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<row _id="1"><numero_declaracao>202515918</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAO MARTINHO S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÃO MARTINHO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.466.860/0062-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-01 08:09:04.735</data_emissao><data_validade>2026-11-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>202515919</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GC TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.561.502/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-01 12:00:15.273</data_emissao><data_validade>2026-11-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>202515920</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GC TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.561.502/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-01 12:04:40.408</data_emissao><data_validade>2026-11-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>202515921</numero_declaracao><nome_empreendimento>KINKA´S SUPERMERCADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KINKA´S SUPERMERCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.457.364/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-01 14:24:47.509</data_emissao><data_validade>2026-11-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>202515922</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-02 11:39:40.55</data_emissao><data_validade>2026-11-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>202515923</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-02 11:44:22.197</data_emissao><data_validade>2026-11-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>202515924</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-02 11:52:41.765</data_emissao><data_validade>2026-11-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>202515925</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUMIDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANE DE MOURA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-02 17:23:18.775</data_emissao><data_validade>2026-11-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>202515926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO CAPIVARI, JOANA LEITE DENOMINADO - JENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANE DE MOURA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-02 17:35:48.247</data_emissao><data_validade>2026-11-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>202515927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPESTRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANE DE MOURA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-02 17:43:42.229</data_emissao><data_validade>2026-11-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>202515928</numero_declaracao><nome_empreendimento>OESTE REPRESENTAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OESTE REPRESENTAÇOES AGRICOLAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.629.644/0005-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 08:31:38.725</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>202515929</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mata, Esmeralda e São João</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉZAR DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 08:44:21.788</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>202515930</numero_declaracao><nome_empreendimento>D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.447.684/0005-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 09:14:12.677</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>202515931</numero_declaracao><nome_empreendimento>D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.447.684/0005-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 09:20:43.924</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>202515932</numero_declaracao><nome_empreendimento>D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.447.684/0005-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 09:21:58.502</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>202515933</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE DIORAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.335.363/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 09:29:11.877</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>202515934</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS PRINCESAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 09:35:26.974</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>202515935</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jangada</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO MARCIO DE AGUIAR PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.046-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 09:39:03.314</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>202515936</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS PRINCESAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 09:40:38.399</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>202515937</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMILSON DA SILVA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.419.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 10:03:18.382</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>202515938</numero_declaracao><nome_empreendimento>D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.447.684/0019-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 10:18:50.119</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>202515939</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RUIBARBO M.5220</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ETERNO BERNADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 10:29:17.033</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>202515940</numero_declaracao><nome_empreendimento>D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.447.684/0019-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 10:43:43.131</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>202515941</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCI CHAGAS MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 10:45:00.667</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>202515942</numero_declaracao><nome_empreendimento>VCG NEGOCIOS E AGROPECUARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VCG NEGÓCIOS E AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.135.374/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 11:09:10.702</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>202515943</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE TIAGO ESTEVAN DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 11:54:00.934</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>202515944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE TIAGO ESTEVAN DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 12:01:51.32</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>202515945</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE TIAGO ESTEVAN DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 12:08:16.604</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>202515946</numero_declaracao><nome_empreendimento>VILLA TAIPAS CHALÉS LTDA-ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILLA TAIPAS CHALÉS LTDA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.929.586/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 12:35:53.885</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>202515947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA - 106</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 12:57:45.108</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>202515948</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA DIVINO PAI ETERNO (MAT. 3.470 / 48,4000 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JASON BARROS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 13:08:14.146</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>202515949</numero_declaracao><nome_empreendimento>TOCA DA MULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILLO REZENDE GRATAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 13:21:44.71</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>202515950</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALÇÃO DE COURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DICKSON MARTINS RODRIGUES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.179.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 14:01:32.121</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>202515951</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANI JOSÉ FERRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 14:08:26.96</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>202515952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO CLARO (10.560)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CINTIA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 14:33:47.591</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>202515953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS GUERRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.337.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 14:49:41.754</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>202515954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KASSYO PEREIRA SILVA BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 15:13:13.516</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>202515955</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RECICLÁVEIS - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 15:16:02.924</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>202515956</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda  Boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>THAMARA MENDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 15:23:09.113</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>202515957</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA PASSA QUATRO DOS CARVALHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAILTON BATISTA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.887.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 15:29:08.022</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>202515958</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa rosa</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLECIO DIONIZIO MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 15:32:10.266</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>202515959</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 28 UNIDADES HABITACIONAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.073/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 15:34:06.169</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>202515960</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RECICLÁVEIS - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 15:42:49.122</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>202515961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SITIO SANTO REIS (MAT. 7.670 / 33,8800 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRADIK JOSE DE QUEIROZ NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 15:43:11.864</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>202515962</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 28 UNIDADES HABITACIONAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.073/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 15:53:27.004</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>202515963</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa velha</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL JUNGUIMAR NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 15:55:09.733</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>202515964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES LEITERIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.075.720/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 16:06:46.46</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>202515965</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOTA FORA BRITÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 16:16:14.772</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>202515966</numero_declaracao><nome_empreendimento>aQUISIÇÃO DE MATRIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOELZA ALVES CARLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 16:19:26.863</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>202515967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO DE ASSIS LOBO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 16:25:25.994</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>202515968</numero_declaracao><nome_empreendimento>DMAX MORRO AGUDO DE GOIAS CONFECCAO E FACCAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DMAX MORRO AGUDO DE GOIAS CONFECCAO E FACCAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.775.641/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 16:30:24.826</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>202515969</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AVENTURA – M. 17.592 E 17.593 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIO NOGUEIRA BATTISTETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.678-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 16:35:53.143</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>202515970</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 16:36:39.248</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>202515971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. ESTANCIA SANTA LUZIA (MAT. POSSE / 50,1421 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LEITE NOBREGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 16:59:13.343</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>202515972</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO TOCA DA RAPOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 17:08:46.246</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>202515973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. ESTANCIA SANTA LUZIA (MAT. POSSE / 50,1814 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LEITE NOBREGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 17:16:38.528</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>202515974</numero_declaracao><nome_empreendimento>LONA CONSTRUTORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LONA CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.650.186/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 17:19:36.248</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>202515975</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.172.232/0002-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 18:02:00.619</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>202515976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRES DENOMINADA MATA DO SAPATEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES &amp; MOISES FAZENDAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.397.004/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 19:30:47.062</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>202515977</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio do Lobo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIO DO CARMO TONSIG</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.508.429-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 19:56:15.101</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>202515978</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio do Lobo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIO DO CARMO TONSIG</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.508.429-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 20:06:54.386</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>202515979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRASÍLIA DEN SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL MACHADO BRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 20:19:46.78</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>202515980</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MOZONDÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL MACHADO BRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 20:22:05.036</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>202515981</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA OU OLHO D'AGUA DA LAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL MACHADO BRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 20:23:54.604</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>202515982</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉZAR DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 20:29:01.894</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>202515983</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Macacos, mat. 28.403, município de Morrinhos-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉRICO ALEXANDRE CASCÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 21:02:06.907</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>202515984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRAS NOVAS DE CIMA E FAZENDAS TERRAS NOVAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉZAR DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 22:00:37.539</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>202515985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRAS NOVAS DE CIMA E FAZENDAS TERRAS NOVAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANE DE MOURA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-03 22:13:05.369</data_emissao><data_validade>2026-11-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>202515986</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURACI PEREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 00:33:37.862</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>202515988</numero_declaracao><nome_empreendimento>(BARRAGEM 1) - FAZENDA MILAGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO BATISTA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.388.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 07:37:12.203</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>202515989</numero_declaracao><nome_empreendimento>(BARRAGEM 2) - FAZENDA MILAGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO BATISTA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.388.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 07:42:42.941</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>202515990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO GABRIEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLITO BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 08:09:02.927</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>202515991</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOTA FORA BRITÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 08:15:53.782</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>202515992</numero_declaracao><nome_empreendimento>VCG NEGOCIOS E AGROPECUARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VCG NEGÓCIOS E AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.135.374/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 08:23:34.131</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>202515993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AVENTURA – M. 17.592 E 17.593 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN CARROCINI BATTISTETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 08:30:34.613</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>202515994</numero_declaracao><nome_empreendimento>G G QUEIROZ GAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENESSY ANTUNES DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 08:41:20.779</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>202515995</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lages (chacara do antonio da horta) matricula 13987</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 08:56:41.891</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>202515996</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA MADRE PAULINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 08:58:56.007</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>202515997</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ATALHO - GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 09:03:06.046</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>202515998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANICUNS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMINIO FRANCELIN NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.918-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 09:07:56.941</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>202515999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANICUNS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMINIO FRANCELIN NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.918-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 09:18:11.584</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>202516000</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTE BAGAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 09:38:34.95</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>202516001</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE CIMA "BUCAINA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO CAMPOS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 09:43:57.51</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>202516002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DE CASSIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FRANCISCO DE CAMARGO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 09:46:07.034</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>202516003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DE CASSIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FRANCISCO DE CAMARGO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 09:52:14.406</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>202516004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DE CASSIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FRANCISCO DE CAMARGO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 09:54:05.774</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>202516005</numero_declaracao><nome_empreendimento>creche zilda firmino aciole</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CEZARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.530/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:06:24.995</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>202516006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANAMBI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUARES SONEGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.790-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:18:01.097</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>202516007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTAGEM VELHA GLEBA 03 E 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO RAIMUNDINI CAVECHIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.916-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:28:37.202</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>202516008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DANTA (10855)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON VILELA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.996.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:29:26.449</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>202516009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, FAZENDA PAULISTA , FAZENDA MIRANTE E FAZENDA LARGA DA ONÇA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE DE ANTÔNIO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.128-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:32:12.732</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>202516010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, FAZENDA PAULISTA , FAZENDA MIRANTE E FAZENDA LARGA DA ONÇA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE DE ANTÔNIO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.128-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:36:03.65</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>202516011</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, FAZENDA PAULISTA , FAZENDA MIRANTE E FAZENDA LARGA DA ONÇA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE DE ANTÔNIO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.128-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:39:40.091</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>202516012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:50:07.556</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>202516013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:51:52.212</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>202516014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:52:43.199</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>202516015</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE AgropEcuÁria_FAZENDA SÃO CAETANO  2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>ICH AGROPASTORIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.999.257/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:52:55.801</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>202516016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:54:12.168</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>202516017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 10:58:19.293</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>202516019</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE JANDAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.879.138/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:00:43.973</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>202516020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:01:13.633</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>202516021</numero_declaracao><nome_empreendimento>RD Lubrificantes</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENAN ATÍLIO GOUVEA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:06:46.804</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>202516022</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE JANDAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.879.138/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:06:53.73</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>202516023</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:08:18.539</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>202516024</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma Otalecio Alves Irineu</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:09:28.889</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>202516025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:11:49.207</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>202516026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:13:05.904</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>202516027</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:14:38.562</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>202516028</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:15:45.239</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>202516029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:16:56.071</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>202516030</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPERIAL TREATS &amp; CHEWS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IMPERIAL TREATS &amp; CHEWS MASTIGAVEIS PARA CAES EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.215.402/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:17:35.877</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>202516031</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0005-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:17:41.679</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>202516032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:19:03.063</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>202516033</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Maria e Barreiro, lugar Santa Luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON VILELA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.996.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:25:01.644</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>202516034</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO LOURO, MATRICULA Nº 1090</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIRENE APARECIDA DE AZEVEDO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:30:34.683</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>202516035</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA R N LTDA (M-965)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE ROCHA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.019.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:38:12.974</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>202516036</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda curral</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR ROSA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.298.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 11:51:28.792</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>202516037</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇO DA PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO DE ALMEIDA NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 12:26:39.981</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>202516038</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE BAIXO - PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALENCAR DE SOUZA CRUVINEL FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 12:44:40.038</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>202516039</numero_declaracao><nome_empreendimento>Residencial Simião Alves de Lima</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.324/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 13:51:48.167</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>202516040</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FALA VERDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEICY GONDIM FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 13:54:21.842</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>202516041</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA BARR'ART LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA BARR'ART LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.410.524/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 13:58:24.916</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>202516042</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/1199-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 14:07:14.81</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>202516043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO CAPIVARI - LUGARES JOANA LEITE - JENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉZAR DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 14:21:35.317</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>202516044</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPESTRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉZAR DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 14:47:41.757</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>202516045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRAS NOVAS DE CIMA E FAZENDAS TERRAS NOVAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉZAR DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 14:55:59.713</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>202516046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO - MATRICULA 1.772  E 1.774 - MUNIICPIO DE APORÉ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 15:02:50.536</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>202516047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI DAS FURNAS PARTE-3</nome_empreendimento><nome_razao_social>JÚNIOR CÉZAR DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 15:02:52.342</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>202516048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VILELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>2A AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.005.220/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 15:03:00.728</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>202516049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JORGE - MAT 12.996</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON GOMIDE DA COSTA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.486-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 15:04:19.471</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>202516050</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda fiuza ou canoa</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÁLVARO DIVINO OLIVEIRA HONORATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 15:11:07.331</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>202516051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DO RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO ANTONIO ASSIS CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 15:17:55.671</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>202516053</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELA MAGALHAES ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 15:30:32.11</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>202516054</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO CIPÓ M.1978</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 15:31:13.182</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>202516055</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pouso Alegre - 133</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 15:32:31.065</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>202516056</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MOREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 15:34:22.87</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>202516057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOVALDO MENDES DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 15:55:48.261</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>202516058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARACI AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.086.734/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 16:29:09.983</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>202516059</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIENE LUIZA DO AMARAL RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 16:38:37.979</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>202516060</numero_declaracao><nome_empreendimento>APM 01 - loteamento jardim das oliveiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.623.485/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 16:55:52.806</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>202516061</numero_declaracao><nome_empreendimento>l.p guincho</nome_empreendimento><nome_razao_social>M A F RIBEIRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.504.646/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 17:12:10.947</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>202516062</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de 25 casas - setor vila pereira - MCMV FNHIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.339/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 18:15:09.992</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>202516063</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavrinha de São Sebastião - 501</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 18:28:39.074</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>202516064</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lage Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 18:52:29.111</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>202516065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DO PARA OU BRUMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTA MARQUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-04 23:29:31.789</data_emissao><data_validade>2026-11-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>202516066</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda balsamo</nome_empreendimento><nome_razao_social>OMAR RIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 07:47:07.929</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>202516067</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda balsamo</nome_empreendimento><nome_razao_social>OMAR RIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 07:49:37.538</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>202516068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO - MATRICULA Nº 1.103</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR GOMES DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.889.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 07:52:28.682</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>202516069</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda chaparral</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGIVAN DA SILVA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 08:12:21.873</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>202516070</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LAGO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGNA MARCIA RODRIGUES CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 08:49:50.184</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>202516071</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO FORNAZARI BRUNELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.928-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 08:57:55.604</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>202516072</numero_declaracao><nome_empreendimento>DEORI COMERCIO &amp; SERVICOS DE AROMATIZACAO &amp; DECORACAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEORI COMERCIO &amp; SERVICOS DE AROMATIZACAO &amp; DECORACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.802.389/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 09:04:59.198</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>202516073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO QUEIROZ FERNANDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.917.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 09:13:06.265</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>202516074</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA BEACH TENNIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 09:43:56.179</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>202516075</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E RIO VERDE L.D. BELA VISTA - MATR 42883 e 39682</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGNO ROBERTO DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.477.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 10:22:48.762</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>202516076</numero_declaracao><nome_empreendimento>Quadra poliesportiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 10:34:59.642</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>202516077</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE NOVO PAC</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 10:43:05.244</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>202516078</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de Leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FERNANDES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 10:57:08.947</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>202516079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOLIMÕES 076</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 11:23:20.407</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>202516080</numero_declaracao><nome_empreendimento>Quadra poliesportiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 11:31:53.924</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>202516081</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, DENOMINADA CHÁCARA BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANY DUARTE PEREIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 11:33:31.974</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>202516082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INVERNADINHA E CÓRREGO DANTA L.D. INVERNADINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRENDA ARAUJO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 11:41:31.502</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>202516083</numero_declaracao><nome_empreendimento>Unidade de Silos e Armazém</nome_empreendimento><nome_razao_social>GARANTI@ RAÇÕES E SUPLEMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.438.884/0002-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 11:53:21.825</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>202516084</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRES DENOMINADA MATA DO SAPATEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES &amp; MOISES FAZENDAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.397.004/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 11:57:49.725</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>202516085</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda - confusão do rio preto</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENGUEL BLENNER ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:01:45.093</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>202516087</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Caiçara</nome_empreendimento><nome_razao_social>AYUMI GARCIA KURIMORI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:08:22.857</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>202516088</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARGO OU TOCA DO NELORE - MAT. 8.764 e 11.673</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO FIDELIS NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:08:58.692</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>202516089</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTANA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTANA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.595.864/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:10:04.316</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>202516090</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERROGEO MINERACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.190.335/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:15:13.551</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>202516091</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARGO OU TOCA DO NELORE - MAT. 8.764 e 11.673</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO FIDELIS NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:20:34.468</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>202516092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOLVANDI DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:24:26.858</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>202516093</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOLVANDI DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:31:50.326</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>202516094</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Jupiá, mat. 25.544, município de Jaraguá-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONDIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.580.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:35:43.841</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>202516095</numero_declaracao><nome_empreendimento>colegio imaco</nome_empreendimento><nome_razao_social>COLEGIO IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.654.373/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:39:43.186</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>202516096</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOLVANDI DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:45:14.877</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>202516097</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES PEREIRA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 12:46:47.047</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>202516098</numero_declaracao><nome_empreendimento>RADAR WISP LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO SANTOS E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 13:10:39.064</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>202516099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 13:13:59.95</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>202516100</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ÁGUA FRIA - LOTE 47</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO MATIAS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 13:21:43.193</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>202516101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 13:29:12.244</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>202516102</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO - LOTE 89</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA REGIANE ALVES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 13:39:34.849</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>202516103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 13:40:06.862</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>202516104</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pouso Alegre - 123</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 13:41:45.153</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>202516105</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO - LOTE 193 - B1</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVA NICE DA ROCHA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 13:49:47.432</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>202516106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 13:52:02.99</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>202516107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA LISA - MAT. 4561 E 4565</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAUTONIVAL BARBOSA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.405.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 13:54:55.546</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>202516108</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:00:28.385</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>202516109</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO - LOTE 193 - B2</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVA NICE DA ROCHA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:03:20.83</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>202516110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:08:54.062</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>202516110</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO - LOTE 193 - B3</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVA NICE DA ROCHA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:09:06.829</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>202516111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:19:00.149</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>202516112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:30:19.431</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>202516113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:40:18.103</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>202516114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLÔNIA E RIO VERDE DEN. FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA IZABEL DOS SANTOS LIMA AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:42:52.884</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>202516115</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são patrício e catingueira - matrícula: 9.795</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:45:15.193</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>202516116</numero_declaracao><nome_empreendimento>rEFORMA DO HOSPITAL mUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO -GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.620/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:48:14.524</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>202516117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:48:48.416</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>202516118</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda conceição, matr. 21051</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA GARCIA MENDONÇA LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:52:29.913</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>202516119</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. jacare m-1362</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDINO LEMES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:54:57.246</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>202516119</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 14:55:05.26</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>202516120</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ASSENTAMENTO ZEBULÂNDIA - LOTE 34</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO PEDRO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.095.