4801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido108957808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido108958808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido108959808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido108960808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido105173773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido105177773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido105181773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido105182773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108968808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido108973808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido108975808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido108977808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido108978808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido105188773jaqueline.goncalves2024-05-21 00:00:00junior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido105209773jaqueline.goncalves2024-05-21 00:00:00junior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido105899773Apresentou declaração de inexistência.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido106249773Apresentou declaração de inexistência.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido105890773Foi apresentada Declaração de inexistência!jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido105891773Foi apresentada declaração de inexistência!jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido105892773Foi apresentada declaração de inexistência.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido105328773Orientamos direcionar o item diretamente para o endereço:https://transparencia.go.gov.br/orcamento-e-planejamento-pecas/jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido105327773Sugerimos direcionar o item diretamente para o endereço:https://transparencia.go.gov.br/orcamento-e-planejamento-pecas/jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido105250773Valores Contábeis abaixo do preço de mercado!jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido108630773Verificar a disponibilização referente ao exercício de 2023.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido105192773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido105194773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido105278773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido105196773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido105197773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido105198773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido105204773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido105212773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido105215773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105217773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105218773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111221revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido105219773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido105220773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido105225773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido108617773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido108618773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido108619773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido105531773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido105532773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido108621773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido108622773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido108623773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido105279773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido105533773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido105453773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido105251773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido105454773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido105252773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido105253773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido107832773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido105255773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido105456773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido105457773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido105534773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido105895773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido105896773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido105897773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido105898773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido105256773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido105257773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido105258773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido105260773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido105261773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido105517773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido105516773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido105515773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido105270773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido105269773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido105268773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido105267773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido105266773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido106970773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido106971773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido106972773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido106248773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido106583773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido106584773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido105894773Orientamos que as Notas Explicativas às demonstrações financeiras anuais, contemplem os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado111112revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido105465773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido105455773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido106250773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido106251773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido105265773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido105263773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido108980808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido108981808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido108985808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido108991808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-24 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido108180804ana.costa2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido109369804Declaraçõesana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido109335804Declarações de inexistênciaana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido109367804Declarações de inexistênciaana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido109364804Declarações de Inexistência.ana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109305804Declarações de inexsitênciaana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109303804Declarações inseridasana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido109401804ana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido108640804Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração na Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás instituído em junho de 2024.ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido109372804Declaraçõesana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111221revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido108649804Item exclusivo das empresas dependentesana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido109300804Item exclusivo das empresas dependentes.ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido108647804Item exclusivo para empresas dependentes.ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido109360804Observamos que os valores pagos aos Conselheiros no mês de Junho/2024 estão diferentes dos informados na Tabela Remuneratória.ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido108188804ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido108190804ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido108191804ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido109274804ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido108587804ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido108596804ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido108634804ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108638804ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido108639804ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido109374804ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido109403804ana.costajunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido109035808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido109034808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido109033808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido109032808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido109031808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido109028808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido109024808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109023808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido109019808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido109018808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido109017808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido109015808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido109014808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido109013808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido109012808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido109011808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido109010808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido109009808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido109005808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido109002808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido109001808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido109000808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido108998808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido108996808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido108995808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido108993808***.804.321-*****.170.371-**2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido109480804As exigências de disponibilização de documentos acima não se aplicam nas hipóteses de dispensas de pequeno valor para obras, serviços ou compras (art. 29, I e I I da Lei 13.303/2016).ana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido109502804Declaração de Inexistência.ana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido109511804Declaraçõesana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111211revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido109514804Declaraçõesana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111211revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido109422804ana.costa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido109510804Declaraçõesana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111211revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido109515804Declaraçõesana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111211revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido109532804Declaraçõesana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido109478804ana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido109488804ana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido109494804ana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido109500804ana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido109504804ana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido109525804ana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido109536804ana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido109541804ana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido109544804ana.costajunior.costa2024-06-26 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido109499804jessica.melo2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido108193804ana.costajunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido109548804ana.costajunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109493804Não houveram manifestações na ouvidoria da GoiasParcerias em 2024.jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido109468804Necessário rever o Mapa do Site, pois existem itens (letras) sem resultado!jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido109451804Orientamos informar o período das informações disponibilizadas em formato aberto!jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido109549804Orientamos que as Notas Explicativas Anuais passem a conter:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício.jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111112revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido109552804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido109554804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido109543804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido109542804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido109539804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido109535804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido109534804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido109482804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido109485804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido109489804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido109490804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido109491804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido109492804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido109505804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido109508804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido109512804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido109513804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido109517804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido109518804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido109530804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido109458804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido109459804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido109462804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido109466804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido109416804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido109427804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido109436804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido109439804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido109444804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido109457804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido109400804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido109409804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido109411804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido109414804jessica.melojunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido108961808***.804.321-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-30 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido109016808Alterar o link para o site oficial do planalto:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm***.804.321-**junior.costa2024-06-30 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido109038808O Plano Estratégico Institucional deve conter:os objetivos estratégicos e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos.***.804.321-**junior.costa2024-06-30 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido108966808Verificar o cadastramento dos serviços na plataforma do Expresso.Orientamos que Carta de Serviços contenha todos os itens descritos na metodologia:o serviços oferecidoso requisitoso documentoso formas e informações necessárias para acessar o serviçoo principais etapas para processamento do serviçoo previsão do prazo máximo para a prestação do serviçoo forma de prestação do serviçoo locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviçoo prioridades de atendimentoo previsão de tempo de espera para atendimentoo mecanismos de comunicação com os usuárioso procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuárioso mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação***.804.321-**junior.costa2024-06-30 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido104640766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido104641766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido104646766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido104655766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido104657766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido104636766geraldino-jc2024-04-30 00:00:00junior.costa2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido108324785CEASA declara que não houve pagamento de diárias nos últimos três anos.marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido106969785Ceasa declara que não hove convênios concedidosmarcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido106968785Ceasa declara que não hove convênios recebidosmarcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido106284785CEASA nos ultimos 5 anos não fez qualquer gasto com patrocinio.marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido106193785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido106195785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido106196785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido106197785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido106247785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido106253785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido106957785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido107315785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido106956785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido106279785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido106281785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido106283785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido108322785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido108326785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido108325785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado111221revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido108323785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido108925785marcio-sbjunior.costa2024-07-01 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido104889766geraldino-jc2024-05-08 00:00:00***.170.371-**2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido108862766geraldino-jc2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido107095766Não se aplicageraldino-jc***.170.371-**2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido107242766Não se aplicageraldino-jc***.170.371-**2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido107170766Não se aplica.geraldino-jc***.170.371-**2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido104687766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido107094766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido107244766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido107013766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido109452785marcio-sbjunior.costa2024-07-02 00:00:00revisado111121revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido109460785marcio-sbjunior.costa2024-07-02 00:00:00revisado111121revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido108941785marcio-sbjunior.costa2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido104689766geraldino-jc2024-06-04 00:00:00***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111221revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido107651766Critério não aplicávelgeraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido107653766Não aplicávelgeraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido104886766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido104888766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido104688766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido104691766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido104698766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido107015766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido107019766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido107024766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido107038766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido107039766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido107540766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido107554766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido109350766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111211revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido109351766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111211revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido109352766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111211revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido109353766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111211revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido104894766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido104895766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108147766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido108260766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido107632766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido107633766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido107804766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido107647766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido107649766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido104900766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido104901766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido104903766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido104904766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido104905766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido104906766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido108574785marcio-sb2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido109354785Orientamos informa o período ao qual se referem os relatórios disponibilizados.marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido108081785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido108913785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido108944785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108504785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido108561785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido108509785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido108570785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido109021785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido108566785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido108502785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido106976785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido106978785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido106979785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido106980785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106784785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106785785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106790785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido106791785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido106792785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido106794785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106795785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido106796785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido106797785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106798785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106800785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido106799785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido106981785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido106982785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido106983785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido106984785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido108346785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido108336785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido108334785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido108330785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido108328785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido106986785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido106987785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido106988785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido106990785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido105374766geraldino-jc2024-05-08 00:00:00***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido104908766geraldino-jc2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido108863766geraldino-jc2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109597809maria-mm2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido104915766Atualizar páginageraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido107093766Atualizar páginageraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido104910766Link para o Documento que constitui a Comissão disponível na página.geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido104907766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido104916766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido104917766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido104918766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido108261766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido105372766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido105373766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido105375766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido105378766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido106995766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido107075766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido107000766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido107002766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido107003766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido107007766geraldino-jc***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido109585809Não é empresa dependentemaria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado022222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido109584809Não é empresa dependentemaria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado022222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido109589809Não é empresa dependentemaria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado022222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido109562809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido109563809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido109564809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido109573809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido109574809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido109578809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109596809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido109600809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido109607809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido109609809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111121revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido109610809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111221revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido109665809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111121revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido109673809maria-mm***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido107036766Não estão disponíveis os seguintes documentos das licitações (Pregões Eletrônicos):o pareceres técnicos/jurídicoso orçamento ou formação do preço de referência da licitaçãogeraldino-jc2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-04 00:00:00revisado101121revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido108061766Orientamos divulgar as versões originais encaminhadas ao TCE-GO.geraldino-jcjunior.costa2024-07-04 00:00:00revisado111121revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido108917766Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício.geraldino-jcjunior.costa2024-07-04 00:00:00revisado111112revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido104877766Orientamos que o painel apresente colunas de ano e mês para facilitar a visualização.geraldino-jcjunior.costa2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105506776mariana.lima2024-05-09 00:00:00***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido109746809maria-mm2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido109754809Não é empresa dependentemaria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido109756809Não é empresa dependentemaria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido109753809maria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido109765809maria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido109779809maria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido109792809maria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido109793809maria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido109794809maria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido109798809maria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido109821809maria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido109822809maria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido109826809maria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido109829809maria-mm***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido105499776mariana.lima***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido105500776mariana.lima***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido105501776mariana.lima***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido105502776mariana.lima***.170.371-**2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido108916766O item foi considerado atendido, entretanto orientamos que a GOIASFOMENTO adote, a partir de 2024, a apresentação das Demonstrações Financeiras Trimestrais ( conforme exigência do Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024).Orientamos que as Demonstrações Financeiras Trimestrais contenham:o Balancetes e Balanços Patrimoniaiso Demonstração do Resultado do Exercícioo Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquidoo Demonstração do Fluxo de Caixao Notas Explicativas (quando houver)geraldino-jcjunior.costa2024-07-05 00:00:00revisado111112revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109569809Necessário confirmar a existência de mais autoridades na empresa.maria-mm2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-07 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido109581809Atualizar a página.Orientamos ampliar as perguntas e respostas apresentadas apresentando as perguntas que podem ser de interesse da sociedade, referentesàs áreas de atuação da entidade, com suas respectivas respostasmaria-mmjunior.costa2024-07-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido109805809Consta informação que a Carta Anual de Governança está em elaboração para o exercício de 2024.maria-mmjunior.costa2024-07-07 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido109624809O item direcionou para a página das licitações da CELGPAR.maria-mmjunior.costa2024-07-07 00:00:00revisado100000revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido109800809maria-mmjunior.costa2024-07-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido109802809maria-mmjunior.costa2024-07-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido105512776Não é empresa dependentemariana.lima2024-05-09 00:00:00***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido105514776mariana.lima2024-06-06 00:00:00***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido105560776mariana.lima2024-06-06 00:00:00***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido105561776mariana.lima2024-06-06 00:00:00***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido105513776Não é empresa dependentemariana.lima***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido105557776Não é empresa dependentemariana.lima***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido105507776mariana.lima***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido105794776mariana.lima***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido108242776mariana.lima***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido107016776mariana.lima***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido105558776mariana.lima***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido105559776mariana.lima***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido107018776mariana.lima***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido105564776mariana.lima***.170.371-**2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido109371788Atualizar datassheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido106302788sheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido106303788sheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido106304788sheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido106308788sheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido106319788sheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido109632788sheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido109637788sheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido109638788sheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido109639788sheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido109867788junior.costajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido109866788junior.costajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido109870788junior.costajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido109868788junior.costajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido109869788junior.costajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido109366788Quase no rodapé do Site da CODEGO estão essas informações.sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido109357788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido109358788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido109538788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido109540788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido109590788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado111222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido109593788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido109612788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido109615788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido109626788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido109627788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido109628788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido109631788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido109641788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109646788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido109651788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido109654788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido109655788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido109656788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido109658788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido109659788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido109661788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido109662788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido109664788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido109667788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido109668788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido109670788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido109676788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido109682788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido109702788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido109704788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido109705788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido109708788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido105590776mariana.lima2024-05-13 00:00:00***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111211revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105567776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111121revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105568776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111221revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido105570776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111121revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido105574776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111121revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido105576776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido108243776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido105593776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111211revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido105594776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111211revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido105600776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111211revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido105602776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido105603776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido105612776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111121revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido105616776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido105621776mariana.lima***.170.371-**2024-07-09 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido106285787***.807.015-**junior.costa2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido106286787***.807.015-**junior.costa2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido106287787***.807.015-**junior.costa2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido106288787***.807.015-**junior.costa2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido105521776mariana.lima2024-06-03 00:00:00***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido107839800***.136.715-**2024-06-05 00:00:00***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido105522776mariana.lima2024-06-06 00:00:00***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido108247776mariana.lima2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido107837800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido107838800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido107840800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido107842800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido107960800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido107844800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido108499800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido107847800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido107852800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido108248776Declaraçãomariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido105628776Não é empresa dependentemariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido105629776Não é empresa dependentemariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido108244776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido105626776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido105627776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido105634776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido105646776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido105648776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido105650776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido105651776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido105653776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido105654776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido105655776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido105656776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido106802776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido105657776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido105658776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido105659776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido105660776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido105526776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido105661776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido105524776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido105523776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido105520776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido105505776A Empresa Lago Azul não consta no Cadastro de Autoridades da SGG.mariana.limajunior.costa2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido107914800***.136.715-**2024-06-05 00:00:00***.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido107915800***.136.715-**2024-06-06 00:00:00***.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111221revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido107916800***.136.715-**2024-06-06 00:00:00***.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido109226800Não é empresa dependente***.136.715-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido109225800Não é empresa dependente***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido109227800Não é empresa dependente***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido108505800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido108506800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido107907800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107910800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido107913800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido107917800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido107918800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido107921800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido107926800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido107928800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido107934800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111211revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido109355800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado111222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido107937800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido105436775***.718.781-**2024-05-09 00:00:00***.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido105525776mariana.lima2024-05-09 00:00:00***.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido109229800Não é empresa dependente***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido109230800Não é empresa dependente***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido107940800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido107941800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido107942800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido107945800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido107949800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido107950800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107951800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido107953800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido107954800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido107955800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido107956800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido107957800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido107958800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido107959800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido108605800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido108607800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido108612800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido108616800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido108641800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido108642800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido108644800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido108645800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido108650800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido109524800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido109210800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido108651800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido108652800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido108654800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido108656800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido105487775Não é empresa dependente***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido105832775Não é empresa dependente***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido106162775Não é empresa dependente***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido105432775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido105433775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido105434775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido105435775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido105437775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido105438775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105439775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido105484775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado111121revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido105486775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido105527776mariana.lima***.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido106225775Não é empresa dependente***.718.781-**2024-05-21 00:00:00***.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado022222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106211775***.718.781-**2024-05-21 00:00:00***.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado022222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido109268775***.718.781-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido106227775Não é empresa dependente***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado022222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido109248775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado111121revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido107666775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado111221revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido106203775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado111121revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido106807775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado111112revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido106808775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado111112revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido106244775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106226775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106224775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido106223775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106219775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106215775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido106213775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106212775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido106209775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido106208775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido106207775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido106205775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido109276775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido107361775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido105835775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido105836775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido105837775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido106204775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido107435796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido107437796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido107446796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido107448796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido107908800Ajustar painel para apresentar os anos mais recentes primeiro.***.136.715-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-07-15 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido107922800A página foi atualizada.***.136.715-**junior.costa2024-07-15 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido108562800Não foi informada a situação do julgamento das contas - 2022, 2023.Situação resolvida!***.136.715-**junior.costa2024-07-15 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido107933800Situação de ausência de documentos resolvida.***.136.715-**junior.costa2024-07-15 00:00:00revisado111211revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido107932800Situação do link resolvida.***.136.715-**junior.costa2024-07-15 00:00:00revisado111121revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido107943800Situação sanada.***.136.715-**junior.costa2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido107944800Situação Sanada.***.136.715-**junior.costa2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido107946800Situação sanada.***.136.715-**junior.costa2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido107947800Situação sanada.***.136.715-**junior.costa2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido107948800Situação sanada.***.136.715-**junior.costa2024-07-15 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido107463796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-16 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido107451796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-16 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido107468796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-16 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido107493796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-16 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido107524796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-16 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido107533796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-16 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido109236775Informação atualizada.***.718.781-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109242775Informação atualizada.***.718.781-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109244775Informação atualizada.***.718.781-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido109245775Informação atualizada.***.718.781-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido107920800***.136.715-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111121revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido109249775Foi apresentada declaração informando que a PREVCOM BRC segue as diretrizes do Estatuto da entidade, das legislações federal e estadual sobre licitação e contratos administrativos na atividade-meio e atividade-fim.***.718.781-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109243775Informação atualizada.***.718.781-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido106805775Informação atualizada.***.718.781-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido105566775Informação atualizada.***.718.781-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido109251775Informação atualizada.***.718.781-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111211revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido109252775Informação atualizada.***.718.781-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111211revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido109253775Informação atualizada.***.718.781-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111211revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido109255775Informação atualizada.***.718.781-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111211revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido109240775Informação disponibilizada.***.718.781-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido105884775Orientamos que a Carta de Serviços conteha, no mínimo, informações relacionadas a:o serviços oferecidoso requisitoso documentoso formas e informações necessárias para acessar o serviçoo principais etapas para processamento do serviçoo previsão do prazo máximo para a prestação do serviçoo forma de prestação do serviçoo locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviçoo prioridades de atendimentoo previsão de tempo de espera para atendimentoo mecanismos de comunicação com os usuárioso procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuárioso mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação***.718.781-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido106165775Reorganizar a informação para que apresente primeiro os anos/meses mais recentes (ordem decrescente).Orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação (painel BI por exemplo) ao invés de utilizar planilhas on-line.***.718.781-**junior.costa2024-07-16 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106660791joyce2024-05-28 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107567796lorena-lj2024-06-05 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido107600796marcelo-gs2024-06-06 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido107469796Apenas uma ressalva: o item se refere a fatos relevantes que devam ser comunicados ao mercado. Algumas notícias apresentadas, em que pese sua importância social, não se enquadram no conceito de fatos relevantes comunicados ao mercadomarcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido107665796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido107663796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido107662796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido107661796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido107648796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido107646796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111221revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido107641796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido107639796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido107635796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido107634796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido107626796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido107614796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111211revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido107613796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111211revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido107611796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111211revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido107609796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111211revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido107606796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido107604796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido109165796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido108253796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido107590796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido107588796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido107587796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido107586796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido107585796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido107474796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido109450800***.136.715-*****.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido109256775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido109257775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido106558791joyce***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido106559791joyce***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido106560791joyce***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido106561791joyce***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido106562791joyce***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido106563791joyce***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido108614791joyce***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido106661791joyce***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido107526791joyce***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido108101791joyce***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido107660796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido107631796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido107628796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido107584796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido107582796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido107569796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido107565796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido107563796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido107561796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido107558796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido107556796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido107552796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido107539796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido107536796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido107531796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido107528796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido107523796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido107518796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido107515796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido107507796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido107499796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido107491796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido107464796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido107462796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido107458796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido107456796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido107454796lorena-lj***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido107686796declaraçãomarcelo-gs***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido107713796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido108252796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido109237796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido107677796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido107675796marcelo-gs***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido105210773Informação ajustada.Verificar se existem Acordos mais recentes.jaqueline.goncalves2024-05-21 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido106271787***.807.015-**2024-05-22 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106305787***.807.015-**2024-06-03 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido106322787***.807.015-**2024-06-03 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido106307787***.807.015-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido106320787***.807.015-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido106323787***.807.015-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido106324787***.807.015-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido106325787***.807.015-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido106265787***.807.015-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido106383787***.807.015-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido106297787***.807.015-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido106298787***.807.015-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido106326787***.807.015-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido106377787A Política apresentada possui 05 anos.***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido106372787Necessário aprimorar o caminho das páginas.Não está aparecendo para o Acesso à Informação.***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106368787Sugerimos que o link "Fale Conosco" esteja disponibilizado na parte superior da página inicial do site, para facilitar a visualização e acesso dos usuários.***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido106291787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido106294787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido106295787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido106296787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido106299787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido106300787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido106301787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado022222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido106306787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado022222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido106310787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado022222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido106315787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111221revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido106316787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido106318787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido106334787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111211revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido106335787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111211revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido106337787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido106338787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido106340787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido106347787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido106348787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido106349787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido106350787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido106351787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido106352787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado022222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido106353787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado022222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106354787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106355787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido106356787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106360787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido106361787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido106362787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido106364787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106365787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido106366787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido106367787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106369787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido106370787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido106371787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido106373787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido106374787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido106378787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido106379787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido106380787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido106384787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido106385787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido106386787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido106388787***.807.015-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido105214773A AGEHAB só possui um estagiário no momento.Foram apresentadas declarações referentes aos anos de 2020 a 2023.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido105199773Página atualizada.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido105200773Página atualizada.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido105201773Página atualizada.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido105202773Página atualizada.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido105203773Página atualizada.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105191773Pendência sanada.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido105186773Ressalva sanada.