_id numero_declaracao nome_empreendimento nome_razao_social cpf_cnpj municipio_empreendimento atividade tipo_licenca data_emissao data_validade orgao 1 20251205 P.A PARAÍSO LOTE - 01 VALDEMIRO PEREIRA DE REZENDE XXX.445.361-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 08:45:08.313 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2 20251206 P.A PARAÍSO LOTE - 01 VALDEMIRO PEREIRA DE REZENDE XXX.445.361-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 09:01:57.893 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 3 20251207 P.A LAVRINHA - LOTE 24 FABIANO EDUARDO PEREIRA XXX.019.441-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 09:04:09.382 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 4 20251208 P.A UNIAO BURITI - LOTE 18 FLAVIA DA PENHA JAQUELINE DA SILVA BESSA XXX.940.501-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 09:44:54.504 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 5 20251209 P.A SERRA DOURADA - LOTE 13 REGINALDO OLIVEIRA BORGES XXX.596.891-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 10:01:08.558 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 6 20251210 FAZENDA GUARÁ - PARTE 01 GUSTAVO FELIPE GUIOTTI GONCALVES XXX.343.501-XX PIRES DO RIO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 10:30:54.763 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 7 20251211 FAZENDA SÃO JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIXADA OSVALDO JOSÉ DE LIMA XXX.176.231-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 11:04:15.453 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 8 20251212 ASSENTAMENTO ENGENHO VELHO - LOTE 14 JOAQUIM LINO DA SILVA XXX.558.031-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 11:06:28.44 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 9 20251213 FAZENDA SÃO JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIXADA OSVALDO JOSÉ DE LIMA XXX.176.231-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 11:06:36.32 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 20251214 P.A PARAÍSO LOTE - 22 JOSE NILDO FERRAS XXX.469.601-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 11:27:44.212 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 11 20251215 ASSENTAMENTO ENGENHO VELHO - LOTE 22 MARCIA CRISTINA DA SILVA XXX.950.141-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 11:52:45.487 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 12 20251216 FAZENDA NOVA CONQUISTA DE JESUS NILSON IZABEL PEREIRA XXX.970.471-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 11:53:18.902 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 13 20251217 Faz. Rio verde barra grande, e/ou barra grande rancho queimado, e/ou barra grande matrícula 114.083 ALCIONE MOURA DA SILVEIRA XXX.695.791-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 14:47:48.833 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 14 20251218 FAZ. SANTA MARIA - SILO VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA 02.685.006/0001-75 PORANGATU Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-01 22:01:09.211 01/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 15 20251219 FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871 JUNIOR JULIANE XXX.917.839-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-02 11:36:40.464 02/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 16 20251220 FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871 JUNIOR JULIANE XXX.917.839-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-02 14:17:24.917 02/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 17 20251221 FAZENDA LAGOINHA (PARTE) RICARELI EMPREENDIMENTOS LTDA 57.978.175/0001-95 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-02 15:07:39.157 02/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 18 20251222 FAZENDA LAGOINHA (PARTE) RICARELI EMPREENDIMENTOS LTDA 57.978.175/0001-95 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-02 15:12:03.534 02/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 19 20251223 FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO ITAMAR AGUIAR E SILVA FILHO XXX.223.531-XX PONTALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-02 21:41:26.049 02/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20 20251224 FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO ITAMAR AGUIAR E SILVA FILHO XXX.223.531-XX PONTALINA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-02 21:44:42.317 02/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 21 20251225 FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO ITAMAR AGUIAR E SILVA FILHO XXX.223.531-XX PONTALINA Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-02 21:46:28.478 02/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 22 20251226 FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO ITAMAR AGUIAR E SILVA FILHO XXX.223.531-XX PONTALINA Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-02 21:54:16.557 02/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 23 20251227 TESTE ANA ANGÉLICA FERREIRA GAMA DIEHL XXX.833.391-XX GUAPÓ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-02 22:31:05.565 02/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 24 20251228 FAZENDA CANAÃ ELAINE CARVALHO NOGUEIRA XXX.453.891-XX BALIZA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 08:04:44.216 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 25 20251229 FAZENDA SETE COPAS I E FAZENDA SETE COPAS II GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES XXX.204.148-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 08:41:44.409 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 26 20251230 FAZENDA SETE COPAS I E FAZENDA SETE COPAS II GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES XXX.204.148-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 08:43:00.107 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 27 20251231 FAZENDA SÃO JOAQUIM - M. 104.438 E M. 104.442 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA XXX.884.451-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 08:54:04.546 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 28 20251232 SITIO BURITI IVANI JOSÉ FERRAZ XXX.993.221-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 09:04:30.698 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 29 20251233 MINERAÇÃO BELOCAL LTDA MINERAÇÃO BELOCAL LTDA 06.730.693/0008-20 PLANALTINA Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 09:27:17.678 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 30 20251234 MINERAÇÃO BELOCAL LTDA MINERAÇÃO BELOCAL LTDA 06.730.693/0008-20 PLANALTINA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 09:36:30.146 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 31 20251235 FAZENDA AGUA FRIA E BOA ESPERANÇA CELSO SERGIO CUNHA XXX.311.141-XX RUBIATABA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 09:59:48.354 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 32 20251236 fazenda morro e saquitel ROBERTO COUTO LIMA XXX.190.601-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 10:07:07.683 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 33 20251237 FAZENDA MUQUEM E TABOÃO LEANDRO MARIANO BRITO XXX.727.811-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 10:16:53.318 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 34 20251238 CRIIAÇÃO DE BOVINOS EM REGIME EXTENSIVO ROBIS FERREIRA DE JESUS XXX.740.641-XX FLORES DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 10:34:30.96 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 35 20251239 fazenda recando marra ii MARCIO MARRA DA SILVA XXX.655.241-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 10:53:29.367 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 36 20251240 Fazenda engenho IONE TEIXEIRA DE CASTRO GONÇALVES XXX.069.671-XX MORRO AGUDO DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 10:54:12.51 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 37 20251241 RCL AGROPECUARIA LTDA RCL AGROPECUARIA LTDA 91.154.674/0004-49 CHAPADÃO DO CÉU Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 10:56:55.596 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 38 20251243 MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&S LTDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VITAL BRASIL 37.599.826/0001-29 ACREÚNA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 12:52:02.702 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 39 20251244 fazenda recando marra ii SONIA RAMALHO FRAZÃO MARRA XXX.434.511-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 13:18:01.462 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 40 20251245 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO MUNICIPIO DE VARJAO 01.218.643/0001-79 VARJÃO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 13:19:47.931 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 41 20251246 fazenda 3f ANNA FLÁVIA RIBEIRO FERREIRA XXX.556.291-XX JUSSARA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 13:30:16.054 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 42 20251247 RANCHO DOS BURITIS LTDA RANCHO DOS BURITIS LTDA 53.285.093/0001-04 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 13:32:16.706 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 43 20251248 MERISEL UNIFORMES LORAINI LEONIDA WEIMER LTDA 36.620.933/0001-29 MINEIROS Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 13:33:23.9 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 44 20251249 fazenda santa rosa RENATO CARDOZO DA SILVA XXX.576.861-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 13:55:05.759 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 45 20251250 FAZENDA CRISTO REI M-1421 WALKER RIBEIRO XXX.711.201-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 14:14:21.557 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 46 20251251 FAZENDA CAMPO REDONDO VINICIUS FERNDES SANTANA XXX.823.551-XX IVOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 14:17:08.308 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 47 20251252 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO MUNICIPIO DE VARJAO 01.218.643/0001-79 VARJÃO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 14:24:12.556 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 48 20251253 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO MUNICIPIO DE VARJAO 01.218.643/0001-79 VARJÃO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 14:26:45.054 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 49 20251254 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO MUNICIPIO DE VARJAO 01.218.643/0001-79 VARJÃO Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 14:34:51.377 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 50 20251255 E.M. BATISTA & CIA LTDA E.M. BATISTA & CIA LTDA 48.656.881/0001-20 ITAGUARI Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 14:43:55.455 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 51 20251256 COOP MODAS COOP MODAS 13.566.152/0011-70 PALMINÓPOLIS Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 15:10:29.034 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 52 20251257 ACLARA RESOURCES - FILIAL APARECIDA ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA 48.057.659/0004-53 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 15:13:30.22 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 53 20251258 FAZENDA TRAIRAS GERALDA SIMÕES DA ROCHA XXX.161.001-XX EDÉIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 16:29:22.412 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 54 20251259 INTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA INTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 07.551.441/0002-01 MINEIROS Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 16:57:33.547 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 55 20251260 INTEGRAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA INTEGRAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 03.263.478/0001-00 MINEIROS Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 17:06:17.758 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 56 20251261 FAZENDA LOTE 7 - HEDLEY PORT XXX.160.859-XX ALEXÂNIA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 17:10:25.804 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 57 20251262 REDE DE MT/BT - 8229184 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 17:13:21.248 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 58 20251263 FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA WELIGTON PEREIRA DA SILVA XXX.255.831-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 17:29:32.644 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 59 20251264 SÍTIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA WELIGTON PEREIRA DA SILVA XXX.255.831-XX NOVO PLANALTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 17:32:35.754 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 60 20251265 fazenda santa bárbara lugar denominado três barras LAZARO ONICIO ASSIS PRADO XXX.063.471-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 18:28:32.244 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 61 20251266 NÚCLEO AGRÍCOLA NÚCLEO JATAÍ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 19.063.889/0002-65 CAIAPÔNIA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 18:42:13.705 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 62 20251267 FAZENDA SÃO MIGUEL ONOFRE GRACIANO DA COSTA XXX.842.321-XX MOIPORÁ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 19:11:53.112 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 63 20251268 SITIO DA VOVO FRANCISCO JOSE BERNARDES CARVALHO DE COURINHA VASSALLO XXX.237.516-XX ITARUMÃ Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 19:44:08.783 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 64 20251269 CRIAÇÃO DE GADO DE CORTE ALEXANDRO DE LELLIS XXX.311.101-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 21:01:51.684 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 65 20251270 LAVAJATO DO HUGO 18.490.628 HUGO ESTEVAO ROBLES FRANCO 18.490.628/0001-88 CEZARINA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 21:14:59.32 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 66 20251271 FAZENDA SÃO DOMINGOS E SÃO SEBASTIÃO SINVAL BOAVENTURA FILHO XXX.216.721-XX ITAPURANGA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 21:16:13.87 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 67 20251272 SITIO NOSSA SENHORA DA GUIA - PA SANTA DICA ANTONIO PEREIRA DA SILVA XXX.842.961-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-03 21:34:18.082 03/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 68 20251273 FAZENDA BOA ESPERANÇA E SÃO DOMINGOS FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA XXX.189.841-XX SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 08:01:00.503 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 69 20251274 FAZENDA ITÁLIA FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO XXX.106.621-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 08:37:52.786 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 70 20251275 FAZENDA BANDEIRANTE FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO XXX.106.621-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 08:48:21.572 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 71 20251276 FAZENDA BELA MANHÃ FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO XXX.106.621-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 08:59:07.133 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 72 20251278 ESF 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS 02.125.227/0001-99 ARAGARÇAS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 09:36:48.966 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 73 20251279 P.A BOM SUCESSO, LOTE - 10 ISMAEL FERREIRA DE SOUZA XXX.422.241-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 09:44:03.532 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 74 20251280 Creche: cemei municipal FUNDO MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO 45.271.342/0001-84 BURITI ALEGRE Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 10:07:40.778 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 75 20251281 P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58 SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHO XXX.901.501-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 10:36:28.451 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 76 20251282 FAZENDA POÇÕES, M-1.483 e M-1.298 MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ROCHA XXX.386.501-XX JAUPACI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 10:49:10.113 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 77 20251283 JAZIDA E BOTA FORA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA 24.850.216/0001-04 MATRINCHÃ Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 10:52:21.801 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 78 20251284 Fazenda Vendinha - Gleba I IRANIDIA CAETANO DA SILVA COSTA XXX.806.581-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 11:00:42.677 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 79 20251285 Fazenda Vendinha - Gleba I IRANIDIA CAETANO DA SILVA COSTA XXX.806.581-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 11:04:00.617 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 80 20251286 FAZENDA MANDAGUAI JAIRO PEREIRA LEMES XXX.397.881-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 11:24:22.738 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 81 20251287 FAZENDA MANDAGUAI JAIRO PEREIRA LEMES XXX.397.881-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 11:25:18.984 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 82 20251288 FAZENDA BURITI CESÍDIO JOSÉ CIRINO XXX.104.541-XX IPAMERI Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 11:25:33.889 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 83 20251289 FAZENDA CAMPO LIMPO PAULO CAIXETA AMORIM XXX.865.101-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 12:20:06.367 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 84 20251290 FAZENDA JAGUANEZ TAMANDARE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA 44.783.517/0001-70 PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 12:24:30.181 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 85 20251291 FAZENDA PONTE FUNDA LUGAR DENOMINADO MATO GRANDE RENATO GUIMARAES XXX.928.341-XX VIANÓPOLIS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 12:41:37.001 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 86 20251292 Fazenda IBRAIM VIEIRA CARLOS ANDRÉ HELOU FREITAS CUNHA XXX.163.071-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 13:21:02.085 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 87 20251293 BOVINOCULTURA - CORTE ANITA LEOCADIA DE MATTOS XXX.085.488-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 13:21:06.054 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 88 20251294 FAZENDA MANOEL DUARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DELAC LTDA 05.856.702/0001-95 SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 13:26:26.928 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 89 20251295 Fazenda são felipe, lugar lote 05 projeto assentamento Jenipapo mat. 11.354 sítio santa terezinha VILMAR FERNANDES PINHEIRO XXX.082.381-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 13:33:43.237 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 90 20251296 FAZENDA CUBATÃO DANIEL BORRAS FERREIRA XXX.062.941-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 13:36:54.728 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 91 20251297 SITIO ISABELLA CINTIA SAMPAIO DA FONSECA XXX.361.411-XX PALMELO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 13:41:38.206 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 92 20251298 FAZENDA CAPÃO GRANDE AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA 18.075.720/0003-43 CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 13:48:14.49 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 93 20251300 ECO RECICLAGEM PASSOS ECO RECICLAGEM PASSOS LTDA 54.482.119/0001-77 IACIARA Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 14:03:04.205 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 94 20251301 FAZENDA OLARIA DIVINO ROBERTO RODRIGUES ALMEIDA XXX.147.441-XX LUZIÂNIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 14:03:17.987 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 95 20251302 FAZENDA OLARIA DIVINO ROBERTO RODRIGUES ALMEIDA XXX.147.441-XX LUZIÂNIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 14:06:00.666 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 96 20251303 CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO) JOSE ALBERTO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO XXX.018.951-XX NIQUELÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 14:16:51.744 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 97 20251304 A. C. LIONEL ARLENE CONCEIÇÃO LIONEL XXX.516.651-XX BURITI DE GOIÁS Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 14:20:43.47 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 98 20251305 FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIM EUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHO XXX.039.021-XX FORMOSA Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 14:28:33.48 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 99 20251306 AGRICULTURA DE SEQUEIRO E PECUÁRIA DIVINO FRANCISCO DE LIMA XXX.748.421-XX GOIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 14:35:55.559 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 100 20251307 FAZENDA MORRO ALTO NILSON NICOLI XXX.653.731-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 14:37:44.42 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 101 20251308 FAZENDA SARGENTO EDCARLOS CASSIANO DE MISQUITA XXX.416.611-XX POSSE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 14:50:32.693 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 102 20251309 MADEIREIRA CACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA MADEIREIRA CACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 01.752.773/0001-97 CAÇU Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 14:51:17.413 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 103 20251310 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Santa Celília I, mat. 12.904, município de São Miguel do Araguaia-GO. LENARA ALMEIDA DINIZ MARTINS XXX.628.351-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 14:58:22.43 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 104 20251311 CHACARA SANTA LUZIA OSTALINO ARRAES DE MORAES XXX.628.481-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:01:06.736 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 105 20251312 FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO OSMAR INACIO DE REZENDE XXX.075.631-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:13:20.53 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 106 20251313 FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO OSMAR INACIO DE REZENDE XXX.075.631-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:15:30.81 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 107 20251314 SÍTIO SANTA ROSA DIVINO DE ASSIS XXX.626.801-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:15:34.809 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 108 20251315 FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO OSMAR INACIO DE REZENDE XXX.075.631-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:17:55.081 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 109 20251316 FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO OSMAR INACIO DE REZENDE XXX.075.631-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:19:42.142 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 110 20251317 FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO OSMAR INACIO DE REZENDE XXX.075.631-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:21:36.328 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 111 20251318 FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO OSMAR INACIO DE REZENDE XXX.075.631-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:23:23.62 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 112 20251319 TRANSPORTADORA IRMAOS FIGUEIRA GILMAR DOS SANTOS FIGUEIRA XXX.689.741-XX ITABERAÍ Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:46:44.631 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 113 20251320 FAZENDA ESTÂNCIA DA MATA NARA RUBIA DA MATA XXX.484.121-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:46:47.515 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 114 20251321 DIREITO POWER SERVICOS DE TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA DIREITO POWER SERVICOS DE TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA 35.000.404/0001-60 PIRENÓPOLIS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:47:48.304 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 115 20251322 FAZENDA BURITI ALTO NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA XXX.884.081-XX PIRANHAS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:49:57.778 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 116 20251323 fazenda buriti HENRIQUE BARBOSA ANDRADE XXX.495.231-XX NAZÁRIO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:50:44.03 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 117 20251324 FAZENDA FORTALEZA I E II LUIS AUGUSTO DE MACEDO FRANCO XXX.705.838-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:53:02.593 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 118 20251325 LOTEAMENTO URBANO JARDIM FLAMBOYANT MUNICIPIO DE BARRO ALTO 02.355.675/0001-89 BARRO ALTO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:56:34.005 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 119 20251326 HILARIO AUTO POSTO LTDA HILARIO AUTO POSTO LTDA 00.220.657/0001-64 ITAJÁ Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 15:58:16.46 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 120 20251327 FAZENDA NOVA CANAÃ GEISON SCARIOT XXX.230.331-XX RIO VERDE Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 16:06:08.865 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 121 20251328 FAZENDA RETIRO FLAVIO HENRIQUE DE SALES VAZ XXX.424.771-XX URUTAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 16:06:20.953 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 122 20251329 FAZENDA PEDRA BONITA/ ESTANCIA CRISTO REI CARLOS DA SILVA FRANCA JUNIOR XXX.426.591-XX TROMBAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 16:36:00.324 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 123 20251330 usina de concreto - ASSUNCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ASSUNCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 17.440.481/0001-59 CRIXÁS Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 16:50:27.713 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 124 20251331 FAZENDA MOCAMBO MARIA DE LOURDES ABREU SANTOS XXX.775.421-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 16:59:23.985 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 125 20251332 FAZENDA INDAIA AGROINDUSTRIA SOSSEGO DOS MEUS EIRELLI 29.696.681/0001-56 LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 17:00:54.172 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 126 20251333 FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICO JOAO MARCIANO ROSA NETO XXX.805.561-XX IPAMERI Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 17:20:37.88 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 127 20251334 FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICO JOAO MARCIANO ROSA NETO XXX.805.561-XX IPAMERI Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 17:21:46.901 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 128 20251335 FAZENDA BRASÍLIA EVALDO VICENTINI XXX.477.668-XX JUSSARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 17:29:54.488 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 129 20251336 FAZENDA ALVORADA, M-13.970 VALMIR HERALDO GIANOTTI XXX.463.098-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 17:34:16.048 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 130 20251337 FAZENDA R7 BARRETOS RAILDA DE PADUA OLIVEIRA LIMA XXX.184.308-XX DAMIANÓPOLIS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 18:32:59.404 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 131 20251338 PECUÁRIA CORTE MARCOS AURELIO RODRIGUES AFONSO XXX.216.981-XX GOIATUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-04 20:00:31.918 04/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 132 20251340 PECUÁRIA DE LEITE REGES BRENNER FERREIRA FARIA XXX.683.061-XX ITUMBIARA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 08:14:03.214 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 133 20251341 FAZENDA HARASFORT ZULEIKA FERNANDES PEDRIEL PARMEGGIANI XXX.622.551-XX MINEIROS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 08:52:49.659 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 134 20251342 FAZENDA FERRÃO CHÁCARA 06 DINOMAR COELHO DE CARVALHO XXX.414.301-XX JARAGUÁ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 08:53:18.708 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 135 20251343 Fazenda Inhumas Lugar Loremi LORENA DE OLIVEIRA CARVALHO XXX.262.681-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 08:59:08.767 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 136 20251344 FAZENDA BOA VISTA E SERRANO DEN. QUEIXADA AGROPECUARIA CASTILHO 39.869.554/0001-65 CEZARINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 08:59:26.666 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 137 20251345 fazenda joao de Deus JOSE CRUZ CORREA DE ABREU XXX.578.601-XX SILVÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 09:06:36.107 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 138 20251346 FAZENDA AGUAPÉ - MAT 1.125 E 4.801 RUBIAN CORREA COUTINHO XXX.202.991-XX PONTALINA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 09:22:33.329 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 139 20251347 CONSTRUTORA MENDONÇA CONTRUTORA MENDONÇA 18.419.855/0001-17 ITAPACI Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 09:33:51.538 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 140 20251348 FAZENDA MORRINHOS, M-18.396 JOSE ANTONIO SOUSA SANTOS XXX.802.351-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 09:35:57.962 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 141 20251349 Pecuária no lote 32, pa serana SEVERINO MANOEL DA SILVA XXX.170.601-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 09:36:51.728 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 142 20251350 "Fazenda Agua Vermelha lugar denominado "" Rio dos Bois""" JOSÉ ELMIS TEREZA XXX.700.501-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 09:50:58.605 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 143 20251351 fazenda barro amarelo LEDILON DE OLIVEIRA GOMES XXX.729.101-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 09:58:03.132 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 144 20251352 ARMAZÉNS GERAIS SERRA AZUL ARMAZEM GERAIS LTDA 22.400.122/0001-08 JATAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 10:31:08.579 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 145 20251353 FAZENDA BATUTA LIGIA GONÇALVES GOMES MICK XXX.334.921-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 10:51:20.804 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 146 20251354 FAZENDA BATUTA II LIGIA GONÇALVES GOMES MICK XXX.334.921-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 10:54:24.02 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 147 20251355 FAZENDA NOVO HORIZONTE G8 AGRÍCOLA LTDA 04.949.198/0004-58 CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 10:54:45.261 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 148 20251356 FAZENDA BELA VISTA LIGIA GONÇALVES GOMES MICK XXX.334.921-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 10:56:30.884 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 149 20251357 FAZENDA LEH MICK AGROPECUARIA LIGIA GONÇALVES GOMES MICK XXX.334.921-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 10:59:21.602 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 150 20251358 Desafetação setor cristo PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 11:02:07.555 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 151 20251359 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELANDIA 25.108.291/0001-67 ADELÂNDIA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 11:08:38.755 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 152 20251360 FAZENDA MARAJÓ WALTER BORDIGNON FILHO XXX.886.518-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 11:18:37.301 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 153 20251361 FAZENDA BOA ESPERANÇA RAFAEL FERNANDES DE PAULA XXX.457.091-XX SILVÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 11:24:15.498 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 154 20251362 FAZENDA ALEGRIA (MATRICULA N° 2.086) JOÃO MARCOS DA CRUZ DE CASTRO XXX.772.891-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 11:24:49.283 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 155 20251363 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/1192-00 VALPARAÍSO DE GOIÁS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 11:28:54.877 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 156 20251364 Fazenda cabeceira do Rio Bagagem AVELILURDES DE ALMEIDA GOMES XXX.599.221-XX NIQUELÂNDIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 11:33:46.711 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 157 20251365 CHÁCARA CÓRREGO DA FOGUEIRA OU BARREIRINHO FRANCISCO LUIZ DE ANDRADE XXX.679.091-XX MOZARLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 11:42:13.654 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 158 20251366 FAZENDA BOM JARDIM i Fazenda BURACOS, SERRA DO CAIAPÓ JORGE CUNHA CRUVINEL XXX.491.451-XX CAIAPÔNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 11:51:59.118 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 159 20251367 LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPLIS 01.215.839/0001-00 AVELINÓPOLIS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 12:02:24.304 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 160 20251368 FAZENDA PRINCESA DO ASFALTO VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA XXX.519.951-XX PROFESSOR JAMIL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 12:16:15.204 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 161 20251369 FAZENDA PRINCESA DO ASFALTO VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA XXX.519.951-XX PROFESSOR JAMIL Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 12:17:30.459 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 162 20251370 QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA 26.921.551/0001-81 GOIÂNIA Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 13:13:13.893 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 163 20251371 FAZENDA QUATRO CORAÇÕES DANIEL SANTOS NETTO DA SILVA XXX.820.401-XX ITAPACI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 13:22:30.686 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 164 20251372 FAZENDA MANDAGUAY EDMAR PEREIRA LEMES XXX.497.701-XX LUZIÂNIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 