988Governador do Estado de Goiás 650832.983Em Vigor29/06/1988Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 2.883, de 20 de janeiro de 1988, e dá outras providências.07/07/1988Governador do Estado de Goiás 650822.982Em Vigor29/06/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência Estadual de Esportes - SEE e dá outras providências.07/07/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650812.981Em Vigor29/06/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.743, de 11 de junho de 1987.07/07/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 650802.980Em Vigor27/06/1988Decreto NumeradoExtingue os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.01/07/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650792.979Em Vigor27/06/1988Decreto NumeradoDispõe sobre extinção e criação de cargo.07/07/1988Governador do Estado de Goiás 650782.978Em Vigor23/06/1988Decreto NumeradoTransforma o Instituto de Desenvolvimento Industrial de Goiás em unidade administrativa integrante da Secretaria de Indústria e Comércio e dá outras providências.28/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650772.977Em Vigor22/06/1988Decreto NumeradoInstitui Comitê de Estudos para Negociação da Dívida Externa - CENDE e dá outras providências.28/06/1988Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 650762.976Em Vigor22/06/1988Decreto NumeradoAltera o Estatuto da Fundação Leite das Neves Ferreira.28/06/1988Governador do Estado de Goiás 650752.975Em Vigor20/06/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de subdelegacia de Policia no Município de São João da Paraúna.24/06/1988Governador do Estado de Goiás 650742.974Em Vigor20/06/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.741, de 11 de junho de 1987, na parte em que especifica.24/06/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 650732.973Em Vigor15/06/1988Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Empresa Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico-Social - EMCIDEC.16/06/1988Governador do Estado de Goiás 650722.972Revogada15/06/1988Decreto NumeradoCria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CERHI, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e sobre o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e dá outras providências.21/06/1988Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 650712.971Em Vigor15/06/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.933, de 27 de maio de 1988.21/06/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 650702.970Em Vigor15/06/1988Decreto NumeradoDispõe Sobre a estrutura organizacional do Departamento Estadual de Água, Energia e Telecomunicações - DAE - e dá outras providências.17/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650692.969Em Vigor10/06/1988Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás e dá outras providências.17/06/1988Governador do Estado de Goiás 650682.968Em Vigor10/06/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.17/06/1988Governador do Estado de Goiás 650672.967Em Vigor09/06/1988Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Fundação de Promoção Social.17/06/1988Governador do Estado de Goiás 650662.966Em Vigor09/06/1988Decreto NumeradoInstitui, na Secretaria da Educação, os encargos gratificados que especifica.17/06/1988Governador do Estado de GoiásEducação 650652.965Em Vigor08/06/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação de créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências.13/06/1988Governador do Estado de Goiás 650642.964Em Vigor07/06/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.752, de 11 de junho de 1987.13/06/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 650632.963Em Vigor07/06/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.752, de 11 de junho de 1987.14/06/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 650612.962Em Vigor06/06/1988Decreto NumeradoAprova o Estatuto Social da Empresa Estadual de Obras Públicas - EMOP.13/06/1988Governador do Estado de GoiásPrivatização de empresas públicas 650602.961Em Vigor06/06/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO e dá outras providências.13/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650592.960Em Vigor06/06/1988Decreto NumeradoRegulamenta o art. 49 da Lei nº 10.461, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências.28/06/1988Governador do Estado de GoiásEducação 650582.959Em Vigor06/06/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.690, de 7 de abril de 1987.13/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650572.958Em Vigor06/06/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Transportes e terminais de Goiás - SUTEG e dá outras providências.13/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650562.957Em Vigor06/06/1988Decreto NumeradoInstitui comissão para os fins que especifica.13/06/1988Governador do Estado de Goiás 650552.956Em Vigor03/06/1988Decreto NumeradoExtingue os cargos que especifica e dá outras providências.13/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650542.955Revogada03/06/1988Decreto NumeradoInstitui o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL no Estado de Goiás e dá outras providências.08/06/1988Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 650532.954Em Vigor03/06/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento do Conselho Estadual de Cultura.08/06/1988Governador do Estado de Goiás 650512.953Em Vigor03/06/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Grupo Executivo da Construção do Espaço Cultural de Goiânia e Caldas Novas e dá outras providências.08/06/1988Governador do Estado de Goiás 650502.952Em Vigor01/06/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO e dá outras providências.08/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650492.951Em Vigor01/06/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO e dá outras providências.21/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650432.950Em Vigor01/06/1988Decreto NumeradoInstitui Grupo de Estatutos para o fim que especifica.07/06/1988Governador do Estado de Goiás 650422.949Em Vigor01/06/1988Decreto NumeradoInstitui o PRÊMIO ANUAL DE JORNALISMO E MEIO AMBIENTE e dá outras providências.07/06/1988Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 650412.948Em Vigor01/06/1988Decreto NumeradoInstitui na SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a MEDALHA DO MÉRITO ECOLÓGICO.07/06/1988Governador do Estado de GoiásMedalha 650402.947Em Vigor01/06/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Município de Campos Verdes.07/06/1988Governador do Estado de Goiás 650392.946Em Vigor01/06/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Registro do Araguaia, Município de Montes Claros de Goiás.07/06/1988Governador do Estado de Goiás 650382.945Em Vigor31/05/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Turismo de Goiás - GOIASTUR e dá outras providências.07/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650372.944Em Vigor31/05/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG e dá outras providências.07/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650362.943Em Vigor31/05/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis e dá outras providências.07/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650352.942Em Vigor31/05/1988Decreto NumeradoDispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão na administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.07/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650342.941Em Vigor27/05/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente de Goiás - SEMAGO e dá outras providências.07/06/1988Governador do Estado de GoiásMeio ambiente,Organização Administrativa 650332.940Em Vigor27/05/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional - INDUR e dá outras providências.07/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650322.939Em Vigor27/05/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Loteria do Estado de Goiás - LEG e dá outras providências.07/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650302.938Em Vigor27/05/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Escola Superior de Educação Física de Goiás - ESEFEGO.02/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650292.937Em Vigor27/05/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO e dá outras providências.07/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650282.936Em Vigor27/05/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO e dá outras providências.07/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650272.935Em Vigor25/05/1988Decreto NumeradoAutoriza aos Secretários de Estado a prática dos atos que especifica.25/05/1988Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 650262.934Em Vigor24/05/1988Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona, aprova o Ajuste/SINIEF e os protocolos que indica introduz alterações no Decreto nº 2.063, de 23 de junho de 1982, dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICM nas saídas de veículos para táxi, e dá outras providências.31/05/1988Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 650252.933Em Vigor24/05/1988Decreto NumeradoEstabelece critérios para a instituição de gratificações por encargos de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção nas autarquias estaduais e dá outras providências.31/05/1988Governador do Estado de Goiás 650242.932Em Vigor17/05/1988Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.25/05/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 650232.931Em Vigor17/05/1988Decreto NumeradoInstitui as entidades que especifica e dá outras