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido108620773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111121revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido108625773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111211revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido108626773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111211revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido105254773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido105262773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido105259773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido108633773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido105264773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-17 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109836791joyce2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido109849791joyce2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido106079783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5814Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.2-1100002válido106080783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5815O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/20131.3-1100003válido106081783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5822Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020.2.6-1100006válido106572783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido106089783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido106655783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido109847791A Goiasgás não paga diárias. Apresentou declaração.joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido109848791Apresentou declaraçãojoyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido109880791Apresentou declaraçãojoyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido109884791Apresentou declaraçãojoyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido108659791Não é empresa dependentejoyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido108660791Não é empresa dependentejoyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido108661791Não é empresa dependentejoyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido109916791Não é empresa dependentejoyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido109917791Não é empresa dependentejoyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido109908791Não possui. Apresentou justificativajoyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado102222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido108653791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido108657791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido109835791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109837791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109838791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido109839791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido109840791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido109843791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido109844791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido109845791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111221revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido109875791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido109877791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido109878791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido109879791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido109882791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido109883791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido109886791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido109887791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido109890791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111211revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido109892791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111211revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido109894791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111211revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido109896791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111211revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido109898791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido109901791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido109902791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido109905791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido109912791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido109913791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido109914791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido109918791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido109919791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido109920791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido109926791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido109928791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido109931791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido109933791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido109934791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido109935791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido109936791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido109937791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido109938791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido109939791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido109941791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido109942791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido109943791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido109944791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido109947791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido109948791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido109951791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido109952791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido109954791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido109956791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido109957791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido109959791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido109961791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido105208773jaqueline.goncalves2024-05-16 00:00:00junior.costa2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido106341787***.807.015-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-18 00:00:00revisado111112revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido106342787***.807.015-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-18 00:00:00revisado111112revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido109285796Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.marcelo-gsjunior.costa2024-07-18 00:00:00revisado111222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5828Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/2020.3.2-1111112válido106263783***.141.871-**2024-05-28 00:00:00***.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido106479783***.141.871-**2024-05-29 00:00:00***.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido106100783***.141.871-**2024-05-29 00:00:00***.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido106463783A criação da comissão está disponibilizado no item de "classificação das informações sigilosas".***.141.871-**2024-06-03 00:00:00***.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido106466783Seguindo orientação, o link direciona para a Lei.***.141.871-**2024-06-03 00:00:00***.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido106424783***.141.871-**2024-06-03 00:00:00***.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido106090783***.141.871-**2024-06-03 00:00:00***.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido106426783***.141.871-**2024-06-05 00:00:00***.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido108576783***.141.871-**2024-06-06 00:00:00***.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5830Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.2-1111112válido106274783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5832Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/20194.5-1111115válido106783783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido106345783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido106905783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido107501783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido107505783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido107509783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido107510783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido107514783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido107519783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido107562783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido107573783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido107583783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido106942783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido106439783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido106441783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido108547783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido109132783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido106091783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido106092783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5865RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.15-11110115válido106093783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5866RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.16-11110116válido106094783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido106095783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5877Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106099783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido106461783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106464783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido106465783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106467783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5886Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106468783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido107037783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5887Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido106470783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5888Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.2-1100002válido106471783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido106472783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido106480783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido106483783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido108472783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5899Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido107055783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido107056783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido107059783***.141.871-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106086783ATENÇÃO:Despachos internos: esta informação não deve ser utilizada indiscriminadamente, devem ser informados todos os compromissos realizados pela autoridade, conforme ocorrerem.***.141.871-**2024-05-27 00:00:00junior.costa2024-07-21 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido106809783Não foram encontradas informações referentes a 2023 e 2024 (Necessário verificar a existência de instrumentos referentes a estes anos),***.141.871-**junior.costa2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5816O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/20131.4-1100004válido106082783Necessário aperfeiçoar a ferramenta de busca, para que contemple todos os conteúdos da página.Inserir a ferramenta dentro da Página de Acesso à Informação também.***.141.871-**junior.costa2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido108035783Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício.***.141.871-**junior.costa2024-07-21 00:00:00revisado111112revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108108791A empresa não possui redes sociais.joycejunior.costa2024-07-21 00:00:00revisado102222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido109955791Orientamos inserir direcionamento direto para o arquivo em formato aberto (CSV, JSON, TXT ou outro)joycejunior.costa2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido109946791joycejunior.costa2024-07-21 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido109420804jessica.melo2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido108646804.ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido108192804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109280804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido108643804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido108648804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido109284804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido109297804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109322804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido109348804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido109410804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido109498804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido109509804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido109550804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido109555804ana.costajunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido105190773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111122revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido108628773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111211revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido109547804jessica.melojunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111112revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido109486804jessica.melojunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido109423804jessica.melojunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido109413804jessica.melojunior.costa2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido107455796Agendas se encontram preenchidas na data de 31/07/2024.marcelo-gsjunior.costa2024-07-31 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido107452796marcelo-gsjunior.costa2024-07-31 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido107527796marcelo-gsjunior.costa2024-07-31 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido107544796marcelo-gsjunior.costa2024-07-31 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido107557796marcelo-gsjunior.costa2024-07-31 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido107459766Informação atualizada.geraldino-jc2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido108038766Informação atualizada.geraldino-jc2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido108042766Informação atualizada.geraldino-jc2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido108050766Informação atualizada.geraldino-jc2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido107476766geraldino-jc2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido104882766Apontamentos atendidos.geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido107630766Informação atualizada.geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido106998766Informação foi atualizada.geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido106999766Informação foi atualizada.geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido107006766Itens inseridos no layout.geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido108919766O item foi criado e os documentos disponibilizados.geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido107243766Orientamos que as informações sejam apresentadas na ordem decrescente de anos e meses (do mais recente para o mais antigo).geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido104876766Página Atualizada.geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido104902766Página atualizada.geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido104911766Página atualizada.geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido104874766Situação sanada.geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido105364766geraldino-jcjunior.costa2024-08-02 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas771Grupo1válido1460Informações Prioritárias21válido5813Possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/20241.1-1100001válido109545809Site divulgado na rede mundial de computadores.maria-mmjunior.costa2024-08-03 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido109841791O critério foi considerado atendido em momento posteriorjoyce***.170.371-**2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido109900791O critério foi considerado atendido em momento posteriorjoyce***.170.371-**2024-08-05 00:00:00revisado111121revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido107862800Declaração atualizada.***.136.715-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido107911800***.136.715-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido107912800***.136.715-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5889Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido108609800Situação sanada.***.136.715-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido107664796A METROBUS não possui convênios recebidos vigentes.Os instrumentos apresentados se referem a convênios antigos já encerrados (histórico superior ao três anos solicitados), nesse caso fica dispensada necessidade de seguir o padrão estabelecido na metodologia.marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido107629796Declarações atualizadas.marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido107478796Observações sanadas.marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111121revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido107593796marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido107931800Declarações apresentadas.***.136.715-**junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111211revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido107909800Foi juntada declaração informativa sobre a remuneração dos membros dos conselhos.***.136.715-**junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido107923800Observação sanada.***.136.715-**junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido107846800Observações sanadas.***.136.715-**junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111121revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido107856800Página atualizada.Consta apenas uma pergunta. Orientamos divulgar as perguntas que os cidadãos mais costumam fazer e/ou as perguntas que podem ser de interesse da sociedade, referentes às áreas de atuação da entidade, com suas respectivas respostas.***.136.715-**junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido108565800Pareceres apresentados.***.136.715-**junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido108542800Relatório da Administração do ano 2023 apresentado.***.136.715-**junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111121revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido108611800Situação sanada.***.136.715-**junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido108431800***.136.715-**junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido107927800***.136.715-**junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido107930800***.136.715-**junior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111211revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido107574796Link atualizado.lorena-ljjunior.costa2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido107571796Link atualizado.lorena-ljjunior.costa2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido107570796Link atualizado.lorena-ljjunior.costa2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido107568796Link atualizado.lorena-ljjunior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107658796Orientamos que a relação seja apresentada com todos os anos juntos (histórico de pelo menos três anos).Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI.lorena-ljjunior.costa2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido107579796lorena-ljjunior.costa2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido107564796lorena-ljjunior.costa2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido106425785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb2024-06-03 00:00:00***.170.371-**2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido106278785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb2024-06-03 00:00:00***.170.371-**2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido108956785O critério foi considerado atendido em momento posterioraldo-av***.170.371-**2024-08-06 00:00:00revisado111121revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido109922791O critério foi considerado atendido em momento posteriorjoyce***.170.371-**2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido109923791O critério foi considerado atendido em momento posteriorjoyce***.170.371-**2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido109924791O critério foi considerado atendido em momento posteriorjoyce***.170.371-**2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109927791O critério foi considerado atendido em momento posteriorjoyce***.170.371-**2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido106254785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106801785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-06 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido108055785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-06 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido107938800Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.***.136.715-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido107020776Atas de aprovação disponibilizadas.mariana.lima2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido107936800Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício.***.136.715-**junior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111112revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido107841800***.136.715-**junior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido107919800***.136.715-**junior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111121revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido105618776Demonstrações Financeiras Trimestrais apresentadas nos anos de 2023 e 2024.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111112revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido107078776Documentos localizados.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111121revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido105624776Link ajustado.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido105632776Link atualizado.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido105633776Link atualizado.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido105635776Link atualizado.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido105636776Link atualizado.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido105638776Link atualizado.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido105647776Link atualizado.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido105571776Nota: A Lago Azul utiliza o Regulamento da sua acionista Majorítaria CELGPAR, nos termo do art.30, §3ª do Decreto Estadual nº 10.433/2024.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido105622776O item foi inserido ao final do grupo.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido105604776O link foi atualizado.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111121revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5903Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido105519776Observação sanada.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido105620776Orientamos que as Notas Explicativas Anuais passem a conter:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111112revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido105652776Portaria disponibilizada.mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido105503776mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido105504776mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido105511776mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido105581776mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido105584776mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111121revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido105587776mariana.limajunior.costa2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido106327787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-**2024-06-05 00:00:00***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido106328787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido106329787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111121revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido106331787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido106289787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-*****.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido106290787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-*****.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido106309787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-*****.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido106330787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-*****.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido106332787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-*****.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido109834791O critério foi considerado atendido em momento posteriorjoyce***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido109731785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido109733785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido109735785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido108327785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido109449785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido109633785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido109635785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111121revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido109660785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido109636785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido108049785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111211revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido108563785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido108569785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5873Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/201311.3-1100003válido106786785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106787785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106788785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106789785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido106985785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido108332785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido108331785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido108501785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido106989785O critério foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido109577809A empresa declara que não possui Comitê de Auditoria Estatutário instalado, haja vista a sua condição de subsidiária integral da Companhia Celg de Participações - CELGPAR (CNPJ 08.560.444/0001-93). Desta forma, as atividades do Comitê de Auditoria Estatutário da sua controladora CELGPAR objetivam também contemplar as rotinas da Firminópolis Transmissão S.A., devidamente respaldado por contrato entre partes relacionadas.maria-mm2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido109707809A Firminópolis Transmissão S.A. declara para os fins que se fizerem necessários, que a primeira prestação de contas anual dos seus gestores a ser julgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE, se referirá ao exercício social de2023, haja vista o seu processo de troca de controle acionário ter se concretizado em 1º de junho de 2023, passando a mesma à condição de subsidiária integral de sociedade de economia mista.maria-mm2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109598809O critério foi considerado como atendido mas orientamos que os campos "Nº CONTRATO" e "VIGÊNCIA" estejam sempre preenchidos, mesmo que o ajuste seja por prazo indeterminado.maria-mm2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido109745809maria-mm2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido104666766Data de Término dos mandatos dos Membros dos Conselhos informada: Até a Assembléia Geral Ordinária de 2024.geraldino-jcjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido105893773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111112revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido107654796Consta informação que o Contrato com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli se encerrou em Abril/2024.lorena-ljjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido108572785O critério foi considerado atendido em momento posterior.Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício.marcio-sbjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111112revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido106973785Observação sanada.marcio-sbjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido108075785marcio-sbjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111211revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido108048785marcio-sbjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111211revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido109565809A empresa declara que que não possui organograma instituído, haja vista a sua condição de subsidiária integral da Companhia Celg de Participações - CELGPAR (CNPJ 08.560.444/0001-93), o qual permite que suas atividades fins e meio sejam exercidas por empregados cedidos pela sua controladora, devidamente respaldado por contrato entre partes relacionadas. Foi disponibilizada a Resolução 002/2024 que dispõe sobre a criação do Organograma da Firminópolis Transmissão S.A.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido109709809A respeito do histórico foi apresentada declaração informando que do período de 2016 até o primeiro trimestre de 2023 a empresa pertencia a outro grupo controlador de acionistas.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111112revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido109738809A respeito do histórico foi apresentada declaração informando que do período de 2016 até o primeiro trimestre de 2023 a empresa pertencia a outro grupo controlador de acionistas.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido109711809A respeito do histórico foi apresentada declaração informando que do período de 2016 até o primeiro trimestre de 2023 a empresa pertencia a outro grupo controlador de acionistas.Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111112revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido109811809Conforme Resolução Nº 001/2024 a empresa aplica as normativas existentes na CELGPAR.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido109616809Conforme Resolução Nº 001/2024 ficou determinado que todas as áreas da companhia utilizem o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Celgpar - RILC CELGPAR nos processos decontratação da Sociedade.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido109604809Declaração de Inexistência apresentada e assinada.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido109824809Enunciado foi ajustado.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5885Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido109790809Fale Conosco foi disponibilizado.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido109575809Foi disponibilizado o Estatuto Social da FIRMINÓPOLIS S/A e o Ato de Criação da Subsidiária.Não constam os extratos das atas das assembleias gerais, contudo, em razão de sua situação de subsidiária integral da CELGPAR, considera-se atendido o critério.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111121revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido109576809Foram criadas redes sociais para a Empresa.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5884Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/202211.14-11000014válido109787809Link ajustado.maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido109566809maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido109690809maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido109691809maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido109696809maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111121revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido109760809maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido109761809maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido109803809maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido109820809maria-mmjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido106266787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-**2024-05-22 00:00:00***.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido106376787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-**2024-05-23 00:00:00***.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido106381787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-**2024-06-05 00:00:00***.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido106382787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-**2024-06-05 00:00:00***.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido106387787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-**2024-06-05 00:00:00***.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido106264787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado111222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido106339787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado111121revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido106085783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-*****.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido106084783***.141.871-*****.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido109008808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido106343787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-*****.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106357787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-*****.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106358787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-*****.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106359787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-*****.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5891Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido106375787O critério foi considerado atendido em momento posterior***.807.015-*****.170.371-**2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido106282785Observação sanada.marcio-sbjunior.costa2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido106634783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-**2024-05-28 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido106484783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-**2024-05-29 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido106529783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-**2024-05-29 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106447783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-**2024-06-03 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109092783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido106317788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido106321788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106411788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido109359788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido109441788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido109483788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5844Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos?ObrigatórioArt. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.7.1-1111001válido109533788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido106937783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-*****.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106991783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-*****.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106096783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-*****.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106097783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-*****.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106098783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-*****.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido109279783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-*****.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido108482783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-*****.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido106904783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-*****.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido108493783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-*****.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5901Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido107057783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-*****.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido109368788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido109519788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido109520788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111221revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido109522788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido109523788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido105509776mariana.lima2024-05-09 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido106088783As observações foram atendidas, entretanto a localização dos extratos das atas da Assembleia Geral não foi fácil, sugerimos inclui-las no filtro de "Tipo".***.141.871-**2024-05-28 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido105518776Observações a respeito do Layout foram sanadas.mariana.lima2024-06-03 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido107103766Consta declaração de inclusão da Carta Anual de Governança em pauta de reunião da próxima reunião do CONSAD.geraldino-jc2024-06-04 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido107077776Observações sanadas.Consta informação no rodapé do painel BI de que "A área de Licitações da CELGPAR é quem elabora os Pregões da LAZ."mariana.lima2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido109246775Declarações apresentadas.***.718.781-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido109234775Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, a Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos, não possui Comitê de Auditoria Estatutário, uma vez que as atribuições correlatas às previstas no Art. 24 da na Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 são realizadas pelo Conselho Fiscal em consonância com o disposto na legislação específica e no Estatuto Social da entidade.***.718.781-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido109261775Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, os critérios referentes ao Relatório de Gestão ou Atividades e ao Relatório Integrado ou de Sustentabilidade NÃO SE APLICAM à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos, uma vez que a entidade atende ao disposto na Resolução CNPC n.º 32/2019 quanto à elaboração e publicação do Relatório Anual de Informações.***.718.781-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido109271775O critério não se aplica à PREVCOM - BrC conforme declaração apresentada pelo Diretor-Presidente.***.718.781-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido109272775O critério não se aplica à PREVCOM - BrC conforme declaração apresentada pelo Diretor-Presidente.***.718.781-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido109235775Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, a Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos, não possui Comitê de Elegibilidade Estatutário, tendo em vista que a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal segue os critérios previstos na legislação específica das entidades fechadas de previdência complementar.joyce-lb2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5868PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.12-11000012válido109265775Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, NÃO SE APLICAM à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão de recursos humanos.joyce-lb2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5869LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.13-11000013válido109266775Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, NÃO SE APLICAM à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão de recursos humanos.joyce-lb2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5870LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/202410.14-11000014válido109267775Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, NÃO SE APLICAM à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão de recursos humanos.joyce-lb2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido109264775Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins, que o Art. 6º, §1º, I, da Lei Federal n.º 13.303/2016 , NÃO se aplicam à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos. Por ser verdade, firmo e assino a presente declaração.joyce-lb2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido107625796O Contrato apresentado não possui cláusula de valor.marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido107644796Orientamos que as informações sejam organizadas na ordem decrescente de anos e meses (do mais atual para o mais antigo).Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI.marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido108251796Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício.marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111112revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido107627796Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI.Orientamos que os anexos (contratos e aditivos) sejam inseridos em uma mesma célula com a utilização de drive ou página.marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido107621796Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI.Orientamos que os anexos (contratos e aditivos) sejam inseridos em uma mesma célula com a utilização de drive ou página.marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido107859800A informação foi atualizada.Orientamos que o Campo "MODALIDADE" seja preenchido constantemente.***.136.715-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido108655800Apontamentos sanados.***.136.715-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido107843800Foram apresentados os currículos profissionais resumidos dos conselheiros de administração e fiscal***.136.715-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido107929800Informação atualizada.***.136.715-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido109099800Informação foi atualizada.***.136.715-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido107861800Observações sanadas.***.136.715-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido108564800Pendência sanada.***.136.715-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido109333800Solicitamos que sejam disponibilizadas, também, as atas de aprovação das cartas anuais de governançados anos anteriores a 2023.***.136.715-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido109090783Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido106810783Nota Explicativa inserida no painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido106276783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido106277783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido108302783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido106896783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido106900783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111221revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido108303783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido108555783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido108304783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido108305783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido108306783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido108307783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido106922783Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido106608783O critério foi considerado atendido em momento posterior***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido107058783Observação atendida.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido106083783Observações sanadas.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido106261783Página atualizada.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106273783Página atualizada.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido106275783Página atualizada.***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido106087783***.141.871-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido105485775Foi criado um perfil no Instagram para a PrevCom-BRC.***.718.781-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido109259775Foram apresentados Relatórios Anuais de Informações - RAIs.***.718.781-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido109258775Link atualizado.***.718.781-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido105889775O critério não se aplica á PREVCOM - BrC.***.718.781-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106222775O link foi ajustado.***.718.781-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106221775O link foi ajustado.***.718.781-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106220775O link foi ajustado.***.718.781-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5917Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?RecomendadoArts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/201711.17-11000017válido106210775O link foi ajustado.***.718.781-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido106163775Orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, com a utilização de outro formato mais amigável (painel BI por exemplo) ao invés de planilha online.Reorganizar a informação para que apresente primeiro os anos/meses mais recentes (ordem decrescente).***.718.781-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido109260775Solicitação atendida.***.718.781-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido106314787Observação atendida.***.807.015-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido106346787Relatório de Sustentabilidade de 2023 apresentado.***.807.015-**junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido108921766Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto (alinhado ao Planejamento Estratégico).geraldino-jcjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido107014766Necessário aperfeiçoar os filtros, para que seja possível pesquisar os instrumentos pelo ano, pelo nº do mesmo e pelo objeto.geraldino-jcjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido104868766Observações atendidas.geraldino-jcjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido106996766Orientamos que sejam juntadas as Atas de aprovação pelo CONSAD das Políticas de Transação com Partes Relacionadas de anos anteriores.geraldino-jcjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido104684766geraldino-jcjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido108624773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido107637796Orientações para melhoria da apresentação das informações no próximo ano:Orientamos que a relação seja apresentada com todos os anos juntos (histórico de pelo menos três anos).Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI.Orientamos que os anexos sejam inseridos em uma mesma célula com a utilização de drive ou página (para todos os anos).lorena-ljjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido107688796marcelo-gsjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido107517796marcelo-gsjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106280785Apontamento sanado em momento posterior.marcio-sbjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido109487785Filtrar informações para que apresente apenas as Dispensas e Inexigibilidades da CEASA.Ressaltamos que os procedimentos de dispensa e inexigibilidade (acima de R$ 50.000,00) devem apresentar minimamente os seguintes documentos:o termo de referência/projeto básico ou equivalenteo justificativa da escolha do fornecedor e do preçoo caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o casoo pareceres técnicos/jurídicos (quando for o caso)o ato de homologação/ratificação da autoridade superiormarcio-sbjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido109454785Necessário sempre observar a divulgação da documentação mínima:o termo de referência/projeto básico ou equivalenteo justificativa da licitação (pode estar em documento próprio ou junto a outro, a exemplo do TR)o pareceres técnicos/jurídicoso orçamento ou formação do preço de referência da licitaçãoo edital e respectivos anexoso ata da sessão de abertura e julgamento e outras que porventura ocorrero impugnações/recursos (quando houver)o resultado das análises dos recursos/impugnações (quando houver)o termos de adjudicação e homologaçãomarcio-sbjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido109681809Declaração atualizada.maria-mmjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido109683809Declaração atualizada.maria-mmjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido109685809Declaração atualizada.maria-mmjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido109686809Declaração atualizada.maria-mmjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido109817809Declaração de inexistência apresentada.maria-mmjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido109587809Foi apresentada declaração de inexistência.maria-mmjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido109588809Foi apresentada declaração de inexistência.maria-mmjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido109679809Informação atualizada.maria-mmjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido105569776Declaração referente aos anos de 2019 a 2024 no rodapé do painel.mariana.limajunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido108245776Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.mariana.limajunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido105565776Observação sanada.Orientamos apenas que as informações no painel sejam organizadas em ordem decrescente dos anos e meses (do mais recente para o mais antigo) para facilitar a visualização pelo usuário.mariana.limajunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido105572776Observações sanadas.Consta informação no rodapé do painel BI de que "A área de Licitações da CELGPAR é quem elabora os Pregões da LAZ."mariana.limajunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido107076776Observações sanadas.Consta informação no rodapé do painel BI de que "A área de Licitações da CELGPAR é quem elabora os Pregões da LAZ."mariana.limajunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido105589776Observações sanadas.Orientamos apenas que as informações no painel sejam organizadas em ordem decrescente dos anos e meses (do mais recente para o mais antigo) para facilitar a visualização pelo usuário.mariana.limajunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido109601788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado111112revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido109546788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido109556788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido109592788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado111222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido109594788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado111121revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido109605788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado111112revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido109608788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido109672788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido109694788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido109695788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido109698788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido109700788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-12 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106161775Atualização: As informações devem ter atualização mensal (até o 5º dia útil do mês subsequente ao da execução da despesa). Orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, com a utilização de outro formato mais amigável (painel BI por exemplo) ao invés de planilha online.***.718.781-**junior.costa2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido106160775Atualização: As informações devem ter atualização mensal (até o 5º dia útil do mês subsequente ao da realização da receita). Orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, com a utilização de outro formato mais amigável (painel BI por exemplo) ao invés de planilha online.***.718.781-**junior.costa2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido109370788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-14 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido107360775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido109247775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido106532775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111121revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido106533775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111121revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido106557775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111121revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido106806775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111121revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido105550775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido105551775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111121revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido105562775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido106164775Orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, com a utilização de outro formato mais amigável (painel BI por exemplo) ao invés de planilha online.Reorganizar a informação para que apresente primeiro os anos/meses mais recentes (ordem decrescente).***.718.781-*****.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido108079785O item foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111211revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido109254785O item foi considerado atendido em momento posteriormarcio-sb***.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111112revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido109806809Conforme Resolução Nº 001/2024 a empresa aplica as normativas existentes na CELGPAR.maria-mm***.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido109807809Conforme Resolução Nº 001/2024 a empresa aplica as normativas existentes na CELGPAR.maria-mm***.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido109816809Conforme Resolução Nº 001/2024 a empresa aplica as normativas existentes na CELGPAR.maria-mm***.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido109744809O item foi considerado atendido em momento posteriormaria-mm***.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido109772809O item foi considerado atendido em momento posteriormaria-mm***.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido109773809O item foi considerado atendido em momento posteriormaria-mm***.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido109774809O item foi considerado atendido em momento posteriormaria-mm***.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109780809O item foi considerado atendido em momento posteriormaria-mm***.170.371-**2024-08-15 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido109375788As informações solicitadas na metodologia são visualizadas ao clicar sobre a despesa correspondente.Foi inserido o campo de "Modalidade de Licitação", entretanto só apresenta informação de "APROPRIAÇÃO A DÉBITO" (Necessário aperfeiçoar esta informação para mais opções).Necessário aperfeiçoar o "Exportar" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página).sheila-fajunior.costa2024-08-15 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido109606788Inserir este CAMPO abaixo do "Relatório de Auditoria Independente".A empresa apresentou declaração informando que ainda não emitiu os pareceres. Porém, dada a obrigatoriedade da emissão destes pareceres, considera-se o item não atendidosheila-fajunior.costa2024-08-15 00:00:00revisado100022revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5893Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada?ObrigatórioArt. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/202413.2-1111002válido109675788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fajunior.costa2024-08-15 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido109678788O critério foi considerado atendido em momento posterior.Necessário divulgar a Ata de aprovação da Política atual.sheila-fajunior.costa2024-08-15 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido109537788O critério foi considerado ATENDIDO, entretanto é necessário aperfeiçoar o "Exportar" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página).sheila-fajunior.costa2024-08-15 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido109551788O critério foi considerado ATENDIDO, entretanto é necessário aperfeiçoar o "Exportar" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página).sheila-fajunior.costa2024-08-15 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido109557788O critério foi considerado ATENDIDO, entretanto é necessário aperfeiçoar o "Exportar" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página).sheila-fajunior.costa2024-08-15 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido109373788O critério foi considerado atendido, entretanto, é necessário aperfeiçoar o "Exportar" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página).sheila-fajunior.costa2024-08-15 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido109376788O critério foi considerado como ATENDIDO, entretanto é necessário aperfeiçoar o "Exportar" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página).sheila-fajunior.costa2024-08-15 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido106267787Informação atualizada.***.807.015-**2024-05-22 00:00:00junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido106270787O critério atende à metodologia.Orientamos apenas que as informações sejam apresentadas em ordem decrescente dos anos (do mais recente para o mais antigo).***.807.015-**2024-05-22 00:00:00junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido106884783Consta informação de inexistência de estagiários nos últimos três anos.***.141.871-**2024-05-29 00:00:00junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido106344787Observação sanada.***.807.015-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido107449796Foi apresentada declaração com a seguinte informação:"O Regimento Interno da METROBUS está passando por atualização, conforme a Estrutura Organizacional (Organograma) 2024 apresentada."marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado112222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido107617796Informação atualizada.marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido107605796Observação atendida.marcelo-gs2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111222revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido109007783Observação sanada.***.141.871-**junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado112222revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido106890783Observações sanadas.***.141.871-**junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5878Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido106216775O link foi alterado.***.718.781-**junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido106336787Foi apresentada declaração de inexistência de obra paralisada.A SANEAGO possui obras inacabadas que podem ser consultadas no painel de obras:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/Site/bi***.807.015-**junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111211revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido106311787O Critério atende à metodologia.Orientamos apenas que os rendimentos sejam melhor detalhados, individualizando o salário base das demais vantagens e funções gratificadas.Orientamos aperfeiçoar os filtros para possibilitar selecionar vários períodos ao mesmo tempo.***.807.015-**junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido106313787Orientamos aperfeiçoar os filtros para possibilitar selecionar vários períodos ao mesmo tempo.***.807.015-**junior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5817Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.1-1100001válido105184773A Estrutura Organizacional apresentada não coincide com o disposto no Estatuto Social e no Regimento Interno da AGEHAB.Contudo foi apresentada uma declaração com a informação de que o Regimento Interno da AGEHAB está em processo de atualização. A estrutura organizacional apresentada, conforme o organograma, está de acordo com o Regimento Interno que está sendo revisado. Assim que a atualização for concluída, o Regimento Interno revisado será publicado na seção 'Estrutura Organizacional' e na 'Legislação Aplicável.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-08-16 00:00:00revisado112222revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido109842791Observação atendida!A GOIASGÁS não possui estagiários desde maio/2021.joycejunior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5900Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido109958791Observação atendida.joycejunior.costa2024-08-16 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido107659796O critério está atendido, entretanto orientamos apresentar a Folha de Pagamento em ordem decrescente de anos e meses (dos mais recentes para os mais antigos).Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI.lorena-ljjunior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5919Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver?RecomendadoArts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/202413.9-1111009válido108997808Item foi criado.***.804.321-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-17 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109402788O item foi considerado atendido, entretanto orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, conforme modelo abaixo:https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMzNlNDQyMjUtZTFhNi00NGVhLWI0NTktNmNjMmY5Y2YyZDE1IiwidCI6IjY3ZmQ0MzFjLWIyYWQtNDg2Ny04MWJjLWQ3NTYyMjBiNTZkNCJ9sheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-17 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109399788Observação atendida.sheila-fa2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-17 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido109029808Link atualizado.***.804.321-**junior.costa2024-08-17 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido109781809Declaração apresentada.maria-mmjunior.costa2024-08-17 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5882AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido109785809O critério foi considerado atendido, entretanto a Portaria nº 039/2023 se refere à nomeação da AMLAI na CELGPAR.maria-mmjunior.costa2024-08-17 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido109827809Observações sanadas.maria-mmjunior.costa2024-08-17 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5838Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArt. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido109481788Informação atualizada.sheila-fajunior.costa2024-08-17 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido109629788Link atualizado.sheila-fajunior.costa2024-08-17 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5872SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido109630788Link atualizado.sheila-fajunior.costa2024-08-17 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5835Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109434788O critério foi considerado como atendido, entretanto orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, conforme modelo abaixo:https://www.goiasfomento.com/acesso-a-informacao/acordos-sem-transferencia-de-recursos/sheila-fajunior.costa2024-08-17 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5908Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/20164.4-1111114válido109377788Observações atendidas.sheila-fajunior.costa2024-08-17 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido105563776O item foi considerado atendido em momento posteriormariana.lima2024-05-29 00:00:00***.170.371-**2024-08-19 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido107935800O critério foi considerado atendido em momento posterior***.136.715-**2024-06-05 00:00:00***.170.371-**2024-08-19 00:00:00revisado111112revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido108223776O critério foi considerado atendido em momento posteriormariana.lima***.170.371-**2024-08-19 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5824Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido105508776O item foi considerado atendido em momento posteriormariana.lima***.170.371-**2024-08-19 00:00:00revisado112222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido106272787Observações atendidas.***.807.015-**2024-05-22 00:00:00junior.costa2024-08-19 00:00:00revisado111121revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido106268787Observações atendidas.***.807.015-**2024-05-22 00:00:00junior.costa2024-08-19 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido106312787Observações atendidas.***.807.015-**junior.costa2024-08-19 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido109897791Observação atendida.joycejunior.costa2024-08-19 00:00:00revisado111222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido109586809A informação foi apresentada.Consta Nota de Rodapé informando que a Firminópolis não tece receitas nos anos de 2020 a 1º de Junho de 2023.maria-mmjunior.costa2024-08-19 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido109819809Declaração apresentada.maria-mmjunior.costa2024-08-19 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido106855783Apontamentos sanados.***.141.871-**2024-05-29 00:00:00junior.costa2024-08-20 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido106293783Observações sanadas.***.141.871-**2024-05-29 00:00:00junior.costa2024-08-20 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido106440783Observações sanadas.***.141.871-**junior.costa2024-08-20 00:00:00revisado111112revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido105213773jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-08-20 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido108992808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-08-21 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido109071808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-08-21 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido109067808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-08-21 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido109477788O item foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido106556775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido109262775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas782Grupo12válido1471Acessibilidade11válido5890Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido106206775O item foi considerado atendido em momento posteriorRecomendamos que seja criada a ferramenta específica de redimensionamento de texto***.718.781-*****.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido109833791Ajustar filtro para que seja possível fazer a pesquisa por ANO e MÊS da despesa e não apenas pela data.joyce***.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido109874791Ajustar filtro para que seja possível fazer a pesquisa por ANO e MÊS dos procedimentos e não apenas pela data.joyce***.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido109904791O item foi considerado atendido em momento posteriorjoyce***.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111112revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido109949791O item foi considerado atendido em momento posteriorjoyce***.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido108237776O item foi considerado atendido em momento posteriormariana.lima***.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111121revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido109476788O item foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido109722788O item foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111121revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido109553788O item foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111121revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido109559788O item foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido109595788O item foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-22 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido109273775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido109275775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5897Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.6-1100006válido109277775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-**2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido109263775O item foi considerado atendido em momento posteriorjoyce-lb2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado111222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido109560788O item foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado111211revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido106243775O critério foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado111122revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido109270775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5898Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.7-1100007válido109278775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido109570788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado111211revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido109620788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado111222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido109623788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado111122revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido109706788O critério foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado112222revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido109561788O item foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado111211revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido109568788O item foi considerado atendido em momento posteriorsheila-fa***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado111211revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido109720788O item foi considerado atendido em momento posteriorOrientamos aperfeiçoar o exportar dados para que seja possível exportar as informações de um período maior.sheila-fa***.170.371-**2024-08-23 00:00:00revisado111121revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido109602809Consta informação de que a FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. não teve Folha de Pagamento no período de 2020 até o terceiro trimestre de 2023 (data em que a empresa passou à condição de subsidiária integral da CELGPAR).maria-mmjunior.costa2024-08-24 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido109603809Consta informação de que a FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. não teve Folha de Pagamento no período de 2020 até o terceiro trimestre de 2023 (data em que a empresa passou à condição de subsidiária integral da CELGPAR).Consta normativo que informa a aplicação do Plano de Carreira e Remuneração - PCR da CELGPAR.maria-mmjunior.costa2024-08-24 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido109663809Consta Nota Explicativa no rodapé do painel com a informação que a FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. não teve contratos nos anos de 2020 a 2023, pois a empresa não era instituída pública.maria-mmjunior.costa2024-08-24 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido109674809Consta Nota Explicativa no rodapé do painel com a informação que a FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. não teve contratos nos anos de 2020 a 2023, pois a empresa não era instituída pública.maria-mmjunior.costa2024-08-24 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido109741809Foi apresentada a seguinte justificativa para a ausência do Relatório Integrado ou de Sustentabilidade:A FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A, não teve o seu Relatório Integrado ou de Sustentabilidade nos anos de 2020 até 1° de Junho de 2023 pois a empresa não era instituída pública [DECLARAÇÃO] RESOLUÇÃO CVM Nº 193, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.maria-mmjunior.costa2024-08-24 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido109611809Foi apresentada declaração de inexistência de despesas com Diárias.maria-mmjunior.costa2024-08-24 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido109614809Foi apresentada declaração de inexistência de despesas com Diárias.maria-mmjunior.costa2024-08-24 00:00:00revisado111121revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5881CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido109783809Necessário publicar a Portaria Nº 020/2024 dentro do item "Legislação Aplicável".maria-mmjunior.costa2024-08-24 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido109701809Nota Explicativa: A Firminópolis Transmissão S.A, não obteve Relatórios de Administração nos anos de 2020 até 1° de Junho de 2023, pois não era instituída Pública - Declaração de Controle Acionáriomaria-mmjunior.costa2024-08-24 00:00:00revisado111121revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5867Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/201210.9-1100009válido109742809O item foi considerado atendido em momento posterior, entretanto orientamos que:O plano estratégico institucional ou instrumento equivalente da entidade contenha os objetivos estratégicos e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos.maria-mmjunior.costa2024-08-24 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido109743809O Relatório apresentado não atende à metodologia.Divulgar relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades da entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.maria-mmjunior.costa2024-08-24 00:00:00revisado100222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5834Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido106269787A informação foi complementada.Os procedimentos de transferências realizadas pela SANEAGO tem fundamento em leis específicas, conforme documentação apresentada no painel.***.807.015-**2024-05-22 00:00:00junior.costa2024-08-26 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido109906791Item considerado atendido em momento posterior.joycejunior.costa2024-08-26 00:00:00revisado111122revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido109960791O layout foi ajustado.joycejunior.costa2024-08-26 00:00:00revisado112222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido109288796Observações atendidas.marcelo-gsjunior.costa2024-08-26 00:00:00revisado111112revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido109250775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-27 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido105838775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-27 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido108052785Foi publicada Portaria que institui o Comitê de Elegibilidade. As Atas das reuniões serão publicadas na medida em que ocorrerem.marcio-sbjunior.costa2024-08-27 00:00:00revisado111122revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido109903791Todas as observações foram atendidas.joycejunior.costa2024-08-28 00:00:00revisado111112revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido106214775O item foi considerado atendido em momento posterior***.718.781-*****.170.371-**2024-08-29 00:00:00revisado112222revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido109567809O item foi considerado atendido em momento posteriormaria-mm***.170.371-**2024-08-29 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido109583809O item foi considerado atendido em momento posteriormaria-mm***.170.371-**2024-08-29 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido109729809O item foi considerado atendido em momento posteriormaria-mm***.170.371-**2024-08-29 00:00:00revisado111122revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5883Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC11.13-11000013válido109786809O item foi considerado atendido em momento posteriormaria-mm***.170.371-**2024-08-29 00:00:00revisado112222revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106292787O critério foi considerado ATENDIDO, entretanto é necessário aperfeiçoar o preenchimento da agenda da PROCURADORIA JURÍDICA, pois ainda têm muitos dias em que constam compromissos apenas em um turno.***.807.015-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-29 00:00:00revisado111122revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido108602800Os Relatórios disponibilizados no item não se tratam de Relatórios Integrados ou de Sustentabilidade.Disponibilizar anualmente o relatório da entidade, informando no que couber:o os objetivos e as metas definidos para o exercícioo os resultados alcançados ao fim do exercícioo a contribuição da estratégia, da governança e da alocação de recursos para o alcance dos resultadoso as justificativas para objetivos ou metas não atingidoso critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisiçõeso ações para redução do consumo de recursos naturais e redução de resíduos poluentes***.136.715-**junior.costa2024-08-29 00:00:00revisado100022revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido106333787Observou-se que a ausência de nºs de processo, marco atual e valores em alguns dos projetos apresentados. Entretanto nos foi explicado que se tratam de projetos de obras inacabadas, que fogem à regra estabelecida para a apresentação das informações.***.807.015-**junior.costa2024-08-29 00:00:00revisado111211revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido104872766Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à GOIASFOMENTO neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte.geraldino-jcjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado022222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido108464766Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à GOIASFOMENTO neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte.geraldino-jcjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado022222revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido107506766Observações atendidas.geraldino-jcjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido108658791A Agência Goiana de Gás Canalizado S/A - GOIASGÁS declara que não possui receita operacional de vendas de gás e não recebe transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias, constitucionais e legais, e as voluntárias), de modo que as despesas da Companhia são arcadas com recursos próprios, conforme detalhado em suasDemonstrações Financeiras.joycejunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado022222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido108241791Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à GOIÁS GÁS neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte.joycejunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado022222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido109911791Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à GOIÁS GÁS neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte.joycejunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado022222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido109910791Foi apresentada declaração de inexistência de programa, projeto ou ação que possa ser monitorado para o acompanhamento das metas e resultados obtidos. Entretanto, em razão da previsão legal no Art. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013, a inexistência da informação não foi acatada para o critério em questão.Divulgar relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades da entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.joycejunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado100222revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido109907791Foram apresentados os Relatórios de Administração no lugar dos Relatórios Integrados ou de Sustentabilidade.O Relatório Integrado ou de Sustentabilidade deve conter, no que couber:o os objetivos e as metas definidos para o exercícioo os resultados alcançados ao fim do exercícioo a contribuição da estratégia, da governança e da alocação de recursos para o alcance dos resultadoso as justificativas para objetivos ou metas não atingidoso critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisiçõeso ações para redução do consumo de recursos naturais e redução de resíduos poluentesjoycejunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado100022revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5846Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.3-1111013válido109618809A documentação apresentada para os procedimentos não atende ao solicitado na metodologia.Alguns links não estão funcionando no momento desta reavaliação.maria-mmjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado100020revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido109619809A documentação apresentada para os procedimentos não atende ao solicitado na metodologia.Alguns links não estão funcionando no momento desta reavaliação.maria-mmjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado100020revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido109621809A documentação apresentada para os procedimentos não atende ao solicitado na metodologia.Alguns links não estão funcionando no momento desta reavaliação.maria-mmjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado100020revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5845Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.2-1111112válido109617809A relação de licitações apresentada não apresenta "valor homologado" dos procedimentos.Não consta data de atualização na relação apresentada (está coincidindo com as datas de abertura).Não é possível exportar os dados.maria-mmjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado111101revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5849Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.6-1111016válido109622809Consta informação no painel de licitações de que a FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. não celebrou nenhuma adesão à ata de registro de preços.maria-mmjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado111121revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido105510776Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à LAGO AZUL TRANSMISSÃO SA neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte.mariana.limajunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado022222revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido105623776O item foi considerado atendido em momento posterior, em razão da declaração apresentada pela empresa, referente à não emissão de Relatório Integrado ou de Sustentabilidade anterior a 2022.mariana.limajunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido108969808Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à IQUEGO neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte.***.804.321-*****.170.371-**2024-09-09 00:00:00revisado022222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5907Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/20242.10-11110010válido108970808Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à IQUEGO neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte.***.804.321-*****.170.371-**2024-09-09 00:00:00revisado022222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5821Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido108965808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-09-30 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5823Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais.ObrigatórioArt. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013.2.7-1111017válido108967808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-09-30 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5826Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.11-11000011válido108971808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-09-30 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas773Grupo3válido1462Receita41válido5827Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, § 1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/20133.1-1111111válido108972808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-09-30 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5829Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido108974808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-09-30 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas774Grupo4válido1463Despesa41válido5831Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016.4.3-1111113válido108976808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-09-30 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5909Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua?ObrigatórioArt. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/20165.4-1111114válido108982808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-09-30 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5840Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido108987808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-01 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5841Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido108988808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-01 00:00:00revisado111221revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5850Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)?RecomendadoArt. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.7-1111117válido109065808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-03 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5851Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.1-1111111válido109064808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-03 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5852Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/20248.2-1111012válido109061808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-03 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5910Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?ObrigatórioArt. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/20168.3-1111113válido109060808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-03 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5853Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?ObrigatórioArtigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/20128.4-1111114válido109058808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-03 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5854Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLei Estadual nº 20.741/20208.5-1111115válido109057808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-03 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5856Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/20208.9-1110119válido109052808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-03 00:00:00revisado111211revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5859Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido109049808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-03 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5860Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018.10.2-1111012válido109048808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-03 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5863Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016.10.6-1111006válido109041808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-03 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5914Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior?ObrigatórioArt. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/197610.7-1111007válido109040808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-04 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5874e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido109027808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-07 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5875e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido109026808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-07 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5895Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada?ObrigatórioArt. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/202413.3-1111003válido109004808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-07 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5894Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas?ObrigatórioArt. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/202413.4-1111004válido109003808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-07 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5918Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/201213.8-1100008válido108999808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-10-07 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5855Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.6-1110116válido109056808Alterar o link para:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/Site/bi***.804.321-**junior.costa2024-10-12 00:00:00revisado111211revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5911Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.7-1110117válido109055808Alterar o link para:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/Site/bi***.804.321-**junior.costa2024-10-12 00:00:00revisado111211revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas778Grupo8válido1467Contratos e Obras31válido5912Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/20168.8-1110118válido109053808Alterar o link para:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/Site/bi***.804.321-**junior.costa2024-10-12 00:00:00revisado111211revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5892Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade?ObrigatórioArt. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/202413.1-1111001válido109006808Não foi apresentada a ata de aprovação pelo Conselho de Administração.***.804.321-**junior.costa2024-10-12 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5876e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido109025808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-**junior.costa2024-10-12 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5913Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/202410.5-1111105válido109043808O item foi considerado atendido, mas não foi disponibilizado em todos os anos os documentos contábeis solicitados na metodologia:o Balanços Patrimoniaiso Demonstração do Resultado do Exercícioo Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquidoo Demonstração do Fluxo de Caixao Notas Explicativas (obrigatoriamente)Orientamos que as Notas Explicativas contemplem:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregadoscontratados até 31/12 do exercício.***.804.321-**junior.costa2024-10-12 00:00:00revisado111112revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas784Grupo14válido1473Padrão CGE11válido5902Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido108994808Observações atendidas.***.804.321-**junior.costa2024-10-12 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas775Grupo5válido1464Convênios e Transferências11válido5833Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido108979808A IQUEGO declarou que não possui Convênios Recebidos nos últimos 03 anos.***.804.321-**junior.costa2024-11-06 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5819Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações).ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.3-1100003válido108963808Apontamento sanados em momento posterior.***.804.321-**junior.costa2024-11-06 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5820Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido108964808As agendas estão preenchidas, entretando ressaltamos a importância de manter o histórico dos ocupantes anteriores dos cargos.***.804.321-**junior.costa2024-11-06 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5818Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/20132.2-1100002válido108962808Critério atendido em momento posterior.***.804.321-**junior.costa2024-11-06 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5843Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.8-1111018válido108990808Item atendido em momento posterior.***.804.321-**junior.costa2024-11-06 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido109036808Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, entendemos que o critério é não aplicável à IQUEGO neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte.***.804.321-**junior.costa2024-11-07 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5858Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.2-1110002válido109050808Critério atendido em momento posterior.***.804.321-**junior.costa2024-11-07 00:00:00revisado111222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5861Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.10.3-1111003válido109046808Critério atendido em momento posterior.***.804.321-**junior.costa2024-11-07 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas779Grupo9válido1468Patrimômio Público11válido5857Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/20119.1-1110001válido109051808Critério considerado atendido em momento posterior.***.804.321-**junior.costa2024-11-07 00:00:00revisado111222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5879Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido109022808Critério considerado atendido em momento posterior.***.804.321-**junior.costa2024-11-07 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5871SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido109030808Link atualizado.***.804.321-**junior.costa2024-11-07 00:00:00revisado112222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5915Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.10-11100010válido109037808REAVALIAÇÃO: Item atendido.Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.***.804.321-**junior.costa2024-11-07 00:00:00revisado111222revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas772Grupo2válido1461Informações Institucionais21válido5825Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações?ObrigatórioArt. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/20162.9-1111009válido107848800***.136.715-*****.170.371-**2024-11-11 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido107939800***.136.715-*****.170.371-**2024-11-11 00:00:00revisado111122revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido109558804ana.costa***.170.371-**2024-11-11 00:00:00revisado111122revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas783Grupo13válido1472Governança11válido5896Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição?ObrigatórioArt. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/201613.5-1111005válido106997766geraldino-jc***.170.371-**2024-11-11 00:00:00revisado111122revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5916Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte?ObrigatórioArt. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade)10.11-11110011válido108246776mariana.lima***.170.371-**2024-11-11 00:00:00revisado111122revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5836Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.1-1111111válido108983808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-11-21 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5847Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.4-1111014válido109070808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-11-21 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas777Grupo7válido1466Licitações31válido5848Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013.7.5-1111015válido109068808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-11-21 00:00:00revisado111121revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido109039808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-11-21 00:00:00revisado111122revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5864Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual?ObrigatórioArt. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/202410.8-1111008válido108254796Nos anos 2022, 2021 e 2020 não foram apresentados Relatórios Integrados ou de Sustentabilidade, mas sim os "Relatórios da Administração". Entretanto, considerando que os documentos apresentados no histórico apresentam as informações solicitadas na metodologia, foi considerado o atendimento integral do critério.marcelo-gsjunior.costa2024-11-24 00:00:00revisado111122revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5839Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/20116.4-1111114válido108986808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5842Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.6.7-1111117válido108989808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas780Grupo10válido1469Planejamento e Prestação de Contas41válido5862Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável?ObrigatórioArt. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/202410.4-1111104válido109045808O item foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-11-25 00:00:00revisado111112revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas776Grupo6válido1465Pessoal/Diárias31válido5837Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/20246.2-1111112válido108984808O critério foi considerado atendido em momento posterior***.804.321-*****.170.371-**2024-12-03 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido105900773Apresentou declaração de inexistência.jaqueline.goncalvesjunior.costa2024-06-22 00:00:00revisado111111revisado37Agência Goiana de Habitação - AGEHABAGEHAB04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido109503804jessica.melo2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado40Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIASGOIÁSPARCERIAS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido106793785marcio-sbjunior.costa2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado13Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASACEASA04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido104909766.geraldino-jc2024-06-07 00:00:00***.170.371-**2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado9Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTOGOIÁSFOMENTO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido109649788sheila-fajunior.costa2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado39Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGOCODEGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido105649776mariana.lima***.170.371-**2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado145Lago Azul Transmissão S.A.Lago Azul04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107952800***.313.671-*****..31.3.6-*****.170.371-**2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado136Companhia Celg de Participações - CELGPARCELGPAR04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido109269775***.718.781-*****.170.371-**2024-07-15 00:00:00revisado111111revisado42Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRCPREVCOM - BRC04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107566796lorena-lj2024-06-05 00:00:00***.170.371-**2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado4Transporte Coletivo S.A. - METROBUSMETROBUS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido106363787***.080.701-*****..08.0.7-**junior.costa2024-07-17 00:00:00revisado111111revisado41Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGOSANEAGO04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido109929791joyce***.170.371-**2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado36Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁSGOIÁSGÁS04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido106462783***.141.871-*****..14.1.8-*****.170.371-**2024-07-19 00:00:00revisado111111revisado137Goiás Telecomunicações S.A.GOIÁS TELECOM04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido109782809Declaração apresentada.maria-mmjunior.costa2024-08-17 00:00:00revisado111111revisado198Companhia Firminópolis Transmissão S.A.FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A.04801/20241Empresas Públicas781Grupo11válido1470Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5880Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido109020808Critério considerado atendido em momento posterior.***.804.321-*****..80.4.3-**junior.costa2024-11-07 00:00:00revisado111111revisado5Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGOIQUEGO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido104557763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido104558763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido104559763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido104563763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido105113763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido104810763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido104873763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido104875763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido105370763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido104878763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido104879763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido104880763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido104881763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido104883763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido105543763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido105545763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido104974763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido104975763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido104976763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido104977763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido104978763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido105800763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido105801763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido105371763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido104979763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido108443763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido104980763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido104981763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido104982763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido104983763joao-bcjackeline.bastos2024-06-11 00:00:00revisado111121revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido104990763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido105088763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido104887763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido104991763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido104992763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido104993763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111121revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido105009763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido105788763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido105789763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido105791763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido109195763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111121revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108450763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111122revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido105795763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111121revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido105796763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111121revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido105797763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido105528763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido105529763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido105530763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido104884763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido104885763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado022222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido105295763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido106920763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido105365763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido105367763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido105368763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido105369763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido107292763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido105280763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido105281763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido105282763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido105283763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido105285763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido105286763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido107129763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido105288763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido107127763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido107128763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido107131763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido104601762Verificar a questão dos editaisandre-lsf2024-04-29 00:00:00jackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111121revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido104567762Sistema Legisla em atualização com os dadosandre-lsf2024-04-30 00:00:00jackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111121revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido108669807fabio-aadr2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido104570762Não se aplicaandre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido104571762Não se aplicaandre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido104572762Não se aplicaandre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido104573762Não se aplicaandre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido104574762Não se aplicaandre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido104577762não se aplicaandre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido104578762não se aplicaandre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido104553762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido104554762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido104555762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido104556762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido104560762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido104561762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido104564762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido104566762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido108008762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido104575762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido104576762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido104579762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido104580762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido104581762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido104582762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido104583762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido104584762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido104585762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido104586762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido104587762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido104591762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido104592762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido104593762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido104595762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido104596762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido104597762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido104598762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111121revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido107969762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111121revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido108009762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111121revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido104608762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido104607762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido104606762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido104605762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido107970762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido107971762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111121revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido107972762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido107978762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido107980762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido107981762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111121revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido107984762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111121revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido107985762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111121revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido107988762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido107989762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido107990762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido104625762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido104626762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido107994762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido107995762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido107996762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido107997762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido107998762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido108001762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido108002762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido108003762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido108004762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido108005762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido108006762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido108007762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido104624762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido104623762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido104622762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido104621762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido104620762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido104618762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido104616762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido104609762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido104610762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido104611762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido104612762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido104613762andre-lsfjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido108662807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido108663807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido108664807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido108670807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido108674807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido108675807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido108679807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido109613807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido109642807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido109650807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido109652807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido109653807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido109657807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido109666807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido109669807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido109671807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido109677807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido109680807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido109684807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido109687807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido109688807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido109689807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido109825807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido109828807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido109830807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido109832807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido109871807junior.costajackeline.bastos2024-06-13 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido109791807fabio-aadr2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido109703807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido109710807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido109716807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido109717807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido109718807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido109719807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado111121revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido109728807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido109732807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido109734807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido109737807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido109758807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado111121revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido109762807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido109766807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido109767807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido109768807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido109769807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado022222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido109778807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido109796807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido109797807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido109799807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido109801807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido109808807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido109809807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido109810807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido109812807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido109814807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido109815807fabio-aadrjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108665807marcondes-mpjackeline.bastos2024-06-14 00:00:00revisado111121revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido109730807fabio-aadrjunior.costa2024-06-16 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido109759807fabio-aadrjunior.costa2024-06-16 00:00:00revisado111121revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido105799763joao-bcjunior.costa2024-06-16 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido109475763joao-bcjunior.costa2024-06-16 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido108097803***.003.167-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido108103803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido108105803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido108109803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido108718803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido108719803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido108722803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido108723803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108726803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido108727803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido108729803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido108731803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido108735803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido108737803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido108738803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido108743803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido108744803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido108745803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido108746803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido108748803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido108750803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido108753803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido108756803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido108758803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido108873803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido108760803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido108761803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido108772803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido108773803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido108775803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido108777803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido108784803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido108786803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido108787803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111121revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido108793803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido108794803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido108795803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido108796803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido108802803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido108804803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111211revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido108812803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido108814803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111121revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido108819803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111121revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido108820803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado111121revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido108825803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido108826803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido108827803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido108828803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido108829803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado022222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido108836803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido108843803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido108844803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido108845803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido108846803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido108848803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido108849803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido108850803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido108851803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido108853803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido108854803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido108855803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido108856803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido108857803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido108858803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido104569762andre-lsfjunior.costa2024-06-17 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido108720803***.003.167-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido108861803***.003.167-**jackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido105983782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido105984782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido105985782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido105986782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido105987782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido105988782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105991782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido105992782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido105994782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido105996782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido105997782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido105998782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105999782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido106000782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido106001782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido106002782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido106003782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido106004782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido106005782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido106006782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido106007782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106008782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido106009782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido106010782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido106011782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido106012782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido106013782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido106016782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido106017782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido106018782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido106019782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido106020782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido106021782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido106022782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111121revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido106027782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido106026782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111121revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido106025782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111121revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido106024782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111121revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido106023782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111121revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido106028782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido106029782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido106030782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido106031782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido106032782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido106033782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111121revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido106034782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido106035782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido106036782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido106037782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido106039782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111121revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido106040782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111121revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido106041782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111122revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido106042782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111121revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido106043782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111121revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido106044782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido106048782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido106047782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido106046782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido106045782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido106049782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106062782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido106061782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido106065782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido106066782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido106067782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido106068782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido106070782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido106071782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido106073782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido107961782jose-srfjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido107963782jose-srfjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido107964782jose-srfjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111211revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido107965782jose-srfjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111211revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido107966782jose-srfjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111211revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido107967782jose-srfjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado111211revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido107968782jose-srfjackeline.bastos2024-06-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido105663768anapaula-as2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido105792768anapaula-as2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido105672768anapaula-as2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido106252768anapaula-as2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido106257768anapaula-as2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido106698768anapaula-as2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido105944768anapaula-as2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido105903768atende conforme requisitofransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106663768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido106487768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido106664768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido106665768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido106666768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido106675768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido106691768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido106692768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido106697768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido106488768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido106510768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido105948768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido106229768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111121revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido106230768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111122revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido106231768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111121revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido106232768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111121revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido106233768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido106234768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido106235768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido105391768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido105390768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido106237768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106238768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106710768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido106723768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido106724768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106725768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106726768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido107833768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido106240768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido105904768Atende critério.fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido106170768Atende critério.fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido105379768Item exclusivo da Casa Civil.fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido105380768Item exclusivo da JUCEGfransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido105381768Item exclusivo da SESfransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido105382768Item exclusivo da SESfransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105383768Item exclusivo da SESfransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido104896768fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido104897768fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido106449768fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido106485768fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105393768fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105392768fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido105662768anapaula-asjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido105385768anapaula-asjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido105386768anapaula-asjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido105387768anapaula-asjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido105388768anapaula-asjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido105389768anapaula-asjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido106530768anapaula-asjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111121revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido105995782Não se aplica.carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido106052782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106056782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido106259782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido106058782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106059782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido106060782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido106064782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106063782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido106072782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido106075782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido106076782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido106077782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido106667768fransergio-pojackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado022222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido105942768fransergio-pojackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido105943768fransergio-pojackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido105945768fransergio-pojackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido105938768fransergio-pojackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido105939768fransergio-pojackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido106958782jose-srfjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido104783761***.292.610-**2024-05-02 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111121revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido104808761***.292.610-**2024-05-02 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido104800761***.292.610-**2024-05-13 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111121revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido104801761***.292.610-**2024-05-14 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111121revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido104774761***.292.610-**2024-05-16 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111121revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido104848761***.292.610-**2024-05-16 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido104862761***.292.610-**2024-05-16 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido104792761A atualidade é atendida com a declaração até o dia 28/06, sendo necessária uma atualização mensal.