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<row _id="1"><numero_declaracao>20257248</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA, LOTE 137</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA SILVA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.981.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-01 11:32:42.831</data_emissao><data_validade>01/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>20257249</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FARIA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ WALBER OLIVEIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-01 16:09:49.835</data_emissao><data_validade>01/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>20257250</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ WALBER OLIVEIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-01 16:11:50.172</data_emissao><data_validade>01/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>20257251</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA - LOTE 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALÉRIA RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-01 17:11:43.829</data_emissao><data_validade>01/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>20257252</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA - LOTE 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALÉRIA RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-01 17:13:18.034</data_emissao><data_validade>01/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>20257253</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO CHÁCARAS CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 08:31:43.612</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>20257254</numero_declaracao><nome_empreendimento>DESENTUPIDORA URU</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO MANOEL DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 08:32:06.386</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>20257255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO CLARO - GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 08:44:47.049</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>20257256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DE PÁDUA SERONNI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 09:06:05.942</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>20257257</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROGERIO GONÇALVES SOARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO GONÇALVES SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.489.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 09:14:01.596</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>20257258</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento Residencial Paineira</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.485.531/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 09:19:46.158</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>20257259</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO TOMÉ, LD BARRA DO RIO DOCE E FAZ. SÃO TOMÉ CASCATA E PLANALTO, LD RIO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERCILO BELLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 09:20:00.934</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>20257260</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento Residencial Paineira</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.485.531/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 09:31:20.289</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>20257261</numero_declaracao><nome_empreendimento>pecuaria na fazenda BOA VISTA MATRICULA 1593</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO NAVES LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 09:42:07.793</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>20257262</numero_declaracao><nome_empreendimento>aeroparque bela vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>JJRR CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.886.598/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 09:43:53.017</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>20257263</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE, LD ESTOURO DO CÓRREGO DO MATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ FRANÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 09:50:45.867</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>20257264</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MALASPINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALYSSON MALASPINA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 10:05:49.894</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>20257265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA IZABEL - M - 18.023</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIZETE SANTANA OLIVEIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 10:11:30.28</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>20257266</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RUIBARBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALYSSON MALASPINA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 10:11:46.16</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>20257267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONES RUFINO LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 10:22:14.471</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>20257268</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE Barro Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.001.180/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 10:58:16.613</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>20257269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON VIANDELLI LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 10:59:38.294</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>20257270</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON VIANDELLI LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 11:00:58.623</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>20257271</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON VIANDELLI LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 11:02:10.758</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>20257272</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8258030</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 11:10:32.39</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>20257273</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santana e paciência, zona rural - santa rosa de goiás-go</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS KNOPIK DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 11:26:24.034</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>20257274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO L.D. RECANTO DAS AGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUTER BORGES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 11:34:24.736</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>20257275</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8241755</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 11:35:56.216</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>20257276</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA - MAT.: 2.041 - AREA CONSOLIDADA: 140,1618 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FARIA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 11:41:50.323</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>20257277</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8311632</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 12:16:44.056</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>20257278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE DENOMINADA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRES SANTOS CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 12:16:56.468</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>20257279</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES - NIOBIO PLANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0004-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 12:30:05.166</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>20257280</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES - NIOBIO PLANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0004-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 12:31:24.686</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>20257281</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES - NIOBIO PLANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0004-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 12:33:40.983</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>20257282</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES - NIOBIO PLANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0004-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 12:35:06.596</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>20257283</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES - NIOBIO PLANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0004-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 12:39:14.194</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>20257284</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda remansão</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTA DE OLIVEIRA LOBO CIMINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 13:08:02.83</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>20257285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILDA BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.275.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 13:20:23.501</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>20257286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABORRECIDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.153.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 13:49:40.428</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>20257287</numero_declaracao><nome_empreendimento>criação de gado em sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LEONIDIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 13:57:38.502</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>20257288</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:05:42.028</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>20257289</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8178741</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:06:51.458</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>20257290</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8181844</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:10:08.439</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>20257291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:10:13.08</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>20257292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:12:37.021</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>20257293</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:14:24.87</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>20257294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ - RIO DOCE - SANTA TEREZINHA MAT- 100.467 em 57,90 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:16:15.166</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>20257295</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MARIMBONDO M-4.756 (87,1824 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERONIDES LUIS ROBERTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.077.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:16:18.091</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>20257296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:17:14.964</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>20257297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA ABAIXO - DENOMINADA CHÁCARA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DO NASCIMENTO PATRIARCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:17:43.278</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>20257298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ RIO DOCE SANTA TEREZINHA MAT-14.415 18,22 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:17:56.004</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>20257299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:18:49.168</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>20257300</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EM SISTEMA EXTENSIVO - Fazenda Palmital</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LEONIDIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:23:52.129</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>20257301</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU MAT. 10028 / 10374 / 10317 (21,4039 / 21,4039 / 43,7099 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:28:19.178</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>20257302</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8309034</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:29:15.628</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>20257303</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa canudos - lote 061</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO FRANCISCO MARIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 14:29:39.038</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>20257305</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBA = M 95877, 95879 E 95875</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 15:18:05.019</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>20257306</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lage</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 15:20:33.145</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>20257307</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jesus ii e iii m- 4096 / 4100 / 4569 ( 21,8119 / 31,6985 / 95,4123 ha )</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 15:36:02.757</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>20257308</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vista Alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO TEIXEIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.854.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 15:40:42.722</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>20257309</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTÔNIO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 15:49:56.474</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>20257310</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA VARGEM GRAOS SELECIONADOS, INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.841.361/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 15:49:58.755</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>20257311</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZEM DE GRÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLGA DE PASSOS ALENCASTRO VEIGA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 15:59:19.181</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>20257312</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MILHO INTEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINA DE REZENDE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 16:05:43.719</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>20257313</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE PIMENTA AGELUNE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 16:23:59.393</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>20257314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA PONTAL - MAT.: 2.042 - AREA CONSOLIDADA: 1.054,5927 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FARIA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 17:00:09.507</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>20257315</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 17:09:14.745</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>20257316</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8314738</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 17:13:27.121</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>20257317</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda areias</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO AFONSO BARBOSA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 17:43:51.19</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>20257318</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  SETE IRMÃOS - MAT.: 10.681 - ÁREA CONSOLIDADA: 1.024,0542 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FARIA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 18:08:05.921</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>20257319</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jenipapo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JM AGROHOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.281.340/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 18:32:51.214</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>20257320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA - MATRÍCULAS 7004 E 7007</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANASSES MALAQUIAS MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 18:38:05.74</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>20257321</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FARTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCINO BUENO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.629.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 18:42:07.947</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>20257322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINHERAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOMIRO RAMOS DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.278-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 18:58:50.905</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>20257323</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraiso - mat 1.978</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 19:26:54.828</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>20257324</numero_declaracao><nome_empreendimento>Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental das Fazenda São José de Cima, Fazenda Salobro, Fazenda São José, Fazenda Vista Alegre I, Fazenda Vista Alegre II e Fazenda Vista Alegre III</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENARDIN HOLDING PATRIMONIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.037.550/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 20:55:16.623</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>20257325</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DO CAMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DA CRUZ BENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.684.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-02 21:43:55.479</data_emissao><data_validade>02/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>20257326</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANHANGUERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ANHANGUERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.127.430/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 00:17:49.549</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>20257327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA DO PRODUTOR DE ANHANGUERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ANHANGUERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.127.430/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 01:20:59.551</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>20257328</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE GOIÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 08:26:05.367</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>20257329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO GOMES RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 08:37:39.981</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>20257330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA DEN BREJO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEITON PINTO DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.572.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 08:52:24.765</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>20257331</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO 2513</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVA INACIO COSTA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 08:54:14.667</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>20257332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO GOMES RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 08:54:54.27</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>20257333</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EL SHADDAY, ÁGUA FORRO, CÓRREGO DANTAS OU CABA SACO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUISA MACARINI PIMENTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 09:07:46.494</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>20257334</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda areias</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO AFONSO BARBOSA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 09:12:46.138</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>20257335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA CANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS THOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.268-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 09:21:57.688</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>20257336</numero_declaracao><nome_empreendimento>rancho ka</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATRIA DUARTE DO NASCIMENTO VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 09:25:48.604</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>20257337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SEHENEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARICE HAMMES MALDANER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.888.339-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 09:30:42.868</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>20257338</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRANTE DO LAGO OU RECANTO DA ARARA AZUL - MAT. 1845</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ANDREAZA DIAS CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 09:34:46.761</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>20257339</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Traíras, matrícula 181</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 09:40:58.215</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>20257340</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Olaria</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINA SANTANA DOS SANTOS SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 10:10:00.57</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>20257341</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-575	SRE 575EGO0010	Início: Entr. GO-118	/ Fim: Parque Estadual Águas do Paraíso - Alto Paraíso DE GOIÁS E ENTRE COORDENADAS  14°17'1.02"S  47°30'47.62"O E  14°16'54.73"S  47°44'55.16"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 10:13:11.592</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>20257342</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-500	SRE 500EGO0010	Início: Entr. GO-237	/ Fim: Aeródromo de Uruaçú ENTRE COORDENADAS  14°31'47.76"S  49° 5'35.05"O E  14°32'47.41"S  49° 5'23.73"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 10:24:50.711</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>20257343</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Areias</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA NOGUEIRA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 10:30:13.677</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>20257344</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda babylândia</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSONIL ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 10:31:44.042</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>20257345</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8307750</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 10:32:20.463</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>20257346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANDELARIA /FAZENDA PAU D'ARCO/ MATRICULAS: 1881,154,206,1276,1914,2755,3479,60,1977,1978,2350,2556,2608,2699</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVERTON FELIPE BLUM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.197.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 10:41:33.851</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>20257347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RESSACO E BOA ESPERANÇA - MATRICULA 10.139</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAILSON SIVIRINO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 10:44:38.874</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>20257348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANDELARIA /FAZENDA PAU D'ARCO/ MATRICULAS: 1881,154,206,1276,1914,2755,3479,60,1977,1978,2350,2556,2608,2699</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO APARECIDO VASSOLER FINK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 10:46:08.515</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>20257349</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BOA ESPERANÇA - GLEBA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAIRO BERNARDINO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 10:52:31.244</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>20257350</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8260472</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 10:55:59.557</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>20257351</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda babylândia</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSONIL ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 11:16:47.972</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>20257352</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8315016</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 11:29:14.802</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>20257353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, FRANCISCA GOMES OU CORREGO DO ALMOÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE ERIVAN DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 11:35:07.734</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>20257354</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8308845</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 11:39:29.735</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>20257355</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8315942</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 12:13:52.585</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>20257356</numero_declaracao><nome_empreendimento>ABADIO ROMAURO PEREIRA PINTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABADIO ROMAURO PEREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.956.116/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 12:16:33.024</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>20257357</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRENO ESPINDOLA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 12:54:06.328</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>20257358</numero_declaracao><nome_empreendimento>ABADIO ROMAURO PEREIRA PINTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABADIO ROMAURO PEREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.956.116/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 13:05:38.11</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>20257359</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELLO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 13:19:32.204</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>20257360</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lago alta</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO INÁCIO MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 13:38:09.913</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>20257361</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LUIZ PAGAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.978-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 13:48:23.543</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>20257362</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura leiteira</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIA MARIA DA SILVA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 13:52:05.061</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>20257363</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda furnas</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMAR RIBEIRO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 13:54:36.323</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>20257364</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8309301</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 13:57:19.379</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>20257365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELLO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 14:01:25.292</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>20257366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO - GUARIROBA - MACAÚBA - SUCURI "Estancia Beira Rio"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACACIO JOSÉ DE PAULA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 14:19:57.073</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>20257367</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SARAH M-9.698 (21,7101 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA SILVA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 14:29:24.454</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>20257368</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 02 DESMEMBRADA DO IMOVEL FAZENDA CHORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ELIAS TAVEIRA FONTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 14:36:33.117</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>20257369</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.180.645/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 14:54:10.759</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>20257370</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.180.645/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 14:56:30.376</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>20257371</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.759.688/0003-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:05:23.164</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>20257372</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.759.688/0003-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:07:50.73</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>20257373</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8312437</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:17:14.657</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>20257374</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERTECH SOLUTIONS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERTECH SOLUTIONS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.940.412/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:17:53.144</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>20257375</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8314957</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:18:56.54</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>20257376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:31:07.998</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>20257377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:32:56.004</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>20257378</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:34:22.353</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>20257379</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO TOMAZ - CHICO VEADO, DENOMINADA FAZENDA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEVERINO BISPO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.963-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:38:02.161</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>20257380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDITH SILVEIRA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:41:43.922</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>20257381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDITH SILVEIRA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:44:17.885</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>20257382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS E ALEGRES, DEN. FAZ. SANTA LUCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDITH SILVEIRA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:48:03.271</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>20257383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEVERINO BISPO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.963-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:48:46.665</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>20257384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDITH SILVEIRA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:50:24.531</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>20257385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDITH SILVEIRA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:52:40.445</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>20257386</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8313435</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:53:27.506</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>20257387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 15:57:52.776</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>20257388</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-589 (TRECHO:  Entr. BR-153 (A) / Entr. GO-040) - Extensão: 29,9km</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 16:01:23.954</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>20257389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOMBA DEN. POÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEFERSON RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 16:16:38.655</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>20257390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - GRAMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 16:24:10.777</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>20257391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARINHEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NARA RUBIA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 16:31:04.383</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>20257392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - GRAMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 16:37:22.64</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>20257394</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON AUGUSTO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.912.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 16:43:20.452</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>20257395</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Clara Den Mae Maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORENCIO VIEIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 16:47:24.28</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>20257396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA DOS OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVA BURITI ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.408.755/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 16:50:53.479</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>20257397</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VALE DO CRIXÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BALBINO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 17:04:46.958</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>20257398</numero_declaracao><nome_empreendimento>transporte de resíduos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.612.817/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 17:08:08.777</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>20257399</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8293216</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 17:12:59.473</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>20257400</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda 3 corações</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO CESAR CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 17:35:12.111</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>20257401</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tanque</nome_empreendimento><nome_razao_social>AYRES LUCIO PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 17:45:36.198</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>20257402</numero_declaracao><nome_empreendimento>VILA BARRA DO SEGREDO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA DO BARRA DO SEGREDO II</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.628.139/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 18:06:52.369</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>20257403</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTO AGRO LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ADILSON DA CUNHA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 18:19:43.755</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>20257404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO FERREIRA RODRIGUES ANGELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 18:24:44.755</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>20257405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEROLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENEU RENATO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.200-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 18:34:09.547</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>20257406</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda engnho do mourão</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAMARTINE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 19:24:39.405</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>20257408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO JAYME FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 20:36:26.858</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>20257409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO MARZAGÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.074.443/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 21:24:00.771</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>20257410</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.074.443/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 21:30:00.386</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>20257411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO VICENTE - Barragem 02 (MENOR)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOCADIA ALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 21:56:54.906</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>20257412</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHAMPION II "ANTIGA FAZENDA PEDREGULHO E TAQUARI"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.074.443/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 22:23:57.313</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>20257413</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAMPION I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.074.443/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-03 22:26:57.713</data_emissao><data_validade>03/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>20257414</numero_declaracao><nome_empreendimento>JD MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JD MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.668.682/0001-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 00:11:05.089</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>20257415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL RIBEIRO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 07:38:54.929</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>20257416</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8313128</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 08:17:45.187</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>20257417</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8298010</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 08:29:22.056</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>20257418</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. KVA (M-16.522/M-20.731)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO BENTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 08:37:13.524</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>20257419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALEMTIM, DENOMINADO "GRAMA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 08:37:14.282</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>20257420</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, L.D. PINGUELA E CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 08:38:54.89</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>20257421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIÇARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IELO BATISTA CAMILO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 08:48:18.149</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>20257422</numero_declaracao><nome_empreendimento>lote 06 e 07 qd 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.164.820/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:00:55.534</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>20257423</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLLA OLIVEIRA TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.851.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:11:20.823</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>20257424</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jesus</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO BORGES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:23:24.256</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>20257425</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-577 - TRECHO: Entr. BR-040/50 (Valparaiso de Goiás) / Entr. GO-520 (NOVO GAMA) - SRE 577EGO0010 E SRE 577EGO0020</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:32:11.57</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>20257426</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8306551</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:39:57.088</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>20257427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:40:08.762</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>20257428</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ACESSO  ARMAZÉNS GERAIS DOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE URUAÇU - APIU.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:45:40.188</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>20257429</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA LEITEiRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMILDO BORGES DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:51:47.383</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>20257430</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230 KV SE ANHANGUERA - SE GOIANIA LESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:51:53.928</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>20257431</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8307584</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:52:28.866</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>20257432</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO - mat. 104.401</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:54:36.605</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>20257433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CERVO "ESTANCIA 3 IRMAS"</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELOISA FRANCO DE MEDEIROS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.366-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 09:55:01.433</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>20257434</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rosario</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEIDER DE MOURA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:01:11.612</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>20257435</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Kva</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE PEIXOTO BENTO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:01:17.824</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>20257436</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda engenho da paciencia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DA COSTA MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:09:02.847</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>20257437</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8311469</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:12:05.875</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>20257438</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>EXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.084.316/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:15:45.56</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>20257439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BERNARDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:17:49.699</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>20257440</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>EXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.084.316/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:18:23.263</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>20257441</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8223453</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:19:41.688</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>20257442</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE (69.229 / 60.846)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO VILELA BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.491.