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:02:46.226</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>202516121</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:03:41.89</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>202516121</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DAS INSTALÇÕES DO PROJETO ACÁCIA V</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:04:01.622</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>202516122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊs barras</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO ELIAS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:05:27.38</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>202516123</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vereda e trêS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO ELIAS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:14:52.943</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>202516123</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA, LOTE 93 - B1</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DIAS GUSMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:14:59.059</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>202516123</numero_declaracao><nome_empreendimento>IRACEMA BATISTA MARTINS LTDA - Cerâmica 2a</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRACEMA BATISTA MARTINS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.754.263/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:15:17.597</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>202516124</numero_declaracao><nome_empreendimento>residencial bandeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GUAPO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.497/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:23:56.761</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>202516125</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊs barras</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO ELIAS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:25:56.401</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>202516126</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATERRO MUNICIPAL - EXTRAÇÃO DE CASCALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PARANAIGUARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.745/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:30:15.676</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>202516127</numero_declaracao><nome_empreendimento>rancho da felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONE FERREIRA CHAGAS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:32:06.991</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>202516128</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento Jardim dos YPês - Posselândia</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GUAPO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.497/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:46:31.339</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>202516129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE – M. 9.092 E 9.093 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO GONÇALVES VELOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:47:17.292</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>202516130</numero_declaracao><nome_empreendimento>(COMIGO) FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WISMAR ALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:52:25.939</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>202516131</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque escavado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO WILSON DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:57:31.457</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>202516132</numero_declaracao><nome_empreendimento>rANCHO FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDA APARECIDA PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 15:59:33.249</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>202516133</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GUAPO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.497/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 16:09:08.334</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>202516134</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA FERREIRA GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO IVO CAJANGO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.506-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 16:16:51.581</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>202516135</numero_declaracao><nome_empreendimento>residencial bandeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GUAPO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.497/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 16:18:24.393</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>202516136</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE – M. 7.648 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO GONÇALVES VELOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 16:23:06.15</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>202516137</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUIAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBERPAULO SILVEIRA BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 16:26:37.01</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>202516138</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento Jardim dos YPês - Posselândia</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GUAPO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.497/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 16:28:31.608</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>202516139</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira e lagriaml</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA ADRIANA DA SILVA DOMINGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 16:29:44.369</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>202516140</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRASIL LEILOES PORANGATU LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL LEILOES PORANGATU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.248.218/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.199 - Leilão de animais de pequeno, médio e grande porte.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 16:34:52.381</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>202516141</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira e lagriaml</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA ADRIANA DA SILVA DOMINGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 16:40:05.672</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>202516142</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATAO, N. 1, - IOSHIRARO HAMAOKA 9154-8464 - 3341-1280 - CHACARA TERRA NOSTRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IOSHIRARO HAMAOKA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 16:41:00.733</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>202516142</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRIMOR ENGENHARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRIMOR ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.791.765/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 16:41:24.166</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>202516143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARCELIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANDER LUIZ LEMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.099.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 17:04:00.797</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>202516144</numero_declaracao><nome_empreendimento>REVITALIZAÇÃO DA  AV. BAHIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAURILANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.752/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 17:08:39.074</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>202516145</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda machado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO DE ARAUJO MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 17:10:24.835</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>202516146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPTINGA DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTHER DE CARVALHO GIMENES FILHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 17:13:09.402</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>202516147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA GLEBA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉZAR DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 19:47:54.623</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>202516148</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA MOTA ITAPURANGA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA MARIA LEMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-05 22:54:03.013</data_emissao><data_validade>2026-11-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>202516149</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UMBURANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.480.868-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 08:29:05.806</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>202516150</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEMENTES GOIÁS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEMENTES GOIÁS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.482.332/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 08:30:27.629</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>202516151</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO CIRINO TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.864.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 08:43:29.456</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>202516152</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda saltador</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO FERNANDES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 08:47:20.142</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>202516153</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOLTA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON MANOEL CAMPOS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 08:55:06.359</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>202516154</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO LUGAR DENOMINADO PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GV RAGAGNIN AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.177.108/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 09:01:33.328</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>202516155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA jATOBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MIRANDA DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 09:04:54.668</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>202516156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBAS OU JACARÉ LD SITIO PALMEIRAS (M-341)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COLEMAR MARCELINO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.809.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 09:19:47.876</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>202516157</numero_declaracao><nome_empreendimento>MECBRUN INDUSTRIA E COMERCIO S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO VARVALHES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.016-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 09:24:14.91</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>202516158</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa rosa</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDILON PAIVA RIBEIRO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.742.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 09:29:42.593</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>202516159</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIXÃO DE DIORAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE DIORAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.335.363/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 10:04:19.507</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>202516160</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>TECHWOOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.333.231/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 10:58:18.171</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>202516161</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETTE / FAZENDA SETTE - II   MATRICULAS Nº 3.287 / 3.289 / 3.290</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDENIR RIBEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 11:49:39.25</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>202516162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETTE II - MAT 3.033 E 3.482</nome_empreendimento><nome_razao_social>SETTE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.119.300/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 12:00:34.77</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>202516163</numero_declaracao><nome_empreendimento>Melhorias Sanitárias Domiciliares</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.990/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 12:09:16.21</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>202516164</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 12:40:21.132</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>202516165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 12:43:41.218</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>202516166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 12:45:15.683</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>202516167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 12:46:55.26</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>202516168</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 12:49:43.921</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>202516169</numero_declaracao><nome_empreendimento>contrutora ética ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 14:34:07.519</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>202516170</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO FERREIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 14:36:46.997</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>202516171</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERONIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANSEN DELL ANTONIA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 14:46:40.247</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>202516172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOCORRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DELL ANTONIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.338-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 14:53:34.591</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>202516173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOLTA DO CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIO DELL ANTONIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.778-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:00:31.262</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>202516174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DENOMINADO CANTO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO BORGES CANÇADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:09:24.029</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>202516175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA TRÊS QUINHÃO N°05</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MADALENA MONTEIRO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:19:42.519</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>202516176</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santana, Machambombo ou Passa Três.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZINALDO ALVES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:23:08.333</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>202516177</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santana, Machambombo ou Passa Três.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZINALDO ALVES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:24:59.746</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>202516178</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santana, Machambombo ou Passa Três.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZINALDO ALVES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:26:40.538</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>202516179</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTENIR GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:27:55.492</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>202516180</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santana, Machambombo ou Passa Três.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZINALDO ALVES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:28:28.764</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>202516181</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santana, Machambombo ou Passa Três.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZINALDO ALVES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:29:53.619</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>202516182</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santana, Machambombo ou Passa Três.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZINALDO ALVES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:31:23.235</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>202516183</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santana, Machambombo ou Passa Três.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZINALDO ALVES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:32:51.975</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>202516184</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA jATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DE ARAUJO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:43:34.757</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>202516185</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BERNARDO (MOSQUITO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME JOSÉ FERREIRA FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 15:58:08.333</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>202516186</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda joão da silva</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.248-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 16:05:42.018</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>202516187</numero_declaracao><nome_empreendimento>creche zilda firmino aciole</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CEZARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.530/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 16:05:43.595</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>202516188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 16:21:36.722</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>202516189</numero_declaracao><nome_empreendimento>USINA FOTOVOLTAICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS FRANCISCO MARTINS DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 17:41:32.553</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>202516190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONISY FERREIRA FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.316-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 19:21:41.291</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>202516191</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA (MAT. 3.269)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTER MARQUES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-06 19:26:20.315</data_emissao><data_validade>2026-11-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>202516192</numero_declaracao><nome_empreendimento>JAN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.881.599/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 06:56:11.251</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>202516193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA LUGAR DENOMINADO CREOULOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAÉRCIO GASTADE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 07:15:54.538</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>202516194</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda  Santa Bárbara E Cuiabanos</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA AFONSO CASSIMIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 08:09:31.795</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>202516195</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA GENOVEVA L. DEN. FAZENDA JAMBRO - MATRÍCULA N° 20.036</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR JOSÉ TAVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.436-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 08:11:18.463</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>202516196</numero_declaracao><nome_empreendimento>Produção de leite in natura em sistema semi-intensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIDIANE FELIX DOS SANTOS PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.662.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 08:34:16.841</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>202516197</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento setor das estações</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PATRÍCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.670/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 08:40:03.866</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>202516198</numero_declaracao><nome_empreendimento>50 UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PIRANHAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.168.145/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 08:55:23.744</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>202516199</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda panamá - matrícula: 18.781</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI RODRIGUES  QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 09:01:10.099</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>202516200</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BONANZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERISANGELA ALVES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 09:11:22.809</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>202516201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA TRÊS QUINHÃO N°02</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MADALENA MONTEIRO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 09:13:14.17</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>202516202</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA, lugar "FELICIDADE" - GLEBA 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS NATAL CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.440.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 09:15:08.064</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>202516203</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA TRÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MADALENA MONTEIRO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 09:21:50.306</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>202516204</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de calcamento na estrada morro do frota</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.941/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 09:27:08.461</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>202516205</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de banheiro na orla do lado</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 09:40:47.512</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>202516206</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NO SETOR SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 09:42:56.96</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>202516207</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de banheiro Barreira Branca do Araguaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 09:58:35.553</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>202516208</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS NA FAZENDA COVOÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELY CRISTINA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.655.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 09:59:19.726</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>202516209</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara dois irmãos - mat. 5200 ( 10,58 há)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMARIO DE CASTRO DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 10:00:14.087</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>202516210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERIQUITOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODRACIR FAGUNDES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 10:04:14.042</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>202516211</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA CMEI PROF. MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.264.166/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 10:09:14.395</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>202516212</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barro amarelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA STEFANI GUIMARÃES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 10:14:26.959</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>202516213</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - SESC THERMAS JATAÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.671.444/0020-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 10:36:02.434</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>202516214</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Estreito</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA VERGINIA ZANUZZI BRAIT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 10:39:36.224</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>202516215</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDER GERALDO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.356-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 10:40:51.17</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>202516216</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - SESC THERMAS JATAÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.671.444/0020-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 10:46:25.673</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>202516217</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANELA D'EMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMIVAL RAMOS CAIADO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.501.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 10:54:45.531</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>202516218</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISANGELA ROSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 11:07:50.397</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>202516219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FBZ COMERCIO DE CARNES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FBZ COMERCIO DE CARNES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.524.656/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 11:29:29.62</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>202516220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS LUGAR DENOMINADO VOLTA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO MACHADO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 11:37:08.429</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>202516221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS LUGAR VOLTA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO MACHADO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 11:41:36.891</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>202516222</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZANA MUNIZ DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.182.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 11:42:41.182</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>202516223</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS LUGAR DENOMINADO VOLTA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO MACHADO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 11:43:51.134</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>202516224</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE MANSÃO N°05 (CINCO) DA QUADRA 71 (SETENTA E UM)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WARLEY OLIVEIRA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 12:23:23.307</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>202516225</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE MANSÃO N°06 (CINCO) DA QUADRA 71 (SETENTA E UM)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WARLEY OLIVEIRA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 12:35:51.428</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>202516226</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE MANSÃO N°06 (seis) DA QUADRA 71 (SETENTA E UM)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WARLEY OLIVEIRA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 12:39:43.469</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>202516227</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO GARCIA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.078-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 12:49:35.635</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>202516228</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA MODESTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 12:53:37.014</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>202516229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERONIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANSEN DELL ANTONIA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 13:18:46.471</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>202516230</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA POUSADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENONE MENDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 13:21:03.452</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>202516231</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOCORRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DELL ANTONIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.338-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 13:28:33.457</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>202516232</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAI E FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CAROLINA BERNARDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 13:30:56.228</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>202516233</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANIA FERNANDES DE PINA ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.055.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 13:40:23.855</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>202516234</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CEZARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.530/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 14:01:13.236</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>202516235</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bonito, lugar Taboquinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA VERGINIA ZANUZZI BRAIT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 14:11:00.199</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>202516236</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO ii E iii</nome_empreendimento><nome_razao_social>JM AGRÍCOLA CAMBREA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.912.285/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 14:12:51.843</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>202516237</numero_declaracao><nome_empreendimento>Implantação de bueiros na br-070/go,  nos kM 78,48; KM 79,70; KM 82,44 e km 90,21.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.892.707/0004-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 14:19:24.906</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>202516238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 14:25:11.453</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>202516239</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERVA LUCIANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 14:31:55.061</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>202516240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 15:02:22.297</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>202516242</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS -  MAT 92443, 92479, 92477 92472</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEANE MARTINS DE FREITAS CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 15:17:54.995</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>202516243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 15:39:05.683</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>202516244</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 15:40:56.533</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>202516245</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, LOTE - 84, TANQUE 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 15:41:34.213</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>202516246</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELTON JOSE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.501.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 16:17:01.372</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>202516247</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEIBIO PESSOA AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 16:54:57.986</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>202516248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO E FLORES (MAT. 1.178, 1.209 E 1.281)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERCIO HELENO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 17:19:18.593</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>202516249</numero_declaracao><nome_empreendimento>R M GONTIJO RECICLAVEIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>R M GONTIJO E TRANSPORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.595.891/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 17:20:56.886</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>202516250</numero_declaracao><nome_empreendimento>Moodnutri LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOODNUTRI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.054.874/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 17:22:01.166</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>202516251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI DAS FURNAS PARTE-3</nome_empreendimento><nome_razao_social>JÚNIOR CÉZAR DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 18:01:37.487</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>202516252</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA CURRALINHO DAS LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVID BENEDITO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 19:05:15.715</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>202516253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO/CABECEIRA DO BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETI SALIBAS REBOUÇAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.123.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-07 19:34:35.889</data_emissao><data_validade>2026-11-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>202516254</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 33 DESMEMBRADA DO IMÓVEL FAZENDA CHORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENISE CARVALHO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-09 20:35:38.881</data_emissao><data_validade>2026-11-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>202516255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-09 21:54:42.365</data_emissao><data_validade>2026-11-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>202516256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 05:20:53.46</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>202516257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 05:35:25.738</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>202516258</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mata azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 08:54:20.802</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>202516259</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 09:03:48.884</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>202516260</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO – M. 90.497 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO GOUVEIA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 09:06:27.541</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>202516261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALÇÃO DE COURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.012.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 09:08:11.49</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>202516262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CERVO DENOMINADO CÓRREGO MACAUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO ALVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 09:13:01.715</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>202516263</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.790.577-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 09:20:30.331</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>202516264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO FERREIRA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 09:30:43.585</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>202516265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADINHO DO RIO PRETO ( M-13.620 E 13.616)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIVALDO EPIFANIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 09:41:48.4</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>202516266</numero_declaracao><nome_empreendimento>NIU SOLUÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIU SOLUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.203.985/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 09:45:58.525</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>202516267</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 28 UNIDADES HABITACIONAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.073/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 10:07:03.914</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>202516268</numero_declaracao><nome_empreendimento>D H Indústria e comércio de polvilho ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>D H INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLVILHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.767.205/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 10:10:15.042</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>202516269</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 28 UNIDADES HABITACIONAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.073/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 10:38:27.633</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>202516270</numero_declaracao><nome_empreendimento>NIU SOLUÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIU SOLUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.203.985/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 10:41:37.156</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>202516271</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jesus da varginha - matrícula: 6.227</nome_empreendimento><nome_razao_social>PÉROLA DE FÁTIMA FERREIRA AGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 10:42:17.794</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>202516272</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIETA MARIA TOLEDO GUIMARÃES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 10:54:58.514</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>202516273</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO GUIMARÃES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 10:57:27.79</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>202516274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RENASCER DO GOIÁS I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO ROSSO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:00:01.809</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>202516275</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RENASCER DO GOIÁS V - VI E VII</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO ROSSO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:04:35.757</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>202516276</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE NIQUELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - SE NIQUELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.001.180/0048-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:07:40.445</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>202516277</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E SÃO JOÃOZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIANE MONTEIRO DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:08:31.952</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>202516278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOCO PRETO III</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO ROSSO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:09:16.639</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>202516279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO GUIMARÃES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:10:07.981</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>202516280</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - SE RIO VERDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.001.180/0052-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:14:13.27</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>202516281</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONJUNTO HABITACIONAL AGEHAB VILA PEREIRA - ETAPA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.339/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:14:57.391</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>202516282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOCO PRETO I, II E LOTE 14 (CAMPO VERDE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO ROSSO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:16:17.388</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>202516283</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAIS LIMPEZA URBANA LTDA - PIRANHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIS LIMPEZA URBANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.659.922/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.177 - Serviços de varrição manual.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:22:10.939</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>202516284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROMESSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILLO DOMINGUES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:22:26.603</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>202516285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROMESSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO DOMINGUES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:26:05.187</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>202516286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AFONSO FRIZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:36:31.115</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>202516287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE, LUGAR DENOMINADO LIMÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AFONSO FRIZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 11:39:26.964</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>202516288</numero_declaracao><nome_empreendimento>GH LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>GH LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.647.221/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 12:19:45.056</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>202516289</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bebedouro ou dos Americanos</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR JESUINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 13:12:06.42</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>202516290</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRADA DA VIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 13:12:54.423</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>202516291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS VERDES II</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 13:15:10.486</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>202516292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA A PARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 13:17:00.232</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>202516293</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 13:18:01.817</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>202516294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FBZ COMERCIO DE CARNES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FBZ COMERCIO DE CARNES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.524.656/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 13:24:13.747</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>202516295</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 13:25:01.527</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>202516296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FBZ COMERCIO DE CARNES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FBZ COMERCIO DE CARNES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.524.656/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 13:25:40.96</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>202516297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FBZ COMERCIO DE CARNES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FBZ COMERCIO DE CARNES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.524.656/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 13:29:40.202</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>202516298</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa oziel alves pereira lote 89</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA CRISTINA GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 13:34:21.425</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>202516299</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE JANDAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.879.138/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 14:09:31.638</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>202516300</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa MARIA CÍCERA DAS NEVES - Lote 114</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORIVAL ROSA CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 14:13:32.85</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>202516301</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda estrela d'alva</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANIA MARIA DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.818.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 14:23:53.653</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>202516302</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEVERSSOM DA SILVA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 14:29:21.597</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>202516303</numero_declaracao><nome_empreendimento>lago municipal de caturai</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CATURAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.319.326/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 14:29:56.981</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>202516304</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 14:34:07.41</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>202516305</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTA FLORINDA DE ALMEIDA FELICIO MARCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.738-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 14:47:38.224</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>202516306</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOLDING ALVORADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.452.677/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 15:01:52.365</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>202516307</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES BARRAS LUGAR DENOMINADO CURITIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.654.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 15:04:54.055</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>202516308</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/1680-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 15:21:44.704</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>202516309</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCELENA MARIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 15:32:56.299</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>202516310</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa formosa, joão leite ou gomes</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MARQUES ALVES TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 15:45:35.193</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>202516311</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO - CATALÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILASA CONSTRUTORA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.551.250/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 15:50:12.247</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>202516312</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCONDERIJO DO ALTISSIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL MATHIAS CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 15:51:19.69</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>202516313</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA OVOS DA TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANA MACHADO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 16:03:25.522</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>202516314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INVERNADINHA R-27-M -4.092</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS VILELA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.480.