***.292.610-**2024-05-29 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111211revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido104713761Teste atendeerika-ml2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido104552761erika-ml2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido104714761erika-ml2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido104715761erika-ml2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido104717761erika-ml2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido104721761erika-ml2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido104730761erika-ml2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido104731761erika-ml2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido104732761erika-ml2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido104750761***.292.610-**2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido104751761***.292.610-**2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido104752761***.292.610-**2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido104744761erika-ml2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido104811761erika-ml2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido106668768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido106728768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido104722761A atualidade é atendida ao verificar a atualização dos atos infralegais/portarias no Legisla Goiás.***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111121revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido104724761***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido104740761***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido104743761***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido104863761***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido106669768fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido104725761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido104726761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido104727761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido104728761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido104729761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido104733761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido104734761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido104735761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido104736761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido104738761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido104742761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido104745761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido104746761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido104754761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido104755761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido104769761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido104770761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111121revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido104771761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido104778761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido104779761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido104780761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido104781761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido104784761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido104804761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111121revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido104805761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111121revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido104809761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido104812761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido104813761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado022222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido104837761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido104842761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido104844761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido104846761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido104847761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido104849761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido104850761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido104851761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido104852761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido104853761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido104854761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido104855761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido104857761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido104858761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido104859761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido104860761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido104861761***.292.610-**jackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido105828768anapaula-asjackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido106531768anapaula-asjackeline.bastos2024-06-20 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido104913769rejane-br2024-05-02 00:00:00jackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido104898769rejane-br2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido104899769rejane-br2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido107149769rejane-br2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido107206769rejane-br2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111121revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido108096769Embora o critério tenha sido avaliado como atendido, informamos que o relatório apresentado não contempla o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade.Em razão disto, orientamos que, para o próximo ano, o órgão/entidade produza um relatório próprio, mais aprimorado, tendo como referência também os objetivos, metas, indicadores e métricas previstos no seu planejamento estratégico.rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido107152769Item exclusivo da Casa Civilrejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido107160769Item exclusivo da ECONOMIArejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido107161769Item exclusivo da ECONOMIArejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido107162769Item exclusivo da ECONOMIArejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido107151769Item exclusivo da Economiarejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido107158769Item exclusivo da ECONOMIA e PGErejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido107153769Item exclusivo da JUCEGrejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido107200769Item exclusivo da SEADrejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido107201769Item exclusivo da SEADrejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido107251769Item exclusivo da SEDUCrejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido107154769Item exclusivo da SESrejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido107155769Item exclusivo da SESrejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido107156769Item exclusivo da SESrejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido107250769tem exclusivo da SESrejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado022222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido104912769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido104914769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido107097769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido107111769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido107118769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido107124769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111121revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido107138769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido107139769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido107143769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido107150769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido107164769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido107168769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido107169769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido107171769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido107180769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido107194769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido107195769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107196769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido107202769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido107203769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111121revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido107209769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111121revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido107212769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido107213769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido107215769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido107216769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido107217769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido107219769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111121revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido107220769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido107236769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido107363769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido108036769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido107237769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111121revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108037769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111122revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido107239769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111121revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido107240769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111121revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido107241769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido107245769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido107247769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido107248769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido107267769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107289769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido107479769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido108045769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido107313769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido107316769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido107317769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido107320769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido108047769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido104807761Embora o critério tenha sido avaliado como atendido, informamos que o relatório apresentado não contempla o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade. Em razão disto, orientamos que, para o próximo ano, o órgão/entidade produza um relatório próprio, mais aprimorado, tendo como referência também os objetivos, metas, indicadores e métricas previstos no seu planejamento estratégico.***.292.610-**2024-05-14 00:00:00junior.costa2024-06-21 00:00:00revisado111222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido106822792Critério exclusivo da Casa Civil.joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido106823792Critério exclusivo da JUCEG.joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido106824792Critério exclusivo da SES.joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido106825792Critério exclusivo da SES.joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido106826792Critério exclusivo da SES.joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido106811792joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido106812792joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido106813792joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido106881792joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido106814792joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido106815792joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido106816792joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido106818792joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido106819792joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado111121revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido106820792joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido106821792joao-vmjunior.costa2024-06-23 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido107336769rejane-br2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido108051769rejane-br2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido106457789Não se aplica ao órgãodiego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido106494789Não se aplica ao órgãodiego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido106427789Não se aplica ao órgão.diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido106429789Não se aplica ao órgão.diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido106430789Não se aplica ao órgão.diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido106431789Não se aplica ao órgão.diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido106432789Não se aplica ao órgão.diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido106434789Não se aplica ao órgão.diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido106435789Não se aplica ao órgão.diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido106436789Não se aplica ao órgão.diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido106437789Não se aplica ao órgão.diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido106438789Não se aplica ao órgão.diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido106456789Não se aplica ao órgão.diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido106412789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido106413789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido106414789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido106415789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido106428789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido106433789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106442789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido106443789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido106446789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido106448789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido106451789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido106452789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido106453789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido106454789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido106455789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido106458789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido106459789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido106473789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido106474789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido106475789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido106476789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido106477789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido106478789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido106486789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido106491789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido106492789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido106493789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido106496789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106497789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106498789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106503789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106511789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106512789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido106524789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido106525789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido106526789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido106528789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido106416789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido106417789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido106418789diego-najackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido108877789iracema-mthjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido108880789iracema-mthjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido108872789iracema-mthjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido109083789iracema-mthjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido108904789iracema-mthjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido108897789iracema-mthjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido109085789iracema-mthjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido108841789joaquim-tfjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido108883789joaquim-tfjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido108881789joaquim-tfjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido107163769rejane-brjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido107323769rejane-brjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido107324769rejane-brjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido107325769rejane-brjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido107326769rejane-brjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido107328769rejane-brjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido107330769rejane-brjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido107334769rejane-brjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido107335769rejane-brjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido107340769rejane-brjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido106858792joao-vm2024-05-29 00:00:00junior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido106864792(Exclusivo SEDUC)joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido106863792(Exclusivo SES)joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido106875792A página apresentada é de novembro de 2023.Verificar se existe informação mais atualizada a respeito desta iniciativa de inovação no serviço público.joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido106948792Apresentou declaração de inexistência!joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido106949792CGE não possui obras em andamento ou paralisadas!joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111211revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido106950792CGE não possui obras em andamento ou paralisadas!joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111211revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido106951792CGE não possui obras em andamento ou paralisadas!joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111211revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido106952792CGE não possui obras em andamento ou paralisadas!joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111211revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido106842792Concursos (Exclusivo SEAD)joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido106843792Concursos (Exclusivo SEAD)joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido106974792Declaração de inexistência.joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido106828792Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE)joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido106835792Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG)joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido106836792Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG)joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido106837792Mensagem:Não foram encontrados registros que atendam os filtros selecionadosjoao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido106829792Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA)joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido106830792Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA)joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido106831792Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA)joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido106832792Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA)joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado022222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106833792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido106834792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido106838792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido106839792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido106840792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido106841792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido106844792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido106845792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido106885792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido106886792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido106887792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido106888792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido106889792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido106846792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido106847792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido106848792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido106849792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido106850792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido106851792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido106852792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido106853792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido106854792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido106856792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido106857792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111122revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido106859792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111121revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido108879792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido108065792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido106860792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido106861792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido106862792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106865792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106866792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido106867792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106891792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106892792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106893792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106894792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido106895792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido106977792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106955792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido106897792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido106898792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106901792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido106902792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido106868792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido106869792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido106870792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido106871792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido106872792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido106873792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido106874792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido109497792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido106876792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido106877792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido106878792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido106879792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido106880792joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido105048767joao-sa2024-05-09 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido105063767joao-sa2024-05-09 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido104994767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido105039767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido105040767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111211revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido105042767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111211revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido105043767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111211revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido105045767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido105046767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido105047767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido105049767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido105056767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido105062767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido105065767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido105066767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido105069767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido105081767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido105092767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido105093767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido104793761***.292.610-**2024-05-29 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111211revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido104796761***.292.610-**2024-05-29 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111211revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido104794761***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111211revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido106218786joelma-ml2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido109115789iracema-mthjackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido105041767Atualizar declaraçãojoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111211revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido104996767não se aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido104998767não se aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido104999767não se aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105000767não se aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido105004767Não se Aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido105005767Não se Aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido105006767Não se Aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido105007767Não se Aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido105008767Não se Aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido105014767Não se Aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido105015767Não se Aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105023767Não se Aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105024767Não se Aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido105060767Não se Aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido105061767Não se Aplicajoao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido104785767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido104786767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido104787767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido104788767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido104790767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido104791767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido104869767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido104870767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido104995767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido105001767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido105002767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido105003767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido105010767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido105011767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido105012767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido105013767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido105019767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido105020767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido105021767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido105025767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido105026767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido105027767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido105028767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido105029767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido105030767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido105031767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido105032767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido105033767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido105034767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido105035767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido105036767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido105037767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido105038767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido105050767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111122revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido105052767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido105053767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado111121revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido105058767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido105059767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido105064767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido105067767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido105068767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido105075767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido105077767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido105078767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido105079767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido105082767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido105083767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido105084767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido105086767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido105090767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido105091767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido105094767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido105095767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido105096767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido105097767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido105098767joao-sajackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado022222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido108221786.joelma-mljackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido106217786joelma-mljackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido108771786joelma-mljackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido108680786joelma-mljackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido108681786joelma-mljackeline.bastos2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido107834799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-25 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido107835799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido107836799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido107845799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido107890799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido107891799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido107897799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108249799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido107899799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido108250799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado111122revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido108255799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido107900799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido107896799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido107901799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido107888799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido107889799dylhermanno-smisismar2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido105054767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido105071767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido105073767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido106422789diego-najackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido109124789joaquim-tfjackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido108209786Item exclusivo da Casa Civiljoelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido108212786Item exclusivo da ECONOMIAjoelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido108201786Item exclusivo da ECONOMIAjoelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido108202786Item exclusivo da ECONOMIAjoelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido108203786Item exclusivo da ECONOMIAjoelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido108200786Item exclusivo da ECONOMIA e PGE.joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido108210786Item exclusivo da JUCEGjoelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido108217786Item exclusivo da SEAD.joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido108218786Item exclusivo da SEAD.joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido108220786Item exclusivo da SEDUC.joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido108211786Item exclusivo da SESjoelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido108199786Item exclusivo da SES.joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido108219786Item exclusivo da SES.joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido108213786Item exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares.joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido108214786Item exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares.joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado022222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido108684786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido108685786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido108688786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido108689786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111221revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido108690786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido108691786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido108692786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido108693786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido108694786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido108695786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido108222786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido108225786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido108226786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido108228786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido108230786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido108708786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido108709786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido108706786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido108707786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido108711786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido108774786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108766786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido108235786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido108234786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111121revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido108238786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido108239786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido108240786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido108749786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido108736786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido108734786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido108733786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido108732786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido108730786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido108728786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido108818786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido108717786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido108716786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido108715786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido108712786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido108713786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido108803786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido108805786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido108807786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido108817786joelma-mljackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido107222769rejane-brjackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111211revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido107873799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido107874799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107875799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido107879799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido107880799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido108259799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido109102799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido109198799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido108902799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido109199799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido108205799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido108204799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido109200799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido109203799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido109206799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido108922799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido107904799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido107850799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido107849799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108300799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111122revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido107851799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido108275799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido107853799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido107854799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido107855799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido108208799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido108224799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido108283799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido108229799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido108285799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido108287799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido108231799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109209799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido108899799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido108301799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido108313799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido107860799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido107925799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido108900799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido107858799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido107924799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido107857799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido108232799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido107903799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido108901799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido108215799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido108216799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido107902799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido108315799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido108316799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido108317799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido108318799dylhermanno-smisismar2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido106581790Declaração 2leidina-rs2024-05-28 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido106637790Declaração 8leidina-rs2024-05-28 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111211revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido106638790Declaração 8leidina-rs2024-05-28 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111211revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido106639790Declaração 8leidina-rs2024-05-28 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111211revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido108347806***.317.121-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido108349806***.317.121-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido108350806***.317.121-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido108351806***.317.121-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido108367806***.317.121-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido108485806***.317.121-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido108511806juliana-fc2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido108512806juliana-fc2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido108345806Layout único para todo Estado***.150.211-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido108583806***.150.211-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido108490806***.150.211-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido108494806***.150.211-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido108497806***.150.211-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido108586806***.150.211-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido108588806***.150.211-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido108589806***.150.211-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido108590806***.150.211-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido108591806***.150.211-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido109093806***.150.211-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108868806A SEDF teve sua criação em fevereiro de 2023, não tendo ainda apreciada suas contas referente ao exercício de 2023.alexandre-rm2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111122revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido108871806alexandre-rm2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido109194806daniel-pf2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido106756790Declaração 13leidina-rs2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido108329806mauricio-ts2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido108344806mauricio-ts2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido108882806***.150.211-**jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido108884806***.150.211-**jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido109122806***.150.211-**jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido109116806***.150.211-**jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido109120806***.150.211-**jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido109114806***.150.211-**jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido109110806***.150.211-**jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido109097806***.150.211-**jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido109096806***.150.211-**jackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido109212806Não se aplicaalexandre-rmjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido109213806alexandre-rmjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido109228806alexandre-rmjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido109218806alexandre-rmjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido108575806alinne-dsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido108577806alinne-dsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido108579806alinne-dsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido108580806alinne-dsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido108598806alinne-dsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido108599806alinne-dsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido108864806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido108865806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido109178806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido109179806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido109180806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido109182806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido109183806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido109184806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108866806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido108867806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido108874806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido108875806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido109144806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido109151806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido109158806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido109159806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido109161806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido109191806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido109382806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido106420789diego-najackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido108696786Os links de ordem cronológica de pagamento não apresentaram resultados.joelma-mljackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido108797786joelma-mljackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido108800786joelma-mljackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido108568806juliana-fcjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido109850790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido109851790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido109852790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido109853790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido109854790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido109855790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido109856790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido109857790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido109858790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido109859790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido109860790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido109861790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido109862790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido109863790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido109864790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido109865790junior.costajackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido106642790Declaração 10leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido106645790Declaração 3leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido106646790Declaração 4leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido106647790Declaração 5leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido106640790Declaração 9leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111211revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido106545790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido106546790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido106547790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido106548790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido106564790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido106565790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido106566790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido106568790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido106569790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido106582790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido106614790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido106615790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido106618790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido109378790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido109379790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido109380790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido109383790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido106619790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido106620790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido106622790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido106625790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido106626790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido109384790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido109385790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido109386790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido109387790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido109388790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido109389790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido109390790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido109391790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido109392790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido109393790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido109394790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido109395790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido106641790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido106643790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido106712790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido106713790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido106715790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111122revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido106716790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido106717790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido109396790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido106718790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido106719790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido106720790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106721790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106722790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido106732790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106733790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106734790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106735790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106737790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido106738790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido106741790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106742790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido106743790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido106744790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106745790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106746790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido106747790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido106748790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido106749790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido106750790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido106751790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido106754790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido106755790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido106758790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido106760790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido106761790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido106762790leidina-rsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido108946806mauricio-tsjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido106489789diego-najunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido106490789diego-najunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido107866799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido107865799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido107864799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido107895799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido107863799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido107870799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido107869799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido107868799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido107867799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido107871799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido107872799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido107877799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido107878799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido107881799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido107882799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado022222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109362789Embora tenha sido avaliado como atendido, não foi possível visualizar no relatório apresentado as metas e indicadores propostos.Orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.iracema-mthjunior.costa2024-06-27 00:00:00revisado111222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido108585806***.317.121-**jackeline.bastos2024-06-28 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido109223806alexandre-rmjackeline.bastos2024-06-28 00:00:00revisado111222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido109181806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-28 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido109186806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-28 00:00:00revisado111211revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido109187806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-28 00:00:00revisado111211revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido109188806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-28 00:00:00revisado111211revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido109190806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-28 00:00:00revisado111211revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido108869806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-28 00:00:00revisado111121revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido108870806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-28 00:00:00revisado111121revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido108912789diego-najackeline.bastos2024-06-28 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido109211799dylhermanno-sm2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-06-30 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido108206799PCA não mostrou resultados para a CASA CIVIL.dylhermanno-smjunior.costa2024-06-30 00:00:00revisado111222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido108430799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-30 00:00:00revisado111121revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido107906799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-30 00:00:00revisado111222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido108898799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-30 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido107343760Não se aplicacalebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido107344760não se aplicacalebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido109341760Não temos série históricacalebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111122revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido104948760O órgão ainda não possui número de telefone.calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido104867760Os links de ordem cronológica não apresentam resultados.calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido104545760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido104737760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido104739760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido104741760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido104765760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido104767760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido107342760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido109336760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido104802760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido104819760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido104820760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido104821760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido104822760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido104832760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido104834760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido104838760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido104823760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido104824760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido104825760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido104826760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido104827760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido104864760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido104865760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido104866760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido107345760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido109075760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido104921760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107346760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido104923760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido104924760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido104925760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido104926760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido104927760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido107883760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido107884760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido107886760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido104931760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido104930760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido104929760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido104928760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido104932760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido104933760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido104934760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido104935760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido107347760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111211revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido107349760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido107350760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido104942760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido109076760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido104944760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido104943760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111121revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido104945760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109077760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido107351760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido104946760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido104947760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido104829760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido104830760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado022222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido107352760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido107353760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido104952760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido104953760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido104957760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido104959760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido104958760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido107356760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido104960760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido104961760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido104962760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido104963760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido104965760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido104966760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido104968760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido104971760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido104972760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido107394795livia-os2024-06-05 00:00:00jackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido107695795livia-os2024-06-05 00:00:00jackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido107697795livia-os2024-06-05 00:00:00jackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido107702795livia-os2024-06-05 00:00:00jackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111221revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido107696795Foi realizada a atualização do ano de 2024livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido107785795Rodapé da página iniciallivia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido107396795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido107397795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido107689795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido107398795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido107690795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido107693795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido107694795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido107698795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido107699795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido107700795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111221revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido107703795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido107704795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido107707795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido107705795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido107706795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido107708795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido107709795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido107710795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido107711795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido107712795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido107714795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido107715795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido107716795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido107717795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido107721795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido107722795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107723795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido107725795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido107726795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado022222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido107727795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido107728795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido107730795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido107734795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido107735795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido107736795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido107737795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido107739795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido107740795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido107742795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido107768795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido107772795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido107783795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido107786795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido107787795livia-osjackeline.bastos2024-07-02 