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:42:33.784</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>20257443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUGENIO FEDRIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.230-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:43:06.556</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>20257444</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 01 - RANCHO FONTOURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.084.316/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:43:37.572</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>20257445</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO RODRIGUES FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:47:03.832</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>20257446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO - MATRICULAS 6812; 6813 E  6814 - ÁREA DE 346,7468 HA -  MUNICPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMEU LEMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:53:09.237</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>20257447</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8315846</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 10:54:10.049</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>20257448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUÉM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOACIR GUIMARAES FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 11:08:09.108</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>20257449</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230KV XAVANTES - BANDEIRANTES C2</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 11:20:32.555</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>20257450</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUA DIREITA CENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.515.500/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 11:26:34.678</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>20257451</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230 KV SE CARAJAS - SE PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 11:28:42.179</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>20257452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.180.645/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 11:43:18.823</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>20257453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARGARIDA MARIA REZENDE FRANCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 11:47:39.144</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>20257454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARGARIDA MARIA REZENDE FRANCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 11:50:05.638</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>20257455</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8305676</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 11:54:53.273</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>20257456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LETICIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARIO SCHREINER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.049-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 12:16:12.328</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>20257457</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTO AGRO LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>PONTO AGRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.401.221/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 12:22:41.388</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>20257458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LETICIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARIO SCHREINER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.049-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.69 - Produção de açúcar mascavo, melaço e outros produtos derivados da cana de açúcar na agricultura familiar</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 12:24:25.414</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>20257459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON ANTONIO TREBESCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.048-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 12:32:04.339</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>20257460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON ANTONIO TREBESCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.048-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 12:36:36.729</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>20257461</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTO AGRO LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>PONTO AGRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.401.221/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 12:43:36.447</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>20257462</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº 8312275</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 12:44:06.322</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>20257463</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 12:47:04.24</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>20257464</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 22 DE MARÇO E FAZENDA CANADÁ - CR [MATR 2082, 2085]</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR ZAMBIANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 13:02:27.384</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>20257465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.009.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 13:33:59.189</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>20257466</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8313785</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 13:44:04.387</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>20257467</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230 KV SE XAVANTES - SE BANDEIRANTES C1</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 13:51:56.531</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>20257468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA MAT 23929</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO FUTOSHI NAKAYAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 13:56:10.869</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>20257469</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8314256</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 13:57:16.381</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>20257470</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230KV SE CACHOEIRA DOURADA - SE ANHANGUERA C2</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 14:03:30.778</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>20257471</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8308384</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 14:14:34.757</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>20257472</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8245785</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 14:42:22.722</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>20257473</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA MUNDIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTAMIRO JOSE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 14:46:56.548</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>20257474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROMISSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURELIO BENEDINI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.798-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 14:50:35.675</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>20257475</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8227328</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 14:52:00.405</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>20257476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS ESTEVAN DIAS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.539.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 14:54:38.528</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>20257477</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº8315334</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 14:56:25.248</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>20257478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROMISSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURELIO BENEDINI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.798-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 14:57:56.855</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>20257479</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara boa sorte - lote 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO GONÇALVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:00:09.182</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>20257480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROMISSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURELIO BENEDINI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.798-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:02:04.184</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>20257481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO BENTO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS RODRIGUES DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:06:07.468</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>20257482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROMISSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURELIO BENEDINI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.798-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:06:14.215</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>20257483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA DA SERRA - PARCELA 1 E 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANE QUEIROZ ARAÚJO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:09:28.791</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>20257484</numero_declaracao><nome_empreendimento>REDE DE MT/BT –8178725</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:14:28.576</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>20257485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. VISTA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CELMA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:16:34.663</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>20257486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROMISSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURELIO BENEDINI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.798-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:16:49.006</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>20257487</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio dois irmãos iii</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANDO ABADIO COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:45:15.692</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>20257488</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE CARDOSO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:56:06.922</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>20257489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE CARDOSO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:57:41.939</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>20257490</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE CARDOSO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 15:58:50.887</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>20257491</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-410 - TRECHO: Entr. BR-452/GO-319 / Entr. GO-210(A) ENTRE COORDENADAS  18° 3'7.78"S  50°10'52.12"O E  17°50'15.63"S  50°10'2.01"O SRE 410EGO0010</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:01:25.277</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>20257492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA MARAGATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACRIZIO DINIZ JUNQUEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.268-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:01:40.806</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>20257493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RIZZI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:03:13.255</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>20257494</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ANÁPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:12:29.651</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>20257495</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA VISTA - M. 7988</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:14:41.802</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>20257496</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ROSA DE SARON - N° 23 - PA IRMÃ DOROTHI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:15:53.247</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>20257497</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VINHAL III</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIO PALMEIRA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.055.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:24:46.444</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>20257498</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VINHAL III</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIO PALMEIRA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.055.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:29:19.064</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>20257499</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda aliança</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSWALDO FERREIRA CASCAO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.256-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:29:27.697</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>20257500</numero_declaracao><nome_empreendimento>corte de árvores exóticas</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.027.722/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:33:51.63</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>20257501</numero_declaracao><nome_empreendimento>HORIZONTE DO SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL VITOR BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.919.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:42:29.811</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>20257502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SITIO SANTA HUNTHER - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE CUSTEIOS, INVESTIMENTOS E OU CPR NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR FARES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:53:54.059</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>20257503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SÃO GABRIEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIDG ALESSANDRO UCHOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 16:58:33.696</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>20257504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 2 IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 17:07:19.169</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>20257505</numero_declaracao><nome_empreendimento>REDE MT/BT - 8242687</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 17:17:29.807</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>20257506</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO VASCONCELOS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.826-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 17:36:54.234</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>20257507</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO VASCONCELOS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.826-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 17:38:00.832</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>20257508</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa úrsula e touzado</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE PIRES MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-04 17:57:11.471</data_emissao><data_validade>04/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>20257509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRASILIA- I-II-III-IV-V-VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELCY PALHARES RIBEIRO DE GOIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.406-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 08:36:53.663</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>20257510</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALTER ARAUJO DE GOIS PALHARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTER ARAUJO DE GOIS PALHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 08:58:41.17</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>20257511</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-239, TRECHO ENTR. BR-153(CAXIAS) / ENTR. GO-156(A), REGIÃO 1, ENTRE COORDENADAS 14°00'53.80"S  49°05'8.96"O E 14°03'46.13"S 49°59'15.43"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 09:20:13.823</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>20257512</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-464, TRECHO INÍCIO PERÍMETRO URBANO(MINAÇÚ) / ENTR. GO-241, REGIÃO 2, ENTRE COORDENADAS 13°32'35.26"S 48°13'37.75"O E 13°33'46.54"S 48°02'24.27"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 09:31:26.895</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>20257513</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-112, TRECHO ENTR. GO-110(IACIARA) / ENTR. GO-118(B)(MONTE ALEGRE DE GOIÁS), REGIÃO 3, ENTRE COORDENADAS 14°06'50.64"S 46°38'03.67"O E 13°15'26.38"S 46°53'38.49"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 09:43:28.134</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>20257514</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-338 ENTRE ENTR. BR-251(B)/GO-230(B) A ENTR. BR-153(A)INÍCIO PERÍMETRO URBANO(SÃO LUIS DO NORTE) E ENTRE AS COORDENADAS  15°19'35.90"S  49°07'45.55"O A  14°51'20.53"S  49°19'10.52"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 10:03:40.135</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>20257515</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-080 TRECHO ENTRE ENTR. BR-080(B)/GO-342(B)(BARRO ALTO) A ENTR. GO-237 ENTRE AS COORDENADAS 14°59'19.71"S  48°54'35.31"O A  14°30'57.14"S  48°42'18.98"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 10:10:37.391</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>20257516</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-324 ENTRE SICERLÂNDIA E ENTR. GO-173(A)(BRITÂNIA) E ENTRE AS COORDENADAS  15°15'15.23"S  51°08'42.43"O E  15°12'43.07"S  51°11'43.46"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 10:25:19.977</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>20257517</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TERESA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO JACQUES AZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 10:42:02.209</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>20257518</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 10:51:18.761</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>20257519</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO 188 ENTR GO 2219(PIRANHAS) ENTR BR-158/ENTR-475 (BALSA) ENTR BR-070(PONTE ALTA)/DIVISA GO/MT</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 10:52:27.517</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>20257520</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-592, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DE GOIÁS E MINAS GERAIS / ENTRONCAMENTO COM A GO-210, REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 10:59:19.46</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>20257521</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:01:18.703</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>20257522</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUBESTAÇÃO ANHANGUERA 230 KV</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:02:12.976</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>20257523</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-213, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DE GOIÁS E MINAS GERAIS / ENTRONCAMENTO COM A BR-050(A) (CAMPO ALEGRE DE GOIÁS), REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:06:00.874</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>20257524</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda oliveira</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:10:22.452</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>20257525</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ARUANÃ- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:17:22.566</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>20257526</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE BRITÂNIA- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:23:08.844</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>20257527</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:27:41.528</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>20257528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GARAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA RODRIGUES CURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:29:07.43</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>20257529</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:32:40.709</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>20257530</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de Aragarças-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:34:56.609</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>20257531</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE DIORAMA- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:37:28.337</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>20257532</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE FAINA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:40:54.293</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>20257533</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA VOLTA VEREDÃO, M. 609</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO PIRES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:44:43.562</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>20257534</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de ARENÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:45:36.67</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>20257535</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de BALIZA - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:51:31.526</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>20257536</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA RODRIGUES CURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:56:55.336</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>20257537</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de BOM JARDIM DE GOIÁS- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 11:58:34.275</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>20257538</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Esperança, m. 1.051</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO PIRES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 12:00:27.216</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>20257539</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de Caiapônia-go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 12:04:40.847</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>20257540</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 12:09:54.916</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>20257541</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de DOVERLÂNDIA - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 12:10:08.745</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>20257542</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de MINEIROS - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 12:15:41.561</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>20257543</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mangabeira - Gleba 05, M. 1.436</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO PIRES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 12:19:01.627</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>20257544</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de Montividiu-go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 12:21:02.772</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>20257545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAUL DA ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:27:55.95</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>20257546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAUL DA ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:31:00.296</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>20257547</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAUL DA ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:34:51.485</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>20257548</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:46:03.197</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>20257549</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de PALESTINA DE GOIÁS - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:47:39.101</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>20257550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAUL DA ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:48:18.771</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>20257551</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE IPORÁ- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:49:46.259</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>20257552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAUL DA ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:50:19.436</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>20257553</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de Perolândia- go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:52:54.524</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>20257554</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ISRAELÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:53:37.936</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>20257555</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:57:54.561</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>20257556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAUL DA ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 13:58:41.732</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>20257557</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de PIRANHAS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:00:49.507</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>20257558</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE IVOLÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:01:48.336</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>20257559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAUL DA ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:01:59.323</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>20257560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAUL DA ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:05:08.759</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>20257561</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE JAUPACI - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:05:56.689</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>20257562</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAUL DA ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:07:44.883</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>20257563</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASZISLEY BARBOSA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:08:36.887</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>20257564</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE JUSSARA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:09:34.99</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>20257565</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:13:21.203</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>20257566</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA MUNDIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTAMIRO JOSE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:14:51.668</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>20257567</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de PORTELÂNDIA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:15:06.37</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>20257568</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:16:14.535</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>20257569</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO GOMES MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:18:53.178</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>20257570</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:19:48.609</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>20257571</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município DE SANTA RITA DO ARAGUAIA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:20:01.706</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>20257572</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:23:12.67</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>20257573</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:27:21.886</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>20257574</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa fé</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSDETE MARTINS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:28:09.342</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>20257575</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:32:36.786</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>20257576</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARIADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:36:51.545</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>20257577</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ABADIA DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:42:43.034</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>20257578</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO VASCONCELOS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.826-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:43:42.566</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>20257579</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:46:17.601</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>20257580</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:50:10.962</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>20257581</numero_declaracao><nome_empreendimento>Unidade de Silos e Armazém</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCÍSIO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:51:07.96</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>20257582</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE AMERICANO DO BRASIL - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 14:56:54.246</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>20257583</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ANICUNS- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:01:14.773</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>20257584</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ARAÇU - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:04:59.292</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>20257585</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA CÓRREGO DO BARREIRO e GROTA DE PEDRA mat 19708</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSDETE MARTINS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:05:37.555</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>20257586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILTON TOLEDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.336-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:08:40.595</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>20257587</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ARAGOIÂNIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:08:41.802</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>20257588</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANCORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA VICENZA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.827.310/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:08:55.036</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>20257589</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:12:34.476</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>20257590</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE AVELINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:15:46.598</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>20257591</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VIVINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:17:46.342</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>20257592</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:20:02.251</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>20257593</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ANHANGUERA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:24:45.588</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>20257594</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:29:36.264</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>20257595</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:30:22.715</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>20257596</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:33:48.103</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>20257597</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:37:21.279</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>20257598</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CATURAI - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:37:37.924</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>20257599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERRADO DO MEIO OU ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MARIA FERREIRA RIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.440.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:40:28.353</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>20257600</numero_declaracao><nome_empreendimento>T. P. R. SIQUEIRA - buteko do chaguinha bonfim</nome_empreendimento><nome_razao_social>T. P. R. SIQUEIRA - BUTEKO DO CHAGUINHA BONFIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.313.261/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:40:29.946</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>20257601</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CEZARINA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:41:34.273</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>20257602</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CROMÍNIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:45:40.682</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>20257603</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:48:34.01</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>20257604</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE EDEALINA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:48:53.919</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>20257605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRASIAGRO M-2.643</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONY CLEI DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:49:22.282</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>20257606</numero_declaracao><nome_empreendimento>cONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.155.735/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:52:38.286</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>20257607</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE EDÉIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:52:56.97</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>20257608</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. paraiso - mat 6642</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO SARDINHA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:55:25.059</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>20257609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - MATA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZEU ELCIO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.996-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:55:33.958</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>20257610</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO MIGUEL ARCANJO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VITOR ALVES TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:56:23.22</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>20257611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 15:57:15.221</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>20257612</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA DO FERRADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO FERNANDES PEDROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.033.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:05:03.812</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>20257613</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:10:05.294</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>20257614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:21:34.7</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>20257615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - MAT 1.757</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO FERNANDES LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.236.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:22:09.983</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>20257616</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:33:41.36</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>20257617</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CATALÃO - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:40:27.581</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>20257618</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIDA PERFURAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIDA PERFURACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.598.958/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:41:44.513</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>20257619</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CORUMBAÍBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:45:32.222</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>20257620</numero_declaracao><nome_empreendimento>REDE DE MT/BT –8217835</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:45:57.017</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>20257621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAÇO FORTE - GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILES ARMANDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:47:55.935</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>20257622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA GLEBA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL RODRIGUES LOBO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:48:43.19</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>20257623</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GOIANÁPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:50:05.795</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>20257624</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CUMARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:52:52.909</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>20257625</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:54:37.107</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>20257626</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE GUAPÓ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:58:14.658</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>20257627</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 16:58:17.267</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>20257628</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 17:02:14.179</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>20257629</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO (M-1.808)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIENE NAZARET DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 17:03:03.854</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>20257630</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE INDIARA- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 17:05:50.497</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>20257631</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 17:09:11.246</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>20257632</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE JANDAIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 17:13:18.155</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>20257633</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 17:15:39.773</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>20257634</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIATUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 17:21:22.575</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>20257635</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº 8206980</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 17:36:59.06</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>20257636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ALVES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 17:45:17.139</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>20257637</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESAMENTO DE CURSO D'ÁGUA PARA PSCICULTURA ATÉ 1.000M²</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ALVES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 17:48:28.244</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>20257638</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cleonir auto peças</nome_empreendimento><nome_razao_social>07.597.087 CLEONIR VALDECI SCHMEING</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.597.087/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 18:31:16.906</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>20257639</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA LAMARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIS LAMARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 18:31:34.31</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>20257640</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cleonir auto peças</nome_empreendimento><nome_razao_social>07.597.087 CLEONIR VALDECI SCHMEING</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.597.087/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 19:00:24.552</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>20257641</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE, LUGAR DENOMINADO “CACHOEIRINHA” (MATRÍCULA 65.024)</nome_empreendimento><nome_razao_social>THALES CARDOSO REZENDE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 20:02:14.542</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>20257642</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLA EMERGENCIA QUIMICA AMBIENTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILA CARLA DE ABREU LATALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.206 - Serviços móveis de atendimento a urgências.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-05 21:24:55.667</data_emissao><data_validade>05/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>20257643</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS / BOA ESPERANÇA. MAT. 8363; 8364; 8365 (124 HÁ; 350 HÁ; 110 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARIA JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.532.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 04:31:56.67</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>20257644</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO III. MAT. 4.170 (17,0 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO PERES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 04:47:34.774</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>20257645</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO V</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO PERES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 04:50:27.941</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>20257646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DO SÃO MANOEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DE ASSIS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 05:45:29.325</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>20257647</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DO SÃO MANOEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DE ASSIS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 05:47:38.481</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>20257648</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 07:55:39.32</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>20257649</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MAIRIPOTABA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:03:18.961</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>20257650</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:03:56.452</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>20257651</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:07:01.128</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>20257652</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE NAZÁRIO - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:10:15.559</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>20257653</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:14:08.408</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>20257654</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:16:12.527</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>20257655</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:18:22.939</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>20257656</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PARAÚNA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:22:36.846</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>20257657</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:22:52.908</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>20257658</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda capoeira grande (Faz. da barra)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEY MACHADO DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:25:41.92</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>20257659</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PONTALINA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:27:54.258</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>20257660</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PROFESSOR JAMIL - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:31:24.077</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>20257661</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:34:57.103</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>20257662</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:40:32.439</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>20257663</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:45:06.88</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>20257664</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:45:14.456</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>20257665</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SANTA ANTÔNIO DA BARRA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:48:26.949</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>20257666</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PARAÚNA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:51:48.427</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>20257667</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIGOR FERREIRA BORGES NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:54:15.688</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>20257668</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:54:57.654</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>20257669</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 08:59:26.896</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>20257670</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:00:38.413</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>20257671</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE TURVÂNIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:05:06.958</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>20257672</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE TURVELÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:08:17.287</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>20257673</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO VIDA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONDINELY DA CUNHA PASSOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:09:19.22</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>20257674</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE VARJÃO - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:11:02.484</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>20257675</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE OUVIDOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:12:59.293</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>20257676</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE E LEITE, EM SISTEMA SEMI EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO ANTONIO DA SILVA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.091.768-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:19:37.636</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>20257677</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:22:51.854</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>20257678</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:29:46.742</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>20257679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUNDO NOVO RIACHÃO E PORCOS DEN. SANTA CATARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORIVANIO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.464.669-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:37:03.73</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>20257680</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PORTEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:39:01.953</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>20257681</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARCEIRO TRANSPORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PARCEIRO TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.642.242/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:40:04.196</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>20257682</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VENEZA (386,4149 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOLFO FARIA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:43:17.117</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>20257683</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:43:39.099</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>20257684</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERRARIA CIRCULAR MOVEL GM500 equip. com motor BFGE23-2410143B0006</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS DONIZETE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:44:08.278</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>20257685</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:49:25.294</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>20257686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DA RAIZAMINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVALDO RIBEIRO NOLETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.352-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:49:35.5</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>20257687</numero_declaracao><nome_empreendimento>boi em pauta agronegocios ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOI EM PAUTA AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.771.375/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 09:52:18.532</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>20257688</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE TRÊS RANCHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:00:30.844</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>20257689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DIAS ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLÁVIO AUGUSTO LUCHESE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.030-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:01:49.272</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="440"><numero_declaracao>20257690</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda brito e posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIZE PORTO COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:03:45.904</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="441"><numero_declaracao>20257691</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda BURITI QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERREIRA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:08:13.608</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="442"><numero_declaracao>20257692</numero_declaracao><nome_empreendimento>AS ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:08:42.941</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="443"><numero_declaracao>20257693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:09:45.797</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="444"><numero_declaracao>20257694</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pai felipe</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDECY FIORI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:15:50.148</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="445"><numero_declaracao>20257695</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cubatão</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDA ALVINA DAS NEVES BISPO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:37:12.162</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="446"><numero_declaracao>20257696</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:38:00.205</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="447"><numero_declaracao>20257697</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:40:39.494</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="448"><numero_declaracao>20257698</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARANJEIRAS OU CENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO FERNANDES PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.398.