13:23:55.081 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 165 20251373 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Canaã do Bom Sucesso, mat. 22.878 e 809, município de Jaraguá-GO. DANIEL PEREIRA DOS SANTOS XXX.499.751-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 13:33:03.097 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 166 20251374 fazenda bela vista DIVINO SÉRGIO DA SILVA XXX.968.921-XX PARANAIGUARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 13:44:12.757 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 167 20251375 SITIO BOA SORTE - PA 3 PONTES LOTE 18 ALDECY JOSE DE SENA XXX.659.971-XX PEROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 13:46:34.229 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 168 20251376 FAZENDA LAGO FUNDO (MATRÍCULA 34.815) ELAINE CARVALHO FREITAS XXX.888.561-XX JATAÍ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 13:47:07.764 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 169 20251377 SÍTIO TRÊS IRMÃS ARCANJO MARTINS DE OLIVEIRA XXX.661.781-XX ITAPIRAPUÃ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 13:47:45.781 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 170 20251378 Desafetação setor cristo PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 14:11:06.518 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 171 20251379 FAZENDA BRAJÃO AILTON DUARTE DE CAMARGO XXX.289.551-XX PIRENÓPOLIS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 14:29:38.31 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 172 20251380 FAZENDA MATA VELHA LUCIA DE FATIMA MENDES OLIVEIRA XXX.751.581-XX ORIZONA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 14:51:32.08 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 173 20251381 FAZENDA RECANTO SONHADO - GDI EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS LTDA GDI EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS LTDA 13.672.815/0001-69 CACHOEIRA DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 14:59:09.938 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 174 20251382 PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA EDSON VIEIRA DE PAULA XXX.463.971-XX ADELÂNDIA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:14:56.419 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 175 20251383 PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA EDSON VIEIRA DE PAULA XXX.463.971-XX ADELÂNDIA Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:18:43.312 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 176 20251384 agricultura - lavoura cultura da batata-doce WELLINGTON PRADO DOS SANTOS XXX.773.651-XX LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:27:34.637 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 177 20251385 FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:31:10.864 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 178 20251385 POUSADA SOBRADO ROSIRLEY DE SIQUEIRA DUTRA PAVELKONSKI 18.286.259/0001-06 PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:31:11.229 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 179 20251386 MARTINS ARMAZENS GERAIS LTDA MARTINS ARMAZENS GERAIS LTDA 51.389.780/0001-44 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:33:10.899 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 180 20251387 FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:35:35.681 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 181 20251388 FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:50:31.025 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 182 20251389 FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:52:12.687 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 183 20251390 FAZENDA CUBATÃO EUNICE MARIA DAS NEVES E SILVA XXX.708.661-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:52:47.528 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 184 20251391 contato vistoria automotiva MORAIS E BASTOS LTDA 46.741.512/0001-00 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:55:27.827 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 185 20251392 FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:58:28.255 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 186 20251393 FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 15:59:38.963 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 187 20251394 FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:00:57.092 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 188 20251395 FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:03:12.101 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 189 20251396 FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:04:48.966 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 190 20251397 FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:07:01.929 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 191 20251398 fazenda alvorada EDILSON JOSE DE SOUZA FILHO XXX.991.881-XX MINAÇU Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:13:02.164 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 192 20251399 FAZENDA MANGA OU ESTIVA (MAT. 12195/ 2075 E 2738) RAZÃO AGROPECUARIA 27.546.147/0001-38 CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:24:14.979 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 193 20251400 FAZENDA LAGOA GRANDE CRISTINA GOMES MACHADO XXX.741.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:26:06.918 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 194 20251401 FAZENDA MANGA OU ESTIVA (MAT. 12195/ 2075 E 2738) RAZÃO AGROPECUARIA 27.546.147/0001-38 CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:28:06.241 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 195 20251402 fazenda são bernardo LUCIANO MARIO DE OLIVEIRA XXX.374.901-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:30:17.8 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 196 20251403 FAZENDA ASSA PEIXE, DENOMINADO BREJO DO BELA DEUSDETH HIPOLITO DE OLIVEIRA XXX.368.791-XX IACIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:38:51.754 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 197 20251404 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3 OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:54:39.356 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 198 20251405 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3 OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:56:43.99 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 199 20251406 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3 OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:58:13.441 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 200 20251407 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3 OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 16:59:21.944 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 201 20251408 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3 OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 17:01:03.702 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202 20251409 FAZENDA ONÇA EDUARDO FERLIN XXX.258.509-XX LUZIÂNIA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 17:14:29.955 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 203 20251410 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3 OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 17:14:47.928 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 204 20251411 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3 OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 17:16:09.301 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 205 20251412 FAZENDA ENGENHO DE SANTANA LAZARO ROBERTO DE PAIVA XXX.633.091-XX HIDROLINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 20:22:18.069 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 206 20251413 F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA F & A LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA 08.222.801/0002-94 CIDADE OCIDENTAL Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 20:46:42.574 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 207 20251414 FAZENDA ENGENHO DE SANTANA JOSE ROBERTO BRAGA XXX.180.731-XX HIDROLINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 21:37:00.784 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 208 20251415 fazenda barra da cachoeira ou palmito OSMAR DO CARMO STIVAL XXX.781.211-XX NOVA VENEZA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 21:49:13.931 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 209 20251416 fazenda são lucas HEREMITA MARIA FERREIRA DE MORAIS XXX.934.501-XX APORÉ Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 23:10:32.667 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 210 20251417 FAZENDA LAVRAS DO ABADE RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO XXX.481.261-XX PIRENÓPOLIS Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 23:13:49.107 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 211 20251418 FAZENDA LAVRAS DO ABADE RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO XXX.481.261-XX PIRENÓPOLIS Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 23:15:08.643 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 212 20251419 FAZENDA LAVRAS DO ABADE RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO XXX.481.261-XX PIRENÓPOLIS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 23:17:17.039 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 213 20251420 FAZENDA LAVRAS DO ABADE RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO XXX.481.261-XX PIRENÓPOLIS Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 23:19:28.255 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 214 20251421 FAZENDA LAVRAS DO ABADE RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO XXX.481.261-XX PIRENÓPOLIS Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 23:20:56.408 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 215 20251422 FAZENDA LAVRAS DO ABADE RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO XXX.481.261-XX PIRENÓPOLIS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 23:22:43.254 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 216 20251423 FAZENDA LAVRAS DO ABADE RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO XXX.481.261-XX PIRENÓPOLIS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 23:25:32.511 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 217 20251424 FAZENDA LAVRAS DO ABADE RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO XXX.481.261-XX PIRENÓPOLIS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 23:29:16.555 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 218 20251425 FAZENDA LAVRAS DO ABADE RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO XXX.481.261-XX PIRENÓPOLIS Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 23:31:23.342 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 219 20251426 FAZENDA LAVRAS DO ABADE RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO XXX.481.261-XX PIRENÓPOLIS Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-05 23:33:58.02 05/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 220 20251427 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS INTERNAS DAS PROPRIEDADES, MUNICIPIO DE DIORAMA 01.335.363/0001-40 DIORAMA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 05:38:30.373 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 221 20251428 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS INTERNAS DAS PROPRIEDADES, MUNICIPIO DE DIORAMA 01.335.363/0001-40 DIORAMA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 05:42:53.551 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 222 20251429 FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DA GARGANTA - PA 27 ROBERTO LOPES DE ABREU XXX.193.391-XX SILVÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 09:01:48.341 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 223 20251430 Desafetação setor cristo PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 09:12:27.965 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 224 20251431 Desafetação setor cristo PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 09:14:09.372 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 225 20251432 Recepção Aeroporto Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 09:17:46.892 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 226 20251433 FAZENDA VALE DA SERRA ADEIRSON JOSE RAMOS XXX.176.471-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 09:27:34.541 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 227 20251434 P.A SÃO CARLOS LOTE - 89 ADEIRSON JOSE RAMOS XXX.176.471-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 09:36:08.921 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 228 20251435 FAZENDA SÃO PEDRO E CAMPOS ELISEOS, LUGAR MANHOSO MARIA APARECIDA VELOSO DE CARVALHO XXX.995.121-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 09:52:24.904 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 229 20251436 Loteamento Crixás Mirim Denominado Fazenda. Anjo / Lama Negra CLEOMAR FERREIRA DO CARMO XXX.853.301-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 10:02:22.053 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 230 20251437 Quadra 34 Área de 49.499,00m² Setor: Setor Cristo Redentor 1ª etapa Matrícula nº 31.256 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 10:08:00.206 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 231 20251438 Quadra 34 Área de 49.499,00m² Setor: Setor Cristo Redentor 1ª etapa Matrícula nº 31.256 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 10:09:46.382 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 232 20251439 MINEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI MINEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI 02.477.025/0001-06 VIANÓPOLIS Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 10:12:58.585 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 233 20251440 CERVEJARIA SHERIFF LTDA CERVEJARIA SHERIFF LTDA 21.369.018/0001-35 INHUMAS Z1.71 - Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) – menor que 300 litros ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 10:18:44.552 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 234 20251441 Creche MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE 01.345.909/0001-44 BURITI ALEGRE Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 10:37:22.645 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 235 20251442 FAZENDA CAMPO REDONDO JOAO TEODORO LEITE XXX.966.701-XX IVOLÂNDIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 10:46:10.373 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 236 20251443 fazenda boa nova ANTÔNIO MARCOS FERREIRA XXX.868.796-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 10:50:36.945 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 237 20251444 Área - Setor Cristo PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 11:03:49.479 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 238 20251445 Área - Setor Cristo PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 11:05:59.276 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 239 20251446 FAZENDA RIO DOCE - SETE LÉGUAS LUIS CARVALHO DIAS RALSTON XXX.062.338-XX RIO VERDE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 11:07:05.255 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 240 20251447 FAZENDA DE CIMA MATRÍCULA 4566 HELIO APARECIDO SILVERIO DE SOUSA XXX.683.981-XX FAINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 13:01:09.601 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 241 20251448 ALIANCA MEDICINA LABORATORIAL ALIANCA MEDICINA LABORATORIAL 30.557.306/0002-95 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 13:08:01.766 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 242 20251449 3C Armazens gerais ltda ÂNGELO FURQUIM CABRAL XXX.669.921-XX CAIAPÔNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 13:30:47.494 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 243 20251450 FAZENDA VALE DO PIRAPETINGA GERALDO JOSÉ DA SILVA XXX.098.121-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:00:22.265 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 244 20251451 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3 OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:11:02.32 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 245 20251452 ARRIEL GAS LTDA ARRIEL GAS LTDA 51.154.071/0001-80 URUANA Z1.127 - Comércio de gás glp DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:20:34.098 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 246 20251453 fazenda santa barbara da pedra branca WILSON GARCIA DE MORAIS XXX.157.128-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:41:02.705 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 247 20251454 FAZENDA CATALÃO, AROEIRA OU OLARIA ( AGRICULTURA DE SEQUEIRO) DANIELA DE ABREU TEIXEIRA RODRIGUES XXX.019.681-XX LUZIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:48:12.86 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 248 20251455 FAZENDA SÃO FIRMINO OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:49:40.193 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 249 20251456 FAZENDA SÃO FIRMINO OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:52:35.394 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 250 20251457 Fazenda Bom jesus da Lapa - M.9089 RENATO INÁCIO CARDOSO XXX.774.041-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:52:37.186 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 251 20251458 FAZENDA SÃO FIRMINO OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:55:45.159 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 252 20251459 Fazenda Pedras - M.8.606 RENATO INÁCIO CARDOSO XXX.774.041-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:55:54.855 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 253 20251460 Fazenda Pedras - M. 8.607 RENATO INÁCIO CARDOSO XXX.774.041-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:58:15.86 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 254 20251461 FAZENDA IZIDORO CLAYTON CAVALCANTE CABRAL XXX.266.331-XX ITAPACI Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 14:59:32.463 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 255 20251462 FAZENDA SÃO FIRMINO OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 15:04:23.186 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 256 20251463 ARMAZENS E TRANSPORTADORA PRIMAVERA ISOLDI SEHN NEIS XXX.075.641-XX SERRANÓPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 15:06:06.977 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 257 20251464 FAZENDA SÃO FIRMINO OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 15:09:14.938 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 258 20251465 FAZENDA SÃO FIRMINO OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 15:10:40.878 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 259 20251466 FAZENDA SÃO FIRMINO OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 15:11:58.376 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 260 20251467 FAZENDA SÃO FIRMINO OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 15:13:11.541 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 261 20251468 FAZENDA MATO DO BARREIRO E CAPAO GRANDE SERGIO MARCUS HILARIO VAZ XXX.821.221-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 15:14:08.659 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 262 20251469 FAZENDA BOCAINA DO PASSA TRÊS SAMUEL AUGUSTO DOS SANTOS XXX.868.791-XX SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 15:20:42.388 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 263 20251470 fazenda EVARISTO MATHEUS LENY SILVA PEREZ XXX.939.881-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 15:30:21.035 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 264 20251471 FAZENDA POUSO ALEGRE E CARDOSOS PATRICIA MARRA DE SA XXX.244.661-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 15:50:47.351 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 265 20251472 FAZENDA CAXAMBU - PARTE 03 BRUNNO SOUZA E SILVA XXX.403.251-XX FAINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 15:53:53.225 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 266 20251473 pa pouso alegre lote 02 CARLA SIMONE NERES OLIVEIRA XXX.015.161-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 16:25:18.817 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 267 20251474 FAZENDA SAO JOAQUIM DEN. AMADORES JOSE DIVINO MARTINS SALGADO XXX.186.941-XX AMARALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 16:38:10.298 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 268 20251475 AGROPECUARIA MARAVILHA DO ARAGUAIA BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE BENS S/A 21.514.553/0001-32 ARUANÃ Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 16:46:39.082 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 269 20251476 FAZENDA CAXAMBU - PARTE 12 GERSON MOREIRA DE SOUZA XXX.248.061-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 16:49:27.506 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 270 20251477 Fazenda Nova Colorado FERNANDO PORTO RODRIGUES DA CUNHA XXX.845.231-XX BRITÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 16:58:55.819 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 271 20251478 PECUARIA NA FAZENDA LAGE VERDE CARLOS LUCIANDO DE BONFIM XXX.412.271-XX SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 17:01:31.433 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 272 20251479 LAURA GUERRERA FIGUEIREDO LTDA LAURA GUERRERA FIGUEIREDO LTDA 58.442.913/0001-48 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 17:36:33.005 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 273 20251480 ESTADIO MUNICIPAL MILTON BARROS MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA 01.915.313/0001-32 FAZENDA NOVA Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 17:59:25.101 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 274 20251481 REVITALIZAÇÃO DE ORLA - LAGO CACHOEIRA DOURADA MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA 00.079.806/0001-17 CACHOEIRA DOURADA Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 20:50:49.309 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 275 20251482 estádio waldemar roberto pereira marquez MUNICIPIO DE ACREUNA 02.218.683/0001-83 ACREÚNA Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 21:30:28.945 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 276 20251483 FAZENDA MATA DO SANTANA E ESTVA ELIOMAR RAMOS DE SOUZA XXX.200.161-XX SÃO PATRÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 21:41:56.742 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 277 20251484 IGF - INDUSTRIA GOIANA DE FERTILIZANTES LTDA H2 AGROSCIENCES 28.121.139/0001-02 SILVÂNIA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-06 21:46:44.117 06/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 278 20251485 FAZENDA BOM JARDIM DA BARRA (MAT. 13.276) MAURICIO ALVES DE MORAIS JUNIOR XXX.395.341-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 00:54:11.411 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 279 20251486 RAMAL DE MT/BT – 8249179 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 08:30:32.934 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 280 20251487 FAZENDA SANTA ROSA - MAT. 12.835 VALMIRA RIBEIRO DE MORAIS GONÇALVES XXX.815.131-XX ALEXÂNIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 08:30:57.685 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 281 20251488 REDE DE MT/BT - 8240346 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINEIROS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 09:13:21.587 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 282 20251489 REDE DE MT/BT –8246899 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 09:15:21.73 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 283 20251490 FAZENDA PARAÍSO MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 09:21:20.411 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 284 20251491 FAZENDA BARU MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 09:22:34.14 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 285 20251492 FAZENDA FAVILLA MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 09:24:08.092 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 286 20251493 REDE DE MT/BT - 8239188 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 09:33:42.537 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 287 20251494 FAZENDA LIMOEIRO CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXE ADRIENE CARDOSO DA CONCEÇÃO SILVA XXX.374.741-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 09:42:10.93 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 288 20251495 fazenda pé do morro HOTEL FAZENDA DIAMANTE LTDA 33.445.459/0001-58 CATALÃO Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 09:43:03.339 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 289 20251496 REDE MT/BT - 8252018 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 LUZIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 09:44:25.439 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 290 20251497 MR CONFECÇÕES DANIEL DE PAULA XXX.935.781-XX SANCLERLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 09:53:40.039 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 291 20251498 REDE DE MT/BT - 8254009 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 10:13:19.961 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 292 20251499 FAZENDA TAQUARILZINHO PEDRO AUGUSTO FAVORITO MACHADO XXX.142.871-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 10:13:56.277 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 293 20251500 P.A SILVIO RODRIGUES LOTE 102 JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO XXX.998.806-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 10:26:00.659 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 294 20251501 P.A SILVIO RODRIGUES LOTE 102 JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO XXX.998.806-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 10:28:50.118 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 295 20251502 Bota fora MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA 00.079.806/0001-17 CACHOEIRA DOURADA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 10:29:01.438 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 296 20251503 FAZENDA SANTA RITA DOS TAVARES OLDI MOHNSCHMIDT XXX.717.510-XX VIANÓPOLIS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 10:35:37.859 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 297 20251504 MARCUS ADILSON RINCO MARCUS ADILSON RINCO XXX.172.161-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 10:50:27.288 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 298 20251505 PECUÁRIA EXTENSIVA ROBERTO NEVES MARTINS XXX.733.331-XX CORUMBAÍBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 11:00:49.93 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 299 20251506 PECUÁRIA EXTENSIVA ROBERTO NEVES MARTINS XXX.733.331-XX CORUMBAÍBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 11:08:26.685 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 300 20251507 FAZENDA BIQUINHA CARLOS ROBERTO DA SILVA XXX.873.018-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 11:18:22.464 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 301 20251508 FAZENDA BIQUINHA CARLOS ROBERTO DA SILVA XXX.873.018-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 11:22:07.119 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 302 20251509 FAZENDA BIQUINHA CARLOS ROBERTO DA SILVA XXX.873.018-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 11:24:04.992 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 303 20251510 FAZENDA VERA CRUZ COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS 02.667.442/0027-50 MORRINHOS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 11:44:09.511 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 304 20251511 ST LAVANDERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FERNANDO SANTANA VASCO XXX.331.431-XX GOIÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 12:25:15.641 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 305 20251512 VAMOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. VAMOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. 57.213.191/0020-50 CRISTALINA Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 12:26:22.523 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 306 20251513 AMAURI LUCIANO CARDOSO AMAURI LUCIANO CARDOSO XXX.640.301-XX IPAMERI Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 12:27:42.292 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 307 20251514 pecuaria no lote 17, pa dandara DIVINO DA SILVA LEAO XXX.731.051-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 12:41:36.02 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 308 20251515 AMAURI LUCIANO CARDOSO AMAURI LUCIANO CARDOSO XXX.640.301-XX IPAMERI Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 13:13:14.216 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 309 20251516 SITIO BARRO PRETO DELIO RODRIGUES DA COSTA XXX.063.641-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 13:29:11.972 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 310 20251517 "FAZENDA PARAÍSO denominado ""BARRA DO CÓRREGO JAÓ""" JOSE PAULO DA SILVA XXX.089.971-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 13:53:16.109 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 311 20251518 Gleba C TAÍS LOULY QUINAN XXX.198.641-XX ANÁPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 13:54:03.736 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 312 20251519 FAZENDA CACHOEIRA I SYNERGY AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA. 09.616.264/0001-49 CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 14:13:15.138 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 313 20251520 FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 14:31:26.387 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 314 20251521 ARACI AGROPECUARIA LTDA CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI XXX.347.441-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 14:39:11.013 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 315 20251522 Fazenda bocaina do passa trÊs JORVALINO OGENIL DA COSTA XXX.012.741-XX SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 14:39:49.061 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 316 20251523 FAZENDA AGUA VERMELHA SEBASTIÃO ODAIR DE LIMA XXX.284.791-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 14:41:54.228 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 317 20251524 LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTO JALES GOMES CAIXETA XXX.225.001-XX VIANÓPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 14:47:19.904 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 318 20251525 FAZENDA TORRES, ARIRANHA E FURNAS, LUGAR MEIA MEIA-MAT 30.005 VINICIUS CLAUDINO ARAUJO XXX.813.591-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 14:54:37.851 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 319 20251526 fazenda morro alto JOSÉ FERREIRA DA CUNHA XXX.536.301-XX PIRACANJUBA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 14:55:16.111 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 320 20251527 FAZENDA AGUA LIMPA MANOEL CESAR MARQUES XXX.264.141-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 15:02:22.103 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 321 20251528 P.A SÃO CARLOS - LOTE 110, NUCLEO 04 NORBERTO GOMES NETO XXX.076.571-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 15:02:34.937 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 322 20251529 LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTO JALES GOMES CAIXETA XXX.225.001-XX ORIZONA Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 15:16:38.527 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 323 20251530 FAZENDA OKOGUASSU GERALDO ALVES PEREIRA XXX.964.171-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 15:18:05.514 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 324 20251531 MAXIMA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA MÁXIMA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA 42.658.224/0001-35 MINAÇU Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 15:18:07.913 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 325 20251532 Fazenda Joá, Monjolo e Santa Maria do Bananal DIJALMA ROSA DOS SANTOS XXX.294.721-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 15:33:45.163 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 326 20251533 FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO GILSON VIEIRA DOS SANTOS XXX.841.041-XX ORIZONA Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 15:51:14.09 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 327 20251534 P.A MATA DO BAU - LOTE 29 LAERCIO FERREIRA XXX.023.331-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 16:05:40.018 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 328 20251535 REDE DE MT/BT - 8245929 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 16:28:26.021 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 329 20251536 REDE MT/BT - 8251358 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 16:41:29.507 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 330 20251537 FAZENDA MONJOLO PLANALTINA DIMARCY BORGES XXX.218.061-XX TURVELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 17:20:09.243 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 331 20251538 FAZENDA TURMALINA III GABRIEL ABDALLA CONRADO XXX.049.088-XX APORÉ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 17:44:08.537 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 332 20251539 AUTO CAR AR CONDICIONADO ADILSON CUTODIO EIRELI - ME 09.008.538/0001-17 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 17:49:58.526 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 333 20251540 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Boa Vista de Santana, mat. 5.446, 3.775, 1.205, 604, 371, 1.096 e 5.439, município de Jaraguá-GO. PRUDENCIO VIEIRA NETO XXX.953.411-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 18:30:10.097 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 334 20251541 Lote 32 MARIA LURDES GRIEBLER XXX.638.671-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 18:49:00.597 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 335 20251542 GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA 37.032.968/0001-00 ITUMBIARA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 19:15:12.375 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 336 20251543 LAVA JATO BELA VISTA GENILSON GREGORIO DE SOUZA 37.511.435/0001-00 PANAMÁ Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 20:50:19.506 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 337 20251544 Loteamento setor suleste MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA 00.079.806/0001-17 CACHOEIRA DOURADA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-07 23:14:44.142 07/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 338 20251545 FAZENDA BEIRA DO RONCADOR, BEIRA DO RONCADOR E BEIRA DO SANTANA e SANTANA UILSON JOSE DOS SANTOS XXX.128.601-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-08 20:06:59.87 