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido104603764leticia-ol2024-04-29 00:00:00jackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido104599764***.479.057-**2024-05-22 00:00:00jackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido104602764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido105044764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido104632764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido104633764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido104627764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido104941764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido104973764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido104694764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido104695764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido104696764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido104697764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido104699764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido104635764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido104637764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido104700764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido104701764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido104702764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido104703764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido104704764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido105089764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido104685764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido105122764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido108785764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido104692764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido104693764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido105929764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido105930764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido104639764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido104642764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido104690764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido104705764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido104706764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido104645764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido104647764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido105535764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido105536764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido104648764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido104649764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido104653764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido105384764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido104709764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido104938764leticia-oljackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido107746795Declaraçaolivia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111211revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido107744795Declaraçãolivia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111211revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido107747795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111211revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido107748795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111211revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido107749795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido107750795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido107751795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido107752795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido107754795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido107755795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111122revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido107756795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido107758795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido107759795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido107760795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido107761795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido107762795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido107763795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido107764795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido107765795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado022222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107776795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido107779795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido107780795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido107781795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido107788795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido107789795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido107790795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido107791795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido107792795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido107795795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido107796795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido107797795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido107798795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido107799795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido107800795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido107801795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido107802795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido107803795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido105671778***.430.041-**2024-05-14 00:00:00jackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido105674778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido105675778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido105676778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido106159778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido105673778italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido106399764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido105538764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111121revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido104936764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido104937764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido104756764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido105377764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111121revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido105935764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111121revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido105468764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111122revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido104658764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111121revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido104659764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111121revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido104660764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido104661764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido104662764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido104663764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido105931764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido105932764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado022222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido104664764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido104665764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido104667764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido104668764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido104669764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido104710764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido105784764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido105549764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido105541764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido104670764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido104671764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido104672764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido104673764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido105933764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido104674764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido104675764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido104676764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido104677764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido104679764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido104680764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido105311764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido105376764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido104681764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido104682764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido104707764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido104683764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido104708764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido105783778italuzy-tn2024-05-15 00:00:00jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido105974778***.430.041-**2024-05-21 00:00:00jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido105936778italuzy-tn2024-05-28 00:00:00jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111121revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105971778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido105854778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido105972778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido105973778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido105976778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido105977778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido105978778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido105979778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido105902778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido105905778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido105906778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido105907778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido105934778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido105951778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido105952778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido105953778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido105956778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido105957778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido105958778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111121revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido105959778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido105969778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido105961778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111121revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido105962778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111121revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido106158778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111122revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido105963778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111121revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido105964778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado111121revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido105809778(exclusivo CASA CIVIL)italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido105805778(exclusivo JUCEG)italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido105806778(exclusivo SES)italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido105807778(exclusivo SES)italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105808778(exclusivo SES)italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido105786778italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido105863778italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido105864778italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido105865778italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido105866778italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105867778italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105868778italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-05 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido105803778***.430.041-**2024-05-15 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido105839778***.430.041-**2024-05-15 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido105960778***.430.041-**2024-05-20 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido106507778***.430.041-**2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido105940778***.430.041-**2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido105947778***.430.041-**2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido107304778***.430.041-**2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido105880778italuzy-tn2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido105206772Ordem cronológica do FREAP não disponibilizou dados.mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido105441772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido105452772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido105462772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido105463772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido105467772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido105469772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111122revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido105579772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido105586772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido105491772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido105493772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido107299778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido106912778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido105970778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido106157778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido105965778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido105966778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido105967778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido105968778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido105793778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido105802778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido105831778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido105834778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido106504778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido105881778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido105882778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido105883778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido105885778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido105886778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido105887778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido105876778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido105877778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido105878778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido105879778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido105840778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido105845778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido105846778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido105847778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido105848778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido105849778***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido105869778italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido105870778italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido107898778italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido105100770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido105101770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido105102770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido108071770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido105152772https://www.pm.go.gov.br/mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido105153772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido105154772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido105155772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido105157772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido105158772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105161772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido105162772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido105165772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido105166772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido105167772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido105168772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido105169772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105170772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido105171772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido105172772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido105174772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido105175772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido105176772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido105178772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido105179772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido105180772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido105187772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido105189772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido105193772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido105205772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido105207772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido105222772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido105223772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105227772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105228772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido105229772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido105230772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido105442772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido105443772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido105446772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido105447772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido105448772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido105449772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido105451772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido105466772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido105470772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido105471772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111121revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido105472772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido105474772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido105475772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido105476772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido105477772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado022222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido105480772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido105483772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido105573772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido105578772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido105582772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido105583772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido105585772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido105607772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido105608772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido105610772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido105497772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido105488772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido105489772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido105490772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido105492772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido105494772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido105496772mariane-orjackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido108466770Exclusivo SEDUCjorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido108465770Item exclusivo da SESjorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido108080770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido105150770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido105151770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105183770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido105185770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido105195770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111121revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido105231770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido105232770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido105233770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido105234770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido105235770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105236770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido105237770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido105238770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido105239770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido105240770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido105241770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido105242770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido105243770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido105244770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido105245770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido105246770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido105247770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido105248770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido105249770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido108100770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido105271770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido105272770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido105273770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105274770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105275770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado022222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido105276770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido105277770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111121revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido105306770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido105307770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido105308770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido105309770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido108186770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido108187770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111121revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido108189770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido105346770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111211revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido108423770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108426770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111121revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido108428770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111121revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido108432770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111121revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido108433770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111121revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido108438770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido108439770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado111222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido108440770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido108459770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido108460770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido108470770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido108516770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido108526770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido108527770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido108529770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido108530770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido108531770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido108532770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido108533770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido108535770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido108536770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido108537770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido108539770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido108540770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido108541770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido108545770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido108546770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido108548770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido108550770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido108551770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido108552770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-09 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido104773761***.292.610-**2024-05-16 00:00:00jackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111121revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido108521770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido108198802Link atualizadorodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido108093802O painel encontra-se sem valoresrodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido108056802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido108057802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido108058802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido108059802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido108068802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido108069802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido108072802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido108073802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido108074802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido108076802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido108077802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido108078802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido108083802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido108084802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido108085802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido108086802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido108087802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido108088802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido108089802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido108090802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido108091802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido108092802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido108094802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido108095802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido108110802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido108111802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido108112802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido108113802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido108114802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido108115802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111121revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido109429802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111121revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido109431802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111121revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido108116802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido108117802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido108118802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido108119802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido108120802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido108122802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108123802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111121revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido108124802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111121revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108125802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111122revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido108126802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111121revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido108127802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111121revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido108128802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido108129802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido108130802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido108131802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido108132802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido108133802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado022222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido108134802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido108135802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido108136802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido108137802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido108138802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido108139802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido108140802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido108150802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido108151802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido108152802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido108153802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido108154802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido108156802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido108157802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido108158802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido108159802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido108160802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido108161802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido108162802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido108164802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido108165802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido108168802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido108170802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido108171802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido105707779O painel encontra-se sem valoreslilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido105677779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido105678779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido105679779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido105680779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido105681779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido105682779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105685779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido105686779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido105688779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido105689779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido105690779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido105691779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido105692779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido105693779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105694779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido105695779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido105696779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido105697779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido105698779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido105699779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido105700779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido105701779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido105702779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido105703779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido105704779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido105706779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido105705779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido105708779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido105709779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido105710779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido105711779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105713779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105714779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido105715779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido105716779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido105717779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido105718779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido105719779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido105777779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido105722779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido105723779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido105724779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido105725779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido105726779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido105727779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido105728779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido105778779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido105780779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido105733779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido105734779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido105735779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111122revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido105736779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido105737779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111121revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido105738779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido105739779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido105740779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido105741779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido105742779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado022222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido105743779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido105744779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido105749779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido105752779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido105751779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido105755779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido105756779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido105757779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido105758779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido105759779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido105760779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido105761779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido105762779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido105763779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido105764779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido105765779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido105766779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido105768779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido105769779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido105770779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido105771779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido105772779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido105773779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido109404802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido108066802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido109407802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido108082802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido109428802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido108145802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido108149802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido109447802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido108172802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido108384805Nesse item deve disponibilizar o relatório de monitoramento e acompanhamento do planejamento estratégico, CONTENDO O COMPARATIVO ENTRE O PREVISTO E O EXECUTADO NO EXERCÍCIO 2023, conforme solicitado no item 10.7 da metodologia.Nesse ano aceitaremos o relatório do SIPLAM (Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações do PPA), conforme disponibilizado pelo órgão.No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido108385805O item será públicado no site na data de hoje 06/06/2024.itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido108296805O painel encontra-se sem valoresitallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido108262805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido108263805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido108264805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido108265805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido108266805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido108267805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido108268805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido108270805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido108272805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido108273805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111121revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108274805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido108276805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido108277805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido108278805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido108279805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido108280805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido108281805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido108282805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido108284805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido108286805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido108288805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido108289805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido108290805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido108291805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido108292805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido108293805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido108294805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido108295805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido108297805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido108298805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido108337805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido108338805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido108339805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido108341805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido108342805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido108343805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido108348805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111121revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido108352805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido108353805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111121revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido108357805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111121revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido108359805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido108360805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido108361805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido108362805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido108363805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido108365805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido108372805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111211revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido108373805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido108375805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido108376805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108378805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111121revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido108380805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111121revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108381805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111122revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido108382805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111121revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido108383805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111121revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido108386805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido108387805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido108388805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido108389805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido108390805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado022222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido108393805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido108398805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido108399805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido108402805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido108403805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido108404805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido108405805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido108406805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido108407805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido108408805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido108409805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido108410805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido108411805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido108412805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido108413805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido108414805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido108415805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido108417805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido108418805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido108420805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido108421805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido108422805itallo-hfpjackeline.bastos2024-07-12 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido109172758eriko-vco2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108896758Declaraçãoeriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido108886758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido108887758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido108888758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido108891758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido108892758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido108893758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido108894758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido108905758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido108906758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido108907758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido108908758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido108909758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido108910758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido108923758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido108924758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido108926758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido108927758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido108928758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido108929758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido108930758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido108931758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido108932758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido108933758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido108934758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido108935758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido108937758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido108938758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido108942758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido108943758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido108945758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido108949758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido108950758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido108951758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido108952758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido108954758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido109044758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido109047758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido109054758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido109059758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido109062758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido109063758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido109066758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido109069758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido109108758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido109078758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111211revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido109082758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido109087758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido109095758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido109101758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido109103758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111122revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido109105758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido109106758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111121revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido109109758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido109112758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido109117758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido109119758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido109121758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido109123758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado022222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido109125758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido109126758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido109127758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido109129758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido109130758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido109131758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido109133758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109134758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido109135758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido109137758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido109140758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido109148758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido109149758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido109150758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido109152758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido109153758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido109154758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido109157758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido109160758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido109162758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido109163758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido109164758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido109166758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido109167758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido109168758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido109169758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido109170758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido109171758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido107674797***.608.918-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido107546797Não se aplica***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido108311797Os valores apresentados nessa modalidade licitatória são inferiores a R$ 59.906,02.***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111121revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido107487797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido107492797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido107495797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido107496797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido107502797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido107511797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido107516797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido107525797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido107530797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido108448797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111121revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido108918797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido107547797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido107548797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido107550797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido107551797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido107555797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido107572797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido107575797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido107576797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido107577797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido107578797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido107580797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido107581797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido107589797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido107591797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido107592797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido107594797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido107595797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido107596797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido107597797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido107598797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107599797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido107602797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido107601797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido107607797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido107608797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111121revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido107612797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido107615797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido107616797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido108314797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido108915797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111121revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido108319797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido108320797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido108141797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111211revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido108142797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111211revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido108143797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111211revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido108144797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111211revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido108146797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido107687797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108173797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111121revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido108914797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111121revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido107684797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111121revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido107685797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111121revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109327797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido107683797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido107681797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido107682797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido107680797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido107679797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado022222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido107671797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido107672797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido107673797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido108175797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido108176797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido107676797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido107678797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido108177797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido107669797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido107668797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido107667797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido107657797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido107656797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido107655797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido107652797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido107650797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido107645797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido107643797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido107642797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido107640797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido107638797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido107636797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido108178797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido108179797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido107618797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido107619797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido107620797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido107622797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido107624797***.608.918-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido104619765Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL)diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido109599765Só irei verificar a questão de uma informação de valores de fevereiro está aparecendo primeiramentediessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido106699765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido106700765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido106702765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido106764765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido106769765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido106772765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido106773765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido106775765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido106776765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido106777765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido106778765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido106779765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido106780765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido106781765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido105596765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido105597765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido105598765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido105599765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido105601765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido109579765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido109582765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido109591765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido105605765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido105606765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido109643765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido109644765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido109647765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105637765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105639765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido109712765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido109714765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido109888765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido109889765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido109891765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido109893765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido109895765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido109899765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido104539759felipe-mm2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido104757759fernanda-do2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido104758759fernanda-do2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido104759759fernanda-do2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido104760759fernanda-do2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido104550759mariana-vs2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido104551759mariana-vs2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido104638759mariana-vs2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido104772759vinícius-ac2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido105051759vinícius-ac2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111211revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido105148759vinícius-ac2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido105147759vinícius-ac2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido104548759PROTEGE e FUNAC não apresentam resultados.wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido104549759PROTEGE e FUNAC não apresentam resultados.wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido104546759PROTEGE não apresenta resultados.wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido104547759PROTEGE não apresenta resultados.wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido104519759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido104520759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido104521759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido104522759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido104523759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido104524759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido104525759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido104527759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido104652759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido105070759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido105076759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido105103759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111122revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido105107759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido105108759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido105120759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido105138759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido105139759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido105141759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido105142759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido104766759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109111758Embora tenha sido avaliado como atendido, não foi possível visualizar no relatório apresentado as metas e indicadores propostos.Orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.eriko-vcojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido108194759vinícius-acjunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido108195759vinícius-acjunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido108196759vinícius-acjunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido108197759vinícius-acjunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido104529759A Legislação está bem organizada! Parabéns pelo trabalho!Orientamos apenas que sejam trabalhados os filtros para a "Legislação Tributária".wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido104532759item exclusivo Casa Civilwislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido104650759Item exclusivo da SEADwislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido104651759Item exclusivo da SEAD.wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido105112759Item exclusivo da SEDUCwislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido105111759Item exclusivo da SES.wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido104533759Item exclusivo JUCEG.wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido104534759Item exclusivo saúde.wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido104535759Item exclusivo SES.wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido104536759Item exclusivo SES.wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado022222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido104528759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido104531759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido104540759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido104541759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido104542759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido104543759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido104544759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido104643759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido104654759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido104795759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido104890759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido104920759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido104686759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido104891759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido104892759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido105057759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111211revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido105085759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido105099759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido105104759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido105105759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111121revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido105109759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido105110759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido105143759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido105144759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido105121759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido105136759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido104761759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido104762759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido104763759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido104764759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido105137759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido105145759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido105146759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido105149759wislei-aojunior.costa2024-07-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido105640777***.761.071-**2024-05-15 