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:40:56.152</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="449"><numero_declaracao>20257699</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE APORÉ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:41:36.451</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="450"><numero_declaracao>20257700</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:44:48.258</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="451"><numero_declaracao>20257701</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CAÇU- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:48:48.381</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="452"><numero_declaracao>20257702</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CASTELÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:52:33.659</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="453"><numero_declaracao>20257703</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:56:45.402</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>20257704</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA - MATRICULA 728 - MUNICIPIO PANAMÁ -GO - ÁREA TOTAL 224,0012 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDO DOMINGUES DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.524.549-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 10:56:48.026</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>20257705</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE GOUVELÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:00:04.822</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="456"><numero_declaracao>20257706</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ITAJÁ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:03:37.416</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="457"><numero_declaracao>20257707</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:07:06.812</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>20257708</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:10:34.203</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="459"><numero_declaracao>20257709</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:13:48.434</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="460"><numero_declaracao>20257710</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:16:15.999</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="461"><numero_declaracao>20257711</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:18:08.336</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>20257712</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são carlos</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARY CAMILO NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:18:45.898</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>20257713</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:21:06.215</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>20257714</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:23:54.58</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>20257716</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:26:37.376</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>20257717</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:30:49.937</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>20257718</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa holanda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELARMINO BALBINO GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:46:48.255</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>20257719</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A UNIÃO BURITI - LOTE 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELMIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 11:50:35.425</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>20257720</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ponte alta</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANABIO APARECIDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 12:19:46.784</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>20257721</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RIBEIRO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 12:28:53.867</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>20257722</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ponte alta</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX GONÇALVES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.823.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 12:30:16.317</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>20257723</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRIER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRIER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.017.281/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 12:40:25.982</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>20257724</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRIER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRIER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.017.281/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 12:55:51.399</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>20257725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. VISTA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CELMA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 13:01:01.309</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>20257726</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE BAIXO - MATRÍCULAS N° 6952, 5362 E 6355</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DAS CHAGAS TEOFILO RIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.636.873-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 13:24:11.086</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>20257727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMUS JESUS DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.206.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 13:26:59.326</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>20257728</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazendas São Jerônimo e São Jerônimo e Santa Bárbara, mat. 611 e 4.448, município de Corumbaíba-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO DE ARAUJO CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 14:11:35.46</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>20257729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA PECUÁRIA LEITEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAINE MARTINS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 14:13:36.506</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>20257730</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda piancó, zona rural - santa rosa de goiás-go</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIO BARBOSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.978.538-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 14:28:29.862</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>20257731</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. São Marcos, lote 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANIA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 14:53:44.605</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>20257732</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS LUGAR DENOMINADO SANTA MARIA - M. 8.527, M. 8.528, M. 8.524, M. 8.526, M. 8.523 E M. 8.525 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLÁVIO BORGES JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 14:57:39.375</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>20257733</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO JOÃO DO BUGRE LOTE- 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMELITA ABADIA DE SOUZA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 14:59:54.591</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>20257734</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dois irmãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAYNARA COSTA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 15:05:34.531</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>20257735</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOCA DA ONÇA. MAT. 16.444 (53,0 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO PERES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 15:32:25.986</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>20257736</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVILIO BRAGA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 15:38:23.891</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>20257737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PAULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI RISSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.508-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 15:38:25.509</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>20257738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHÃO, PORCOS E MUNDO NOVO DEN REDONDO, BORRALHO OU MONTE ALEGRE.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORIVANIO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.464.669-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 15:45:00.291</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>20257739</numero_declaracao><nome_empreendimento>EVENTO TEMPORÁRIO EP EXPERIENCE 2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>EXPERIENCE PRODUCTION LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.235.225/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa., Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 15:46:01.196</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>20257740</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO BARILOCHE I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMANDO RIBEIRO DE ARUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.879.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 15:47:47.98</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>20257741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSES E BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO ELIAS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 15:50:58.063</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>20257742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE E ANGICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDETE CLARA DE OLIVEIRA MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 16:12:51.35</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>20257743</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE E ANGICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDETE CLARA DE OLIVEIRA MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 16:21:50.549</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>20257744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE E ANGICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDE CLARA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 16:36:03.232</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>20257745</numero_declaracao><nome_empreendimento>GELNEX</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.001.597/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 16:54:52.619</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>20257746</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MOSQUITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIRENE CAETANO DE CASTRO FAGUNDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 17:01:26.858</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>20257747</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.629.449/0108-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 17:22:35.292</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>20257748</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa dom tomaz balduino</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEONE CLEMENTE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 17:41:53.461</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>20257749</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mundial</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDA MARIA ROLDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 17:45:55.494</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>20257750</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO GRANADO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO GRANADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.950.077/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-06 19:36:08.964</data_emissao><data_validade>06/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>20257751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO SEVERO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-07 09:19:18.676</data_emissao><data_validade>07/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>20257752</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERRALHERIA DO SALVIANO - CNPJ: 19.696.654/0001-20</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALVIANO SOARES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.696.654/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-07 15:27:50.874</data_emissao><data_validade>07/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>20257753</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERRALHERIA MACHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAIR MACHADO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.762.809/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-07 15:32:02.559</data_emissao><data_validade>07/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>20257754</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROCINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR MIGLIAVACA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.883.689-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-07 17:35:09.699</data_emissao><data_validade>07/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>20257755</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Jericó ou Serra Dourada</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEBERTH SANTOS SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-08 09:37:13.431</data_emissao><data_validade>08/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>20257756</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Salvador - Gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO MARTINELLI DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-08 11:47:31.631</data_emissao><data_validade>08/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>20257757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DEDES MARTINS DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-08 16:49:10.006</data_emissao><data_validade>08/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>20257758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE ANGICOS E BARRASCO, LD SALTO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANIA BORGES DE OLIVEIRA ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 09:07:54.89</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>20257759</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ RIO DOCE SANTA TEREZINHA MAT-14.415 57,59 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 09:17:32.293</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>20257760</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO - LOTE 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS DE SOUSA RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.003-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 09:51:36.23</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>20257761</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 09:55:08.847</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>20257762</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DEN. SÃO GERALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VICTOR SILVA VOLPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:01:11.046</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>20257763</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:04:04.73</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>20257764</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba 32, fazenda palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:08:46.839</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>20257765</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:11:03.578</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>20257766</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:17:09.626</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>20257767</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DONATO MILANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.409.068-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:19:22.95</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>20257768</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMIM FERREIRA DE FREITAS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:20:09.214</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>20257769</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Poço, matrícula 1.435</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO PIRES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:21:14.499</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>20257770</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PIONEIRA LOTE - 18 - PA SALETE STROZAK</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUSCELINA FRANCA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:22:03.652</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>20257771</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:23:04.525</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>20257772</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Tomaz - Rio Doce - Santa Terezinha mat-95.783 7,17 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:23:38.819</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>20257773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANAMÁ-</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAS FERREIRA DE SOUZA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:24:17.359</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>20257774</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda macaúba ou melancial</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:25:55.009</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>20257775</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CALDAZINHA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:28:34.893</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>20257776</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:35:13.355</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>20257777</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DECARMO DO RIO VERDE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:37:09.889</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>20257778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONSUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS LOURENÇO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:37:45.056</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>20257779</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ecofarmacos</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.958.062/0002-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:37:47.73</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>20257780</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CERES-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:39:01.291</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>20257781</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:40:25.294</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>20257782</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:40:35.381</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>20257783</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:41:49.538</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>20257784</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:42:36.784</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>20257785</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE HIDROLINA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:43:27.729</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>20257786</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA MOINHO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONDENIZ DE PAULA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:44:05.384</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>20257787</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:45:52.017</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>20257788</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GUARINOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:47:33.239</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>20257789</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE AMARALINA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:49:14.903</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>20257790</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASZISLEY BARBOSA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:51:04.403</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>20257791</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE DAMOLÂNDIA- GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:51:42.328</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>20257792</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:56:02.22</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>20257793</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:56:19.67</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>20257794</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 10:57:16.01</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>20257795</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE CAMPINAÇU- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:03:44.872</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>20257796</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:06:19.949</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>20257797</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE CAMPINORTE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:08:51.409</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>20257798</numero_declaracao><nome_empreendimento>estação solarimétrica</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPRESA DESENVOLVEDORA DE EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.343.933/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:15:59.685</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>20257799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS SANCHES GIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.358.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:16:58.395</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>20257800</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE CAMPOS VERDES - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:17:59.462</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>20257801</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:18:04.009</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>20257802</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIANIRA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:25:09.536</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>20257803</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:31:01.929</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>20257804</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GUARAÍTA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:32:14.406</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>20257805</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITAPACI - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:34:12.307</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>20257806</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE FORMOSO - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:35:29.367</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>20257807</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:37:59.346</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>20257808</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canto dos Pireneus Hospedaria</nome_empreendimento><nome_razao_social>CANTO DOS PIRENEUS HOSPEDARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.651.713/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:38:33.703</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>20257809</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:40:21.879</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>20257810</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE INHUMAS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:48:00.155</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>20257811</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 11:55:45.146</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>20257812</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITAGUARI-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 12:04:09.915</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>20257813</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS DE AREIA E SANITÁRIOS NA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA-GO. (02.879.138/0001-38)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE JANDAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.879.138/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:03:45.496</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>20257814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:04:20.949</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>20257815</numero_declaracao><nome_empreendimento>unidades habitacionais.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.180.645/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:13:48.54</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>20257816</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITAGUARU-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:17:00.484</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>20257817</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:22:49.705</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>20257818</numero_declaracao><nome_empreendimento>unidades habitacionais.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.180.645/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:27:51.388</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>20257819</numero_declaracao><nome_empreendimento>JVF EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE VIRGILIO FERREIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:27:54.346</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>20257820</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.313.113/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:28:16.479</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>20257821</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITAUÇU-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:28:56.385</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>20257822</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:34:18.1</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>20257823</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE JESÚPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:39:41.37</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>20257824</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDO DE BULHÕES-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:45:11.899</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>20257825</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE MINAÇU - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:45:56.639</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>20257826</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:50:05.387</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>20257827</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:51:27.998</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>20257828</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NSA DE GUADALUPE - LOTE 51</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRACAS DE JESUS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:52:22.743</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>20257829</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:53:17.349</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>20257830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONDEROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:53:31.367</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>20257831</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:56:39.375</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>20257832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONDEROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:57:21.552</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>20257833</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 13:57:56.77</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>20257834</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ORIZONA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:04:05.748</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>20257835</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:09:51.097</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>20257836</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PALMELO-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:15:30.961</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>20257837</numero_declaracao><nome_empreendimento>Escola Municipal Militarizada Narcisa Costa LeÃo</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:15:36.473</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>20257838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAYNNÃ E LARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUARÊS GOMES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.987.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:17:56.373</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>20257839</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALVO 2 CONFECÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVO 2 CONFECÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.034.708/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:19:49.671</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>20257840</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PETROLINA DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:20:21.356</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>20257841</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO BERRANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DA SILVA LEÃO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:25:49.632</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>20257842</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:26:52.964</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>20257843</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda esperança ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:30:05.022</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>20257844</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:31:46.193</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>20257845</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALGADO OU ALVORADA - MAT. 11.697, 11.698 E 11.700</nome_empreendimento><nome_razao_social>NÚBIA MACHADO DA SILVA XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:33:22.842</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>20257846</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:38:36.352</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>20257847</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA COSTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:46:07.945</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>20257848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONDEROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:47:17.514</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>20257849</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:49:30.908</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>20257850</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO RECANTO DA AROEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DYEGO MHARLON ARAUJO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:52:42.528</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>20257851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CUMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:57:10.133</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>20257852</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 14:58:41.763</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>20257853</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRASIL MADEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.588.180/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:02:18.968</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>20257854</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:06:11.758</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>20257855</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CUMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:06:49.305</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>20257856</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:11:41.318</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>20257857</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pai felipe - GLEBA 5</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDECY FIORI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:14:56.407</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>20257858</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SILVÂNIA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:17:47.263</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>20257859</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPO BOM INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMPO BOM INSUMOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.078.241/0004-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:21:52.414</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>20257860</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL DE GOIÁS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:22:18.978</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>20257861</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO RECANTO DA AROEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DYEGO MHARLON ARAUJO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:25:27.08</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>20257862</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS DE GOIÁS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:26:39.477</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>20257863</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE URUANA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:31:46.324</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>20257864</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO MIGUEL DA SILVA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:35:00.615</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>20257865</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE URUTAÍ-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:36:47.159</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>20257866</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE PORANGATU - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:39:41.377</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>20257867</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRIMALDE PIRES DA SILVIERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:41:01.644</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>20257868</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:41:28.272</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>20257869</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DE GOIÁS  - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:43:16.119</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>20257870</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:46:58.995</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>20257871</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO OU CAPIM PUBO, SANTO ESTEVÃO, ILHA ESTREITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEGADO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.455.810/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:47:32.982</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>20257872</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO- MACACO E CHICO INACIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO PIRES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:48:28.258</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>20257873</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE TROMBAS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:50:26.469</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>20257874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO DO CURRAL QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYCON DOUGLAS ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.488.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 15:56:56.141</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>20257875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JÉSSICA SCHRODER PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:00:23.029</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>20257876</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:03:59.515</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>20257877</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:05:49.554</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>20257878</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:07:16.795</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>20257879</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:11:28.123</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>20257880</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÍTIO D' ABADIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:12:23.609</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>20257881</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINGUIM I, II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO FRANCO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.012.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:14:39.729</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>20257882</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:14:50.693</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>20257883</numero_declaracao><nome_empreendimento>COSTA HOTEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>V M DA COSTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.477.184/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:16:39.064</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>20257884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DESCOBERTO OU ÁGUAS CLARAS LUGAR DENOMINADO ``CHÁCARA ÁGUAS CLARAS´´</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL JOSÉ MENDONÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:16:52.477</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>20257885</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:17:24.171</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>20257886</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:18:00.285</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>20257887</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:18:07.53</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>20257888</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DEN. SÃO GERALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VICTOR SILVA VOLPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:19:13.878</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>20257889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ - CACHOEIRINHA, LUGAR QUINTA DO SOL - M. 83.780 E M. 83.781 (ANTIGA M. 4.364) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CINTIA JOELMA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.876-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:21:21.39</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>20257890</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D' ALIANÇA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:21:28.539</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>20257891</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE CAVALCANTE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:21:42.699</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>20257892</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA GLÓRIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:25:22.432</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>20257893</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:25:34.691</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>20257894</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:26:21.888</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>20257895</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:28:54.837</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>20257896</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE POSSE-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:31:13.379</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>20257897</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:32:34.685</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>20257898</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:33:40.168</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>20257899</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA ROMA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:35:45.894</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>20257900</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:36:47.497</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>20257901</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE GUARANI DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:40:10.198</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>20257902</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:42:08.093</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>20257903</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA DENOMINADA FAZENDA SANTA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:42:53.671</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>20257904</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE IACIARA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:43:40.654</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>20257905</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAI FELIPE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CARLOS PIMENTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:44:42.015</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>20257906</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:46:23.489</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>20257907</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA)  DO MUNICÍPIO DE MAMBAÍ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:47:34.698</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>20257908</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIÁS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:47:38.009</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>20257909</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MASSACHUST</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON CÉZAR RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.513.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:50:11.647</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>20257910</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA - CONSÓRCIO COMSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.239.232/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:51:29.082</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>20257911</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PILAR DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:52:09.347</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>20257912</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSEMIR EVANGELISTA SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEMIR EVANGELISTA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.120 - Comércio de artigos de couro, Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia, Z1.89 - Fabricação de artigos de couro – menor que 300 unidades ao dia, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:54:18.651</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>20257913</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE RIALMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 16:58:22.13</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>20257914</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 17:06:02.74</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>20257915</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR MOREIRA CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 17:09:53.061</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>20257916</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR MOREIRA CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 17:11:03.672</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>20257917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LENDAS DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS AZEVEDO DA ROCHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 17:23:00.733</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>20257918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMÁZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACP BIOENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.288.346/0007-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 19:06:58.197</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>20257919</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UBERABA E CACHOEIRA ALTA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSÉ DE QUEIROZ MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 19:40:07.162</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>20257920</numero_declaracao><nome_empreendimento>RONALDO DA CRUZ - REPRESA OLICRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 21:24:24.597</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>20257921</numero_declaracao><nome_empreendimento>RONALDO DA CRUZ - REPRESA OLICRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 21:30:43.703</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>20257922</numero_declaracao><nome_empreendimento>RONALDO DA CRUZ - REPRESA OLICRUZ 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 21:33:43.456</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>20257923</numero_declaracao><nome_empreendimento>RONALDO DA CRUZ - REPRESA OLICRUZ 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 21:36:30.803</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>20257924</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS LEANDRO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.419.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-09 22:28:10.463</data_emissao><data_validade>09/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>20257925</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são bento taquaral</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHAEL RODRIGUES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 00:52:47.404</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>20257926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - MATRICULA 2.022</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MALTA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.226.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 07:36:39.258</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>20257927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - MATRICULA 6.839</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MALTA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.226.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 07:43:07.523</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>20257928</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - MATRICULA 6.837</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLY MALTA NEVES ARRIEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 07:47:26.577</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>20257929</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - MATRICULA 6.840</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANIA MARIA DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 07:50:40.945</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>20257930</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 08:01:45.272</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>20257931</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 08:09:55.642</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>20257932</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 08:14:31.171</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>20257933</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE UIRAPURU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 08:19:00.034</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>20257934</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 08:23:43.637</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>20257935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA / SANTA RITA - M2.433</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.099.974-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 08:27:58.453</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>20257936</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE URUAÇU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 08:29:26.706</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>20257937</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE  VILA PROPÍCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 08:34:37.464</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>20257938</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIXÃO MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 08:58:10.445</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>20257939</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EXTREMA E FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAMON NAKAYAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.159-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:02:17.13</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>20257940</numero_declaracao><nome_empreendimento>UBS Domenica COHA Marchio</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:15:51.995</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>20257941</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE MORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEUZIMAR ALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:18:16.336</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>20257942</numero_declaracao><nome_empreendimento>VICENTE DE PAULA MACHADO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE DE PAULA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:19:06.092</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>20257943</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELLA DE PAULA ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:21:11.64</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>20257944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA COLORADO E FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERCULES ANTONIO PAZINATTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:22:27.853</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>20257945</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIRCE FERREIRA DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.503.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:26:55.728</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>20257946</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIRLEY CAIXETA DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:31:51.325</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>20257947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMITAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMIR ANDRADE DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:47:56.361</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>20257948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEUZIMAR ALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:48:05.218</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>20257949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E SANTA LÚCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:48:38.792</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>20257950</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:51:28.854</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>20257951</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVALDO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.305.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 09:59:03.416</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>20257952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO LEITE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:07:38.571</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>20257953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO FELIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEUZIMAR ALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:10:41.614</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>20257954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO DE SOUZA PORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:11:30.916</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>20257955</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE CIMA - CAPIM PUBA - SÃO LOURENÇO E CAMPO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIS LOURENCO DE OLIVEIRA PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:19:32.912</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>20257956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:25:34.232</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>20257957</numero_declaracao><nome_empreendimento>Quadra Poliesportiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA ROMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.925/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:26:45.669</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>20257958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:28:13.515</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>20257959</numero_declaracao><nome_empreendimento>JVF EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE VIRGILIO FERREIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:29:16.69</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>20257960</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA 98,30HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:31:08.18</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>20257961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO SIQUEIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:33:31.035</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>20257962</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA - 174,04 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:33:40.345</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>20257963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAJEADO I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO SIQUEIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:35:07.114</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>20257964</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa união buriti</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:36:37.478</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>20257965</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MARTINHO DA EXTREMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PAULO SANTOS LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:36:41.461</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>20257966</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA DENOMINADA FAZENDA SANTA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:37:49.849</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>20257967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATALINO MARIA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 10:50:35.44</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>20257968</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa izabel</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO JOSÉ DE LEITE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 11:14:14.819</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>20257969</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA, FURNAS E TORRES, LD CONDOR (63625)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA CONDOR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.455.540/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 11:16:37.168</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>20257970</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENÇA PARA CULTIVO DE CEREAIS EM GERAL - FAZ. SANTA HELENA / FAZENDA QUINTAS DOM HENRIQUE / CHÁCARA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEITO JAIME CORAZZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 11:38:34.694</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>20257971</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Baru</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILTONS DOS SANTOS SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 11:46:40.799</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>20257972</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJAVAN ADIEN MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.894.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 11:49:10.248</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>20257973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES DENOMINADA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 11:51:26.766</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>20257974</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES DENOMINADA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 11:52:36.366</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>20257975</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES DENOMINADA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 11:53:57.338</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>20257976</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A MAGALI - LOTE- 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.164.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 11:55:39.288</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>20257977</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMBAUVA - M. 7.743 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO PAES DE TOLEDO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 12:01:04.95</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>20257978</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são jose</nome_empreendimento><nome_razao_social>TOMAZ FERNANDO DE BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.646-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 12:26:31.607</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>20257979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UBERABA E CACHOEIRA ALTA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSÉ DE QUEIROZ MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 12:39:02.148</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>20257980</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda terra santa</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORIANO GOMES SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.113.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 12:44:50.971</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>20257981</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL DOMINGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.787.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 13:11:43.311</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>20257982</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS SAMARINA, SAMARINA II, LORENA E SÃO CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NICOLA VICENZO DI SALVO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 13:18:10.268</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>20257983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RIZZI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 13:18:45.285</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>20257984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE OU ORIVES - ARMAZENS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RIZZI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 13:43:22.94</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>20257985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIPITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>GASPAR ANTÔNIO ESTEVAM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 13:44:33.339</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>20257986</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vargem bonita - matrícula: 9.728</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ EDUARDO BRANQUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 13:58:36.654</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>20257987</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vargem bonita - matrícula: 9.728</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ EDUARDO BRANQUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 14:00:45.161</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>20257988</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIOS DO SOL - MATRÍCULA 13.926</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUSIUS NUNES HARDY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 14:01:26.594</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>20257989</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vargem bonita - matrícula: 9.728</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ EDUARDO BRANQUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 14:03:24.071</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>20257990</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vargem bonita - matrícula: 9.728</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ EDUARDO BRANQUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 14:06:49.725</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>20257991</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vargem bonita - matrícula: 9.728</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ EDUARDO BRANQUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 14:17:23.829</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>20257992</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D'AGUA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL RODRIGUES FERNANDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 14:25:43.378</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>20257993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ - M. 31.380 E M. 35.718 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>KLEIDIMAR REDIS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 14:35:54.088</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>20257994</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDEIR MARTINS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 14:46:57.698</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>20257995</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.629.449/0032-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 14:54:55.864</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>20257996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS - M. 725 E M. 726 - DISPENSA PARA LIBERAÇÕES DE FINANCIAMENTOS RURAIS DE CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>KLEIDIMAR REDIS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 14:56:07.312</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>20257997</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VILA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMIVALDO LEMES DE ASSUNÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.177.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 15:04:09.243</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>20257998</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-174 (Trecho: Fim duplicação / Entr. GO-210 - extensão: 14.57km) - Sre: 174EGO0160</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 15:04:22.09</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>20257999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEINO MANOEL DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 15:13:30.472</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>20258000</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO CARDOSO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 15:14:13.517</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>20258001</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ RIO DO PEIXE  - AGROPECUARIA IBR LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO BRESSAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.389-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 15:14:31.274</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>20258002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO OU SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMEU JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.696.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 15:16:25.39</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>20258003</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELPIDIO LIMIRIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.823.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 15:16:34.714</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>20258004</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda 3 corações</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO CESAR CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 15:21:01.699</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>20258005</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA HOLANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIVAL TEIXEIRA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 15:23:38.507</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>20258006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAREDÃO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CLARA RODRIGUES SOUZA GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 15:45:39.58</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>20258007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SEVERIANO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 15:56:23.008</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>20258008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 16:08:04.091</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>20258009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELLO DE OLIVEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 16:10:58.91</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>20258010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO OU JOSE ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDESIO DE QUEIROZ MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.266.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 16:25:30.903</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>20258011</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMA - MATRÍCULA N° 17.149</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURANDIR DE SOUZA PASSOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 16:28:11.256</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>20258012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BERRANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON ALMEIDA REGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 16:42:38.946</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>20258013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BERRANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON ALMEIDA REGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 16:44:52.658</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>20258014</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ JOAQUIM ELOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 16:51:42.018</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>20258015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MUTUM (MAT. 1.088 / 161,6560 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDUARDO RIBEIRO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 16:56:28.864</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>20258016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO (M-1.054 / M-1.206)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO JOSÉ PIMENTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 17:15:17.807</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>20258017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA VERDE, LUGAR DENOMINADO TONTINHO - M. 14.845 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO PERES CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 17:18:26.257</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>20258018</numero_declaracao><nome_empreendimento>RENOVAR LOG</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENOVAR TRANSPORTE DE OLEOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.434.617/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 17:24:14.015</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>20258019</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA, KIRI E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO JUNQUEIRA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.918-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 17:36:10.148</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>20258020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA, KIRI E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO JUNQUEIRA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.918-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 17:37:59.244</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
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<row _id="771"><numero_declaracao>20258022</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA, KIRI E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO JUNQUEIRA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.918-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 17:42:36.829</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
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<row _id="787"><numero_declaracao>20258039</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA, KIRI E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO JUNQUEIRA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.918-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 18:42:27.116</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>20258040</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cervo do Passa Quatro</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO ANTÔNIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 18:47:24.863</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>20258041</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECREIO ECOLÓGICO, QD. 07, LT. 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA HOLANDA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 20:46:29.006</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>20258042</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSE DO DESCANSO  - QUINHÃO 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO MARIA BERQUO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 21:21:04.941</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>20258043</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chale no lote paz 02 chapada dos veadeiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 22:04:00.622</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>20258044</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO NUNES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.934.711/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 22:31:13.289</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>20258045</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VALE DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS VAZ DE SÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-10 22:39:53.086</data_emissao><data_validade>10/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>20258046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO ANTONIO HUDINIK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.538-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 07:21:20.582</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>20258047</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS JOSE CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 07:53:26.854</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>20258048</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS LOTE - 122</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MOREIRA GONTIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 08:27:09.507</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>20258049</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA PAI JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAIR SALOMÃO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 08:29:21.35</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>20258050</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IDEAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO SOFFA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 08:31:27.668</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>20258051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRAO BURITI DA SERRA MAT 19286</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO SILVA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 08:47:59.347</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>20258052</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRAO BURITI DA SERRA MAT 18527</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO SILVA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 08:51:05.837</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>20258053</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº 8312191</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 09:15:36.432</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>20258054</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM DO RIBEIRÃO JOÃO LEITE (MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ÁREAS DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 09:24:48.761</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>20258055</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA AUXILIADORA SOARES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 09:41:36.717</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>20258056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO (M-1.054 / M-1.206)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO JOSÉ PIMENTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 09:43:24.912</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>20258057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDOMIRO DAPAZ DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.444.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 09:53:02.059</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>20258058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. AGROPECUÁRIA RECONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RICARDO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.420-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 09:57:42.419</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>20258059</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA AUXILIADORA SOARES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:06:16.304</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>20258060</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA AUXILIADORA SOARES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:10:53.955</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>20258061</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA AUXILIADORA SOARES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:13:43.283</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>20258062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO FUNDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONY VON LUCAS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:15:34.514</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>20258063</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA AUXILIADORA SOARES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:15:44.965</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>20258064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RICARDO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.420-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:19:05.757</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>20258065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RICARDO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.420-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:25:01.601</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>20258066</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pontinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:29:10.947</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>20258067</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA AUXILIADORA SOARES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:39:19.539</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>20258068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:41:11.552</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>20258069</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RICARDO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.420-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:41:49.765</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>20258070</numero_declaracao><nome_empreendimento>GINÁSIO DE ESPORTES RIACHÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 10:53:41.958</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>20258071</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARANJAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COUNTRY CLUBE DE PIRES DO RIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.487.692/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 11:04:24.764</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>20258072</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 11:09:23.332</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>20258073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 11:12:44.281</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>20258074</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR CENCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.900-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 11:14:43.798</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>20258075</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE VARJAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.218.643/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 11:46:37.787</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>20258076</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma do ambulatório</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE VARJAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.218.643/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 11:55:46.001</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>20258077</numero_declaracao><nome_empreendimento>Maximiliano faleiro silva</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAXIMILIANO FALEIRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.159.519/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 11:59:45.561</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>20258078</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma da praça CENTRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE VARJAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.218.643/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 12:02:29.826</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>20258079</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 01, QD. 7-B</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 12:41:38.369</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>20258080</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTIO DE GRÃOS NA FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO ANTONIO SEBASTIÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 12:47:08.295</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>20258081</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa esperança - mat. 3674</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 13:02:46.442</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>20258082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBALINHO LUGAR DENOMINADO RETIRO DO MUTUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIOSTO ADVINCULA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 13:27:13.907</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>20258083</numero_declaracao><nome_empreendimento>TOrre SOLARIMÉTRICA pv6101</nome_empreendimento><nome_razao_social>FOTONS DE SAO BENITO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.282.777/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 13:32:17.296</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>20258084</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 13:37:11.567</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>20258085</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABULLA CRISTINA TELES REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 13:38:23.476</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>20258086</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANOEL SOUZA DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL SOUZA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.947.794/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 13:47:18.403</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>20258087</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GLOBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ PINTO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 14:20:34.353</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>20258088</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE VILELA DE OLIVEIRA NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 14:22:55.21</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>20258089</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ULISSES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 14:23:09.486</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>20258090</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA E MONTE ALEGRE - M. 62.631 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALVES MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 14:25:26.561</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>20258091</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ERA XIV</nome_empreendimento><nome_razao_social>W DOS REIS C DA SILVA - AGROPECUARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.673.964/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 14:40:45.565</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>20258092</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERRADO SOLUÇÕES AMBIENTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AF TRANSPORTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.571.403/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 14:44:29.446</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>20258093</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA E MONTE ALEGRE - M. 65.642 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALVES MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 14:45:29.417</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>20258094</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAIXA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATILA PEREIRA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 14:47:26.941</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>20258095</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO M1663</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE FALCAO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 14:48:39.022</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>20258096</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS M-1.019 FAZENDA DIAMANTE M-1.513</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 15:00:50.905</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>20258097</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUMBUCA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVODIO ASSUNCAO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.085.971/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 15:01:26.745</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>20258098</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO DO AMIANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATILA PEREIRA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 15:09:16.401</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>20258099</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda joao leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LEONARDO BATISTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 15:31:07.67</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>20258100</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA DEN. MEIA LUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO ABADIO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 16:00:22.46</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>20258101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO LUGAR SANTA CLARA - MAT. 82.152</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO FAEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 16:31:42.873</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>20258102</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABJ PRODUTOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.248.342/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 16:34:01.037</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>20258103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DAS FLORES  (MAT. 1.157 - 13.182 - 17.280 E 30.026)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR RODRIGUES DE AVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 16:48:40.92</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>20258104</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda olho d'àgua</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 16:49:11.312</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>20258105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAVIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO JOSÉ PIMENTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 16:50:46.996</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>20258106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO LUIS ALVES MASSON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 17:13:02.274</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>20258107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. AGROPECUÁRIA RECONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RICARDO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.420-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 17:24:59.378</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>20258108</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. AGROPECUÁRIA RECONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RICARDO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.420-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 17:26:03.096</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>20258109</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA LUCIA- JACARE LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO FRARE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 17:40:53.009</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>20258110</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARAS SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOCRATES ALAM ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 17:57:05.684</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>20258111</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faznda lagoa formosa - (criaçao de peixe - pisicultura)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BERNARDETE BESSA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.422-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 18:13:08.866</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>20258112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR JAILTON ALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 19:20:24.728</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>20258113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS GONZAGA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 19:39:10.375</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>20258114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR DENOMINADO “DOIS IRMÃOS” (MATRÍCULA 62.408)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARALITA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.126.959/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 19:45:56.735</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>20258115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO, LUGAR DENOMINADO “SANTO ANTÔNIO” (MATRÍCULA 66.176)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARALITA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.126.959/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 19:52:26.44</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>20258116</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ANA JULIA PA CANTONEIRAS LOTE Nº09 MATR/TRANSC Nº1.190  CCU - GO005000000244</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIANE RESENDE DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 19:57:47.545</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>20258117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR DENOMINADO “SÃO DOMINGOS” (MATRÍCULA 62.407)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARALITA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.126.959/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 19:58:40.425</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>20258118</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO (MATRÍCULA 67.079)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LTF AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.658.945/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 20:03:24.571</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>20258119</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR DENOMINADO “SÃO DOMINGOS” (MATRÍCULA 62.221)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS GONZAGA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 20:13:12.444</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>20258120</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO, LUGAR DENOMINADO “PONTINHA”  (MATRÍCULA 24.762)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS GONZAGA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 20:17:06.484</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>20258121</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS CAMPO REDONDO, SÃO DOMINGOS, PONTE DE PEDRA OU FELICIDADE, LUGAR DENOMINADO “MAIA”  (MATRÍCULAS 1.289; 17.736; 23.068; 27.381; 27.685; 27.540; 28.652; 32.002)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS GONZAGA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 20:21:04.107</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>20258122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES COPAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 20:42:51.609</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>20258123</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECREIO ECOLÓGICO - QD. 7, LT. 1, S/N</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEESRAEL MENDES MULLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.434.