08/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 339 20251546 MULTIPLA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA MULTIPLA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA 34.440.207/0001-07 DAMOLÂNDIA Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-09 19:55:13.741 09/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 340 20251548 CARGILL AGRÍCOLA S.A CARGILL AGRÍCOLA S.A. 60.498.706/0369-33 URUAÇU Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 08:17:31.192 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 341 20251549 FAZENDA NOVA GERAÇÃO I INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 08:29:02.637 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 342 20251550 ARACI AGROPECUARIA LTDA CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI XXX.347.441-XX IPAMERI Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 08:35:03.214 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 343 20251551 FAZENDA BETEL, DENOMINADA AGROPECUARIA VEIGA ANTONIO VEIGA CORRAL XXX.398.128-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 08:40:31.494 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 344 20251552 FAZENDA SANTA IZABEL DO MOSQUITO ITAMAR RIBEIRO GONTIJO VIEIRA XXX.985.626-XX NIQUELÂNDIA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 08:44:38.02 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 345 20251553 PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS VERNI KITZMANN WEHRMANN XXX.312.559-XX PADRE BERNARDO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 08:59:50.828 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 346 20251554 Barramento 01 - faz poções ANTÔNIO TOBIAS DE MELO XXX.103.111-XX MARA ROSA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 09:00:04.145 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 347 20251555 FAZENDA SANTA MARTA GLEBA 02 - M. 88.658 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. WESLLEY OLIVEIRA SOUZA XXX.430.241-XX RIO VERDE Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 09:06:57.774 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 348 20251556 FAZENDA TALHADO - M. 79.181 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. GERALDO CANDIDO CRUVINEL XXX.268.731-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 09:11:17.886 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 349 20251557 DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04 VERNI KITZMANN WEHRMANN XXX.312.559-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 09:23:00.529 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 350 20251558 REDE DE MT/BT – 8224348 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 09:23:33.174 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 351 20251559 "PISCAMBA LUGAR DENOMINADO ""ARROJADO""" INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 09:24:23.506 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 352 20251560 "PISCAMBA LUGAR DENOMINADO ""ARROJADO""" INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 09:26:01.279 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 353 20251561 Sede Administrativa RENIS EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIOR XXX.594.861-XX BURITI ALEGRE Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 09:34:21.118 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 354 20251562 P.A. MANACÁ, LOTE 05; 16 e 72. ROBSON DE OLIVEIRA SILVA XXX.957.631-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 09:49:41.669 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 355 20251563 FAZENDA CÓRREGO GRANDE JOSE SILVESTRE DE OLIVEIRA XXX.528.961-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 09:50:10.486 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 356 20251564 fazenda araras OSMAR WILKSON ALVES SEABRA XXX.647.582-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 10:13:15.723 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 357 20251565 FAZENDA JACARÉ M-1.988 OSMAR ALVES SANTANA JUNIOR XXX.812.521-XX DIORAMA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 10:15:05.512 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 358 20251566 FAZENDA “SANTA RITA” E/OU “CARAÍBAS” - PARTE V TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA 22.845.568/0001-46 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 10:16:07.552 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 359 20251567 fazenda boa esperança BEATRIZ MADALENA VOLPE XXX.401.738-XX URUTAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 10:22:14.561 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 360 20251568 Chácara Serra Bonita ELZA DE JESUS TEIXEIRA XXX.971.101-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 10:35:03.413 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 361 20251569 FAZENDA PISCAMBA JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS XXX.079.300-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 10:58:18.463 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 362 20251570 barragem ELCIO ANTONIO DE MAGALHAES XXX.001.921-XX MORRO AGUDO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 11:01:06.168 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 363 20251571 estancia ave santa avestruz AVE SANTA AGROPECUARIA LTDA 03.459.259/0001-93 HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 11:22:57.166 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 364 20251572 FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTA JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS XXX.079.300-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 11:25:33.932 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 365 20251573 ESTANCIA RECANTO DAS MENINAS MARGARETH DE FATIMA E MELO XXX.378.461-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 11:36:52.201 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 366 20251574 PA NOVA GRECIA LOTE 27 CREUSA ROSA DA SILVA XXX.879.861-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 11:49:00.493 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 367 20251575 producao de graos soja e milho ANA BEATRIZ GOMES GARCIA XXX.102.298-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 11:50:24.168 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 368 20251576 FAZ SOLEDADE RICARDO PEREIRA CARNEIRO XXX.431.666-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 12:00:34.186 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 369 20251577 FAZENDA ALVORADA, M-13.971 VALDIR HERIO GIANOTTI XXX.289.698-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 12:52:25.524 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 370 20251578 Sede Administrativa RENIS EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIOR XXX.594.861-XX BURITI ALEGRE Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 13:32:06.801 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 371 20251579 BOVINOCULTURA LEITEIRA FERNANDO LOPES ALCANTARA XXX.068.741-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 13:33:24.881 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 372 20251580 CONCEITO AGRICOLA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CONCEITO AGRICOLA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 08.413.723/0004-77 SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 13:34:23.135 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 373 20251581 Chácara Serra Bonita ELZA DE JESUS TEIXEIRA XXX.971.101-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 13:35:23.023 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 374 20251582 FAZENDA JACARÉ M-1.988 OSMAR ALVES SANTANA JUNIOR XXX.812.521-XX DIORAMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 14:30:21.691 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 375 20251583 FAZENDA ALVORADA FLAVIA MINOTTO MONTANS XXX.984.679-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:04:00.405 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 376 20251584 FAZENDA ALVORADA FLAVIA MINOTTO MONTANS XXX.984.679-XX CAIAPÔNIA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:06:21.381 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 377 20251585 FAZENDA ALVORADA FLAVIA MINOTTO MONTANS XXX.984.679-XX CAIAPÔNIA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:08:34.942 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 378 20251586 FAZENDA ALVORADA FLAVIA MINOTTO MONTANS XXX.984.679-XX CAIAPÔNIA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:09:41.398 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 379 20251587 FAZENDA ALVORADA FLAVIA MINOTTO MONTANS XXX.984.679-XX CAIAPÔNIA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:11:03.523 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 380 20251588 FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SÃO PEDRO JOSE ULISSES TIBIRICA XXX.886.618-XX MINEIROS Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:11:52.767 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 381 20251589 Fazenda agua emendada JOÃO ELAINO ALVES GUIMARÃES XXX.981.911-XX RIO VERDE Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:13:01.368 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 382 20251590 FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SÃO PEDRO JOSE ULISSES TIBIRICA XXX.886.618-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:15:49.067 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 383 20251591 Creche mocambinho MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS 04.223.461/0001-84 GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:18:09.572 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 384 20251592 Fazenda Vale do Ribeira PLINIO PIVA XXX.961.859-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:19:45.453 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 385 20251593 SPEED CAR ESTETICA AUTOMOTIVA RAFAEL ALVES BARROS 47.130.261/0001-90 CAIAPÔNIA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:21:01.639 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 386 20251594 FAZENDA SANTANA ALCIMAR BORGES DE ASSIS XXX.391.718-XX VIANÓPOLIS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:28:48.013 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 387 20251595 FAZENDA ANDORINHA LUGAR TOUZADO - m. 8.053 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. MAURICIO AURELIO MONTEIRO MARQUES XXX.967.697-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:36:52.359 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 388 20251596 FAZENDA CAMPO REDONDO MAT 33.942 EURIPEDES BARSANULFO GOUVEIA XXX.390.721-XX JATAÍ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 15:46:28.433 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 389 20251597 INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS ZILDOMAR RESENDE CUNHA XXX.842.781-XX PORTELÂNDIA Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 16:04:05.834 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 390 20251598 faz. vo dina OSMAR ALVES SANTANA JUNIOR XXX.812.521-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 16:21:08.011 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 391 20251599 CR GAS DIEGO RODRIGUES DA SILVA LTDA 30.031.989/0001-61 SANTA RITA DO ARAGUAIA Z1.127 - Comércio de gás glp DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 16:22:17.009 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 392 20251599 C R S ARANTES C R S ARANTES 55.663.550/0001-82 GOIÂNIA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 16:22:17.445 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 393 20251600 SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPURANGA DANIEL CUPERTINO DA CRUZ XXX.970.321-XX ITAPURANGA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 16:26:22.275 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 394 20251601 FAZENDA CAMPO REDONDO M-564 IURY RAFAEL CARDOSO SOUZA XXX.177.691-XX IVOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 16:28:31.905 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 395 20251602 REDE MT/BT - 8255742 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 17:07:44.367 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 396 20251603 ATACADAO DA MADEIRA ATACADAO DAS MADEIRAS E MATERIAIS LTDA 46.299.554/0001-32 GOIANIRA Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 17:20:17.429 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 397 20251605 FAZENDA SANTO ANTONIO - FAZENDA BARREIRO JACQUELINE DE LOLLO PERES XXX.626.298-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 17:47:28.851 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 398 20251606 FAZ. IRACEMA REGINALDO GRATÃO XXX.115.511-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 18:07:18.596 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 399 20251607 FAZ. IRACEMA II REGINALDO GRATÃO XXX.115.511-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 18:14:56.42 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 400 20251608 fazenda barro amarelo ANTONIO CARDOSO TEIXEIRA XXX.423.671-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 19:17:47.398 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 401 20251609 FAZENDA SANTA PAULA BRUNO LUIZ GILIOLI XXX.861.561-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 20:26:13.894 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 402 20251610 VMS - MADEIRAS, CORTES E PODAS VALMIR MACHADO DE SOUZA - ME 37.878.404/0001-92 PLANALTINA Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 20:27:01.3 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 403 20251611 SÍTIO SOLNASCENTE ILVANY BENTO DA COSTA XXX.081.171-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-10 21:25:41.62 10/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 404 20251612 RECANTO DA DONA CARMEN CARMEN LENA NORBERLANDI XXX.438.011-XX NERÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 04:56:59.492 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 405 20251613 RECANTO DA DONA CARMEN CARMEN LENA NORBERLANDI XXX.438.011-XX NERÓPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 04:58:11.731 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 406 20251614 RECANTO DA DONA CARMEN CARMEN LENA NORBERLANDI XXX.438.011-XX NERÓPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 04:58:53.718 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 407 20251615 RECANTO DA DONA CARMEN CARMEN LENA NORBERLANDI XXX.438.011-XX NERÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 05:00:23.721 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 408 20251616 RECANTO DA DONA CARMEN NORBERTO NORBERLANDI XXX.277.631-XX NERÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 05:34:37.136 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 409 20251617 RECANTO DA DONA CARMEN NORBERTO NORBERLANDI XXX.277.631-XX NERÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 05:36:05.63 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 410 20251618 ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA JOSE DIVINO DO CARMO XXX.195.591-XX GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 08:40:49.147 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 411 20251619 FAZENDA SÃO JOÃO E PROGRESSO RUBENS SILVEIRA COELHO XXX.158.036-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 09:19:37.91 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 412 20251620 FAZENDA SÃO JOÃO (PARTES - GLEBA 2) RUBENS SILVEIRA COELHO XXX.158.036-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 09:24:55.118 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 413 20251621 FAZENDA santa tereza JOSE MARIA RIBEIRO XXX.913.441-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 09:29:29.596 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 414 20251622 FAZENDA CAPAO ALTO E VALE DA MATA IVAN PEDRO YOSINO DA SILVA XXX.071.351-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 09:30:36.25 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 415 20251623 FAENDA LAVRINHA DE SAO SEBASTIAO LINDAURO PALMEIRA XXX.956.591-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 09:43:48.64 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 416 20251624 FAZENDA SÃO JOÃO (PARTES - GLEBA 2) RUBENS SILVEIRA COELHO XXX.158.036-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 09:58:10.988 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 417 20251625 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO RESIDENCIAL RIO CLARO MUNICIPIO DE ISRAELANDIA 01.067.248/0001-32 ISRAELÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 10:01:32.366 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 418 20251627 FAZENDA MATRINCHÃ, M-35.173 NELSON BORGES CORREIA XXX.459.411-XX IPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 10:10:36.085 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 419 20251628 Armazém Perolândia (1482) DERMEVAL RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR XXX.331.951-XX PEROLÂNDIA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 10:41:53.345 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 420 20251629 Granol Agrícola Ltda GRANOL AGRÍCOLA LTDA 52.387.923/0011-13 SÃO SIMÃO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 10:47:24.935 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 421 20251630 FREIRE E MACHADO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ANTÔNIO VICTOR MUNIZ FREIRE XXX.845.001-XX NIQUELÂNDIA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 11:19:38.527 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 422 20251631 JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 85.090.033/0031-48 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 11:35:52.159 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 423 20251633 FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES CARLOS ROBERTO PAGANI XXX.264.819-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 11:54:30.875 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 424 20251634 FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES CARLOS ROBERTO PAGANI XXX.264.819-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 11:55:24.024 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 425 20251635 FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES CARLOS ROBERTO PAGANI XXX.264.819-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 11:57:20.665 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 426 20251636 FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES CARLOS ROBERTO PAGANI XXX.264.819-XX CRISTALINA Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 11:58:25.525 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 427 20251637 FAZENDA TAVARES DIMAS DONIZETE TAVARES XXX.487.771-XX BURITI DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 12:04:52.88 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 428 20251638 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA FBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 13.391.699/0001-00 NOVO GAMA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 12:12:56.05 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 429 20251639 FAZENDA OLHOS D'AGUA - FAZENDA POSSE E PORCOS - FAZENDA NOVO HORIZONTE ELODI AGROPECUARIA LTDA 29.091.958/0001-17 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 12:32:30.146 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 430 20251640 FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS NATIVO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR XXX.744.261-XX EDEALINA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 12:57:29.048 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 431 20251641 fazenda arrozal CELIS CORREA PEREIRA XXX.754.661-XX TRINDADE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 13:01:53.433 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 432 20251642 FAZENDA ALVORADA, M-13.969 DENISE BOSCHETTI D ALESSANDRO GIANOTTI XXX.086.868-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 13:04:59.801 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 433 20251643 FAZENDA SÃO GERMANO FAUSTO ALVES PIRES XXX.824.931-XX HIDROLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 13:37:02.135 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 434 20251644 FAZENDA CACHOEIRA DO VERISSIMO JOSE RODRIGUES VALE XXX.387.211-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 13:40:21.383 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 435 20251645 SIAP COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA SIAP COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRIPECUARIOS LTDA 07.561.436/0008-75 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 13:46:24.755 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 436 20251646 faz dois coraçoes ii MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA COUTINHO XXX.278.141-XX AURILÂNDIA Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 13:55:02.18 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 437 20251647 FAZENDA TAPETE VERDE JESRAEL DE ARAUJO MACHADO XXX.075.591-XX UIRAPURU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 13:59:24.036 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 438 20251648 FAZ DOIS CORAÇOES III MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA COUTINHO XXX.278.141-XX AURILÂNDIA Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 14:03:13.777 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 439 20251649 ARMAZENS GERAIS SINHA LTDA ARMAZENS GERAIS SINHA LTDA 59.075.279/0001-15 JATAÍ Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 14:24:50.25 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 440 20251650 EMF MADEIRAS EIRELI EMF MADEIRAS LTDA 36.729.570/0001-64 PLANALTINA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 14:25:26.609 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 441 20251651 Fazenda Ribeirão KARLUZ SILVA XXX.567.501-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 15:05:17.21 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 442 20251653 CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PELO PROGRAMA: PRA TER ONDE MORAR - AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO). MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU 24.859.332/0001-94 CHAPADÃO DO CÉU Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 15:41:02.008 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 443 20251654 CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PELO PROGRAMA: PRA TER ONDE MORAR - AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO). MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU 24.859.332/0001-94 CHAPADÃO DO CÉU Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 15:43:58.778 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 444 20251655 FAZENDA TABOA, GAMBA E MACACOS PEDRO DANIEL PINTO XXX.602.351-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 15:49:01.877 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 445 20251657 FAZENDA ALVORADA, M-13.971 VALDIR HERIO GIANOTTI XXX.289.698-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 15:53:25.118 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 446 20251658 RECAPEAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANAPOLIS 02.506.012/0001-18 GOIANÁPOLIS Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 16:00:02.745 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 447 20251659 FAZENDA REALEZA AMENDOIM OSCAR STROSCHON XXX.256.490-XX FLORES DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 16:07:31.642 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 448 20251660 CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CHAPADÃO DO CÉU/GO - FNDE - CRECHE TIPO 1 MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU 24.859.332/0001-94 CHAPADÃO DO CÉU Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 16:17:51.928 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 449 20251661 FAZENDA CÓRREGO FUNDO L.D FAZENDA PIRÂMIDE - GLEBA 2 DROGA-DENT COM. DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA 26.791.846/0001-80 MOIPORÁ Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 16:20:32.114 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 450 20251662 FAZENDA INDEPENDENCIA SAULO COUTO DE FARIA XXX.448.281-XX CATURAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 16:20:42.841 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 451 20251663 FAZENDA VALE DO CÓRREGO RICO SAULO COUTO DE FARIA XXX.448.281-XX CATURAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 16:24:32.842 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 452 20251664 AGROSUPORTE 4JA COMERCIAL AGRÍCOLAS LTDA 20.037.612/0001-66 CRISTALINA Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 16:34:58.023 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 453 20251665 FAZENDA ESTÂNCIA ÁGUA VIVA DANIEL BORRAS FERREIRA XXX.062.941-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 16:42:53.672 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 454 20251666 FAZENDA PRIMAVERA JOAO BATISTA DE FARIA XXX.003.201-XX CATURAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 16:48:04.41 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 455 20251667 FAZ JENIPAPO OU SÍTIO TRÊS IRMÃOS - MAT. 3.095 ROMEU FRANÇA DA SILVA XXX.776.361-XX RIALMA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 17:13:01.825 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 456 20251668 CRECHE TIPO 2 FNDE MUNICIPIO DE PARANAIGUARA 02.056.745/0001-06 PARANAIGUARA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 18:23:05.331 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 457 20251669 R. L. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA RAISSA AZEVEDO SOUZA XXX.187.241-XX VICENTINÓPOLIS Z1.127 - Comércio de gás glp DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 18:34:05.209 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 458 20251670 FAZENDA ALABAMA LEONARDO CARDOSO QUEIROZ XXX.859.651-XX CRIXÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 18:49:46.743 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 459 20251671 SITIO CHICO MENDES - PA 3 PONTES LOTE 22 ROZALINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA XXX.294.871-XX PEROLÂNDIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 21:52:44.681 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 460 20251672 Residencial itamar nóbrega iii MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS 36.985.463/0001-05 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-11 21:58:01.054 11/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 461 20251673 Transporte rodoviário 1500 ltda TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1500 LTDA 09.576.958/0005-23 RIO VERDE Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 08:30:34.28 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 462 20251674 Fazenda monzodo de baixo GERALDO FIGUEIREDO DE PAULA XXX.733.781-XX ITAGUARU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 08:57:41.193 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 463 20251675 Afa industria comercio e servicos ltda AFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 24.935.788/0001-96 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 08:58:18.157 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 464 20251676 Praça Santa Cruz JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO XXX.853.471-XX SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 09:06:01.103 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 465 20251677 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - M - 20.802 ALDA CAROLINA CHAVES ZAMBIANCO XXX.824.451-XX PORANGATU Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 09:17:56.108 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 466 20251678 FAZENDA SUCURI VERA LUCIA DE OLIVEIRA XXX.909.801-XX URUANA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 09:19:11.542 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 467 20251679 Fazenda Cachoeira JAIME GOMES DE SOUZA XXX.483.111-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 09:44:15.979 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 468 20251680 M-100.796-FAZENDA BOA VISTA MUCIO LEÃO PEREIRA XXX.286.601-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 09:44:17.669 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 469 20251681 LOTEAMENTO RESIDENCIAL VINHEDO MELO BORGES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 06.037.037/0001-70 GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 09:50:21.865 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 470 20251682 SITIO CAPITINGA/RAIO DE SOL/BOA VISTA JOSE GONÇALVES CAPITINGA XXX.731.701-XX ITAPIRAPUÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 09:51:06.028 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 471 20251683 MAT-25.270--FAZENDA COBIÇADA GLEBA 2 MUCIO LEÃO PEREIRA XXX.286.601-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 09:56:06.022 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 472 20251684 FAZENDA COBIÇADA GLEBA 01 - MAT 25.269 32,13 HA MUCIO LEÃO PEREIRA XXX.286.601-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 09:57:50.8 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 473 20251685 FAZENDA BUCAINA - MAT.6.416 (133,33 HÁ) FUAD VIEIRA NASSER XXX.768.261-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 10:17:21.981 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 474 20251686 ESTUDIO 12 ESTÉTICA AUTOMOTIVA LIVIA DUARTE HELRIGEL 52.971.182/0001-41 CAIAPÔNIA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 10:25:45.875 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 475 20251687 Fazenda Morro dos Veados/Monte Sinai AROLDO MONTEIRO DE MAGALHAES XXX.741.551-XX UIRAPURU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 10:33:35.272 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 476 20251688 fazenda lages, lugar denominado lagoinha LENIR MARIA DANIELLI XXX.808.031-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 11:06:14.074 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 477 20251689 FAZENDA BOM SUCESSO VALDECI SOARES DA SILVA XXX.242.201-XX IACIARA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 11:26:47.176 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 478 20251690 Lote 32 MARIA LURDES GRIEBLER XXX.638.671-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 11:42:13.257 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 479 20251691 MELHORAMENTO DAS ESTRADAS CIVINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO LORENA FÁTIMA SILVA XXX.151.851-XX SÃO SIMÃO Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 11:48:04.601 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 480 20251692 fazenda estância danielle LUIZ ROCKENBACH XXX.103.989-XX MAMBAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 12:26:37.808 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 481 20251693 FAZENDA CACHOEIRA EDGAR ROCHA DOS SANTOS XXX.944.061-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:03:50.243 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 482 20251694 FAZENDA CACHOEIRA EDGAR ROCHA DOS SANTOS XXX.944.061-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:08:13.593 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 483 20251695 Fazenda captinga THOMAS FERNANDO SILVA XXX.982.121-XX ALEXÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:33:23.064 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 484 20251696 FAZENDA BOA VISTA 2 IRMÃO III - MAT 75125 - 13,06 HA PATRICIA FERREIRA MACHADO XXX.316.431-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:34:45.612 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 485 20251697 FAZENDA BOA VISTA - MAT 17.638 - 23,72 HA PATRICIA FERREIRA MACHADO XXX.316.431-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:35:55.38 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 486 20251698 FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS IRISMAR DA SILVA XXX.006.891-XX CUMARI Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:38:45.175 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 487 20251699 Fazenda campo alegre BENEDITO VIEIRA ARANTES XXX.947.411-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:38:54.428 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 488 20251700 FAZENDA MARGINHA MONTE ALEGRE MAT 83.246 - 95,23 HA PATRICIA FERREIRA MACHADO XXX.316.431-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:47:29.573 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 489 20251701 FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE MAT 99.715 - 33,05 HA PATRICIA FERREIRA MACHADO XXX.316.431-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:48:36.266 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 490 20251702 TRANS KENNEDY LTDA TRANS KENNEDY LTDA 48.597.344/0001-56 ITABERAÍ Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:48:45.607 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 491 20251703 FAZENDA VARGINHA MAT 23.392 - 43,08 HA PATRICIA FERREIRA MACHADO XXX.316.431-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:49:38.747 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 492 20251704 FAZENDA BOA VISTA 2 IRMÃOS I - 85 HA PATRICIA FERREIRA MACHADO XXX.316.431-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:50:54.94 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 493 20251705 FAZENDA BOA VISTA, BOA VISTA DE BAIXO - MAT 103.928 - 21,85 HA PATRICIA FERREIRA MACHADO XXX.316.431-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:52:11.172 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 494 20251706 FAZENDA PAREDÃO e CASTELO SILVIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR XXX.855.201-XX QUIRINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 13:59:24.823 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 495 20251707 FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE ALMIR DOMINGO MIOTTI XXX.653.580-XX CRISTALINA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 14:10:55.669 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 496 20251708 FAZENDA CAMPO LIMPO AROLDO DE SOUZA CASTRO XXX.923.221-XX ORIZONA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 14:19:45.768 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 497 20251709 CAJA FRUIT POLPA DE FRUTAS LTDA VALDICEA RODRIGUES FERREIRA XXX.509.121-XX MORRINHOS Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 14:31:35.293 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 498 20251710 RNV LOG RNV GOYAZ TRANSPORTES LTDA. 15.543.120/0001-02 GOIÂNIA Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 14:35:11.91 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 499 20251711 Fazenda Invernadinha denominada Bom Jesus e Bom jesus II JOSE CARLOS MULLER XXX.950.200-XX VILA PROPÍCIO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 14:42:17.324 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 500 20251712 FAZENDA NASCENTE GUILHERME AUGUSTO MONTEIRO BRITO XXX.317.051-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 15:24:50.815 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 501 20251713 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 15:34:29.474 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 502 20251714 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 15:37:01.884 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 503 20251715 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 