providências.02/06/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 650222.930Em Vigor12/05/1988Decreto NumeradoSuspende, pelo prazo que especifica, a realização de despesas referentes á divulgação e publicidade no âmbito do Poder Executivo.25/05/1988Governador do Estado de Goiás 650212.929Em Vigor11/05/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da empresa que especifica.11/05/1988Governador do Estado de Goiás 650202.928Em Vigor10/05/1988Decreto NumeradoAprova o Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.18/05/1988Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 650192.927Em Vigor22/04/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.744, de 11 de junho de 1987.28/04/1988Governador do Estado de Goiás 650182.925Em Vigor12/04/1988Decreto NumeradoAprova o Protocolo ICM 02/88, introduz alterações nos Decretos que menciona e dá outras providências.19/04/1988Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 650172.924Em Vigor12/04/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóveis que especifica.19/04/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 650162.923Em Vigor12/04/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.19/04/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 650152.922Em Vigor06/04/1988Decreto NumeradoDispõe sobre apoio á Campanha de Vacinação Simultânea.12/04/1988Governador do Estado de Goiás 650142.921Em Vigor06/04/1988Decreto NumeradoReajusta os valores dos níveis dos encargos gratificados da administração direta do Poder Executivo.12/04/1988Governador do Estado de Goiás 650132.920Em Vigor04/04/1988Decreto NumeradoDispõe sobre intervenção estadual no Município de Araguaína e dá outras providências.04/04/1988Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 650122.919Em Vigor28/03/1988Decreto NumeradoConsidera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia que especifica.30/03/1988Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 650112.918Em Vigor25/03/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento da Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações.30/03/1988Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 650102.917Em Vigor25/03/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações e dá outras providências.30/03/1988Governador do Estado de Goiás 650092.916Em Vigor23/03/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento da Secretaria do Trabalho.28/03/1988Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 650082.915Em Vigor23/03/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria do Trabalho e dá outras providências.28/03/1988Governador do Estado de Goiás 650072.914Em Vigor21/03/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a instituição das comissões que especifica e dá outras providências.25/03/1988Governador do Estado de Goiás 650022.913Em Vigor21/03/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.22/03/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 650012.912Em Vigor21/03/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Grupo Executivo da Construção do Espaço Cultural de Goiânia e Caldas Novas e dá outras providências.25/03/1988Governador do Estado de Goiás 650002.911Em Vigor16/03/1988Decreto NumeradoDelega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás para a prática dos atos que especifica.25/03/1988Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 649992.910Em Vigor16/03/1988Decreto NumeradoDecreta luto oficial pelo falecimento da Senhora MARIA DE LOURDES ESTIVALETT TEIXEIRA, ex-Primeira Dama do Estado.25/03/1988Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 649982.909Em Vigor14/03/1988Decreto NumeradoInstitui passe livre e dá outras providências.21/03/1988Governador do Estado de GoiásTransporte público 649972.908Em Vigor10/03/1988Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.749, de 11 de junho de 1987.21/03/1988Governador do Estado de Goiás 649962.907Em Vigor10/03/1988Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.739, de 11 de junho de 1987.17/03/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 649952.906Em Vigor10/03/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Termas de Itája, Município de Itajá.15/03/1988Governador do Estado de Goiás 649942.905Em Vigor04/03/1988Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.748, de 11 de junho de 1987.10/03/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 649932.904Em Vigor01/03/1988Decreto NumeradoRegulamenta as disposições da Lei nº 10.461, de 22 de fevereiro de 1988, pertinentes ao Quadro Suplementar e respeitantes ao Pessoal das autarquias estaduais.01/03/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 649922.903Em Vigor25/02/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Planejamento e Acompanhamento da Implantação de Usinas Hidrelétricas e dá outras providências.03/03/1988Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 649912.902Em Vigor23/02/1988Decreto NumeradoDá nova redação do art. 7º do Decreto nº 2.882, de 14 de janeiro de 1988.02/03/1988Governador do Estado de Goiás 649902.901Em Vigor19/02/1988Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 2.427, de 7 de dezembro de 1984.26/02/1988Governador do Estado de Goiás 649892.900Em Vigor19/02/1988Decreto NumeradoInstitui biblioteca na Região Administrativa de Porto Nacional e dá outras providências.26/02/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 649882.899Em Vigor12/02/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.682, de 16 de março de 1987, na parte que especifica.19/02/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 649872.898Em Vigor12/02/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no art. 1º do Decreto nº 2.756, de 12 de junho de 1987.19/02/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 649862.897Em Vigor11/02/1988Decreto NumeradoInstitui a Fundação LEIDE DAS NEVES FERREIRA e dá outras providências.18/02/1988Governador do Estado de Goiás 649852.896Em Vigor10/02/1988Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.18/02/1988Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 649842.895Em Vigor10/02/1988Decreto NumeradoEstabelece normas para a realização de publicidade dos órgãos que especifica.18/02/1988Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 649832.894Em Vigor09/02/1988Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.591, de 6 de maio de 1986, na parte que especifica.12/02/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 649822.893Em Vigor08/02/1988Decreto NumeradoInstitui concurso de prognósticos, baixa o seu regulamento e dá outras providências.19/02/1988Governador do Estado de Goiás 649812.892Em Vigor08/02/1988Decreto NumeradoInstitui o Forum Estadual de Cultura e dá outras providências.10/02/1988Governador do Estado de Goiás 649802.891Em Vigor05/02/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a apresentação de informações para efeito de cálculo dos índices de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICM e dá outras providências.10/02/1988Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 649792.890Em Vigor03/02/1988Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.741, de 11 de junho de 1987.12/02/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 649782.889Em Vigor29/01/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia no Distrito de Bacilândia, Município de Fazenda Nova.03/02/1988Governador do Estado de Goiás 649772.888Em Vigor29/01/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia no Distrito de Piloândia, Município de Israelândia.03/02/1988Governador do Estado de Goiás 649762.887Em Vigor27/01/1988Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências.01/02/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 649752.886Em Vigor26/01/1988Decreto NumeradoBaixa o regulamento da Secretaria da Educação.29/01/1988Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 649742.885Em Vigor26/01/1988Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.748, de 11 de junho de 1987, na parte que especifica.29/01/1988Governador do Estado de GoiásServidor Público 649732.884Em Vigor26/01/1988Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.874, de 28 de dezembro de 1987.29/01/1988Governador do Estado de Goiás 649722.883Revogada20/01/1988Decreto NumeradoAutoriza a Superintendência de Material e Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração a movimentar a dotação orçamentária que especifica.26/01/1988Governador do Estado de Goiás 649712.882Em Vigor14/01/1988Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona, aprova o Ajuste/SINEF 05/87 e o Protocolo ICM 23/87, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976 e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.20/01/1988Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 649702.881Em Vigor14/01/1988Decreto NumeradoDispõe sobre os preços de alienação das terras rurais do IDAGO.20/01/1988Governador do Estado de Goiás 649692.880Em Vigor14/01/1988Decreto NumeradoDispõe sobre a quantificação das áreas alienáveis nas terras rurais IDASGO.20/01/1988Governador do Estado de Goiás 655672.879Em Vigor29/12/1987Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.20/01/1988Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 655662.878Revogada29/12/1987Decreto NumeradoInstitui o Plano de Contas Único para os órgãos da administração estadual que indica e dá outras providências.30/12/1987Governador do Estado de Goiás 655652.877Em Vigor28/12/1987Decreto NumeradoAprova os índices percentuais para cálculo e entrega de parcela de 20% (vinte por cento) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, pertencente aos Municípios, no exercício de 1988.28/12/1987Governador do Estado