00:00:00isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido105833777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido106404777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido105297774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido105298774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido105299774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido105300774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido105301774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido105302774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido105303774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido105305774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108060774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido105312774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido105313774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido105314774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido105315774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido105316774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105326774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido105332774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido105333774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido105334774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido105317774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido105318774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido105319774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido105320774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido105321774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido105335774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido105336774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido105337774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido105338774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido105322774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido105323774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido105340774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido105341774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido105339774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105324774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105325774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido105342774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido105343774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido105356774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido105357774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido105358774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido105359774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido105347774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido105348774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido105349774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido105350774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido105421774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido105425774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido105423774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido108062774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido105428774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111211revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido105429774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111211revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido105552774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido105555774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido105399774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido108667774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido105400774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido105403774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido105404774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido105405774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido105345774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido105344774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido105412774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido108781774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido105420774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido105414774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido105416774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido105417774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido105418774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido105419774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido105395774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido105394774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido105396774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido105397774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido105398774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido105351774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido105352774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido105353774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido105354774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido105360774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido105361774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido105362774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido105363774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido105431774***.243.160-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido105591777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido105592777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido105595777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido105625777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido105631777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido106106777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido105644777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido105643777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido105641777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido105642777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105645777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido106109777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido106110777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido106111777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido106112777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido106113777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido106114777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido106116777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106117777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido106118777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido106120777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido106121777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido106123777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido106124777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido106405777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106408777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido106156777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido106152777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido106409777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido106155777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido106153777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido105666777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido105667777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido105668777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido105669777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido105670777***.761.071-**isismar2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido104617765diessa.pcruz2024-05-13 00:00:00jackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido109953765diessa.pcruz2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido109967765diessa.pcruz2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido109971765diessa.pcruz2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido109972765diessa.pcruz2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido105613771caio-adajackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido105615771caio-adajackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido105617771caio-adajackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido105619771caio-adajackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido105630771caio-adajackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido109909765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido109915765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido109930765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111211revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido109940765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido109945765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido110002765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido109950765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido109962765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111122revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido109963765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido109964765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido109968765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido109969765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido109571765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido109572765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido109977765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido109978765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido109979765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido109981765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido109980765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109982765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido109983765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido109994765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido109995765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido110000765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido109999765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido109998765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido109997765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido109996765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido109992765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido109991765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido109990765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido109989765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido109988765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido109984765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido109985765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido109970765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido109973765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105827780exclusivo SEpatricia-af2024-05-28 00:00:00junior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido108668774Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.***.243.160-**junior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido105401774***.243.160-**junior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido106517780A PGE não recebe convênio de outras entidades, declaração anexada no sitepatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido105914780exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEGpatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido105915780exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEGpatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105916780Exclusivo SEADpatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105917780Exclusivo SEADpatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido105823780Item exclusivo da Casa Civilpatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido105824780Item exclusivo da JUCEGpatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido106612780Item exclusivo da SEDUCpatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido105825780Item exclusivo da SESpatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido105826780Item exclusivo da SESpatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido106611780Item exclusivo da SESpatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido105910780Item exclusivo Economiapatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido105911780Item exclusivo Economiapatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido105912780Item exclusivo Economiapatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido105913780Item exclusivo Economiapatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado022222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido106593780Não temos obras - colocamos a declaraçãopatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111211revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido106594780Não temos obras nem em andamento, nem paralisadas, colocamos declaraçãopatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111211revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido106595780Não temos obras nem em andamento, nem paralisadas, colocamos declaraçãopatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111211revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido106596780Não temos obras nem em andamento, nem paralisadas, colocamos declaraçãopatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111211revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido105830780PGE não apresenta resultados para 2024.https://www.transparencia.go.gov.br/wp-content/uploads/sites/2/painel/lai.php?painel=receitas_estaduais&orgao=pgepatricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido105811780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido105812780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido105813780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido105814780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido105815780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido106407780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido105817780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105819780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido105820780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido109323780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido105822780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido105829780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido105909780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido106410780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106514780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido106515780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido106516780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido107252780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido106519780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido106520780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido106521780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido106522780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido106523780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido107504780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido107508780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido107513780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido106585780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido106586780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido106587780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido106588780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido106589780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido106590780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido106591780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido106597780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido106598780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido106599780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido106600780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido106601780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido106602780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111122revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido106603780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido106604780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111121revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido106607780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido106609780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido106610780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106613780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106616780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido106671780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106672780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106673780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106674780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106676780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido107329780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107331780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido107333780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106679780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido106680780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido106682780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106683780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106684780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido106685780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido105918780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido105919780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido105920780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido105921780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido105922780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido106686780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido106687780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido106689780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido107560780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido106690780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido106693780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido106694780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido106695780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido106696780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado112222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido107806798Não se Aplica***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido107807798Não se Aplica***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido107808798Não se Aplica***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido107809798Não se Aplica***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido107811798Não se Aplica***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido107814798Não se Aplica***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido107738798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido107741798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido107745798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido107753798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido107757798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido107774798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido107782798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido107784798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido107794798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido107812798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido107813798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido108435798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido107815798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido107816798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido107817798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido107818798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido107819798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido107820798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido107821798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido107822798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido108436798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido108437798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido107827798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido107828798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107829798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido107830798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido107831798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido108444798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido108445798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido108486798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido108489798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido108492798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido108498798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido108500798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido108503798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108525798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109100771Apesar do item ser considerado atendido para esse ano, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, com comparativo entre o planejado e o executado.caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido105614771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido106169771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido106171771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido107453771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido106173771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido105123771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido105124771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido105125771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido105126771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105127771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido106200771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido106174771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido106175771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido105128771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido105129771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido105130771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido105131771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido105132771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106190771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido106191771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido106192771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido106194771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido106198771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido106199771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido106202771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido106228771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido106239771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido107824771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido105133771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido105134771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido106241771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido106242771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido106256771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido106258771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido106495771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido106617771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido106627771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido106629771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido106630771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido106632771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido106633771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido106635771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido106650771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido106653771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111211revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido106654771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111211revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido106657771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido106658771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido106659771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido106703771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido106714771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido106729771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido106730771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido106753771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido106763771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido106766771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido106767771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido106768771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido105135771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106910771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106911771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido107098771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido107102771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107197771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido107112771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido107204771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido107207771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido107211771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido107214771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido107218771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido107226771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido107227771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido107228771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido107229771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido107230771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido107231771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido107232771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido107233771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido107234771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido107235771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido107369771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido107387771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido107388771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido107390771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido106651784thiago-bses2024-05-28 00:00:00junior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111221revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido106916784thiago-bses2024-06-02 00:00:00junior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106930784O link da metodologia é convertido automaticamente no link https://www.go.gov.br/servicos/servico-id/1092thiago-bses2024-06-03 00:00:00junior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido106938784thiago-bses2024-06-03 00:00:00junior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109506784thiago-bses2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido109501784Aguardanddo atulização do link e padronização dos filtros.thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido109529784Aguardando atualização do link .thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido106917784Considerando a grande quantidade de imóveis e informações, sugerimos a construção de painel com filtros para facilitar a pesquisa dos usuários.thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido106578784em exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares , os demais deverão considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido106537784Item exclusivo da Casa Civil, para os demais órgãos considerarthiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido106552784Item exclusivo da ECONOMIA , os demais órgãos deverão considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido106553784Item exclusivo da ECONOMIA , os demais órgãos deverão considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido106554784Item exclusivo da ECONOMIA , os demais órgãos deverão considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido106555784Item exclusivo da ECONOMIA , os demais órgãos deverão considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido106551784Item exclusivo da ECONOMIA e PGE, os demais órgãos deverão considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido106538784Item exclusivo da JUCEG, para os demais órgãos considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido106929784Item exclusivo da SEDUC, para os demais órgãos considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido106539784Item exclusivo da SES, para os demais órgãos considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido106540784Item exclusivo da SES, para os demais órgãos considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido106541784Item exclusivo da SES, para os demais órgãos considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido106928784Item exclusivo da SES, para os demais órgãos considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido106577784Item exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares , os demais deverão considerar "Não se Aplica"thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado022222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido109531784Orientamos que os links disponibilizados na página sejam clicáveis.thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido106103784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido106104784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido106105784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido106107784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido106115784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido106119784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido106534784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido106535784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido106542784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido106549784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido106550784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido106571784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido106576784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido106621784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido106628784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido106631784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido106649784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido106644784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido106648784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido106992784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido107004784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido107005784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido106804784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido106803784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido106913784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido107012784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido106914784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido106918784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido106921784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido107357784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido106924784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido106925784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111121revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido106926784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido106927784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido107027784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido107028784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106931784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106936784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107338784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido107023784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106944784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido106943784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido106941784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106940784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido106939784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido107022784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido106959784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido106960784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido106961784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido106962784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido106963784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido106964784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido107021784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido106965784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido106966784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido106967784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido109507784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido106135777***.761.071-**2024-05-20 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido106177777***.761.071-**2024-05-22 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106396777***.761.071-**2024-05-22 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido106147777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido106150777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado111222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido106178777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido106179777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado111122revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido106393777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado111222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido106397777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido106400777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido106402777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido106128777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido106129777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido106130777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido106132777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido106133777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido106134777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido106137777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido106141777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido106142777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido106143777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido106145777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido106389777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido106146777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido106148777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111211revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido106149777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111211revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido106390777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111211revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido106180777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido106181777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido106394777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido106182777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido106183777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido106184777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido106185777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106186777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106189777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106395777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido106398777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106403777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido105664777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido105665777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido105955777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido105954777***.761.071-**isismar2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido108011801***.439.711-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido108012801***.439.711-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido108013801***.439.711-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido108014801***.439.711-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido108015801***.439.711-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido108016801***.439.711-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido108017801***.439.711-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido109365801***.439.711-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111211revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido108039801divina.rosa2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109296798Nesse ano aceitaremos o relatório do SIPLAM (Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações do PPA).No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do Órgão.***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido109231798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido108517798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111211revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido108538798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido108543798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido109294798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido108549798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido108553798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido108557798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido108558798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido108559798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido108567798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido108578798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido108369798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido108582798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido108592798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido108593798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido108594798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido108595798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido108600798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido108597798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido108601798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido109313798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido108603798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido108604798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido108608798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido108610798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido109317798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido109318798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido109319798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido109320798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido109321798***.061.015-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido109347801Item exclusivo da SES, para os demais órgãos considerar "Não se Aplica".(clicar no botão vermelho de "x")***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido109343801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido109344801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido109345801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido109346801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido108018801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido108019801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido108020801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido108021801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido108022801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido108023801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido109356801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido108024801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido108025801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido108026801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido108028801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido108029801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido109363801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido109467801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido109469801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido109470801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido109474801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido109484801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido109415801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido109418801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido109421801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido109455801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111211revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido109456801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111211revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido109281801divina.rosajackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido109282801divina.rosajackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido109283801divina.rosajackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido109286801divina.rosajackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido109287801divina.rosajackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido109289801divina.rosajackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido109292801divina.rosajackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido109293801divina.rosajackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido109298801divina.rosajackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido109299801divina.rosajackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106406777Sugerimos, para facilitar a visualização e acesso,que o link "Fale Conosco" esteja disponibilizado na parte superior da página inicial do site.***.761.071-**2024-05-22 00:00:00junior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106187777***.761.071-**junior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido106188777***.761.071-**junior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido105925781Não há gastos da Fapeg neste itemleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido105857781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido105858781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido105859781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido105860781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido105861781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido105871781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido105872781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido105873781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido105874781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido105875781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido105926781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido105927781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido107383781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido107384781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido105841781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido105842781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido105843781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido105844781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido107358781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido105850781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido105851781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105852781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido105853781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido107092781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido105855781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido105856781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido108446781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido107359781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido107362781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido107364781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido107365781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido107366781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido107367781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido107368781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107373781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido107385781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido107391781leticia-fvsjunior.costa2024-07-25 00:00:00revisado111121revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107430794Declarações de 2021 a 2024https://goias.gov.br/agr/classificacao-das-informacoes-sigilosas-2/***.773.714-**2024-06-05 00:00:00isismar2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido107423794https://goias.gov.br/agr/atendimento-presencial-ouvidoria/***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido107434794https://goias.gov.br/agr/autoridade-de-monitoramento-de-pedidos-de-acesso-a-informacao-2/***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido107447794https://goias.gov.br/agr/https://goias.gov.br/agr/fale-conosco/***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido107432794https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2024/05/Portaria-AGR-296-2023-AGR.pdf***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido107427794https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90142/lei-18025***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido107418794https://ppa.go.gov.br/***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido107419794https://transparencia.go.gov.br/orcamento-e-planejamento-pecas/***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido107420794https://transparencia.go.gov.br/orcamento-e-planejamento-pecas/***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido107414794https://transparencia.go.gov.br/rreo-e-rgf/***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido107415794https://transparencia.go.gov.br/rreo-e-rgf/***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido107445794https://www.go.gov.br/***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido107424794https://www.go.gov.br/servicos-digitais/cge/nova-ouvidoria/nova-manifestacao?orgao=3***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido107425794https://www.go.gov.br/servicos-digitais/cge/nova-ouvidoria/nova-manifestacao?orgao=3***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido107426794https://www.go.gov.br/servicos-digitais/cge/nova-ouvidoria/nova-manifestacao?orgao=3***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido107421794https://www.go.gov.br/servicos/servico-id/1092***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido107429794https://www.ouvidoriageral.go.gov.br/api/relatorio_gestao.php?tipo=7&orgao=3***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido107443794https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido107271794Item exclusivo da Casa Civil***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido107280794Item exclusivo da ECONOMIA***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido107281794Item exclusivo da ECONOMIA***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido107282794Item exclusivo da ECONOMIA***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido107283794Item exclusivo da ECONOMIA***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido107279794Item exclusivo da ECONOMIA e PGE***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido107272794Item exclusivo da JUCEG***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido107307794Item exclusivo da SEAD***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido107308794Item exclusivo da SEAD***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido107311794Item exclusivo da SEDUC***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido107273794Item exclusivo da SES***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido107274794Item exclusivo da SES***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido107275794Item exclusivo da SES***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido107312794Item exclusivo da SES***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido107296794Item exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido107297794Item exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares***.773.714-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido107011793Verificado***.197.231-**2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108032801***.439.711-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111122revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido108046801***.439.711-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido108040801***.439.711-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido108043801***.439.711-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido109311801STI está reformulando o Mapa do Site.divina.rosa2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5723Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.10-11110010válido107034793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido107035793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5725SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?ObrigatórioArt. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990.2.12-11100112válido107040793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido107041793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5904SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas?ObrigatórioLei Federal nº14.654/20232.14-11100114válido107042793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido107045793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5731Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões?RecomendadoArt. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.4-1100004válido107046793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5732Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.5-1111115válido107047793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5733Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado?RecomendadoArt. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/20223.6-1111116válido107048793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5734Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo?RecomendadoArt. 37, "caput", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022.3.7-1111117válido107049793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5739Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.5-1111115válido107053793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5740-Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022?RecomendadoEmenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do4.6-1111116válido107054793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5748Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.5-1111015válido107063793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5749Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?ObrigatórioArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)6.6-1110016válido107064793Não se aplica a esta unidaderoberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido107052793roberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido108044801***.091.201-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido108475801***.091.201-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido108476801***.091.201-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido108478801***.091.201-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido108480801***.091.201-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido108481801***.091.201-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido108483801***.091.201-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido108487801***.091.201-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido108488801***.091.201-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido108491801***.091.201-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido108629793Ajustando como solicitado na metodologia***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido107008793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido107009793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido107010793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido107025793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido107017793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido107030793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido107031793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido107033793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido107043793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido107044793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido107050793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido107051793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido107060793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido107061793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107062793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido107065793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido107066793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido107073793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido107074793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido107106793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido107107793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido107108793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido107114793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111211revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido107115793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111211revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido107116793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111211revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido107117793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido107119793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido107121793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido107122793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido107125793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido107126793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido107130793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido107132793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido107133793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido107134793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido107137793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido107140793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido107146793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido107147793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido107159793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido107167793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido107172793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido107173793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido107174793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido107175793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido107176793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido107177793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido107178793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido107179793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido107181793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido107182793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido107185793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido107186793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido107187793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido107189793***.197.231-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido109405801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido109408801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido109412801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108030801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido108031801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido108033801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido108034801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido108053801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido108054801***.439.711-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido109307801divina.rosajackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido109308801divina.rosajackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido109309801divina.rosajackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido109310801divina.rosajackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido109312801divina.rosajackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido109315801divina.rosajackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido109328801divina.rosajackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido109329801divina.rosajackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido109331801divina.rosajackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido109332801divina.rosajackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido108947793roberto-spdjackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido108936793roberto-spdjackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5713O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.4-1100004válido107254794***.773.714-**2024-06-04 00:00:00junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido107465794***.773.714-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido107484794***.773.714-**2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido107466781Em relação à série histórica, estão em arquivos separados por ano.leticia-fvs2024-06-05 00:00:00junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido107255794***.773.714-**2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido107246794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5711Possui página de acesso à informação própria na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.2-1100002válido107249794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5712O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site?ObrigatórioArt. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, "caput" da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.3-1100003válido107253794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido107260794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5719Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?ObrigatórioArt. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D2.6-1100006válido107265794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido107269794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido107270794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido107276794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido107277794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido107278794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido107291794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido107293794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido107294794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido107295794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido107302794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5745Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?ObrigatórioArts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, "caput" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013.6.2-1111112válido107303794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5750Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.7-1111117válido107309794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5751Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, "e" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da6.8-1111018válido107310794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido107371794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido107375794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido107377794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido107378794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido107379794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido107380794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido107381794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido107386794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido107389794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido107392794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido107403794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido107407794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido107411794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido107416794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido107417794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido107441794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido107444794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido107450794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido107460794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido107461794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido107471794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido107473794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido107475794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido107494794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido107498794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido107535794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido107537794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido107542794***.773.714-**junior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107529781Declaração com históricoleticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido107442781Declaração com os veículos e característicasleticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido107439781Declaração de que não tem obrasleticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111211revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido107438781Declaração de que não tem obras paralisadas.leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111211revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido107549781Em consultoria presencial, foi explicado que a Fapeg está produzindo uma nova Pesquisa de Satisfação do usuário. A que temos é muito antiga e não serial ideal publicá-la. Portanto, usamos o link geral disponibilizado pela CGE. Mas ressaltamos que até setembro/outubro, a nova pesquisa já estará disponível.leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido107467781Julgamentos ainda em análise estão identificados.leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111122revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido107485781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido107486781Não se aplicaleticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado022222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido108453781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido108454781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido108456781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido107406781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5758Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)?Recomendadoart. 156 e 161 da Lei 14.133/20227.7-1111117válido107408781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5759Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)?RecomendadoArt. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012.7.8-1100008válido107409781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido107412781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido108458781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido107428781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido107436781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111211revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido107440781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido108554781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido107457781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5775Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.4-1111014válido107470781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5776Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.5-1111015válido107472781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111121revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido107477781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido107480781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5779Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.9-1100009válido107481781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5780Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.10-11000010válido107482781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido107490781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido107497781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido107520781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido107521781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5789Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)?ObrigatórioArt. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011.11.7-1100007válido107522781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido107534781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido105923781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido105924781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido107538781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido107543781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5798Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?ObrigatórioArts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021.11.16-11000016válido107545781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5800Contém exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?Obrigatório12.2-1100002válido107088781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido107089781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido107090781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido107091781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5804Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás?ObrigatórioArt. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/201313.1-1100001válido107079781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5805Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?ObrigatórioArt. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022.13.2-1100002válido107553781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido107080781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido107081781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5808Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.1-1100001válido107082781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido107083781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido107084781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido107085781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido107086781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido108356806***.317.121-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108379806***.317.121-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido108495806***.317.121-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido108513806juliana-fc2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido109128806***.150.211-**jackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido108584806***.317.121-**jackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido109215806alexandre-rmjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido109217806alexandre-rmjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido107991762Item atendido. Não consegui excluir o printandre-lsfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido108010762andre-lsfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado111121revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido107973762andre-lsfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido107979762andre-lsfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado111222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido107982762andre-lsfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado111121revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido107983762andre-lsfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado111122revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido107992762andre-lsfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido107993762andre-lsfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido109177806Reavaliação: Os procedimentos de adesão à ata de registro de preços no Comprasnet estão com documentação completa. Não possuem procedimentos licitatórios no SISLOG.daniel-pfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado111121revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido109174806daniel-pfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado111121revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido109175806daniel-pfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado111121revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido109176806daniel-pfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado111121revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido109142806daniel-pfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido109143806daniel-pfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109197806daniel-pfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido109381806daniel-pfjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido109088806fabio-epjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido109091806fabio-epjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido106450763Pendência sanada. Não consegui excluir o print.joao-bcjackeline.bastos2024-07-29 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido106255771REAVALIAÇÃO: Item atendidocaio-adajackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido106167771REAVALIAÇÃO: Item atendido.caio-adajackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido107395771REAVALIAÇÃO: Item atendido.caio-adajackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111121revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido106652771Reavaliação: Item atendido.caio-adajackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111211revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido106656771REAVALIAÇÃO: Item atendido.caio-adajackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111211revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido106727771REAVALIAÇÃO: Item atendido.caio-adajackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111122revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido107099771REAVALIAÇÃO: Item atendido.caio-adajackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido107100771REAVALIAÇÃO: Item atendido.caio-adajackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido107105771REAVALIAÇÃO: Item atendido.caio-adajackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido107374771REAVALIAÇÃO: Item atendido.caio-adajackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido107101771caio-adajackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido108890758REAVALIAÇÃO: item atendido.eriko-vcojackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido108895758REAVALIAÇÃO: item atendido.eriko-vcojackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111121revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido108953758REAVALIAÇÃO: item atendido.eriko-vcojackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido108955758REAVALIAÇÃO: item atendido.eriko-vcojackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111121revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido109086758REAVALIAÇÃO: item atendido.eriko-vcojackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido109138758REAVALIAÇÃO: item atendido.eriko-vcojackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido106827792REAVALIAÇÃO: Item atendido.joao-vmjackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido106882792REAVALIAÇÃO: item atendido.joao-vmjackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5729Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?EssencialArt. 8º, II, "e", do Decreto Federal nº 10.540/20203.2-1111112válido106883792REAVALIAÇÃO: item atendido.joao-vmjackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido106953792REAVALIAÇÃO: Item atendido.joao-vmjackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido106954792REAVALIAÇÃO: Item atendido.joao-vmjackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado111222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5797Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/202111.15-11000015válido106899792REAVALIAÇÃO: Item atendido.joao-vmjackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido106817792REAVALIAÇÃO:Item atendidojoao-vmjackeline.bastos2024-07-30 00:00:00revisado112222revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido105818778REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.430.041-**2024-05-15 00:00:00jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido105821778REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.430.041-**2024-05-15 00:00:00jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido105975778REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.430.041-**2024-05-18 00:00:00jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido107341778REAVALIAÇÃO: Item atendido.italuzy-tn2024-06-05 00:00:00jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido105888778REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido105901778REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido105908778REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido107287778REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado111121revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido106262778REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado111211revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido106575778REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado111211revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido106573778REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado111211revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido105981778REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.430.041-**jackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido106421789REAVALIAÇÃO: Item atendido.diego-najackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido109340789REAVALIAÇÃO: Item atendido.iracema-mthjackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido107887778REAVALIAÇÃO: Nesse CICLO aceitaremos o relatório do SIPLAM (Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações do PPA), contendo o comparativo entre o previsto e realizado, conforme modelo no print SISLAI.No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do Órgão.italuzy-tnjackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado111222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido108889789REAVALIAÇÃO: Item atendido.joaquim-tfjackeline.bastos2024-07-31 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido107268794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111121revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105304774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido105355774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido108063774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido105402774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108064774***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111122revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido107264794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido107306794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido107370794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido107372794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111121revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido107376794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111121revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido107399794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111211revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido107400794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111211revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido107401794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111211revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido107402794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111211revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido107404794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido107405794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido107413794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111122revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido107422794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido107541794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106500789REAVALIAÇÃO: Item atendido.diego-najackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106501789REAVALIAÇÃO: Item atendido.diego-najackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106502789REAVALIAÇÃO: Item atendido.diego-najackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido106508789REAVALIAÇÃO: Item atendido.diego-najackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido106527789REAVALIAÇÃO: Item atendido.diego-najackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido108876789REAVALIAÇÃO: Item atendido.iracema-mthjackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido109084789REAVALIAÇÃO: Item atendido.iracema-mthjackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109214780REAVALIAÇÃO: Item atendido.patricia-afjackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111122revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107500780REAVALIAÇÃO: Item atendido.patricia-afjackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido107503780REAVALIAÇÃO: Item atendido.patricia-afjackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido107512780REAVALIAÇÃO: Item atendido.patricia-afjackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111121revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido106592780REAVALIAÇÃO: Item atendido.patricia-afjackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido106574780REAVALIAÇÃO: Permanece a inconsistência abaixo.Alguns normativos não possuem informações referentes a 2024 (necessário verificar a existência ou não dos mesmos).patricia-afjackeline.bastos2024-08-01 00:00:00revisado111121revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido108740803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido108742803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5761Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.1-1111111válido108798803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido108799803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111121revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5763Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. "8.3-1111113válido108801803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido108813803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111121revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido108822803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido108852803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido105406774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido105407774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido105408774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido105409774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido105410774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido105411774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido105413774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido105415774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108434797REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.608.918-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido108308797REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.608.918-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido108312797REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.608.918-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111121revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108920797REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.608.918-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111122revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido108174797REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.608.918-**jackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido106038782REAVALIAÇÃO: Item atendido.carlos-hcjackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106050782REAVALIAÇÃO: Item atendido.carlos-hcjackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106051782REAVALIAÇÃO: Item atendido.carlos-hcjackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106053782REAVALIAÇÃO: Item atendido.carlos-hcjackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106054782REAVALIAÇÃO: Item atendido.carlos-hcjackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106055782REAVALIAÇÃO: Item atendido.carlos-hcjackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido106057782REAVALIAÇÃO: Item atendido.carlos-hcjackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido106069782REAVALIAÇÃO: Item atendido.carlos-hcjackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido106074782REAVALIAÇÃO: Item atendido.carlos-hcjackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido106606780REAVALIAÇÃO: Apresentou relatório do SIPLAM. Nesse ano aceitaremos o relatório do SIPLAM (Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações do PPA), contendo o comparativo entre o previsto e realizado, conforme modelo no print SISLAI.No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do Órgão.patricia-afjackeline.bastos2024-08-02 00:00:00revisado111222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido104840761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**2024-05-02 00:00:00jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido104749761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**2024-05-29 00:00:00jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido104716761REAVALIAÇÃO: Item atendido.erika-ml2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido104723761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido104747761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido104797761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido104803761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111122revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido104789761REAVALIAÇÃO:Item atendido.***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido107113793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111211revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido107032793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111121revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido107067793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido107068793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111121revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido107069793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111121revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido107070793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111121revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido107071793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111121revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido107123793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111122revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido107141793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido107142793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido107144793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido107145793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107148793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido107165793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido107166793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido107183793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido107184793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido108637793REAVALIAÇÃO: Item atendido.Nesse ano aceitaremos o relatório do SIPLAM (Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações do PPA), contendo o comparativo entre o previsto e realizado.No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do Órgão.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido104814761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido104815761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido104816761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido104817761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido104818761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido104836761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido104839761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido104843761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5796Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?ObrigatórioArt. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/202211.14-11000014válido104845761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido108070802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111121revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido109433802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido109437802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111211revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido109438802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111211revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido109442802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido109443802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido109445802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido108169802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido107433781REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-fvs2024-06-05 00:00:00jackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111211revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido108321797REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.608.918-**jackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido107894799REAVALIAÇÃO: Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido108256799REAVALIAÇÃO: Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido107876799REAVALIAÇÃO: Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido109104799REAVALIAÇÃO: Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido108233799REAVALIAÇÃO: Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido109107799REAVALIAÇÃO:Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111211revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido109208799REAVALIAÇÃO:Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111211revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido109113799REAVALIAÇÃO:Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111211revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido107905799REAVALIAÇÃO:Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111211revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido104828767REAVALIAÇÃO: Item atendido.joao-sajackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido104871767REAVALIAÇÃO: Item atendido.joao-sajackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111121revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido105074767REAVALIAÇÃO: Item atendido.joao-sajackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido105087767REAVALIAÇÃO: Item atendido.joao-sajackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5724Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)?ObrigatórioArt. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013.2.11-11111111válido104997767REAVALIAÇÃO: Item atendido.A tabela não possui todos os dados. Mas foi discutido com a gerência que seria melhor manter os itens incompletos do que excluir os itens.joao-sajackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido108455781REAVALIAÇÃO: Apesar de constar nos anexos os mesmos nomes, os documentos estão disponíveis. O órgão foi orientado a inserir corretamente o nome de cada documento, nos próximos procedimentos.leticia-fvsjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111121revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido107382781REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-fvsjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido107393781REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-fvsjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido107410781REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-fvsjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido108496781REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-fvsjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido107488781REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-fvsjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido107489781REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-fvsjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido108556781REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-fvsjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5799Contém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/201512.1-1100001válido107087781REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-fvsjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido107766795REAVALIAÇÃO: Item atendido.livia-osjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido107767795REAVALIAÇÃO: Item atendido.livia-osjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido107769795REAVALIAÇÃO: Item atendido.livia-osjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido107770795REAVALIAÇÃO: Item atendido.livia-osjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido107771795REAVALIAÇÃO: Item atendido.livia-osjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido107775795REAVALIAÇÃO: Item atendido.livia-osjackeline.bastos2024-08-06 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido106102777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**2024-05-29 00:00:00jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido105804777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido107825798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido107826798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido108457798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111121revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido108467798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111121revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido108507798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido108508798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111211revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido108510798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111211revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido108514798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111211revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido105810777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111121revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido106108777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido106136777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5760Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG?RecomendadoDecreto Estadual nº 7.425/2011.7.9-1100009válido106144777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**jackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido109334760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido104833760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido107348760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido104950760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido104949760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido104951760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107354760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido104954760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido104956760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido104964760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido109342760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido104967760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido104969760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido108271799REAVALIAÇÃO:Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-07 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido106166778Recomendação atendida!***.430.041-**junior.costa2024-08-07 00:00:00revisado111121revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5730Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?ObrigatórioArt. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966.3.3-1111113válido105862778italuzy-tnjunior.costa2024-08-07 00:00:00revisado022222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido104615762REAVALIAÇÃO: Item atendido.andre-lsf2024-04-29 00:00:00jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106101777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**2024-05-22 00:00:00jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111122revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido106923784REAVALIAÇÃO: Item atendido.thiago-bses2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111122revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido107238769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-br2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111121revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido108840803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido106176777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido109516784REAVALIAÇÃO: Item atendido.thiago-bses2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido108790803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111121revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido108788803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido108789803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111121revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido108811803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108816803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111122revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido108830803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido108831803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido108832803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido108837803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido108838803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido108842803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido108847803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido108859803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido108860803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido108449798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido108524798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido108528798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111121revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108534798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111122revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido108560798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido109302798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido108571798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido108573798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido109306798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido108581798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido108606798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido108613798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido108615798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido105310774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111121revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido105427774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111211revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido105430774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.243.160-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111211revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido107999762Reavaliação: Item atendido.andre-lsfjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido104568762Reavaliação: Item atendido.andre-lsfjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido104600762Reavaliação: Item atendido.andre-lsfjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido107986762Reavaliação: Item atendido.andre-lsfjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido104614762Reavaliação: Item atendido.andre-lsfjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido107987762Reavaliação: Item atendido.Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.andre-lsfjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido108364805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111121revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido108368805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111211revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido108391805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido108392805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido108394805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido108395805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido108397805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido108400805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido108416805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido107104769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido107191769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido107208769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111121revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido107210769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111121revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido107225769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111211revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido107256769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido107257769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido107258769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido107259769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido107261769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido107266769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido107288769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido108098769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido107337769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido106782784REAVALIAÇÃO: Item atendido.thiago-bsesjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido106915784REAVALIAÇÃO: Item atendido.thiago-bsesjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido106932784REAVALIAÇÃO: Item atendido.thiago-bsesjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106933784REAVALIAÇÃO: Item atendido.thiago-bsesjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106934784REAVALIAÇÃO: Item atendido.thiago-bsesjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106935784REAVALIAÇÃO: Item atendido.thiago-bsesjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido106536784REAVALIAÇÃO: Item atendido. Diante da informação de que estão em fase implantação, considera-se o item atendido.thiago-bsesjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido104538759Foi informado que o FUNAC não apresenta receitas no ano de 2024.felipe-mm2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido105588777***.761.071-**junior.costa2024-08-08 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido106246768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido108041801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.091.201-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido108447801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.091.201-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido108461801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.091.201-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido108462801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.091.201-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido108463801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.091.201-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido108471801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.091.201-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido108474801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.091.201-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido109461801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.439.711-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido109463801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.439.711-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido109464801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.439.711-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido109448801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.439.711-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido109453801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.439.711-**jackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109966765Apresentou o relatório do SIPLAM. Orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido109304801REAVALIAÇÃO: Item atendido.divina.rosajackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109098801REAVALIAÇÃO: Item atendido.divina.rosajackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido109324801REAVALIAÇÃO: Item atendido.divina.rosajackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido109326801REAVALIAÇÃO: Item atendido.divina.rosajackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido109330801REAVALIAÇÃO: Item atendido.divina.rosajackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido104604764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido105928764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido104628764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido104630764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido106245764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido105539764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido106078764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido104711764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido104712764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido104678764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido105687779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido105720779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido105721779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111121revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido105729779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111211revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido105779779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido105745779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido105746779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido105747779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido105748779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido105750779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido105754779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido105767779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-08-09 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5738Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?ObrigatórioArt. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019.4.4-1111114válido106580784thiago-bses2024-05-28 00:00:00junior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido106579784thiago-bsesjunior.costa2024-08-09 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido106636790REAVALIAÇÃO: Item atendido.leidina-rs2024-05-28 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido105156772REAVALIAÇÃO: Item atendido.mariane-or2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido105816768REAVALIAÇÃO: Item atendido.anapaula-as2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido106423768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido106677768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido106678768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111121revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido106906768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111121revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido106688768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111121revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido106509768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111121revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido107810768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111211revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido105949768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido106736768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111121revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido106236768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido106701768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido106704768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido106705768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido106706768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido106707768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido106681768REAVALIAÇÃO: Os procedimentos licitatórios estão alimentados com os documentos previstos no item 7.4 da metodologia de avaliação.No entanto, para atendimento ao item, necessário complementar os documentos do procedimento licitatórios constante no SISLOG constante no print em anexo no SISLAI.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111121revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido106172768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido105993782REAVALIAÇÃO: Item atendido.carlos-hcjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111121revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido105946768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-pojackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido108181770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido108182770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111121revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido108183770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111121revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido108396770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106567790REAVALIAÇÃO: Item atendido.leidina-rsjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111122revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido106570790REAVALIAÇÃO: Item atendido.leidina-rsjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111121revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109397790REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO.leidina-rsjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido106752790REAVALIAÇÃO: Item atendido.leidina-rsjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido106757790REAVALIAÇÃO: Item atendido.leidina-rsjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido106759790REAVALIAÇÃO: Item atendido.leidina-rsjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido106739790REAVALIAÇÃO: Item não atendido.leidina-rsjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido105473772REAVALIAÇÃO: Item atendido.mariane-orjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido105478772REAVALIAÇÃO: Item atendido.mariane-orjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido105479772REAVALIAÇÃO: Item atendido.mariane-orjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido105481772REAVALIAÇÃO: Item atendido.mariane-orjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido105482772REAVALIAÇÃO: Item atendido.mariane-orjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido105498772REAVALIAÇÃO: Item atendido.mariane-orjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5801Contém opção de alto contraste?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.3-1100003válido105609772REAVALIAÇÃO: Item atendido.mariane-orjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido105495772REAVALIÇÃO: Item atendido.mariane-orjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108677807Informação atualizada.fabio-aadrjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5715Competências - Divulga competências e/ou atribuições?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.2-1100002válido108671807Observação sanada.fabio-aadrjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido104831763Cargos e seus ocupantes foram atualizados, conforme cadastro de autoridade.Orientamos melhorar a formatação dos dados, conforme print( excluir espaços).joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido105290763Link atualizado.joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido105798763Link atualizado.joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido105292763Link atualizado.joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido105293763Link atualizado.joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido105294763Link atualizado.joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido105790763Observação sanada.joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado111222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido105291763Observação sanada.joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido105284763Observação sanada.joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido105287763Observação sanada.joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido105296763Relatório atualizado.joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido107285763joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado111211revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido107286763joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado111211revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido105366763joao-bcjunior.costa2024-08-12 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido104776761REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO.***.292.610-**2024-05-02 00:00:00jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido104775761REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO.***.292.610-**2024-05-16 00:00:00jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido104799761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**2024-05-29 00:00:00jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido107205769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-br2024-06-04 00:00:00jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido108377806Reavaliação: Item atendido.***.317.121-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido104798761REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO.***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido106151777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5802Contém ferramenta de redimensionamento de texto?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.4-1100004válido106154777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido109872765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruz2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido108810803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido108833803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido108834803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido108835803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido107823798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido108473798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido108522798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido108442798REAVALIAÇÃO:Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido107110793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido107188793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido109224806Reavaliação: Item atendido.alexandre-rmjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido109173806Reavaliação: Item atendido.daniel-pfjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido109185806Reavaliação: Item atendido.daniel-pfjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido109145806Reavaliação: Item atendido.daniel-pfjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido109146806Reavaliação: Item atendido.daniel-pfjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido109147806Reavaliação: Item atendido.daniel-pfjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108911789REAVALIAÇÃO: Item atendido.diego-najackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111122revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5714Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.1-1100001válido106765765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido110001765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido106774765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109640765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido109876765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido109921765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111211revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido109925765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111211revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido109932765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111211revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido109975765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido109976765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido109987765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido109974765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido108358805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido108366805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108099770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido108424770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido108425770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108429770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111122revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido108468770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido108469770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido108479770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido108484770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido108515770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido108518770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido108544770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido108451781REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO.leticia-fvsjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido108452781REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-fvsjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido105537764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido109430802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido108121802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido106543784REAVALIAÇÃO: Item atendido.thiago-bsesjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido105116759mariana-vs2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido105118759mariana-vs2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido104629759Informação atualizada.vinícius-ac2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido104656759vinícius-ac2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido104644759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido104893759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido105114759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido105115759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido105119759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido109750807Informação atualizada.fabio-aadrjunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5778Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?EssencialArt. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013.10.8-1100008válido109764807link atualizado.fabio-aadrjunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido109813807O Mapa do Site foi aperfeiçoado.fabio-aadrjunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido109755807Observação sanada.fabio-aadrjunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido109757807Observação sanada.fabio-aadrjunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111122revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido108768786.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido108778786Alterar o link para:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/Site/bijoelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111211revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido108698786Declaração de inexistência apresentada.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido108741786Informação ajustada.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido108755786Informação apresentada.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5769Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.1-1110001válido108782786Informação atualizada.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido108725786Link ajustado.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido108759786Link atualizado.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido108757786Link atualizado.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido108700786Links ajustados.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido108701786Links ajustados.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido108714786O MAPA DO SITE foi aperfeiçoado.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5774Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas?ObrigatórioArt. 48, "caput" da Lei Complementar nº 101/2000.-1111003válido108764786Observação sanada.joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111122revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido108686786joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5773Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013.10.2-1111012válido108765786joelma-mljunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado111121revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido105106759wislei-aojunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido105117759wislei-aojunior.costa2024-08-13 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido105782779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cp2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-14 00:00:00revisado111222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido108523798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-14 00:00:00revisado111222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido108427799REAVALIAÇÃO: Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-14 00:00:00revisado111121revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido108207799REAVALIAÇÃO: Item atendido.Orientamos para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do Órgão.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-08-14 00:00:00revisado111222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido105553764REAVALIAÇÃO: Item atendido.leticia-oljackeline.bastos2024-08-14 00:00:00revisado111121revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109446802REAVALIAÇÃO: Item atendido.No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do órgão.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-14 00:00:00revisado111222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido109361801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.091.201-**jackeline.bastos2024-08-15 00:00:00revisado111121revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido104720761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**jackeline.bastos2024-08-15 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido109465801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.439.711-**jackeline.bastos2024-08-15 00:00:00revisado111121revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido105424764Item atendido posteriormente: Os links foram ajustados para um drive da GOINFRA.Entretanto observamos que, para se acessar os documentos em anexo é preciso fazer vários cliques e baixar os documentos "zipados".Verificar se existe uma forma melhora de apresentar os anexos das obras.leticia-oljunior.costa2024-08-15 00:00:00revisado111211revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido105426764Item atendido posteriormente: Os links foram ajustados para um drive da GOINFRA.Entretanto observamos que, para se acessar os documentos em anexo é preciso fazer vários cliques e baixar os documentos "zipados".Verificar se existe uma forma melhora de apresentar os anexos das obras.leticia-oljunior.costa2024-08-15 00:00:00revisado111211revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido108027801REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.439.711-**jackeline.bastos2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido108309797REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.608.918-**jackeline.bastos2024-08-16 00:00:00revisado111121revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido108310797REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.608.918-**jackeline.bastos2024-08-16 00:00:00revisado111121revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido109986765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-16 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido108107770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido108184770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-16 00:00:00revisado111121revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido105329770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-16 00:00:00revisado111211revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido105330770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-16 00:00:00revisado111211revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido105331770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-16 00:00:00revisado111211revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido107729795Observação atendida posteriormente.livia-osjunior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido107743795Observação sanada!livia-osjunior.costa2024-08-16 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido106506789Informação atualizada.iracema-mth2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido108824803REAVALIAÇÃO: O relatório apresentado (Relatórios-Monitoramento-Relatório Planejado x Realizado) atende ao critério.***.003.167-**junior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111222revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido108724803REAVALIAÇÃO: Observações atendidas, entretanto é importante verificar a existência de mais normas próprias da Vice Governadoria, como Resoluções e Instruções Normativas por exemplo.***.003.167-**junior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111121revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido108791803REAVALIAÇÃO: Observações atendidas.***.003.167-**junior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111121revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido108792803REAVALIAÇÃO: Observações atendidas.***.003.167-**junior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111121revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido106499789Informação atualizada.diego-najunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido106419789Observação atendida.diego-najunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido109823807Declaração atualizada.fabio-aadrjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5785Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º11.3-1100003válido109771807Informação atualizadas.fabio-aadrjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido109775807Link atualizado.fabio-aadrjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido109776807Link atualizado.fabio-aadrjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido109777807Link atualizado.fabio-aadrjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido109784807Link atualizado.fabio-aadrjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5906Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?Recomendado11.17-11000017válido109804807Link atualizado.fabio-aadrjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido109648807Link direcionando corretamente. Porém, como não apresentou receita para o ano de 2024, para melhoria da informação, sugere-se inserir no bloco a seguinte informação:A SECAMI não possui receita própria.fabio-aadrjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido109721807Links foram ajustados.fabio-aadrjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5784Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?ObrigatórioArts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.2-1100002válido109770807O link foi atualizado.fabio-aadrjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido109723807Os links foram ajustados.fabio-aadrjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111121revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos75933válido1448Receita41válido5728Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização?EssencialArts. 48, §1º, II e 48A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013.3.1-1111111válido105544763Fundo do esporte, extinto há mais de 3 anos. Solicitamos ajustar as informações no rodapé da página de acesso à informação, conforme previsto na metodologia, contendo no mínimo: Nome completo do fundo, sigla, data de extinção ou migração e a respectiva legislação de extinção ou transferência.joao-bcjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5735Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, "caput", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013.4.1-1111111válido105546763Fundo do esporte, extinto há mais de 3 anos. Solicitamos ajustar as informações no rodapé da página de acesso à informação, conforme previsto na metodologia, contendo no mínimo: Nome completo do fundo, sigla, data de extinção ou migração e a respectiva legislação de extinção ou transferência.joao-bcjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5736Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, "h" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/20134.2-1111112válido105547763Fundo do esporte, extinto há mais de 3 anos. Solicitamos ajustar as informações no rodapé da página de acesso à informação, conforme previsto na metodologia, contendo no mínimo: Nome completo do fundo, sigla, data de extinção ou migração e a respectiva legislação de extinção ou transferência.joao-bcjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76044válido1449Despesa41válido5737Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade.ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989.4.3-1111113válido107190763Fundo do esporte, extinto há mais de 3 anos. Solicitamos ajustar as informações no rodapé da página de acesso à informação, conforme previsto na metodologia, contendo no mínimo: Nome completo do fundo, sigla, data de extinção ou migração e a respectiva legislação de extinção ou transferência.joao-bcjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5772Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?ObrigatórioArt. 48, "caput", da Lei Complementar nº 101/0010.1-1111011válido104984763Link atualizado.joao-bcjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111121revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido104985763Links ajustados.joao-bcjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido104986763Links ajustados.joao-bcjunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111121revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido108710786Anexos foram apresentados.joelma-mljunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111121revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido108236786Informação apresentada.joelma-mljunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido108763786Informação apresentada.joelma-mljunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido108697786Informação atualizada.joelma-mljunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido108699786Informação atualizada.joelma-mljunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido108823786Informação atualizada.joelma-mljunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111211revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido108815786Layout ajustado.joelma-mljunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5786Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?ObrigatórioArt. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201311.4-1100004válido108754786O link foi atualizado.joelma-mljunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5787Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.5-1100005válido108752786O link foi atualizado.joelma-mljunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5788Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?RecomendadoArt. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011.11.6-1100006válido108751786O link foi atualizado.joelma-mljunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido108704786Observações atendidas.joelma-mljunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado111121revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5783Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.1-1100001válido109846807O link foi atualizado.junior.costajunior.costa2024-08-18 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido106444768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5793CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.11-11000011válido106711768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-19 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido106907768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-19 00:00:00revisado111211revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido107192769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-19 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7681212válido1457Acessibilidade11válido5803Contém mapa do site institucional?ObrigatórioArt. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013.12.5-1100005válido107327769REAVALIAÇÃO: Item atendido. No entanto, ressaltamos que o item deve ser aprimorado para o próximo ciclo.rejane-brjackeline.bastos2024-08-19 00:00:00revisado112222revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido107193769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-19 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido107221769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-19 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido107223769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-19 00:00:00revisado111211revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido107224769REAVALIAÇÃO: Item atendido.rejane-brjackeline.bastos2024-08-19 00:00:00revisado111211revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido105950768REAVALIAÇÃO:Item atendidofransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-20 00:00:00revisado111222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109216806Reavaliação:Devido a especificidade do órgão, que foi criado em 2023, foi encaminhada uma declaração informando sua situação quanto ao PPA.alexandre-rm2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-20 00:00:00revisado111222revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido107120793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-20 00:00:00revisado111222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5718Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.5-1100005válido104782760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-20 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido107885760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-20 00:00:00revisado111121revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido109338760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-20 00:00:00revisado111211revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido109339760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-20 00:00:00revisado111211revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido104955760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-20 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5807Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)?RecomendadoArt. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.13.4-1100004válido105941768REAVALIAÇÃO:Conforme item 13.4 da metodologia, necessário complementar as informações sobre o projeto:Item atendido.fransergio-pojackeline.bastos2024-08-20 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5790Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201311.8-1111118válido108747786O link foi ajustado.joelma-mljunior.costa2024-08-20 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108687786Observações sanadas.joelma-mljunior.costa2024-08-20 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido106731768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido107623768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111121revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido106662768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido109232798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido107026793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido108627793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado112222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido107072793REAVALIAÇÃO: Permanece atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido108635793REAVALIAÇÃO:Item atendido.***.197.231-**jackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido107610797REAVALIAÇÃO: Permanece atendido. Ao filtrar o órgão "SEAPA" no Sistema SISLOG, não constam registros de plano de contratações anual para o órgão. Cientes de que trata-se de um erro e a área responsável pelo sistema ficou de providenciar a correção.Portanto, para atendimento momentâneo do item, orientamos manter o link do PCA e inserir no final do bloco um item adicional : "PCA- SEAPA", contendo o plano de contratações anual do órgão para o ano de 2024.***.608.918-**jackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111222revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109118771REAVALIAÇÃO: atendido.caio-adajackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido106624771REAVALIAÇÃO: Item atendido.caio-adajackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111222revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido106460789REAVALIAÇÃO:Item atendido.diego-najackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5753Divulga a íntegra dos editais de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.2-1111012válido109207789REAVALIAÇÃO:ITEM ATENDIDO.iracema-mthjackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido108355805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111121revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido108370805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111211revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido108371805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-21 00:00:00revisado111211revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido104537759REAVALIAÇÃO: Item atendido.fernanda-do2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-22 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido106139777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-22 00:00:00revisado111121revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido104939759REAVALIAÇÃO: Item atendido.wislei-ao2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-22 00:00:00revisado111211revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido104940759REAVALIAÇÃO: Item atendido.wislei-ao2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-22 00:00:00revisado111211revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido106138777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**jackeline.bastos2024-08-22 00:00:00revisado111121revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106168771REAVALIAÇÃO:Item atendido.caio-adajackeline.bastos2024-08-22 00:00:00revisado111122revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido107732795REAVALIAÇÃO: Item atendido.livia-osjackeline.bastos2024-08-22 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido107733795REAVALIAÇÃO: Item atendido.livia-osjackeline.bastos2024-08-22 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido107001784thiago-bsesjunior.costa2024-08-22 00:00:00revisado111121revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido105055767REAVALIAÇÃO: Item atendido.joao-sajackeline.bastos2024-08-23 00:00:00revisado111222revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido107731795REAVALIAÇÃO:Item atendido.livia-osjackeline.bastos2024-08-23 00:00:00revisado111121revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido109435802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-23 00:00:00revisado111211revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido107603781Critério atendido: Planejamento Estratégico 2024-2027 apresentado.leticia-fvsjunior.costa2024-08-23 00:00:00revisado112222revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido105164772REAVALIAÇÃO: Foi apresentada Declaração informando que a Polícia Miliar do Estado de Goiás não possui, em sua estrutura organizacional, um Conselho Superior de Polícia atualmente em atividade.mariane-or2024-06-04 00:00:00junior.costa2024-08-25 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido105611772REAVALIAÇÃO: Item atendido. Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.mariane-or2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido105461772REAVALIAÇÃO: Item atendido. Informação atualizada.mariane-or2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111211revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido105464772REAVALIAÇÃO: Item atendido.A inconsistência citada no print já foi avaliada no item "classificação de documentos sigilosos".mariane-or2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido109725807Observações atendidas em momento posterior.fabio-aadrjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111121revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido109726807Observações atendidas em momento posterior.fabio-aadrjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111121revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5722Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?RecomendadoArts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.9-1100009válido108678807SECAMI não possui redes sociais.fabio-aadrjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado102222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido109349789O item foi considerado atendido, entretanto orientamos preencher todos os campos na coluna "Poder" e excluir colunas vazias ao final da tabela que dificultam a visualização.iracema-mthjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido109139789Observação atendida. os Bens Imóveis da SEDUC estão relacionados dentro do item "Declaração de Posse".iracema-mthjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido104987763Item atendido!Observações sanadas.Necessário continuar observando a documentação mínima para os procedimentos licitatórios.joao-bcjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111121revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido107096763Item considerado como Atendido.Muitos valores (liquidados e pagos) estão zerados, entretanto não constam inconsistências da SEEL no painel de monitoramento GOMAP/ATRICON da SGG.joao-bcjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111211revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido105542763O item foi considerado atendido em momento posterior.Entretanto, é necessário aperfeiçoar a forma de apresentação da informação.Inserir toda a legislação em uma relação única.Atualizar data na página principal.Verificar se a SEEL possui outras normas produzidas além de Portarias, como Resoluções e Instruções Normativas.joao-bcjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111121revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido105289763Observação atendida.joao-bcjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado112222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido104989763Observações foram atendidas, entretanto observa-se que vários procedimentos de Registro de Preços não contêm link para acessar os anexos.joao-bcjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111121revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido104988763Observações sanadas.Necessário continuar observando a documentação mínima para os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade.joao-bcjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111121revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido108762786Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.joelma-mljunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido108821786Observações atendidas.joelma-mljunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111211revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido108519770REAVALIAÇÃO: Item atendido com louvor.Todas as observações foram atendidas.A relação de informações classificadas foi ajustada.jorgemar-dsjjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido105458772REAVALIAÇÃO: Item atendido, observações sanadas.mariane-orjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111211revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido105459772REAVALIAÇÃO: Item atendido, observações sanadas.mariane-orjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111211revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido105460772REAVALIAÇÃO: Item atendido, observações sanadas.mariane-orjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111211revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5795Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?ObrigatórioArts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R11.13-11000013válido105580772REAVALIAÇÃO: Item atendido. Foi disponibilizada Portaria de Nomeação do Encarregado.Solicitamos que a Portaria nº 18.755, de 16 de agosto de 2024 seja disponibilizada também no item "Legislação Aplicável".mariane-orjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado112222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido105450772REAVALIAÇÃO: Item atendido. Foi informado que os processos 202300005028215 (CT 14) e 202100002126009 (CT 41) estão aparecendo duplicados no painel de contratos, mas que em uma das ocorrências consta o inteiro teor dos contratos.mariane-orjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111121revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido105160772REAVALIAÇÃO: Observação sanadas.mariane-orjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111122revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido105575772REAVALIAÇÃO:PM-GO declara que não possui informações classificadas e/ou desclassificadas.mariane-orjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido107805768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-26 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido106909768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-26 00:00:00revisado111211revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido106908768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-26 00:00:00revisado111211revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido106708768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-26 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido104748761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-26 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido105080759REAVALIAÇÃO: Item atendido.wislei-ao2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-26 00:00:00revisado111222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido107793798REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.061.015-**jackeline.bastos2024-08-26 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido104777761***.292.610-**jackeline.bastos2024-08-26 00:00:00revisado111222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido109337760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-26 00:00:00revisado111211revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido109724807Observações sanadas.fabio-aadrjunior.costa2024-08-26 00:00:00revisado111121revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido109202789REAVALIAÇÃO: Observação atendida.Para melhor disponibilização do dado, orientamos:- Inserir o título das colunas acima da busca;iracema-mthjunior.costa2024-08-26 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido109094789REAVALIAÇÃO: Observações atendidas.iracema-mthjunior.costa2024-08-26 00:00:00revisado112222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido109141789REAVALIAÇÃO: observações atendidas.iracema-mthjunior.costa2024-08-26 00:00:00revisado111222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5812Itens adicionais possuem relação com o grupo?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.5-1100005válido105937768fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-27 00:00:00revisado112222revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido104922760REAVALIAÇÃO: Item atendido.calebe-mcjackeline.bastos2024-08-27 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido109885765Observação:REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-27 00:00:00revisado111121revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido109881765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-27 00:00:00revisado111121revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido108702786REAVALIAÇÃO: Item atendido.joelma-mljackeline.bastos2024-08-27 00:00:00revisado111121revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido108703786REAVALIAÇÃO: Item atendido.joelma-mljackeline.bastos2024-08-27 00:00:00revisado111121revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido109432802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-27 00:00:00revisado111121revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido109440802REAVALIAÇÃO: Item atendido.rodolpho.costajackeline.bastos2024-08-27 00:00:00revisado111211revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido105445772O link foi ajustado.mariane-or2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-27 00:00:00revisado111222revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5752Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.1-1111111válido105440772Os links foram ajustados.mariane-or2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-27 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido105163772REAVALIAÇÃO: A apresentação do critério foi ajustada conforme observações anteriores.Orientamos que o item esteja sempre alimentado com as normas próprias da PM-GO (Portarias, Instruções Normativas, Resoluções...)mariane-or2024-06-06 00:00:00junior.costa2024-08-27 00:00:00revisado111121revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5794AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013.11.12-11000012válido109795807A informação foi atualizada.fabio-aadrjunior.costa2024-08-27 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido109727807O link foi atualizado.fabio-aadrjunior.costa2024-08-27 00:00:00revisado111222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5762Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?Obrigatório"Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. "8.2-1111012válido109736807Observações sanadas.fabio-aadrjunior.costa2024-08-27 00:00:00revisado111121revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido109193789O link foi ajustado.iracema-mthjunior.costa2024-08-27 00:00:00revisado111222revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido105422764Observações sanadas.Foi apresentada a seguinte justificativa para os projetos que estão com valores (empenhados, liquidados e pagos) zerados:1395 - Resolvido: Consegui cadastrar PDF3935 - PDF já estava cadastrada. O problema é que realmente não foi empenhado nada ainda. Trecho em licitação. Está 28% de execução devido ao projeto como um todo.4034 - PDF já estava cadastrada. O problema é que realmente não foi empenhado nada ainda. Trecho em licitação de projeto. Está 18% de execução devido ao projeto como um todo.5850 - ldem anterior5869 - Idem anterior4033 - Idem anterior4192 - Idem anterior5882 - Obra em TARE, não tem PDF6505 - PDF não vinculada pois o GOMAP só permite que uma PDF seja vinculada a um único projeto. Neste caso o contrato engloba a execução de projeto de vários trechos.6510 - Idem anterior6588 - Idem anterior6598 - Idem anterior7162 - Obra com orçamento da SEDS. Necessita fazer gestão compartilhada do projeto para que a SEDS cadastre a PDF.leticia-oljunior.costa2024-08-27 00:00:00revisado111211revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido108783764REAVALIAÇÃO: Item atendido.Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.leticia-oljunior.costa2024-08-27 00:00:00revisado111222revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido105540764REAVALIAÇÃO:Todos os apontamentos foram sanados.leticia-oljunior.costa2024-08-27 00:00:00revisado111121revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5781(Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?ObrigatórioArt. 37, "caput", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/201310.11-11110111válido107135793roberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-28 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5782(Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?RecomendadoArt. 37, "caput" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023.10.12-11110112válido107136793roberto-spd2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-28 00:00:00revisado022222revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5721Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber).RecomendadoLegislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.8-1100008válido104530759REAVALIAÇÃO: Item atendido.wislei-ao2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-08-28 00:00:00revisado112222revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5757Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)?RecomendadoArt. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/20217.6-1110006válido108705786Item atendido.joelma-mljackeline.bastos2024-08-28 00:00:00revisado111222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido108185770REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-08-28 00:00:00revisado111121revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido109205789REAVALIAÇÃO: De uma forma geral, as informações sobre obras paralisadas foram apresentadas.Solicitamos apenas atualizar o link para:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/site/biiracema-mthjunior.costa2024-08-28 00:00:00revisado111211revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido109201789REAVALIAÇÃO: Houve uma grande melhora na forma de disponibilização dos documentos.De uma forma geral, os documentos estão disponibilizados através de links com a utilização de drive da SEINFRA.iracema-mthjunior.costa2024-08-28 00:00:00revisado111211revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido109204789REAVALIAÇÃO: Houve uma grande melhora na forma de disponibilização dos documentos.De uma forma geral, os documentos estão disponibilizados através de links com a utilização de drive da SEINFRA.iracema-mthjunior.costa2024-08-28 00:00:00revisado111211revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido105444772REAVALIAÇÃO: observações atendidas.mariane-orjunior.costa2024-08-28 00:00:00revisado111121revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido109873765REAVALIAÇÃO: Item atendido.diessa.pcruzjackeline.bastos2024-08-29 00:00:00revisado111121revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido106994784REAVALIAÇÃO: Item atendido.thiago-bsesjackeline.bastos2024-08-29 00:00:00revisado111121revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido106469789REAVALIAÇÃO: Observações atendidas. Orientamos sempre observar a documentação mínima exigida nos procedimentos licitatórios.diego-najunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido108672807REAVALIAÇÃO: observações atendidas.fabio-aadrjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido109192789REAVALIAÇÃO: Observações atendidas.Orientamos continuar observando a documentação mínima exigida nos procedimentos de Adesão à Ata de Registro de Preços.iracema-mthjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido109189789REAVALIAÇÃO: Observações atendidas.Orientamos observar a documentação mínima exigida nos procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade.iracema-mthjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado111121revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109196763REAVALIAÇÃO: foi juntado o relatório extraído do SIPLAM.Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.joao-bcjunior.costa2024-08-29 00:00:00revisado111222revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5756Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.5-1111015válido106140777REAVALIAÇÃO: Item atendido, entretanto orientamos verificar todas os procedimentos de Adesâo a Atas de Registro de Preços (de anos anteriores também).***.761.071-**2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-08-30 00:00:00revisado111121revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido106481789REAVALIAÇÃO:O item foi considerado como ATENDIDO, entretanto é necessário complementar alguns valores faltantes no painel de obras - Alguns projetos concluídos não estão apresentando os valores EMPENHADO, LIQUIDADO e PAGO no painel:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/site/biNecessário verificar as informações no GOMAP (vinculação das PDFs) ou se a migração dos dados para o painel estão funcionando corretamente.diego-najunior.costa2024-08-30 00:00:00revisado111211revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos757Grupo1válido1446Informações Prioritárias21válido5710O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013.1.1-1100001válido108885758eriko-vcojackeline.bastos2024-09-17 00:00:00revisado112222revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido104806761REAVALIAÇÃO: Necessário complementar o planejamento estratégico apresentado, disponibilizando as metas e métricas dos indicadores.***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-10-01 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido109965765REAVALIAÇÃO: Planejamento Estratégico 2024/2026 publicado na página de acesso à informação da SGG.diessa.pcruzjunior.costa2024-10-21 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109692807Reavaliação: A atualização do item deve ser mensal.fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado110111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109697807Reavaliação: A atualização do item deve ser mensal.fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado110111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109699807Reavaliação: A atualização do item deve ser mensal.fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado110111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido109713807Reavaliação: A atualização do item deve ser mensal.fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado110111revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5771Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019.9.3-1110003válido109752807Reavaliação: A relação de veículos apresentada não possui: Placa e Lotação/localização do veículo.O relatório deve conter, minimamente, as seguintes informações:o marcao modeloo placao status (próprio, cedido ou locado)o nome do locador ou cedenteo lotação/localização do veículo.fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado100222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5811Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.4-1100004válido109831807Reavaliação: Item atendido.fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado112222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5791Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.9-1111119válido109788807REAVALIAÇÃO: ITEM NÃO ATENDIDO. Disponibilizar rol de documentos classificados contendo minimamente: o assunto sobre o qual versa a informaçãoo categoria (ultrassecreto, secreto, reservado)o dispositivo legal de fundamentaçãoo data e prazo da classificaçãoAs informações devem ter atualização anual, histórico de pelo menos 3 anos, filtro de pesquisa e possibilidade de exportar dados.fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado110000revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5905Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto?ObrigatórioArt. 7º, VII, "a", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201310.7-1110007válido109763807Reavaliação: ITEM NÃO ATENDIDO. Divulgar o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto.fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado100222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7691313válido1458Governo Aberto11válido5806Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)?RecomendadoArt. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/201113.3-1100003válido109818807REAVALIAÇÃO: ITEM NÃO ATENDIDO.Atualizar a informação para o ano de 2024.fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado102222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido109715807Reavaliação: item permanece não atendido. A relação apresentada NÃO ATENDE à metodologia:Necessário disponibilizar relação dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, nos últimos 03 anos, contendo, pelo menos as seguintes informações: o anoo mêso nome completo do trabalhadoro função ou atividade exercidao nome/razão social da empresa empregadoraVer modelo SSP: https://goias.gov.br/seguranca/acesso-a-informacao/relacao-de-terceirizados/auxiliar-de-servicos-gerais-copeiro-encarregado-de-limpeza-porteiro-buriti-servicos/fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado100000revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5764Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020.8.4-1111114válido109739807Reavaliação: Item permanece não atendido. Atualizar informação para o ano de 2024fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado110011revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido108673807Reavaliação: Item permanece não atendido. Necessário preencher a agenda de no mínimo os 3 últimos meses de todas as autoridades constantes no cadastro. As Agendas devem corresponder ao que conta no CADASTRO DE AUTORIDADES.Inserir agenda para os cargos que constam no cadastro de autoridades: Assessor Executivo do Serviço: José Ribamar Pedreira e Assessor Especial do Serviço Aéreo: Paulo Jordan Braun Rodriguesfabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado100022revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido109740807Reavaliação: Item permanece não atendido.Atualizar o item mensalmentefabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado110211revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido109747807Reavaliação: Item permanece não atendido.Atualizar o item mensalmentefabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado110211revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido109748807Reavaliação: Item permanece não atendido.Atualizar o item mensalmentefabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado110211revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido109749807Reavaliação: Item permanece não atendido.Atualizar o item mensalmentefabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado110211revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos76599válido1454Patrimônio Público11válido5770Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063.9.2-1110002válido109751807Reavaliação: O documento está disponibilizado em item divergente. O documento se refere a "locação de imóveis" e deve ser disponibilizado em "Contrato de locação de imóveis", com data atualizada mensalmente.No item em análise deve disponibilizar o relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel).fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado100222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5727Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.15-11000015válido109645807Reavaliação: Permanece a inconsistência. Corrigir direcionamento dos links para:Ouvidoria SetorialTransparência Públicafabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado102222revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5720Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão?ObrigatórioArt.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013.2.7-1111017válido108676807Reavaliação: Permanece a inconsistência. Só foi apresentada uma portaria.Disponibilizar os atos normativos expedidos diretamente pelo órgão/entidade, de acordo com sua competência, como, por exemplo: portarias, resoluções, instruções, decretos.o Atualização: as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo 30 dias da data em que for realizada a consulta.o Histórico: pelo menos 3 anos.o Filtros: deve existir filtro de pesquisa dentro do conjunto específico de informações aqui identificadas.Link disponibilizado encontra-se com erro.fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado100020revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido106392777REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.761.071-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-11-06 00:00:00revisado112222revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido108721803REAVALIAÇÃO:Item atendido.***.003.167-**jackeline.bastos2024-11-06 00:00:00revisado111122revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido106131777REAVALIAÇÃO: a avaliação do item deve ser mensal***.761.071-**jackeline.bastos2024-11-06 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido108940758REAVALIAÇÃO: A atualização do item deve ser mensal.eriko-vcojackeline.bastos2024-11-06 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido105775779REAVALIAÇÃO: a atualização do item deve ser mensallilyane-cpjackeline.bastos2024-11-06 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido105776779REAVALIAÇÃO: a atualização do item deve ser mensallilyane-cpjackeline.bastos2024-11-06 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido106605780REAVALIAÇÃO: Permanece a inconsistência.Não foi apresentado Plano Estratégico pela PGE.patricia-afjackeline.bastos2024-11-06 00:00:00revisado102222revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido104835763Reavaliação: Permanece a necessidade de melhorar a agenda de todos os servidores, conforme prints em anexo. Verificaremos a partir de agosto/24.Informar todos os compromissos diários, com a descrição, local e horário da(s) atividade(s) realizada(s)e toda a carga horária diária.joao-bcjackeline.bastos2024-11-07 00:00:00revisado100022revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5744Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?Obrigatório" Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e6.1-1111111válido104634759mariana-vs2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-11-08 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5755Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/20137.4-1111014válido109042758REAVALIAÇÃO: Item atendido.eriko-vcojackeline.bastos2024-11-08 00:00:00revisado111121revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido108939758eriko-vcojackeline.bastos2024-11-08 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109241758eriko-vcojackeline.bastos2024-11-08 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido108948758eriko-vcojackeline.bastos2024-11-08 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido109079758eriko-vcojackeline.bastos2024-11-08 00:00:00revisado111211revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido109080758eriko-vcojackeline.bastos2024-11-08 00:00:00revisado111211revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido109081758eriko-vcojackeline.bastos2024-11-08 00:00:00revisado111211revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido106770765Reavaliação: Inserir os dados das seguintes autoridades constantes no cadastro de autoridades da SGG:JOSÉ DE SOUSA CUNHAROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVESFERNANDA PINTO RODRIGUESdiessa.pcruzjackeline.bastos2024-11-11 00:00:00revisado112222revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido106623790Reavaliação: o item foi atualizadoleidina-rs2024-05-28 00:00:00jackeline.bastos2024-11-13 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido107262794***.773.714-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado112222revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido107263794REAVALIAÇÃO: Item atendido***.773.714-**jackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado111122revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido107298794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido107300794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido107301794REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido105989782carlos-hcjackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado112222revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido107893799REAVALIAÇÃO: Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado111122revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido108257799REAVALIAÇÃO: Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109316799REAVALIAÇÃO: Item atendido.dylhermanno-smjackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido107892799dylhermanno-smjackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado112222revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido108269805itallo-hfpjackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado111122revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido108106770REAVALIAÇÃO: Item atendido.jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido108067802Atualizadorodolpho.costajackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado112222revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109406802rodolpho.costajackeline.bastos2024-11-18 00:00:00revisado111122revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido104753761***.292.610-**2024-05-13 00:00:00jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido104718761erika-ml2024-06-03 00:00:00jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado112222revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido104719761REAVALIAÇÃO: Para atendimento ao item, necessário melhorar o preenchimento da agendas seguintes da autoridades, segundo o item 2.4 da metodologia:- WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (outubro)- EDUARDO ANGELO DE MACEDO LUCENA Verificaremos as agendas a partir de agosto/24***.292.610-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado100022revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido108770803Reavaliação: O item deve ser atualizado mensalmente.***.003.167-**jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido108767803***.003.167-**jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido108769803***.003.167-**jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido108776803***.003.167-**jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido108806803***.003.167-**jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido108808803***.003.167-**jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido108809803***.003.167-**jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido105982778***.430.041-**jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado112222revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106513778***.430.041-**jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111122revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido105980778***.430.041-**jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido107305794Reavaliação: item atendido.***.773.714-**jackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido104562762Reavaliação: Item atendido.andre-lsfjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado112222revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido104588762Reavaliação: Item atendido.andre-lsfjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido104590762Reavaliação: Item atendido.andre-lsfjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido104594762Reavaliação: Item atendido.andre-lsfjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido107974762andre-lsfjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido107975762andre-lsfjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido107976762andre-lsfjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido107977762andre-lsfjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5810Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.3-1100003válido104970760calebe-mcjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido108682786Reavaliação: ITEM ATENDIDO.joelma-mljackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado112222revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido108227786joelma-mljackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido108780786joelma-mljackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido105683779REAVALIAÇÃO: Item atendido.lilyane-cpjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido105684779lilyane-cpjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111122revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido105774779lilyane-cpjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido105730779lilyane-cpjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido105731779lilyane-cpjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido105732779lilyane-cpjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111211revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido107691795livia-osjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado112222revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido107692795livia-osjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111122revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5726SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo?ObrigatórioArt. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/19902.13-11100113válido107701795livia-osjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111221revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido107718795livia-osjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido107719795livia-osjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido107720795livia-osjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido107724795livia-osjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido106122784thiago-bsesjackeline.bastos2024-11-19 00:00:00revisado112222revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido104856767joao-sa2024-05-03 00:00:00jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111122revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido105016767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido105017767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido106445768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido106670768fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido104631759vinícius-ac2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido106126777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109233758eriko-vco2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111122revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106482768fransergio-po2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111122revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido104526759wislei-ao2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111122revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido107773798***.061.015-**jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado112222revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido107778798***.061.015-**jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111122revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido108441798***.061.015-**jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido107029793***.197.231-**jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111122revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido108631793***.197.231-**jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido108632793***.197.231-**jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido108636793***.197.231-**jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido106125777***.761.071-**jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido106127777***.761.071-**jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido106391777***.761.071-**jackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111211revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido107483771caio-adajackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido106201771caio-adajackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido106014782carlos-hcjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido106015782carlos-hcjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109625765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109634765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido108258799dylhermanno-smjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido109301789iracema-mthjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido105018767joao-sajackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109521781leticia-fvsjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111122revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido107559781leticia-fvsjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106544764leticia-oljackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111122revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido108903780patricia-afjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido106518780patricia-afjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido107109769rejane-brjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111122revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido107199769rejane-brjackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido104919759wislei-aojackeline.bastos2024-11-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido108354806***.317.121-**2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111122revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido109219806alexandre-rm2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido109220806alexandre-rm2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109290806daniel-pf2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido105548774***.243.160-**jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111122revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido105556774***.243.160-**jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido105787774***.243.160-**jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido108666774***.243.160-**jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido105554774***.243.160-**jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109495801***.439.711-**jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido108155797***.608.918-**jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido108163797***.608.918-**jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido108167797***.608.918-**jackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109221806alexandre-rmjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109222806alexandre-rmjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido105990782carlos-hcjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111122revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido109693765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido108299805itallo-hfpjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido108333805itallo-hfpjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido108335805itallo-hfpjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido108340805itallo-hfpjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido106947792joao-vmjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido105159770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111122revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido108102770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido108104770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido107962782jose-srfjackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109417802rodolpho.costajackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109424802rodolpho.costajackeline.bastos2024-11-25 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido105211772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido105216772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido105221772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido105224772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido105226772mariane-or2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109527784thiago-bses2024-06-07 00:00:00jackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5716Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI.ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013.2.3-1100003válido104768760calebe-mcjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado112222revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7701414válido1459Padrão CGE11válido5809Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia?RecomendadoMetodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente14.2-1100002válido108419805itallo-hfpjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado112222revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido105022767REAVALIAÇÃO: apesar de constar todos os dados, foi solicitado à JUCEG que ordene os dados do mais recente para o mais antigo.joao-sajackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido106945792joao-vmjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109419802rodolpho.costajackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5746Divulga a lista de seus estagiários?RecomendadoArts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI6.3-1111113válido109425802rodolpho.costajackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido109426802rodolpho.costajackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109479784Necessário aperfeiçoar o preenchimento das seguintes agendas segundo o item 2.4 da metodologia para as autoridades constantes nos últimos 3 prints em anexo no SISLAI:KATTIA DANIEL RODRIGUESRODRIGO CUNHA CHUEIRILUIS QUEIROZ LIMAthiago-bsesjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado100022revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76377válido1452Licitações31válido5754Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 257.3-1111013válido106993784REAVALIAÇÃO: Para atender o item histórico é necessário aperfeiçoar a apresentação dos anexos das licitações (Pregões Eletrônicos e Pregões Eletrônicos SRP) no COMPRASNET:o termo de referência/projeto básico ou equivalenteo justificativa da licitação (pode estar em documento próprio ou junto a outro, a exemplo do TR);o pareceres técnicos/jurídicoso orçamento ou formação do preço de referência da licitaçãoo edital e respectivos anexoso ata da sessão de abertura e julgamento e outras que porventura ocorrero impugnações/recursos (quando houver)o resultado das análises dos recursos/impugnações (quando houver)o termos de adjudicação e homologaçãoVer alguns procedimentos apontados nos prints exemplificativos. Ressaltamos que existem mais procedimentos com documentos faltantes para essa modalidade no comprasnet. SISLOG atende.thiago-bsesjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111021revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109526784thiago-bsesjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109528784thiago-bsesjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido107314784thiago-bsesjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5765Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?RecomendadoArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013.8.5-1110115válido107318784thiago-bsesjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111211revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5766Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.6-1110116válido107319784thiago-bsesjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111211revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5767Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados?ObrigatórioArt. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/20218.7-1110117válido107321784thiago-bsesjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111211revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido107322784thiago-bsesjackeline.bastos2024-11-26 00:00:00revisado111211revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido106771765Inserir agenda de no mínimo os 3 últimos meses, das seguintes autoridades constantes no cadastro de autoridades da SGG:JOSÉ DE SOUSA CUNHA ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVESFERNANDA PINTO RODRIGUESMelhorar o preenchimento:ALEX GODINHO MARTINSALEXANDRE PARRODE PALMA DE CASTRO ROSARENATA SOUZA DI GIACOMOLUIS CARLOS DA SILVA RATESADRIANO DA ROCHA LIMAMARIA LUCIA CORREIA SOARESLUCIANA MORAES SANTANAFAGNER RIBEIRO PINHODENYSE MENDONCA PORTOALEXANDRE SILVA DE MAGALHAESALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRALANTONIO LEAL AIDARCARLOS HENRICH DE ANDRADE E SILVACAROLINA TAVARES ARAUJODANILO MELO MENDANHAGUSTAVO MACEDO FREGONEZIJEAN CARLO DOS SANTOSLUCIANA CORREIA DA SILVA FERREIRA CABRALLUIZ GUSTAVO ROSA SAMPAIOMEIRY ROSA DE OLIVEIRAREILA BARBOSA DE CASTRO LOPESFERNANDO FREITAS SILVALUCIANO DA COSTA BANDEIRACASSIANO DE BRITO ROCHAFERNANDO DE MELO E SILVASERGIO RICARDO SIMON NERYALEX FELIPE RODRIGUES LIMAEVANDO NATAL FERNANDES DE OLIVEIRAFLÁVIO ROBERTO DE CASTROdiessa.pcruz2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-11-30 00:00:00revisado100022revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109496801Reavaliação: Informação atualizada.***.439.711-**junior.costa2024-11-30 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109398801Reavaliação: Informação atualizada.***.439.711-**junior.costa2024-11-30 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido108166797REAVALIAÇÃO: a informação foi atualizada.***.608.918-**junior.costa2024-11-30 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109325797REAVALIAÇÃO: Apontamentos sanados.***.608.918-**junior.costa2024-11-30 00:00:00revisado111122revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109073760REAVALIAÇÃO: informação atualizada.calebe-mcjunior.costa2024-11-30 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109074760REAVALIAÇÃO: informação atualizada.calebe-mcjunior.costa2024-11-30 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109291801REAVALIAÇÃO: Observações sanadas.divina.rosajunior.costa2024-11-30 00:00:00revisado111122revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109472763Reavaliação: informação atualizada.joao-bcjunior.costa2024-11-30 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido106946792REAVALIAÇÃO: observações sanadas.joao-vmjunior.costa2024-11-30 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7661010válido1455Planejamento e Prestação de Contas41válido5777Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.10.6-1100006válido105781779REAVALIAÇÃO: Foi apresentado o Planejamento Estratégico 2025/2029.lilyane-cpjunior.costa2024-11-30 00:00:00revisado112222revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido105712779REAVALIAÇÃO: Observações atendidas, conforme observações apresentadas.lilyane-cpjunior.costa2024-12-02 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido109239789REAVALIAÇÃO: A informação foi atualizada.ATENÇÃO: ALGUNS LINKS DOS DOCUMENTOS NÃO ESTÃO ABRINDO.iracema-mthjunior.costa2024-12-06 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109295789REAVALIAÇÃO: A informação foi atualizada.ATENÇÃO: ALGUNS LINKS DOS DOCUMENTOS NÃO ESTÃO ABRINDO.iracema-mthjunior.costa2024-12-06 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109238789REAVALIAÇÃO: Informação atualizada.iracema-mthjunior.costa2024-12-06 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5741Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.1-1111111válido109471763Reavaliação: as informações foram atualizadas.joao-bcjunior.costa2024-12-06 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido109473763Reavaliação: As informações foram atualizadas.joao-bcjunior.costa2024-12-06 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76488válido1453Contratos e Obras31válido5768Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução?ObrigatórioArt. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020.8.8-1110118válido107284763Reavaliação: Informação atualizada.joao-bcjunior.costa2024-12-06 00:00:00revisado111211revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5743Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?ObrigatórioArt. 37, "caput" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.3-1111113válido106903792Observações atendidas.joao-vmjunior.costa2024-12-06 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109089789REAVALIAÇÃO: Melhorar o preenchimento das agendas seguindo os itens 2.4 da metodologia, para as autoridades:OBERDAN HUMBERTON RODRIGUES VALLEHELENA DA COSTA BEZERRACARLOS NEUCLIMAR VIEIRAJOAO PAULO GARCIA CORREA Ratificamos:Informar todos os compromissos diários, com a descrição, local e horário da(s) atividade(s) realizada(s).É permitido no máximo 05 (cinco) dias úteis sem preenchimento em cada mês.Preencher toda a carga horária diária.No período de férias ou licenças da autoridade titular, caso haja substituição, devem ser inseridas as seguintes informações na agenda: nome do substituto (interino),período da substituição,ato da designação e os respectivos compromissos durante a substituição (estes nos detalhamentos diários da agenda).Inserir o intervalo para o almoço diariamente.Verificaremos agendas a partir d agosto/24.Ver prints no SISLAI.iracema-mthjunior.costa2024-12-09 00:00:00revisado110122revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido108683786REAVALIAÇÃO: Item não atendido. Precisa melhorar o preenchimento das agendas conforme item 2.4 da metodologia (avaliaremos a partir de agosto/24), para as autoridades abaixo:-LUCIA MARIA HOLANDA EVANGELISTA BARBOSA (todos os meses)-NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO (agosto)Em caso de dúvidas, verificar prints anexados no SISLAI.joelma-mljunior.costa2024-12-09 00:00:00revisado110122revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido104565762REAVALIAÇÃO: Permanece a necessidade de melhorar o preenchimento das agendas seguindo todos os itens dispostos no item 2.4 da metodologia das seguintes autoridades:ALEXANDRE MARQUEZ BITTENCOURRatificamos os seguintes itens:Informar todos os compromissos diários, com a descrição, locale horário da(s) atividade(s) realizada(s).É permitido no máximo 05 (cinco) dias úteis sempreenchimento em cada mês.Preencher toda a carga horária diária.No período de férias ou licenças da autoridade titular, caso haja substituição, devem ser inseridas as seguintes informações na agenda: nome do substituto (interino),período da substituição,ato da designação e os respectivos compromissos durante a substituição (estes nos detalhamentos diários da agenda).Verificaremos agendas dos 3 últimos meses (APARTIR DE AGOSTO).andre-lsfjunior.costa2024-12-10 00:00:00revisado111022revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos76155válido1450Convênios/Transferências11válido5742Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?ObrigatórioArt. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013.5.2-1111112válido104589762REAVALIAÇÃO:a informação foi atualizada.andre-lsfjunior.costa2024-12-10 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109072760REAVALIAÇÃO:Necessário aperfeiçoar o preenchimento da agenda da seguinte autoridade:THIAGO ALVES SILVAcalebe-mcjunior.costa2024-12-10 00:00:00revisado111122revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos76266válido1451Pessoal/Diárias31válido5747Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?RecomendadoArt. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011.6.4-1111114válido109156763Reavaliação: Atualizar data na página principal.joao-bcjunior.costa2024-12-10 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos758Grupo2válido1447Informações Institucionais21válido5717Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição?ObrigatórioLegislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015.2.4-1111004válido109580792Reavaliação:Melhorar o preenchimento das agendas, conforme o item 2.4 da metodologia, para as autoridades autoridades:ROBINSON VESPUCIO VAZ (agosto em diante)joao-vmjunior.costa2024-12-10 00:00:00revisado111122revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido106919763joao-bcjackeline.bastos2024-06-12 00:00:00revisado111111revisado46Secretaria de Estado de Esporte e LazerSEEL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido106260782carlos-hcjackeline.bastos2024-06-19 00:00:00revisado111111revisado16Agência Goiana de Defesa AgropecuáriaAGRODEFESA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107290769rejane-brjackeline.bastos2024-06-21 00:00:00revisado111111revisado34Universidade Estadual de GoiásUEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido108878789iracema-mthjackeline.bastos2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado54Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido106975792Declaração de inexistência.joao-vmjunior.costa2024-06-24 00:00:00revisado111111revisado20Controladoria-Geral do EstadoCGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido105072767joao-sa2024-05-27 00:00:00jackeline.bastos2024-06-26 00:00:00revisado111111revisado26Junta Comercial do Estado de GoiásJUCEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido109155806daniel-pfjackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado180Secretaria de Estado do Entorno do Distrito FederalSEDF04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido108739786joelma-mljackeline.bastos2024-06-27 00:00:00revisado111111revisado50Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e ServiçosSIC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido109314799dylhermanno-smjunior.costa2024-06-30 00:00:00revisado111111revisado28Secretaria de Estado da Casa CivilCASA CIVIL04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107355760calebe-mcjackeline.bastos2024-07-01 00:00:00revisado111111revisado179Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107777795livia-osjackeline.bastos2024-07-03 00:00:00revisado111111revisado3Secretaria de Estado da SaúdeSES04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido105785764leticia-oljackeline.bastos2024-07-04 00:00:00revisado111111revisado57Agência Goiana de Infraestrutura e TransportesGOINFRA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido106505778***.430.041-*****..43.0.0-**jackeline.bastos2024-07-08 00:00:00revisado111111revisado6Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido108520770jorgemar-dsjjackeline.bastos2024-07-10 00:00:00revisado111111revisado21Delegacia-Geral da Polícia CivilDGPC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido105753779lilyane-cpjackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado24Goiás PrevidênciaGOIÁSPREV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido108148802rodolpho.costajackeline.bastos2024-07-11 00:00:00revisado111111revisado19Corpo de Bombeiros MilitarCBMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido109136758eriko-vcoisismar2024-07-18 00:00:00revisado111111revisado14Agência Brasil CentralABC04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107670797***.160.891-*****..16.0.8-**jackeline.bastos2024-07-21 00:00:00revisado111111revisado47Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido105140759wislei-ao2024-06-07 00:00:00junior.costa2024-07-22 00:00:00revisado111111revisado56Secretaria de Estado da EconomiaECONOMIA04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido109993765diessa.pcruzjackeline.bastos2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado135Secretaria-Geral da GovernadoriaSGG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107332780patricia-afjunior.costa2024-07-23 00:00:00revisado111111revisado27Procuradoria-Geral do EstadoPGE04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107198771caio-adajackeline.bastos2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado181Secretaria de Estado de Relações InstitucionaisSERINT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107339784thiago-bsesjunior.costa2024-07-24 00:00:00revisado111111revisado52Secretaria de Estado da AdministraçãoSEAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido106401777***.761.071-**2024-06-07 00:00:00isismar2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado8Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa AgropecuáriaEMATER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido108374798***.906.101-*****..90.6.1-**jackeline.bastos2024-07-25 00:00:00revisado111111revisado55Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialSEDS04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107431794Declarações de 2021 a 2024https://goias.gov.br/agr/classificacao-das-informacoes-sigilosas-2/***.577.371-*****..57.7.3-**isismar2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado17Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços PúblicosAGR04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido108477801***.091.201-*****..09.1.2-**jackeline.bastos2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado178Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSECTI04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107532781leticia-fvsjunior.costa2024-07-26 00:00:00revisado111111revisado22Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásFAPEG04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido104841761REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.129.261-**2024-05-02 00:00:00jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado7Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido107157793REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.197.231-*****..19.7.2-**jackeline.bastos2024-08-05 00:00:00revisado111111revisado45Secretaria de Estado da CulturaSECULT04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido108839803REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.160.031-*****..16.0.0-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado35Vice-GovernadoriaVICEGOV04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido108779774REAVALIAÇÃO: Item atendido.***.912.431-*****..91.2.4-**jackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado15Agência Estadual de TurismoGOIÁSTURISMO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido108000762REAVALIAÇÃO: Item atendido.andre-lsfjackeline.bastos2024-08-08 00:00:00revisado111111revisado58Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido106740790REAVALIAÇÃO: Item não atendido.leidina-rsjackeline.bastos2024-08-12 00:00:00revisado111111revisado51Secretaria de Estado de ComunicaçãoSECOM04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido108401805REAVALIAÇÃO: Item atendido.itallo-hfpjackeline.bastos2024-08-13 00:00:00revisado111111revisado44Diretoria-Geral de Polícia PenalDGPP04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido106709768REAVALIAÇÃO: Item atendido.fransergio-po2024-06-06 00:00:00jackeline.bastos2024-08-19 00:00:00revisado111111revisado144Secretaria de Estado da RetomadaSER04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido105577772REAVALIAÇÃO:PM-GO declara que não possui informações classificadas e/ou desclassificadas.mariane-orjunior.costa2024-08-25 00:00:00revisado111111revisado18Polícia MilitarPMGO04801/20242Órgaos7671111válido1456Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria21válido5792Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?";"ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013.11.10-11111110válido109789807REAVALIAÇÃO: ITEM NÃO ATENDIDO.Disponibilizar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses.As informações devem ter atualização anual, histórico de pelo menos 3 anos, filtro de pesquisa e possibilidade de exportar dados.fabio-aadrjackeline.bastos2024-11-05 00:00:00revisado110000revisado23Secretaria de Estado da Casa MilitarCASA MILITAR000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000