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-11 21:54:01.738</data_emissao><data_validade>11/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>20258124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA DA CUNHA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 07:19:55.21</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>20258125</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TIRIRICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DO SOCORRO AIRES DE ALENCAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.504-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 07:30:22.819</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>20258126</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SAO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 07:34:42.471</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>20258127</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 07:37:20.162</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>20258128</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRAÇA CENTRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.163.147/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 07:48:42.199</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>20258129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAIÃO DOS VIEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIX AFONSO FLEURY CURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 08:55:54.458</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>20258130</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIMPEZA DE PASTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAUSTO DE JESUS ABE FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 08:57:41.704</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>20258131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA E SÃO JOSÉ - MATR. 11139, 12659, 12789</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSE FILHA DE JESUS FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 09:06:24.346</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>20258132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSO CANTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAUSTO DE JESUS ABE FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 09:14:58.623</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>20258133</numero_declaracao><nome_empreendimento>fornos para produção de carvão vegetal</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CAMPELO DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 09:15:30.324</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>20258134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LENDAS DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS AZEVEDO DA ROCHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 09:25:06.553</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>20258135</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIDADES DA POLICIA CIVIL DE NOVO GAMA/5ªDRP</nome_empreendimento><nome_razao_social>POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.014.123/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 09:31:24.685</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>20258136</numero_declaracao><nome_empreendimento>CNB CONSTRUTORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CNB CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.402.563/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 09:39:53.47</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>20258137</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAIÃO DOS VIEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA TIJUCO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.544.183/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 09:51:46.564</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>20258138</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGORÍFICO CARNE NOBRE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRIGORIFICO CARNE NOBRE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.522.491/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 09:52:03.181</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>20258139</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOTURNOS MODA INTIMA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOTURNOS MODA INTIMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.352.065/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 09:57:09.871</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>20258140</numero_declaracao><nome_empreendimento>CULTIVO DE LAVOURAS EM SEQUEIRO - MILHO E SOJA - CUSTEIOS E INVESTIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRTON PEREIRA DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 09:57:13.992</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>20258141</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda repouso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNI VILELA MINUCCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 09:58:57.841</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>20258142</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO, LIMOEIRO DO BEBEDOURO E CUBATÃO DO LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DURVAL RAMPELOTTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.349-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 10:08:30.766</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>20258143</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda golden gate</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO HENRIQUE DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 10:08:48.995</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>20258144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDER GERALDO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.356-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 10:10:40.908</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>20258145</numero_declaracao><nome_empreendimento>arena multiuso - Campo das cavalhadas</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.746.693/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 10:13:31.409</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>20258146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE (61.449 / 61.372)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO VILELA BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.491.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 10:19:55.717</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>20258147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIOVERDINHO - MONTE ALEGRE, M.95.929, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVAN TOMASI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 10:35:18.157</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>20258148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO TOMAZ - LG DEN FLOR DE IPE - SANTA MARTA, M. 88.657, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO SILVA MORAES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:05:16.27</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>20258149</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPE M-985</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNI REZENDE COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:07:11.566</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>20258150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ FRANÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:11:29.01</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>20258151</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE 230 KV ÁGUAS LINDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:19:25.207</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>20258152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNDÃO - MATRICULA 5.512</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRA JÚNIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:33:53.037</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>20258153</numero_declaracao><nome_empreendimento>Corrego da chacara</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLIESE DA SILVA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:35:27.492</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>20258154</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO - GOIABEIRAS E LARANJAL - MATRICULA 6.639</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRA JÚNIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:38:44.985</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>20258155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO (64183)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ FRANÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:40:02.806</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>20258156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA SORTE - MATRICULA 10.929</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRA JÚNIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:41:47.681</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>20258157</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:42:25.058</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>20258158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOQUEIRÃO OU SÃO FRANCISCO - MATRICULA 16.933</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRA JÚNIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:43:59.166</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>20258159</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOQUEIRÃO OU SÃO FRANCISCO - MATRICULA 16.934</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRA JÚNIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:46:59.463</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>20258160</numero_declaracao><nome_empreendimento>Recuperação e manutenção das estradas vicinais do Município de Colinas do Sul.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 11:54:08.601</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>20258161</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campos Elíseos (69695)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ FRANÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 12:04:40.703</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>20258162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MARIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERICK DE OLIVEIRA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.600.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 12:12:22.398</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>20258163</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Conceição do João Leite - Mat. 342</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMAR RIBEIRO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 12:18:44.23</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>20258164</numero_declaracao><nome_empreendimento>PNEUS RAMOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA RABELO RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.170.382/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.86 - Recondicionamento de pneus – menor que 100 unidades ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 12:45:18.044</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>20258165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ FRANÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 12:59:33.329</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>20258166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE, LD ESTOURO DO CÓRREGO DO MATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ FRANÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 13:03:37.84</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>20258167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA (69427)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ FRANÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 13:17:28.465</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>20258169</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO BARILOCHE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENOR VINICIUS ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.511.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 13:23:35.446</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>20258170</numero_declaracao><nome_empreendimento>SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.294.897/0057-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 13:26:12.598</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>20258171</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA, SALTADOR E RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS JOÃO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.112.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 13:56:59.869</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>20258172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA, SALTADOR E RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS JOÃO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.112.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:11:23.289</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>20258173</numero_declaracao><nome_empreendimento>DABLIO MOTOS E RETIFICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN FAGNER NUNES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.864.496/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:15:10.073</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>20258174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUMBUCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FÁTIMA CAMARGO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:15:11.582</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>20258175</numero_declaracao><nome_empreendimento>DABLIO MOTOS E RETIFICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN FAGNER NUNES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.864.496/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:19:09.669</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>20258176</numero_declaracao><nome_empreendimento>DABLIO MOTOS E RETIFICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN FAGNER NUNES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.864.496/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:25:13.905</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>20258177</numero_declaracao><nome_empreendimento>DABLIO MOTOS E RETIFICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN FAGNER NUNES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.864.496/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:31:18.314</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>20258178</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ariranha</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO EPAMINONDAS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:34:55.698</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>20258179</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA SAO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON MARMO CARNEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:36:50.317</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>20258180</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES BOIS AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.257.920/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:38:41.506</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>20258181</numero_declaracao><nome_empreendimento>PNEUS RAMOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA RABELO RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.170.382/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:50:59.789</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>20258182</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA RIO CORRENTE LOTE 81</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDE RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:53:58.633</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>20258183</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dois coraçoes II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA MARIA FERREIRA COUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 14:57:14.125</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>20258184</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ALVORADA - mAT. 7301</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL ADAO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 15:03:09.306</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>20258185</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERIOMAR GOMES CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 15:09:56.065</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>20258186</numero_declaracao><nome_empreendimento>HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.305.743/0032-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 15:24:00.974</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>20258187</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS CORAÇÕES II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA MARIA FERREIRA COUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 15:32:14.672</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>20258188</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOESIO BORGES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 15:34:36.609</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>20258189</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHÁCARA PEDRO ROSA (70618)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO EPAMINONDAS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 15:39:36.825</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>20258190</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA MORADA DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ARAUJO MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 15:41:31.675</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>20258191</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDENCIAL SOLAR PLANALTO QD. 15</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 15:58:37.367</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>20258192</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA NO DISTRITO DE GIRASSOL MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 16:22:57.254</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>20258193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA (MAT. 7221)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINESIO SIMÃO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 16:30:16.769</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>20258194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE LUIS DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 16:43:19.715</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>20258195</numero_declaracao><nome_empreendimento>SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.294.897/0017-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 16:43:30.357</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>20258196</numero_declaracao><nome_empreendimento>pyra burguer ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>PYRA BURGUER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.338.201/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 16:47:36.827</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>20258197</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURNAS DEN PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVAN DE OLIVEIRA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 17:01:17.955</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>20258198</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Quitandinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAVITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.326.197/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 17:02:15.701</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>20258199</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO RMT FAZENDA TAMAREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 17:07:43.677</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>20258200</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda descanço</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERMON MARTINS TEIXEIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 17:10:45.978</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>20258201</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO RAMOS DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 17:12:18.696</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>20258202</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO OURRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILEI  GONÇALVES  DOS SANTOS  SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 17:23:20.588</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>20258203</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LAVRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUSTAQUIO JOSÉ SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 17:30:34.544</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>20258204</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS LOTE - 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVA RUFINO DE AZEVEDO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 17:33:57.867</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>20258205</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇOES DEN TRINDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL SPIERING</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.960-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 17:46:42.602</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>20258206</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUÉM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOACIR GUIMARAES FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 18:10:37.258</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>20258207</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 4 IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FRANCELINO DE SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 20:45:34.867</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>20258208</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICÍNIOS MUNI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS MUNI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.116.310/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 21:44:09.1</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>20258209</numero_declaracao><nome_empreendimento>carvão eco-capital - cnpj: 32.524.687/0001-50</nome_empreendimento><nome_razao_social>ETELVINA HELENA DA SILVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.524.687/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 22:08:03.829</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>20258210</numero_declaracao><nome_empreendimento>s´tio canãa</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI MARTINS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.826.062-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 22:24:43.302</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>20258211</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Marina - Lote Rural N.º 03-C - Lote Rural N.º 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO MAICHAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-12 23:12:58.688</data_emissao><data_validade>12/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>20258212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DA CACHOEIRA OU PALMITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELINO DONIZETI STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 03:50:48.095</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>20258213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO LUGAR CHAPADA E RIO PRETO, RIO PRETO E PAIVA LUGAR DENOMINADO SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 08:41:23.038</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>20258214</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 08:56:06.777</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>20258215</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SINUELO, JUNTO COM SENDAI E POLÔNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 09:03:22.471</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>20258216</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DO SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OZAIR VIEIRA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 09:31:27.284</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>20258217</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ANSELMO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 09:54:05.502</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>20258218</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 09:56:08.101</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>20258219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIXAO GOIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTONIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 09:56:38.579</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>20258220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA DO CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 10:03:37.374</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>20258221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON RUFINO DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.846.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 10:13:35.687</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>20258222</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRINHOS L.D. NOVA ERA II MAT. 42.029 CAR: GO-5213103-54DA.83F2.4D55.495C.989C.0DA8.352C.BC6C</nome_empreendimento><nome_razao_social>NARO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.955.863/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 10:20:44.38</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>20258223</numero_declaracao><nome_empreendimento>Atividade de pecuária semi-intensiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BATISTA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 10:22:08.985</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>20258224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRINHOS - IOMERÊ MAT. 42.034 CAR: GO-5213103-3F31.2EAB.815E.469D.8939.96D2.112C.37E4</nome_empreendimento><nome_razao_social>NARO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.955.863/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 10:26:57.34</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>20258225</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TIÚBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMENS DIVINO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 10:28:07.488</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>20258226</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pecuaria fazenda alegrete</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIAN RONES WRUCK DE SOUZA OSORIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 10:38:28.059</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>20258227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.105.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 10:39:00.281</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>20258228</numero_declaracao><nome_empreendimento>pECUÁRIA SEMI INTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISELLE PEREIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.450.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 10:46:53.644</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>20258229</numero_declaracao><nome_empreendimento>MGR AGROPECUÁRIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MGR AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.712.451/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 10:50:40.842</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>20258230</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção da Policlinica</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 10:56:31.77</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>20258231</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMINHÃO/REBOQUE PIPA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.180.645/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 11:11:35.102</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>20258232</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.888.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 11:14:32.362</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>20258233</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA LG DEN ESTRELA DO SUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONE GENEROSO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 11:23:49.377</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>20258234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAMOARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO FRARE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 11:27:46.749</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>20258235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAMOARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO FRARE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 11:30:33.24</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>20258236</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRÃOS PEIXOTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRÃOS PEIXOTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.737.526/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 13:02:45.79</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>20258237</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRÃOS PEIXOTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRÃOS PEIXOTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.737.526/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 13:04:53.903</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>20258238</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Grande Jatobá</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LEIDE DOS SANTOS SABA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 13:10:57.041</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>20258240</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAULINHO AGROPECUARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULINHO AROPECUARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.866.805/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 13:23:14.685</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>20258241</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DO PEQUIZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MACHADO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 13:31:09.873</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>20258242</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA SANTA LUZIA - MATRICULA 1.021 - MUNICIPIO DE PANAMÁ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMULO FRANCO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 13:32:06.452</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>20258243</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO MOGI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO MOGI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO  LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.622.466/0004-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 14:00:46.799</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>20258244</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO COELHO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 14:23:42.769</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>20258245</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 14:31:58.722</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>20258246</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANYELA CARDOSO DE PAULA TOME</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 14:37:15.771</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>20258247</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 14:37:22.078</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>20258248</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sapato/São Carlos  ou Caete - Mat. 251</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO HENRIQUE DE CASTRO ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 14:39:53.392</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>20258249</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 14:43:39.389</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>20258250</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 14:45:23.024</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>20258251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 14:46:47.838</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>20258252</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDY MAT. 309</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZIA DE AMARAL XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 14:50:57.761</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>20258253</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPO SOCIETY - CONJUNTO HABITACIONAL TEMPO NOVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.223.461/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 15:07:31.83</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>20258254</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bairro wanderlei borges</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BOM JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.149.624/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 15:17:43.927</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>20258255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO PIRES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 15:23:59.712</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>20258256</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bairro wanderlei borges</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BOM JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.149.624/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 15:29:05.737</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>20258257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA - MAT 9.523</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO CEZAR XAVIER FREITAS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.483.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 15:34:09.344</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>20258258</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pastinho alegre e boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS MENEZES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 15:55:55.862</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>20258259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRADINHO; UMBURANA E SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIDIANE CANDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 15:59:00.929</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>20258260</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA OU TRÁS OS MONTES E BARREIRO DE JOÂO  E JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILDA MARIA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 16:11:12.241</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>20258261</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA SAO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON MARMO CARNEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 16:17:50.982</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>20258262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 16:25:16.419</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>20258264</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA LEMBRANÇA DOS PAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZANIA CANDIDO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 16:45:09.723</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>20258265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO LUIS ALVES MASSON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 16:46:04.56</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>20258267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIATÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO ALVES DAMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 17:21:12.334</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>20258268</numero_declaracao><nome_empreendimento>POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE GUARAÍTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.399.857/0039-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 17:39:35.114</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>20258269</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DO CONSTRUTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>BATISTA E MIRANDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.783.385/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 17:43:17.046</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>20258270</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARTINS LOCACOES E MATERIAIS PARA CONSTRUCOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTINS OLIVEIRA LOCACOES E MATERIAS PARA CONSTRUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.223.360/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 18:10:22.443</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>20258271</numero_declaracao><nome_empreendimento>JURACI VITAL MAGALHAES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURACI VITAL MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 18:42:58.822</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>20258272</numero_declaracao><nome_empreendimento>P. A RIO PARAISO SITIO GOIANO LOTE: 48</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO SACHS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 19:04:50.58</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>20258273</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CARLOS PIMENTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 21:30:03.475</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>20258274</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são domingos</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CARLOS PIMENTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-13 21:33:25.897</data_emissao><data_validade>13/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>20258275</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALÉRIA CUNHA CAMPOS GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.199 - Leilão de animais de pequeno, médio e grande porte., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-14 03:40:03.107</data_emissao><data_validade>14/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>20258276</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRIMEIRO QUINHÃO FAZENDA MONE ALEGRE/BANANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERZI MARIA DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.382.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-14 03:48:40.09</data_emissao><data_validade>14/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>20258277</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECREIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSON CASCÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-14 04:32:11.809</data_emissao><data_validade>14/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>20258278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECREIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSON CASCÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-14 04:40:16.759</data_emissao><data_validade>14/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>20258279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO FEROZ - GLEBA 1 - imdvel Tesouras</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO VITOR COIMBRA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-14 11:27:15.832</data_emissao><data_validade>14/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>20258280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA E BARREIRO DA BOA VISTA - CACHOEIRINHA  - MAT 17619</nome_empreendimento><nome_razao_social>TADEU VIEIRA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-14 13:25:12.729</data_emissao><data_validade>14/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>20258281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA E BARREIRO DA BOA VISTA - CACHOEIRINHA  - MAT. 18080</nome_empreendimento><nome_razao_social>TADEU VIEIRA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-14 13:28:42.876</data_emissao><data_validade>14/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>20258282</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARREIRO DA BOA VISTA MAT 17556</nome_empreendimento><nome_razao_social>TADEU VIEIRA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-14 13:35:10.651</data_emissao><data_validade>14/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>20258283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TADEU VIEIRA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-14 13:37:19.235</data_emissao><data_validade>14/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>20258285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA VITÓRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRF COMPRA E VENDA DE EUCALIPTO EIRELI-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.667.452/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-14 16:58:17.528</data_emissao><data_validade>14/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>20258286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUIZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY HONORIO SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-14 20:24:29.742</data_emissao><data_validade>14/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>20258287</numero_declaracao><nome_empreendimento>(fazenda Akenaton)</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEI PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-15 12:42:48.145</data_emissao><data_validade>15/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>20258288</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARTA - LOTE 409 - SITIO PARAISO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>WMAX FELIX CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.686.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-15 13:04:06.415</data_emissao><data_validade>15/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>20258289</numero_declaracao><nome_empreendimento>(fazenda Akenaton)</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEI PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-15 13:04:13.535</data_emissao><data_validade>15/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>20258290</numero_declaracao><nome_empreendimento>(fazenda Akenaton)</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEI PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-15 13:08:54.417</data_emissao><data_validade>15/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>20258291</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEBASTIÃO GOMES DE FREITAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO GOMES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.580.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-15 21:45:51.607</data_emissao><data_validade>15/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>20258292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 02:57:41.876</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>20258293</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DOS ARAUJOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE ALVES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 07:55:03.331</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>20258294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PAULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DONIZETTI MENEGHETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 08:16:03.105</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>20258295</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA CIDADE DE GOIÁS (dragagem de manutenção da captação do córrego bacalhau)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 08:28:09.451</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>20258296</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda princesa ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 08:39:38.212</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>20258297</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA CIDADE DE GOIÁS (DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DA CAPTAÇÃO DO CÓRREGO PEDRO LUDOVICO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 08:50:06.475</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>20258298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO ABADIO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 09:21:50.497</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>20258299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LUIZA GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DILSON MENDES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.304.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 09:48:05.947</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>20258300</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE SEBASTIÃO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 10:04:09.899</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>20258301</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO DO TAMBORIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HORACIO CESAR ALVES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 10:41:27.33</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>20258302</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Primavera</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CHRISTINA MACHADO PETTERSEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 10:51:28.534</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>20258303</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda catalão - chacara 31</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILIA MARTINS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.112.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 10:59:23.625</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>20258304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAIBINHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATAL DEOCLECIANO SHIMIZU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.131.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 11:24:14.683</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>20258305</numero_declaracao><nome_empreendimento>GENERAL SOLDAS E SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENERAL SOLDAS E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.483.544/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 11:37:00.224</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>20258306</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sela de ouro mat 8285</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVALDO MARTINS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.954.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 12:00:11.496</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>20258307</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MOSQUITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILDEIR MENDES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 12:29:47.453</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>20258308</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.589.752/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 13:17:46.998</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>20258309</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.589.752/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 13:28:21.806</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>20258310</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa santa marta - lote 248 - sitio nossa senhora DE FATIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA MARIA DE AZEVEDO GALVÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.331.