de Goiás 655642.876Em Vigor28/12/1987Decreto NumeradoAprova o Protocolo IPVA 01/87, de 8 de dezembro de 1987, introduz alterações no Decreto nº 2.552, de 23 de janeiro de 1986, e dá outras providências.30/12/1987Governador do Estado de Goiás 655632.875Em Vigor28/12/1987Decreto NumeradoAprova os Orçamentos Programas das autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público Estadual para o exercício financeiro de 1988.29/12/1987Governador do Estado de Goiás 655622.874Em Vigor28/12/1987Decreto NumeradoEstabelece normas de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências.29/12/1987Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 655612.873Em Vigor28/12/1987Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 1988.29/12/1987Governador do Estado de Goiás 655602.872Em Vigor23/12/1987Decreto NumeradoRegulamento o Fundo de Desenvolvimento Social.05/01/1988Governador do Estado de Goiás 655592.871Em Vigor21/12/1987Decreto NumeradoDispõe sobre o sistema de lotação nas unidades escolares estaduais e dá outras providências.30/12/1987Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 655582.870Em Vigor21/12/1987Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.658, de 17 de dezembro de 1986.28/12/1987Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 655572.869Em Vigor21/12/1987Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.744, de 11 de junho de 1987.04/01/1988Governador do Estado de Goiás 655562.868Em Vigor17/12/1987Decreto NumeradoEstabelece condições para trânsito de eqüídeos e bovinos no Estado de Goiás e dá outras providências.23/12/1987Governador do Estado de Goiás 655552.867Em Vigor17/12/1987Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.21/12/1987Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 655542.866Em Vigor11/12/1987Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.16/12/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 655532.865Em Vigor08/12/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Conselho Estadual da Política do Menor, institui o Programa Integrado de Apoio ao Menor e dá outras providências.11/12/1987Governador do Estado de Goiás 655522.864Em Vigor01/12/1987Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.07/12/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 655512.863Em Vigor30/11/1987Decreto NumeradoInstitui o Programa de Abastecimento Comunitário-PAC.07/12/1987Governador do Estado de Goiás 655502.862Em Vigor30/11/1987Decreto NumeradoCria o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor.04/12/1987Governador do Estado de Goiás 655492.861Em Vigor25/11/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a instituição do Programa de Descentralização e Regionalização da Ação Administrativa do Governo, cria o Escritório Regional do Governo em Porto Nacional e dá outras providências.01/12/1987Governador do Estado de Goiás 655482.860Em Vigor19/11/1987Decreto NumeradoInstitui Grupo de Trabalho para elaboração de Programa de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.24/11/1987Governador do Estado de Goiás 655472.859Em Vigor16/11/1987Decreto NumeradoTransfere o Município de Campinaçu da Jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Uruaçu para a de Porangatu.24/11/1987Governador do Estado de GoiásEducação 655462.858Em Vigor16/11/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a Comissão Superior do Sistema Estadual de Planejamento e Coordenação.24/11/1987Governador do Estado de Goiás 655452.857Em Vigor10/11/1987Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho Superior de Polícia Civil.16/11/1987Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 655442.856Em Vigor10/11/1987Decreto NumeradoCria, na Secretaria da Segurança Pública, os encargos gratificados que especifica.13/11/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 655432.855Em Vigor09/11/1987Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.228, de 15 de junho de 1983.13/11/1987Governador do Estado de Goiás 655422.854Em Vigor05/11/1987Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.10/11/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 655412.853Em Vigor05/11/1987Decreto NumeradoIntroduz alteração no art. 1º do Decreto nº 2.756, de 12 de junho de 1987.10/11/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 655402.852Em Vigor03/11/1987Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.06/11/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 655392.851Em Vigor29/10/1987Decreto NumeradoBaixa o regulamento do Conselho Regional de Desporto de Goiás - C.R.D-GO e dá outras providências.17/11/1987Governador do Estado de Goiás 655382.850Em Vigor28/10/1987Decreto NumeradoAltera o Regulamento do Terminal Rodoviário de Goiânia, aprovado pelo Decreto nº 2.650, de 10 de dezembro de 1986.03/11/1987Governador do Estado de Goiás 655372.849Em Vigor28/10/1987Decreto NumeradoInstitui o Centro Educacional Comunitário do Setor Jardim Novo Mundo, dispõe sobre a sua estrutura organizacional e dá outras providências.03/11/1987Governador do Estado de Goiás 655362.848Em Vigor24/10/1987Decreto NumeradoDecreta luto oficial pelo falecimento de LEIDE DAS NEVES FERREIRA e MARIA GABRIELA FERREIRA, vítimas fatais do acidente radioativo de Goiânia.30/10/1987Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 655352.847Em Vigor23/10/1987Decreto NumeradoDeclara antecipação do feriado que especifica.29/10/1987Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 655342.846Em Vigor19/10/1987Decreto NumeradoCria, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a Companhia Independente de Policiamento Especial e Controle Ambiental.22/10/1987Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 655332.845Em Vigor16/10/1987Decreto NumeradoProrroga o prazo que especifica.22/10/1987Governador do Estado de Goiás 655322.844Em Vigor16/10/1987Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976, e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.22/10/1987Governador do Estado de Goiás 655312.843Em Vigor14/10/1987Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, quadras e lotes que especifica.19/10/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 655302.842Em Vigor09/10/1987Decreto NumeradoInstitui o Ciclo Básico de Alfabetização nas Escolas Estaduais que mantêm as séries iniciais do Ensino de 1º Grau.19/10/1987Governador do Estado de GoiásEducação 655292.841Em Vigor09/10/1987Decreto NumeradoAdota as providências que especifica.19/10/1987Governador do Estado de Goiás 655282.840Em Vigor08/10/1987Decreto NumeradoEleva o quantitativo do encargo gratificado que especifica.16/10/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 655272.839Revogada08/10/1987Decreto NumeradoAprova o regimento interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm.16/10/1987Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 655262.838Em Vigor08/10/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a freqüência de servidores estaduais ás sessões de Conselhos Federais de fiscalização do exercício profissional.13/10/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 655252.837Em Vigor08/10/1987Decreto NumeradoCria, na Superintendência Estadual de Esportes, o cargo que especifica.13/10/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 655242.836Em Vigor06/10/1987Decreto NumeradoDispõe sobre os objetivos do Aglomerado Urbano de Goiânia - AGLUG e dá outras providências.13/10/1987Governador do Estado de Goiás 655232.834Em Vigor06/10/1987Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.827, de 29 de setembro de 1987.09/10/1987Governador do Estado de Goiás 655222.833Em Vigor02/10/1987Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 2.789, de 30 de julho de 1987, que proíbe entrada de animais no Estado de Goiás.07/10/1987Governador do Estado de Goiás 655212.832Em Vigor02/10/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Implementação do Projeto Escola - Fazenda de Itauçú e dá outras providências.07/10/1987Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 655202.831Em Vigor01/10/1987Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.06/10/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 655192.830Em Vigor01/10/1987Decreto NumeradoInstitui o Projeto de Empresas Comunitárias e dá outras providências.06/10/1987Governador do Estado de Goiás 655182.829Em Vigor30/09/1987Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios ICM que menciona, aprova os Ajustes/SINIEF, Convênios ICM e Protocolos ICM que indica, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976, e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.07/10/1987Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 655172.828Em Vigor29/09/1987Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.30/12/1987, 06/10/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 655162.827Em Vigor29/09/1987Decreto NumeradoEleva o quantitativo do encargo que especifica.02/10/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 655152.826Em Vigor28/09/1987Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de expropriação, a faixa de terreno rural que especifica e dá outras providências.01/10/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 655142.825Em Vigor24/09/1987Decreto NumeradoDispõe sobre criação do Conselho Técnico-Administrativo da empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária - EMGOPA e dá outras providências.29/09/1987Governador do Estado de Goiás 655132.824Revogada24/09/1987Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho de Informática do Estado e Goiás.29/09/1987Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 655122.823Em Vigor23/09/1987Decreto NumeradoAcresce os quantitativos dos cargos que