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 16:09:31.531</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>202516315</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE nº 14 - PROJETO DE ASSENTAMENTO LAGOA SECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA SUELI DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 16:47:26.642</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>202516316</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, LUGAR CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAILSON BARBOSA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 16:50:07.81</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>202516317</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO MND FERROVIA NORTE - SUL GO GO-480 KM 0 + 400 M</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 18:08:47.571</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>202516318</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRIMOR ENGENHARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRIMOR ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.791.765/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 19:31:56.574</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>202516319</numero_declaracao><nome_empreendimento>L &amp; P CONFECCOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>L &amp; P COFECCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.723.640/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 20:41:27.385</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>202516320</numero_declaracao><nome_empreendimento>casas populares</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE HIDROLINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.230/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-10 22:11:18.231</data_emissao><data_validade>2026-11-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>202516321</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 45 PA ROMULOS S PEREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA MARIA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 08:24:50.532</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>202516322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA PORTEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA CASTRIOTA BERALDO UGATTIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.146-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 08:41:00.285</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>202516323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE FUNDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ROMUALDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 08:53:05.991</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>202516324</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAYLA FERNANDA CARDOSO COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 09:28:26.326</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>202516325</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Gabriela</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDILON PAIVA RIBEIRO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.742.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 09:29:46.599</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>202516326</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRADINHO; UMBURANA E SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIDIANE CANDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 09:30:32.783</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>202516327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 09:33:08.275</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>202516329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DOS CARREIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 09:53:09.091</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>202516330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DA CRUZ DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRIO GONÇALVES RIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 09:59:13.323</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>202516331</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Gavioli</nome_empreendimento><nome_razao_social>C L G LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.223.961/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 10:04:24.113</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>202516332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASCATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUDELINO CARMO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 10:05:25.797</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>202516333</numero_declaracao><nome_empreendimento>r&amp;d mineração e construção ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>R&amp;D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.192.546/0012-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 10:15:30.329</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>202516334</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA,JURUBATUBA,RANCHO ALEGRE,BOM SUCESSO,CRISTAL.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 10:31:26.11</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>202516335</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmital</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL ARTHUR BERNARDES DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 10:32:14.062</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>202516336</numero_declaracao><nome_empreendimento>drogaria c&amp;m</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAFALDA GOMES DE LEMOS E CIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.420.115/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 10:33:27.453</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>202516337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 10:36:29.851</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>202516338</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROSARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FIRMINO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 10:36:53.319</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>202516339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 10:39:53.833</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>202516340</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 10:41:57.83</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>202516341</numero_declaracao><nome_empreendimento>Miner Stand Alone Aparecida 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>MTX GO 1 HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.534.651/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:02:47.371</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>202516342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:07:26.659</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>202516343</numero_declaracao><nome_empreendimento>UM IMOVEL RURAL - QUINHÃO N° 02, LOCALIZADO NA FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE, NOS LUGARES DENOMINADOS "GLAILEIA" "CÓRREGO DOS COQUEIROS", "LAJEADO", "COQUEIROA" E "BAUS"</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.158-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:11:45.488</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>202516344</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO ROSSATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.080-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:12:50.163</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>202516345</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:18:17.594</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>202516346</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMPORIO HUMER LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPORIO HUMER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.392.140/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:20:29.724</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>202516347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:20:32.399</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>202516348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO ROSSATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.080-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:23:13.481</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>202516349</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 12 DESMEMBRADA DO IMOVEL FAZENDA CHORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDILSON ALVES TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:24:05.289</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>202516350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TABATUPÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALEXANDRE FETZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:24:46.373</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>202516351</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bom Sucesso, mat. 111.971, município de Caldas Novas-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETÍCIA SAMPAIO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:28:07.327</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>202516352</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO ROSSATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.080-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:29:28.879</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>202516353</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.262.236/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:30:37.832</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>202516354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:31:25.73</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>202516355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALEXANDRE FETZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:32:55.916</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>202516356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:34:55.923</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="440"><numero_declaracao>202516357</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:36:46.43</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="441"><numero_declaracao>202516358</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:38:13.369</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="442"><numero_declaracao>202516359</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO ROSSATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.080-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:38:47.325</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="443"><numero_declaracao>202516360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:40:15.832</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="444"><numero_declaracao>202516361</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:41:41.748</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="445"><numero_declaracao>202516362</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:44:15.752</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="446"><numero_declaracao>202516363</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:45:41.374</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="447"><numero_declaracao>202516364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:47:39.505</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="448"><numero_declaracao>202516365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:49:24.936</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="449"><numero_declaracao>202516366</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barra do Sobradinho, Córrego Furquilha</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO DI LASCIO TOMASELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:52:58.209</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="450"><numero_declaracao>202516367</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Novo Horizonte</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO DI LASCIO TOMASELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 11:54:37.505</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="451"><numero_declaracao>202516368</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANA FETZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.629-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 12:15:34.581</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="452"><numero_declaracao>202516369</numero_declaracao><nome_empreendimento>EBAZAR.COM.BR. LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO SANTIN LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.259-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 12:16:23.233</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="453"><numero_declaracao>202516370</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVOARIA DIVINO PAI ETERNO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVOARIA DIVINO PAI ETERNO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.807.647/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 12:44:59.879</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>202516371</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVOARIA DIVINO PAI ETERNO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVOARIA DIVINO PAI ETERNO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.807.647/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 12:49:09.597</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>202516372</numero_declaracao><nome_empreendimento>AUTO PECAS AJS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUTO PECAS AJS</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.757.724/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 13:20:31.566</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="456"><numero_declaracao>202516373</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA VIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON ROBERTO MAZZOCCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 13:23:15.589</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="457"><numero_declaracao>202516374</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIVINOEMIA DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINOEMIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.058.367/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 13:26:50.409</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>202516375</numero_declaracao><nome_empreendimento>AUTO PECAS AJS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUTO PECAS AJS</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.757.724/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 13:28:15.227</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="459"><numero_declaracao>202516376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO MUCAMBO, DENOMINADA OLHO D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO DE MELO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.746-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 13:46:10.278</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="460"><numero_declaracao>202516377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.CORREGO DO OURO M-1093 fAZ.CORREGO FUNDO m-805, m-885, Faz.cosme e damiao m-1.148 faz. matrinchã M-36.035</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ALVES SARDINHA NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 14:06:50.316</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="461"><numero_declaracao>202516378</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda campo belo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO GALETI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.138-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 14:10:58.152</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>202516379</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VALE FLORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JADIR SUARES DE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 14:14:53.433</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>202516380</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIEL DE JESUS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 14:18:23.381</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>202516381</numero_declaracao><nome_empreendimento>TERRA ROXA AGROPECUARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA ROXA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.888.514/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 14:20:56.392</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>202516382</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA ELY</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISANGELA RODRIGUES DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 14:57:28.503</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>202516383</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO AGUA FRIA, FAZENDA ARARAS, LOTE-96, BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSUE DIAS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:11:00.592</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>202516384</numero_declaracao><nome_empreendimento>EBAZAR.COM.BR. LTDA | CNPJ: 03.007.331/0242-45</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO SANTIN LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.259-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:11:40.263</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>202516385</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO AGUA FRIA, FAZENDA ARARAS, LOTE-96, TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSUE DIAS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:11:49.783</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>202516386</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Santo Antonio Ou Lages</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARONITA ANTUNES CLEMENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:13:34.012</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>202516387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANGA OU ESTIVA (MAT. 2739 E 2740)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAZÃO AGROPECUARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.546.147/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:14:18.257</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>202516388</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA, LOTE 06 BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOMAR MARQUES DA SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:20:35.401</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>202516389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MOATHE Mª 17.722</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOACIR URIAS GOMES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:24:56.981</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>202516390</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLHEITA FLORESTAL - FAZENDA ARARAS GLEBA A</nome_empreendimento><nome_razao_social>FR QUEIROZ AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.126.962/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:25:13.746</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>202516391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO FARIA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:37:53.302</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>202516392</numero_declaracao><nome_empreendimento>GINÁSIO de esportes adaison rodrigues santos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.517/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:37:58.857</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>202516393</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALAGOADA E TAMBORIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:41:23.781</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>202516394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MATEUS E MONJOLINHO BATIZADA ESTÂNCIA DOS BURITIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO CARLOS DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 15:43:17.019</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>202516395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERNANDO SILVA OU NOVILHO - LOTE Nº 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDISON JOSÉ DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 16:00:02.986</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>202516396</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cana Brava e Taquaral de Baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANA PATRÍCIA DA SILVA CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 16:01:03.44</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>202516397</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cana Brava e Taquaral de Baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANA PATRÍCIA DA SILVA CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 16:04:20.155</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>202516398</numero_declaracao><nome_empreendimento>jf transportes</nome_empreendimento><nome_razao_social>JF COMERCIO E TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.430.654/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 16:08:13.232</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>202516399</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sao lourenço</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODETE ROSA BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 16:08:33.372</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>202516400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO E CACHOEIRINHA, LD CÓRREGO FUNDO E TAPERÃO (69.479, 69.694 e 50.606)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN KARDEC DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 16:10:38.377</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>202516401</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMBAUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉMERSON SOUZA ÁVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.198-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 16:48:58.245</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>202516402</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E ESTREITO OU CORREDOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVES FURTADO DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 16:57:47.947</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>202516403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO RIBEIRO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 16:58:40.774</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>202516404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BORBOLETA-MAT 613 E 362-GILVES FURADO DE QUEIROZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVES FURTADO DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:00:57.411</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>202516405</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SAO VICENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUZA SANTOS RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.605-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:01:50.218</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>202516406</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO RIBEIRO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:03:16.215</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>202516407</numero_declaracao><nome_empreendimento>Assentamento fortaleza - LOTE 26</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODILON SOUSA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:05:43.282</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>202516408</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTINA FERREIRA ALVESALBERTINA FERREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:07:37.389</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>202516409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO DO TURVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO GOMES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:18:56.038</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>202516410</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO RIBEIRO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:20:04.92</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>202516411</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS, LT 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON PEREIRA DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:24:38.14</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>202516412</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:24:43.286</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>202516413</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDALINA ROSA ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.605-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:26:24.573</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>202516414</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO TEIXEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYLA SANTOS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:31:50.784</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>202516415</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGAS LIMA DA SILVA FILHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:51:09.55</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>202516416</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO SECO DEN. SITIO BELO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEOVA BATISTA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:54:39.796</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>202516417</numero_declaracao><nome_empreendimento>agropecuária rl</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO LEONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.198-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 17:57:00.233</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>202516418</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DA PROMESSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUINTINO NUNES SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 18:03:44.815</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>202516419</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ELENI FRANCISCA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 18:13:49.714</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>202516420</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDALINA ROSA ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.605-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 18:18:41.583</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>202516421</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO VAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANILDO DA COSTA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 20:08:53.737</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>202516422</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA EI SHADAY</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELISON BURIL DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.055.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 20:11:04.593</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>202516423</numero_declaracao><nome_empreendimento>KAROLLYNE PINHEIRO MIRANDA ALVARENGA - TANQUE ESCAVADO ATÉ 10.000M²</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAROLLYNE PINHEIRO MIRANDA ALVARENGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 20:46:42.861</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>202516424</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA GALILEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIA APARECIDA MENDES DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.787.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-11 20:56:45.467</data_emissao><data_validade>2026-11-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>202516425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANAMÁ M-1527 PECUARIA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FATIMA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 08:31:48.354</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>202516426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDO GUIMARÃES BERNARDINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 08:48:03.4</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>202516427</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lombardia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZUF FLORESTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.262.858/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 09:04:52.604</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>202516428</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ABADIA LOBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.669.976/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 09:13:52.455</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>202516429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDO GUIMARÃES BERNARDINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 09:31:01.443</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>202516430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA BARRA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 09:39:13.977</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>202516431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA XIXÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO CARMO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.574.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 09:51:32.755</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>202516432</numero_declaracao><nome_empreendimento>V. P. DA PENHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>V. P. DA PENHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.308.560/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 09:54:00.17</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>202516433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMILSON DA SILVA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.419.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 09:56:10.575</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>202516434</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO FARIA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 10:42:03.723</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>202516435</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO FARIA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 10:45:33.835</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>202516436</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUSA EVA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 10:51:22.233</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>202516437</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda baião dos vieiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON CANEDO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.952.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 10:54:21.122</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>202516438</numero_declaracao><nome_empreendimento>BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO - PAREDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.867.770/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 10:57:24.321</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>202516439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PITEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:07:57.13</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>202516440</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTANCIA RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE DE OLIVEIRA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.786-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:08:36.386</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>202516441</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de praça no DISTRITO DE GIRASSOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:12:28.404</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>202516442</numero_declaracao><nome_empreendimento>THALES MENEZES IPIRANGA CONFECCAO E FACCAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THALES MENEZES IPIRANGA CONFECCAO E FACCAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.563.724/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:18:31.213</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>202516443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA E BONITO, LD VERTENTE LIMPA (MATRÍCULA 5949)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA MARIA ZANUZZI GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.054.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:24:49.813</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>202516444</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.985-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:33:24.679</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>202516445</numero_declaracao><nome_empreendimento>Declaração de inexigibilidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS FREITAS MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.936-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:43:48.87</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>202516446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO (FETZ 2)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALEXANDRE FETZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:46:29.292</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>202516447</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. california m-1189</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABENONE DO CARMO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:51:26.778</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>202516448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOARES ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMARA COSTA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:51:44.359</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>202516449</numero_declaracao><nome_empreendimento>Implantação de pavimentação no município de Urutaí - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:52:33.899</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>202516450</numero_declaracao><nome_empreendimento>Declaração de inexigibilidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILENE CINTRA DOS PASSOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 11:53:55.203</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>202516451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO DO SALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OCTAVIO LEITE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 12:27:43.302</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>202516452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO TEIXEIRA GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 12:46:27.701</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>202516453</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL TEREZA ZANINI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.123.678/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 13:08:46.684</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>202516454</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA AGUA FRAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILENE BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 13:24:04.079</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>202516455</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SARAIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLY DA SILVA SARAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.825-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 13:44:00.923</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>202516456</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PONTE FUNDA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PONTE FUNDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.231.917/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 13:45:36.498</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>202516457</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavrinha de São Sebastião - 507</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 13:53:13.673</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>202516458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO GUIMARAES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 13:54:10.929</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>202516459</numero_declaracao><nome_empreendimento>B3A PULVERIZAÇÕES E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>B3A PULVERIZAÇÕES E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.686.955/0002-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 13:58:59.208</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>202516460</numero_declaracao><nome_empreendimento>TUPI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELETRICA E MATERIAL DE CONSTRUCAO TUPI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.668.610/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:00:55.789</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>202516461</numero_declaracao><nome_empreendimento>B3A PULVERIZAÇÕES E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>B3A PULVERIZAÇÕES E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.686.955/0002-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:01:39.115</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>202516462</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavrinha de São Sebastião - 531</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:06:52.083</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>202516463</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GALILEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRALDA SOARES DE SOUSA FORGIARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:12:23.017</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>202516464</numero_declaracao><nome_empreendimento>Custeio Pecuário - fazenda boa vista da felicidade - mat 8269</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLINIO WITTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.090-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:16:08.541</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>202516465</numero_declaracao><nome_empreendimento>TUPI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANAINA RODRIGUES ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:19:16.201</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>202516466</numero_declaracao><nome_empreendimento>CUSTEIO PECUÁRIO - FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE - MAT 8269</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGNOS RODRIGO DA COSTA WITTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.620-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:25:43.515</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>202516467</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO ESPORTIVO BAIRRO OURO BRANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:31:22.196</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>202516468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - MUMBUCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS FETZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.249-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:44:23.746</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>202516469</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda gameleira mat 27.313</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:44:46.512</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>202516470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO (SEDE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS FETZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.249-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:47:07.061</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>202516471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAFAELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL TIMOTEO BAPTISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:49:35.716</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>202516472</numero_declaracao><nome_empreendimento>55.535.379 EDILSON RODRIGUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>55.535.379 EDILSON RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.535.379/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:49:36.602</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>202516473</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTINO JOAQUIM DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.567.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:50:00.898</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>202516474</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavrinha de São Sebastião - 623</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:51:07.604</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>202516475</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE ASSENTAMENTO DOM HELDER CÂMARA - LOTE 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANA MAXIMA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.900.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 14:53:53.817</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>202516476</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. corrego fundO LG CALIFORNIA M-1190</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABENONE DO CARMO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 15:07:14.323</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>202516477</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz garota mat 1179 / faz gameleira iii mat 2046 / faz trindade mat 2328</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 15:18:06.083</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>202516478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON ARY DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.164.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 15:26:21.622</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>202516479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BEBEROURO OU DOS AMERICANOS M- 2102</nome_empreendimento><nome_razao_social>TENEVIL FRANCISCO MIGUEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 15:36:25.477</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>202516480</numero_declaracao><nome_empreendimento>Galpão herbert</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERBERT ELMER BEZERRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.684-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 15:45:04.433</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>202516481</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA TERRA SO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSALIA MARCIEL DE HOLANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 15:45:24.886</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>202516482</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LUZ E FAMILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ BATISTA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 15:45:46.181</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>202516483</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO DA SILVA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:01:38.011</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>202516484</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE -034, PROJETO DE ASSENTAMENTO CYNTHIA PETER DENOMINADO FAZENDA ATOLEIRA, N 34 - CHACARA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR OLINDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:01:59.444</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>202516485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DA SERRA II. MAT.7012 (158,0 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANEIDE VILELA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.305.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:02:27.506</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>202516486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA OU MACHAMBOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON ANTONIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:13:08.706</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>202516487</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM FERREIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:13:09.734</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>202516488</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARCIO BARBOSA DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.879.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:15:53.804</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>202516489</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERAÇÃO BELOCAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERAÇÃO BELOCAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.730.693/0008-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:22:47.815</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>202516490</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA (MAT. 3.269)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTER MARQUES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:22:52.34</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>202516491</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO LUIZ E FAMILIA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSELENA BARBOSA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:36:57.741</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>202516492</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRUNO RICARDO OTERO ORIENTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO RICARDO OTERO ORIENTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.668.091/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:42:10.272</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>202516494</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO ABC CHAPADAO DO CEU LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUPERMERCADO ABC CHAPADAO DO CEU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.673.790/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:47:37.12</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>202516495</numero_declaracao><nome_empreendimento>62.907.539 ADEILTON JOSE DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEILTON JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.907.539/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:49:37.901</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>202516496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 16:50:25.86</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>202516497</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA NOS SISTEMAS EXTENSIVO E SEMIEXTENSIVO, FAZENDA CABECEIRA DOS GOMES E JOÃO LEITE, MAT. 33.761, MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ PEDRO CORREA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 17:09:06.356</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>202516498</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABADIA RAMOS DA CONCEICAO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 17:09:16.602</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>202516499</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BARBOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RETIELY BARBOSA DA CONCEICAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 17:10:58.933</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>202516500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAYARA FERNANDES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 17:19:50.959</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>202516501</numero_declaracao><nome_empreendimento>AUTO POSTO BRASILÂNDIA EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>KURUJAO ADMINISTRADORA DE BENS</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.043.442/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 17:22:41.021</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>202516502</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MARTINS DE MELO BEZERRA CAVALCANTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 17:43:59.152</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>202516503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES OU GREGÒRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYZA CARDOSO MORENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 18:03:23.214</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>202516504</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - JARDIM PACÍFICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 18:45:34.587</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>202516505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALÇÃO DE COURO MAT. 36008</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 19:00:25.584</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>202516506</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOSSA SENHORA DA ABADIA - 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 19:15:49.314</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>202516507</numero_declaracao><nome_empreendimento>FazendA Córrego do cervo</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLLEI ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-12 19:40:01.126</data_emissao><data_validade>2026-11-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>202516508</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DE CROMÍNIA- COOPER-LC</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DE CROMÍNIA- COOPER-LC</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.010.629/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 08:20:55.255</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>202516509</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRÉDIO PÚBLICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LUZIÂNIA (GCM)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LUZIANIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.169.416/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 08:45:47.646</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>202516510</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavoura de soja em graos</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUGENIA TEDESCO PAIXAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.063.