15:39:51.056 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 504 20251716 FAZENDA FLORES LD. COQUEIROS M 28.309 E M 28.310 JOAO BATISTA FERREIRA COSTA XXX.244.992-XX MINEIROS Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 15:41:14.203 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 505 20251717 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 15:41:49.745 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 506 20251718 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 15:48:13.327 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 507 20251719 FAZENDA POUSO ALEGRE E CARDOSOS PATRICIA MARRA DE SA XXX.244.661-XX CATALÃO Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 15:54:13.39 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 508 20251720 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 15:56:59.073 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 509 20251721 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 15:59:53.468 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 510 20251722 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 16:02:56.688 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 511 20251723 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 16:04:56.521 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 512 20251724 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 16:06:46.502 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 513 20251725 FAZENDA PALMEIRAS CAMPO ABERTO DENOMINADA MACAUBAS E TERRA B VINÍCIUS COSTA NASCIMENTO XXX.468.755-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 16:08:06.973 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 514 20251726 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 16:09:07.614 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 515 20251727 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 16:11:34.251 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 516 20251728 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 16:13:29.868 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 517 20251729 antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu ANTONIO CUSTODIO DA SILVA XXX.814.851-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 16:34:48.109 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 518 20251730 FAZENDA BARREIRO DANIVAL FERREIRA DE CASTRO XXX.947.201-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 16:38:41.61 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 519 20251731 PORTAL VILLE AT INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA 54.556.141/0001-14 GOIANÉSIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 16:39:12.376 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 520 20251732 CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM DE GOIANÉSIA LTDA CENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DE GOIANESIA LTDA 07.653.449/0002-89 GOIANÉSIA Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 16:50:05.968 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 521 20251733 FAZ. DABLOJOTA - GLEBA 01 JUVANETO NUNES DOS SANTOS XXX.528.921-XX COLINAS DO SUL Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 17:27:20.687 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 522 20251734 FAZENDA RETIRO VELHO PAULO KOMPIER XXX.110.341-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 17:37:05.195 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 523 20251735 FAZENDA BURITI I/FAZENDA BURITI II/ FAZENDA BURITI III SEBASTIÃO DE LACERDA XXX.694.501-XX UIRAPURU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 18:19:17.076 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 524 20251736 ULISSES JOSE FERREIRA LEITE ULISSES JOSE FERREIRA LEITE XXX.767.631-XX ORIZONA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 18:24:33.023 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 525 20251737 FAZENDA PROVIDENCIA MARIVALDO NUNES DE SOUZA XXX.784.586-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 19:36:36.539 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 526 20251738 Bota fora MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS 36.985.463/0001-05 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 20:25:50.76 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 527 20251739 uma gleba denominada taboquinha MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS 36.985.463/0001-05 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 21:14:31.361 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 528 20251740 CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS AGEHAB MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS 36.985.463/0001-05 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-12 21:42:21.438 12/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 529 20251741 FAZENDA PIRACANJUBA ADAIR DOS SANTOS LIMA XXX.970.411-XX SILVÂNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 08:31:30.37 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 530 20251742 FAZENDA PIRACANJUBA ADAIR DOS SANTOS LIMA XXX.970.411-XX SILVÂNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 08:32:51.84 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 531 20251743 FAZENDA ABREUS (MAT. 4.112) ELVISLEY LEMES DINIZ XXX.612.061-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 08:47:52.542 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 532 20251744 FAZENDA MEIA LUA MURILO GONÇALVES DE OLIVERA XXX.403.221-XX SIMOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 08:48:39.989 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 533 20251745 FAZENDA SÃO DOMINGOS, DENOMINADO BARRA DAS PEDRAS ADAUTO PIRES GUIMARÃES XXX.907.621-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 08:54:49.456 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 534 20251746 FAZENDA ALVORADA ALARICO GONÇALVES PINHEIRO XXX.012.231-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 09:07:22.924 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 535 20251747 72 CASAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 09:15:48.364 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 536 20251748 FAZENDA FAZENDINHA PAULO APARECIDA MARCOLINO RIBEIRO XXX.441.798-XX NOVA CRIXÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 09:28:27.815 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 537 20251749 DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) JOÃO BATISTA BARCELOS XXX.877.316-XX ITABERAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 09:55:05.123 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 538 20251750 quadra 03 bairro geraldo sírio MUNICIPIO DE TURVELANDIA 25.107.657/0001-83 TURVELÂNDIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 10:16:50.895 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 539 20251751 FAZENDA RODEIO FERNANDO GUIMARÃES DE SOUSA XXX.822.466-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 10:36:25.198 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 540 20251752 FAZENDA BELA VISTA (MAT. 9.701) CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA XXX.152.996-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 10:52:12.38 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 541 20251753 FAZENDA 3F VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA XXX.114.991-XX JUSSARA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 11:12:34.775 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 542 20251754 PFL RIO VERMELHO ALIMENTOS EIRELI LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR XXX.475.651-XX SILVÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 11:17:35.048 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 543 20251755 FAZENDA NOVA AMÉRICA JALLES MACHADO S.A. 02.635.522/0049-30 GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 11:30:37.64 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 544 20251756 ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 51.904.634/0001-00 ABADIA DE GOIÁS Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 11:37:58.006 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 545 20251757 FAZENDA BEBEDOURO DOS AMERICANOS M-1.918 JADER PEREIRA DA SILVA XXX.365.861-XX DIORAMA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 11:38:14.72 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 546 20251758 ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 51.904.634/0001-00 ABADIA DE GOIÁS Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 11:38:52.792 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 547 20251759 FAZENDA NOVA AMÉRICA JALLES MACHADO S.A. 02.635.522/0049-30 GOIANÉSIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 11:41:22.734 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 548 20251760 HIDROSILVA HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL LTDA HIDROSILVA HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL LTDA 45.387.056/0001-89 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 11:55:02.971 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 549 20251761 FAZENDA SÃO JOSÉ ADEMIR GASPAR SIMIELLI XXX.432.938-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 12:42:38.108 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 550 20251762 FAZ RECANTO VERDE GREGORE JAIME FERREIRA VILELA XXX.069.831-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 12:52:51.797 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 551 20251763 PISCICULTURA FIRMEZA RODRIGO ROSA CAIXETA XXX.624.691-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 13:03:50.748 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 552 20251764 policlínica estadual da região patrício goianésia FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA 07.776.237/0017-75 GOIANÉSIA Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 13:25:42.964 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 553 20251765 FAZENDA REPRESA GRANDE FERNANDO GUIMARÃES DE SOUSA XXX.822.466-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 13:36:40.756 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 554 20251766 FAZENDA SALTO LUGAR DENOMINADO MARIA ABADIA MATRICULAS 6.080/6.147/7.466/7.828/15.195/20.282/7828 NILTON CARVALHO DE SOUZA XXX.936.451-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 13:39:36.379 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 555 20251767 FAZENDA SANTA LUZIA FERNANDO GUIMARÃES DE SOUSA XXX.822.466-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 13:43:27.132 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 556 20251768 Fazenda periquitos - mattricula 5.051 JOÃO AGUIAR DE MELLO NETO XXX.892.801-XX CORUMBAÍBA Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 13:43:46.287 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 557 20251769 Casa de aluguel SILAS OLIMPIO DA SILVA XXX.308.061-XX PIRENÓPOLIS Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 14:05:11.74 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 558 20251770 BASTOS CONFECÇÕES LTDA BASTOS CONFECÇÕES LTDA 24.719.663/0001-29 SANCLERLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 14:12:33.75 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 559 20251771 SITIO MARACANÃ - PA 3 PONTES LOTE 09 CLERITA INACIO DA SILVA XXX.060.851-XX PEROLÂNDIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 14:27:02.723 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 560 20251772 fazenda nova shalom ANTONIO SODRE BARROSO XXX.722.341-XX MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 14:31:03.762 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 561 20251773 FAZENDA SANTA ROSA SYLVIO BAGGIO NETO XXX.414.388-XX NOVO PLANALTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 14:33:47.17 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 562 20251774 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS 36.985.455/0001-50 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 14:35:29.502 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 563 20251775 DISPENSA AMBIENTAL PARA MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICÍPIO DE PALMELO 01.181.239/0001-78 PALMELO Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 14:42:10.465 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 564 20251776 TERRA VIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS TERRA VIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 03.073.522/0001-01 MUNDO NOVO Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 14:43:29.315 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 565 20251777 FAZENDA BARRA MANSA III FABIANO PEREIRA RIBEIRO XXX.120.151-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 14:52:47.964 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 566 20251778 FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR ALEGRE SUAIR PEREIRA BARBOSA XXX.215.711-XX MINEIROS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 15:04:00.439 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 567 20251779 Fazenda Barra Mansa - MAt. 785 FABIANO PEREIRA RIBEIRO XXX.120.151-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 15:24:56.7 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 568 20251780 FAZENDA PARAÍSO DEN. MATA RICA e SANTA mARIA MAXIMILLIAM CEZAR SOUZA FREITAS FILHO XXX.151.441-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 15:34:01.64 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 569 20251781 IMÓVEL 22º PAGAMENTO FAZENDA SAPATO ARCADO - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha MARCELO FURTADO DA SILVEIRA XXX.082.711-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 15:38:00.232 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 570 20251782 Fazenda Barra Mansa - Mat. 786 FABIANO PEREIRA RIBEIRO XXX.120.151-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 15:44:41.542 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 571 20251783 fazenda estancia dos sonhos JOSÉ MARIA DA COSTA FILHO XXX.236.761-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 15:47:05.003 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 572 20251784 FAZENDA VEREDA AGROPECUÁRIA ISOTON LTDA 00.609.971/0001-33 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 15:48:18.592 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 573 20251785 FAZENDA RECONQUISTA - LOTE 12 AGROPECUÁRIA ISOTON LTDA 00.609.971/0001-33 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 15:52:23.785 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 574 20251786 DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) - FAZENDA IMPERIO DO NELORE CARLOS ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA XXX.673.301-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 16:01:33.84 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 575 20251787 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS 36.985.455/0001-50 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 16:12:44.705 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 576 20251788 BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO SANDOVAL DOS SANTOS NASCIMENTO XXX.011.655-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 16:24:59.104 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 577 20251789 FAZENDA TRÊS O ALCIDES AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR XXX.455.151-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 16:25:25.531 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 578 20251790 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS 36.985.455/0001-50 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 16:26:15.087 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 579 20251791 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS 36.985.455/0001-50 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 16:32:23.037 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 580 20251792 CERAMICA MATUTINA DE PORTEIRÃO ERNANI EMILIO RODRIGUES 46.422.963/0001-84 PORTEIRÃO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 16:46:25.572 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 581 20251793 SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LTDA 03.834.913/0001-00 BRITÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 16:58:11.922 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 582 20251794 FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA e SÃO JOSÉ RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 17:00:06.435 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 583 20251795 CONSTRUÇÃO DE 30 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL 00.027.722/0001-30 SANTA ISABEL Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 17:09:40.215 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 584 20251796 FAZENDA RECONQUISTA - LOTE 10 MARCELO RODRIGO ISOTON XXX.019.941-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 17:10:13.91 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 585 20251797 CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL GO (CONVÊNIO 924806) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL 00.027.722/0001-30 SANTA ISABEL Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 17:11:24.329 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 586 20251798 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL 00.027.722/0001-30 SANTA ISABEL Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 17:19:51.984 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 587 20251799 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TEREZÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11.306.530/0001-89 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 17:33:20.905 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 588 20251800 FAZENDA ANABELA PEMAC PARTICIPACOES LTDA 05.339.508/0001-32 JUSSARA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.214 - Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia Elétrica DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 17:42:06.763 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 589 20251801 FAZENDA SÃO DOMINGOS PAULO KOMPIER XXX.110.341-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 17:52:31.013 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 590 20251802 fazenda corrego do meio BRUNO DE SOUZA LOURES XXX.865.261-XX NERÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 18:28:08.205 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 591 20251803 CURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDA CURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDA 57.542.354/0001-85 PIRENÓPOLIS Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 19:27:06.457 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 592 20251804 ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA 07.958.062/0001-50 CEZARINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 19:29:19.743 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 593 20251805 MAJU ARMAZENS GERAIS LTDA MAJU ARMAZENS GERAIS LTDA 59.107.130/0001-70 JOVIÂNIA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-13 21:52:16.436 13/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 594 20251806 FAZ. ESTANCIA LAVRADOR MARROCOS DE SOUSA NETO XXX.209.098-XX PADRE BERNARDO Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 07:55:45.068 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 595 20251807 RAINDERS BARBOSA DA VEIGA RAINDERS BARBOSA DA VEIGA 47.366.057/0001-72 PIRENÓPOLIS Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 08:49:15.995 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 596 20251808 FAZENDA JERUSALÉM JACOBSON VICTOR DE SOUZA XXX.330.921-XX CAMPOS BELOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 09:00:31.743 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 597 20251809 FAZENDA MATEIRA IV EDGARD LEAO MARTINS XXX.293.841-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 09:03:17.387 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 598 20251810 P.A SÃO CARLOS LOTE - 150 JOSE HUMBERTO DO VALE XXX.527.481-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 09:07:39.259 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 599 20251811 FAZENDA PRIMAVERA EDGARD LEAO MARTINS XXX.293.841-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 09:30:20.6 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 600 20251812 loetamento 30 casas populares JOÃO MARCELINO COELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL 00.027.722/0001-30 SANTA ISABEL Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 09:51:58.434 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 601 20251813 DISPENSA AGRICULTURA SEQUEIRO, MATRICULA 2904 SIMONE APARECIDA ANDRADE SILVA XXX.576.941-XX INACIOLÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 10:14:51.499 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 602 20251814 FAZENDA CORREGO SANTANA VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID XXX.873.601-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 10:17:19.859 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 603 20251815 FAZENDA RICA M-3172 ZEMARIO MAHCADO MAGALHAES XXX.720.271-XX IVOLÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 10:24:54.21 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 604 20251816 FAZENDA RICA M-3172 ZEMARIO MAHCADO MAGALHAES XXX.720.271-XX IVOLÂNDIA Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 10:26:23.755 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 605 20251817 FAZENDA INVERNADA VALE SA 33.592.510/0170-49 CAMPINORTE Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 10:29:46.456 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 606 20251818 FAZENDA INVERNADA VALE SA 33.592.510/0170-49 CAMPINORTE Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 10:30:48.489 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 607 20251819 GILMAR DE OLIVEIRA AMARAL GILMAR DE OLIVEIRA AMARAL XXX135091XX 21.673.101/0001-01 PIRENÓPOLIS Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 10:45:00.306 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 608 20251820 FAZENDA CANA BRAVA MARIA DE LOURDES CAETANO XXX.102.021-XX BURITI DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 10:56:47.557 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 609 20251821 FAZENDA PATRONA FABIANO PEREIRA RIBEIRO XXX.120.151-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 11:11:36.84 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 610 20251822 sitio bem estar DHIEIVID DE OLIVEIRA NUNES XXX.358.651-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 11:12:59.246 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 611 20251823 FAZENDA SANTA ALICE GILBERTO RAMOS DA SILVA XXX.946.638-XX LAGOA SANTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 11:16:46.726 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 612 20251824 Fazenda posse - gleba marcelina DIMARCY BORGES XXX.218.061-XX ACREÚNA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 11:20:13.698 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 613 20251825 CHÁCARA CÓRREGO DA ONÇA M-3.057 (20,3305 HÁ) AMERICO BARBOSA DA SILVA XXX.871.401-XX ARENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 11:26:58.052 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 614 20251826 fazenda vale real FERNANDO FERREIRA XXX.361.848-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 11:27:30.841 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 615 20251827 CURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDA CURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDA 57.542.354/0001-85 PIRENÓPOLIS Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 11:27:56.553 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 616 20251828 FAZENDA SANTANA MACHAMBOMBO OU PASSA TRÊS LUIZ CARLOS DE CARVALHO XXX.597.931-XX URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 11:34:34.427 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 617 20251829 FAZENDA SÃO VICENTE ELIAS DE JESUS SANTOS FILHO XXX.554.381-XX TAQUARAL DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 11:41:53.221 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 618 20251830 FAZENDA ESPERANÇA TANNER DE MELO NETO XXX.435.161-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 12:28:02.447 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 619 20251831 FAZENDA PEROBA LT 30 ASSENTAMENTO 3 PONTES JOAO MARTINS DE SOUZA XXX.385.831-XX PEROLÂNDIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 13:12:33.361 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 620 20251832 FAZENDA PEROBA LT 30 ASSENTAMENTO 3 PONTES JOAO MARTINS DE SOUZA XXX.385.831-XX PEROLÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 13:31:35.576 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 621 20251833 FAZENDA POSSE - GLEBA MARCELINA 2D DIMARCY BORGES XXX.218.061-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 14:03:10.861 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 622 20251834 RHOME PRESTADORA DE SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA RHOME PRESTADORA DE SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA 11.499.703/0001-22 ITUMBIARA Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 14:09:34.533 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 623 20251835 FAZENDA CORREGO SANTANA VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID XXX.873.601-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 14:22:33.549 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 624 20251836 FAZENDA DA MATA JOEL CAIXETA XXX.149.221-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 14:29:49.01 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 625 20251837 CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDA JOSE CELIO DA ROCHA LIMA XXX.549.901-XX GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 14:34:35.333 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 626 20251838 FAZENDA CORREGO SANTANA VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID XXX.873.601-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 14:44:27.558 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 627 20251839 FAZENDA CORREGO SANTANA VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID XXX.873.601-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 14:58:39.722 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 628 20251840 LOTEAMENTO MUNICIPAL IRACY FRANCISCO BATISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS 36.985.455/0001-50 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 14:59:57.327 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 629 20251841 FAZENDA CORREGO SANTANA VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID XXX.873.601-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 15:02:01.611 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 630 20251842 SITIO H J MARCUS MILLER GOMES XXX.075.621-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 15:02:23.107 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 631 20251843 FAZENDA PARANISTA MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA XXX.908.121-XX AURILÂNDIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 15:26:31.82 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 632 20251844 FAZENDA CORREGO SANTANA VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID XXX.873.601-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 15:46:26.824 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 633 20251845 CAMPEAO ALIMENTOS LTDA CAMPEAO ALIMENTOS LTDA 54.383.025/0001-40 NAZÁRIO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 15:51:55.51 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 634 20251846 FAZENDA CORREGO SANTANA VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID XXX.873.601-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 15:59:53.089 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 635 20251847 CANTO DOS PIRENEUS HOSPEDARIA ROMEU FERREIRA BORGES XXX.715.721-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 16:18:24.241 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 636 20251848 FAZENDA SAIA VELHA DAVI NETO PALUDO XXX.104.999-XX LUZIÂNIA Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 16:24:08.385 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 637 20251849 SITIO DA SALVAÇÃO RAIMUNDO NONATO LEÃO XXX.880.001-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 16:27:08.437 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 638 20251850 ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - RM MADEIRAS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - RM MADEIRAS 07.611.016/0001-80 ANÁPOLIS Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 16:39:50.901 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 639 20251851 fazenda vivenda do caiapó I e II AGROPECUARIA MAJU LTDA 55.051.583/0002-52 ARENÓPOLIS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 16:58:37.39 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 640 20251852 SITIO SÃO JOSE (M-21854) / SITIO MADRE PAULINA (M-21853) MARCIA MAKOVIM XXX.804.379-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 17:21:47.751 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 641 20251853 ESTANCIA OLHOS D`AGUA RONDINERU GONDIM DE SOUSA XXX.580.371-XX MARZAGÃO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 17:28:45.633 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 642 20251854 FAZENDA TAMAREIRA ONECIO SILVEIRA PRADO JUNIOR XXX.565.608-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 17:32:57.719 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 643 20251855 FAZENDA CANAÃ SILVANE PEREIRA DOS REIS XXX.108.391-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 18:19:34.993 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 644 20251856 FAZENDA CANAÃ MATRª 626 MARIVALDO NUNES DE SOUZA XXX.784.586-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 18:23:31.916 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 645 20251857 FAZENDA BARÚ EDUARDO DE OLIVEIRA XXX.648.658-XX DOVERLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 18:46:25.91 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 646 20251858 "SÍTIO PARAÍSO "" PA IRMÃ DOROTHY" ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA XXX.285.881-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 21:36:27.017 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 647 20251859 BOTA FORA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA 00.005.959/0001-10 INDIARA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-14 21:56:36.868 14/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 648 20251860 FAZENDA CACHOEIRA DO BRANDÃO ELONILTON MARQUES PALMEIRA XXX.352.501-XX TAQUARAL DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-15 10:34:31.246 15/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 649 20251861 P.A ENGENHO VELHO LOTE - 10 WILTON LOURENCO FERREIRA XXX.674.301-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-15 11:27:59.218 15/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 650 20251862 FAZENDA SANTA LUZIA-GLEBA 01 AURO FERNANDO SANTANA PRESTES FILHO XXX.669.481-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-15 11:54:33.553 15/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 651 20251863 FAZENDA ESPERANÇA HUGO PERILLO VIEIRA E SOUZA XXX.850.461-XX URUANA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-15 17:30:40.815 15/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 652 20251864 FAZENDA MUTUM VALDEMIR PEREIRA PRIMO XXX.426.801-XX ALEXÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-15 18:39:28.238 15/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 653 20251865 FAZENDA BOA ESPERANÇA MARCELO FERNANDES BARCELOS XXX.763.491-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-15 20:11:45.728 15/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 654 20251866 FAZENDA SÃO JOÃO JOÃO QUIRINO DA SILVA XXX.901.241-XX PONTALINA Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-16 16:40:24.956 16/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 655 20251867 "FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS-PONTAL ""SÃO JOAQUIM"" E ""SANTA ANA""" MARCELO JONY SWART XXX.788.648-XX RIO VERDE Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 08:24:22.193 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 656 20251868 FAZENDA CAMPOS ELÍSEOS, LD LAGOA GILMAR CARLOS GORGEN XXX.759.169-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 08:31:18.002 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 657 20251869 FAZENDA ABORRECIDO LUIZ ALBERTO PARREIRA XXX.977.081-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 08:37:03.845 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 658 20251870 FAZENDA VALE DO RIO CRIXAS JOSE CARLOS MATIAS BERGAMELLI XXX.250.691-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 08:48:47.107 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 659 20251871 FAZENDA LANDI BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO XXX.790.261-XX CRIXÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 09:05:15.76 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 660 20251872 REDE DE MT/BT –8179146 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CORUMBAÍBA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 09:15:34.492 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 661 20251873 FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRAS - MATRÍCULA 5415 - ÁREA CULTIVADA 160 HECTARES. CLEONICE ORLANDO GIESE XXX.769.229-XX MONTIVIDIU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 09:45:09.417 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 662 20251874 FAZENDA ORLANDO M-7269 300 HÁ CLEONICE ORLANDO GIESE XXX.769.229-XX MONTIVIDIU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 09:46:24.141 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 663 20251875 PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM TROPICAL, CONTRATO DE REPASSE Nº 933312/2022 - OPERAÇÃO Nº 1083.685-84/2022 MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICíPIO DE DE NOVO GAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA 01.629.276/0001-04 NOVO GAMA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 09:46:29.507 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 664 20251876 FAZENDA PINDAÍBAS ORLANDO MAT 101.404 CLEONICE ORLANDO GIESE XXX.769.229-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 09:48:04.426 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 665 20251877 FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO M-101405 123 HÁ CLEONICE ORLANDO GIESE XXX.769.229-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 09:49:07.121 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 666 20251878 FAZENDA GALILEIA / FLORESTA m.3382 VILMAR LAURINDO DA SILVA XXX.379.976-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 10:24:24.124 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 667 20251879 FAZENDA ALVORADA LUGAR DENOMINADO SALTADOR EDIMAR JOSE DE ALELUIA XXX.255.621-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 10:26:02.806 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 668 20251880 fazenda santa isabel - gleba muquém WILTON ROBERTO GUIMARÃES FILHO XXX.210.781-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 10:28:23.479 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 669 20251881 FAZENDA JATOBÁ ARMANDO TEIXEIRA DE SOUSA NETO XXX.993.121-XX CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 10:33:47.571 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 670 20251882 FAZ SANTA LUZIA NILSO VELOSO DA SILVA XXX.092.011-XX FAZENDA NOVA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 10:35:07.695 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 671 20251883 ESTRADA MUNICIPAL PARA O ALAGADO - CONTRATO DE REPASSE N.