especifica.28/09/1987Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 655112.822Em Vigor21/09/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.745, de 11 de junho de 1987, na parte que especifica.24/09/1987Governador do Estado de Goiás 655102.821Em Vigor21/09/1987Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.751, de 11 de junho de 1987.24/09/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 655092.820Revogada21/09/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.739, de 11 de junho de 1987.24/09/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 655082.819Em Vigor21/09/1987Decreto NumeradoInstitui Grupo de Trabalho para o fim que especifica.24/09/1987Governador do Estado de Goiás 655072.818Em Vigor18/09/1987Decreto NumeradoRevoga o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.773, de 13 de julho de 1987.23/09/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 655062.817Em Vigor16/09/1987Decreto NumeradoIntervém no Município de Goiânia e nomeia interventor.18/09/1987Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 655052.816Em Vigor10/09/1987Decreto NumeradoDispõe sobre o Quadro de Organização e Distribuição dos Policiais Civis na Capital do Estado e dá outras providências.14/09/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 655042.815Em Vigor10/09/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.730, de 5 de junho de 1987.14/09/1987Governador do Estado de Goiás 655032.814Em Vigor08/09/1987Decreto NumeradoInstitui Comissão para o fim que especifica.14/09/1987Governador do Estado de Goiás 655022.813Em Vigor08/09/1987Decreto NumeradoDispõem sobre a elevação do capital da Empresa que especifica.08/09/1987Governador do Estado de Goiás 655012.812Em Vigor02/09/1987Decreto NumeradoAltera a composição do Conselho Técnico-Administrativo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás - EMATER-GO.10/09/1987Governador do Estado de Goiás 655002.811Em Vigor02/09/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás.10/09/1987Governador do Estado de Goiás 654992.810Em Vigor02/09/1987Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.10/09/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 654982.809Em Vigor28/08/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos Escritórios de Representação do Governo do Estado de Goiás em Brasília, São Paulo, Rio de janeiro e dá outras providências.01/09/1987Governador do Estado de Goiás 654962.808Em Vigor26/08/1987Decreto NumeradoCria, no Gabinete do Vice-Governador, as unidades administrativas que especifica.31/08/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 654952.807Em Vigor26/08/1987Decreto NumeradoCria Subdelegacia de Polícia no Distrito de Caseara, Município de Araguacema.30/12/1987, 31/08/1987Governador do Estado de Goiás 654942.806Em Vigor24/08/1987Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.27/08/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 654932.805Em Vigor24/08/1987Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.27/08/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 654922.804Em Vigor24/08/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.733, de 11 de junho de 1987, na parte que especifica.27/08/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 654912.803Em Vigor24/08/1987Decreto NumeradoDispõem sobre o apoio ao Programa de Vacinação Anti-Rábica Canina.27/08/1987Governador do Estado de Goiás 654902.802Em Vigor24/08/1987Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.748, de 11 de junho de 1987.27/08/1987Governador do Estado de GoiásEducação 654892.801Revogada21/08/1987Decreto NumeradoDispõem sobre a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.26/08/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 654882.800Em Vigor18/08/1987Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Caixa Econômica do Estado de Goiás e dá outras providências.21/08/1987Governador do Estado de Goiás 654872.799Em Vigor18/08/1987Decreto NumeradoDelega Competência ao Secretário de Planejamento e Coordenação para a prática dos Atos que especifica.21/08/1987Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 654862.798Em Vigor17/08/1987Decreto NumeradoIntroduz modificações no Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia.20/08/1987Governador do Estado de Goiás 654852.797Revogada14/08/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Conselho de Informática do Estado de Goiás.19/08/1987Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 654842.796Em Vigor14/08/1987Decreto NumeradoExtingue, na administração direta do Poder Executivo, os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.27/08/1987Governador do Estado de Goiás 654832.795Em Vigor12/08/1987Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.17/08/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 654822.794Revogada07/08/1987Decreto NumeradoAltera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.13/08/1987Governador do Estado de Goiás 654812.793Em Vigor06/08/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a especificação das atribuições, responsabilidades, requisitos para provimento e demais características da classe que menciona.12/08/1987Governador do Estado de Goiás 654802.792Em Vigor03/08/1987Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios ICM que menciona, aprova o Protocolo ICM 06/87, introduz alterações no Decreto nº 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.06/08/1987Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 654792.791Em Vigor03/08/1987Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.04/08/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 654782.790Em Vigor03/08/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação de créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências.04/08/1987Governador do Estado de Goiás 654442.789Revogada30/07/1987Decreto NumeradoProíbe o ingresso, no Estado de Goiás, dos animais que especifica.05/08/1987Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 654182.788Em Vigor30/07/1987Decreto NumeradoCria o Conselho de Política de Descentralização e Regionalização da Ação Administrativa do Governo do Estado e dá outras providências.04/08/1987Governador do Estado de Goiás 654162.787Em Vigor26/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Centro Cultural Palácio Conde dos Arcos e dá outras providências.31/07/1987Governador do Estado de Goiás 654152.786Em Vigor26/07/1987Decreto NumeradoCria o periódico GOYAZ CULTURA e dá outras providências.31/07/1987Governador do Estado de Goiás 654142.785Revogada20/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Comissão Executiva da Construção do Espaço Cultural de Goiânia e dá outras providências.23/07/1987Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 654132.784Em Vigor20/07/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.748, de 11 de junho de 1987, na parte que especifica.23/07/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 654122.783Em Vigor20/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Grupo Executivo de Reforma Agrária e dá outras providências.23/07/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 654112.782Em Vigor20/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Grupo Executivo de Irrigação e Drenagem e dá outras providências.23/07/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 654092.781Em Vigor20/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Grupo Executivo de Implantação do Projeto do Metrô de Superfície de Goiânia e dá outras providências.23/07/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 654072.780Em Vigor20/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Grupo Executivo de Implantação de Centros Educacionais Comunitários no Estado de Goiás e dá outras providências.23/07/1987Governador do Estado de Goiás 654062.779Em Vigor20/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete Civil e dá outras providências.23/07/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 654052.778Em Vigor20/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete Militar e dá outras providências.23/07/1987Governador do Estado de GoiásCalamidades / Defesa Civil e Situações Emergenciais,Organização Administrativa 654042.777Em Vigor20/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretária de Estado do Governo e dá outras providências.24/07/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 654032.776Em Vigor14/07/1987Decreto NumeradoProrroga o prazo que especifica.24/07/1987Governador do Estado de Goiás 654022.775Em Vigor14/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Controle da Gestão Pública e dá outras providências.17/07/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 654012.774Em Vigor14/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a instituição da Comissão que especifica e dá outras providências.17/07/1987Governador do Estado de Goiás 654002.773Em Vigor13/07/1987Decreto NumeradoSuspende a movimentação de servidores estaduais.17/07/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 653992.772Em Vigor06/07/1987Decreto NumeradoExtingue as gratificações que especifica.08/07/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 653982.771Em Vigor06/07/1987Decreto NumeradoDispõem sobre acumulações remuneradas.08/07/1987Governador do Estado de Goiás 653972.770Em Vigor03/07/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.741, de 11 de junho de 1987, na parte que especifica.08/07/1987Governador do Estado de Goiás 653962.769Em Vigor03/07/1987Decreto NumeradoDa nova redação ao art. 5º do Decreto nº 2.731, de 9 de junho de 1987.08/07/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 653952.768Em