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 08:48:11.861</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>202516511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. IRACEMA I / FAZ. IRACEMA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 08:51:37.267</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>202516512</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda Caraíba Q-05</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RONES DA SILVA VENANCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 09:01:50.218</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>202516513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHAVES AGRONEGOCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.403.682/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 09:13:43.597</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>202516514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. IRACEMA I / FAZ. IRACEMA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 09:14:53.813</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>202516515</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de casas populares</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.174.580/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 09:17:55.236</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>202516516</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DA VANIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVANIA DA COSTA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 09:20:24.831</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>202516517</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA AMELIA LUGAR DENOMINADO CARAMURU</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0042-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 09:26:28.35</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>202516518</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pouso Alegre - 134</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 09:32:14.019</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>202516519</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHAVES AGRONEGOCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.403.682/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 09:34:31.509</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>202516520</numero_declaracao><nome_empreendimento>atividades produtivas fazenda são sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO DE FREITAS MARTINS MARIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 09:45:30.522</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>202516521</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SAMPAIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLENE SAMPAIO REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 09:46:07.233</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>202516522</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARY LYDIA SCARPA STAMATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 10:09:56.928</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>202516523</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.707-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 10:20:03.257</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>202516524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO NOVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 10:44:07.121</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>202516525</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIOS FAZENDA FANHA OU PITOMBAS - GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON SOUZA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 10:47:33.165</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>202516526</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA E SANTA MARIA DE CIMA - MATRÍCULAS: 139 E 12.704</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO NADER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 10:52:33.949</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>202516527</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO AUTOMOTIVO IRMAOS JOTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO AUTOMOTIVO IRMAOS JOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>73.664.757/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 11:06:36.475</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>202516528</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda José Ferreira, Ana Félix e Valença</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LUCAS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 11:15:23.777</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>202516529</numero_declaracao><nome_empreendimento>borba assessoria e projetos agropecuários</nome_empreendimento><nome_razao_social>BORBA  ASSESSORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.283.883/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 11:18:00.105</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>202516530</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiras lugar "caetano machado"</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DOS SANTOS BEZERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 11:31:19.234</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>202516531</numero_declaracao><nome_empreendimento>LASER web</nome_empreendimento><nome_razao_social>52.756.986 MICAELE PEIXOTO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.756.986/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 11:48:19.389</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>202516532</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.153.202/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 11:57:32.976</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>202516533</numero_declaracao><nome_empreendimento>RW AGROPECUARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO DOS SANTOS ROQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 11:59:59.099</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>202516534</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAO VICENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA LUCIA DE SANTANA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 12:24:19.724</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>202516535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRINHOS L.D. SÃO FRANCISCO - MATRICULA 51624/51625/51626</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO TEODORO CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 12:37:19.409</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>202516536</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda arroz</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMILDO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 13:07:25.525</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>202516537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UBERABA E CACHOEIRA ALTA DA SERRA GLEBA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGNO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 13:29:28.757</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>202516538</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO VAZ DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 13:31:47.853</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>202516539</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAIBA - QUINHÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNA COROLYNE PEREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 13:37:18.122</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>202516540</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda recanto aurora mat 8343 / fazenda renascer mat 8341</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.465.465/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 13:42:23.865</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>202516541</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA DO PRODUTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.825.413/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.232 - Feira Coberta Municipal, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 13:52:09.02</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>202516542</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAÍBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RONES DA SILVA VENANCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 13:57:07.002</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>202516543</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rancho Agro Souza, lote 08 do P.A. Serra Negra</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 14:10:37.702</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>202516544</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 14:13:42.029</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>202516545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 14:18:27.101</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>202516546</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - APM SÃO GERALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 14:47:47.794</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>202516547</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA  EI SHADAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DALVA MELO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 14:47:51.259</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>202516548</numero_declaracao><nome_empreendimento>(Matrícula 28.164) FAZENDA MANGA OU ESTIVA E POÇO CLARO OU LAMARÃO NO LUGAR DENOMINADO VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCÍSIO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 14:53:54.806</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>202516549</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - APM SÃO GERALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 14:55:46.33</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>202516550</numero_declaracao><nome_empreendimento>(Matrícula 28.164) FAZENDA MANGA OU ESTIVA E POÇO CLARO OU LAMARÃO NO LUGAR DENOMINADO VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCÍSIO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 14:57:53.314</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>202516551</numero_declaracao><nome_empreendimento>(Matrícula 28.164) FAZENDA MANGA OU ESTIVA E POÇO CLARO OU LAMARÃO NO LUGAR DENOMINADO VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCÍSIO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 14:59:58.19</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>202516552</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:00:19.643</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>202516553</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURELIO GUERRA LIMA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:07:43.972</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>202516554</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:09:45.848</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>202516555</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL GERALDO SÍRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:09:50.286</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>202516556</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento Planalto</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.708/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:14:40.096</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>202516557</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CASAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO IPÊ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PANAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.079.830/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:22:44.128</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>202516558</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ NO CÉU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MESSIAS ALEXANDRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.823.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:24:09.61</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>202516559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:24:45.123</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>202516560</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de esportes</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:29:23.226</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>202516561</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DOS GONCALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO EMILIO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:30:29.851</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>202516562</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:39:36.738</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>202516563</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FLORIANO FERREIRA BORGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:42:33.184</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>202516564</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:44:03.452</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>202516565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DEN. SANTA MATILDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO DE PAULA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.548-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:46:24.019</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>202516566</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0005-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:49:09.058</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>202516567</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:52:42.606</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>202516568</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:55:02.948</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>202516569</numero_declaracao><nome_empreendimento>(Matrícula 29.364) FAZENDA MANGA OU ESTIVA E POÇO CLARO OU LAMARÃO LUGAR DENOMINADO DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCÍSIO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:56:41.457</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>202516570</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:56:55.433</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>202516571</numero_declaracao><nome_empreendimento>Garagem municipal</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:57:16.294</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>202516572</numero_declaracao><nome_empreendimento>(Matrícula 29.364) FAZENDA MANGA OU ESTIVA E POÇO CLARO OU LAMARÃO LUGAR DENOMINADO DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCÍSIO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:57:32.986</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>202516573</numero_declaracao><nome_empreendimento>(Matrícula 29.364) FAZENDA MANGA OU ESTIVA E POÇO CLARO OU LAMARÃO LUGAR DENOMINADO DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCÍSIO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:58:31.941</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>202516574</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 15:58:39.882</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>202516575</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:00:05.393</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>202516576</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Esperança, mat. 145.684, município de Caldas Novas-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MACHADO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.514.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:05:15.743</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>202516577</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:06:59.647</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>202516578</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:08:50.494</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>202516579</numero_declaracao><nome_empreendimento>A E M SANTANA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>A E M SANTANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.651.033/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:13:03.461</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>202516580</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:13:24.396</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>202516581</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro agudo/renascer</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMÉLIA CRISTINA STABILE GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:19:18.612</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>202516582</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Ana</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON ROGERIO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.230-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:19:26.903</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>202516583</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS - LOTE 135</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLI ALVES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:21:47.981</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>202516584</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOÃO PEREIRA MAGALHÃES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:22:43.038</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>202516585</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO BENEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROQUE SEBASTIAO DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.380.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:23:06.761</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>202516586</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:27:40.655</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>202516587</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:31:34.9</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>202516588</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:32:51.736</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>202516589</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento bela vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:32:53.63</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>202516590</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego jacuba ou córrego da prata</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ARRUDA GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:34:28.923</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>202516591</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:35:19.963</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>202516592</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:36:21.809</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>202516593</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:37:38.366</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>202516594</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:39:13.303</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>202516595</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Jacaré, denominada São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:41:29.592</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>202516596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DULAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELICIO GUILHERME BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:44:46.625</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>202516597</numero_declaracao><nome_empreendimento>escola municipal erotildes alves de freitas</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:50:30.754</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>202516598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIRILO SILVA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 16:54:30.76</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>202516599</numero_declaracao><nome_empreendimento>VACA MECÂNICA ALZIRA DE GONÇALVES DE ARAÚJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 17:03:11.253</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>202516600</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARQUE MUNICIPAL OSVALDIR ALVES QUEIROZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 17:07:06.515</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>202516601</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL DO SACO - DENOMINADO BEIJA FLOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA FAVORETO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 17:37:59.452</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>202516602</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LÚCIA GLEBAS 01 02 03 04 e 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIA FIGUEIREDO TUCCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 18:41:53.044</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>202516603</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARROSO MATR-27033,27034</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO GONÇALVES MANSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.216.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 19:53:37.841</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>202516604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARROSO MATR-24.974</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO GONÇALVES MANSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.216.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 19:54:18.894</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>202516605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELCIO RIBEIRO ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-13 21:32:49.666</data_emissao><data_validade>2026-11-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>202516606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. SUCURIZINHO - MATRICULA 38.778</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELTON SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.600-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 08:12:23.698</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>202516607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 08:45:24.886</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>202516608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 08:50:36.414</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>202516609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 08:54:09.264</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>202516610</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOSSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 09:01:34.444</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>202516611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 09:04:29.822</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>202516612</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA AZUL mat. 7.886</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.337.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 09:05:54.662</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>202516613</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PARAISO LOTE 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONINO FRANCISCO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 09:24:04.252</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>202516614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEIDSON CARVALHO DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 09:30:23.67</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>202516615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEIDSON CARVALHO DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 09:31:56.767</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>202516616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEIDSON CARVALHO DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 09:32:47.13</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>202516617</numero_declaracao><nome_empreendimento>art lavanderia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ART LAV LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.829.954/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 10:03:51.377</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>202516618</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda paca ou jiboia</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEDIVALDO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 10:15:02.6</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>202516619</numero_declaracao><nome_empreendimento>VICTORIO AUGUSTO LIMA CARIZZIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTORIO AUGUSTO LIMA CARIZZIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 10:16:41.59</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>202516620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SÃO SEBASTIAO OU SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFANI ABADIA DA SILVA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 10:38:02.745</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>202516621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATAI SITIO IMPERIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CRISTINO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 10:49:56.179</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>202516622</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DA PROMESSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.019.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 10:54:20.941</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>202516623</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENILSON JOSE CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 10:54:50.785</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>202516624</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÍILIO MARCIEL SILVA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 11:01:52.502</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>202516625</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda PEDRAS/ buracão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAILSON SOARES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 11:03:23.007</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>202516626</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÍILIO MARCIEL SILVA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.44 - Construção e instalação de cisternas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 11:05:10.292</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>202516627</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÍILIO MARCIEL SILVA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 11:12:31.156</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>202516628</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Açude ou Sapezinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN KASTER FERNANDES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 11:17:22.936</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>202516629</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Bocaina den. Bela Alvorada 1, matrícula n°120.109</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO JUNQUEIRA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 11:17:44.612</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>202516630</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIO AFFONSO JUNQUEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.091.498-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 11:30:29.005</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>202516631</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MARTINS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVERNICE DE SANTANA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.410.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 11:30:52.178</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>202516632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SENZALA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DE MORAES JARDIM FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 11:32:08.228</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>202516633</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vitoria i</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUISMAR DE OLIVEIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 11:54:43.613</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>202516634</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLUBE MUNICIPAL DE OUVIDOR ( CENTRO SOCIAL HELIO FERREIRA GOULART)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE OUVIDOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.131.010/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 11:59:06.244</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>202516635</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAMORADA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PETRONIO DEAN BERNARDES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.416-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 13:30:34.199</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>202516636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA KATXERÊ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS FERNANDO MOURO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 14:02:46.258</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>202516637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.473.574/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 14:24:33.122</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>202516638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROHSAL "Antiga Fazenda Ribeirão das Cachoeiras"</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL MADEIREIRA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.685.520/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 14:40:03.262</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>202516639</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda CRIMINOSO OU CHUPA - GLEBA 5</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLIESE DA SILVA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 14:42:53.194</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>202516640</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira - denominado katxeré</nome_empreendimento><nome_razao_social>DFM BIOMASSAS PLANTIO E TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.080.692/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 14:52:49.064</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>202516641</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Caiapó ou Santo Antonio do Caiapó Pequeno</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON FRANÇA CAMARGOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 14:59:28.111</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>202516642</numero_declaracao><nome_empreendimento>REVITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE LOGRADOURO - BECO VILA RICA E TRAVESSA DO CARMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 15:04:17.439</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>202516643</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA VIRGUEM DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUZA PEREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 15:05:47.205</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>202516644</numero_declaracao><nome_empreendimento>REVITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE LOGRADOURO - PRAÇA DR. TASSO DE CAMARGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 15:06:02.241</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>202516645</numero_declaracao><nome_empreendimento>REVITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE LOGRADOURO - PRAÇA ARAGUARY</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 15:08:39.165</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>202516646</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA E REQUALIFICAÇÃO - GALERIA DE ARTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 15:10:39.147</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>202516647</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 15:19:57.091</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>202516648</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA - MATRÍCULA: 36.258</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA APARECIDA MOMENTÉ MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 15:25:48.377</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>202516649</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara lima</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISVAL LIMA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 15:42:28.344</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>202516650</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERNAMBUCO 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENGEBRASILIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.134.998/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 15:49:44.236</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>202516651</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA - MATRÍCULA: 36.258</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA MOMENTE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 15:59:46.135</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>202516652</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERNAMBUCO 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENGEBRASILIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.134.998/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 16:08:59.095</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>202516653</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA PARCELA PIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY PIRES CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.182-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 16:15:51.248</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>202516654</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GALILEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MARCOS MOTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.015-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 16:26:14.58</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>202516655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA - MATRÍCULA: 36.258</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO FERREIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 16:33:53.08</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>202516656</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de estacionamento em área pública</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.941/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 16:34:10.643</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>202516657</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMÁ M-1008</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADINALDO NUNES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 16:37:02.715</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>202516658</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.604-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 16:40:44.511</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>202516659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO GUIMARÃES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 16:47:56.653</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>202516660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO GUIMARÃES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 16:51:57.684</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>202516661</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LIMA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEFA IRENE ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 16:58:28.887</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>202516662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIETA MARIA TOLEDO GUIMARÃES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 16:58:35.482</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>202516663</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DA FORTUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR GOMES DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 17:00:49.178</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>202516664</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIETA MARIA TOLEDO GUIMARÃES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 17:02:09.831</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>202516665</numero_declaracao><nome_empreendimento>Macapá 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELMER PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.677.057/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 17:10:16.579</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>202516666</numero_declaracao><nome_empreendimento>Macapá 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELMER PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.677.057/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 17:12:56.48</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>202516667</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACIOLY VILELA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 17:17:09.331</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>202516668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.854.495/0011-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 17:30:18.478</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>202516669</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ARAUJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIMPIO MARQUES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 17:33:38.626</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>202516670</numero_declaracao><nome_empreendimento>GCR PULVERIZACOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GCR PULVERIZACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.115.083/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 17:34:00.818</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>202516671</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ARAUJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTINA FERREIRA DA COSTA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 17:47:42.678</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>202516672</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.604-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 17:58:52.405</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>202516673</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ROSA CLARA BEZERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.032.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 18:06:03.92</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>202516674</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda são benedito (vila rica)</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO MELO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.855.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 18:14:52.46</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>202516675</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA LEITE CARDIM ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 18:22:48.114</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>202516676</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA NA FAZENDA ÁGUA PARADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELMA LONGO NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-14 19:07:05.775</data_emissao><data_validade>2026-11-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>202516677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 09:49:56.177</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>202516678</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEMIR DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 10:22:56.444</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>202516679</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACRA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARECEU DO NASCIMENTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.637-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 10:36:01.635</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>202516680</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DEUS SEJA LOVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.412-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 10:45:40.134</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>202516681</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BALIZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVID NEVES BALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 11:15:07.38</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>202516682</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BALIZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEICIMA OLIVEIRA BALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.477.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 11:28:59.158</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>202516683</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BELO SONO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIS REGINA CARVALHO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 12:22:32.055</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>202516684</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BELO SONO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUANYR COELHO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 12:41:11.73</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>202516685</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM ODILEY</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODILEY PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 16:30:35.749</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>202516686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO LUGAR POMBAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 19:00:30.917</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>202516687</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES LD CAPIM VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.734.585/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 19:12:01.955</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>202516688</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO IPANEMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELSON LOURENÇO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.195-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 19:53:48.29</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>202516689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANETE FARIA CADETTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.539.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-15 19:59:56.909</data_emissao><data_validade>2026-11-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>202516690</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS DO PERIMETRO URBANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TRES RANCHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.304.286/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-16 22:07:24.321</data_emissao><data_validade>2026-11-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>202516691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DOS POÇÕES OU POÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITA MARIA BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.956.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 08:25:51.608</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>202516692</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são bento</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTA FLORINDA DE ALMEIDA FELICIO MARCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.738-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 08:57:22.374</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>202516693</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ouro Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÁUDIA ALVES DEZIDERIO DUCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 08:59:31.054</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>202516694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ, RIO DOCE COQUEIRO, ÁGUA MANSA - M. 42.582, M. 82.917, M. 42.583,  M. 109.005 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 08:59:41.78</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>202516695</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0010-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 09:07:44.828</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>202516696</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraíso - m 103.137</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESCA AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.081.585/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 09:22:46.135</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>202516697</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda milho inteiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMON BORGES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 09:31:59.63</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>202516698</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABELEIRA BEBEDOURO E CABELEIRA INVERNADA MATRÍCULA 18.571.</nome_empreendimento><nome_razao_social>KEILER ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.69 - Produção de açúcar mascavo, melaço e outros produtos derivados da cana de açúcar na agricultura familiar, Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos, Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.12 - Entreposto e envase de mel, associado ou não a produção de balas e doces deste produto, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 09:32:53.442</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>202516699</numero_declaracao><nome_empreendimento>agricultura de sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVANIO MARIO JUVENAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 09:36:11.11</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>202516700</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA PEDRAS PRECIOSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESMERALDA NUNES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 09:44:04.636</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>202516701</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO FARIA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 09:49:24.092</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>202516702</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO HF</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA DE MACEDO SILVA FROTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.465-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:07:10.286</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>202516703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO OU CORREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MACIEL DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:10:26.897</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>202516704</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERIQUITOS - MAT 5.051</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO AGUIAR DE MELLO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:12:06.301</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>202516705</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA DE SEQUEIRO - PLANTIO DE SEMENTES DE CAPIM E CULTURA DE MILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVANIO MARIO JUVENAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:13:48.596</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>202516706</numero_declaracao><nome_empreendimento>LET'S EXPRESS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LET'S EXPRESS</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.115.667/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:24:35.408</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>202516707</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA ROÇA / UM SITIO - MATRICULA: Nº 2.683</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVITO ESTEVES VALIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:28:42.553</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>202516708</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO NERES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:36:07.278</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>202516709</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO HF</nome_empreendimento><nome_razao_social>HONG DOS SANTOS FROTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.525-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:37:04.924</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>202516710</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVANIO MARIO JUVENAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:39:10.423</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>202516711</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISANIA DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:39:43.958</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>202516712</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVANIO MARIO JUVENAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:45:41.04</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>202516713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA,  Monjolho vermelho, MONJOLO VELHO - mat 813, 1177, 1225 e 1721</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 10:57:12.944</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>202516714</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CANTINHA FELIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DOS REIS BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 11:05:36.364</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>202516715</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. INHUMAS - HAURÃ GLEBA A - 18.654</nome_empreendimento><nome_razao_social>HYGOR FERREIRA VILELA MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 11:05:41.799</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>202516716</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CANTINHA FELIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAMES PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.119.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 11:16:12.036</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>202516717</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA POR DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDETE MARIA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 11:29:52.888</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>202516718</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazneda matinha e soledade</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISMAILE MATEUS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.667.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 11:31:40.739</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>202516719</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ALEGRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEITON SANTOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 11:56:14.818</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>202516720</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA NOSSA SENHORA DE APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABADIA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 11:58:04.527</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>202516721</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS ANICUNS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.526.652/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 12:04:24.271</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>202516722</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA NOSSA SENHORA DE APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABADIA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 12:05:19.805</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>202516723</numero_declaracao><nome_empreendimento>FazENDA TIUBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEILA PEREIRA DOS SANTOS DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 12:31:18.486</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>202516724</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda triângulo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX WILIAN DA CUNHA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 13:24:02.703</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>202516725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTANCIA VENANCIO - MATRICULA Nº 7.007</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL VENANCIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.226.