º 947546/2024 – MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICÍPIO DE NOVO GAMA-GO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA 01.629.276/0001-04 NOVO GAMA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 10:43:07.161 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 672 20251884 FAZENDA PAU D'ALHO ANTONIO SERGIO DE QUADROS BARBOSA XXX.128.688-XX APARECIDA DO RIO DOCE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 10:54:04.512 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 673 20251885 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADA PARA O ALAGADO, ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOVO GAMA-GO. CONT. REPASSE Nº 923652/2021 - OPERAÇÃO Nº 1081.222-41/2021 - MDR / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICÍPIO DE NOVO GAMA-GO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA 01.629.276/0001-04 NOVO GAMA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 10:54:12.36 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 674 20251886 fazenda lambaril DAVI AMARAL LOPES XXX.582.051-XX SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 11:00:01.043 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 675 20251887 FRIGORIFICO OURO VERDE EIRELI FRIGORÍFICO OURO VERDE EIRELI 12.226.027/0001-86 POSSE Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 11:12:02.925 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 676 20251888 FAZENDA JERUSALÉM NMP EDUCAÇÃO SUPERIOR E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA 18.692.544/0001-27 NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 11:17:20.499 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 677 20251889 FAZENDA JERUSALÉM NMP EDUCAÇÃO SUPERIOR E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA 18.692.544/0001-27 NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 11:20:08.758 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 678 20251890 FAZENDA CORUMBA CELSO INOCENCIO DE OLIVEIRA NETTO XXX.251.571-XX PIRES DO RIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 11:41:21.391 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 679 20251891 FAZENDA JACOBINA AGRONEGOCIOS OLIVEIRA LTDA 36.984.126/0001-95 LUZIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 11:48:22.109 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 680 20251892 BARRAGEM 01 ABSAIR ALCEU RIBEIRO NETO XXX.356.661-XX URUANA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 11:55:59.81 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 681 20251893 BARRAGEM 02 ABSAIR ALCEU RIBEIRO NETO XXX.356.661-XX URUANA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 13:08:05.324 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 682 20251894 LOTE -03 - P.A LAVRINHA - SÍTIO PRIMAVERA FRANCISCA ALVES MENDES XXX.997.671-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 13:15:19.055 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 683 20251895 FAZENDA NOVO HORIZONTE DANILO CESAR AGOSTINHO XXX.810.171-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 13:20:41.606 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 684 20251896 RESIDENCIAL RONALDO RAMOS CAIADO FILHO MUNICIPIO DE EDEALINA 24.852.618/0001-48 EDEALINA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 13:24:13.058 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 685 20251897 RESIDENCIAL RONALDO RAMOS CAIADO FILHO MUNICIPIO DE EDEALINA 24.852.618/0001-48 EDEALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 13:25:54.65 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 686 20251898 CONSTRUTORA APIA S/A CONSTRUTORA APIA S/A 17.155.391/0028-36 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 13:27:07.64 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 687 20251899 FAZENDA AGROPECUARIA DONATO FELIPE SANTIAGO RIBEIRO XXX.985.941-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 13:51:49.332 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 688 20251900 CERRADO ENGENHARIA CERRADO ENGENHARIA EIRELI 42.704.097/0001-63 NAZÁRIO Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 14:10:23.45 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 689 20251901 FAZENDA MORRO AGUDO CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. 26.108.898/0006-14 CATALÃO Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 14:12:58.758 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 690 20251902 FAZENDA SÃO JOÃO DA RAQUEL, DENOMINADA SANTA BÁRBARA - GLEBA 01 E 02 JAQUES DE MIRANDA CAIXETA XXX.594.441-XX ALEXÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 14:27:02.438 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 691 20251903 FAZENDA SÃO JOÃO DA RAQUEL, DENOMINADA SANTA BÁRBARA - GLEBA 01 E 02 JAQUES DE MIRANDA CAIXETA XXX.594.441-XX ALEXÂNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 14:28:30.672 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 692 20251904 Fazenda MATRINCHÃ MARIA CREUZA E PERES XXX.460.221-XX ISRAELÂNDIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 14:32:55.693 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 693 20251905 FAZ SANTA CLARA II GRACIANE GILHERME PEREIRA DE SOUZA XXX.302.941-XX CAMPINAÇU Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 14:35:57.803 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 694 20251906 P.A. Três Barras, nº 175. CLARIMUNDO JOSÉ BORGES XXX.767.811-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 14:36:45.698 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 695 20251907 FAZENDA BELA VISTA, MATRICULA 31.502 E 31.503. ROMERO DE OLIVEIRA MELO XXX.023.201-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 14:58:21.717 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 696 20251908 FAZENDA ALVORADA DO PASSA QUATRO E GUARIROBAL UMBERTO JOSE DA COSTA XXX.608.501-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 14:58:45.301 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 697 20251909 NMP EDUCAÇÃO SUPERIOR E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA NEZIA MENDONÇA DE PAULA XXX.727.251-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 15:02:19.277 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 698 20251910 MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS 01.825.413/0001-78 PETROLINA DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 15:03:21.359 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 699 20251911 FAZENDA VALERIO JAQUES DE MIRANDA CAIXETA XXX.594.441-XX ALEXÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 15:09:04.335 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 700 20251912 FAZENDA BARONEZA - QUINHÃO VI DIVINO APARECIDO DE JESUS XXX.687.581-XX COLINAS DO SUL Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 15:13:50.967 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 701 20251913 Fazenda Guarirobal MARCOS JOSE DA COSTA XXX.223.041-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 15:18:10.104 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 702 20251914 FAZENDA PARAISO LETICIA RABELO DA SILVA XXX.200.911-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 15:27:00.532 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 703 20251915 FAZENDA SÃO JOÃO (MAT. 1.604) JADE DE ABREU MACHADO XXX.434.821-XX ALOÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 15:42:01.328 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 704 20251916 PJ-MERCURY PARTICIPAÇÕES LTDA THOMAS BERTOLINI MERCURI XXX.685.318-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 15:53:25.17 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 705 20251917 FAZENDA CACHOEIRA ALTA DA SERRA GLEBA 02 ISABELA AUGUSTO VASCONCELOS XXX.131.411-XX ITUMBIARA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 16:08:43.455 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 706 20251918 FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO - M-8664 E M-6749 JANICE ORLANDO FAGHERAZZI XXX.769.149-XX MONTIVIDIU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 16:08:46.662 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 707 20251919 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS 02.382.067/0001-63 CRIXÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 16:09:27.536 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 708 20251920 RAMAL DE MT/BT – 8203887 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 16:25:17.67 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 709 20251921 FAZENDA BOA VISTA DO JACARE AGIL ARMAZENS GERAIS IPUA LTDA 03.307.535/0006-02 PIRACANJUBA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 16:27:38.101 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 710 20251922 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299490 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 16:30:56.819 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 711 20251923 SILO PARA ESTOCAGEM DE GRÃOS AGIL ARMAZENS GERAIS IPUÁ LTDA 03.307.535/0003-60 VIANÓPOLIS Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 16:31:14.178 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 712 20251924 FAZENDA SANTA MARIA DE CIMA ISABELA AUGUSTO VASCONCELOS XXX.131.411-XX ITUMBIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 16:41:05.041 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 713 20251925 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299560 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 16:45:36.417 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 714 20251926 RAMAL DE MT/BT – 8274603 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPO LIMPO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 16:48:09.182 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 715 20251927 RAMAL DE MT/BT – 8274144 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ANÁPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 17:00:37.645 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 716 20251928 FAZENDA SANTA MARIA DE CIMA gleba 01 ISABELA AUGUSTO VASCONCELOS XXX.131.411-XX ITUMBIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 17:03:19.629 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 717 20251929 FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO KARLLA LOPES XXX.721.131-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 17:03:55.52 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 718 20251930 FAZENDA SANTO ANTONIO ESTEVÃO BATISTA DE MORAIS XXX.542.831-XX IPORÁ Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 17:05:30.919 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 719 20251931 FAZENDA ARAPUCA JAIRO GOMES PEREIRA JUNIOR XXX.145.527-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 17:12:07.539 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 720 20251932 RAMAL DE MT/BT – 8225595 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 17:23:29.014 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 721 20251933 RAMAL DE MT/BT – 8199801 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 17:31:38.883 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 722 20251934 FAZENDA FIUZA DENOMINADA CANOA IGOR ARAGÃO HORONATO XXX.982.081-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 17:44:04.485 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 723 20251935 FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MOISES RODRIGUES DO COUTO XXX.162.781-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 17:50:06.8 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 724 20251936 RAMAL DE MT/BT – 8243095 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 17:51:09.673 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 725 20251937 FAZENDA SÃO FIRMINO LUGAR DENOMINADO LARGA DO FUNDO DARCI AFONSO HAAS XXX.189.620-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 18:01:12.322 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 726 20251938 GLEBAS 01, 02, 03, 04 - LOTES 670 E 671 NILZA FERNANDES DA CUNHA XXX.740.441-XX CERES Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 21:26:35.792 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 727 20251939 Fazenda conceição gleba 2 AUREA AUXILIADORA LOBO XXX.581.661-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-17 23:09:35.523 17/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 728 20251940 GLEBA 2 DO PARCELAMENTO MIRANTE DA SERRA MARIA DE PAULA PEREIRA XXX.043.851-XX CAVALCANTE Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 06:40:24.051 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 729 20251941 FAZENDA PLANO VERDE GUARIROBAL ELTON LUIZ BENETTI XXX.373.150-XX PLANALTINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 08:23:03.121 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 730 20251942 FAZENDA PLANO VERDE GUARIROBAL ELTON LUIZ BENETTI XXX.373.150-XX PLANALTINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 08:27:22.101 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 731 20251943 FAZENDA CHAPADINHA DEN EMBIRUCU ADAILTON RODRIGUES MONTALVAO XXX.330.841-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 08:28:18.047 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 732 20251944 FAZENDA RETIRO TARCISIO EDUARDO BARROS DE MACEDO XXX.120.161-XX IACIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 08:35:36.433 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 733 20251945 RAMAL DE MT/BT – 8299579 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 08:38:08.613 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 734 20251946 FAZENDA CACHOEIRA WALKER DE ROTTERDAM ATAIDES RODRIGUES VIEIRA XXX.367.021-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 08:58:00.462 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 735 20251947 RAMAL DE MT/BT – 8276078 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MONTIVIDIU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 08:59:00.05 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 736 20251948 RAMAL DE MT/BT – 8300742 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:17:13.781 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 737 20251949 FAZENDA EMERALDA - MAT 26952 AIRTON DE SOUZA XXX.620.819-XX INHUMAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:22:40.646 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 738 20251950 FAZENDA SOBRADINHO - MAT 1621, 2425, 2444, 2445 AIRTON DE SOUZA XXX.620.819-XX SANTA ROSA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:24:38.923 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 739 20251951 RAMAL DE MT/BT – 8224081 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:24:58.89 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 740 20251952 RAMAL DE MT/BT – 8300914 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CALDAS NOVAS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:27:25.239 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 741 20251953 RAMAL DE MT/BT – 8301063 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FAINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:38:02.301 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 742 20251954 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302898 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:42:10.881 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 743 20251955 RAMAL DE MT/BT – 8224095 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:43:51.279 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 744 20251956 RAMAL DE MT/BT – 8301143 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TRINDADE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:46:07.206 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 745 20251957 CASAS POPULARES EM FRENTE AO CAMPO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO 01.612.817/0001-83 VILA PROPÍCIO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:46:59.794 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 746 20251958 FAZENDA SÃO JOSÉ UIRES GOMES RODRIGUES XXX.105.281-XX PONTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:52:37.827 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 747 20251959 CASAS POPULARES EM FRENTE AO CAMPO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO 01.612.817/0001-83 VILA PROPÍCIO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:54:00.361 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 748 20251960 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302908 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 09:56:17.033 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 749 20251961 RAMAL DE MT/BT – Nº 8303001 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ARAGARÇAS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 10:09:36.019 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 750 20251962 CASAS POPULARES RUA DOS IPÊS PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO 01.612.817/0001-83 VILA PROPÍCIO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 10:23:11.931 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 751 20251963 FAZENDA RIO DAS PEDRAS JOÃO OLINO DE OLIVEIRA XXX.975.271-XX MAMBAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 10:26:04.978 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 752 20251964 RAMAL DE MT/BT – 8301356 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RIO VERDE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 10:29:52.301 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 753 20251965 Fazenda “Alegres e Alegres - Cervo” e Fazenda Alegres, lugar denominado “Cervo” - M. 5.702, M. 5.703 E M. 5.737 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. CARLOS FERREIRA DE FREITAS JUNIOR XXX.403.321-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 10:33:11.251 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 754 20251966 RAMAL DE MT/BT – 8224090 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 10:33:21.583 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 755 20251967 RAMAL DE MT/BT – 8224285 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 10:41:49.755 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 756 20251968 FAZENDA CHEIRO VERDE (M-1.535) JOAQUIM SERAFIM DE OLIVEIRA XXX.803.041-XX MOIPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 10:47:26.247 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 757 20251969 RAMAL DE MT/BT – 8224337 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 10:51:05.773 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 758 20251970 RAMAL DE MT/BT – Nº 8303536 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 10:51:14.649 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 759 20251971 RAMAL DE MT/BT – Nº 8303615 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MOZARLÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:02:27.527 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 760 20251972 RAMAL DE MT/BT – 8224455 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:03:00.773 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 761 20251973 FAZENDA ARAGUAIA ADILSON ALVARES XXX.024.516-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:09:48.064 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 762 20251974 RAMAL DE MT/BT – Nº 8303700 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:12:41.364 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 763 20251975 FAZENDA IPANEMA ADILSON ALVARES XXX.024.516-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:13:29.204 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 764 20251976 CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO 01.617.413/0001-82 PORTEIRÃO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:13:33.467 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 765 20251977 RAMAL DE MT/BT – 8290728 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALVORADA DO NORTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:20:02.287 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 766 20251978 : FAZENDA CASA BRANCA, NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA DOIS CORAÇÕES GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES XXX.292.458-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:20:23.566 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 767 20251979 RAMAL DE MT/BT – Nº 8303919 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÍTIO D'ABADIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:23:10.5 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 768 20251981 sítio coqueiros JOSÉ ROBERTO LEONI XXX.278.198-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:25:14.192 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 769 20251982 RAMAL DE MT/BT – 8301659 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RIO QUENTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:25:32.104 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 770 20251983 RAMAL DE MT/BT – 8295460 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:27:35.604 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 771 20251984 FAZENDA BOA VISTA - MATR 5787 VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:32:11.699 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 772 20251985 RAMAL DE MT/BT – 8301784 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:34:56.263 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 773 20251986 FAZENDA BOA VISTA - MATR 5787 VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX INDIARA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:37:01.6 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 774 20251987 RAMAL DE MT/BT – 8297407 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVA ROMA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:39:21.125 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 775 20251988 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302026 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JATAÍ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:45:24.953 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 776 20251989 FAZENDA ARAGUAIA - GLEBA 02 VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:51:12.636 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 777 20251990 RAMAL DE MT/BT – 8283288 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIATUBA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:52:19.376 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 778 20251991 CANTEIRO DE OBRAS BTB - ARAGUAPAZ BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA 28.526.652/0001-83 ARAGUAPAZ Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:54:20.111 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 779 20251992 FAZENDA ARAGUAIA - GLEBA 02 VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:55:32.791 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 780 20251993 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302068 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ARAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 11:55:43.377 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 781 20251994 FAZENDA BOA VISTA VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 12:01:43.279 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 782 20251995 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302579 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PALMINÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 12:06:05.97 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 783 20251996 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302728 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 12:13:34.397 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 784 20251997 vanusa de castro bar da boa VANUZA DE CASTRO XXX.038.281-XX PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 12:19:35.276 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 785 20251998 FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA E SÃO JOSÉ - MATR. 11139, 12659, 12789 UIRES GOMES RODRIGUES XXX.105.281-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 12:20:49.687 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 786 20251999 HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS 21.583.042/0028-92 GOIÁS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 13:18:58.924 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 787 20252000 FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 13:28:46.959 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 788 20252001 RAMAL DE MT/BT – 8295593 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PARAÚNA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 13:38:33.246 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 789 20252002 FAZENDA BOA VISTA - DENOMINADO GUARÁ III WESLEY PEREIRA LACERDA XXX.863.201-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 13:38:45.516 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 790 20252003 FAZENDA BOA VISTA - DENOMINADO GUARÁ III WESLEY PEREIRA LACERDA XXX.863.201-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 13:40:28.566 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 791 20252004 FAZENDA CACHOEIRINHA E SANTA ROSA (MAT. 2.737) WELLINGTON DIAS FERNANDES XXX.161.641-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 13:41:12.735 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 792 20252005 FAZENDA VARGEM QUERIDA EDUARDO ELIAS FLEURY XXX.590.081-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 13:45:00.642 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 793 20252006 FAZENDA BOA VISTA - POUSO MOLHADO WESLEY PEREIRA LACERDA XXX.863.201-XX EDEALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 13:46:36.09 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 794 20252007 FAZENDA MEDALHA MILAGROSA ARCANJO DOMINGOS ZAGO XXX.082.896-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 13:49:43.446 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 795 20252008 RAMAL DE MT/BT – 8301259 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JATAÍ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 14:06:04.402 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 796 20252009 RAMAL DE MT/BT – 8201326 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVA ROMA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 14:10:28.024 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 797 20252010 FAZENDA SANTA ROSA DIVINO ANTONIO RABELO XXX.214.271-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 14:36:31.481 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 798 20252011 RAMAL DE MT/BT – 8298929 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 QUIRINÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 14:38:12.016 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 799 20252012 FAZENDA BOA VISTA AGROPECUARIA GADO BRAVO LTDA 01.547.696/0001-33 CABECEIRAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 14:43:37.177 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 800 20252013 RAMAL DE MT/BT – 8268713 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 14:44:49.625 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 801 20252014 RAMAL DE MT/BT – 8286683 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JARAGUÁ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 14:50:24.619 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 802 20252015 FAZENDA VENEZA IDELCIDE TERTULIANO NOGUEIRA XXX.462.421-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 14:58:26.168 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 803 20252016 FAZENDA SANTA BÁRBARA DEN. DOURADOS (MAT. 1.587) IGOR FERREIRA DA CUNHA SILVERIO XXX.452.861-XX CROMÍNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 15:01:42.975 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 804 20252017 RAMAL DE MT/BT – 8286688 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JESÚPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 15:10:22.366 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 805 20252018 RAMAL DE MT/BT – 8288918 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALEXÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 15:26:54.749 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 806 20252019 FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA MAURICIO PEREIRA DA SILVA XXX.057.601-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 15:35:07.696 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 807 20252020 SUPERMERCADO FATIMA K. G. RIBEIRO & CIA LTDA 06.220.526/0001-63 PARANAIGUARA Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 15:36:33.689 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 808 20252021 Fazenda Taquari HUGO LEONARDO GONZAGA E OLIVEIRA DAHER XXX.683.491-XX PROFESSOR JAMIL Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 15:49:41.494 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 809 20252021 FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA OSMAR QUINTINO BORGES XXX.884.351-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 15:49:41.77 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 810 20252022 RAMAL DE MT/BT – 8290445 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:02:03.574 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 811 20252023 fazenda araras (mat. 3.012) IGOR CRISTIAN RIBEIRO XXX.695.261-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:08:11.259 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 812 20252024 RAMAL DE MT/BT – 8290567 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:14:29.863 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 813 20252024 FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE EDVANIO BARBOSA DE OLIVEIRA XXX.510.401-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:14:29.886 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 814 20252025 FAZENDA ESPERANÇA JELSON BEDIN XXX.460.801-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:19:29.876 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 815 20252026 FAZENDA SANTA MARTA II JOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARES XXX.134.781-XX AMORINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:20:17.783 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 816 20252027 LOTE N° 116-A ITAMAR DE SANTANA GROTA XXX.036.401-XX BURITINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:20:19.49 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 817 20252028 FAZENDA ESPERANÇA JELSON BEDIN XXX.460.801-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:22:41.464 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 818 20252029 FAZENDA ESTRELA. MAT. 1935 (149,0 HÁ) NELSON PEREIRA DOS SANTOS XXX.108.791-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:24:14.343 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 819 20252030 FAZENDA ESPERANÇA JELSON BEDIN XXX.460.801-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:24:41.506 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 820 20252031 FAZENDA SANTA MARTA IV JOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARES XXX.134.781-XX AMORINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:43:02.745 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 821 20252032 FAZ 3 F VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA XXX.114.991-XX JUSSARA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:56:45.847 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 822 20252033 fazenda venha venha EDMAR ANTONIO FONSECA DE REZENDE XXX.312.541-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 16:59:46.659 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 823 20252034 LAVOURA DE GRÃOS - SISTEMA SEQUEIRO (SOJA, MILHO, FEIJÃO E PLANTAS DE COBERTURA) ALVARO HIDETOSHI FUJII XXX.936.639-XX MAMBAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 17:02:13.95 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 824 20252035 FAZENDA NOVA ESPERANÇA (MATRICULA 2.773) ALONSO ALVES PEREIRA FILHO XXX.180.466-XX GOUVELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 17:05:44.595 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 825 20252036 Fazenda Morro Alto VILMAR JESUINO DA SILVA XXX.122.551-XX IVOLÂNDIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 17:09:54.79 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 826 20252037 FAZENDA VEREDA ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA 07.958.062/0001-50 ARAGOIÂNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 17:18:04.512 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 827 20252038 RAMAL DE MT/BT – 8290585 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 17:20:13.205 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 828 20252039 RAMAL DE MT/BT – Nº 8275354 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CALDAZINHA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 17:20:21.472 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 829 20252040 RAMAL DE MT/BT – 8290720 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRIXÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 17:29:11.771 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 830 20252041 RAMAL DE MT/BT – 8291981 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 17:41:58.478 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 831 20252042 CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE CRIXAS-GO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS 02.382.067/0001-63 CRIXÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 17:42:41.972 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 832 20252043 RAMAL DE MT/BT – 8291995 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 17:50:55.257 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 833 20252044 RAMAL DE MT/BT – 8292019 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 18:08:25.037 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 834 20252045 casas da ageHab setor vila pereira MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS 25.105.339/0001-83 TERESINA DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 18:12:59.546 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 835 20252046 casas da ageHab setor vila pereira MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS 25.105.339/0001-83 TERESINA DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 18:15:23.79 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 836 20252047 RAMAL DE MT/BT – 8292127 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 18:30:51.335 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 837 20252048 FAZENDA SÃO PEDRO TERESA JÁCOMO BALESTRA XXX.369.151-XX INHUMAS Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 21:04:09.004 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 838 20252049 pa formiguinha lote 08 ZENAIDE JESUS ALMEIDA XXX.477.381-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-18 21:43:32.684 18/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 839 20252050 FAZENDA NOVA CANNAÃ HOFFMANN AGRICOLA LTDA 28.858.358/0001-79 ITAPIRAPUÃ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 07:18:15.744 