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 13:34:35.456</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>20258311</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA RANCHO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA SÂMARA BAECHTOLD BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.729-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:00:22.069</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>20258312</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRES M-22949</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSE DA CUNHA PIRES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:04:59.988</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>20258313</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:05:00.902</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>20258314</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.070.566/0012-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:08:05.566</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>20258315</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARTA - LOTE 318 - SITIO PANTANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCINA FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:22:19.052</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>20258316</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARI - DENOMINADA CHAPÉU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIB ELIAS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.667-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:27:20.082</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>20258317</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUIA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO MOURA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.415.500-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:28:58.521</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>20258318</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRETE - IMÓVEL FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ALVES BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:40:02.24</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>20258319</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:41:28.576</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>20258320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDIARA E CANADÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER APARECIDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:41:53.663</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>20258321</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOULART E FILHOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.450.550/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:43:49.829</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>20258322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO - M. 88.943, M. 88.944, M. 88.945 E M. 88.946 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÁUDIO DOMINGOS CESCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.600-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:46:00.942</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>20258323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:46:13.578</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>20258324</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOULART E FILHOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.450.550/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:47:42.908</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>20258325</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDIARA E CANADÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER APARECIDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:48:46.92</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>20258326</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDIARA E CANADÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER APARECIDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 14:51:25.24</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>20258327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO QUEIROZ DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 15:15:30.263</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>20258328</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 15:21:17.874</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>20258329</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de praça no setor jacinto</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 15:24:23.959</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>20258329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 15:24:24.429</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>20258330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 15:33:01.184</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>20258331</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 15:36:27.7</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>20258332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO FEIO - MAT. 22.586</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 15:41:12.275</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>20258333</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda flores ld los pavos</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSWALDO TUACEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.098-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 15:56:52.463</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>20258334</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON MALHEIRO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:00:35.145</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>20258335</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOLO VERDE AGRIBUSINESS LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLO VERDE AGRIBUSINESS LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.496.968/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:00:39.811</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>20258336</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON MALHEIRO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:03:59.431</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>20258337</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON MALHEIRO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:07:11.849</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>20258338</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MAGALI</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRAI DAMAS DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:16:31.405</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>20258339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. NOSSA SENHORA DE FATIMA M-1.487, FAZ. DOIS IRMÃOS M-1.019</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:20:15.207</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>20258340</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA SERRA - FAZENDA SÃO LOURENÇO - GLEBA 1, 2 E 3 - MATRICULAS: 10.706, 10.707 E 10.708 - FAZENDA SÃO LOURENÇO - MATRICULA: 10.754</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILIA FLEURY CURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.958.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:20:25.426</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>20258341</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABELEIRA - SANTO ANTONIO DO BALSAMO - M. 61.279 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMIRA CARVALHO HORBILON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:29:49.27</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>20258342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EXTREMA, MATRÍCULA 105.998</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAMON NAKAYAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.159-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:37:53.395</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>20258343</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CARLOS DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:44:32.214</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>20258344</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO ALVES FORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:48:58.317</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>20258345</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ, LUGAR CACHOEIRINHA , "FAZENDA BOM JESUS" -  M. 86.411 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS MARTINS DO VALE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:57:22.771</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>20258346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS - FORMOSO - FORMOSINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELSON NASSER SOUSA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 16:58:01.2</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>20258347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ, LUGAR CACHOEIRINHA , "FAZENDA BOM JESUS" - M. 86.412  - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS MARTINS DO VALE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 17:14:06.76</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>20258348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO CAIAPO PEQUENO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JORGE DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 17:16:06.486</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>20258349</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pecuaria extensiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO VELOSO BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 17:22:17.889</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>20258350</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda francisco antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZAIAS DA MOTA FERRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 17:33:08.561</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>20258351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GROSSO DAS MATAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CORNELIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 17:54:36.675</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>20258352</numero_declaracao><nome_empreendimento>cAIRO ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO - (Agricultura de sequeiro e pecuária extensiva)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIRO ANTONIO VIEIRA PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 18:51:48.568</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>20258353</numero_declaracao><nome_empreendimento>59.808.748 ALINE FERREIRA BARBOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>59808748 ALINE FERREIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.808.748/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 19:05:01.064</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>20258354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRA, LUGAR DENOMINADO “FAZENDA MUTUM” (MATRÍCULA 6.363)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LTF AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.658.945/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 19:26:14.02</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>20258355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR ALVES FENANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 19:27:41.672</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>20258356</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOTEL NOVA CRIXÁS LTDA - CNPJ: 52.313.768/0001-19</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOTEL NOVA CRIXAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.313.768/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 21:10:40.842</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>20258357</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO DIAMANTINO LUGAR DENOMINADO CAMBOTA E SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACIOLY VILELA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 21:26:10.162</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>20258358</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO ABADIO ARRUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 21:43:55.106</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>20258359</numero_declaracao><nome_empreendimento>META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.814.174/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-16 21:47:12.036</data_emissao><data_validade>16/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>20258360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARY LYDIA SCARPA STAMATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 07:08:05.709</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>20258361</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODECIO TORATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.078-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 08:15:07.688</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>20258362</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO TOMAZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 08:49:04.252</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>20258363</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA PRAÇA MACAÚBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.760/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 08:56:02.781</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>20258364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO ALEGRE 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>MASSATO MARIMOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.421.048-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 09:19:50.483</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>20258365</numero_declaracao><nome_empreendimento>REGINALDO BENTO RODRIGUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO BENTO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 09:34:05.577</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>20258366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE DE OLIVEIRA GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 09:43:14.82</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>20258367</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARAJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALUISIO ALVES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 09:45:55.125</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>20258368</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARAJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALUISIO ALVES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 09:49:20.139</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>20258369</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARAJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALUISIO ALVES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 09:51:00.069</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>20258370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAMIRO ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 09:51:20.188</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>20258371</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOA VISTA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.612.621/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:05:38.044</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>20258372</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA FILADELFHIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANIVAN LOURENÇO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:06:39.812</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>20258373</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LAVÍNIA - GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:19:04.508</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>20258374</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOA VISTA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.612.621/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:19:58.936</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>20258375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LAVÍNIA - GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:20:32.682</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>20258376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LAVÍNIA - GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:21:50.811</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>20258377</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buriti</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE BARBOSA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:29:58.634</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>20258378</numero_declaracao><nome_empreendimento>SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.294.897/0029-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:33:49.518</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>20258379</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIANO ESTEVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:34:30.055</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>20258380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIANO ESTEVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:35:25.012</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>20258381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO - BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON SOARES CAMILO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:36:52.938</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>20258382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIANO ESTEVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:37:09.306</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>20258383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOA VISTA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.612.621/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:38:56.097</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>20258384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:47:10.894</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>20258385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO FEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:48:20.819</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>20258386</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE 140 PÉS DE FLORESTA PLANTADA DE EUCALYPTUS (EUCALÍPTO) NA FAZENDA SALTADOR MAT.: 1.732 / 914 /997</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDECY GUIMARAES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:49:50.448</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>20258387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO FEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:50:57.224</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>20258388</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Posse De Manoel Pires</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:52:06.148</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>20258389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOA VISTA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.612.621/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 10:54:11.72</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>20258390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BANANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON GERALDO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:00:14.722</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>20258391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BANANEIRA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON GERALDO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:03:26.936</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>20258392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EMBARCADOR DA BANANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON GERALDO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:07:39.663</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>20258393</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBERANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELEUMAR CAETANO DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:09:41.914</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>20258394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DENOMINADA "QUEIXADA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVACI MARQUES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:11:34.303</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>20258395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PAULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DONIZETTI MENEGHETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:14:36.086</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>20258396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.TAQUARI M-21.436       FAZ. TAQUARI M-21.434       FAZ.TAQUARI M-21.432   FAZ.TAQUARI M-21.440 FAZ.TAQUARI M-21.176</nome_empreendimento><nome_razao_social>SORAIA MARTINS MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:17:33.498</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>20258397</numero_declaracao><nome_empreendimento>PSICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:18:09.742</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>20258398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:34:52.631</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>20258399</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIOMASSA ARAGUAIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIOMASSA ARAGUAIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.212.970/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:35:15.073</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>20258400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABS AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.724.646/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:37:13.744</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>20258401</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:47:15.661</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>20258402</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO DAFICO BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 11:49:10.902</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>20258403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO DAFICO BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 12:01:41.778</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>20258404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO DAFICO BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 12:09:29.511</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>20258405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO DAFICO BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 12:12:22.929</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>20258406</numero_declaracao><nome_empreendimento>recuperação de Estrada Vicinal Povoado Machado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 12:21:45.981</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>20258407</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIVINO PAI ETERNO - MAT 3721 E 4588</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUELINE ESTELITA DE PAIVA PERNE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 13:22:01.484</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>20258408</numero_declaracao><nome_empreendimento>EVALDO DORNELAS ALVES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVALDO DORNELAS ALVES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.575.979/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 13:31:44.568</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>20258409</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 13:50:17.106</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>20258410</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇAO ASFALTICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.006.874/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 13:50:25.226</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>20258411</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 13:52:33.663</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>20258412</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO DAFICO BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 13:52:53.752</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>20258413</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 13:55:45.898</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>20258414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO DA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARUZAN DOUGLAS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 13:56:13.738</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>20258415</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 14:06:07.541</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>20258416</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 14:08:22.459</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>20258417</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA NOSSO LAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTA ALVES DE LELLES HERMANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 14:13:50.855</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>20258418</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pedras mat-8.600  (12,1676 HÁ )</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON DA MOTA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.956-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 14:32:47.711</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>20258419</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buriti do passa quatro e sítio recanto do sabiá</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS ANTONIO MONTEIRO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 14:45:01.14</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>20258420</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSE CARVALHO DE ARAUJO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVALHO IMPLEMENTOS AGRICOLAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.372.049/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 14:55:09.495</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>20258421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAUDSON DOS REIS GOMES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 14:58:42.237</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>20258422</numero_declaracao><nome_empreendimento>G.H. AGROPECUARIA LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>G.H.AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.228.571/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 15:03:55.379</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>20258423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE, LUGAR DENOMINADO estancia adriana corrego fundo e monte carmeo</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE SALES RESENDE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.736-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 15:09:48.89</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>20258424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONQUISTA 15226</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZANGELA RIBEIRO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 15:11:45.9</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>20258425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DANTA 17441</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZANGELA RIBEIRO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 15:14:43.697</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>20258426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANAIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO MENDONÇA DEL ACQUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.307-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 15:50:31.617</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>20258427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ASSA PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCI AMANCIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 15:58:43.871</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>20258428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO VELHO OU SÍTIO DE SANTA IZABEL - MAT. 18.826</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ TEIXEIRA CHAVES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.790.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 16:24:48.25</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>20258429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABORRECIDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL SIRINO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 16:25:38.584</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>20258430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DO RIO CLARO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO MARCELO SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 16:38:33.863</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>20258431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA INDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO DAVID CELINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 16:57:26.027</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>20258433</numero_declaracao><nome_empreendimento>GALDINO TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GALDINO TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.577.786/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 17:03:57.802</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>20258434</numero_declaracao><nome_empreendimento>p a ponte de pedra sitio fonte da juventude</nome_empreendimento><nome_razao_social>LECI ARANTES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 17:12:10.484</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>20258435</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BARU LOTE Nº221 MATRICULA Nº550 PA SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE NASCIMENTO GONTIJO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 17:12:30.419</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>20258436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIONE ALVES LITIMANN DE SANTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.142-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 17:23:59.008</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>20258437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO IPIRANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUCAS LEITE RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.949.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 17:36:13.956</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>20258438</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACACO - SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.741.576/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 17:38:42.952</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>20258439</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.921.551/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 17:41:44.658</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>20258440</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACACO - SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.741.576/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 17:46:43.081</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>20258441</numero_declaracao><nome_empreendimento>quebec construções e tecnologia ambiental sa</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.921.551/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 18:37:30.91</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>20258442</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda MATA - mat 2.067</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO CUNHA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 19:54:08.137</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>20258443</numero_declaracao><nome_empreendimento>GALDINO CABRAL E GALDINO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GALDINO CABRAL E GALDINO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.354.201/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-17 21:06:28.495</data_emissao><data_validade>17/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>20258444</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IDEAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO SOFFA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 05:56:12.328</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>20258445</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 08:25:51.953</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>20258446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES OU GREGORIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 08:42:55.347</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>20258447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS RODOLFO CRUVINEL GOULART QUERINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 09:01:27.21</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>20258448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS RODOLFO CRUVINEL GOULART QUERINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 09:03:27.289</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>20258449</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA E SÃO JOSÉ - MATR. 11139, 12659, 12789, 11419</nome_empreendimento><nome_razao_social>UIRES GOMES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.105.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 09:11:01.409</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>20258450</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura municipal de são luís de montes belos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.320.406/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 09:25:52.603</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>20258451</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura municipal de são luís de montes belos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.320.406/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 09:33:31.763</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>20258452</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAV., RECAP., CALÇAMENTO: AV. E, PERIMETRAL,TANCREDO NEVES, MARIA DE LOURDES, BRASÍLIA, PERNAMBUCO, CONTORNO, ALFREDO NASSER, RUA 7, RUA 11, RUA 11-B, RUA 17, RUA R-2, RUA R-3, RUA 15 DE NOVEMBRO, RUA 2, RUA 13, RUA A, AVENIDA F E RUA 20 - CON. 946103</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.024.933/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 09:35:36.549</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>20258453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 09:40:10.747</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>20258454</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANASSA ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CANASSA ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.641.692/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 09:41:45.492</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>20258455</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO AGUIAR DE MELLO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 09:51:22.75</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>20258456</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda coités</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONIDAS AMANCIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 09:55:55.254</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>20258457</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA DO PRODUTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.215.839/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 09:59:00.959</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>20258458</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Carranca do Fundão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 10:00:19.164</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>20258459</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE E CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO - CHÁCARA LIMITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROOSEVELT FERNANDES MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.809.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 10:03:18.642</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>20258460</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Carranca do Fundão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 10:06:22.422</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>20258461</numero_declaracao><nome_empreendimento>Escola Maria Luiza</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 10:07:47.944</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>20258462</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JORGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 10:35:02.424</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>20258463</numero_declaracao><nome_empreendimento>Hb Bags</nome_empreendimento><nome_razao_social>HB BAGS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.988.623/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 10:35:04.587</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>20258464</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANALTO. MAT. 5.509 (94,74 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO ESTEVAN DIAS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 10:38:44.864</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>20258465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARNEIRO DE CARVALHO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 11:18:04.407</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>20258466</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-060 TRECHO: ENTR. GO-060(A)/070 - ENTR. GO-469 (GOIÂNIA) - INÍCIO PER. URBANO (TRINDADE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 11:20:24.812</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>20258467</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 11:22:58.665</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>20258468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ CACHOEIRINHA - M. 41.385, M. 73.872 E M. 88.454 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER DELFINO MUNIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 11:32:28.657</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>20258469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - GARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO VICENTE DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.501.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 11:39:41.563</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>20258470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote 15</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LUCAS PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 11:48:00.685</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>20258471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA MAGRA/CABACEIRA/BERRA BOI - MAT 4.584</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 11:58:00.505</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>20258472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES - PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MFG AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.938.605/0003-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 12:42:15.552</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>20258473</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – Nº 8299797</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 12:55:01.021</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>20258474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANE DE BRITO VANDERLEY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.655.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 13:16:46.734</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>20258475</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO DIAMANTINO LUGAR DENOMINADO FAZENDA ARARAS I E FAZENDA CERVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TREZE - TIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>71.738.868/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 13:22:11.38</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>20258476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 13:56:47.305</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>20258477</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 13:59:53.609</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>20258478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:01:50.436</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>20258479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:06:56.734</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>20258480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:11:14.007</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>20258481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:14:03.362</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>20258482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:16:23.255</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>20258483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:23:04.429</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>20258484</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de Unidades Habitacionais no Município de Cachoeira Alta- GO MCIDADES 970507/2024 - Operação 1099041-02</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.760/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:29:34.102</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>20258485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:35:54.302</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>20258486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES PODERES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCI AMANCIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:36:29.052</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>20258487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:39:47.549</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>20258488</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:44:12.591</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>20258489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAENDA IPANEMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KENEDY DE OLIVEIRA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:44:15.675</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>20258490</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:46:40.252</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>20258491</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:49:29.652</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>20258492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:52:13.542</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>20258493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DIMAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 14:58:07.687</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>20258494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PACIÊNCIA - LICENÇA PARA CONFINAMENTO, PECUÁRIA SEMIEXTENSIVA E EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CESAR SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:02:10.815</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>20258495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNA MARIA SALOMÃO FIGUEIREDO SARACENI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:04:49.741</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>20258496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PACIÊNCIA - LICENÇA PARA CONFINAMENTO, PECUÁRIA SEMIEXTENSIVA E EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CESAR SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:12:21.975</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>20258497</numero_declaracao><nome_empreendimento>HR AGROPECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:19:00.704</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>20258498</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:28:51.767</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>20258499</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Traçada Gleba A</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVUS EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.043.704/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:30:18.618</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>20258500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:35:27.666</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>20258501</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chalés de sá</nome_empreendimento><nome_razao_social>UMBERTO DE SÁ  CAVALCANTE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.873.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:40:46.447</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>20258502</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA BOUNGANVILLE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA CENTRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.253.665/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:41:12.24</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>20258503</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODIMAR LOPES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:43:59.824</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>20258504</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LEBRE LOTE 67</nome_empreendimento><nome_razao_social>DHEGO MORAES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:46:09.317</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>20258505</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCARIO LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIASCAL MINERACAO E CALCARIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.413.855/0007-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:49:05.242</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>20258506</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTO ANTONIO LOTE Nº01 P.A LAGOA DO GENIPAPO MATRICULA Nº9885</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO DE ALENCAR SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.567.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:51:33.901</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>20258507</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO NA FAZENDA CARIRI (MAT: 3554</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE VIEIRA XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:56:07.651</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>20258508</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 15:59:24.4</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>20258509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ALVES FERREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 16:00:42.394</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>20258510</numero_declaracao><nome_empreendimento>22ª CIA INDEPENDENTE DA POLICIA MILITAR Do ESTADO DE GOiÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO PEREIRA MEGDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 16:06:14.287</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>20258511</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS SISTEMA EXTENSIVO E SEMI EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAIR GONZAGA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 16:20:45.917</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>20258512</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.823/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 16:23:03.173</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>20258513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ E BACURILANDIA gleba 01 - a</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO AGUIAR DE MELLO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 16:25:05.273</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>20258514</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOAQUIM DA SILVA LIMA FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM DA SILVA LIMA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.865.578/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 16:41:45.638</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>20258515</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda retiro da princesa - m - 24.253</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANE QUEIROZ ARAÚJO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 16:45:00.946</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>20258516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO-DIAMANTINO L. D. CERVO E MANGABEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA LUCIA CARVALHO CASTRO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 16:45:35.855</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>20258517</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 16:50:11.652</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>20258518</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FRANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO PERILLO  VIEIRA E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 17:56:27.496</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>20258519</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda anexas flores e babilonia lugar denominado buritizal</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELMA MARIA REZENDE SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 20:15:02.903</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>20258520</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bonito de Cima, Lugar Denominado Fazenda Rio Bonito - (Pecuaria extensiva e agricultura de sequeiro)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACI DE ALMEIDA CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-18 21:01:35.217</data_emissao><data_validade>18/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>20258521</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda larissa</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA ÁGUA AMARELA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.467.007/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-19 09:54:11.245</data_emissao><data_validade>19/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>20258522</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO FINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO MENDONÇA DEL ACQUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.307-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-19 09:59:12.773</data_emissao><data_validade>19/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>20258523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CARVALHO COLU DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-19 13:23:48.454</data_emissao><data_validade>19/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>20258524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANASSES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.160.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-19 16:08:49.273</data_emissao><data_validade>19/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>20258525</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DO RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO AUGUSTO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-19 16:22:59.146</data_emissao><data_validade>19/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>20258526</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda reata ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMARCOS RODRIGUES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-19 21:55:38.518</data_emissao><data_validade>19/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>20258527</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentos</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO NAMONIER GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 09:37:03.259</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>20258528</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bebedouro ou dos americanos</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUENE ALVES PERES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.354.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 09:45:34.071</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>20258529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLEY BORGES MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.336-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 10:00:25.884</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>20258530</numero_declaracao><nome_empreendimento>VOAGRI BIOTEC DO BRASIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOAGRI BIOTEC DO BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.892.081/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 10:23:55.038</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>20258531</numero_declaracao><nome_empreendimento>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 10:28:29.833</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>20258532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA DANIEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 11:18:08.492</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>20258533</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTIO DE SEQUEIRO FAZENDA FARTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GATTO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.938.965/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 11:34:19.497</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>20258534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO BENEDITO FELIPE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 11:40:46.61</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>20258535</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA CEDRO E FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE PEREIRA DE CARVALHO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 13:12:38.276</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>20258536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA.MAT. 6.433 (172,00 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO ESTEVAN DIAS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 14:04:56.44</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>20258537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALERIA CARDOSO PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 14:30:05.142</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>20258538</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO LD FAZENDA PALMITAL ( M- 14.188, M-14.189 E M-14.190 )</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RODRIGUES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 14:40:55.66</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>20258539</numero_declaracao><nome_empreendimento>SARA AGROPECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO ALVES CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 14:48:56.228</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>20258540</numero_declaracao><nome_empreendimento>BONAGRAO PAES E CONVENIENCIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BONAGRAO PAES E CONVENIENCIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.246.065/0002-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 14:59:31.845</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>20258541</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DESCOBERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVAN MORENO DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 16:02:42.346</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>20258542</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda capivara</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVAN MORENO DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 16:22:55.779</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>20258543</numero_declaracao><nome_empreendimento>07.359.208/0001-40</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTEC RECAPAGEM DE PNEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.359.208/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.86 - Recondicionamento de pneus – menor que 100 unidades ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 16:43:49.973</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>20258544</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANS ENTULHO LOCACAO E REMOCAO DE CACAMBAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANS ENTULHO LOCACAO E REMOCAO DE CACAMBAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.666.469/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 16:44:03.472</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>20258545</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORIANO CARDOSO DOS SANTOS LT 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALQUIRIO EUSTAQUIO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.894.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 16:55:40.032</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>20258546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELOISA ZAPAROLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 16:57:12.617</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>20258547</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pontal - retiro e pingo d'água</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELOISA ZAPAROLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 17:23:28.858</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>20258548</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ponte nova - tabajara</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALILA SILVIA BORGES BARZOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 17:54:26.094</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>20258549</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA ÁGUA AMARELA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.467.007/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-20 18:48:30.1</data_emissao><data_validade>20/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>20258550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO FELIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDERES SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.800.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-22 11:23:22.302</data_emissao><data_validade>22/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>20258551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIOVALDO ANTONIO CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-22 15:31:02.53</data_emissao><data_validade>22/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>20258552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELIPE ANTONIO CAIXETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIOVALDO ANTONIO CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-22 16:19:37.4</data_emissao><data_validade>22/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>20258553</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAULANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO WILLY VAN LIESHOUT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.410-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 08:45:03.693</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>20258554</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa formiguinha lote 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZENAIDE JESUS ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.477.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 09:59:55.309</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>20258555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALDEIA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARA AFONSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 10:06:02.091</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>20258556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTARIA 2 E 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO MARCOS SOUZA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 10:16:28.641</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>20258557</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA SÃO CARLOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA SÃO CARLOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.891.348/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 10:16:51.596</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>20258558</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERONIMO - VARGEM GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO CARNEIRO PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 10:19:55.229</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>20258559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERONIMO - VARGEM GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO CARNEIRO PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 10:32:30.939</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>20258560</numero_declaracao><nome_empreendimento>WEVERTON FERNANDES RAMOS DOS SANTOS - ANM Nº 860.496/2023 - ÁREA 7,02 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEVERTON FERNANDES RAMOS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.095.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 10:34:25.085</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>20258561</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO DENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALMIR DE CARVALHO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.990.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 10:40:22.718</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>20258562</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - CAPIVARINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO MARTINS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 10:43:44.993</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>20258563</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS ANEXAS TRÊS  PONTES, BONFIM, RIO VERDE E TRÊS BARRAS, lugar denominado FAZENDA SANTO EXPEDITO V</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIO TEODORO CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 10:45:27.669</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>20258564</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE IRMÃOS E FAZENDA BATATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURI POOZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.870-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 10:59:32.476</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>20258565</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de praça</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 11:23:02.154</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>20258566</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de praça NA RUA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 11:25:37.995</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>20258567</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de praça na Rua Prefeito Inácio Rodrigues da Luz</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 11:27:15.024</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>20258568</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERONIMO - VARGEM GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANIA ELEUSA DO CARMO PEITOXO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.386.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 11:28:59.757</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>20258569</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - HIDROLÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.638.099/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 11:30:54.74</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>20258570</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALGODOEIRA ALVORADA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALGODOEIRA  ALVORADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.554.240/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 11:37:13.604</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>20258571</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PACIÊNCIA - LICENÇA PARA CONFINAMENTO, PECUÁRIA SEMIEXTENSIVA E EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CESAR SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 11:48:01.534</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>20258572</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA OPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OPA BIOMASSAS E TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.299.205/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 12:11:56.349</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>20258573</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - MAT 575 E 3554</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMELIA MEIRELES BITTENCOURT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 12:28:22.858</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>20258574</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - crixás</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.638.099/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 12:29:17.506</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>20258575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MASSATHUSETTS 2 - MAT 5.615, 5.761 E 6.397</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO SOUSA MARCAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.978.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 12:46:56.738</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>20258576</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA BARBOSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 12:49:17.562</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>20258577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DOS BORGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRANI GONÇALVES CARNEIRO SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 13:03:29.67</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>20258579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA VITORIA SALINAS mat 2.318</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO HENRIQUE CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 13:13:40.702</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>20258581</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLG HOLDING PARTICIPACOES LTDA - CNPJ  44.650.362/0001-01  MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA VISCONDE UBIALI MASSERONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 13:27:29.702</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>20258582</numero_declaracao><nome_empreendimento>MVUJ INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ  31.367.682/0001-07  MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA VISCONDE UBIALI MASSERONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 13:34:11.465</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>20258583</numero_declaracao><nome_empreendimento>STA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A - CNPJ 31.366.589/0001-70  MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA VISCONDE UBIALI MASSERONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 13:38:22.627</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>20258584</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLG PARTICIPACOES LTDA  - CNPJ  35.338.178/0001-21  MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA VISCONDE UBIALI MASSERONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 13:42:21.337</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>20258585</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA PALMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.363.835/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 13:48:14.764</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>20258586</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A NOVA CONQUISTA / SITIO BEIRA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEYTON DA SILVA JACINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 13:49:48.285</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>20258587</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A NOVA CONQUISTA / SITIO CASTILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLEI APARECIDA GRACIANO DE CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.382.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 13:55:13.96</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>20258588</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO AMORIM BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 14:09:15.981</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>20258589</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORIVALDO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.866.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 14:19:12.786</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>20258590</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO AMORIM BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 14:19:26.9</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>20258591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DA CRUZ DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRIO GONÇALVES RIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 14:19:29.153</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>20258592</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO AMORIM BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 14:25:57.353</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>20258593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO AMORIM BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 14:29:11.362</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>20258594</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO AMORIM BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 14:35:35.016</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>20258595</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa morena</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ANTONIO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 15:30:42.992</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>20258596</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa morena</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ANTONIO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 15:35:24.756</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>20258597</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barra Nova</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE MARTINS TUPINAMBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.802.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 15:38:25.3</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>20258598</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barra Nova</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE MARTINS TUPINAMBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.802.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 15:39:58.502</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>20258599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - DUAS IRMAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 15:44:54.446</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>20258600</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARCELA 88</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA BASILIO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.984.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 15:55:10.776</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>20258601</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - DUAS IRMAS (MATRICULA 8455)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 15:59:17.191</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>20258602</numero_declaracao><nome_empreendimento>ACUMULAÇAO DE ÁGUA PARA USOS MULTIPLOS (BEBEDOURO PARA ANIMAIS BOVINOS, EQUINOS E OUTROS)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM LUIZ GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.178.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 16:02:04.643</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>20258603</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - DUAS IRMAS (matricula 8420)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 16:08:15.437</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>20258604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - DUAS IRMAS (matricula 7346)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 16:24:17.988</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>20258605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LUIZ ORIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.277-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 16:38:05.01</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>20258606</numero_declaracao><nome_empreendimento>STA SERVICOS LTDA - cnpj: 05.363.690/0001-67 MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA VISCONDE UBIALI MASSERONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 16:46:00.669</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>20258607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON CLAUDIO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 16:47:58.01</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>20258608</numero_declaracao><nome_empreendimento>DA PALHA LTDA - CNPJ:  39.682.178/0001-03 MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA VISCONDE UBIALI MASSERONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 16:54:07.403</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>20258609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENTO &amp; MACEDO EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.944.203/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 16:59:11.418</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>20258610</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bonsucesso, ld sítio vista alegre  mat. 30.220</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO MAXIMIANO RODRIGUES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 17:04:24.038</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>20258611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LUIZ ORIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.277-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 17:14:03.646</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>20258612</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUTORA &amp; MINERADORA SERRA PONTE NOVA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA &amp; MINERADORA SERRA PONTE NOVA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.683.003/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 17:16:16.946</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>20258613</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO IMÓVEL CIRIACO E JAÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDER SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 17:41:39.15</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>20258614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPOLIO DE JOSÉ FRANCO DE URZEDA E OUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.009.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 17:47:59.685</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>20258615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MESQUITA OU XAVIER</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAYNNE EMPREENDIMENTOS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.230.338/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 17:55:18.671</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>20258616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM LUIZ GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.178.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 18:40:48.225</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>20258617</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIO - ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 18:56:56.287</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>20258618</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIO - ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURÍCIO PERFEITO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.196-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 19:05:42.961</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>20258619</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIO - ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURÍCIO PERFEITO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.196-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 19:15:39.918</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>20258620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E RECANTO VIDA BOA / SÃO DOMINGOS DOS OLHOS D'AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ROBERTO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 20:53:54.4</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>20258621</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIO - ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ JÚNIOR RODRIGUES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 21:23:20.455</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>20258622</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIO - ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ JÚNIOR RODRIGUES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 21:28:11.034</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>20258623</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIO - ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ JÚNIOR RODRIGUES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-23 21:31:36.981</data_emissao><data_validade>23/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>20258624</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACINTO PEREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ESTRELLA CEVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 08:29:40.673</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>20258625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 09:28:19.186</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>20258626</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 09:31:24.405</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>20258627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRINHOS L.D. FAZENDA BEZERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO MAGALHÃES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 10:00:55.543</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>20258629</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PA NASCENTE DO SAO DOMINGOS LOTE 58</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO BARATTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.350-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 10:37:59.932</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>20258630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA E SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM GRAnde</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEBERSON MELO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 10:41:07.179</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>20258631</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DO REI JESUS - P.A. BARRA GRANDE, LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUSCILENE CRISTINA BATISTA SOUZA PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 10:52:00.045</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>20258632</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTA DE PIROMETALURGIA (CODEMIN)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.184.226/0017-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 11:10:23.791</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>20258633</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA sANTA CECILIA - REFORMA DE PASTAGEM E CRIAÇÃO DE BOVINOS DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CECILIA LEITE DE SOUZA QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 11:24:33.512</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>20258634</numero_declaracao><nome_empreendimento>reforma de galpão de estacionamento</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE VARJAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.218.643/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 11:26:28.893</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>20258635</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRINHA E FAZENDA GORDURA (M-1.289/M-2.648/M-3.251/M-3.252)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDELFONSO MACHADO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 11:26:45.227</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>20258636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIA LUIZ CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 11:29:03.625</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>20258637</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE VARJAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.218.643/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 11:34:23.339</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>20258638</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda conceição</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ROSA DE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 11:34:27.304</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>20258639</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda larga</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELDINEI ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.220.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 11:35:35.918</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>20258640</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda nossa senhora d'abadia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MARINHO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.629.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 11:38:33.613</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>20258641</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DA PEDRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON CASTREQUINE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 12:44:47.555</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>20258642</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA SOLEDADE DEN. FAZENDA MANDU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA GARCIA  SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.108-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 13:04:28.451</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>20258643</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA BRANCA  GO-5221080-3C51.DAA4.55C9.46F6.8A7A.CC97.894A.73B8</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EUSTÁQUIO DE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.736-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 13:11:26.054</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>20258644</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA SOLEDADE DEN. FAZENDA MANDU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA GARCIA  SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.108-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 13:16:49.583</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>20258645</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são joão (união)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE TAVARES SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.928.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 13:23:29.431</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>20258646</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda soinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY PEREIRA LACERDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 13:32:33.913</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>20258647</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sala de velorio</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 14:02:31.771</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>20258648</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSELHO TUTELAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 14:04:57.55</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>20258649</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILISA IVANOFF</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.602.009-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 14:35:47.483</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>20258650</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO Jairo Gomes de Moura</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 14:43:29.799</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>20258651</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO JARDIM ROSÂNGELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 14:45:20.349</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>20258652</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SÃO GERALDO - MATRICULA 3250</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO TEODORO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.308.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 14:51:31.314</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>20258653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO DIAMANTINO  E CHALANA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURO ROBERTO LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 14:52:08.485</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>20258654</numero_declaracao><nome_empreendimento>GASPAR ANTÔNIO ESTEVAM</nome_empreendimento><nome_razao_social>GASPAR ANTÔNIO ESTEVAM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 15:03:54.512</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>20258655</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cavalhôdromo e Arquibancadas no Campo de Futebol</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 15:05:01.608</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>20258656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA ‘’ÁGUA BRANCA‘’</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDER RIBEIRO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 15:07:27.946</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>20258657</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio nossa sra.aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIDES LOPES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 15:18:59.51</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>20258658</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANDRÉ E GLEBA 3 - MAT. 6.223 e 6.728</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EDUARDO MARTINS DIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 15:37:48.802</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>20258659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO KOMPIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 15:39:32.85</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>20258660</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOYAZES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.833.849/0002-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 16:07:52.567</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>20258661</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SARACURA M-2.333</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAITON ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 16:09:53.705</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>20258662</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA HOLANDA LT 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVIANE ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.855.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 16:17:02.523</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>20258663</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO VÓ SILVINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS CARLOS BERQUO DE ALARCÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 16:24:27.223</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>20258664</numero_declaracao><nome_empreendimento>UHE SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELGPAR(COMPANHIA)</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.560.444/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 16:32:21.324</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>20258665</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO DOMINGOS RECANTO DO CAFE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO TEODORO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.308.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 17:31:17.249</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>20258666</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA e outras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 17:34:26.551</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>20258667</numero_declaracao><nome_empreendimento>TERMINAL GRANEL QUIMICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRANEL QUIMICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.983.435/0011-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 17:37:00.533</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>20258668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANDRÉ - GLEBAS 1, 2, 3 E 4 - mat 944, 945, 946 e 947</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EDUARDO MARTINS DIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 17:45:43.89</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>20258669</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANDRÉ - GLEBAS 1, 2, HB e HC - MAT 6.717, 6.695, 6.746 E 6.694.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EDUARDO MARTINS DIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 17:50:12.849</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>20258670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUI RAMOS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 18:28:45.666</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>20258671</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Salto Diamantino L.D. Fazenda Pontal</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARGARETH ALVES IRINEU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 19:13:50.867</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>20258672</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA GLEBA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANE CARLA CARDOSO GONTIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-24 22:30:02.651</data_emissao><data_validade>24/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>20258673</numero_declaracao><nome_empreendimento>primor engenharia ltda - canteiro de obras</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRIMOR ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.791.765/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 08:58:36.776</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>20258674</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTIO DE SOJA - FAZENDA TORRES M-17.306</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 09:04:43.381</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>20258675</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEROLA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ROBERTO PIVETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.848.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 09:08:14.196</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>20258676</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.143.323/0007-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 09:11:18.609</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>20258677</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO FELIPE SOBRINHO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 09:11:34.666</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>20258678</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO FELIPE SOBRINHO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 09:14:50.992</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>20258679</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Torres</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 09:18:16.968</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>20258680</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Torres (Matrícula 8043)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 09:31:04.292</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>20258681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALAGOA CAMPO ALEGRE M19363 e M19364</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE FALCAO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 09:43:01.744</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>20258682</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cerragro Insumos Agricolas LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERRAGRO INSUMOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.125.030/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 09:48:35.653</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>20258683</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BANDEIRANTE M1091</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE FALCAO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 10:01:16.019</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>20258684</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLOBO BATERIAS E RECICLAVEIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLOBO BATERIAS E RECICLAVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.713.142/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 10:08:59.869</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>20258685</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Matinha M1215, M28349 e M28348</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE FALCAO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 10:10:58.014</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>20258686</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMANDA NAOMI YUKI  SÍTIO NOVA ESPERANÇA 3 BARRAS PA 36</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIBERTO MITSUYOSHI YUKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.574.999-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 10:27:11.619</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>20258687</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lageado</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMA LUIZA DOS SANTOS SERAFIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 10:46:39.299</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>20258688</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME RIOS FAYAD</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 10:48:45.808</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>20258689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUAIBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ VASCONCELOS SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.449.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 11:34:08.231</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>20258690</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO FAJOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSANGELA APARECIDA BRUSTELLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 11:36:28.455</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>20258691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA HORIZONTE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO SEVERO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 11:47:38.622</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>20258692</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda castelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CLARA RODRIGUES SOUZA GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 12:07:45.093</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>20258693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRENNO HENRIQUE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 12:24:01.594</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>20258694</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cana Verde I</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR LEITE PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.881.