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 13:31:53.396</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>202516726</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA ( SANTA BARBARA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSIMAR JOSE DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 13:33:19.816</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>202516727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILONIA LD RIBEIRÃO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANIR POTRICH</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.480.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 13:50:42.458</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>202516728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO HENRIQUE DOS PASSOS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.626-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 13:55:18.143</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>202516729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FARTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUDIMAR CAVALCANTE DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.986-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 14:10:38.338</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>202516730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE, LD SANTA CLARA (38943; 38944)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCYARA ALVARES DUMONT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 14:18:48.974</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>202516731</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Indaiá, mat. 127.706, município de Caldas Novas-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO FAUSTINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 14:28:20.943</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>202516732</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>YULA CRISTINA GOMES CADETTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.578-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 14:49:29.952</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>202516733</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 14:55:28.766</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>202516734</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARI MAT 592 E 4616</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO ETERNO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 14:56:34.476</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>202516735</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIscicultura pingo de ouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA BARBOSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.304.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 14:57:25.278</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>202516736</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.386.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 15:03:44.19</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>202516737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE DE OLIVEIRA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.786-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 15:06:22.362</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>202516738</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda córrego do Mirador Mat. 9.508</nome_empreendimento><nome_razao_social>KARLA SANTOS LACERDA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 15:14:13.641</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>202516739</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.421.953-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 15:25:54.533</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>202516740</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. DUAS IRMÃS M-3290</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO VITOR OLIVEIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 15:38:56.891</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>202516741</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Alabama</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHIRLEY RITA PACHECO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 15:39:49.341</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>202516742</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Córrego do Mirador Mat. 19.581</nome_empreendimento><nome_razao_social>KARLA SANTOS LACERDA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 15:42:57.349</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>202516743</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVICULTURA DA NICE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NICE DE DEUS TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 15:51:20.989</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>202516744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA MAT. 31.743</nome_empreendimento><nome_razao_social>AULEANIA PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.433-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:00:55.923</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>202516745</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:05:02.192</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>202516746</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:06:24.08</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>202516747</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA CAMARGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADSON PEREIRA CAMARGO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:06:49.972</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>202516748</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA DE SEQUEIRO - SEMENTES DE CAPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOIR FERREIRA DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.012.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:10:23.036</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>202516749</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTIO DE SOJA - ESTANCIA 2M - M-5508 E 7207</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUDIMAR PALHARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.260-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:10:45.559</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>202516750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO - MATRÍCULA 17522</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO HONERIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:21:14.807</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>202516751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FATIMA MARIA DE MATOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:23:23.236</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>202516752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANE MARIA CAMARGO DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.685.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:26:46.538</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>202516753</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Serra ou Trás os Montes, mat. 8.013, município de Morrinhos-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:29:40.521</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>202516754</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. jacaré m-2406</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDINO LEMES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:35:15.608</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>202516755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO - M. 33.620 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIA PAULA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:38:48.78</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>202516756</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA PONTAL ADMINISTRADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.408.631/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:39:05.622</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>202516757</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DA PROMESSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.019.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:43:46.926</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>202516758</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DA PROMESSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUINTINO NUNES SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:48:52.834</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>202516759</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO - M. 33.764 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIA PAULA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:53:38.721</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>202516760</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATÓRIO IMED - FILIAL SÃO SIMÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO IMED GO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.705.017/0003-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 16:59:54.885</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>202516761</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Alfa e Fazenda Santo Antônio</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSA PACHECO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 17:00:01.402</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>202516762</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO IMED</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO IMED GO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.705.017/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 17:05:33.053</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>202516763</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO IMED GO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO IMED GO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.705.017/0005-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 17:08:55.49</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>202516764</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA RODRIGUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUSI DA SILVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 17:09:02.477</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>202516765</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda Alegre e Pastinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN KASTER FERNANDES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 17:13:31.431</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>202516766</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO IMED  - PARANAIGUARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO IMED GO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.705.017/0002-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 17:14:15.987</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>202516767</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MILHO INTEIRO - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO DE JESUS MORAIS CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 17:15:05.42</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>202516768</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BOA ESPERAÇA DOS OLIVEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR PEREIRA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 17:35:33.092</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>202516769</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASTOR RIBEIRO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 17:39:22.053</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>202516770</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BOA ESPERAÇA DOS OLIVEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA ROSA OLIVEIRA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 17:50:39.914</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>202516771</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 18:10:46.742</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>202516772</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ELSHADDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZABEL PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 18:23:58.792</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>202516773</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO RIBEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 18:33:43.212</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>202516774</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO BISPO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 18:33:58.877</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>202516775</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POCO GRANDE E BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA RODRIGUES RESENDE SEIXAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 18:48:30.102</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>202516776</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUSA EVA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 18:50:03.991</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>202516777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR AGUIAR E SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 19:24:32.949</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>202516778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO CEZAR FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-17 22:17:06.439</data_emissao><data_validade>2026-11-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>202516779</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ribeirão Grande lugar denominado Santa Marta e Cachoeirinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCENIR LEONEL DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 07:48:55.047</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>202516780</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda campo belo , ld estrela</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.836-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 08:35:54.359</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>202516781</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda campo belo , ld estrela</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.836-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 08:47:36.976</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>202516782</numero_declaracao><nome_empreendimento>GPA CONSULTORIA AMBIENTAL E AGRICOLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUCIA ANTONIA BORGES SILVA- ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.383.747/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 08:55:12.085</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>202516783</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLAYGROUND CRECHE ESCOLA DURVAL RIBEIRO DA CUNHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:12:25.231</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>202516785</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FERNANDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:31:15.787</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>202516786</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIMPEZA DE PASTAGEM SEM RENDIMENTO LENHOSO EM UMA ÁREA DE 115,00 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILA MOURA DE ALENCASTRO AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.298.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:32:20.031</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>202516787</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOLUÇÃO AGRONEGÓCIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABC COM E REP DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.365.673/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:34:00.865</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>202516788</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ETERVALDO GONÇALVES DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:44:51.837</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>202516789</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cantinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANYLLO MONI GUERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:45:29.555</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>202516790</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILBERTO DOMINGOS VANAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.029-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:47:25.12</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>202516791</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONGEO - Consultoria geográfica</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONGEO - ENGENHARIAS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.841.987/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:49:20.515</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>202516792</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILBERTO DOMINGOS VANAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.029-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:50:41.634</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>202516793</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DO GILSON</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON DOS SANTOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.655.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:52:21.194</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>202516794</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 3 IRMÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANITHELLY MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:55:32.696</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>202516795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. NOVO MUNDO gleba-02 M-9.255 (242,0012 há)</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONIMAR ANDRADE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 09:56:39.061</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>202516796</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA HF</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIELLE OLIVEIRA DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:04:43.074</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>202516797</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA TRES IRMAOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA DE JESUS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:08:40.703</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>202516798</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA TRES IRMAOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL SOUZA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:11:52.023</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>202516799</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 3 IRMÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLITO MOREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:17:58.371</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>202516800</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DO GILSON</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUELI LIMA DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.305.765-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:21:17.933</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>202516801</numero_declaracao><nome_empreendimento>AUTO PECAS PALMEIROPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABEL GONCALVES DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.474.034/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:26:49.037</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>202516802</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA HF</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO EVANGELISTA ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:28:01.206</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>202516803</numero_declaracao><nome_empreendimento>AUTO PECAS PALMEIROPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABEL GONCALVES DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.474.034/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:30:25.924</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>202516804</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA VITÓRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL MONTEIRO MENDONÇA DE ALMEIDA CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:46:27.244</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>202516805</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:53:25.138</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>202516806</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:55:12.078</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>202516807</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda graças a deus ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTER FLAUSINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 10:55:19.821</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>202516808</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANUEL LUIS SANTOS CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 11:00:35.706</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>202516809</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA WM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON CARDOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 11:21:00.781</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>202516810</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LIDIA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISANETE PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 11:22:44.423</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>202516811</numero_declaracao><nome_empreendimento>RIACHINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABADIA FERREIRA DE SOUSA FARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 11:26:11.04</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>202516812</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMONES BARBOSA DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 11:26:46.907</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>202516813</numero_declaracao><nome_empreendimento>Assentamento João Paulo II - Sítio Santa Marina, 0, Lote 15</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON DE PAULA EUGENIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 11:52:36.57</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>202516814</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLENE BISPO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 11:55:17.628</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>202516815</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA RECANTO VIGEM DO MATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINALDA GOMES DA SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.973-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 12:01:27.071</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>202516816</numero_declaracao><nome_empreendimento>APM 01 - Unidades Habitacionais do Programa MCMC FNHIS Sub-50</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GOUVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.040.122/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 12:04:18.345</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>202516817</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA FRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO DE FRANCA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.205-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 12:08:54.547</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>202516818</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 3 - MATRICULA: 8335</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 12:52:36.998</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>202516819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 3 - MATRICULA: 8335</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 12:56:43.804</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>202516820</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALEXANDRE RAMOS CAIADO-FAZENDA ESPIRITO SANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 13:28:38.264</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>202516821</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA (RIACHO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOESTINO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 13:30:31.467</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>202516822</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANEXAS TORRES E BOA VISTA LUGAR DENOMINADO CAMARÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLON MORAIS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 13:40:34.855</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>202516823</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO NUNES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 13:40:57.25</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>202516824</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda limeira v - mat 66.183</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DE ARAUJO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 13:44:41.094</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>202516825</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda limeira v - mat 66.184</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DE ARAUJO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 13:47:25.74</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>202516826</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. NOVO MUNDO M-9.690/9.691 (522,2191 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MODESTO DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 13:50:34.099</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>202516827</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROINDUSTRIA BUFALO NOBRE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROINDUSTRIA BUFALO NOBRE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.664.110/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 13:57:43.694</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>202516828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUATRO IRMAOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREA DE PAIVA RODRIGUES FELIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 14:12:20.611</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>202516829</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.170.331/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 14:23:28.157</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>202516830</numero_declaracao><nome_empreendimento>APM 05 - Unidades Habitacionais do Programa MCMC FNHIS Sub-50</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GOUVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.040.122/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 14:26:02.087</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>202516831</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO NOBRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERON PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.685.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 14:27:28.127</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>202516832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ISABEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAUTO CELIO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 14:32:57.342</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>202516833</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO NOBRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANÁRIA AMARO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.533-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 14:38:24.828</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>202516834</numero_declaracao><nome_empreendimento>FUMO ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUMO ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.116.094/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 14:38:28.161</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>202516835</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda alaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>LL AGRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.770.657/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 14:56:41.986</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>202516836</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CAPOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THAYNARA FERNANDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:01:13.905</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>202516837</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA VERMELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÁUDIO DE CASTRO FONSECA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:04:19.702</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>202516838</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS SENDI ENGENHARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SENDI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.472.355/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:08:59.356</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>202516839</numero_declaracao><nome_empreendimento>p.a baratinha - lote 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO BORGES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:12:59.277</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>202516840</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CAPOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO APARECIDO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.705.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:14:14.198</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>202516841</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVID JUNQUEIRA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:18:15.201</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>202516842</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVENIDA TANCREDO NEVES, SN, QD-07 LT-14, MARIA XAVIER CAIADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO CANASSA ABRAO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:21:11.304</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>202516843</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA TAMBORIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO RAIMUNDO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.429-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:26:47.739</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>202516844</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA NOVA E PEROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO ALVES MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:33:29.222</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>202516845</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS LD AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KARLA FRANÇA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:37:17.725</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>202516846</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA RECANTO VIRGEM DO MATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.464.233-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:38:01.718</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>202516847</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA MONTE SINAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>DILMA RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:42:00</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>202516848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME FARIA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:47:26.446</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>202516849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DO MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR JOSÉ VIVAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.755.249-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:49:58.004</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>202516850</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA MONTE SINAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIUDE ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:56:43.986</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>202516851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA, SANTO EXPEDITO E EUGÊNIA, SITUADA NA FAZENDA CREOULOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINDY BARBOSA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 15:59:35.916</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>202516852</numero_declaracao><nome_empreendimento>Silvicultura menor que 20 hectares</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO MARQUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:07:06.304</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>202516853</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Redenção do Aricá</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR VIEIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:18:57.815</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>202516854</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA ANDRADE NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:20:39.427</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>202516855</numero_declaracao><nome_empreendimento>62.503.914 JOABE GODINHO TRINDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>62.503.914 JOABE GODINHO TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.503.914/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:25:34.373</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>202516856</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda joão da silva</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDO PEREIRA DE ARAGAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:26:20.051</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>202516857</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Redenção do Aricá</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR VIEIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:26:37.275</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>202516858</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Redenção do Aricá</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR VIEIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:28:07.007</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>202516859</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Redenção do Aricá</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR VIEIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:29:38.266</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>202516860</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Redenção do Aricá</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR VIEIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:33:27.867</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>202516861</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MANGUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMIRA FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:35:54.34</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>202516862</numero_declaracao><nome_empreendimento>passagem molhada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE EDEALINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.852.618/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:42:33.072</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>202516863</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAXIMO JOAQUIM DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:43:09.693</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>202516864</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PARAISO DA LAJES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONEIDE FERREIRA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.686.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:46:51.784</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>202516865</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.604-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:51:22.834</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>202516866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO E CACHOEIRINHA, LD CÓRREGO FUNDO E TAPERÃO (69.479, 69.694 e 50.606)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN KARDEC DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:54:24.615</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>202516867</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.968.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 16:57:15.973</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>202516868</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO TRAIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELO VITOR LOPES MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 17:00:17.537</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>202516869</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPOS ELÍSEOS, LD SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN KARDEC DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 17:19:25.816</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>202516870</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda anexas flores e babilonia lugar denominado buritizal</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELMA MARIA REZENDE SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 17:26:46.761</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>202516871</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Estreito</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA VERGINIA ZANUZZI BRAIT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 17:30:27.019</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>202516872</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bonito, lugar Taboquinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA VERGINIA ZANUZZI BRAIT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 17:38:08.796</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>202516873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI E SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLEY ANTONIO A SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 17:41:09.188</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>202516874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA E BONITO, LD VERTENTE LIMPA (MATRÍCULA 5949)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA MARIA ZANUZZI GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.054.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 17:42:54.194</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>202516875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI E SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLEY ANTONIO A SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 17:43:23.317</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>202516876</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI E SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLEY ANTONIO A SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 17:46:28.787</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>202516877</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RODEADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 18:17:14.565</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>202516878</numero_declaracao><nome_empreendimento>HIGOR A P MELO - HB PNEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIGOR A P MELO - HB PNEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.457.182/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.86 - Recondicionamento de pneus – menor que 100 unidades ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 18:39:09.462</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>202516879</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA LASCADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA DA SILVA AVELAR DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 19:16:56.114</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>202516880</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODAIR ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 19:29:23.61</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>202516881</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA "BELCHIOR" OU "MELCHIOR"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODAIR ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 19:38:27.52</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>202516882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRACIA PIRES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.265.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 20:14:12.089</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>202516883</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Limeira II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO DE ARAÚJO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 20:49:59.115</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>202516884</numero_declaracao><nome_empreendimento>Escola Municipal Dimas Nasser,</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.708/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 20:55:02.6</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>202516885</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa clara</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUES ADRIANO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 21:01:41.787</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>202516886</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 21:10:32.944</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>202516887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA RITA ROMANO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.636.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-18 21:12:26.988</data_emissao><data_validade>2026-11-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>202516888</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DOS MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ OTAVIO ROCHA LIMA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 08:22:28.521</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>202516889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DOS MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ OTAVIO ROCHA LIMA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 08:24:12.335</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>202516890</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DOS MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ OTAVIO ROCHA LIMA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 08:25:20.829</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>202516891</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DOS MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ OTAVIO ROCHA LIMA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 08:26:17.722</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>202516892</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTAL AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.627.322/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 08:39:18.055</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>202516893</numero_declaracao><nome_empreendimento>HB PNEUS RECAPAGENS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HB PNEUS RECAPAGENS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.193.747/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.86 - Recondicionamento de pneus – menor que 100 unidades ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 08:47:18.606</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>202516894</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação setor dorival roriz</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.318.898/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:11:10.948</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>202516895</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE COSTA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.846-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:12:50.022</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>202516896</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista de traire</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO RAMOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:14:22.976</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>202516897</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista de traia</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO RAMOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:21:44.765</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>202516899</numero_declaracao><nome_empreendimento>CATALAO BANHEIROS QUIMICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEZAR DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:27:20.394</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>202516900</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Redenção do Aricá</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR VIEIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:27:55.978</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>202516901</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURIU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SUTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.379.859/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:29:09.324</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>202516902</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda SITIO DOS JATOBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLAN BATISTA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:30:26.648</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>202516903</numero_declaracao><nome_empreendimento>passagem molhada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE EDEALINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.852.618/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:31:17.292</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>202516904</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELIA E PARTE FAZ CACHOEIRINHA E PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:33:59.747</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>202516905</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA LUGAR PEROBAS - ( MAT. 57016)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:56:40.051</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>202516906</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. OLHOS D'ÁGUA M-3.122/3.123/3.124 (1.979,00 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONIMAR ANDRADE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:57:47.38</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>202516907</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO MIRANDA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 09:58:11.581</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>202516908</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO MIRANDA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 10:03:02.542</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>202516909</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. OLHOS D'ÁGUA M-3.122/3.123/3.124 (1.385,00 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MODESTO DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 10:06:22.131</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>202516910</numero_declaracao><nome_empreendimento>terreno na Av Maciel, qd 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES VICENTE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.179.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 10:33:24.25</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>202516911</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - 80D4</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 10:54:10.154</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>202516912</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE E FLORES/ÁGUA EMENDADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CARLOS GRANEMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.453.679-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 11:19:55.698</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>202516913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VITTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 11:22:53.441</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>202516914</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODAIR ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 11:33:21.163</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>202516915</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pulverização agrícola</nome_empreendimento><nome_razao_social>JR MOREIRA FILHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.861.811/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 11:34:32.37</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>202516916</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 11:42:24.667</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>202516917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURIU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SUTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.379.859/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 12:03:46.972</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>202516918</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CHUVISQUINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSDET MENDES DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 12:10:06.128</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>202516919</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 46</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA SOARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 12:31:52.163</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>202516920</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURIU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAINE MARGARET TAYLOR PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 12:36:57.606</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>202516921</numero_declaracao><nome_empreendimento>SETOR BEM TE VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RUBIATABA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.836/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 12:49:32.567</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>202516922</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEAN PAUL ABDALA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.065.