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 840 20252051 RAÍZEN ENERGIA S. A. RAÍZEN ENERGIA S. A. 08.070.508/0167-67 JATAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 07:37:18.442 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 841 20252052 FAZENDA NOVO RETIRO HOFFMANN AGRICOLA LTDA 28.858.358/0001-79 CHAPADÃO DO CÉU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 07:42:58.316 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 842 20252053 Fazenda Rio Verdinho da Barra Grande (84766) TATIANA COCARELLI MARMO XXX.737.568-XX RIO VERDE Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 08:02:24.061 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 843 20252054 FAZENDA BOM SUCESSO GUILERME FERREIRA NETO XXX.800.601-XX RIANÁPOLIS Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 08:27:21.421 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 844 20252055 RAMAL DE MT/BT – 8292802 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 08:40:31.583 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 845 20252056 BOVINOCULTURA DE CORTE JOSE MARIA LOPES XXX.583.411-XX ITAGUARU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 08:46:00.539 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 846 20252057 RAMAL DE MT/BT – 8292921 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 08:50:16.466 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 847 20252058 Fazenda Paraiso do Rio Preto - M. 83.078 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. ANA PAULA MARQUES RIZZI XXX.400.968-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 08:50:35.469 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 848 20252059 FRIGORIFICO CORUMBA LTDA FRIGORIFICO CORUMBA LTDA 42.905.160/0001-20 PIRES DO RIO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 08:52:22.042 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 849 20252060 Fazenda teliane JOSÉ BRAZ PEREIRA XXX.378.691-XX MUTUNÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 08:54:34.437 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 850 20252061 RAMAL DE MT/BT – Nº 8304284 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SILVÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 08:56:52.271 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 851 20252062 RAMAL DE MT/BT – 8293421 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 08:58:46.486 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 852 20252063 CONSTRUÇÃO DE 31 UNIDADES HABITACIONAIS FABIO MOITINHA DA SILVA XXX.857.141-XX CÓRREGO DO OURO Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:03:13.005 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 853 20252064 botafora - residencial laudelino fernandes da silva PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO 02.321.115/0001-03 CÓRREGO DO OURO Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:09:34.431 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 854 20252065 RAMAL DE MT/BT – Nº 8304754 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:17:10.784 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 855 20252066 RAMAL DE MT/BT – 8294233 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:17:29.186 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 856 20252067 fAZENDA ALEGRES CORREGO DA COBRA DJALMA CAMPOS ALVES XXX.900.001-XX PARANAIGUARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:19:42.224 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 857 20252068 FAZENDA DIVINO PAI ETERNO (MAT. 29.724) VALDIR ROSA ALEXANDRE XXX.079.481-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:22:50.155 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 858 20252069 RAMAL DE MT/BT – Nº 8305324 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JUSSARA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:25:11.45 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 859 20252070 RAMAL DE MT/BT – 8295466 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:26:54.689 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 860 20252071 FAZENDA RETIRINHO - CULTIVO SEQUEIRO SERGIO GUIMARÃES GARCIA XXX.600.238-XX CHAPADÃO DO CÉU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:35:22.077 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 861 20252072 RAMAL DE MT/BT – Nº 8305350 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRIXÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:35:43.8 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 862 20252073 RAMAL DE MT/BT – 8297503 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:44:18.428 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 863 20252074 RAMAL DE MT/BT – Nº 8305479 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PETROLINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:44:32.016 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 864 20252075 RAMAL DE MT/BT – 8259533 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:50:41.855 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 865 20252076 RAMAL DE MT/BT – Nº 8305505 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPINORTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:55:16.187 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 866 20252077 Fazenda Lagoinha - Mat. 6.493 GUILHERME PEREIRA RODRIGUES XXX.543.721-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 09:55:26.928 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 867 20252078 FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 17.880 LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN XXX.040.041-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 10:08:38.304 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 868 20252079 FAZENDA PINDAÍBAS SÃO SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA MORAES XXX.818.821-XX RIO VERDE Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 10:08:48.196 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 869 20252080 RAMAL DE MT/BT – Nº 8069117 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ABADIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 10:16:31.252 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 870 20252081 FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 35.612 LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN XXX.040.041-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 10:26:07.476 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 871 20252082 RAMAL DE MT/BT – Nº 8166395 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SERRANÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 10:35:56.103 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 872 20252083 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299742 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 10:41:54.156 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 873 20252084 RAMAL DE MT/BT – 8259026 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 10:45:39.809 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 874 20252085 RAMAL DE MT/BT – Nº 8169214 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 10:50:08.056 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 875 20252086 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CRIXAS-GO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS 02.382.067/0001-63 CRIXÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 11:00:00.622 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 876 20252087 RAMAL DE MT/BT – Nº 8297938 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 11:06:45.85 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 877 20252088 RAMAL DE MT/BT – Nº 8179318 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 11:08:44.159 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 878 20252089 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298209 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 11:14:37.2 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 879 20252090 ASSENTAMENTO JULIAO RIBEIRO CLEITON LUIS VIEIRA XXX.469.101-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 11:26:17.121 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 880 20252091 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298214 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 11:30:02.748 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 881 20252092 pa pouso alegre lote 01 - sitio raio de sol ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO XXX.324.351-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 11:31:19.284 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 882 20252093 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298242 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 11:41:20.677 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 883 20252094 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298837 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 11:47:14.787 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 884 20252095 FAZENDA LAVRAS DO ABADE ARNALDO LOBATO COELHO FILHO XXX.589.382-XX PIRENÓPOLIS Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 12:02:34.437 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 885 20252096 FAZENDA LAVRAS DO ABADE ARNALDO LOBATO COELHO FILHO XXX.589.382-XX PIRENÓPOLIS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 12:04:05.61 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 886 20252097 FAZENDA LAVRAS DO ABADE ARNALDO LOBATO COELHO FILHO XXX.589.382-XX PIRENÓPOLIS Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 12:05:25.389 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 887 20252098 FAZENDA LAVRAS DO ABADE ARNALDO LOBATO COELHO FILHO XXX.589.382-XX PIRENÓPOLIS Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 12:06:14.898 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 888 20252099 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299141 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CALDAZINHA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 12:07:47.877 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 889 20252100 PARAISO 3 CESAR ALTOMARI XXX.393.341-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 12:34:42.602 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 890 20252101 FAZENDA SANTA TEREZINHA - MATRICULA 14555 WILIAN BENTO DA COSTA XXX.410.281-XX RUBIATABA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 13:20:25.683 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 891 20252102 fazenda boa vista e serrano PAULO SERGIO GONÇALVES XXX.103.901-XX CEZARINA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 13:22:47.159 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 892 20252103 P.A SÃO CARLOS LOTE - 13 ARQUIMEDIO JOSE FERREIRA XXX.291.936-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 13:26:24.514 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 893 20252104 RNV RESÍDUOS - UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE APARECIDA DE GOIÂNIA RENOVE - GESTÃO E SOLUÇÕES EM RESÍDUOS LTDA. 12.143.661/0001-55 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 13:33:19.09 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 894 20252105 RAMAL DE MT/BT – Nº 8191927 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 LUZIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 13:56:15.403 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 895 20252106 RAMAL DE MT/BT – Nº 8197053 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 DIORAMA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:07:00.403 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 896 20252107 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299381 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:10:46.688 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 897 20252108 Reforma telhado prefeitura PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:19:13.991 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 898 20252109 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299384 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:19:25.022 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 899 20252110 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299554 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SILVÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:25:34.506 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 900 20252111 RAMAL DE MT/BT – Nº 8199722 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:28:08.092 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 901 20252112 RAMAL DE MT/BT – Nº 8199853 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:38:32.194 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 902 20252113 FAZENDA ANGICO DO MATO GROSSO LEONARDO DA CUNHA LONGUINHO XXX.619.631-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:41:08.455 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 903 20252114 RAMAL DE MT/BT – Nº 8204257 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:48:34.962 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 904 20252115 FAZENDA SANTA BARBARA JOSEFA VALENSOLA PICCININ XXX.506.431-XX ORIZONA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:49:19.17 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 905 20252116 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299578 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:52:27.011 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 906 20252117 FAZENDA PICO MARCOS PEREIRA DE ARAUJO XXX.168.401-XX ORIZONA Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:56:01.888 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 907 20252118 RAMAL DE MT/BT – Nº 8300738 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 POSSE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 14:59:05.595 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 908 20252119 FAZENDA POSSE (AREA 01 E AREA 02) JOAO DIAS XXX.107.871-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 15:03:30.528 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 909 20252120 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CRIXAS-GO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS 02.382.067/0001-63 CRIXÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 15:04:02.664 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 910 20252121 FAZENDA CORREGO FURADO E BOA VISTA FLÚVIO PEREIRA DA SILVA XXX.169.101-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 15:12:54.386 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 911 20252122 RAMAL DE MT/BT – Nº 8206920 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 URUAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 15:13:26.419 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 912 20252123 RAMAL DE MT/BT – 8301377 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ABADIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 15:15:50.397 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 913 20252124 RAMAL DE MT/BT – Nº 8208453 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 15:33:57.923 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 914 20252125 FAZENDA SAO DOMINGOS M-9.647 GIOVANA RODRIGUES COELHO XXX.156.891-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 15:34:26.46 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 915 20252126 creche FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 19.459.498/0001-83 PIRENÓPOLIS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 15:35:41.695 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 916 20252127 FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE MAT-99.715 ALEXON ORIAS GONÇALVES XXX.673.561-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 15:47:39.036 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 917 20252128 RAMAL DE MT/BT – Nº 8207091 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 15:50:27.711 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 918 20252129 FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO CORRENTE MATRICULA 33.822 ALBERTO DOURADO XXX.276.571-XX MINEIROS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 15:56:59.01 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 919 20252130 RAMAL DE MT/BT – Nº 8211795 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 16:02:46.392 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 920 20252131 creche FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 19.459.498/0001-83 PIRENÓPOLIS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 16:05:26.104 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 921 20252132 RAMAL DE MT/BT – Nº 8212680 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 16:19:38.154 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 922 20252133 FAZ. STA FÉ (M-22.247 - GUSTAVO CORTEZ) VALDOMIRO RODANTE JUNIOR XXX.625.191-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 16:24:48.971 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 923 20252134 RAMAL DE MT/BT – Nº 8217593 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ANICUNS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 16:27:16.986 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 924 20252135 FAZENDA PAMPA FERNANDO ZUCATTO XXX.555.721-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 16:32:15.146 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 925 20252136 RAMAL DE MT/BT – Nº 8220798 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVA ROMA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 16:34:16.246 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 926 20252137 faz. guanabara (m-11.424 - ANDRESSA CORTEZ BELLOTTI RODANTE) VALDOMIRO RODANTE JUNIOR XXX.625.191-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 16:47:24.497 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 927 20252138 FAZENDA ESPERANÇA FERNANDO ZUCATTO XXX.555.721-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 16:53:30.148 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 928 20252139 FAZENDA TRINTA TULIO FRANCISCO DE ASSIS XXX.966.351-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 16:56:47.113 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 929 20252140 RAMAL DE MT/BT – Nº 8223949 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 17:00:41.229 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 930 20252141 FAZENDA VISTA BELA GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 07.657.789/0001-05 CACHOEIRA DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 17:06:17.794 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 931 20252142 RAMAL DE MT/BT – Nº 8227276 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CHAPADÃO DO CÉU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 17:07:27.315 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 932 20252143 RAMAL DE MT/BT – Nº 8229248 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 17:16:12.113 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 933 20252144 RAMAL DE MT/BT – Nº 8231164 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIATUBA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 17:23:58.593 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 934 20252145 RAMAL DE MT/BT – Nº 8248126 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 17:31:45.566 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 935 20252146 FAZ. POZZONOVO (M-22.246 - GUSTAVO CORTEZ BELLOTTI RODANTE) VALDOMIRO RODANTE JUNIOR XXX.625.191-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 17:31:53.002 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 936 20252147 RAMAL DE MT/BT – Nº 8301464 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 17:40:51.304 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 937 20252148 RAMAL DE MT/BT – Nº 8254001 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PILAR DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 17:44:47.024 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 938 20252149 Antigo Fórum e Antiga PGE - Ed. nº 3 PRAÇA CÍVICA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE GOIÁS 32.746.693/0001-52 GOIÂNIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 18:30:45.29 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 939 20252150 RANCHO SOL E MAR LOTE Nº395 matricula nº550 SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS XXX.098.971-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 19:32:48.784 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 940 20252151 RANCHO SOL E MAR LOTE Nº395 matricula nº550 SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS XXX.098.971-XX MUNDO NOVO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 19:43:14.116 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 941 20252152 FAZENDA SANTA ROSA JOSE COLEMAR RABELO XXX.895.021-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-19 20:55:46.009 19/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 942 20252153 Represa fazenda matinha DIEGO MARQUES DE SOUZA XXX.713.661-XX GOIANDIRA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 01:25:02.013 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 943 20252154 RAMAL DE MT/BT – Nº 8300741 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 08:54:03.761 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 944 20252155 RAMAL DE MT/BT – Nº 8300828 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ANÁPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 09:00:13.167 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 945 20252156 RAMAL DE MT/BT – Nº 8301472 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 09:10:01.034 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 946 20252157 FAZENDA SANTA BARBARA DA CACHOEIRA MARCIO LUIZ DA SILVA XXX.504.391-XX NOVA VENEZA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 09:12:40.245 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 947 20252158 RAMAL DE MT/BT – Nº 8301482 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MAMBAÍ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 09:17:05.149 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 948 20252159 RAMAL DE MT/BT – Nº 8301724 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITAPURANGA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 09:23:37.138 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 949 20252160 FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 09:30:12.506 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 950 20252161 RAMAL DE MT/BT – Nº 8301783 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 09:30:18.773 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 951 20252162 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302394 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 09:37:10.73 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 952 20252163 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302867 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 09:44:10.274 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 953 20252164 FAZENDA SANTO PADRE PIO - (MATRICULA: 47145) DISPENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO, AQUISIÇÃO DE BOVINOS, CRIA, RECRIA E ENGORDA, ÁREA TOTAL - 150,00 HECTARES HEITOR ALVES DE OLIVEIRA XXX.789.901-XX FORMOSA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 09:55:12.444 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 954 20252165 J.A PESCADOS DIVINO ANTONIO BRANQUINHO XXX.443.441-XX RIANÁPOLIS Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 10:05:43.709 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 955 20252166 RAMAL DE MT/BT – Nº EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 10:24:43.909 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 956 20252167 FAZENDA CACHOEIRA DO CUSCUZEIRO (MAT. 21.521) VITOR ANTONIO RODRIGUES XXX.337.642-XX PIRACANJUBA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 10:25:29.501 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 957 20252168 RAMAL DE MT/BT – Nº 8258584 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 10:31:07.604 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 958 20252169 JS MADEIRAS JS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 26.463.085/0001-38 CIDADE OCIDENTAL Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 10:47:28.827 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 959 20252170 CHÁCARA ESPERANÇA ELDER LUIZ DE SOUZA XXX.259.341-XX TRINDADE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 10:49:57.712 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 960 20252171 FAZENDA SANTA BARBARA EDUARDO MACHADO XXX.494.411-XX ORIZONA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 11:18:26.712 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 961 20252172 Fazenda Arrozal JOAQUIM JOSÉ DE ALVARENGA XXX.051.081-XX TRINDADE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 11:22:29.614 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 962 20252173 Criação de Bovinos JOÃO DINIZ FILHO XXX.552.181-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 11:23:35.451 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 963 20252174 FAZENDA SÃO JERÔNIMO JOSE RICARDO REZEK XXX.061.518-XX DOVERLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 11:27:08.119 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 964 20252175 WN Prest service WEDER PEREIRA DO NASCIMENTO XXX.895.541-XX NERÓPOLIS "Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som – menor que 1.000 unidades ao ano" DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 12:12:37.834 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 965 20252176 WN PREST SERVICE WN PREST SERVICE 47.626.116/0001-02 NERÓPOLIS "Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som – menor que 1.000 unidades ao ano" DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 12:32:49.218 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 966 20252177 FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA ALCIONE MICLOS JUNIOR XXX.237.041-XX BARRO ALTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 13:48:33.383 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 967 20252178 FAZ. SANTO ANTONIO OU BOA SORTE - 18.834 DEUSDETE MARTINS DA COSTA XXX.372.021-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 13:58:03.016 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 968 20252179 FAZENDAS SANTO ANTÔNIO E TRÊS BARRAS E VINAGRE JOAQUIM CARLOS ALVES BARBOSA XXX.033.198-XX MORRINHOS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 14:03:05.695 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 969 20252180 FAZENDA VITÓRIA VALDIVINO EUGENIO DA SILVA XXX.862.021-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 14:03:14.471 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 970 20252181 FAZ. SANTANA (CORREGO DO BARREIRO E GROTA DE PEDRA) - 18.178 DEUSDETE MARTINS DA COSTA XXX.372.021-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 14:10:53.591 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 971 20252182 FAZENDA PASSA QUATRO MARCOS ANTONIO GONÇALVES XXX.344.071-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 14:44:21.582 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 972 20252183 FAZENDA TITARA OU QUITARA VALDEIR PERICOLE SOUZA XXX.821.901-XX URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 14:44:56.811 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 973 20252184 FAZENDA CAMPO ALEGRE ANIVERTO CARLOS DA COSTA XXX.118.691-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 14:50:23.738 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 974 20252185 FAZ. SANTA MARTA M-4076 ROBERTO JOAQUIM DA CRUZ XXX.853.281-XX AMORINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 14:51:08.349 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 975 20252186 FAZENDA CAMPO ALEGRE ANIVERTO CARLOS DA COSTA XXX.118.691-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 14:55:57.285 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 976 20252187 FAZENDA TRES MARIAS TRES MARIAS PATRIMONIAL LTDA 20.927.640/0001-59 LAGOA SANTA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 15:04:29.356 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 977 20252188 CERCATA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CERCATA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 45.826.234/0001-20 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 15:14:47.024 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 978 20252189 ESTANCIA VIDA DANIELA MARQUES FERREIRA SILVA XXX.412.091-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 15:16:23.668 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 979 20252190 FAZENDA ASSA PEIXE DEN. BREJO DO BELO IAGO NERI BOA SORTE XXX.376.681-XX IACIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 15:25:07.487 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 980 20252191 FAZENDA SANTA LUCIA VALÉRIA DE FREITAS BORGES MARCHIÓ SILVA XXX.539.901-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 15:48:33.612 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 981 20252192 FAZENDA JOÃO PINTO DO RIO PRETO - LUGAR BOAESPERANÇA MEIRE DA SILVA COSTA GUIMARAES XXX.570.351-XX CACHOEIRA ALTA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 15:53:26.421 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 982 20252193 FAZENDA SÃO JOSÉ DE MOSSÂMEDES MARCO ANTONIO DO AMARAL XXX.338.351-XX MOSSÂMEDES Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 16:05:12.174 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 983 20252194 FAZENDA EBENEZER I (220,7645 HA) MAT.4552, II(53,20 HA) MAT.3977, III(40,3172 HA)MAT. 4368, IV(53,24 HA) MAT.3976 FAZ. MARINGA (53,24 HA) MAT.3978 ELDINATAL PEREIRA DUTRA XXX.984.241-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 16:06:02.814 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 984 20252195 FAZENDA SÃO JOSÉ DE MOSSÂMEDES MARCO ANTONIO DO AMARAL XXX.338.351-XX MOSSÂMEDES Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 16:06:31.928 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 985 20252196 FAZENDA MAÍRA - (DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE BARRAMENTO ATE 1,2 HA) AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA 33.476.987/0001-74 CIDADE OCIDENTAL Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 16:19:23.602 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 986 20252197 CHÁCARA SOL NASCENTE MARIO MARIANO DE SOUZA XXX.760.281-XX TRINDADE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 16:21:29.257 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 987 20252198 FAZENDA MATA AZUL mat18798 RENATO ARAÚJO QUEIROZ XXX.221.231-XX IPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 16:58:34.893 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 988 20252199 PA SERRA DAS ARARAS LOTE 07 - SITIO NSA APARECIDA LUIZ ALCIDES DE BARROS XXX.273.161-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 16:59:15.896 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 989 20252200 RG MADEIRAS LTDA RG MADEIRAS LTDA 31.263.498/0001-09 PLANALTINA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 16:59:31.688 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 990 20252201 FAZENDA ENGENHO DE SANTANA ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA XXX.622.131-XX HIDROLINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 17:11:50.575 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 991 20252202 FAZENDA CORDILHEIRA DA MATA PAULO EDUARDO SAT'ANA DE MENDONÇA XXX.471.611-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 18:01:43.481 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 992 20252203 FAZENDA POMBAL/ DENOMINADO GOIANÁ E HERANÇA (MAT:3.565) ODRIANO NOGUEIRA SOUZA XXX.017.871-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 20:30:45.873 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 993 20252204 FAZENDA TERRA FERTIL AGROPECUÁRIA MANOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO XXX.926.241-XX MINAÇU Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-20 22:38:02.082 20/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 994 20252205 estrada acesso local EVANDRO MACEDO DE FREITAS XXX.054.601-XX GOIÁS Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 07:00:44.799 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 995 20252206 PA SERRA DAS ARARAS LOTE 15 EUDES FELIZARDO DA SILVA XXX.371.471-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 08:23:42.614 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 996 20252207 P.A VARJÃO LOTE - 17 GERSON ALVES DE OLIVEIRA XXX.142.141-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 08:44:26.976 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 997 20252208 INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA 48.759.688/0001-14 URUAÇU Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 09:25:04.02 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 998 20252209 INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA 48.759.688/0001-14 URUAÇU Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 09:26:47.581 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 999 20252210 FAZENDA RECANTO DO TIGRE JEAN RONIS DOS SANTOS XXX.813.766-XX PLANALTINA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 10:11:17.908 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1000 20252211 MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS SANTIL LTDA MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS SANTIL LTDA 10.929.491/0001-03 ITAGUARU Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 10:15:26.453 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1001 20252212 RODOVIA GO-215, TRECHO: Fim perímetro urbano(Pontalina), Entr. GO-319(A), sre 215EGO0035 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 PONTALINA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 10:24:39.555 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1002 20252213 GO-319, TRECHO: Entr. GO-320(B), Entr. GO-215(A), sre 319EGO0110 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 VICENTINÓPOLIS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 10:44:22.381 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1003 20252214 BACUPARI AGROINDUSTRIA BACUPARI AGROINDUSTRIA 19.907.274/0001-97 NIQUELÂNDIA Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 10:56:33.428 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1004 20252215 FAZENDA CRIOULOS TEOFILO NELCI LOVIS XXX.210.889-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 13:11:59.962 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1005 20252216 FAZENDA SÃO MIGUEL SYLVIO SANTINONI XXX.493.237-XX PIRES DO RIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 13:23:25.789 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1006 20252217 FAZENDA LUMINÁRIO (M-3.183) / FAZENDA TÁBOAS LD ILHA DA FANTASIA (M-3.893) JAEL FERREIRA DA CUNHA RODRIGUES XXX.513.441-XX AMORINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 13:47:11.039 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1007 20252218 FAZENDA SÃO DOMINGOS, M-9.647 JAEL FERREIRA DA CUNHA RODRIGUES XXX.513.441-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 13:50:00.911 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1008 20252219 FLORESTA DE MOGNO AFRICANO - ESTÂNCIA DO SONHO WEBER VALÉRIO ALVES MARRA XXX.771.121-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 14:32:43.704 