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 12:27:09.684</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>20258695</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA BRUMADO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA BRUMADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.348.109/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 12:43:09.393</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>20258696</numero_declaracao><nome_empreendimento>HELVIO VASQUES DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRIBEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.476.779/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 13:12:56.438</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>20258697</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAQUEL MATIAS  PEREIRA MENDONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAQUEL MATIAS PEREIRA MENDONCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 13:19:07.601</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>20258698</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DA CRUZ DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRIO GONÇALVES RIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 13:59:48.077</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>20258699</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Anjo Amado - Matrícula 22.679</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO JOSÉ CORRÊA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 14:02:03.155</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>20258700</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO- MACACO E CHICO INACIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO PIRES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 15:08:02.849</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>20258701</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLONI GOMES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 15:09:51.546</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>20258702</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda joao leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>HANDYS DANILLO ANDRADE BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 15:21:20.061</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>20258703</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda salto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDERCIO DE OLIVEIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 15:23:31.817</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>20258704</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERAÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO MARQUES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 15:26:17.675</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>20258705</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IMPÉRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.168-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 15:33:39.484</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>20258706</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DA PACIENCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CLEUSA MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 15:35:22.693</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>20258707</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IMPÉRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.168-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 15:35:41.314</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>20258708</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>HANDYS DANILLO ANDRADE BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 15:41:02.573</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>20258709</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAMOARA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO FRARE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 15:45:14.049</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>20258710</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HANDYS DANILLO ANDRADE BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 16:00:34.754</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>20258711</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda funil - lavoura de tomate</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ORLANDO SIMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 16:05:43.355</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>20258712</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda funil - lavoura de tomate</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ORLANDO SIMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 16:06:45.477</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>20258713</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AINE CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS VALE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 16:08:17.946</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>20258714</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda funil - lavoura de tomate</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ORLANDO SIMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 16:08:28.905</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>20258715</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda funil - lavoura de tomate</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ORLANDO SIMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 16:09:41.535</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>20258716</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERASMO GONÇALVES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 17:00:38.215</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>20258717</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POR DO SOL E XIRÚ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRELY CERESOLI NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 17:09:47.478</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>20258718</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAUREANE OLIVEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.123-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 17:19:31.441</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>20258719</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 17:44:36.583</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>20258720</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 20:11:53.449</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>20258721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO - LARANJA E GRÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 20:17:36.536</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>20258722</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA VERMELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 20:23:01.615</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1463"><numero_declaracao>20258723</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 20:26:35.064</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1464"><numero_declaracao>20258724</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA VERMELHA E VÁRZEA DA ÁGUA VERMELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 20:38:00.109</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1465"><numero_declaracao>20258725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 20:42:36.7</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1466"><numero_declaracao>20258726</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 20:46:54.082</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1467"><numero_declaracao>20258727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERALDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 20:49:03.843</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1468"><numero_declaracao>20258728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 20:51:21.697</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1469"><numero_declaracao>20258729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 20:54:13.563</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1470"><numero_declaracao>20258730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA, SÃO PEDRO, MANACÁ, QUILOMBO E LAGES DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO EGÍDIO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 20:58:18.072</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1471"><numero_declaracao>20258731</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALESSANDRA DE MORAIS MENDONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRA DE MORAIS MENDONCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.609.795/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-25 21:07:31.455</data_emissao><data_validade>25/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1472"><numero_declaracao>20258732</numero_declaracao><nome_empreendimento>OX PERSONAL STUDIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OX PERSONAL STUDIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.693.873/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 08:53:32.386</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1473"><numero_declaracao>20258733</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA DENOMINADA CABECEIRA DO LOGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAMAR PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 09:00:02.17</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1474"><numero_declaracao>20258734</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM VERMELHA GLEBA CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAMAR PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 09:04:09.886</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1475"><numero_declaracao>20258735</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO MACIEL RODRIGUES SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 09:09:10.793</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1476"><numero_declaracao>20258736</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM VERMELHA - IMÓVEL CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAMAR PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 09:12:19.682</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1477"><numero_declaracao>20258737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM VERMELHA - MANNHAIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAMAR PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 09:14:03.861</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1478"><numero_declaracao>20258738</numero_declaracao><nome_empreendimento>Atvos Bioenergia Rio Claro S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.598.391/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 09:31:26.368</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1479"><numero_declaracao>20258739</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACO PARY</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATILA PEREIRA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 09:55:12.102</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1480"><numero_declaracao>20258740</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO MATO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO JOSÉ MARQUES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 10:07:42.209</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1481"><numero_declaracao>20258741</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 4 CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVAN ALVES ANANIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 10:19:29.438</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1482"><numero_declaracao>20258742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIA CECILA OU CHÁCARA NENÊ PAULISTA - MAT. 2.206; 2.211</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANALDO LUÍS COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 10:21:03.746</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1483"><numero_declaracao>20258743</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda remansão</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ RAIMUNDO GARCIAS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 10:29:04.051</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1484"><numero_declaracao>20258744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SARAGIOTO GASPERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.417-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 11:16:17.894</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1485"><numero_declaracao>20258745</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PECUÁRIA E AGRICULTURA Na FAZENDA CALDAS DOS CARDOSOS (MAT. 712)</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAINDORNELES MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 11:26:39.267</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1486"><numero_declaracao>20258746</numero_declaracao><nome_empreendimento>piri vibes ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIRI VIBES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.176.903/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 11:29:06.88</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1487"><numero_declaracao>20258747</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PECUÁRIA E AGRICULTURA Na FAZENDA CALDAS DOS CARDOSOS (MAT. 8.070)</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAINDORNELES MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 11:36:10.491</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1488"><numero_declaracao>20258748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIA ALVINA DAS NEVES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 11:37:56.834</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1489"><numero_declaracao>20258749</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANDRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 11:39:48.419</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1490"><numero_declaracao>20258750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA VERMELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 12:38:24.622</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1491"><numero_declaracao>20258751</numero_declaracao><nome_empreendimento>Potreiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGES JOSÉ QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 12:59:37.223</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1492"><numero_declaracao>20258752</numero_declaracao><nome_empreendimento>7 MILHAS TRANSPORTADORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>7 MILHAS TRANSPORTADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.242.305/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 13:03:43.707</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1493"><numero_declaracao>20258753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPANEMA, IPANEMA II E III, MATRICULAS 2.281, 2.282, 2.284, 2.285, 2.286 E 2.287 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RIZZI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 13:09:04.245</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1494"><numero_declaracao>20258754</numero_declaracao><nome_empreendimento>Potreiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHELLY RAQUEL PONTES QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 13:10:23.481</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1495"><numero_declaracao>20258755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DESCOBERTO OU ÁGUAS CLARAS 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO STACCIARINI E BANDEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.600.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 13:40:57.993</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1496"><numero_declaracao>20258756</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOJA AGROPECUARIA COMIGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0021-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 14:10:08.957</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1497"><numero_declaracao>20258757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BANANAL E BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 14:30:37.196</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1498"><numero_declaracao>20258758</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.343.800/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 15:27:23.587</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1499"><numero_declaracao>20258759</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES BARRAS, CHACARA SALES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais, Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 15:33:02.356</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1500"><numero_declaracao>20258760</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJÃO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 15:34:11.525</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1501"><numero_declaracao>20258761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DO CALVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOLFO DE SOUZA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 15:52:35.373</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1502"><numero_declaracao>20258762</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETICIA SIMONE DE ANDRADE FERREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.569.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 16:12:59.332</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1503"><numero_declaracao>20258763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 16:21:52.431</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1504"><numero_declaracao>20258764</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANE MARIA CAMARGO DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.685.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 16:40:04.357</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1505"><numero_declaracao>20258765</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bocaina mat. 138.255</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWARD JUNIOR RIGONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 17:26:10.44</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1506"><numero_declaracao>20258766</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/0171-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 17:35:44.498</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1507"><numero_declaracao>20258767</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 17:52:29.226</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1508"><numero_declaracao>20258768</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAZZUCO AGROPECUÁRIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAZZUCO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>78.532.611/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 17:54:33.984</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1509"><numero_declaracao>20258769</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda larissa</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA ÁGUA AMARELA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.467.007/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 18:12:04.176</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1510"><numero_declaracao>20258770</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UM CONSELHO TUTELAR DE COLINAS DO SUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 22:08:35.816</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1511"><numero_declaracao>20258771</numero_declaracao><nome_empreendimento>M &amp; F ALIANCA NUTRICAO ANIMAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>M &amp; F ALIANCA NUTRICAO ANIMAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.729.667/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 22:25:52.793</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1512"><numero_declaracao>20258772</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UM FEIRA COBERTA NO MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-26 22:31:06.008</data_emissao><data_validade>26/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1513"><numero_declaracao>20258773</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda dois irmãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANO MAZZUCO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.219-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 08:18:52.272</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1514"><numero_declaracao>20258774</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DA PEDRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALSIVAINA GONÇALVES DE MACEDO FELIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.153.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 08:28:10.544</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1515"><numero_declaracao>20258775</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HUMBERTO DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.146-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 09:02:54.434</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1516"><numero_declaracao>20258776</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DOURADA (LUGAR DENOMINADO FAZENDA III ANAS) - MATRICULAS 1707 E 1802 - MUNICIPIO CACHOEIRA DOURADA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIS DE ARAUJO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.486-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 09:05:47.649</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1517"><numero_declaracao>20258777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY PIMENTA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 09:07:55.259</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1518"><numero_declaracao>20258778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTIVIDIU</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 09:46:37.895</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1519"><numero_declaracao>20258779</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAMAR PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 09:49:15.017</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1520"><numero_declaracao>20258780</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE (GO) PROJETO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD (02) CONTRATO DE REPASSE Nº 939711/2022 - OPERAÇÃO 1085321-89, COM EXTENSÃO DE 10.898,65 M²</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.341/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 09:56:59.246</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1521"><numero_declaracao>20258781</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY RODRIGUES BRANQUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 10:04:17.046</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1522"><numero_declaracao>20258782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA, LUGAR JERONIMO DE FARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAMAR PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 10:10:58.099</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1523"><numero_declaracao>20258783</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAJU ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAJU ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.107.130/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 10:43:23.734</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1524"><numero_declaracao>20258784</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATA BURRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.669.976/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 10:54:15.15</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1525"><numero_declaracao>20258785</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO / MATRICULA 2707</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GERALDA DE MENDONÇA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.106-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 11:14:09.304</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1526"><numero_declaracao>20258786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUEM III - MAT 122, FAZ.MUQUEM - MAT 1224, 3083, 2719, 1222, 1771. 2706 E  1758, FAZ. SÍTIO FAZENDINHA - MAT 1742, FAZ. PASSAGEM DO BURITI - MAT 2588 , FAZ. MUQUEM DEN CHACARA SANTO EXPEDITO – MATRICULA 2188</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ALMEIDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 11:18:07.103</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1527"><numero_declaracao>20258786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SIMOES E MELO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.040.297/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 11:18:07.154</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1528"><numero_declaracao>20258787</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA VOVO LAURINDA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA VOVO LAURINDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.210.797/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 11:21:02.789</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1529"><numero_declaracao>20258788</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DANTA L CORREGO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSON DA COSTA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 11:29:44.902</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1530"><numero_declaracao>20258789</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista de baixo - morro limpo</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANK COELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.669-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 11:34:33.154</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1531"><numero_declaracao>20258790</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIEZER MIQUEIAS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 11:44:26.267</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1532"><numero_declaracao>20258791</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/2122-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 11:53:51.618</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1533"><numero_declaracao>20258792</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIEZER MIQUEIAS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 11:56:06.187</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1534"><numero_declaracao>20258793</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ E BACURILANDIA gleba 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO AGUIAR DE MELLO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 12:14:58.584</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1535"><numero_declaracao>20258794</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LAVRINHA 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO AUGUSTO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 12:17:32.051</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1536"><numero_declaracao>20258795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JUSSARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MS JUBRAN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.768.385/0005-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 13:23:39.466</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1537"><numero_declaracao>20258796</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HUMBERTO DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.146-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 13:40:21.849</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1538"><numero_declaracao>20258797</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Caldas dos Alexandres</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO ZEFERINO DE MORAIS E OUTROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 13:40:36.945</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1539"><numero_declaracao>20258798</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO LD SÃO SEBASTIÃO E NOSSA SENHORA D'ABADIA (Matrículas 1734 e 62771)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HUMBERTO DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.146-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 13:50:51.428</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1540"><numero_declaracao>20258799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO LD SÃO SEBASTIÃO E NOSSA SENHORA D'ABADIA (Matrículas 1734 e 62771)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HUMBERTO DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.146-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 13:55:23.888</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1541"><numero_declaracao>20258800</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 14:06:09.271</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1542"><numero_declaracao>20258801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRANSVAL, ONÇA E BEBEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFREDO DEMETRIO JORGE NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.527-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 14:06:52.389</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1543"><numero_declaracao>20258802</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LALUPUS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.456.082/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 14:13:55.178</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1544"><numero_declaracao>20258803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ORLENY DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 14:57:59.383</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1545"><numero_declaracao>20258804</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ORLENY DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 14:59:02.721</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1546"><numero_declaracao>20258805</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ORLENY DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 15:00:01.496</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1547"><numero_declaracao>20258806</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fausto Fernando</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAUSTO FERNANDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 15:00:07.818</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1548"><numero_declaracao>20258807</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIA NAZARE BUENO SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 15:26:32.791</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1549"><numero_declaracao>20258808</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL RODRIGUES FERNANDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 15:37:42.311</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1550"><numero_declaracao>20258809</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL CERQUEIRA CHAPARRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 16:11:48.589</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1551"><numero_declaracao>20258810</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CILANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORCENY MARCOS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.576-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 16:12:09.061</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1552"><numero_declaracao>20258811</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR PINTO MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 16:38:18.035</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1553"><numero_declaracao>20258812</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMION IVANOFF</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 16:41:19.971</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1554"><numero_declaracao>20258813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA DENOMINDA PADRE BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CARLOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 16:41:26.057</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1555"><numero_declaracao>20258814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA DENOMINDA PADRE BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CARLOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 16:47:22.012</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1556"><numero_declaracao>20258815</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO RIBEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 16:57:22.201</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1557"><numero_declaracao>20258816</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>PENKA MARITZA BERNARDES DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 17:43:12.927</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1558"><numero_declaracao>20258817</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARISTELA STORTI RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA STORTI  RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.938-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 18:03:51.521</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1559"><numero_declaracao>20258818</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARISTELA STORTI RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA STORTI  RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.938-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 18:06:30.582</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1560"><numero_declaracao>20258819</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARISTELA STORTI RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA STORTI  RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.938-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 18:07:52.093</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1561"><numero_declaracao>20258820</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARISTELA STORTI RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA STORTI  RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.938-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 18:09:01.22</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1562"><numero_declaracao>20258821</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARISTELA STORTI RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA STORTI  RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.938-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 18:10:09.047</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1563"><numero_declaracao>20258822</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARISTELA STORTI RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA STORTI  RASTEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.938-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 18:11:02.291</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1564"><numero_declaracao>20258823</numero_declaracao><nome_empreendimento>SALÃO DE BELEZA ESPAÇO NOBRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPAÇO NOBRE COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.337.507/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 18:28:16.028</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1565"><numero_declaracao>20258824</numero_declaracao><nome_empreendimento>VON CLINIC LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VON CLINIC LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.245.772/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-27 19:34:23.255</data_emissao><data_validade>27/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1566"><numero_declaracao>20258825</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM DA SILVA MOURÃO JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-28 10:21:50.085</data_emissao><data_validade>28/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1567"><numero_declaracao>20258826</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO DE ANALISES CLINICA SAO PAULO LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURA DE SOUZA SISDELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-28 11:52:42.831</data_emissao><data_validade>28/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1568"><numero_declaracao>20258827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS - GLEBA 1 (ZONA RURAL)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.685.006/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-28 12:19:26.153</data_emissao><data_validade>28/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1569"><numero_declaracao>20258828</numero_declaracao><nome_empreendimento>carvoaria de eucalipto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIANA CARVALHO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-28 20:40:54.52</data_emissao><data_validade>28/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1570"><numero_declaracao>20258829</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALEXANDRE FETZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-29 12:04:21.234</data_emissao><data_validade>29/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1571"><numero_declaracao>20258830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO FRANÇA GOULART FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-29 15:38:58.196</data_emissao><data_validade>29/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1572"><numero_declaracao>20258831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTELISMAR DE BASTOS OLIVEIRA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 09:14:14.003</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1573"><numero_declaracao>20258832</numero_declaracao><nome_empreendimento>pEDRO SOARES DE FARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO SOARES DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 09:32:48.838</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1574"><numero_declaracao>20258833</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO ROBERTO NETO PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 09:35:11.519</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1575"><numero_declaracao>20258834</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Peixoto ou São Vicente</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 09:52:01.475</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1576"><numero_declaracao>20258835</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PECUÁRIA DE LEITE/CORTE E aGRICULTURA DE SEQUEIRO fazenda SANTO ANTÔNIO(mAT. 554)</nome_empreendimento><nome_razao_social>THULIO LOURENÇO ALVES FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 09:52:25.623</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1577"><numero_declaracao>20258836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 09:55:17.354</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1578"><numero_declaracao>20258837</numero_declaracao><nome_empreendimento>tanque de peixe faz jose ferreira</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMI RODRIGUES BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 09:55:51.603</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1579"><numero_declaracao>20258838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO SANTA TEREZA DO ARAGUAIA RIO GRANDE E RIO GRANDE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.350-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 10:06:05.719</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1580"><numero_declaracao>20258839</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>PENKA MARITZA BERNARDES DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 10:10:27.756</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1581"><numero_declaracao>20258840</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.005.727/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 10:11:12.339</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1582"><numero_declaracao>20258841</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA AMALIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS DE OLIVEIRA BONFIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 10:21:24.931</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1583"><numero_declaracao>20258842</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>PENKA MARITZA BERNARDES DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 10:33:14.749</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1584"><numero_declaracao>20258843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS, LD PONTAL E LAGARTO (91983, 114222)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GAZARINI AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.511.858/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 10:39:18.378</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1585"><numero_declaracao>20258844</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA AVENIDA ANTONIO CARLOS PANIAGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 10:46:21.94</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1586"><numero_declaracao>20258845</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma Praça do Bahaus</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 10:53:58.446</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1587"><numero_declaracao>20258847</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRO CAMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS BELA VISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.089.969/0005-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 11:16:11.344</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1588"><numero_declaracao>20258848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGENES FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 11:19:17.72</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1589"><numero_declaracao>20258849</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 11:20:22.114</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1590"><numero_declaracao>20258850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUCAMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON RODRIGUES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 11:26:35.558</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1591"><numero_declaracao>20258852</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODETTE LEITE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 11:44:52.562</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1592"><numero_declaracao>20258853</numero_declaracao><nome_empreendimento>ETP 3334-4800_05</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 11:52:37.707</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1593"><numero_declaracao>20258854</numero_declaracao><nome_empreendimento>Marcelo Miguel Camargo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MIGUEL CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 13:15:00.567</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1594"><numero_declaracao>20258855</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Córrego Barreirinho, mat. 2.296, município de Ipiranga de Goiás-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBER ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 13:52:59.143</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1595"><numero_declaracao>20258856</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO PARTE 1 E PARTE 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 13:54:22.822</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1596"><numero_declaracao>20258857</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/GO CONVENIO 954971/2023</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.079.806/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:00:21.699</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1597"><numero_declaracao>20258858</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EBENEZER I</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.089.969/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:01:11.083</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1598"><numero_declaracao>20258859</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>PENKA MARITZA BERNARDES DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:01:27.35</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1599"><numero_declaracao>20258860</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM OBRA NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/GO CONVENIO 947034</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.079.806/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:12:14.01</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1600"><numero_declaracao>20258861</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICÍPIO DE URUANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEI DOS REIS CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:17:02.694</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1601"><numero_declaracao>20258862</numero_declaracao><nome_empreendimento>microcervejaria lhas ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICROCERVEJARIA LHAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.476.591/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:22:17.402</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1602"><numero_declaracao>20258863</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS (53586)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO JOSÉ GAZARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.999-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:30:21.83</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1603"><numero_declaracao>20258864</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAS - MAT.: 1.138 - ÁREA BENEFICIADA: 24,68 HECTARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>UESLEI GARCIA DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.505.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:35:35.584</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1604"><numero_declaracao>20258865</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sapato Arcado</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGINA DIAS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:37:19.805</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1605"><numero_declaracao>20258866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA, M-824</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGES LEANDRO RABELO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:44:28.982</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1606"><numero_declaracao>20258867</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAIS VIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIS VIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.751.476/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:45:23.122</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1607"><numero_declaracao>20258868</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES PEREIRA RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 14:58:24.326</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1608"><numero_declaracao>20258869</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES PEREIRA RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 15:00:51.099</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1609"><numero_declaracao>20258870</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCUPIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO FIGUEIREDO BANNWART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.399.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 15:22:07.279</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1610"><numero_declaracao>20258871</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCUPIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO FIGUEIREDO BANNWART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.399.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 15:30:20.252</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1611"><numero_declaracao>20258872</numero_declaracao><nome_empreendimento>UBS Nova Republica</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 15:47:25.674</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1612"><numero_declaracao>20258873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 15:56:42.778</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1613"><numero_declaracao>20258874</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADA PORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>51.812.406 THIAGO RIBEIRO PINTO PELLES</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.812.406/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 15:57:03.424</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1614"><numero_declaracao>20258875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 16:02:25.914</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1615"><numero_declaracao>20258876</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 16:03:31.942</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1616"><numero_declaracao>20258877</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 16:06:33.163</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1617"><numero_declaracao>20258878</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 16:07:51.816</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1618"><numero_declaracao>20258879</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 16:09:57.92</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1619"><numero_declaracao>20258880</numero_declaracao><nome_empreendimento>RIBEIRO &amp; CRISPIM EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIBEIRO &amp; CRISPIM EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.184.052/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 16:20:21.803</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1620"><numero_declaracao>20258881</numero_declaracao><nome_empreendimento>execução/ costrução de residencias</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 16:30:06.869</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1621"><numero_declaracao>20258882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO DO TAMBORIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HORACIO CESAR ALVES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 16:37:31.172</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1622"><numero_declaracao>20258883</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO MIRADOR MATRª 18.736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 16:53:25.717</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1623"><numero_declaracao>20258884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO MIRADOR MATRª 18.175 E 18.176</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 17:04:47.615</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1624"><numero_declaracao>20258885</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIOLÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALUÍSIO FERREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 17:11:03.828</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1625"><numero_declaracao>20258886</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO SAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO REZENDE GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 17:23:54.08</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1626"><numero_declaracao>20258887</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ampliação Estação de Tratamento de Agua</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 17:25:38.87</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1627"><numero_declaracao>20258888</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO SAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO REZENDE GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 17:25:49.932</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1628"><numero_declaracao>20258889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO SAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO REZENDE GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 17:27:20.214</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1629"><numero_declaracao>20258890</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOM PEDRITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 17:51:27.693</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1630"><numero_declaracao>20258891</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO E COQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON CLAUDIO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 20:08:53.911</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1631"><numero_declaracao>20258892</numero_declaracao><nome_empreendimento>Compost Barn</nome_empreendimento><nome_razao_social>MS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/S</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.787.798/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 21:30:34.372</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1632"><numero_declaracao>20258893</numero_declaracao><nome_empreendimento>santo antonio dos angicos</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO SILVA GUIMARAES VINHAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-06-30 21:35:12.555</data_emissao><data_validade>30/06/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
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