Vigor01/07/1987Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências.08/07/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 653942.767Em Vigor01/07/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a campanha de vacinação simultânea.06/07/1987Governador do Estado de Goiás 653932.766Em Vigor26/06/1987Decreto NumeradoFixa a remuneração dos dirigentes das empresas públicas estaduais que especifica.01/07/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 653922.765Revogada23/06/1987Decreto NumeradoAprova o novo Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.26/06/1987Governador do Estado de Goiás 653912.764Revogada23/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa do Cidadão e dá outras providências.26/06/1987Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 653902.763Em Vigor23/06/1987Decreto NumeradoInstitui o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.26/06/1987Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 653892.762Em Vigor23/06/1987Decreto NumeradoCria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana (CEDDFPH).26/06/1987Governador do Estado de Goiás 653882.761Revogada18/06/1987Decreto NumeradoInstitui comissão para o fim que especifica e dá outras providências.22/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653872.760Em Vigor16/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre as eleições para escolha do representante dos empregados na direção da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária - EMGOPA.17/06/1987Governador do Estado de Goiás 653822.759Em Vigor16/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a aplicação, no mercado financeiro, dos recursos que especifica e dá outras providências.22/06/1987Governador do Estado de Goiás 653812.758Em Vigor16/06/1987Decreto NumeradoAltera o regulamento da Lei nº 9.722, de 5 de junho de 1985, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às microempresas e dá outras providências.22/06/1987Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 653802.757Em Vigor16/06/1987Decreto NumeradoRegulamenta a aplicação da regra do § 14 do art. 51 do Código Tributário do Estado e dá outras providências.22/06/1987Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 653792.756Em Vigor12/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre o fornecimento de vales-transporte aos servidores estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providências.22/06/1987Governador do Estado de Goiás 653782.755Em Vigor12/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Conselho de Transportes Coletivos - CTC, da Comissão Tarifária Urbana - CTU, da Comissão de Fiscalização do Transporte Coletivo de Passageiros - CFT - e dá outras providências.22/06/1987Governador do Estado de GoiásTransporte público 653742.754Em Vigor12/06/1987Decreto NumeradoEstabelece a gratuidade do transporte coletivo urbano na hipótese que especifica.22/06/1987Governador do Estado de GoiásEducação 653732.753Em Vigor12/06/1987Decreto NumeradoDelega competência ao Secretário de Planejamento e Coordenação para a prática dos atos que especifica.19/06/1987Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 653722.752Revogada11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653712.751Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Assuntos Comunitários e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653672.750Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Condição Feminina e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653662.749Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásPatrimônio histórico 653652.748Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653642.747Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653632.746Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653622.745Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653612.744Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653602.743Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653592.742Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Interior e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653332.741Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação e dá outras providências.19/02/1988, 17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653262.740Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653322.739Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653292.738Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653282.737Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Comunicação Social e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653272.736Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653252.735Revogada11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653242.734Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653232.733Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653222.732Em Vigor11/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Minas, Energia e Telecomunicações e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 653212.731Em Vigor09/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre critérios para a instituição de gratificações por encargo de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção na administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.17/06/1987Governador do Estado de Goiás 653092.730Em Vigor05/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Meio Ambiente-CEMAm.11/06/1987Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 653082.729Em Vigor05/06/1987Decreto NumeradoInstitui o Programa de Participação do Cidadão na Defesa Ambiental.11/06/1987Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 653072.728Em Vigor05/06/1987Decreto NumeradoAprova nova tabela para pagamento de trabalhos de medição, demarcação e loteamento de terras devolutas e dá outras providências.10/06/1987Governador do Estado de Goiás 653062.727Em Vigor05/06/1987Decreto NumeradoDispõe sobre as eleições para escolha do representante dos empregados na direção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás - EMATER-GO.10/06/1987Governador do Estado de Goiás 653052.726Em Vigor03/06/1987Decreto NumeradoCria, no Quadro de Pessoal da OSEGO, os cargos, de provimento em comissão, que especifica.08/06/1987Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 653042.725Em Vigor02/06/1987Decreto NumeradoExtingue, nas Secretarias de Estado, os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.10/06/1987Governador do Estado de Goiás 653032.724Em Vigor29/05/1987Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.681, de 16 de março de 1987.04/06/1987Governador do Estado de Goiás 653022.723Em Vigor26/05/1987Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Estadual de Cultura - FEC - e do Cadastro de Entes e Agentes Culturais.04/06/1987Governador do Estado de GoiásCultura 653012.722Em Vigor25/05/1987Decreto NumeradoDispõe sobre as eleições para escolha do representante dos empregados na direção da CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A.29/05/1987Governador do Estado de Goiás 652982.721Em Vigor25/05/1987Decreto NumeradoExclui a Secretaria da Segurança Pública das disposições do art. 12 do Decreto nº 2.657, de 17 de dezembro de 1986.29/05/1987Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 652972.720Em Vigor22/05/1987Decreto NumeradoInstitui o Programa de Apoio Integrado aos Mini e Pequenos Produtores e dá outras providências.28/05/1987Governador do Estado de Goiás 652962.719Em Vigor21/05/1987Decreto NumeradoTransfere o Município de AMERICANO DO BRASIL da jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Goiânia para a de Trindade.26/05/1987Governador do Estado de GoiásEducação 652952.718Em Vigor20/05/1987Decreto NumeradoInstitui Conselhos de Participação da Comunidade junto a Unidade de Saúde da OSEGO.25/05/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 652942.717Em Vigor19/05/1987Decreto NumeradoInstitui o Programa Estadual de Saneamento Básico Rural e dá outras providências.25/05/1987Governador do Estado de Goiás 652922.716Em Vigor18/05/1987Decreto NumeradoFixa data para inscrições destinadas a publicação de livros.22/05/1987Governador do Estado de Goiás 652912.715Em Vigor18/05/1987Decreto NumeradoDispõe sobre o lançamento do Suplemento Cultural de Goiás.22/05/1987Governador do Estado de GoiásCultura 652902.714Em Vigor18/05/1987Decreto NumeradoInstitui a Estante Goiana e dá outras providências.15/07/1987, 22/05/1987Governador do Estado de Goiás 652842.713Em Vigor18/05/1987Decreto NumeradoCria o Coral do Estado de Goiás.22/05/1987Governador do Estado de Goiás 652832.712Em Vigor18/05/1987Decreto NumeradoCria o Museu "Pedro Ludovico" e o Museu de Arte Moderna e Contemporânea.22/05/1987Governador do Estado de Goiás 652822.711Em Vigor15/05/1987Decreto NumeradoProrroga o prazo que especifica.21/05/1987Governador do Estado de Goiás 652812.710Em Vigor14/05/1987Decreto NumeradoInstitui o Programa de Ação Municipal - PAM e dá outras providências.15/05/1987Governador do Estado de Goiás 652802.709Revogada11/05/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.701, de 29 de abril de 1987, na parte que especifica.18/05/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 652712.708Em Vigor11/05/1987Decreto NumeradoInstitui o Grupo Executivo de Implantação do Projeto de Metrô de Superfície de Goiânia e dá outras providências.04/06/1987Governador do Estado de Goiás 652702.707Em Vigor11/05/1987Decreto NumeradoInstitui o Grupo Executivo de Implantação de Centros Educacionais Comunitários no Estado de Goiás e dá outras providências.11/05/1987Governador do Estado de Goiás 652692.706Em Vigor08/05/1987Decreto NumeradoExtingue, na Secretaria do Governo, os cargos, de provimento em comissão, que especifica e dá outras providências.13/05/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 652682.705Em Vigor08/05/1987Decreto NumeradoFixa os vencimentos dos dirigentes de autarquias e fundações estaduais e dá outras providências.22/05/1987, 13/05/1987Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 652672.704Em Vigor04/05/1987Decreto NumeradoDispõe sobre delegação de competência ao Secretário da Segurança Pública para a prática dos atos que especifica.08/05/1987Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 652662.703Revogada30/04/1987Decreto NumeradoCria o Conselho Estadual da Juventude e dá outras providências.08/05/1987Governador do Estado de GoiásPolíticas públicas para crianças, adolescentes e jovens 652652.702Em Vigor30/04/1987Decreto NumeradoReajusta os vencimentos, salários e proventos do pessoal que especifica.08/05/1987Governador do Estado de Goiás 652642.701Revogada29/04/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de adotar medidas de incremento de arrecadação e receita do Estado e dá outras providências.06/05/1987Governador do Estado de Goiás 652632.700Em Vigor29/04/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de adotar medidas de incremento de arrecadação e receita do Estado e dá outras providências.08/05/1987Governador do Estado de Goiás 652622.699Em Vigor29/04/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976.06/05/1987Governador do Estado de Goiás 652612.698Em Vigor28/04/1987Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios ICM que menciona, aprova o AJUSTE/SINIEF 01/87, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976, e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.06/05/1987Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 652602.697Em Vigor28/04/1987Decreto NumeradoDispõe sobre o processo de escolha o representante dos empregados na direção das empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle acionário do Estado e dá outras providências.28/04/1987Governador do Estado de GoiásContratos temporários 652592.696Em Vigor28/04/1987Decreto NumeradoInstitui o Grupo Executivo de Reforma Agrária do Estado de Goiás e dá outras providências.06/05/1987Governador do Estado de Goiás 652582.695Em Vigor28/04/1987Decreto NumeradoInstitui o Grupo Executivo de Irrigação e Drenagem do Estado de Goiás e dá outras providências.06/05/1987Governador do Estado de Goiás 652572.694Em Vigor15/04/1987Decreto NumeradoConsidera ponto facultativo, nas repartições públicas estaduais, no dia que especifica.24/04/1987Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 652562.693Em Vigor15/04/1987Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 76, "caput", do Decreto nº 2.649, de 4 de dezembro de 1986.24/04/1987Governador do Estado de Goiás 652552.692Revogada13/04/1987Decreto NumeradoDispõe sobre proposta de alteração dos estatutos sociais das empresas sob o controle acionário do Estado de Goiás e dá outras providências.21/04/1987Governador do Estado de Goiás 652542.691Em Vigor09/04/1987Decreto NumeradoInstitui o Grupo de Estudos e Acompanhamento da Ferrovia Norte-Sul-GEANS e dá outras providências.15/04/1987Governador do Estado de Goiás 652532.690Revogada07/04/1987Decreto NumeradoRegulamenta a movimentação de servidores na administração direta e indireta do Poder executivo e dá outras providências.09/04/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 652522.689Em Vigor06/04/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976.09/04/1987Governador do Estado de Goiás 652512.688Em Vigor30/03/1987Decreto NumeradoDispõe sobre apoio à Campanha de Vacinação Simultânea.02/04/1987Governador do Estado de Goiás 652502.687Em Vigor30/03/1987Decreto NumeradoAutoriza o Departamento Estadual de Compras - DECOM a movimentar a dotação orçamentária que especifica.30/03/1987Governador do Estado de Goiás 652492.686Em Vigor23/03/1987Decreto NumeradoInstitui Comissão de Ação Emergencial do Estado no Município de Goiânia.31/03/1987Governador do Estado de Goiás 652482.685Em Vigor23/03/1987Decreto NumeradoEleva o quantitativo do cargo de Assessor Técnico para Ações Integradas de Saúde, de provimento em comissão, do quadro de pessoal da OSEGO.31/03/1987Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 652472.684Em Vigor23/03/1987Decreto NumeradoIntervém no Município de Goiânia e nomeia Interventor.23/03/1987Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 652462.683Em Vigor20/03/1987Decreto NumeradoAltera os decretos que menciona e dá outras providências.26/03/1987Governador do Estado de Goiás 652452.682Em Vigor16/03/1987Decreto NumeradoEstabelece normas para admissão de pessoal e dá outras providências.20/03/1987Governador do Estado de GoiásServiços Públicos,Servidor Público 652442.681Em Vigor16/03/1987Decreto NumeradoEstabelece normas de controle de despesas.20/03/1987Governador do Estado de Goiás 652432.680Revogada16/03/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a eleição de representantes dos empregados na direção das empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle acionário do Estado de Goiás.20/03/1987Governador do Estado de Goiás 652412.679Em Vigor13/03/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.557, de 6 de fevereiro de 1986.18/03/1987Governador do Estado de Goiás 652402.678Em Vigor05/03/1987Decreto NumeradoAutoriza a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás - CODEG e gerir recursos e dá outras providências.12/03/1987Governador do Estado de Goiás 652392.677Revogada27/02/1987Decreto NumeradoProrroga as disposições dos servidores que especifica e dá outras providências.12/03/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 652382.676Em Vigor27/02/1987Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.12/03/1987Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 652372.675Em Vigor24/02/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.427, de 7 de dezembro de 1984.06/03/1987Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 652362.674Revogada24/02/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.212, de 26 de abril de 1983.06/03/1987Governador do Estado de Goiás 652352.673Em Vigor19/02/1987Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.557, de 6 de fevereiro de 1986.20/03/1987Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 652342.672Revogada19/02/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a aplicação do § 14 do art. 51 da Lei nº 7.730, de 29 de dezembro de 1973.27/02/1987Governador do Estado de Goiás 652332.671Em Vigor06/02/1987Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.19/02/1987Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 652322.670Em Vigor05/02/1987Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que menciona, aprova os AJUSTES/SINIEF 04/86 e 05/86, PROTOCOLOS ICM 16/86 e 21/86, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976, e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.12/02/1987Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 652312.669Em Vigor05/02/1987Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.657, de 17 de dezembro de 1986.12/02/1987Governador do Estado de Goiás 652302.668Em Vigor29/01/1987Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.262, de 31 de agosto de 1983.05/02/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 652292.667Em Vigor21/01/1987Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.557, de 6 de fevereiro de 1986.27/01/1987Governador do Estado de GoiásServidor Público 652282.666Em Vigor16/01/1987Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da Medalha de Tempo de Serviço ás pessoas que especifica.27/01/1987Governador do Estado de GoiásMedalha 652272.665Em Vigor16/01/1987Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.618, de 25 de agosto de 1986.22/01/1987Governador do Estado de Goiás 658042.664Em Vigor24/12/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.657, de 17 de dezembro de 1986.31/12/1986Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 658032.663Revogada24/12/1986Decreto NumeradoAltera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Entorpecentes.31/12/1986Governador do Estado de Goiás 658022.662Em Vigor24/12/1986Decreto NumeradoAltera o Regimento Interno do Departamento da Receita Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências.31/12/1986Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 658012.661Em Vigor22/12/1986Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que menciona, aprova o AJUSTE SINIEF 03/86, introduz alterações nos Decretos números 969, de 15 de julho de 1976 e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.30/12/1986Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 658002.660Em Vigor19/12/1986Decreto NumeradoInstitui Comissão Especial para o fim que especifica.30/12/1986Governador do Estado de Goiás 657992.659Em Vigor17/12/1986Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 1.987.29/12/1986Governador do Estado de Goiás 657972.658Em Vigor17/12/1986Decreto NumeradoAprova os Orçamentos Programa das Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1987.29/12/1986Governador do Estado de GoiásEducação 657962.657Em Vigor17/12/1986Decreto NumeradoEstabelece normas de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício financeiro de 1987 e dá outras providências.29/12/1986Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 657952.656Em Vigor17/12/1986Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.24/12/1919Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 657942.655Em Vigor16/12/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações do Decreto nº 213, de 2 de setembro de 1970.24/12/1986Governador do Estado de Goiás 657932.654Em Vigor16/12/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Trabalho - CET.24/12/1986Governador do Estado de Goiás 657922.653Em Vigor16/12/1986Decreto NumeradoCria, junto ao IPASGO, o Conselho de Previdência e Assistência do Estado.24/12/1986Governador do Estado de Goiás 657912.652Em Vigor15/12/1986Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.24/12/1986Governador do Estado de Goiás 657902.651Em Vigor10/12/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a permissão de uso remunerado de unidades do Edifício do Terminal Rodoviário de Goiânia e dá outras providências.22/12/1986Governador do Estado de Goiás 657892.650Em Vigor10/12/1986Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Terminal Rodoviário de Goiânia.15/12/1986Governador do Estado de Goiás 657882.649Em Vigor04/12/1986Decreto NumeradoConsidera ratificado o Convênio ICM que menciona, aprova o Ajuste/SINIEF mº 02/86, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976, e 2.063, de 23 de junho de 1982, e adota outras providências.16/12/1986Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 657872.648Em Vigor04/12/1986Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás-DERGO, a faixa de terras que especifica.12/12/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 657862.647Em Vigor01/12/1986Decreto NumeradoTransfere o município de Mundo Novo da jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Ceres para a de Goiás.05/12/1986Governador do Estado de GoiásEducação 657852.646Em Vigor26/11/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes ás pessoas que especifica.03/12/1986Governador do Estado de GoiásMedalha 657842.645Em Vigor19/11/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.05/12/1986Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 657832.644Em Vigor19/11/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações no art. 5º do Decreto nº 2.625, de 16 de setembro de 1986.11/12/1986Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 657822.643Em Vigor18/11/1986Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.28/11/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 657812.642Em Vigor18/11/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.03/12/1988Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 657802.641Em Vigor07/11/1986Decreto NumeradoRegulamenta o Fundo de Assistência Judiciária e dá outras providências.14/11/1988Governador do Estado de Goiás 657772.640Em Vigor03/11/1986Decreto NumeradoCria, no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás, os cargos que especifica, de provimento em comissão.07/11/1986Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 657762.639Em Vigor21/10/1986Decreto NumeradoAprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás providências.31/10/1986Governador do Estado de GoiásMedalha,Polícia Militar 657752.638Em Vigor21/10/1986Decreto NumeradoAprova o regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário e dá outras providências.31/10/1986Governador do Estado de Goiás 657742.637Em Vigor20/10/1986Decreto NumeradoTransfere os municípios de Aragoiânia, Guápo e Varjão da jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Trindade para a de Goiânia.31/10/1986Governador do Estado de GoiásEducação 657732.636Em Vigor20/10/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Jesúpolis.28/10/1986Governador do Estado de Goiás 657722.635Em Vigor20/10/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a instalação de Postos Policiais, nas condições que especifica, e dá outras providências.28/10/1986Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 657712.634Em Vigor15/10/1986Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.16/10/1986Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 657702.633Em Vigor15/10/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE.16/10/1986Governador do Estado de Goiás 657692.632Em Vigor14/10/1986Decreto NumeradoRevoga o art. 14 do Decreto nº 1.768, de 17 de janeiro de 1980.16/10/1986Governador do Estado de Goiás 657682.631Em Vigor09/10/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.21/10/1986Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 657672.630Em Vigor09/10/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.618, de 25 de agosto de 1986.21/10/1986Governador do Estado de Goiás 657662.629Em Vigor09/10/1986Decreto NumeradoRegulamenta o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Estado e dá outras providências.17/10/1986Governador do Estado de Goiás 657652.628Em Vigor08/10/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.557, de 6 de fevereiro de 1986, e dá outras providências.02/10/1986Governador do Estado de GoiásServidor Público 657632.626Em Vigor26/09/1986Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios que menciona, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976 e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.02/10/1986Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 657622.625Em Vigor16/09/1986Decreto NumeradoDispõe sobre o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências.28/11/1986, 24/09/1986Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 657602.624Em Vigor16/09/1986Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 264, de 6 de novembro de 1974 e dá outras providências.19/09/1986Governador do Estado de Goiás 657592.623Em Vigor16/09/1986Decreto NumeradoDá nova redação ao 'caput' do art. 12 do Decreto nº 2.526, de 16 de dezembro de 1985.19/09/1986Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 657642.627Em Vigor02/09/1986Decreto NumeradoConsidera ratificado o Convênio que menciona, introduz alterações no Decreto nº 2.063, de 23 de junho de 1982, e adota outras providências.02/10/1986Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 657582.622Em Vigor29/08/1986Decreto NumeradoFixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, por município, no exercício de 1987.29/09/1986Governador do Estado de Goiás 657572.621Em Vigor28/08/1986Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio ao Programa de Vacinação Anti-Rábica Canina.29/08/1986Governador do Estado de Goiás 657562.620Em Vigor28/08/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio ao Deficiente - PROADE e dá outras providências.29/08/1986Governador do Estado de Goiás 657552.619Em Vigor27/08/1986Decreto NumeradoAltera a Tabela III do Decreto nº 2.335, de 24 de abril de 1984.29/08/1986Governador do Estado de Goiás 657542.618Em Vigor25/08/1986Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios que menciona, revigora os arts. 7º a 13 do Decreto nº 2.517, de 28 de outubro de 1985, e adota outras providências.29/08/1986Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 657532.617Em Vigor18/08/1986Decreto NumeradoCria a atividade de Fitoterapia no Estado de Goiás e dá outras providências.25/08/1986Governador do Estado de GoiásSaúde 657522.616Em Vigor11/08/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.768, de 17 de janeiro de 1980.12/08/1986Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 657512.615Em Vigor08/08/1986Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que menciona, aprova o Ajuste/SINIEF 01/86, introduz alterações nos Decretos Nºs: 969, de 15 de julho de 1976 e 2.063, de 23 de julho de 1982, e dá outras providências.12/08/1986Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 657502.614Em Vigor06/08/1986Decreto NumeradoInstitui Grupo Executivo de Irrigação e Drenagem do Estado de Goiás - CERID e dá outras providências.12/08/1986Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 657492.613Em Vigor21/07/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes ás pessoas que especifica.31/07/1986Governador do Estado de GoiásMedalha,Polícia Militar 657422.612Em Vigor11/07/1986Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.17/07/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 657412.611Em Vigor11/07/1986Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio ao Programa de Vacinação Simultânea.17/07/1986Governador do Estado de Goiás 657402.610Revogada01/07/1986Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.08/07/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 657392.609Em Vigor10/06/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 abril de 1980.11/06/1986Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 657382.608Em Vigor10/06/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a emissão de parecer normativo e dá outras providências.26/06/1986Governador do Estado de Goiás 657372.607Em Vigor05/06/1986Decreto NumeradoAltera a estrutura da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.10/06/1986Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 657362.606Em Vigor05/06/1986Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 2.510, de 14 de outubro de 1985, e dá outras providências.10/06/1986Governador do Estado de GoiásEducação 657352.605Em Vigor05/06/1986Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 2.510, de 14 de outubro de 1985, e dá outras providências.10/06/1986Governador do Estado de Goiás 657342.604Em Vigor02/06/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de maio de 1968.10/06/1986Governador do Estado de Goiás 657332.603Em Vigor02/06/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.10/06/1986Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 657322.602Em Vigor02/06/1986Decreto NumeradoAlteração o Decreto nº 42, de 25 de fevereiro de 1970, na parte que especifica.13/06/1986Governador do Estado de Goiás 657312.601Em Vigor30/05/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.10/06/1986Governador do Estado de Goiás 657302.600Em Vigor30/05/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.10/06/1986Governador do Estado de Goiás 657292.599Em Vigor30/05/1986Decreto NumeradoDispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias que especifica.09/06/1986Governador do Estado de Goiás 657282.598Em Vigor22/05/1986Decreto NumeradoCria a Delegacia Regional de Educação que especifica.03/06/1986Governador do Estado de GoiásEducação 657272.597Em Vigor20/05/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.03/06/1986Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 657262.596Em Vigor20/05/1986Decreto NumeradoAutoriza o Departamento Estadual de Compras - DECOM a movimentar a dotação orçamentária que especifica.06/06/1986Governador do Estado de Goiás 657252.595Em Vigor15/05/1986Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.280, de 17 de novembro de 1983.19/06/1986Governador do Estado de GoiásServidor Público 657242.594Em Vigor15/05/1986Decreto NumeradoRegulamenta o Fundo de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.02/06/1986Governador do Estado de Goiás 657232.593Em Vigor15/05/1986Decreto NumeradoAltera a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.02/06/1986Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 657222.592Em Vigor15/05/1986Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que menciona, aprova o Protocolo ICM 29/85 e o Ajuste/SINIEF 03/85, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976 e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.02/06/1986Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 657212.591Em Vigor06/05/1986Decreto NumeradoRegulamenta os arts. 22, 23, 112 e 139 da Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984 e dá outras providências.14/05/1986Governador do Estado de GoiásEducação,Servidor Público 657202.590Em Vigor06/05/1986Decreto NumeradoCria o Programa Estadual de Orientação e Proteção do Consumidor - PROCON/GOIÁS.14/05/1986Governador do Estado de GoiásDireito do consumidor 657192.589Revogada06/05/1986Decreto NumeradoInstitui o Grupo de Defesa do Consumidor.14/05/1986Governador do Estado de Goiás 657122.588Em Vigor06/05/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações na estrutura da Secretaria da Segurança Pública e dá outros providências.27/05/1986Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 657112.587Em Vigor06/05/1986Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio ao PROGRAMA DE VACINAÇÃO SIMULTÂNEA.14/05/1986Governador do Estado de Goiás 657102.586Em Vigor30/04/1986Decreto NumeradoDispõe sobre o pessoal que especifica e dá outras providências.12/05/1986Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 657092.585Em Vigor30/04/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1986 e dá outras providências.19/05/1986Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 657032.584Em Vigor29/04/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.938, de 27 de agosto de 1981.06/05/1986Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 657022.583Em Vigor29/04/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Rio da Conceição.06/05/1986Governador do Estado de Goiás 657012.582Em Vigor29/04/1986Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.06/05/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 623282.581Em Vigor29/04/1986Decreto NumeradoInstitui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a MEDALHA DE SERVIÇO DISTINTO.06/05/1986Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 657002.580Em Vigor29/04/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações no decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980.06/05/1986Governador do Estado de Goiás 656992.579Em Vigor28/04/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento do FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 22 de fevereiro de 1985.05/05/1986Governador do Estado de Goiás 656982.578Em Vigor16/04/1986Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE JUSSARA e dá outras providências.28/04/1986Governador do Estado de GoiásEducação 656942.577Em Vigor16/04/1986Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PIRES DO RIO e dá outras providências.28/04/1986Governador do Estado de GoiásEducação 656932.576Em Vigor16/04/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Goialândia.28/04/1986Governador do Estado de Goiás 656892.575Em Vigor15/04/1986Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.25/04/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 656882.574Em Vigor15/04/1986Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.25/04/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 656872.573Em Vigor15/04/1986Decreto NumeradoDispõe sobre o cumprimento do art. 34 do Decreto-Lei federal nº 2.284, de 10 de março de 1986, e dá outras providências.25/04/1986Governador do Estado de Goiás 656862.572Em Vigor14/04/1986Decreto NumeradoColoca á disposição da Justiça Eleitoral recursos humanos e financeiros, materiais e equipamentos, para servirem de suporte á execução do projeto de recadastramento eleitoral.09/06/1986Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 656852.571Em Vigor20/03/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.517, de 28 outubro de 1985.26/03/1986Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 656842.570Em Vigor20/03/1986Decreto NumeradoDispõe sobre o salário do pessoal que especifica.01/04/1986Governador do Estado de Goiás 656682.569Em Vigor19/03/1986Decreto NumeradoProrroga as disposições dos servidores que especifica e dá outras providências.01/04/1986Governador do Estado de GoiásServidor Público 656672.568Em Vigor14/03/1986Decreto NumeradoInstitui Grupo Especial de Trabalho para o fim que especifica.26/03/1986Governador do Estado de Goiás 656662.566Revogada03/03/1986Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 9.951, de 23 de dezembro de 1985, que criou o FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE GOIÁS-FUNDETEG.26/03/1986Governador do Estado de Goiás 656652.565Em Vigor03/03/1986Decreto NumeradoAltera as Jurisdições das Delegacias Regionais de Educação.26/03/1986Governador do Estado de GoiásEducação 656642.564Revogada28/02/1986Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 9.862, de 30 de outubro de 1985.07/03/1986Governador do Estado de Goiás 656632.563Em Vigor13/02/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.25/02/1986Governador do Estado de Goiás 656622.562Em Vigor13/02/1986Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração do pessoal que especifica e dá outras providências.28/02/1986Governador do Estado de GoiásServidor Público 656612.561Em Vigor07/02/1986Decreto NumeradoInstitui a jornada corrida de 6 (seis) horas diárias de trabalho para o pessoal das autarquias e fundações estaduais e dá outras providências.28/02/1986Governador do Estado de GoiásServidor Público 656602.560Em Vigor07/02/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Anexos integrantes do Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980 e dá outras providências.17/02/1986Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 656152.559Em Vigor07/02/1986Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.330, de 29 de dezembro de 1983 e dá outras providências.17/02/1986Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 656142.558Em Vigor07/02/1986Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica e dá outras providências.17/02/1986Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 656132.557Em Vigor06/02/1986Decreto NumeradoReestrutura o Quadro de Pessoal da Organização de Saúde do Estado de Goiás - OSEGO e dá outras providências.25/02/1986, 17/02/1986Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 655892.556Em Vigor05/02/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.13/02/1986Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 655782.555Em Vigor05/02/1986Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.13/02/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 655772.554Em Vigor05/02/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no art. 5º do Regulamento do IPASGO, aprovado pelo Decreto nº 360, de 30 de dezembro de 1974.13/02/1986Governador do Estado de Goiás 655762.553Em Vigor27/01/1986Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.416, de 11 de outubro de 1984.31/01/1986Governador do Estado de GoiásServidor Público 655752.552Em Vigor23/01/1986Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 9.952, de 26 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.03/02/1986Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 655742.551Em Vigor16/01/1986Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE GURUPI e dá outras providências.22/01/1986Governador do Estado de GoiásEducação 655732.550Em Vigor16/01/1986Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE QUIRINÓPOLIS e dá outras providências.22/01/1986Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional,Educação 655722.549Em Vigor16/01/1986Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE ITAPURANGA e dá outras providências.22/01/1986Governador do Estado de GoiásEducação 655712.548Em Vigor16/01/1986Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE SANTA HELENA DE GOIÁS e dá outras providências.22/01/1986Governador do Estado de GoiásEducação 655702.547Em Vigor10/01/1986Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fim de desapropriação, o imóvel que especifica.20/01/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 655692.546Em Vigor08/01/1986Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.270, de 10 de outubro de 1983.13/01/1986Governador do Estado de Goiás 655682.545Em Vigor03/01/1986Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.324, de 22 de fevereiro de 1984.13/01/1986Governador do Estado de Goiás