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1009 20252220 FAZENDA PINTORES ALVIMAR LUIZ DOS SANTOS XXX.227.316-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 14:33:16.069 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1010 20252221 FAZENDA PINTORES ALVIMAR LUIZ DOS SANTOS XXX.227.316-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 14:36:10.905 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1011 20252222 BRB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA BRB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA 49.821.182/0001-50 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 14:44:51.004 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1012 20252223 faz fanha pitombas e belchior GABRIEL FRANCISCO LIMA XXX.132.551-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 14:45:53.749 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1013 20252224 PA SERRA DAS ARARAS LOTE 22 JOSE NETO NOGUERIA XXX.489.431-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 14:50:29.036 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1014 20252225 MM DE LIMA LTDA - CARVÃO LIMA MIGUEL MOREIRA DE LIMA XXX.828.941-XX ITAPURANGA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 15:05:35.906 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1015 20252226 fazenda santa barbara CESAR AUGUSTO DE CASTRO XXX.608.241-XX VIANÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 15:07:31.995 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1016 20252227 fazenda são jose DONIZETE ARAUJO DOS SANTOS JÚNIOR XXX.100.391-XX ESTRELA DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 15:15:35.098 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1017 20252228 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS 36.985.463/0001-05 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 15:30:57.376 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1018 20252229 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS 36.985.463/0001-05 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 15:56:12.64 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1019 20252230 FAZENDA CACHOEIRA CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA XXX.493.741-XX ARAGOIÂNIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 16:04:01.668 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1020 20252231 FAZENDA LUA NOVA , M-9.599 VALMIR HERALDO GIANOTTI XXX.463.098-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 16:07:18.162 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1021 20252232 FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA GERVASIO TASSI FILHO XXX.161.116-XX SÃO DOMINGOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 16:07:49.95 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1022 20252233 FAZENDA LUA NOVA , M-9.599 VALMIR HERALDO GIANOTTI XXX.463.098-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 16:09:58.113 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1023 20252234 FAZENDA LUA NOVA , M-9.599 VALMIR HERALDO GIANOTTI XXX.463.098-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 16:13:05.262 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1024 20252235 FAZENDA SÃO GERALDO MAJELA PAULO AFONSO DA SILVA XXX.865.881-XX NIQUELÂNDIA Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 16:16:31.725 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1025 20252236 FAZENDA LUA NOVA , M-9.599 VALMIR HERALDO GIANOTTI XXX.463.098-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 16:18:47.626 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1026 20252237 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA GUSTAVO RODRIGUES SIQUEIRA XXX.767.561-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 16:20:17.836 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1027 20252238 FAZENDA ARAUJO (MAT. 2.631) DIVINO ANTONIO MONTES XXX.168.911-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 16:28:18.085 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1028 20252239 Fazenda PAreDÃO VALDIR PEREZ SANCHES XXX.534.348-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 16:47:14.894 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1029 20252240 Fazenda serra do engenho VALDIR PEREZ SANCHES XXX.534.348-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 16:57:09.122 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1030 20252241 Chácara da DILUA ADELIA DA SILVA LIMA XXX.455.101-XX ALEXÂNIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 17:02:49.538 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1031 20252242 FAZENDA MUNDO NOVO DAGOBERTO SOARES XXX.622.366-XX ITARUMÃ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 17:04:54.296 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1032 20252243 FAZENDA CORREGO DO BARREIRO JOSÉ FERREIRA CHAVES XXX.223.431-XX ITAPURANGA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 17:18:24.614 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1033 20252244 FAZENDA CORREGO DO BARREIRO JOSÉ FERREIRA CHAVES XXX.223.431-XX ITAPURANGA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 17:22:33.7 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1034 20252245 Chacara agua branca DORISLENE LUCIA DA SILVA MACHADO XXX.664.681-XX IPIRANGA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 17:22:39.821 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1035 20252246 FAZENDA POÇÕES AGRITER AGRONEGÓCIOS LTDA 22.678.553/0003-00 CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 17:25:02.364 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1036 20252247 SITIO 2WL LOTE Nº112 - MATRICULA Nº550 P.A SANTA MARTA ANTÔNIO MARTINS DE SOUZA XXX.117.711-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 17:39:19.245 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1037 20252248 FAZENDA VALE DOS SONHOS GUSTAVO LINO E SILVA RESENDE XXX.817.711-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 17:43:48.999 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1038 20252249 FAZENDA primavera GUSTAVO LINO E SILVA RESENDE XXX.817.711-XX MOIPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 17:46:40.869 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1039 20252250 FAZENDA FURNAS GUSTAVO LINO E SILVA RESENDE XXX.817.711-XX MOIPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 17:55:22.203 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1040 20252251 FAZENDA CORREGO DO BARREIRO JOSÉ FERREIRA CHAVES XXX.223.431-XX ITAPURANGA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 17:55:53.402 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1041 20252252 JK TRANSPORTES JK TRANSPORTES LTDA 09.399.311/0001-40 JATAÍ Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 19:39:50.708 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1042 20252253 CORUJAMAR INCORPORADORA HOLDING LTDA CORUJAMAR INCORPORADORA HOLDING LTDA 51.071.531/0001-06 ARAGOIÂNIA Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-21 20:16:37.769 21/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1043 20252254 Fazenda Jacaré JOSÉ DOS SANTOS TELES XXX.436.251-XX IPORÁ Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-22 10:30:35.651 22/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1044 20252255 FAZENDA SANTANA OU SANTANA DO JURUBATUBA MARILENA FELIX LOUSA LEÃO' XXX.836.371-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-22 16:47:51.421 22/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1045 20252256 RAMAL DE REDE MT/BT - 8297802 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-23 19:30:12.053 23/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1046 20252257 RAMAL DE REDE MT/BT - 8298687 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-23 19:52:21.616 23/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1047 20252258 RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8295408 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-23 21:21:18.544 23/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1048 20252259 RAMAL DE REDE MT/BT - 8216750 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-23 22:41:00.769 23/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1049 20252260 FAZENDA PASSA QUATRO ABILIO PAIXÃO DE OLIVEIRA XXX.625.731-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 07:32:50.227 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1050 20252261 ESTANCIA CARAJÁS CARLOS WALBERTT BEZERRA BRAGA XXX.131.481-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 08:56:50.814 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1051 20252262 FAZENDA JOAO DE DEUS WARLEY BUENO DA CUNHA XXX.612.171-XX SILVÂNIA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 09:09:12.012 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1052 20252263 BARRAGEM DE TERRA CLEIB CESAR DE SOUZA XXX.412.401-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 09:19:23.384 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1053 20252264 FAZENDA GRANADA DA NOVA ESPERANCA PAULO GUILHERME VIESTI XXX.827.278-XX ITAJÁ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 09:26:04.818 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1054 20252265 FAZ JENIPAPO OU MATA CARLOS HENRIQUE FELICIANO DE SOUZA XXX.017.551-XX RIALMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 09:32:04.908 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1055 20252266 ELPIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO ELPIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO XXX.477.401-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 09:33:22.971 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1056 20252267 rECAPEAMENTO- rUA MACIEL - RUA TOMAS DE AQUINO MUNIZ CALADO IRIS PAULINO DE CARVALHO XXX.336.401-XX BURITI ALEGRE Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 09:46:33.194 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1057 20252268 Construção de pórtico IRIS PAULINO DE CARVALHO XXX.336.401-XX BURITI ALEGRE Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 09:58:27.883 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1058 20252269 FAZ CORR. SANTANA E CORR. TRES DE MAIO LUIZ GONZAGA DA COSTA XXX.236.141-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 10:01:28.571 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1059 20252270 FAZ CORR. SANTANA E CORR. TRES DE MAIO LUIZ GONZAGA DA COSTA XXX.236.141-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 10:08:50.139 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1060 20252271 FAZENDA CORUMBÁ II GALDINA MARIA CÂNDIDA XXX.667.161-XX ÁGUA LIMPA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 10:23:20.915 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1061 20252272 CONDOMÍNIO RESERVA DA SERRA CONDOMÍNIO RESERVA DA SERRA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA 58.058.754/0001-82 GOIANÉSIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 10:38:30.089 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1062 20252273 P.A MÃE MARIA SITIO PAIS E FILHOS LOTE Nº30 - MATRICULA NºR-01-M-3253 DIVINO DE OLIVEIRA XXX.037.001-XX UIRAPURU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 10:54:04.026 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1063 20252274 CONSULTORIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA CONSULTORIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA 04.189.470/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 10:59:00.858 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1064 20252275 FAZENDA NOVA ANTONIO SODRE BARROSO XXX.722.341-XX MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 11:09:35.566 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1065 20252276 FAZENDA NOVO RETIRO HOFFMANN AGRICOLA LTDA 28.858.358/0001-79 CHAPADÃO DO CÉU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 11:28:50.76 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1066 20252277 SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A 03.387.396/0020-22 NOVA VENEZA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 11:29:07.018 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1067 20252278 FAZENDA NOVA CANNAÃ HOFFMANN AGRICOLA LTDA 28.858.358/0001-79 ITAPIRAPUÃ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 11:54:57.232 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1068 20252279 RAMAL DE REDE MT/BT - 8168717 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 13:18:29.276 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1069 20252280 FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO SÃO JOSÉ VILLIANO SANTOS DA SILVA XXX.270.391-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 13:21:46.475 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1070 20252281 FAZENDA CERVO, lugar denominado SÃO JOSÉ JESUSMAR NUNES DA SILVA XXX.769.236-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 13:26:57.269 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1071 20252282 captura de agua para abastecimento de caminhao pipa para obra de matrincha BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA 28.526.652/0001-83 MATRINCHÃ Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 13:29:09.608 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1072 20252283 COCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA COCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 35.550.008/0001-06 RIO VERDE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 13:44:02.917 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1073 20252284 FAZENDA MINEIRÃO ISRAEL ANTÔNIO FARIA XXX.104.701-XX CRIXÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:11:28.224 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1074 20252285 FAZENDA J.A - II JAQUIM TEODORO DE SOUSA XXX.185.131-XX PIRANHAS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:17:01.994 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1075 20252286 FAZENDA POSSE AMAURI MARCOS DA CUNHA XXX.067.171-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:17:09.058 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1076 20252287 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/1578-02 SENADOR CANEDO Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:24:48.825 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1077 20252288 SEDE DO CONSELHO TUTELAR MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS 01.126.341/0001-70 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:28:42.157 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1078 20252289 SÍTIO J.A - II JAQUIM TEODORO DE SOUSA XXX.185.131-XX PIRANHAS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:29:27.23 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1079 20252290 SÍTIO J.A - III JAQUIM TEODORO DE SOUSA XXX.185.131-XX PIRANHAS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:38:33.491 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1080 20252291 FAZENDA BOA VISTA - GUARÁ I WESLEY PEREIRA LACERDA XXX.863.201-XX CEZARINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:41:58.895 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1081 20252292 FAZENDA POSSE ERNANDE VICENTE MATIAS XXX.717.381-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:47:09.898 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1082 20252293 SITIO PEQUISEIRO ELISIO FELIX SOTERO XXX.615.951-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:51:56.075 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1083 20252294 FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 1 ELAINE FRANCISCO DA SILVA XXX.875.761-XX CAVALCANTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:54:10.47 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1084 20252295 COCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - filial COCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - FILIAL 35.550.008/0002-97 RIO VERDE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 14:58:24.478 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1085 20252296 FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 2 ELAINE FRANCISCO DA SILVA XXX.875.761-XX CAVALCANTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 15:02:48.411 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1086 20252297 fazenda santa maria de cima HENRIQUE OLIVEIRA MELLO XXX.103.731-XX ITUMBIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 15:11:27.969 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1087 20252298 Área de bota-fora para a Sala de Velório, Feira Coberta e Conselho Tutelar MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS 01.126.341/0001-70 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 15:43:36.804 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1088 20252299 SEDE DO CONSELHO TUTELAR MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS 01.126.341/0001-70 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 15:51:06.692 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1089 20252300 CHACARA SOMBRA DA SERRA MARIA LUCIA GONCALVES NUNES ALMEIDA XXX.314.341-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 15:56:04.031 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1090 20252301 FAZENDA SÃO TOMAZ ABÓBORAS MARIA CRISTINA MARTINS DE LIMA CASSOL XXX.637.871-XX RIO VERDE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 16:01:48.676 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1091 20252303 ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA ALESSANDRA AUGUSTA ROSA XXX.558.191-XX GUAPÓ Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 17:24:00.419 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1092 20252304 BOVINOCULTURA DE LEITE WALERIA MARTINS DE PAULA XXX.615.731-XX PANAMÁ Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 18:01:07.741 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1093 20252305 MARIA CLEUSA MOREIRA - MERCEARIA CENTRAL MARIA CLEUSA MOREIRA XXX.258.601-XX PIRENÓPOLIS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 18:32:13.563 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1094 20252306 psicultura AGEMILSON ANTONIO MARQUES XXX.050.201-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 18:37:26.502 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1095 20252307 BAGGIO RIGODANZO E AMADO LTDA - ME BAGGIO RIGODANZO E AMADO LTDA - ME 19.953.566/0001-66 CHAPADÃO DO CÉU Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 18:44:34.272 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1096 20252308 Psicultura tanque 02 AGEMILSON ANTONIO MARQUES XXX.050.201-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 18:57:03.576 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1097 20252309 Psicultura tanque 03 AGEMILSON ANTONIO MARQUES XXX.050.201-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 19:21:14.827 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1098 20252310 Fazenda Lages JOSE VLANDERHANELL ROQUE SOARES XXX.814.191-XX ABADIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 19:33:56.554 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1099 20252311 SALA DE VELÓRIO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS 01.126.341/0001-70 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 19:34:56.023 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1100 20252312 FAZENDA BABILONIA, L.D. RIBEIRAO PRETO (LOTE-09) VANIR POTRICH XXX.480.050-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 20:40:55.271 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1101 20252313 captura de agua para abastecimento de caminhao pipa para obra de matrincha CONSORCIO PAV-4 54.593.597/0001-54 MATRINCHÃ Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-24 21:52:01.062 24/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1102 20252314 Fazenda Produza i e ii DEUZANIA DE FREITAS MAIA XXX.575.231-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 08:28:05.093 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1103 20252315 FAZENDA POSSE DAS FLORES CRISTIANO RIBEIRO BATISTA XXX.914.641-XX PROFESSOR JAMIL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 08:29:56.842 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1104 20252316 Fazenda Produza i e ii DEUZANIA DE FREITAS MAIA XXX.575.231-XX MINEIROS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 08:30:12.345 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1105 20252317 FAZENDA SOBRADO ILDEFONSO GOUVEA DE ASSIS JUNIOR XXX.246.228-XX JATAÍ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 08:41:56.406 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1106 20252318 FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO XXX.340.446-XX LUZIÂNIA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 08:44:22.28 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1107 20252319 Chácara da DILUA ADELIA DA SILVA LIMA XXX.455.101-XX ALEXÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 09:54:24.991 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1108 20252320 Canteiro de obras menor que 1 ha CONSTRUTORA CAIAPO LTDA 00.237.518/0001-43 NIQUELÂNDIA Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 09:58:54.397 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1109 20252321 FAZENDA VARGEM VERMELHA ERNESTO PEREIRA LEAL XXX.002.771-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 09:59:17.161 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1110 20252322 FAZENDA PONCHE VERDE LUISA BELLOTTI MOURA PIGINI XXX.926.430-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 10:01:17.255 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1111 20252323 FAZENDA MARLY ANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCON XXX.656.791-XX GUAPÓ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 10:03:30.804 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1112 20252324 PESQUE E PAGUE PARREIRA LUIS MACHADO PARREIRA XXX.284.901-XX SÃO PATRÍCIO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 10:04:32.169 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1113 20252325 FAZENDA FACÃO MATO SECO HILDEU GONÇALVES XXX.377.266-XX CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 10:05:38.711 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1114 20252326 FAZENDA MARLY ANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCON XXX.656.791-XX GUAPÓ Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 10:08:21.676 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1115 20252327 FAZENDA SANTO ANTONIO OU SANTO ANTONIO DO CAIAPÓ PEQUENO VALDEIDE LOURENÇO DE SOUSA XXX.620.331-XX IPORÁ Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 10:10:26.605 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1116 20252328 FAZENDA MARLY ANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCON XXX.656.791-XX GUAPÓ Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 10:10:42.902 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1117 20252329 FAZENDA CAMPO ABERTO LEVI SILVEIRA CRISTOVAO XXX.541.671-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 10:24:12.035 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1118 20252330 COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSÃO CENTRO OESTE LTDA - CNPJ 07.502.031/0004-32 PAULO NUNES PEREIRA XXX.155.581-XX PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 10:32:07.28 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1119 20252331 FAZENDA MARLY ANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCON XXX.656.791-XX GUAPÓ Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 10:35:47.602 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1120 20252332 GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA 37.032.968/0002-90 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 11:27:51.112 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1121 20252333 FAZENDA RENASCER, M-962 ROMULO VASCONCELOS ROCHA GUIMARAES XXX.106.891-XX JAUPACI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 12:03:53.805 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1122 20252334 LOTE 08 E 10 COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS DE CAMPOS LINDOS 29.615.053/0001-07 CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 12:43:15.74 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1123 20252335 FAZENDA - SANTA LUIZA ADOLFO LUIZ SILVA XXX.708.661-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 12:52:16.68 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1124 20252336 LOTE 08 E 10 COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS DE CAMPOS LINDOS 29.615.053/0001-07 CRISTALINA Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 13:10:11.313 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1125 20252337 POUSADA CHALES NA ROÇA POUSADA CHALES NA ROCA LTDA 33.122.555/0001-65 PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 13:43:06.885 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1126 20252338 FAZENDA SÃO SEBASTIÃO ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI XXX.592.461-XX IPAMERI Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 13:45:10.722 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1127 20252339 FAZENDA EXTREMA ANTÔNIO JOSÉ CAIXETA XXX.403.681-XX VIANÓPOLIS Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 14:18:27.762 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1128 20252340 FAZENDA SANTANA, MACHAMBOMBO OU PASSA TRÊS ROZINALDO ALVES LIMA XXX.847.991-XX URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 14:34:24.332 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1129 20252341 EVS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EVS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 19.173.003/0001-55 PIRENÓPOLIS Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 14:34:34.154 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1130 20252342 FAZENDA PALMEIRAS - GLEBA 02 MILEIDE TEODORO NETO XXX.458.378-XX CAMPESTRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 14:36:05.577 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1131 20252343 FAZENDA SÃO MARCOS II CAROLINA BERNARDO DE CAMPOS XXX.585.661-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 14:36:57.745 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1132 20252344 FAZENDA MARCA CERTRONIC AGROPECUARIA LTDA 03.762.507/0001-70 ITAPIRAPUÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 14:59:10.425 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1133 20252345 FAZENDA BOM JARDIM DAS FLORES (MAT. 19.223) ODAIR FALEIRO DA SILVA XXX.485.671-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 15:01:39.854 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1134 20252346 HELIO PAULO CAPPELLESSO HELIO PAULO CAPPELLESSO XXX.410.239-XX LUZIÂNIA Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 15:06:36.147 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1135 20252347 ISADORA PINA DE SA ISADORA PINA DE SA 51.583.062/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 15:21:55.908 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1136 20252349 UNIDADES DA POLICIA CIVIL DE NOVO GAMA/5ªDRP POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS 37.014.123/0001-91 NOVO GAMA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 15:23:45.143 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1137 20252350 FAZENDA MORADA DOS BOIS REGINALDO CARDOSO DE MELO XXX.971.101-XX MOZARLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 15:36:43.649 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1138 20252351 FAZENDA SERRA DA PINTURA WEIMAR MARCHESI DE AMORIM XXX.253.718-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 15:43:01.514 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1139 20252352 FAZENDA SERRA DA PINTURA WEIMAR MARCHESI DE AMORIM XXX.253.718-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 15:49:28.75 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1140 20252353 FAZENDA SERRA DA PINTURA WEIMAR MARCHESI DE AMORIM XXX.253.718-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 15:56:08.299 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1141 20252354 CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA) CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA) 23.017.795/0001-46 JESÚPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 16:05:36.351 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1142 20252355 FAZENDA SERRA OU TRAZ OS MONTES (MAT. 1.868) RUBENS AGUSTINHO VIEIRA XXX.406.561-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 16:08:24.594 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1143 20252356 Fazenda Serra ou tras os Montes KALINKA MARTINS DE OLIVEIRA XXX.320.801-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 16:21:45.819 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1144 20252357 CRECHE TIPO 1 MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS 01.068.014/0001-00 SÃO DOMINGOS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 16:30:45.834 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1145 20252358 FAZENDA BOA ESPERANÇA REGINALDO CARDOSO DE MELO XXX.971.101-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 16:59:38.581 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1146 20252359 FAZENDA PARANOÁ REGINALDO CARDOSO DE MELO XXX.971.101-XX MOZARLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 17:25:56.643 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1147 20252360 RAMAL DE MT/BT – Nº 8223949 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 17:33:35.563 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1148 20252361 FAZENDA FURNAS E TORRES LD PRIMAVERA / FAZENDA PRIMAVERA JOSE ANTONIO NETO XXX.690.281-XX JATAÍ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 17:52:00.205 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1149 20252362 FAZENDA BOA ESPERANÇA - M. 10.627 JOSÉ PAULO DE MENDONÇA XXX.832.058-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 17:57:52.099 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1150 20252363 FAZENDA BOCA DA MATA E FAZENDA DA LAGOA MÁRCIO PAULO SANT'ANA DE MENDONÇA XXX.651.581-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 18:02:10.662 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1151 20252364 FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE ARNO ZOBOLI XXX.922.819-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 18:07:46.763 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1152 20252365 FAZENDA SANTA MARIA COQUEIROS, MATRÍCULA 20.760 PAULO EDUARDO SAT'ANA DE MENDONÇA XXX.471.611-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 18:38:38.444 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1153 20252366 RAMAL DE REDE MT/BT – 8296265 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-25 23:04:31.768 25/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1154 20252367 FAZ. MATA VELHA HELIO FERNANDES MESQUITA XXX.489.171-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 08:56:18.259 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1155 20252368 SAFRA AGRONEGÓCIOS EIRELI SAFRA AGRONEGÓCIOS EIRELI 30.160.835/0001-70 ITAUÇU Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 09:06:12.859 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1156 20252369 fazenda nova esperança ISAIAS CANUTO REZENDE NETO XXX.159.041-XX PALMELO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 09:29:35.485 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1157 20252370 FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 09:33:18.456 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1158 20252371 FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 09:38:22.595 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1159 20252372 FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX EDEALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 09:41:25.861 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1160 20252373 FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX EDEALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 09:44:12.453 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1161 20252374 MFA DA SILVA ME MFA DA SILVA ME 26.924.725/0001-60 INDIARA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 09:55:59.603 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1162 20252375 FAZENDA MATINHA DA ONÇA MATRª 1209 GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA XXX.136.371-XX TROMBAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 10:09:32.068 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1163 20252376 fazenda estrela DAUMY RIBEIRO JUNIOR XXX.099.171-XX SILVÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 10:27:18.871 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1164 20252377 fazenda estrela DAUMY RIBEIRO JUNIOR XXX.099.171-XX SILVÂNIA Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 10:30:10.139 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1165 20252378 FAZENDA BOA PARADA II M-17646 CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA XXX.052.411-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 10:35:41.048 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1166 20252379 fazenda são jose do rosa MARIO DINIZ JUNQUEIRA XXX.133.536-XX QUIRINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 10:49:13.776 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1167 20252380 NOVA VARA DO TRABALHO DE GOIÁS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 02.395.868/0001-63 GOIÁS Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 10:54:48.287 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1168 20252381 FAZENDA VENEZA II MARCO TÚLIO SOCRATES DE CASTRO XXX.046.411-XX ARUANÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 11:12:26.821 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1169 20252382 FAZENDA LAMBARI OU LAGOA BONITA - DEN. VALE DO NELORE II MARCO TÚLIO SOCRATES DE CASTRO XXX.046.411-XX ARUANÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 11:23:00.305 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1170 20252383 PECUARIA EXTENSIVA OU SEMI EXTENSIVA EM PROPRIEDADE RURAL DIVINO SILVA DE CARVALHO XXX.360.761-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 11:51:38.2 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1171 20252384 LATICINIOS VIDALAC EIRELI JOSE BORGES SOARES XXX.289.951-XX QUIRINÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 11:53:22.969 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1172 20252385 FAZENDA BURITY, PRIMEIRA GLEBA FLAVIO MEIRELES DA CUNHA XXX.282.101-XX LUZIÂNIA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 12:17:11.121 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1173 20252386 FAZENDA PRIMAVERA ADOLFO LUIZ SILVA XXX.708.661-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 12:18:48.744 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1174 20252387 CERAMICA E ATACADISTA INHUMAS ROGENER NAZARETH BARBOSA XXX.579.891-XX INHUMAS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 12:32:47.883 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1175 20252388 TERRA REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA TERRA REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 30.310.653/0001-38 EDÉIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 12:33:52.633 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1176 20252389 FAZENDA RECANTO DA LAGOA I CLOVIS GUIMARAES ANDRADE XXX.512.601-XX NOVA CRIXÁS Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 12:54:44.4 