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 13:08:22.877</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>202516923</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DENOMINADA JAÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERACINO ALVES VITÓRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 13:28:45.717</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>202516924</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Córrego da Estiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAIRA CRISTINA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 13:35:26.416</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>202516925</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeirinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 13:45:41.845</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>202516926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. OLHOS D'ÁGUA M-3.122/3.123/3.124 (594,00 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR BARRETTO FIGUEIREDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:00:53.237</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>202516927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MANGABEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:03:56.038</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>202516928</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROGROUP SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROGROUP SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.774.576/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:11:36.712</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>202516929</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO LUGAR POMBAL- CULTICO SEQUEIRO ( MAT. 58562 E 58694)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:11:46.51</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>202516930</numero_declaracao><nome_empreendimento>Revitalização da estrada na entrada da cidade de Cachoeira de Goiás</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.164.820/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:19:29.403</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>202516931</numero_declaracao><nome_empreendimento>REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA NA ENTRADA DA CIDADE DE CACHOEIRA DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.164.820/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:25:03.551</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>202516932</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.386.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:31:49.861</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>202516933</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SANTA ADELAIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJALMA RAMOS JORDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.220.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:31:50.733</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>202516934</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:39:05.474</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>202516935</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNEUSA LOPES DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:42:12.956</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>202516936</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rocinha ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSA BUENO CURI DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:47:34.561</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>202516937</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIGMAR BERNARDO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:55:15.082</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>202516938</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cara</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR ALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:57:40.407</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>202516939</numero_declaracao><nome_empreendimento>Via norte comercio e transportes ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIA NORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.013.185/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 14:59:14.994</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>202516940</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO GAMELEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO FERREIRA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:01:14.139</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>202516941</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista / salvador braz</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALVADOR BRAZ DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.779.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:01:53.295</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>202516942</numero_declaracao><nome_empreendimento>IVONEIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>29.110.115 IVANEIDE DAMASCENO ROSA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.110.115/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:08:00.55</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>202516943</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUGUSTO PEGORARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.100-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:10:54.406</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>202516944</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nossa Senhora Aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE SILVA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:11:23.193</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>202516945</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA MUNIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIANA MUNIZ MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:19:55.937</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>202516946</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURDES FURLAN DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:19:58.264</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>202516947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO AGUDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0006-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:20:11.178</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>202516948</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sete Lagoas – Córrego Pindaíba (M-18.525 e18.526)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISMAR MOREIRA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.874.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:24:50.785</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>202516949</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Geraldo II - mat 4353</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO AURÉLIO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:28:04.956</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>202516950</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERASMO CARLOS BISPO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:28:45.078</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>202516951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITÓRIA REPRESA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ELIAS LISBOA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:33:30.441</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>202516952</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GALAXIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUCENI LOPES PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:36:45.326</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>202516953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITÓRIA II REPRESA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ELIAS LISBOA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:37:57.657</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>202516954</numero_declaracao><nome_empreendimento>AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE GOIÂNIA AYRTON SENNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:38:20.471</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>202516955</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bentivi</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON MENDES NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:40:10.377</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>202516956</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE DE EUCALIPTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA FEROLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.996-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 15:44:14.565</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>202516957</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LONG BEER CONVENIENCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.253.879/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:00:09.574</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>202516958</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:00:42.399</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>202516959</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMELINO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.508.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:03:23.051</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>202516960</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEZAR VITAL SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:06:01.837</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>202516961</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA LOPES DE HORTIFRUTI L TDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISTRIBUIDORA LOPES DE HORTIFRUTI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.297.005/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:19:10.559</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>202516962</numero_declaracao><nome_empreendimento>SIAP TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIAP TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.926.694/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:28:46.504</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>202516963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GOUVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.040.122/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:30:45.946</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>202516964</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABADIA DIAS DA CONCEICAO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:32:20.504</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>202516965</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUCAL MINERAÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUCAL MINERACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.342.930/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:33:59.118</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>202516966</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BENTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:35:35.653</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>202516967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERALDO E SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMIVAL ALEXANDRINO DE BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:47:29.71</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>202516968</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DEN. JACUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LÚCIO ANTÔNIO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:49:54.034</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>202516969</numero_declaracao><nome_empreendimento>CULTIVO PROTEGIDO - VIVEIRO AGRÍCOLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAMIANA FREIRE DA SILVA BRAUNA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 16:50:25.664</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>202516970</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barreirão e raposa</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELDINE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 17:00:24.054</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>202516971</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Domingos - Mat 9369</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 17:16:24.403</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>202516972</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.741.576/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 17:18:54.342</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>202516973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.741.576/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 17:23:03.786</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>202516974</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA TRÊS CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDA CORDEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.593-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 17:27:02.114</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>202516975</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA TRÊS CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO PROFIRO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.055.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 17:40:37.299</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>202516976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE LUGAR DENOMINADO BARREIRO - MAT 8787</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO OLIVEIRA ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 17:44:14.477</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>202516977</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda nossa senhora aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA RODRIGUES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 18:45:35.88</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>202516978</numero_declaracao><nome_empreendimento>ULTRA MINERACAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ULTRA MINERACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.821.517/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 18:49:17.172</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>202516979</numero_declaracao><nome_empreendimento>TIGER - LOUNGE &amp; MINIGOLF LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIGER - LOUNGE &amp; MINIGOLF LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.647.215/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 20:58:16.941</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>202516980</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAULISTA, CACHOEIRINHA E BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-19 22:41:35.637</data_emissao><data_validade>2026-11-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>202516981</numero_declaracao><nome_empreendimento>H-HOOD</nome_empreendimento><nome_razao_social>H-ROOD INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.705.219/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 07:55:05.908</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>202516982</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA FERREIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 08:15:48.558</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>202516983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO SÃO GONÇALO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO COUTINHO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 08:38:52.465</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>202516984</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda forquilha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUZANA DE SÁ DE JESUS NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 09:04:38.587</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>202516985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRACI ROCHA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 09:30:01.239</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>202516986</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMES MAIONE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 09:49:11.687</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>202516987</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 10:04:40.839</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>202516988</numero_declaracao><nome_empreendimento>ULTRA MINERACAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ULTRA MINERACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.821.517/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 10:14:27.334</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>202516989</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO MENDONÇA DEL ACQUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.307-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 10:24:01.764</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>202516990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO MENDONÇA DEL ACQUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.307-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 10:26:27.316</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>202516991</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA CARIBE DOS LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA RODRIGUES DA SILVA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.033.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 10:36:59.664</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>202516992</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMELITA GOMES FERRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.795-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 11:04:06.519</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>202516993</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso (51265)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA MICHELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 11:09:03.535</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>202516994</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL SILVANO FERRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.775-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 11:20:04.751</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>202516995</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEICE ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 11:22:47.908</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>202516996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOI BRABO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DO CARMO CONDÉ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 11:37:46.536</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>202516997</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERALDO JOSE ALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.593-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 11:42:16.824</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>202516998</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA CONQUISTA DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.199.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 11:56:07.401</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>202516999</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CONQUISTA DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR ROSA DA CONCEICAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 12:02:14.586</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>202517000</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ERLIN DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 12:03:00.794</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>202517001</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SHAKNAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIANE MÁXIMA PEREIRA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 12:09:29.868</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>202517002</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SHAKNAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLIGTON DOS SANTOS PEREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.032-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 12:10:49.336</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>202517003</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELITA DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.119.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 12:15:00.913</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>202517004</numero_declaracao><nome_empreendimento>GN MARQUES ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GN MARQUES ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.988.094/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 12:54:40.026</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>202517005</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BELEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONEI LIMA FERREIRA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 14:30:42.44</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>202517006</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CALDEIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 14:40:49.721</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>202517007</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA IRAILDE PEREIRA LIMA CALDEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 14:43:40.663</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>202517008</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIA LIMA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 14:50:26.921</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>202517009</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ 53</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM DA SILVA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 14:55:56.181</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>202517010</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA OYA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANE MARIA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 14:59:11.109</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>202517011</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barra da cachoeira ou palmito</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DO CARMO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 14:59:23.097</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>202517012</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 46</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CELI FERREIRA LIMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 15:04:36.662</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>202517013</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA CANTINHO FELIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ANGELO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 15:11:49.812</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>202517014</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 50</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.259.903-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 15:16:46.445</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>202517015</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS NEVES TEIXEIRA CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 15:35:44.135</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>202517016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA - MATRÍCULA 11.309</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON LONGO NEVES VILAS-BOAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 15:41:47.616</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>202517017</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda CRIMINOSO OU CHUPA - GLEBA 5</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLIESE DA SILVA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 15:42:21.939</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>202517018</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pecuária na FAZENDA BAIXA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLEVES LONGO NEVES VILAS BOAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.036-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 15:51:40.211</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>202517019</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERRAGISTA E SERRALHERIA BELO HORIZONTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERRAGISTA E SERRALHERIA BELO HORIZONTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.080.220/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens), Z1.139 - Comércio de produtos siderúrgicos (ferragens), Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 15:56:24.427</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>202517020</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA LOTE 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DANTAS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.053.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 16:14:25.105</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>202517021</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRACINEIDE RULIM PEREIRA DE PAULO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.253-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 16:25:47.534</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>202517022</numero_declaracao><nome_empreendimento>RDD LAVANDERIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNALDO FRANCISCO DE BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 16:31:57.226</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>202517023</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DA SILVA DURVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 16:47:11.897</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>202517024</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO DOM TOMAZ BALDUINO - LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO FELIX DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 20:01:18.912</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>202517025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS CABA VIDA, BARRA ALEGRE E ACABA VIDA - CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-20 22:25:01.636</data_emissao><data_validade>2026-11-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>202517026</numero_declaracao><nome_empreendimento>J.W. SERVICOS E LOCACOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>J.W. SERVICOS E LOCACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.215.332/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 07:46:16.733</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>202517027</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO SONHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR GEORGETE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.498-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 08:09:16.089</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>202517028</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Redenção do Aricá</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR VIEIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 08:56:42.264</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>202517029</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRT AGROFLORESTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRT AGROFLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.962.965/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 09:01:17.824</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>202517030</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAMUJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO BARBOSA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 09:02:21.171</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>202517031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. NOVO MUNDO gleba-02 M-9.255 (242,0012 há)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MODESTO DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 09:04:53.483</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>202517032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. NOVO MUNDO gleba-02 M-9.255 (242,0012 há)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR BARRETTO FIGUEIREDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 09:10:48.962</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>202517033</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. NOVO MUNDO M-9.690/9.691 (522,2191 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR BARRETTO FIGUEIREDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 09:16:04.586</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>202517034</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS CABA VIDA, BARRA ALEGRE E ACABA VIDA - CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 09:39:26.599</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>202517035</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EDUARDA E JÚLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALOIR VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.579-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 09:47:07.608</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>202517036</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA - MATRICULA 66.957</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLINGTON PRADO GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 10:09:12.73</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>202517037</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARAS SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOCRATES ALAM ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 10:09:30.156</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>202517038</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA OLHO NEVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEVINO DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.765-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 10:12:03.521</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>202517039</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dois irmaos</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO SIQUEIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 10:13:48.139</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>202517040</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agropecuária Santa Rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE FREITAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.166.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 10:35:54.878</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>202517041</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA FATASIACHÁCARA FATASIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BADIA SOARES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.846.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 10:36:51.899</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>202517042</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARNEIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEUZA MARIA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.569.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 10:43:21.538</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>202517043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA (MARINEIA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLINGTON PRADO GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 10:56:45.493</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>202517044</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO DENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ AUGUSTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 11:08:49.845</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>202517045</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tangará - pecuaria de corte sistema extensivo e lavoura sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR MARQUES GUIMARÃES DE HOLANDA CAVALCANTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 11:14:19.281</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>202517046</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento NOVO GAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREA APRIGIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 11:34:47.073</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>202517047</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Belo</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO DE OLIVEIRA NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 11:49:46.521</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>202517048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'AGUA - FAZENDA POSSE E PORCOS - FAZENDA NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELODI AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.091.958/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 12:53:33.573</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>202517049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESATNCIA CASTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARY DE CASTRO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.304.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 13:36:57.493</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>202517050</numero_declaracao><nome_empreendimento>OLFAR S/A ALIMENTO E ENERGIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLFAR S/A ALIMENTO E ENERGIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>91.830.836/0065-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 13:40:47.887</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>202517051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FALA VERDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMAR PAULA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:06:35.515</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>202517052</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORRECAO DE SOLO - FCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.926-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:16:23.721</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>202517053</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMAMBAÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.926-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:19:58.626</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>202517054</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDINHA VISTA DO CEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA TERRA SANTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.944.868/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:24:42.782</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>202517055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TERESINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO CARVALHO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:31:32.38</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>202517056</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ditalma v / grande / parrião</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ALVES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:37:11.183</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>202517057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TERESINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO CARVALHO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:37:52.933</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>202517058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TERESINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO CARVALHO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:39:40.232</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>202517059</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPANEMA - MATRÍCULA Nº 1.778</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA DE FREITAS MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:40:52.744</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>202517060</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TERESINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO CARVALHO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:41:05.895</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>202517061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TERESINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO CARVALHO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:42:21.528</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>202517062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR VALERIANO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:45:39.409</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>202517063</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda taquaral de baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO GONZAGA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.611.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:54:42.063</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>202517064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMAMBAÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.926-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 14:59:32.781</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>202517065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TERESINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO CARVALHO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 15:04:04.927</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>202517066</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMANBAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA CRESTANA RODRIGUES DA CUNHA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.193.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 15:09:33.158</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>202517067</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE - GLEBA A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO VINTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.517.144/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 15:18:49.108</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>202517068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU MAT. 10028 / 10374 / 10317</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 15:26:06.198</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>202517069</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTA LUZIA SERRANOPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGIO VILELA GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.298.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 15:31:51.474</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>202517070</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Verde - Mat 6436</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO VINTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.517.144/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 15:34:08.531</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>202517071</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BRAUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURA DE ALMEIDA CAMPOS NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.893.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 15:54:39.843</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>202517072</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Joia do Douradinho - Mat 7472</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS MARCONDES CAMARGO TERIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.887.768-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 15:57:40.602</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>202517073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRAS LUGAR DENOMINADO INDAIÁ - MATRÍCULAS: 54521, 54468 E 54477 - JATAÍ/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 16:10:13.744</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>202517074</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA MÃE NATUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE DE OLIVEIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 16:54:32.733</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>202517075</numero_declaracao><nome_empreendimento>rancho colorado</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VANTO FERREIRA STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 16:55:07.743</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>202517076</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZAL - Mat 54251 54468 54477</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 17:02:14.054</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>202517077</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA NUNES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDENISIO NUNES DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.195-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 17:17:37.538</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>202517078</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Serra de Campo</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON CANDIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.873.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 17:22:06.972</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>202517079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FALA VERDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAX FLAVIO MALAQUIAS MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 17:26:24.697</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>202517080</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 93</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM PAULO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.574.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 17:27:19.26</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>202517081</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARQUES DE BRITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 17:30:40.283</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>202517082</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 4 IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIRA CRISTINA CORREIA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 17:41:24.264</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>202517083</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS PEDRAS - mat 23273</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 17:41:29.087</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>202517084</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MAE NATUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 17:55:35.407</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>202517085</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRAS - Mat 58886</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 17:55:37.097</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>202517086</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>URCULINA CARNEIRO TEXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.307.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 18:07:04.191</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>202517087</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 115</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIAO NUNES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 18:26:06.235</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>202517088</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 115</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIMEIRE BISPO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 18:42:28.848</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>202517089</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA LOPES SANTANA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 18:59:03.061</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>202517090</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENILSON BENITES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 19:16:53.572</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>202517091</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA TRÊS PODERES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL ASSUNCAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.543-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 19:37:59.072</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>202517092</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 118</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUCILENE ALVES CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 19:49:58.108</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>202517093</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 118</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 20:02:19.991</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>202517094</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA GAMELEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENILDA MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 20:18:29.653</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>202517095</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GAMELEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REISIMAR ASSUNÇÃO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.053.013-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-21 20:28:20.679</data_emissao><data_validade>2026-11-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>202517096</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista da Felicidade e Santa Bárbara, LD Tambaqui</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTAIR JUSTINO DE CARVALHO MICHELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-22 09:52:13.111</data_emissao><data_validade>2026-11-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>202517097</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAUSTINA SANTANA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.195-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-22 15:20:36.686</data_emissao><data_validade>2026-11-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>202517098</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS SANTANA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.825-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-22 15:42:52.44</data_emissao><data_validade>2026-11-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>202517099</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LOPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.805-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-22 16:11:40.288</data_emissao><data_validade>2026-11-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>202517100</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SOARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ANTONIA SOARES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-22 16:47:23.401</data_emissao><data_validade>2026-11-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>202517101</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LOPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUBIA LOPES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-22 18:05:49.33</data_emissao><data_validade>2026-11-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>202517102</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA COSTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVERALDO DA COSTA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-22 18:28:54.564</data_emissao><data_validade>2026-11-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>202517103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO - MATRICULA 5391</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBEN GONDIM FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.136-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-23 09:33:59.305</data_emissao><data_validade>2026-11-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>202517104</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA - MATRICULA 5018</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBEN GONDIM FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.136-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-23 09:37:13.607</data_emissao><data_validade>2026-11-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>202517105</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICÍNIO MILÊNIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIO MILENIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.687.309/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-23 11:18:33.745</data_emissao><data_validade>2026-11-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>202517106</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sao lourenço</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODETE ROSA BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-23 13:02:23.743</data_emissao><data_validade>2026-11-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>202517107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO DA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISELE DIVINA PARREIRA MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-23 16:45:40.741</data_emissao><data_validade>2026-11-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>202517108</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTAL AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.627.322/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-23 19:44:52.333</data_emissao><data_validade>2026-11-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>202517109</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TALISMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELITA GOUVEIA NOGUEIRA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.242.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 08:45:24.056</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>202517110</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bonsucesso e Onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISELE REZENDE PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 09:12:48.708</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>202517111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LEBRE LUGAR DENOMINADO SALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA REZENDE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.644.255/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 09:32:51.382</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>202517112</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda manga ou estiva denominado rio preto</nome_empreendimento><nome_razao_social>EGYDIO ALDINO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 09:34:19.254</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>202517113</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda manga ou estiva denominado rio preto</nome_empreendimento><nome_razao_social>EGYDIO ALDINO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 09:35:10.645</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>202517114</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda manga ou estiva denominado rio preto</nome_empreendimento><nome_razao_social>EGYDIO ALDINO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 09:35:58.339</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>202517115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA MAT-18642</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MAGELA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 09:37:13.817</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>202517116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO SONHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR GEORGETE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.498-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 09:40:13.102</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>202517117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DA MACAÚBA E RIBEIRÃO DOS GONÇALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN CORONHA TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 10:06:54.04</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>202517118</numero_declaracao><nome_empreendimento>feira coberta</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE OUVIDOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.131.010/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 10:13:21.77</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>202517119</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO NAS MARGENS DA GO 050 TORNANDO COM LARGURA TRANSITÁVEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.222/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 10:20:20.093</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>202517120</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARTOLOMEU APARECIDO MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.226.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 10:57:40.211</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>202517121</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ 43</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA RODRIGUES MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.567.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 11:07:02.834</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>202517122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTENOR PINTO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.290.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 11:08:02.862</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>202517123</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHácara xinguilingue</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO COELHO FABRIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.216.957-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 11:42:09.962</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>202517124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLY NUNES DO PRADO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 11:50:21.497</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>202517125</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDENOR DA SILVA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 11:57:00.522</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>202517126</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. MINGAU - LOTE 51A E 51B</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO TERHORST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 12:16:41.928</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>202517127</numero_declaracao><nome_empreendimento>faZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM JOSE CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 13:28:18.528</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>202517128</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bebedouro lugar denominado Fazenda Levitas S. A. Mauro Gleba 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOABELAR GUIMARAES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.859-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 13:50:21.807</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>202517129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTANCIA 2-E</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILBERTO PERES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 14:04:23.482</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>202517130</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SERRA DOURADA LOTE-14</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLENE DOS SANTOS NEVES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 14:16:20.124</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>202517131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE E TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DGP HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.561.463/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 14:18:33.122</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>202517132</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antônio do Limoeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 14:22:09.19</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>202517133</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO FELIPE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 14:44:58.614</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>202517134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO / SITIO DA BARRA / M- 5700 PECUÁRIA DE CORTE E LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 14:55:05.843</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>202517135</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BEETHOVEN DE SOUZA LOBO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 15:18:36.651</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>202517136</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE JESUS ROCHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 15:20:48.432</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>202517137</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MENEZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.688.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 15:26:28.003</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>202517138</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.775-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 15:49:45.06</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>202517139</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVANILDO BERNARDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.353.826-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 15:49:54.456</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>202517140</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATILA LUCIA MAIA GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 15:53:33.603</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>202517141</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NAISA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS NAJAR GELMINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.888-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 16:10:03.719</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>202517142</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA DO FUTURO DO ESTADO DE GOIÁS EM ARTES BASILEU FRANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 16:14:50.484</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>202517143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO DA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLINGTON BATISTA SAMPAIO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 16:24:28.913</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>202517144</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ribeirao e tambioco</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM JOSE DUARTE NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 16:37:11.599</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>202517145</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN MAIA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 16:59:32.115</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>202517146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN MAIA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:03:07.284</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>202517147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES BOIS- ÁREA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN MAIA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:07:07.707</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>202517148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA DO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN MAIA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:09:48.191</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>202517149</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUNES MOTO PECAS E SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUNES MOTO PECAS E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.979.054/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.145 - Concessionária e revenda de veículos, Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:11:41.742</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>202517150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IZIDORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS AUGUSTO PIMENTEL DAIBERT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:13:12.769</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>202517151</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES BOIS- ÁREA 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN MAIA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:13:54.052</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>202517152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN MAIA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:16:11.544</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>202517153</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBEDOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN MAIA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:18:49.896</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>202517154</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Solidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIANE HENDGES DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.410-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:37:05.533</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>202517155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROSA - BAUZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA CACILIA TOSTA MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:37:20.589</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>202517156</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pipocas e Barreiro lugar denominado Estrela do Norte</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIESCA CANDIDA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.441.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:39:12.167</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>202517157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROSA - BAUZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA CACILIA TOSTA MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:39:43.026</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>202517158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROSA - BAUZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA CACILIA TOSTA MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:42:42.478</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>202517159</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pipocas e Barreiro lugar denominado Estrela do Norte</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIESCA CANDIDA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.441.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:42:43.433</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>202517160</numero_declaracao><nome_empreendimento>AQUARELA LAVANDERIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANIA GOMES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:44:42.631</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>202517161</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROSA - BAUZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA CACILIA TOSTA MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 17:52:16.509</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>202517162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO LUGAR DENOMINADO MARIA ABADIA MATRICULAS 6.080/6.147/7.466/7.828/15.195/20.282/7828</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON CARVALHO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 18:01:58.605</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>202517163</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antonio das antas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FELISBINO DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 18:18:19.305</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>202517164</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Casa branca - LOTE 77</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE FLAVIO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 18:32:19.346</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>202517165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO, BARREIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.516-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 19:23:10.614</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>202517166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.516-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 19:25:02.893</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>202517167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.516-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 19:26:51.312</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>202517168</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JENIPAPO (CAMARÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CAMELO NAVES JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 19:26:58.07</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>202517169</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.516-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 19:32:55.882</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>202517170</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DINAMARCA - MAT 2628</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SUCESSO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.005.267/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 20:47:48.683</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>202517171</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL GERSON DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.491.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 20:56:09.547</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>202517172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.480.241/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 21:02:36.799</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>202517173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIA LUISA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 21:18:13.304</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>202517174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIA LUISA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 21:21:19.32</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>202517175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIA LUISA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 21:23:02.867</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>202517176</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIA LUISA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 21:25:14.569</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>202517177</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIA LUISA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 21:27:16.838</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>202517178</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIA LUISA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 21:28:51.385</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>202517179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIA LUISA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 21:31:27.942</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>202517180</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIA LUISA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 21:33:19.356</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>202517181</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SAO PEDRO LT 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LOPES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-24 22:22:17.619</data_emissao><data_validade>2026-11-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>202517182</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARGILL AGRÍCOLA S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARGILL AGRÍCOLA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.498.706/0408-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 08:00:42.712</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>202517183</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO PEREIRA DE MENEZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CROMÍNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.073.211/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 08:37:57.944</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>202517184</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Três Pontes, lote 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>SORAYA ROSA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 08:54:27.105</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>202517185</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.926.040/0004-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:02:51.639</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>202517186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE VIII</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:03:54.775</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>202517187</numero_declaracao><nome_empreendimento>ODERICH ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODERICH ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.855.352/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:15:47.8</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>202517188</numero_declaracao><nome_empreendimento>ODERICH ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODERICH ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.855.352/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:19:57.597</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>202517189</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SÃO GERONIMO E RIO VERDE (MAT. 1.791/ 6.366 / 6.367)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONAN SOARES ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:22:17.099</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>202517190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:25:43.551</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>202517191</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:27:50.361</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>202517192</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA II, MAT. 9940 ( 109,5361 HA )</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERLANDO DUARTE NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:36:44.765</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>202517193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:40:41.002</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>202517194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:43:43.476</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>202517195</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVALDO MARTINS DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:46:11.398</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>202517196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VINICIUS NEVES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.813-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:46:26.141</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>202517197</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBEDOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VINICIUS NEVES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.813-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:49:40.829</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>202517198</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA DO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VINICIUS NEVES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.813-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:51:29.745</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>202517199</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:52:38.597</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>202517200</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VINICIUS NEVES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.813-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:53:16.097</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>202517201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VINICIUS NEVES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.813-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:56:49.336</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>202517202</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXINGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM BRAGA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:56:52.81</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>202517203</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE URUANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE URUANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.640/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 09:59:57.523</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>202517204</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIA ROSA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VINICIUS NEVES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.813-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 10:00:04.951</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>202517205</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Olho D' Água</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVEIRA DIAS URBANISMO E INCORPORACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.742.156/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 10:05:29.162</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>202517206</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN JOSÉ DOS SATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.259.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 10:19:10.704</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>202517207</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 10:20:58.587</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>202517208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 10:23:06.988</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>202517209</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA BENEDITA CARRILHO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.792-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 10:28:11.028</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>202517210</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO YELLOWSTONE</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.275.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 10:34:37.855</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>202517211</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VINICIUS NEVES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.813-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 10:35:13.034</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>202517212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA OU FACHINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CHAIBUB DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 10:42:11.285</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>202517213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASARGADA MAT 6.018</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVIANE DE LIMA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 10:46:02.057</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>202517214</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DAS AGUAS - MT - 14.297</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 10:48:34.922</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>202517215</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DAS AGUAS - MT - 14.297</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 11:12:41.172</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>202517216</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DAS AGUAS - MT - 14.297</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 11:18:40.111</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>202517217</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO FERREIRA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 11:19:04.466</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>202517218</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZINHO - LUGAR BELIZIÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLODOALDO CALEGARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.874.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 11:22:21.404</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>202517219</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA AMAMBAÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONICA CRESTANA RODRIGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.196-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 11:38:11.961</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>202517220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRIZ E RAPOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO PAULA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 11:42:41.85</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>202517221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 11:46:20.379</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>202517222</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 11:48:19.167</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>202517223</numero_declaracao><nome_empreendimento>EDITORA EX MACHINA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDITORA EX MACHINA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.355.765/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 11:56:32.021</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>202517224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 12:06:34.896</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>202517225</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO NASCIMNTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIANE MÁXIMA PEREIRA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 12:49:47.92</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>202517226</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA LANE ASSIS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 12:59:33.069</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>202517227</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANETE MARIA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 13:09:40.781</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>202517228</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO AIRTON</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRTON CARVALHO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 13:15:35.545</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>202517229</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPIAMENTO ASFALTICA SETOR VILA SÃO VICENTE - SANTA ROSA DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.761.113/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 13:22:04.212</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>202517230</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COROADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNA MIEKO SHINKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 13:41:35.059</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>202517231</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALDIVINO FRANCISCO DE SOUZA EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO FRANCISCO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 13:42:19.179</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>202517232</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA (MAT. 2.542)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO JOSÉ DA CRUZ QUEIROZ JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 14:02:46.712</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>202517233</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO DE NASSAU PARREIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.968.717-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 14:06:59.539</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>202517234</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAULO ANTÔNIO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.327.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 14:15:09.502</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>202517235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES E FAZENDA JOÃO PINTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSDETE JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.209.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 14:18:22.776</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>202517236</numero_declaracao><nome_empreendimento>63.659.198 SAULO FLEURY ROCHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>63.659.198 SAULO FLEURY ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.659.198/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 14:20:20.229</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>202517237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D AGUA M-65.291</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIAN HENRIQUE PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.032.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 15:27:24.546</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>202517238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE OU TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVIANO BARBOSA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 15:31:42.41</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>202517239</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ DOS LANDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.386.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 15:49:05.303</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>202517240</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (BOVINICULTURA) - ASSENTAMENTO CHÊ L. 43</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSON FRANCISCO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.785-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 15:49:26.638</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>202517241</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - 102</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 16:11:01.398</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>202517242</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SECA - 142</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 16:15:30.063</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>202517243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA - M - 1.264 E 17.246</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.913.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 16:29:28.042</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>202517244</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.958.062/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 16:41:09.304</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>202517245</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHALES HOLANDA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHALES HOLANDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.705.641/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 17:01:42.461</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>202517246</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADEMAR VALERIANO DE MORAES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR VALERIANO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 17:09:41.187</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>202517247</numero_declaracao><nome_empreendimento>VANDERLEI UMBELINO DE OLIVEIRA - TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI UMBELINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.602.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 20:43:12.025</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>202517248</numero_declaracao><nome_empreendimento>VANDERLEI UMBELINO DE OLIVEIRA - REPRESA OURO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI UMBELINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.602.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 20:47:09.177</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>202517249</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma Escola Municipal Narcisa Costa Leão no Município de Santa Helena de Goiás</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 21:49:08.869</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>202517250</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELETROCELL TELECOM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELETROCELL TELECOM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.807.875/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 22:08:24.013</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>202517251</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMBER LOGISTICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMBER LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.094.194/0005-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 22:44:53.966</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>202517252</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lagoinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLODOALDO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-25 23:11:41.022</data_emissao><data_validade>2026-11-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>202517253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CREONE DOS SANTOS NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 00:15:06.171</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>202517254</numero_declaracao><nome_empreendimento>GINASIO DE ESPORTES SILVIO JOSE FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE OUVIDOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.131.010/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 07:57:39.753</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>202517255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAÚS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO ALVES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 08:04:54.131</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>202517256</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 08:40:06.712</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>202517257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO MAT. 47.938/50.819</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO VINICIOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 08:41:09.038</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>202517258</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO - BOA VISTA DO SOBRADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GOUVEIA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 08:56:13.828</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>202517259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA INÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCAR PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 09:08:04.825</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>202517260</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA INÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCAR PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 09:19:21.155</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>202517261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO SARTI MAGNANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 09:21:48.648</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>202517262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO SARTI MAGNANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 09:24:06.08</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>202517263</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 3 - MATRICULA: 8335</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 09:26:02.214</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>202517264</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pouso Alegre e Taquaral - 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 09:33:57.034</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>202517265</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIRTON GONÇALVES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 09:37:07.915</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>202517266</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pouso Alegre - 79</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 09:41:14.76</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>202517267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO SARTI MAGNANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 09:52:24.864</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>202517268</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO SARTI MAGNANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 09:54:32.112</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>202517269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO SARTI MAGNANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 09:57:21.965</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>202517270</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ABADIA DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:00:20.969</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>202517272</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIRTON GONÇALVES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:11:35.375</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>202517273</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHECHE ZILDA FIRMINO ACIOLE01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CEZARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.530/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:21:53.792</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>202517274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BIQUINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIANO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:27:08.865</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>202517275</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIKKAEL DE PAULA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:32:48.885</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>202517276</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORDEVAL MONTEIRO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.325.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:35:37.618</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>202517277</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Larga</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELINO DA COSTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:36:53.463</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>202517278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DOS BURITIS E FALA VERDADE DEN. MANOEL CHIMBÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO JERONIMO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:38:20.538</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>202517279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA,JURUBATUBA,RANCHO ALEGRE,BOM SUCESSO,CRISTAL.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:38:34.052</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>202517280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JURUBATUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:43:50.366</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>202517281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:45:38.462</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>202517282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA VERMELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVACI JOSÉ CIRIACO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:49:24.415</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>202517283</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDA BORGES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 10:59:09.867</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>202517284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA VERMELHA DN NOSSA SRA DA GUIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVACI JOSÉ CIRIACO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 11:02:01.552</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>202517285</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO RECANTO FELIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 11:44:51.15</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>202517286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - ÁREA LUCIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO VILAS BOAS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 12:22:01.732</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>202517287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERNANDES BORGES SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FERNANDES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 13:28:21.756</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>202517288</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda onça e bananal</nome_empreendimento><nome_razao_social>JÓISMAN FACHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 13:30:41.78</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>202517289</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRESCER LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FERNANDES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 13:33:05.738</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>202517290</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERNANDES BORGES SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FERNANDES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 13:34:45.732</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>202517291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE, LD PÂNTANO E SÍTIO DA FURNA (62670)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDAS DA ÁGUIA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.135.391/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 13:44:01.164</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>202517292</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOSSO TRANSPORTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FERNANDES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 13:44:04.816</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>202517293</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO, LD IGUANA DA LAÇADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDAS DA ÁGUIA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.135.391/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 13:49:51.485</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>202517294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO COMPRIDO DO MUQUEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR CHIARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.828-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 14:10:41.863</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>202517295</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO COMPRIDO DO MUQUEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR CHIARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.828-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 14:13:12.758</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>202517296</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO MIRANDA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 14:13:37.853</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>202517297</numero_declaracao><nome_empreendimento>RONAN AZEVEDO DO NASCIMENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONAN AZEVEDO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 14:35:25.729</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>202517298</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOPIBA IMÓVEIS &amp; TURISMO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOPIBA IMOVEIS &amp; TURISMO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.549.106/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 14:36:52.795</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>202517299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSO DALLA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.699-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 14:48:40.947</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>202517300</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOCO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 14:59:30.573</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>202517301</numero_declaracao><nome_empreendimento>PANIFICADORA GOMES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PANIFICADORA GOMES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.720.715/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 15:04:06.432</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>202517302</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIDES ADORNI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.248-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 15:43:07.736</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>202517303</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSO LUIZ DANIELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.049-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 15:54:22.05</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>202517304</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEXO (CRECHE ZERECO / CRAS II / CORPO DE BOMBEIROS)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.065.846/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 16:01:31.881</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>202517305</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELGRAVEA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JADER RABELO DE ALMEIDA THORMINN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 16:01:47.389</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>202517306</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA, COMODATO 500 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBJ AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.689.716/0030-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 16:14:08.974</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>202517307</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VIRACOPOS I</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO MELO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.855.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 16:25:45.639</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>202517308</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTENDAS, subdenominada "FAZENDA BELMONT"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JADER RABELO DE ALMEIDA THORMINN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 16:27:28.151</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>202517309</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buriti seco, matrícula n° 117.005</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANILTON MACHADO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 16:39:42.924</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>202517310</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Apuirana</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR MARTINS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 16:41:17.467</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>202517311</numero_declaracao><nome_empreendimento>praça da biblia</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.065.846/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 16:51:02.42</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>202517312</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRAÇA E CRECHE JOAQUIM MENDES DA COSTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.065.846/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 16:57:20.694</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>202517313</numero_declaracao><nome_empreendimento>creche e pre escola - residencial mariana park</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.065.846/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 17:03:08.446</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>202517314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANTONIETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON GOMES GUIMARÃES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 17:43:54.329</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>202517315</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavrinha de São Sebastião - 595</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 17:59:43.268</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>202517316</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sao tomaz cachoeirinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARDOZO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.479-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 18:39:00.269</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>202517317</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUIZ CARDOZO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARDOZO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.479-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 18:44:09.635</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>202517318</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FANHA E PITOMBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA RAMOS DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 18:55:07.555</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>202517319</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FANHA E PITOMBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA RAMOS DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 18:57:06.969</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>202517320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REZENDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 18:57:58.429</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>202517321</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REZENDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 19:00:21.239</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>202517322</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bona fé</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIMAR ANGELO BIANCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.840-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 19:13:50.086</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>202517323</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE MUNICIPAL LUCIANA DE MOURA BARBOSA MARINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-26 20:15:45.69</data_emissao><data_validade>2026-11-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>202517324</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE RESENDE FERNANDES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.967.912/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 08:39:21.491</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>202517325</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO DO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUBIA AFONSO ITACARAMBY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 09:06:59.708</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>202517326</numero_declaracao><nome_empreendimento>FOGO E BRASA STEAK HOUSE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FOGO E BRASA STEAK HOUSE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.340.215/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 09:07:22.549</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>202517327</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RECICLÁVEIS - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 09:07:55.456</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>202517328</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Solobro</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS MOREIRA TOLENTINO FRAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 09:08:31.194</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>202517329</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RECICLÁVEIS - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 09:12:43.412</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>202517330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAIBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILDEBRANHAM FERREIRA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 09:13:22.666</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>202517331</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL CORA CORALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.517/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 09:38:11.503</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>202517332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAGUAÍ QUINHÃO 6A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR DE FREIATS LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 09:57:12.961</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>202517333</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.707-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 10:00:56.636</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>202517334</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.075.720/0002-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 10:02:05.852</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>202517335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA QUEIROZ E ARAUJO NAVARRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 10:13:06.467</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>202517336</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIOVERDINHO DA BARRA GRANDE - M. 83.288 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEORGE FONSECA ZAIDEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 10:35:49.558</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>202517337</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROQUE LUZIANO DE FREITAS MATOS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 10:57:40.948</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>202517338</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE - mat. 104.488; 114.606; 114.607</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON DA SILVEIRA LEÃO JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 10:58:55.855</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>202517339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALINOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO CARMO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.574.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 11:07:58.364</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>202517340</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADRIEL BATISTA DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIEL BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.452.757/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.139 - Comércio de produtos siderúrgicos (ferragens), Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens), Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 11:25:31.678</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>202517341</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIDADE DE SAÚDE / POLICLÍNICA - CAMPOS BELOS - GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.143/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 11:25:43.048</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>202517342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLERITON DO CARMO FLORES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 11:34:40.308</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>202517343</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA VELASCO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA VELASCO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.469.041/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 11:39:53.801</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>202517344</numero_declaracao><nome_empreendimento>Condomínio Lavrinha - 553</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 12:02:47.252</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>202517345</numero_declaracao><nome_empreendimento>Condomínio Lavrinha - 500</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 12:13:12.68</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>202517346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BANDEIRA - 141</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 12:20:04.831</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>202517347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA VIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON ROBERTO MAZZOCCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 12:43:39.744</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>202517348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BELIZARIO DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.113-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 13:11:11.091</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>202517349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BELIZARIO DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.113-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 13:12:52.018</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>202517350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIS - MAT 5.919, 5.920, 5.921 E 5.922</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 13:14:11.9</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>202517351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BELIZARIO DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.113-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 13:14:34.598</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>202517352</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CAIXETA AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 13:27:10.264</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>202517353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO DUTRA RODRIGUES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 13:32:20.125</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>202517354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGRODETRIL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUDIMAR CAVALCANTE DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.986-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 13:34:08.266</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>202517355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DACA – M. 65.707 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDO AGOSTINHO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.254-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 14:16:20.253</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>202517356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DO RIBEIRAO – M.28.684 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZENAIDE FURQUIM GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.736-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 14:39:35.72</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>202517357</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO Gleba 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEIDIANA GONÇALVES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.952.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 14:44:42.785</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>202517358</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO TOMAZ M67985 E M67986</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE FALCAO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 14:59:28.63</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>202517359</numero_declaracao><nome_empreendimento>J H MAIA MONITORAMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>J H MAIA MONITORAMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.800.345/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:01:09.389</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>202517360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMPO AZUL AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.020.941/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:07:40.346</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>202517361</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS (PONTES) COM ADUELAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE URUANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.640/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:08:27.115</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>202517362</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO AVELINO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.106-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:10:16.13</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>202517363</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:10:54.822</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>202517364</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cabeceira dos Gomes e João Leite - Mat. 1113</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRMGARD BISCHOF DOS SANTOS LEMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:14:29.304</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>202517365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:15:25.494</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>202517366</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTOS &amp; CAROL COMERCIO E SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTOS &amp; CAROL COMERCIO E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.408.866/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:15:31.213</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>202517367</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:23:45.34</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>202517368</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA POLIESPORTIVA - VILA LIONS CONTRATO DE REPASSE N° 959555/2024</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:24:25.524</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>202517369</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:29:11.463</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>202517370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL DAS PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELICIANO FAUSTINO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:32:49.311</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>202517371</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DAS PORTEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO RODRIGUES PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:33:00.442</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>202517372</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMOS E VILELA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMOS E VILELA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.888.380/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:35:52.498</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>202517373</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:36:50.145</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>202517374</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:38:07.326</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>202517375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBAL - LUGAR NATÁLIA E APOLINÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE JOSE ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.956.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:39:29.105</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>202517376</numero_declaracao><nome_empreendimento>CULTIVO PROTEGIDO - VIVEIRO AGRÍCOLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAMIANA FREIRE DA SILVA BRAUNA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:40:35.096</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>202517377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:49:19.029</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>202517378</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 15:53:02.504</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>202517379</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:00:16.436</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>202517380</numero_declaracao><nome_empreendimento>prefeitura municipal - area municipal para galpão</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:01:05.729</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>202517381</numero_declaracao><nome_empreendimento>leiliane turismo ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEILIANA TURISMO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.285.155/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:03:39.065</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>202517382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:10:01.269</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>202517383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:15:11.1</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1463"><numero_declaracao>202517384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO EVANGELISTA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.881.656-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:15:55.829</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1464"><numero_declaracao>202517385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:23:14.003</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1465"><numero_declaracao>202517386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:26:26.983</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1466"><numero_declaracao>202517387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAI AMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS LEÃO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:28:18.958</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1467"><numero_declaracao>202517388</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:29:39.109</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1468"><numero_declaracao>202517389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:32:28.054</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1469"><numero_declaracao>202517390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:35:58.409</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1470"><numero_declaracao>202517391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CRUZ MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.112.723-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:35:58.952</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1471"><numero_declaracao>202517392</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RIO VERMELHO -20 CASA HABITACIONAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.505/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:36:11.649</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1472"><numero_declaracao>202517393</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UM AUDITORIO NA ESCOLA DOM PEDRO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PATRÍCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.670/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:37:14.275</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1473"><numero_declaracao>202517394</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Geraldo ou Capim Pubo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CONRADO LIMA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:38:42.545</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1474"><numero_declaracao>202517395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CRUZ MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.112.723-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:41:20.193</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1475"><numero_declaracao>202517396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:43:21.228</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1476"><numero_declaracao>202517397</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Geraldo ou Capim Pubo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CONRADO LIMA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:45:56.809</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1477"><numero_declaracao>202517398</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Geraldo ou Capim Pubo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CONRADO LIMA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:47:05.033</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1478"><numero_declaracao>202517399</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SAO MARCOS LOTE 23</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.842-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:48:34.929</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1479"><numero_declaracao>202517400</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Geraldo ou Capim Pubo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CONRADO LIMA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:52:20.457</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1480"><numero_declaracao>202517401</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO II M - 2098 E 252</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL MESSIAS ALVES MUNIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:57:23.719</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1481"><numero_declaracao>202517402</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 16:58:24.502</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1482"><numero_declaracao>202517403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:02:13.003</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1483"><numero_declaracao>202517404</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Geraldo ou Capim Pubo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CONRADO LIMA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:04:00.757</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1484"><numero_declaracao>202517405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:05:31.555</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1485"><numero_declaracao>202517406</numero_declaracao><nome_empreendimento>A.ALVES CONTABILIDADE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>A.ALVES CONTABILIDADE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.856.310/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:10:35.365</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1486"><numero_declaracao>202517407</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPERIO DAS BEBIDAS PIRENOPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IMPERIO DAS BEBIDAS PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.035.593/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:14:33.376</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1487"><numero_declaracao>202517408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA LIMPA - MATRICULA 5881</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO MARTINS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:24:30.336</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1488"><numero_declaracao>202517409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BERNARDO DEN.CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR INÁCIO LOUREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.217.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:24:57.586</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1489"><numero_declaracao>202517410</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA - MATRICULA 6646</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO MARTINS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:26:34.48</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1490"><numero_declaracao>202517411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIABEIRA / CANASTRA OU BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:26:56.913</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1491"><numero_declaracao>202517412</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Geraldo ou Capim Pubo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CONRADO LIMA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:30:32.375</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1492"><numero_declaracao>202517413</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:31:03.683</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1493"><numero_declaracao>202517414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:36:02.936</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1494"><numero_declaracao>202517415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:42:08.568</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1495"><numero_declaracao>202517416</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:48:37.394</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1496"><numero_declaracao>202517417</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICADA OU BREJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELINTON JACINTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:51:52.227</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1497"><numero_declaracao>202517418</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:54:46.887</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1498"><numero_declaracao>202517419</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Garrotinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPOLIO DE JOSÉ MARIA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 17:57:30.242</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1499"><numero_declaracao>202517420</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.608-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 18:02:21.677</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1500"><numero_declaracao>202517421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARGA DA CACHOEIRA - QUINHÃO Nº 13 - GLEBA Nº 2-B - GLEBA Nº02</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE MODRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.868-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 18:35:36.551</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1501"><numero_declaracao>202517422</numero_declaracao><nome_empreendimento>FOCO AGROBUSINESS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FOCO AGROBUSINESS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.792.957/0007-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 21:42:17.932</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1502"><numero_declaracao>202517423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA PAULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO NAKANO DE PAULA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.275.698-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 22:06:40.371</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1503"><numero_declaracao>202517424</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 22:49:40.33</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1504"><numero_declaracao>202517425</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:18:17.968</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1505"><numero_declaracao>202517426</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:20:28.632</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1506"><numero_declaracao>202517427</numero_declaracao><nome_empreendimento>Vereda Alimentos Ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>VEREDA ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.454.667/0003-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:21:05.649</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1507"><numero_declaracao>202517428</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:21:55.94</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1508"><numero_declaracao>202517429</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:23:26.291</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1509"><numero_declaracao>202517430</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:25:26.182</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1510"><numero_declaracao>202517431</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:26:46.681</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1511"><numero_declaracao>202517432</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:28:09.107</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1512"><numero_declaracao>202517433</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:29:21.348</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1513"><numero_declaracao>202517434</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:30:34.672</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1514"><numero_declaracao>202517435</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:31:35.385</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1515"><numero_declaracao>202517436</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:33:03.593</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1516"><numero_declaracao>202517437</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RIO VERMELHO E ESTÂNCIO RIO VERMELHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FTF AGROPECUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.218.161/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-27 23:34:48.718</data_emissao><data_validade>2026-11-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1517"><numero_declaracao>202517438</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUD INDUSTRIA E ENGENHARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUD INDUSTRIA E ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.129.354/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 07:20:57.271</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1518"><numero_declaracao>202517439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANCORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA VICENZA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.827.310/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 07:53:59.651</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1519"><numero_declaracao>202517440</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO - 621</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 08:22:22.156</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1520"><numero_declaracao>202517441</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIG BOI MADEIRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARENILDA CASSIMIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 08:26:14.59</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1521"><numero_declaracao>202517442</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON MIRANDA MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 08:32:43.123</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1522"><numero_declaracao>202517443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ E SÃO MATEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO ALVES DE OLIVEIRA DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.397.425-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 08:36:51.973</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1523"><numero_declaracao>202517444</numero_declaracao><nome_empreendimento>SHOPPING PIT BULL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHOPPING PIT BULL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.963.999/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 09:14:54.286</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1524"><numero_declaracao>202517445</numero_declaracao><nome_empreendimento>guruartes grafica</nome_empreendimento><nome_razao_social>C3 ARTES &amp; GRAFICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.330.701/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 09:24:07.596</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1525"><numero_declaracao>202517446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO OU JOSÉ ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALCI RIBEIRO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 09:26:18.705</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1526"><numero_declaracao>202517447</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALGLÉCIO BUENO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALGLÉCIO BUENO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 09:27:29.234</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1527"><numero_declaracao>202517448</numero_declaracao><nome_empreendimento>pecuaria de corte; faz. lajeado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIKAHAKKINEN DE PAULA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 09:36:07.229</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1528"><numero_declaracao>202517449</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANCORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA VICENZA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.827.310/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 10:08:29.146</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1529"><numero_declaracao>202517450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADINHO DO RIO PRETO (M-31.229)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREIA CRISTINA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 10:18:50.492</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1530"><numero_declaracao>202517451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO DO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUBIA AFONSO ITACARAMBY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 10:26:14.444</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1531"><numero_declaracao>202517452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BORGES E LIMA, DENOMINADA FIICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGER PAULO SOUSA MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.636.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 10:26:42.34</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1532"><numero_declaracao>202517453</numero_declaracao><nome_empreendimento>Casa de ferias</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXSANDRA ALVES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 10:27:55.192</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1533"><numero_declaracao>202517454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO OU JOSÉ ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEDRO ALMEIDA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 10:40:21.883</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1534"><numero_declaracao>202517455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABC V - M. 2.173, 2.649 E 2.172 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON MEDEIRO DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 10:57:32.482</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1535"><numero_declaracao>202517456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 11:05:14.937</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1536"><numero_declaracao>202517457</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CECILIA GODINHO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 11:11:56.991</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1537"><numero_declaracao>202517458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU - MAT 10028; 10317 (35,0 HÁ; 12,0 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 11:16:38.486</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1538"><numero_declaracao>202517459</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALUISIO ALVES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 11:21:46.088</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1539"><numero_declaracao>202517460</numero_declaracao><nome_empreendimento>Projeto Crscer</nome_empreendimento><nome_razao_social>PROJETO CRESCER DE VIANÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.881.189/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 11:33:01.064</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1540"><numero_declaracao>202517461</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO APORÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO ANTÔNIO ALESSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.108-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 12:02:31.128</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1541"><numero_declaracao>202517462</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELETROZEMA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELETROZEMA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.404.731/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 12:11:16.632</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1542"><numero_declaracao>202517463</numero_declaracao><nome_empreendimento>CULTIVO DE EUCALIPTO FAZENDA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELSON HENRIQUE SENA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.972-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 12:12:59.61</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1543"><numero_declaracao>202517464</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLY BATISTA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 12:25:55.484</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1544"><numero_declaracao>202517465</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São domingos</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO RAEL RODRIGUES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 12:32:41.586</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1545"><numero_declaracao>202517466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COELHO OU CAPIM PUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ AUGUSTO DE PAULA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.362.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 13:21:29.1</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1546"><numero_declaracao>202517467</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATACAREJO DAS BEBIDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS IDALINO COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.557.733/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 13:35:11.998</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1547"><numero_declaracao>202517468</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICINIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA MARIA DA SILVA34839720134</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.526.608/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 13:44:29.503</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1548"><numero_declaracao>202517469</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazena piracanjuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ELIZABEL ARCARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.500-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 13:54:24.521</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1549"><numero_declaracao>202517470</numero_declaracao><nome_empreendimento>ampliação e reforma da secretaria municipal de segurança pública e transito</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 13:58:44.515</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1550"><numero_declaracao>202517471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELO RODRIGUES PILOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 14:06:27.657</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1551"><numero_declaracao>202517472</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMEI - SEBASTIÃO DIAS DE AGUIAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CROMÍNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.073.211/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 14:07:40.431</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1552"><numero_declaracao>202517473</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA VERDE - MATR. 15.850/ 15851</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 14:13:41.002</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1553"><numero_declaracao>202517474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 14:43:48.667</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1554"><numero_declaracao>202517475</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAIXÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 14:50:45.835</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1555"><numero_declaracao>202517476</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda coqueiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE ASSIS GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 14:53:24.574</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1556"><numero_declaracao>202517477</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELETROZEMA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELETROZEMA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.404.731/0493-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 15:22:53.111</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1557"><numero_declaracao>202517478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA DO CORRENTE - MATRÍCULAS 2.675 E 2.674</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA AGUAS DO CORRENTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.668.638/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 15:29:29.616</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1558"><numero_declaracao>202517479</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPIAMENTO DE VIAS URBANAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 15:33:43.151</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1559"><numero_declaracao>202517480</numero_declaracao><nome_empreendimento>DEUS É FIEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELESTINA FRANCISCO COUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 15:35:49.398</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1560"><numero_declaracao>202517481</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda barreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE DOS  REIS MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.298.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 15:51:50.338</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1561"><numero_declaracao>202517482</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bela vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>CID ALESSANDRO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 16:04:12.571</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1562"><numero_declaracao>202517483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DEGRAUS I</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 16:18:56.961</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1563"><numero_declaracao>202517484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA E CANINANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUDACIR AUGUSTO MINETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.130-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 16:27:49.362</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1564"><numero_declaracao>202517485</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Geraldo ou Capim Pubo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CONRADO LIMA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 16:48:26.489</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1565"><numero_declaracao>202517486</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Garrotinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPOLIO DE JOSÉ MARIA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 16:55:03.287</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1566"><numero_declaracao>202517487</numero_declaracao><nome_empreendimento>pratao peças e acessorios jaragua ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRATAO PECAS E ACESSORIOS JARAGUA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.582.711/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 16:59:14.123</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1567"><numero_declaracao>202517488</numero_declaracao><nome_empreendimento>GESILDO GONDIM PIMENTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESILDO GONDIM PIMENTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.229.790/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 17:06:22.075</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1568"><numero_declaracao>202517489</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são jose</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO PEREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 17:09:31.604</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1569"><numero_declaracao>202517490</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SCHNORR AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.869.129/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 17:34:25.059</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1570"><numero_declaracao>202517491</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DOS CARVALHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MACIEL DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 18:39:19.231</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1571"><numero_declaracao>202517492</numero_declaracao><nome_empreendimento>CELIO QUEIROZ SANTANA - 1 CACIMBA (RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE CHUVA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO QUEIROZ SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 20:18:38.888</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1572"><numero_declaracao>202517493</numero_declaracao><nome_empreendimento>CELIO QUEIROZ SANTANA - 4 CACIMBAS (RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DE CHUVA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO QUEIROZ SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 20:21:04.005</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1573"><numero_declaracao>202517494</numero_declaracao><nome_empreendimento>CELIO QUEIROZ SANTANA - REPRESA PEDRA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO QUEIROZ SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 20:23:53.386</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1574"><numero_declaracao>202517495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTANCIA IDEAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO GONÇALVES PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 20:41:39.301</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1575"><numero_declaracao>202517496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTANCIA IDEAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO GONÇALVES PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 20:43:06.567</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1576"><numero_declaracao>202517497</numero_declaracao><nome_empreendimento>GESILDO GONDIM PIMENTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESILDO GONDIM PIMENTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.229.790/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-28 22:11:06.23</data_emissao><data_validade>2026-11-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1577"><numero_declaracao>202517498</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores L.D. Coqueiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.105.252-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-29 09:08:38.25</data_emissao><data_validade>2026-11-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1578"><numero_declaracao>202517499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CINDERELA, XANGAIA E VOLTA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELCIO ALVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-29 11:24:23.531</data_emissao><data_validade>2026-11-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1579"><numero_declaracao>202517500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CINDERELA, XANGAIA E VOLTA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELCIO ALVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-29 11:27:41.416</data_emissao><data_validade>2026-11-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1580"><numero_declaracao>202517501</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bom Jardim do Marzagão, mat. 214, município de Água Limpa-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-29 12:31:32.635</data_emissao><data_validade>2026-11-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1581"><numero_declaracao>202517502</numero_declaracao><nome_empreendimento>cooperativa agropecuária de goianesia  - cagel</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROPECUARIA DE GOIANESIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.297.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-29 15:29:19.12</data_emissao><data_validade>2026-11-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1582"><numero_declaracao>202517503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO DENOMINADO GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-30 08:16:53.99</data_emissao><data_validade>2026-11-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1583"><numero_declaracao>202517504</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEICIANE FERRE IRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.386.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-30 09:05:21.091</data_emissao><data_validade>2026-11-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1584"><numero_declaracao>202517505</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira do cuscuzeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARON FERREIRA DE  CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-30 14:25:45.153</data_emissao><data_validade>2026-11-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1585"><numero_declaracao>202517506</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA KAROLINA ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-30 15:15:58.474</data_emissao><data_validade>2026-11-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1586"><numero_declaracao>202517507</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO MIAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-30 17:55:43.231</data_emissao><data_validade>2026-11-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1587"><numero_declaracao>202517508</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO MIAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-30 18:01:19.948</data_emissao><data_validade>2026-11-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1588"><numero_declaracao>202517509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA KAROLINA ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-30 18:02:01.687</data_emissao><data_validade>2026-11-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1589"><numero_declaracao>202517510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO MIAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-30 18:03:46.39</data_emissao><data_validade>2026-11-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1590"><numero_declaracao>202517511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO MIAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-30 18:05:57.096</data_emissao><data_validade>2026-11-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1591"><numero_declaracao>202517512</numero_declaracao><nome_empreendimento>tanque escavado</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERALDO ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-30 19:45:10.455</data_emissao><data_validade>2026-11-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1592"><numero_declaracao>202517513</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.073/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-11-30 20:35:24.552</data_emissao><data_validade>2026-11-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>11</mes><ano>2025</ano></row>
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