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1177 20252390 FAZENDA MACHADO JERONIMO MACHADO DA SILVA XXX.094.691-XX VARJÃO Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 13:28:11.185 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1178 20252391 FAZENDA SANTA MARIA E MONJOLO GLEBA-03 AGROPECUÁRIA SANTA MARIA DO BONITO LTDA 44.160.845/0001-10 TURVELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 14:07:07.214 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1179 20252392 pousada chafariz POUSADA CHAFARIZ LTDA 52.995.621/0001-56 PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 14:09:44.843 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1180 20252393 RAMAL DE MT/BT – Nº 8301380 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALEXÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 14:36:23.842 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1181 20252394 FAZENDA CASA BRANCA TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA NUNES XXX.002.321-XX ARUANÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 14:48:38.545 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1182 20252395 esTANCIA SANTA ANA - MATRICULA 60926 REGINA SOUZA CARVALHO VILELA XXX.303.601-XX JATAÍ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 14:50:25.542 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1183 20252396 cooperativa agroindustrial dos produtores rurais sudoeste goiano COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 02.077.618/0001-85 RIO VERDE Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 14:50:33.348 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1184 20252397 FAZENDA PAI JOÃO - MATRICULA 69608 REGINA SOUZA CARVALHO VILELA XXX.303.601-XX JATAÍ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 14:55:44.898 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1185 20252398 FAZENDA MANÁ NARA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA XXX.643.951-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 15:04:25.626 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1186 20252399 COOPERCASABRANCA - GLEBA Nº 192 CESAR SOARES DA SILVA XXX.716.591-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 15:22:18.456 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1187 20252400 FAZENDA BOA VISTA OU SÃO BENTINHO GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO XXX.547.741-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 15:28:01.337 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1188 20252401 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302728 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 15:37:45.504 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1189 20252402 FAZENDA SÃO FRANCISCO, BAKURI , MAROLLO E SÃO FRANCISCO-PARTE 2 JOEL ANDRE PES XXX.348.000-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 15:46:36.375 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1190 20252403 fazenda barra LOURIVAL JOSE DE BASTOS XXX.137.651-XX ITAPACI Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 15:46:52.813 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1191 20252404 FAZENDA VISTA BELA GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 07.657.789/0001-05 CACHOEIRA DE GOIÁS Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 15:49:04.34 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1192 20252405 FAZENDA ÁGUA FRIA JOEL ANDRE PES XXX.348.000-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 15:51:31.305 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1193 20252406 RAMAL DE MT/BT – Nº 8297742 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 15:57:22.293 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1194 20252407 Queijaria ARTESANAL BOM SABOR GILMA FERNANDES RIBEIRO 39.374.644/0001-85 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 15:58:34.516 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1195 20252408 VITALIX AGROSOLUTIONS LTDA VITALIX AGROSOLUTIONS LTDA 50.064.672/0001-39 PIRACANJUBA Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 16:00:03.496 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1196 20252409 CENTRAL IRRIGAÇÃO LTDA CENTRAL IRRIGAÇÃO LTDA 04.784.935/0001-67 GOIÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 16:03:16.191 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1197 20252410 FAZENDA SÃO JOSÉ MV AUTO REPASSE LTDA 53.261.241/0001-50 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 16:08:40.068 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1198 20252411 FAZENDA SERTAOZIHO JOÃO BOSCO BATISTA XXX.846.531-XX MOZARLÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 16:18:39.365 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1199 20252412 FAZENDA MARMELADA I FERNANDO HENRIQUE PEREIRA XXX.988.316-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 16:25:37.511 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1200 20252413 FAZENDA POÇÕES (M-1.216) ROMULO VASCONCELOS ROCHA GUIMARAES XXX.106.891-XX JAUPACI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 16:36:06.295 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1201 20252414 Fazenda corrego fundo GISLAINE DUARTE LEITE XXX.641.881-XX IVOLÂNDIA Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 16:53:12.291 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1202 20252415 Fazenda Santa Helena BRUNO JOSE DE LAURENTIZ XXX.523.678-XX SANTA RITA DO ARAGUAIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 17:21:43.528 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1203 20252416 FAZENDA ENGENHO DE SANTANA NERY PEREIRA DOS SANTOS XXX.836.971-XX HIDROLINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 17:40:15.664 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1204 20252417 ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDA KARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHO XXX.696.101-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 17:42:21.473 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1205 20252418 ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDA KARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHO XXX.696.101-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 17:44:36.965 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1206 20252419 ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDA KARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHO XXX.696.101-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 17:46:26.48 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1207 20252420 ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDA KARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHO XXX.696.101-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 17:49:26.861 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1208 20252421 ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDA KARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHO XXX.696.101-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 17:51:53.902 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1209 20252422 FAZENDA BABILONIA LOCAL DENOMINADO QUEIXADA II ALBERTO ARNOLDO KUCHNIR XXX.832.551-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 18:16:04.555 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1210 20252423 COMERCIAL GOIÁS ÓLEO COMERCIAL GOIAS OLEO 38.389.242/0001-91 INHUMAS Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 19:45:30.939 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1211 20252424 CORTE DE ARVORE ISOLADA SANDRA FERREIRA ALVES DINIZ XXX.759.361-XX CEZARINA Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 21:39:11.325 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1212 20252425 RAMAL DE REDE MT/BT – 8295953 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-26 23:02:43.088 26/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1213 20252426 RAMAL DE REDE MT/BT – 8183868 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 00:07:54.831 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1214 20252427 Creche: cemei municipal FUNDO MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO 45.271.342/0001-84 BURITI ALEGRE Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 08:44:47.402 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1215 20252428 LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAVA PÉS MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS 01.126.341/0001-70 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 08:53:11.266 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1216 20252429 Biofábrica - biomcrop TROPICAL BIOENERGIA S.A 08.195.806/0001-94 EDÉIA Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 09:27:16.311 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1217 20252430 FAZENDA LUIZ GILMAR BALDUINO DE SOUZA XXX.784.841-XX POSSE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 09:48:22.572 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1218 20252431 FAZENDA 3H AGROPECUÁRIA DROGA-DENT COM. DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA 26.791.846/0001-80 MOIPORÁ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 09:48:37.717 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1219 20252432 FAZENDA AROEIRA REPRESA 01 SANDRO ALVES ALMEIDA XXX.483.766-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 09:54:40.447 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1220 20252433 Fazenda bela vista TEREZINHA GONÇALVES BORGES XXX.873.251-XX ITABERAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 10:00:21.178 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1221 20252434 FAZENDA CERRADÃO - M.99, M.478 E M.612 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS RURAIS DE CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SEQUEIROS RENATO LEÃO GUIMARÃES XXX.759.991-XX APARECIDA DO RIO DOCE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 10:14:11.41 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1222 20252435 FAZENDA MATULA DARLAN LEMES DA SILVA XXX.751.621-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 10:21:57.657 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1223 20252436 pa serra das araras lote 21 NEUZEIR MARIA DA SILVA TEODORO DE CARVALHO XXX.955.801-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 10:22:44.813 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1224 20252437 fazenda ARARAS VALDEMIR RIBEIRO DE CASTRO XXX.192.401-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 10:24:30.028 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1225 20252438 Fazenda Patrocínio, Gongome e Felícia JOAQUIM BERNALDO DE SOUZA XXX.452.761-XX ITABERAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 10:26:19.422 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1226 20252439 FAZENDA JACUBA CONFINAMENTO 2R AGRONEGOCIOS 56.992.156/0001-50 IPORÁ Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 10:38:39.745 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1227 20252440 Fazenda São João, Engenho do Capim e Estrela JOAQUIM BERNALDO DE SOUZA XXX.452.761-XX ITABERAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 10:39:11.399 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1228 20252441 FAZENDA SANTA MARIA - 4535 MARIA DO CARMO BENTO GONÇALVES XXX.837.001-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 10:43:44.877 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1229 20252442 FAZENDA AROEIRA SANDRO ALVES ALMEIDA XXX.483.766-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 10:44:47.068 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1230 20252443 FEIRA COBERTA MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS 01.126.341/0001-70 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 10:45:18.227 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1231 20252444 SITIO MODELO JANIO MACHADO DA SILVA XXX.906.581-XX BONÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 11:07:30.84 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1232 20252445 ALIANÇA CONFECÇÕES APARECIDA DE FATIMA LIMA 21.888.221/0001-18 SANCLERLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 11:10:30.613 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1233 20252446 CRECHE TIPO 1 MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS 01.068.014/0001-00 SÃO DOMINGOS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 11:41:18.933 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1234 20252447 RUAS 12, 13, 14, 15, 16 (PARTE), 17, 18, 19, 20, 21 E H (PARTE), TRAVESSAS F, G, J, H, I DO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS ELISEU DE FREITAS VALE GERMANO NETO XXX.812.299-XX FORMOSA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 11:52:04.806 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1235 20252448 FAZENDA CAPÃO DA ONÇA JOSE PAULO SANTANA DE JESUS XXX.255.075-XX TERESINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 12:59:28.105 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1236 20252449 CHACARA AGUAS LINDAS NEWTON REIS XXX.043.731-XX ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 13:18:31.534 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1237 20252450 fazenda pedra branca 2 NAYARA FERNANDES VILELA XXX.074.931-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 13:42:57.474 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1238 20252451 JOSE PAULO SANTANA DE JESUS JOSE PAULO SANTANA DE JESUS XXX.255.075-XX TERESINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 14:00:37.904 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1239 20252452 COOCATRANS S.A COOCATRANS S.A 06.308.626/0010-37 ITUMBIARA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 14:05:26.193 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1240 20252453 C. F. C. AB PIRENOPOLIS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB PIRENOPOLIS LTDA 07.126.397/0001-01 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 14:33:02.881 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1241 20252454 FAZENDA CONTENDA JOVANIO GOMES DA COSTA XXX.627.461-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 14:39:39.066 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1242 20252455 FAZENDA BOA VISTA OU SÃO BENTINHO JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 08.876.018/0001-63 VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 14:53:35.396 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1243 20252456 SOFIA DE AMEIDA EIRELE SOFIA DE ALMEIDA XXX.044.081-XX PLANALTINA Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 14:58:58.87 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1244 20252457 c. f. c. b meia ponte CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MEIA PONTE LTDA 10.707.143/0001-91 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:03:53.079 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1245 20252458 FAZENDA POSSE CLAUDIO MARCIO FIGUEREDO XXX.205.901-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:06:03.616 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1246 20252459 FAZ CORREGO DO LOURO ALESSANDRA MENDES DE OLIVEIRA XXX.344.431-XX CÓRREGO DO OURO Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:19:29.168 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1247 20252460 FAZENDA PONTE ALTA BRASIL VERDE HOLDING LTDA 01.652.197/0001-06 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:20:16.101 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1248 20252461 FAZENDA MORRO ALTO ABELARDO JOSE NICOLI XXX.334.331-XX ORIZONA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:21:02.622 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1249 20252462 CRISTALINA ALIMENTOS CRISTALINA ALIMENTOS LTDA 10.666.522/0001-80 CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:26:30.652 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1250 20252463 FAZENDA SANTA BARBARA ABELARDO JOSE NICOLI XXX.334.331-XX ORIZONA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:27:19.74 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1251 20252464 CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO 22.192.546/0012-87 NOVA CRIXÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:32:12.072 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1252 20252465 Bairro wanderlei borges MUNICÍPIO DE BOM JESUS 01.149.624/0001-38 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:35:02.067 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1253 20252466 CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO 22.192.546/0012-87 NOVA CRIXÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:35:06.018 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1254 20252467 FAZENDA CÓRREGO DA ONÇA E BOA SORTE - MATRÍCULAS 15503 E 17602 DIOGO DE OLIVEIRA NAVES XXX.520.701-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:37:28.846 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1255 20252468 FAZENDA GUAPORÉ JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 08.876.018/0001-63 VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:38:02.667 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1256 20252469 CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO 22.192.546/0012-87 NOVA CRIXÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:41:04.272 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1257 20252470 FAZENDA CAMBAÛBAS CARLOS HENRIQUE DE SOUZA REIS XXX.029.391-XX RIO VERDE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:41:29.529 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1258 20252471 FAZENDA BELA VISTA ADVALDO XAVIER DA SILVA XXX.948.641-XX PADRE BERNARDO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:48:34.129 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1259 20252472 FAZENDA MUQUEM DA BARRA PAULO CESAR RICARDO DE MOURA XXX.383.541-XX CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:55:43.391 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1260 20252473 T. P. R. SIQUEIRA T. P. R. SIQUEIRA 23.313.261/0003-29 PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:56:40.602 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1261 20252474 FAZENDA BOM JESUS ADVALDO XAVIER DA SILVA XXX.948.641-XX MIMOSO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 15:57:29.836 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1262 20252475 Fazenda Cachoeira do Montividiu ADRIANO ANTÔNIO RIBEIRO XXX.457.121-XX MONTIVIDIU Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:00:50.293 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1263 20252476 FAZENDA CORDEIRO ADVALDO XAVIER DA SILVA XXX.948.641-XX MIMOSO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:08:10.578 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1264 20252477 FAZENDA BOA VISTA - ÁGUA VIVA MARIALBA DE LIMA MESQUITA XXX.200.311-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:09:17.415 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1265 20252478 FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA XXX.490.931-XX MOSSÂMEDES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:10:54.991 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1266 20252479 FAZENDA BOA ESPERANÇA CARLAN DA SILVA VILELA XXX.158.361-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:13:11.202 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1267 20252480 FAZENDA SÃO LUCAS ADVALDO XAVIER DA SILVA XXX.948.641-XX MIMOSO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:13:22.408 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1268 20252481 FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA XXX.490.931-XX MOSSÂMEDES Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:14:23.159 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1269 20252482 FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA XXX.490.931-XX MOSSÂMEDES Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:15:59.888 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1270 20252483 Fazenda corrego fundo GISLAINE DUARTE LEITE XXX.641.881-XX IVOLÂNDIA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:17:29.126 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1271 20252484 FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA XXX.490.931-XX MOSSÂMEDES Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:18:00.961 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1272 20252485 Fazenda Cachoeira do Montividiu ADRIANO ANTÔNIO RIBEIRO XXX.457.121-XX MONTIVIDIU Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:22:15.798 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1273 20252486 FAZENDA LAGOA SECA SEBASTIÃO GUIMARÃES JUNIOR XXX.022.221-XX SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:50:05.809 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1274 20252487 Ramal de rede mt/bt - 8297383 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 16:50:08.476 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1275 20252489 faz.mutum J R AGRONEGOCIOS 52.165.299/0001-38 ISRAELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 17:20:10.956 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1276 20252490 FAZENDA NORONHA E SÍTIO GRANDE FLÁVIO DE OLIVEIRA XXX.007.598-XX ITABERAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 17:55:21.996 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1277 20252491 FAZENDA MALTIZARIA - DEN. SALOBRÃO SPÍNDOLA CAMARGO AGRO LTDA 41.448.105/0001-95 FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 17:57:57.121 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1278 20252492 FAZENDA SÃO LUIZ FERNANDO BERNARDINO DA SILVA XXX.632.051-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 18:05:25.585 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1279 20252493 JOSE PAULO SANTANA DE JESUS JOSE PAULO SANTANA DE JESUS XXX.255.075-XX TERESINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 19:10:36.033 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1280 20252494 FAZENDA MOMONEIRAS ARIBELTO FERREIRA MORATO XXX.623.381-XX FAZENDA NOVA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 19:48:44.039 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1281 20252495 FAZENDA CAPÃO DA ONÇA JOSE PAULO SANTANA DE JESUS XXX.255.075-XX TERESINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 20:12:15.232 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1282 20252496 JOSE PAULO SANTANA DE JESUS JOSE PAULO SANTANA DE JESUS XXX.255.075-XX TERESINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 20:16:52.534 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1283 20252497 psicultura 04 AGEMILSON ANTONIO MARQUES XXX.050.201-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 20:21:53.48 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1284 20252498 FAZENDA SOLEDADE , BOIS E CAPÃO DA ONÇA JOSE PAULO SANTANA DE JESUS XXX.255.075-XX TERESINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-27 20:29:00.139 27/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1285 20252499 fazenda boi verde EDWALDO PEIXOTO STIVAL XXX.137.981-XX BRAZABRANTES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 01:28:07.547 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1286 20252500 FAZENDA AMAZONAS RUBENS PAULO VIANA XXX.723.131-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 08:04:58.769 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1287 20252501 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (FLORESTAL III) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 02.077.618/0040-91 RIO VERDE Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 08:24:25.08 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1288 20252502 Fazenda Cachoeira TÂNIA REGINA CUZINATO FIRMINO XXX.723.701-XX PIRACANJUBA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 08:38:56.051 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1289 20252503 Fazenda Cachoeira TÂNIA REGINA CUZINATO FIRMINO XXX.723.701-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 08:41:38.202 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1290 20252504 criação de gado em sistema extensivo LUCIANO AMÉRICO DE MELO XXX.284.001-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 08:43:04.185 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1291 20252505 LC REFLORESTAMENTO LTDA BIANCA SOBRINHO DA SILVA XXX.865.741-XX LUZIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 09:13:50.931 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1292 20252506 FAZENDA HORIZONTE II M-17.077 E FAZENDA BOA ESPERANÇA I M-17.159 JANICE ORLANDO FAGHERAZZI XXX.769.149-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 09:20:18.857 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1293 20252507 Fazenda Horizonte II M-16.593 39,29 ha JANICE ORLANDO FAGHERAZZI XXX.769.149-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 09:22:01.994 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1294 20252508 FAZENDA HORIZONTE II MAT-17.078 71,87 HA JANICE ORLANDO FAGHERAZZI XXX.769.149-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 09:24:41.34 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1295 20252509 RAMAL DE MT/BT – Nº 8304023 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ABADIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 09:34:49.177 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1296 20252510 LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANDOVAL MUNICIPIO DE EDEIA 01.788.082/0001-43 EDÉIA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 09:45:57.07 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1297 20252511 LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANDOVAL MUNICIPIO DE EDEIA 01.788.082/0001-43 EDÉIA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 09:48:13.033 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1298 20252512 FAZENDA VITRINE CACILDO BARBOSA DO AMARAL XXX.590.731-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 10:02:14.754 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1299 20252513 FAZENDA VITRINE CACILDO BARBOSA DO AMARAL XXX.590.731-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 10:06:33.278 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1300 20252514 FAZENDA VITRINE CACILDO BARBOSA DO AMARAL XXX.590.731-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 10:11:16.511 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1301 20252515 Área 01 FERNANDO IBERÊ NASCIMENTO JUNIOR XXX.777.268-XX PORANGATU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 10:27:56.64 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1302 20252516 DEDETIZADORA AZE LTDA DEDETIZADORA AZE LTDA 46.793.460/0001-15 CIDADE OCIDENTAL Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 10:36:47.079 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1303 20252517 FAZENDA SALOBRO DE BAIXO JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA FILHO XXX.753.001-XX VARJÃO Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 10:41:07.729 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1304 20252518 FAZENDA PONTAL JOSE RODOLFO GARCIA KAIR XXX.028.038-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 10:42:40.548 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1305 20252519 FAZENDA AGUA LIMPA LUDOVICO RABELO DE MOURA XXX.249.931-XX ÁGUA LIMPA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 10:48:41.323 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1306 20252520 ENOQUE ALVES DE LIMA LTDA ENOQUE ALVES DE LIMA LTDA 41.607.768/0001-05 PLANALTINA Z1.127 - Comércio de gás glp DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 10:50:56.085 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1307 20252521 ramal de rede mt/bt - 8297786 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 HIDROLÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 11:03:04.106 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1308 20252522 PECUÁRIA EXTENSIVA CARLA BEATRIZ FREITAS LIMA MOTA XXX.960.501-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 11:15:40.474 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1309 20252523 COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE PONTALINA - COOPER PONTALINAGO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE PONTALINA - COOPER PONTALINAGO 33.508.970/0001-51 PONTALINA Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 11:21:18.383 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1310 20252524 FAZENDA FUNDO, FUNDÃO, RETIRO E BARRINHA DIVINO ALVES DE CAMPOS XXX.204.251-XX ITAPURANGA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 11:30:50.221 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1311 20252525 ramal de rede mt / bt EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CIDADE OCIDENTAL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 11:47:05.15 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1312 20252526 FAZENDA MANDY EURIPEDES JOSE DA SILVA XXX.957.441-XX GUARINOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 12:15:34.386 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1313 20252527 Ramal de rede mt/bt - 8290536 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 IACIARA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 13:27:06.199 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1314 20252528 PA ITAÚNA DILTON VIANA DIAS XXX.784.791-XX PLANALTINA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 13:36:41.912 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1315 20252529 CHACARA SANTA LUZIA OSTALINO ARRAES DE MORAES XXX.628.481-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 13:37:23.484 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1316 20252530 Imovel rural denominado fazenda curral queimado ou cana do reino ARNALDO SOARES PEREIRA XXX.862.601-XX URUANA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 13:46:59.358 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1317 20252531 FAZENDA VITRINE CACILDO BARBOSA DO AMARAL XXX.590.731-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 13:51:52.945 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1318 20252532 FAZENDA FLORES E FORMIGUINHA LD. PERDIZES AGROPECUARIA CAMPO NOVO LTDA 27.389.381/0001-07 PORTELÂNDIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 14:09:10.472 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1319 20252533 FAZENDA VISTA ALEGRE MATR 2540 LEONI REBECA PEIXOTO XXX.618.409-XX COLINAS DO SUL Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 14:11:27.345 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1320 20252534 PA ITAÚNA DILTON VIANA DIAS XXX.784.791-XX PLANALTINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 14:13:12.74 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1321 20252535 Fazenda Monte Alegre Pindaíbas Alvorada - mat. 28.951 LARISSA TONIN IPLINSKY XXX.638.411-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 14:17:45.062 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1322 20252536 RAMAL DE REDE MT/BT - 8298670 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 14:28:02.494 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1323 20252537 ramal da rede mt/bt - 8297656 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 14:42:12.609 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1324 20252538 P.A DOM TOMAZ BALDUÍNO LOTE- 29 EDIMAR GARCIA LOURENCO XXX.350.991-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 14:52:08.862 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1325 20252539 RAMAL DE REDE MT/BT - 8297828 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 14:55:08.572 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1326 20252540 JMP LOCAÇÕES JMP LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 25.287.028/0001-82 SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 15:05:08.417 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1327 20252541 FAZENDA SANTA RITA DE CASSIA ADEMIR VIEIRA SILVA XXX.871.171-XX PIRENÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 15:11:00.105 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1328 20252542 ramal de rede mt/bt - 8178400 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO DOMINGOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 15:14:17.864 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1329 20252543 FAZENDA LAGES THADEU RICARDO CASTRO SANTOS XXX.685.211-XX ITAPACI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 15:37:30.688 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1330 20252544 FAZENDA BOM JARDIM E VAGEM GRANDE, FAZENDA ALVORADA, VARGEM GRANDE E BOM JARDIM - GLEBA B DURVAL RIBEIRO JÚNIOR XXX.329.451-XX CALDAZINHA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 15:42:47.445 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1331 20252545 ramal de rede mt / bt EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 15:48:22.076 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1332 20252546 FAZENDA FUNDO, FUNDÃO, RETIRO E BARRINHA JOSÉ GARCIA DE CAMPOS XXX.151.201-XX ITAPURANGA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 15:55:13.642 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1333 20252547 SPINDOLA CAMARGO AGRO LTDA RAFAEL SPÍNDOLA CAMARGO SILVA XXX.387.561-XX FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 16:13:42.798 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1334 20252548 FAZENDA MORADA DOS BOIS JOSEFINA MARTINS GARCIA DE MELO XXX.155.021-XX MOZARLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 16:15:02.275 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1335 20252549 Fazenda santa maria RODRIGO ALMEIDA BELTRÃO XXX.375.321-XX SILVÂNIA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 16:28:10.872 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1336 20252550 FAZENDA PINDAIBAS - Mat. 35.706 ANASTACIO VICENTE DO PRADO XXX.058.051-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 16:54:33.241 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1337 20252551 Chacara marajó VANTUIR MARQUES DE ARAUJO XXX.063.106-XX CRISTALINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 16:58:21.552 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1338 20252552 BAUER SERVIÇOS E TECNOLOGIAS LTDA BAUER SERVIÇOS E TECNOLOGIAS LTDA 04.929.664/0002-71 SENADOR CANEDO Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 17:07:57.595 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1339 20252553 PA SANTA HELENA LOTE 05 JOSENILDO SOUZA DA COSTA XXX.453.115-XX PADRE BERNARDO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 17:14:55.778 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1340 20252554 BOVINOCULTURA DE LEITE NA FAZENDA SANTO EXPEDITO EURIPEDES MENDES CASTILHO XXX.046.911-XX GOIATUBA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 17:19:11.008 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1341 20252555 FAZENDA GABRIELA, SANTO ANTONIO E NOSSA SENHORA APARECIDA VALTAIR FERNANDES CARDOSO XXX.311.711-XX PADRE BERNARDO Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 17:20:50.184 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1342 20252556 RAMAL DE REDE MT/BT - 8265096 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 18:36:52.98 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1343 20252557 FAZENDA BOA VISTA - PARTE MARIA EUNICE AMARAL PULCHERIO ABDANUR XXX.566.651-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-02-28 23:28:32.147 28/02/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD