<data>
<row _id="1"><numero_declaracao>202512344</numero_declaracao><nome_empreendimento>BONFIM LD MATINHA FLORESTA CACHOEIRA BANANEIRAS FLORINHA PULADOR TORRES E BONFIM-MAT: 64 66 76 *** *** *** 1247 1251 1414 2245 2269 2270 2271 2272 2273 1413 *** *** **** 81 117 1415 70 2073 487 2074 2075 1190-AREA 2.648,90 HA-SOJA, MILHO, FEIJAO E ALGODÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELMIRO VIEIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 08:09:48.195</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>202512345</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAUSTO CAIADO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 08:31:06.649</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>202512346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE VALTERLY GONTIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.415.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 08:51:18.589</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>202512347</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SONHO MEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FERNANDES BATISTA SAMPAIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.290.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 08:51:22.261</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>202512348</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-116 (trecho: Entr. GO-524 [p/Salto do Itiquira] / Entr. GO-485) - SRE 116EGO0020 (Extensão: 91,54 km)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 09:16:50.465</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>202512349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRAS,LUGAR ÁGUA ENTERRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR ANTÔNIO GIACOMINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.505.090-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 09:59:34.958</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>202512350</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. OLGA BENÁRIO - FAZ. STA. ROSA - LOTE 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZANGELA DE JESUS MOURA ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.440.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 10:09:08.523</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>202512351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRAS, LUGAR ÁGUA ENTERRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIEL REICHERT NAVARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 10:09:44.304</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>202512352</numero_declaracao><nome_empreendimento>creche municipal - assunção de goiás, vila propício-Go</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.612.817/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 10:29:14.247</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>202512353</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda canata - pecuaria leiteira</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAYRO MAGALHAES DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 10:30:48.65</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>202512354</numero_declaracao><nome_empreendimento>USINA ASFÁLTICA PRÉ-MISTURADO A FRIO (PMF)</nome_empreendimento><nome_razao_social>STÁDIUM CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.021.021/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 10:47:16.01</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>202512355</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bonsucesso LD Tatu</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINÍCIUS FERNANDES ZAIDEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 11:02:13.489</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>202512356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CACHOEIRA DO SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LÊIDA MARIA DE JESUS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.879.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 11:07:01.544</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>202512357</numero_declaracao><nome_empreendimento>M R PEDROSO LAVANDERIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>M R PEDROSO LAVANDERIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.152.923/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 11:10:32.879</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>202512358</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA DA PAIXAO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.881.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 11:20:07.245</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>202512359</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LIBERDADE FLORES II LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVAN NERES DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 11:54:47.778</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>202512360</numero_declaracao><nome_empreendimento>simulação</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEBER QUEIROZ DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 11:55:08.541</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>202512361</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.990/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 12:12:01.397</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>202512362</numero_declaracao><nome_empreendimento>eco050</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSULTTAR CONSTRUÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.487.116/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 12:14:33.095</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>202512363</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morada da onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 12:20:00.161</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>202512364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOS SONHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE AUGUSTO CLEMENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.076.678-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 12:30:29.334</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>202512365</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Padre bernardo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.638.099/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 12:41:05.561</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>202512366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO SEBASTIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILZA FERREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 13:02:39.276</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>202512367</numero_declaracao><nome_empreendimento>TERMINAL TURÍSTICO - JOB GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.990/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 13:08:10.105</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>202512368</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.990/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 13:20:12.64</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>202512369</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pasárgada, pasárgada ii e paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA GARCIA VOLK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 13:37:01.526</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>202512370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONSOLAÇÃO I / M-778</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAISA HELENA DE CASTRO MORITZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 14:01:33.41</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>202512371</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0010-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 14:05:02.228</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>202512372</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANDER E BRAGA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDER E BRAGA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.000.207/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 14:05:56.725</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>202512373</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEMENTES SAO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEMENTES SAO FRANCISCO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.022.330/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 14:11:37.498</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>202512374</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jatoba</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO SANTOS MAMEDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.153.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 14:13:53.046</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>202512376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLOR DO BÁLSAMO "SAPÉ"</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO MARTINS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.611.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 14:38:34.917</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>202512377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 14:53:33.572</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>202512378</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA,JURUBATUBA,RANCHO ALEGRE,BOM SUCESSO,CRISTAL.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:16:44.871</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>202512379</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RETIRO DOS MORGADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARILDO BARROSO MORGADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:17:17.36</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>202512380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUCA-LUGAR DENOMINADO SALTADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO PIRES DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:19:55.417</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>202512381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCEESO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:20:26.2</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>202512382</numero_declaracao><nome_empreendimento>BEAUVALLET  GOIAS ALIMENTOS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEAUVALLET GOIÁS ALIMENTOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.156.596/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:20:35.936</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>202512383</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom suceeso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:23:28.198</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>202512384</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPLANTAÇÃO DE POSTE GO-020 KM 15</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOUGLAS DE ALMEIDA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.958.585-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:24:55.094</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>202512385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:25:57.686</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>202512386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:28:06.235</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>202512387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL - MATRICULA 4483 - MUNICIPIO DE GOIANDIRA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSANGELA FERREIRA PIRES BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:29:43.796</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>202512388</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rancho LS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:37:12.224</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>202512389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS, DEN CHACARA SANTA RITA DE CASSIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:44:03.254</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>202512390</numero_declaracao><nome_empreendimento>BICHOMANIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA ALVES ROCHA FLORIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:52:31.514</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>202512391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:53:46.755</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>202512392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:55:26.952</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>202512393</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 15:58:53.384</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>202512394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:01:56.647</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>202512395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:03:33.793</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>202512396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:08:41.939</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>202512397</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIS, SANTA CLEMÊNCIA E AMARALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:12:13.666</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>202512398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM FUTURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LUIS PADOVAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:12:38.948</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>202512399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA, FAZENDA CAMPINA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.72 - Destiladas (aguardente, whisky e outros) – menor que 300 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:13:18.908</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>202512400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA sÃO lOURENÇO DAS GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:21:02.46</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>202512401</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PONTALINA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:27:38.539</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>202512402</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABELEIRA - BAUZINHO - M. 18.237 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO SILVA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.667.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:32:13.143</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>202512403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:32:32.672</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>202512404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:35:00.93</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>202512405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:37:02.796</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>202512406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:37:14.047</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>202512407</numero_declaracao><nome_empreendimento>GUARANA MINEIRO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUARANA MINEIRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.374.052/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:45:39.2</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>202512408</numero_declaracao><nome_empreendimento>WESLEY CORREIA LEANDRO ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY CORREIA LEANDRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.823.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:48:08.734</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>202512409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:55:37.181</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>202512410</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:57:45.927</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>202512411</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM OCTAVIO DE ALMEIDA SANTOS E SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 16:58:10.874</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>202512412</numero_declaracao><nome_empreendimento>VK LAVANDERIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR BASTOS DE TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 17:01:10.41</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>202512413</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.125.227/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 17:01:22.402</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>202512414</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA LUZIA (PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 195)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITELVINA MARIA CLEMENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 17:12:31.508</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>202512415</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda Torres</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO CESAR DE CARVALHO ALMANCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.716-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 17:12:34.26</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>202512416</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO PATRICIO CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 17:16:10.1</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>202512417</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GERAIS LUGAR DEN JATOBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE LOPES GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 17:21:27.994</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>202512418</numero_declaracao><nome_empreendimento>stylus calçados</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIKON DE ALMEIDA NOBRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 17:26:46.434</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>202512419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTAL BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN SEZOSTRE VIEIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 17:46:28.989</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>202512420</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. guanabara (m-11.424)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CORTEZ BELLOTTI RODANTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.284.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 17:56:14.381</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>202512421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA RODRIGUES DA CUNHA NAVES ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 18:28:59.058</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>202512422</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA RODRIGUES DA CUNHA NAVES ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 18:30:15.697</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>202512423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA RODRIGUES DA CUNHA NAVES ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 18:31:55.052</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>202512424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA RODRIGUES DA CUNHA NAVES ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 18:39:25.063</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>202512425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM e SANTO ANTONIO DA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA PEREIRA LISBOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 18:41:56.998</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>202512426</numero_declaracao><nome_empreendimento>rede de águas pluviais</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.855.058/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 19:12:41</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>202512427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PE DO MORRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATHALIA MUNIQUE DE FARIA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-01 21:34:07.046</data_emissao><data_validade>2026-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>202512428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 08:10:37.736</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>202512429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 08:14:15.769</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>202512430</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 08:16:34.598</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>202512431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDAMAR RODRIGUES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 08:33:12.523</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>202512432</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 08:35:48.648</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>202512433</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio terra diamante</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCINEIDE INACIO DA SILVA SANCHES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.978.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 08:39:51.83</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>202512434</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Saco lugar denominado Agua Limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO MARTINS DE CASTRO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.894.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 08:46:11.905</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>202512435</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JURUBATUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 08:55:44.026</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>202512436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JURUBATUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:01:37.469</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>202512437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JURUBATUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:03:01.388</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>202512438</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JURUBATUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:04:23.474</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>202512439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JURUBATUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:06:57.777</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>202512440</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:18:31.943</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>202512441</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Saco lugar denominado Agua Limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO MARTINS DE CASTRO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.894.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:24:38.833</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>202512442</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:35:07.951</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>202512443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FABRICIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO *********** (PESQUE &amp; PAGUE DA MATA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.914.200/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:38:16.903</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>202512444</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DA AGEAB.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.388.378/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:39:03.648</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>202512445</numero_declaracao><nome_empreendimento>FABRICIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO *********** (PESQUE &amp; PAGUE DA MATA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.914.200/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:41:30.408</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>202512446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA duas irmãs. MAT-7.758 (210,8494 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDINEY ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.968.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:41:40.478</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>202512447</numero_declaracao><nome_empreendimento>JCD COMERCIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JCD COMERCIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.604.306/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 09:49:28.644</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>202512448</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cervo lugar denominado rozilho "estancia aguas claras"</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALERIUS GRATUS FREITAS NUNES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 10:10:15.13</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>202512449</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM SARDINHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 10:12:50.949</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>202512450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAISA DOS PASSOS DE DEUS ALEXANDRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.595-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 10:23:27.092</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>202512451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUÇUAPARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUANA TEREZINHA DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.773.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 10:35:35.13</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>202512452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BEIRA RIO; MATRICULAS 6211/6209</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEODOLFO ALVES DO NASCIMENTO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.197.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 10:35:53.413</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>202512453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACUBA DENOMINADA RECANTO DOS YPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FILEMON DONIZETE ANANIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 10:46:26.729</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>202512454</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cristo Rei</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO ROBERTO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.284.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 10:58:28.284</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>202512455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS E FLORES, LD BEIJA FLOR (48772, 48773)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELSO CARAFFINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.180-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 11:05:45.324</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>202512456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCISIO JOSÉ LANGER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.709-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 11:21:39.952</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>202512457</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rondônia - gado de corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO DOS SANTOS PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 11:22:31.808</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>202512458</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 66 - PA PONTAL DOS BURITIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERALDO SILVA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 11:25:47.889</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>202512459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPLANADA DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR VIEIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 11:33:51.055</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>202512460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA GLÓRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS CESAR MIGUEL BARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 11:36:11.438</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>202512461</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO DOS REIS GONZAGA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 11:38:02.136</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>202512462</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capoeirão</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOLIVE ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.386.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 11:58:14.589</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>202512463</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINHEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUBER DEAN MARQUES NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 12:45:59.017</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>202512464</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOIA DA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYKON ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.667.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 13:23:44.422</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>202512465</numero_declaracao><nome_empreendimento>W L MOVEIS PLANEJADOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEVERSON FRANCISCO LOIOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.454.102-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 13:38:03.105</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>202512466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 13:40:03.573</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>202512467</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 13:42:03.855</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>202512468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 13:43:52.632</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>202512469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE GIRASSOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 13:44:01.393</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>202512470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 13:46:21.781</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>202512471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 13:48:48.526</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>202512472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 13:52:14.083</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>202512473</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 13:54:28.488</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>202512474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 13:55:57.084</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>202512475</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:01:13.432</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>202512476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:03:38.617</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>202512477</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:06:24.135</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>202512478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:08:04.794</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>202512479</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura de Pirenópolis</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.941/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:08:07.312</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>202512480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:12:39.744</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>202512481</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma da Praça central</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.941/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:18:56.129</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>202512482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS MIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORANG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.692.727/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:27:56.852</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>202512483</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Marta</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDAMIZO GONÇALVES DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:28:05.019</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>202512484</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESPACO T</nome_empreendimento><nome_razao_social>R TROVATTI MIRANDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.549.394/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:29:59.794</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>202512485</numero_declaracao><nome_empreendimento>pavimentação asfáltica - povoado do brejo bonito</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BOM JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.149.624/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:36:46.553</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>202512486</numero_declaracao><nome_empreendimento>Instituto tarumã sagrado</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZITA MARIA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 14:42:54.135</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>202512487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRES, LD RETIRINHO (16.684)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILIO VILELA BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 15:17:22.877</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>202512488</numero_declaracao><nome_empreendimento>ETP 3334-4800_08 - Bom Jesus de Goiás-GO - RODOVIA BR-452 - Ocupação Longitudinal aérea e subterrânea – Km 135 + 850,0m ao km 139 + 625,0m – 3.792,5m - Ocupação Transversal subterrânea 01 – km 135 + 860,0m (65,0m)</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 15:22:40.836</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>202512489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMIVALDO BATISTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 15:23:27.803</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>202512490</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DEUS É FIEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO CLARO DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 15:23:42.538</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>202512491</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO VERMELHO OU GONGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON LUIZ DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 15:25:46.112</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>202512492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA - SAO FRANCISCO - AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IARA FURQUIM GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 15:34:34.761</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>202512493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TITARA OU QUITARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON LUIZ DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 15:36:26.051</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>202512494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 15:40:26.293</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>202512495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIMOSA - SANTA ISABEL - SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 15:51:47.803</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>202512496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEI AMERICO FALEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.572.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 15:58:26.052</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>202512497</numero_declaracao><nome_empreendimento>62.285.420 MOZONIEL PEIXOTO GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>62.285.420 MOZONIEL PEIXOTO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.285.420/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 16:00:57.357</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>202512498</numero_declaracao><nome_empreendimento>SHOPING CONFECÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHOPING25 CONFECÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.071.421/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 16:06:43.369</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>202512499</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda terra prometida</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR HUGO ESPÍNDOLA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 16:22:07.199</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>202512500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERALDO - MATRICULA 7949</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO TEODORO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.308.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 16:30:53.793</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>202512501</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DANTA - TERRA SANTA I MUNICÍPIO: NIQUELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMAR DA COSTA CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.742.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 16:41:52.028</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>202512502</numero_declaracao><nome_empreendimento>DEAM (DEligacia Especializada no Atendimento a Mulher</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 16:43:03.924</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>202512503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAPUANZAL DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORGRAF EDITORA GRAFICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.626.797/0005-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 16:50:15.08</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>202512504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMAR DA COSTA CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.742.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 16:54:43.46</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>202512505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAPUANZAL DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORGRAF EDITORA GRAFICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.626.797/0005-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 17:06:29.26</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>202512506</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO DO TURVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 17:22:03.317</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>202512507</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA BONITA ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MAGNO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 17:26:36.637</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>202512508</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANDREIA DIAS FERREIRA DO NASCIMENTO &amp; CIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREIA DIAS FERREIRA DO NASCIMENTO &amp; CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.401.415/0004-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 17:48:03.712</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>202512509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.414.858/0004-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 18:08:35.653</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>202512510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORGRAF EDITORA GRAFICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.626.797/0007-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 18:20:49.709</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>202512511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORGRAF EDITORA GRAFICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.626.797/0007-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 18:22:50.56</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>202512512</numero_declaracao><nome_empreendimento>J. colombo</nome_empreendimento><nome_razao_social>J. COLOMBO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.268.632/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 18:32:47.022</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>202512513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FABRICIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO *********** (PESQUE &amp; PAGUE DA MATA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.914.200/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 20:19:26.432</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>202512514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FABRICIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO *********** (PESQUE &amp; PAGUE DA MATA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.914.200/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 20:23:27.917</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>202512515</numero_declaracao><nome_empreendimento>FABRICIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO *********** (PESQUE &amp; PAGUE DA MATA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.914.200/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 20:26:11.951</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>202512516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. TEDD LUGAR CAMPANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEDD CARLOS RIBEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 20:29:53.765</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>202512517</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 20:34:37.249</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>202512518</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - 2 FORNOS PARA CARVÃO VEGETAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 20:41:07.755</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>202512519</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - 2 FORNOS PARA CARVÃO VEGETAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 21:07:47.985</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>202512520</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 21:11:09.67</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>202512521</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - REPRESA SÃO MIGUEL ARCANJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 21:16:01.128</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>202512522</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - REPRESA SÃO MIGUEL ARCANJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 21:20:41.909</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>202512523</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 21:38:16.84</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>202512524</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 21:41:20.498</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>202512525</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ASSA PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHEL MARTINS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 22:30:54.003</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>202512526</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Santa Bárbara do Piracanjuba, mat. 6.880, município de Orizona-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MARTINS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.657.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-02 23:15:37.739</data_emissao><data_validade>2026-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>202512527</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA URUANA E VARJÃO - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IONE FRANCO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 06:38:21.85</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>202512528</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRIMOR ENGENHARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRIMOR ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.791.765/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 08:27:58.409</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>202512529</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLARISSE MARIA DE MELO ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARISSE MARIA DE MELO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.413.342/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 08:41:17.141</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>202512530</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANICUNS SA ALCOOL E DERIVADOS SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.783.009/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 08:48:02.041</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>202512531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAQUITEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO CHAVES AFONSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 08:53:06.945</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>202512532</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉNS GERAIS ORLÂNDIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS GERAIS ORLANDIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.293.339/0004-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 09:14:03.756</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>202512533</numero_declaracao><nome_empreendimento>HORTO FLORESTAL CRISTO REDENTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.184.226/0016-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 09:16:16.433</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>202512534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E RECANTO VIDA BOA / SÃO DOMINGOS DOS OLHOS D'AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ROBERTO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 09:17:13.438</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>202512535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SOMBRA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILIAN DOS SANTOS PARENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 09:17:23.452</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>202512536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Rosariana_Integração</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.184.226/0023-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 09:18:38.729</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>202512537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO ÁGUA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORIVALDO CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 09:26:29.539</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>202512539</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FATIMA MARIA DE MATOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 09:38:27.782</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>202512540</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIVARA  E LAGOA - MATRICULA 24.206 - MUNICIPIO DE GOIATUBA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL DE SOUZA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 09:38:43.784</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>202512541</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VÁRZEA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO DE MATOS MORAES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 09:59:12.753</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>202512542</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DONIZETE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:02:34.278</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>202512543</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES, LD JOCABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:10:25.029</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>202512544</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ASA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO LOURENÇO VILARINHO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:12:48.09</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>202512545</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jardim das perobas m-60.769, agricultura em sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDERICO PALOSCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.630-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:12:53.914</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>202512546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES, LD JOCABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:17:12.927</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>202512547</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES, LD JOCABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:21:06.453</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>202512548</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES, LD JOCABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:26:36.311</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>202512549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES, LD JOCABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:30:10.796</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>202512550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORENÇA RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO PIRES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:31:49.732</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>202512551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOCABINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:35:35.828</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>202512552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA MACEDO PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.782-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:39:30.39</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>202512553</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO PINTO DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE PEREIRA ALVES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 10:58:54.356</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>202512554</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS CORAÇÕES II</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA TRÊSCORAÇÕES II LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.120.434/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 11:06:25.726</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>202512555</numero_declaracao><nome_empreendimento>RGE AGRONEGOCIOS EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>RGE AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.819.211/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 11:09:43.304</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>202512556</numero_declaracao><nome_empreendimento>GW INDUSTRIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GW INDUSTRIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.880.956/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano, Z1.186 - Fabricação (montagem) de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios (desde que não envolva processos de fundição).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 11:36:15.623</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>202512557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO IPIRANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MIGUEL DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 12:08:16.906</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>202512558</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agropecuária Paredão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROBERTO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 12:48:47.712</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>202512559</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA CAXAMBU 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROBERTO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 12:51:20.882</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>202512560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVE DE NOVEMBRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACKELINE JULIANA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.213.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 12:52:54.947</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>202512561</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERTENTE COMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO DE OLIVEIRA PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 14:48:13.517</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>202512562</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA D' BRU</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLEY CRUZ DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 14:48:29.235</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>202512563</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERTENTE COMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO DE OLIVEIRA PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 15:02:28.549</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>202512564</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LINHARES DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDLE MATIUSSI DE SOUZA GUERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 15:15:41.854</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>202512565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SAO LUCAS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO FERNANDO ALVES ANES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.816.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 15:20:13.053</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>202512566</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO CESAR DE GODOY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 15:20:56.6</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>202512567</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E RECANTO VIDA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ROBERTO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 15:45:32.286</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>202512569</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS FLORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO ROCHA GONÇALVES PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 15:51:46.9</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>202512571</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0010-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 16:01:48.505</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>202512572</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRAJANO VIEIRA DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.285.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 16:04:03.925</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>202512573</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Salobro de baixo - tanque de pisicultura</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 16:05:10.271</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>202512574</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fiuza</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRAJANO VIEIRA DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.285.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 16:32:42.023</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>202512575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA (MAT. 9.457 / 260,2406 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE MELO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 16:34:33.547</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>202512576</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego branco</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 16:36:06.446</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>202512577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRAJANO VIEIRA DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.285.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 16:41:24.416</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>202512578</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVI BARBOSA DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 16:57:11.385</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>202512579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA CÓRREGO FUNDO E ENGANO - M. 3.008 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEULER ABREU CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 17:10:25.535</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>202512580</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHINHO - M. 2.450 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEULER ABREU CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 17:28:15.285</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>202512581</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DA LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGNALDO MOREIRA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 18:14:25.812</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>202512582</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAULO JOHNATHAN DA SILVA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.199.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 19:10:16.464</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>202512583</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES LUGAR DENOMINADO ARITÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 21:29:26.353</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>202512584</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. MANOEL JOAQUIM E FAZENDA FLORES L.D. ARITÃ M - 460 e M - 47.838</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 21:44:02.466</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>202512585</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. MANOEL JOAQUIM E FAZENDA FLORES L.D. ARITÃ M - 460 e M - 47.838</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 21:48:41.775</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>202512586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES LUGAR DENOMINADO ARITÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 21:51:11.215</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>202512587</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ADELAIDE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ABDALLA CONRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-03 22:02:17.363</data_emissao><data_validade>2026-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>202512588</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA - MOENDA DO LAGO E BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.480.241/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 00:28:21.261</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>202512589</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTO AGRO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PONTO AGRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.401.221/0002-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 00:38:14.632</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>202512590</numero_declaracao><nome_empreendimento>madeireira estrela</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 06:48:43.682</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>202512591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRUMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO JOSÉ DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 08:02:42.625</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>202512592</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRUMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO JOSÉ DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 08:07:50.677</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>202512593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRUMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO JOSÉ DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 08:12:30.61</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>202512594</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAVANDEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIOMAR DOS SANTOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 08:51:40.633</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>202512595</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROCINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO JOSÉ DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 09:09:33.181</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>202512596</numero_declaracao><nome_empreendimento>thiago madeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.592.248/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 09:14:33.07</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>202512597</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DOS POÇÕES OU POÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITA MARIA BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.956.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 09:22:22.316</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>202512598</numero_declaracao><nome_empreendimento>Comando de apoio logístico da polícia militar de goiás - calti</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAUL BUENO CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 09:31:35.09</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>202512599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRANDE GLEBA MOISES - MAT. 4473</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDORANDO PIRES ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.992.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 09:32:51.37</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>202512600</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RURAL CAROLINA E POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR RAGAGNIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 10:02:47.501</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>202512601</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADA VICINAL MUNICIPIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BOM JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.149.624/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 10:23:02.922</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>202512602</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RURAL CAROLINA E POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR RAGAGNIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 10:23:44.264</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>202512603</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA LUGAR RANCHO ROUVER</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO DE OLIVEIRA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 10:45:52.85</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>202512604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE DE SETEMBRO (2.257)</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO PAIXAO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 10:49:16.894</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>202512605</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-326, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PERÍMETRO URBANO DE ANICUNS COM O ENTR. DA GO-222/GO-326, SRE 326EGO0045 E 326EGO0050, ENTRE AS COORDENADAS 16°27'51.99"S 49°57'5.12"O E 16°25'52.35"S 50°1'49.95"O, ANICUNS (GO).</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 11:02:36.7</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>202512606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RURAL CAROLINA E POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR RAGAGNIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 11:04:07.501</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>202512607</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Araguaia - Gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 11:04:55.161</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>202512608</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda água grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAS DE OLIVEIRA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.776.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 11:07:19.224</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>202512609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO JOSE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 11:12:08.292</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>202512610</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA E FAZENDA CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CLÁUDIO COIMBRA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 11:15:59.941</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>202512611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO MORRO AZUL LUGAR RELINQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 11:18:12.313</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>202512612</numero_declaracao><nome_empreendimento>SPACO AGRICOLA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPACO AGRICOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.966.483/0011-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 11:20:53.207</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>202512613</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO MORRO AZUL LUGARES RELINQUIM E PONTINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 11:22:26.764</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>202512614</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE - SOLEMAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLEMAR FERNANDES DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.142.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 11:40:54.904</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>202512615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MENINAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.107.938/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 11:55:44.57</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>202512616</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda araraquara</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR NUNES PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 12:06:53.007</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>202512617</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda conceição quilombo</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR NUNES PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 12:22:04.391</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>202512618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUSSUAPARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO JOSE DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 12:56:12.297</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>202512618</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSUÉ VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 12:56:12.584</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>202512619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPEIRA - GLEBA II  MAT 202</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR NUNES PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 12:56:18.275</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>202512620</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSUÉ VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 13:01:50.762</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>202512621</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vale do aporé II (3586)</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO PAIXAO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 13:05:45.918</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>202512622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA, LD BOA VISTA  (63224)</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO PAIXAO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 13:17:13.393</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>202512623</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO SERGIO BATISTA XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 13:42:40.079</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>202512624</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.800.465/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 13:46:20.164</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>202512625</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazendA RIO VERDE DAS FLORES E FLORES, LD FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINAIR IVANILDA REZENDE PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 13:50:05.596</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>202512626</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO CÂNDIDO GALVÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 14:01:13.631</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>202512627</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmito</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULLYA CRISTINA DE OLIVEIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 14:55:01.317</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>202512628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO LUG DEN MARAVILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 14:55:59.12</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>202512629</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO, LUGAR DENOMINADO ''BATATINHA''</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDA GOMES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 14:59:14.215</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>202512630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAVATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 15:17:01.394</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>202512631</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAVATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 15:20:11.343</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>202512632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. GUARIROBAL CANA BRAVA PILOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLAN JOSE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 15:21:47.95</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>202512633</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAVATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 15:22:11.018</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>202512634</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA CARDOSO CUNHA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.200.738/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 15:49:54.04</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>202512635</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CANA BRAVA DOS PILOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLAN JOSE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 15:52:03.039</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>202512636</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÀREA PÚBLICA MUNICPAL - APM.01 portal do sol</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.825.413/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 15:53:39.131</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>202512637</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONIL ANDRADE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 15:56:35.886</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>202512638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DALMO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 15:58:36.708</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>202512639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - MAT 19.618</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDA GOMES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 15:58:58.345</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>202512640</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro den. Bezerra</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO DA SILVA ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 15:59:12.983</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>202512641</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA PAULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL DE PAULA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 16:00:46.934</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>202512642</numero_declaracao><nome_empreendimento>Creche/Escola de educação infantil em Bonópolis</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEOCLECIANO ARAUJO DE LIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.674-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 16:03:31.639</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>202512643</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE SCHINEIDER ANDRADE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 16:08:40.986</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>202512644</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ACABA VIDA LOCAL DEN. FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MACIEL LOPES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 16:14:48.515</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>202512645</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 16:23:28.254</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>202512646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOLEDADE SUB DENOMINADA FAZENDA CHAVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIRSOMAR FERREIRA CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.978.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 16:25:29.061</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>202512647</numero_declaracao><nome_empreendimento>JP TRUCK CENTER EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JP TRUCK CENTER EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.102.978/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 16:26:02.313</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>202512648</numero_declaracao><nome_empreendimento>Creche/Escola de educação infantil em Bonópolis</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEOCLECIANO ARAUJO DE LIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.674-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 16:27:36.455</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>202512649</numero_declaracao><nome_empreendimento>Creche/Escola de educação infantil em Bonópolis</nome_empreendimento><nome_razao_social>BONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.634.272/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 16:46:27.012</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>202512650</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR FERNANDES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 16:46:42.93</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>202512651</numero_declaracao><nome_empreendimento>estrada na região do samambaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.388.295/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 17:02:00.208</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>202512652</numero_declaracao><nome_empreendimento>A D PNEU FORTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>A D PNEU FORTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.487.571/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 17:02:32.737</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>202512653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANAMÁ - MATRÍCULA  27855 - MUNICIPIO DE ITUMBIARA - GO  - ÁREA DE 48,00  HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NADIR OLIVEIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 17:10:30.439</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>202512654</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Invernadinha e Matrinchã LD Paredão</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 17:11:32.441</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>202512655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 17:16:42.817</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>202512656</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jesus</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 17:20:51.602</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>202512657</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LAURA TARIFA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 17:24:23.779</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>202512658</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VEREDA II - MATRICUAL 40306 - MUNICIPIO DE ITUMBIARA-GO - AREA DE 97,6620 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>NADIR OLIVEIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 17:26:24.41</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>202512659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SABONETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON GOMES DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.984.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 17:31:07.462</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>202512660</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 17:31:54.138</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>202512661</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rio preto moderna</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO RENATO GRANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.629-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 17:57:31.391</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>202512662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ - BARRAGEM 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO JOSE AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.595.526/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 18:05:29.159</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>202512663</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE - BARRAGEM 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO JOSE AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.595.526/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 18:10:39.744</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>202512664</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DA AGEHAB RESIDENCIAL FERNANDO PAULINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 23:49:46.346</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>202512665</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DA AGEHAB RESIDENCIAL FERNANDO PAULINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 23:53:39.843</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>202512666</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DA AGEHAB RESIDENCIAL FERNANDO PAULINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-04 23:58:17.395</data_emissao><data_validade>2026-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>202512667</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 06:45:17.689</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>202512668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE OU LAGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO CALIXTO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 08:14:12.118</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>202512669</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO CALIXTO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 08:15:21.984</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>202512670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS AREARE DENOMINDA CORREGO DO BARRO MATRICULA 62.953</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENDER ANTONIO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 08:41:46.792</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>202512671</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA DAS PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO TIBALLI GEORGETE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 08:43:20.993</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>202512672</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANT'ANA DAS PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO TIBALLI GEORGETE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 08:50:42.157</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>202512673</numero_declaracao><nome_empreendimento>Abastecimento para prevenção e combate a incêndios, e manutenção de áreas verdes.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMAJ</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.455.388/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 09:06:59.12</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>202512674</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO APARECIDO DE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 09:25:00.373</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>202512675</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA JOSE RODRIGUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RODRIGUES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.441.265/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 09:37:21.497</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>202512676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VITOR SILVA TONHÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 09:54:53.077</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>202512677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 10:00:18.349</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>202512678</numero_declaracao><nome_empreendimento>ultra connection LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO VITOR BASTOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.921.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 10:18:04.028</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>202512679</numero_declaracao><nome_empreendimento>ultra connection LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO VITOR BASTOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.921.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 10:31:03.79</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>202512680</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO E SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONICA DE SOUZA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 10:31:45.735</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>202512681</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-173 | ENTR.GO060 (ISRAELANDIA) - ENTR. GO-326 (A) (JAUPACI) - EXTENSÃO: 16,82 KM (sre: 173EGO0010, 173EGO0013, 173EGO0014)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 10:32:26.604</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>202512682</numero_declaracao><nome_empreendimento>NÚCLEO AGRÍCOLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NÚCLEO JATAÍ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.063.889/0002-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 10:44:23.223</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>202512683</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENÇA BOVINOCULTURA DE LEITE COM USO DE ORDENHA MECANICA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVILTON DE OLIVEIRA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 10:46:54.317</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>202512684</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 10:49:00.261</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>202512685</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 10:51:59.776</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>202512686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 10:54:13.276</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>202512687</numero_declaracao><nome_empreendimento>GARCIA CASTRO E SILVA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GARCIA CASTRO E SILVA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.641.236/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 11:08:11.106</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>202512688</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE PORTEIRAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.617.413/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 11:23:59.973</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>202512689</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LUCIA MARIANO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 11:52:32.042</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>202512690</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS GABRIEL VALADÃO FALEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 12:13:25.76</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>202512691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA DENOMINADO "DOURADINHO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZA JUDITE SEGATTO FANTINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 12:26:42.413</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>202512692</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA DN LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO JESUINO VALENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 12:29:19.496</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>202512693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA DENOMINADO "DOURADINHO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZA JUDITE SEGATTO FANTINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 12:32:47.287</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>202512694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA DENOMINADO "DOURADINHO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZA JUDITE SEGATTO FANTINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 12:34:59.215</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>202512695</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA DENOMINADO "DOURADINHO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZA JUDITE SEGATTO FANTINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 13:13:45.617</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>202512696</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA DENOMINADO "DOURADINHO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZA JUDITE SEGATTO FANTINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 13:15:12.561</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>202512697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 13:30:13.177</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>202512698</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATAIDES DE PAULA MACEDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATAIDES DE PAULA MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 13:48:19.323</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>202512699</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MINA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCIO SOARES ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.642-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 14:38:19.835</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>202512700</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO JOSÉ CARVALHO MARTINS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 14:40:34.95</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>202512701</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MINA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCIO SOARES ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.642-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 14:42:16.338</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>202512702</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOARES MATTAR PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.670.767/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 14:46:19.262</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>202512703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR NUNES PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 14:49:29.812</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>202512704</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALTON SOARES ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 14:49:39.521</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>202512705</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda furna</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LUIZA SOARES BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 14:52:21.007</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>202512706</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFREDO CAIADO PARANHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.376-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 14:52:27.494</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>202512707</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFREDO CAIADO PARANHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.376-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 14:54:02.587</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>202512708</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFREDO CAIADO PARANHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.376-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 14:55:17.676</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>202512709</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFREDO CAIADO PARANHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.376-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 14:56:33.032</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>202512710</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFREDO CAIADO PARANHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.376-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 15:16:10.336</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>202512711</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO OLHO D' ÁGUA - M. 33.736 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLAN MARNO LUERSEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.540.560-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 15:18:08.91</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>202512712</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA SANTA HELENA - MATRÍCULA:3.271 - ÁREA TOTAL: 164,23 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENA MARIA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 15:18:55.956</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>202512713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA IZABEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANO DIVINO DE ALVARENGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 15:31:45.436</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>202512714</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA CAMPO GRANDE  - MATRÍCULAS: 34.808, 34.980 E 2.553 - ITUMBIARA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO JOSE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 15:32:09.709</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>202512715</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOMBRA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTERO FERREIRA ARAÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 15:38:42.885</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>202512716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA IZABEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANO DIVINO DE ALVARENGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 15:40:01.828</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>202512717</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são gabriel</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DIAS CARMEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 15:42:03.402</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>202512718</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ÁGUA VIVA - M. 73.002 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLAN MARNO LUERSEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.540.560-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 15:42:10.594</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>202512719</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAKAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FILIZZOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.687.636/0001-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 15:48:34.89</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>202512720</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA HARMONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BONIFACIO FERREIRA MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 16:03:23.886</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>202512721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO CAVALO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMAS ANTÔNIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.016-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 16:04:24.437</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>202512722</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNA MARIA APARECIDA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 16:09:38.729</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>202512723</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira e laginha - matrículas: 22.572 e 22.573</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANILSON HONORIO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 16:30:46.956</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>202512724</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.183.068/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.177 - Serviços de varrição manual.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 16:30:47.599</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>202512725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GONZATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.879-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 16:39:10.924</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>202512726</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVILTON DE OLIVEIRA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 16:46:34.512</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>202512727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMPEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVILTON DE OLIVEIRA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 16:48:03.957</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>202512728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO SOARES ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.656-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 16:55:42.798</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>202512729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO SOARES ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.656-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 16:57:25.399</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>202512730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NATJU</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO SOARES ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.656-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 16:58:39.12</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>202512731</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavanderia nova era</nome_empreendimento><nome_razao_social>SATURNINO ALVES PAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-05 17:51:31.718</data_emissao><data_validade>2026-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>202512732</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, LD CAPOERINHA (2671)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILTOMAR RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-06 09:32:53.511</data_emissao><data_validade>2026-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>202512733</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa sorte</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FRANCISCO CETRONE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-06 09:59:40.997</data_emissao><data_validade>2026-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>202512734</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO HENRIQUE GIBERTONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.635.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-06 10:53:41.95</data_emissao><data_validade>2026-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>202512735</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA BATISTA - 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-06 13:19:01.403</data_emissao><data_validade>2026-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>202512736</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PONTAL DOS BURITIS LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE KELLEN DE SOUZA MARINHO SILVA FRANÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-06 14:05:33.901</data_emissao><data_validade>2026-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>202512737</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARLOS ANTONIO MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-07 18:43:12.915</data_emissao><data_validade>2026-09-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>202512738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONATAS PEREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 07:50:41.806</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>202512739</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA - LD PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTER PROFETA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 08:17:35.145</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>202512740</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE - BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS PINTO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 08:55:40.721</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>202512741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda santa maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO PEREIRA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 09:49:53.078</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>202512742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOAQUIM PEREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORVAN SEIXAS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 10:04:32.336</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>202512743</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda serra grande mat 24136</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEITON FERNANDES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 10:13:13.775</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>202512744</numero_declaracao><nome_empreendimento>POÇO ARTESIANO PARA IRRIGAÇÃO DE PRAÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.388.378/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 10:24:11.02</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>202512745</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. 3 BARRAS LOTE 59</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVO PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 10:43:17.471</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>202512746</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. 3 BARRAS LOTE 59</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVO PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 10:45:50.716</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>202512747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA MAIA VÔ TUCA - M. 4.558, M. 3.731 E M. 3.730 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL NASCIMENTO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 10:47:39.247</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>202512748</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. 3 BARRAS LOTE 59</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVO PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 10:50:32.67</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>202512749</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MÃE MARIA LOTE 11- SÍTIO OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMILTON PEDRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 10:58:11.548</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>202512750</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PONTE DE PEDRA SÍTIO TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FÁBIO GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 11:01:05.418</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>202512751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PEDRAS, FAZ. DAS PEDRAS, FAZ. MATA DAS PEDRAS, FAZ. PEDRAS (GLEBA B), FAZ. SOL E LUA (GLEBA A E B) - M. 1.808, M. 2.633, M. 3.202, M. 4.032, M. 4.145 E M. 4.146 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL NASCIMENTO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 11:06:53.047</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>202512752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRINHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS SILVA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 11:43:26.103</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>202512753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA INÊS M-1737</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLON FERREIRA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 11:44:35.699</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>202512754</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. GUARIROBAL CANA BRAVA PILOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLAN JOSE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 11:55:00.536</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>202512755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CANA BRAVA DOS PILOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLAN JOSE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 11:56:48.141</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>202512756</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROGEN AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.669.439/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 12:19:03.529</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>202512757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, LD RETIRINHO (2672)</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAILDA RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 13:12:55.253</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>202512758</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.639/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 13:33:05.883</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>202512759</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS ANICUNS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.526.652/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 13:37:31.622</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>202512760</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rua 80, 01, Quadra 127,128,139,159 A 164,171 A 175, Jardim Céu Azul - VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), 72.871-080</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOLIMP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.495.676/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.177 - Serviços de varrição manual.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 13:46:05.388</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>202512761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENIR DE LOURDES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 13:53:05.946</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>202512762</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIÇARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PORTILHO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 14:04:07.536</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>202512763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO HENRIQUE DE GODOY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.864.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 14:05:02.604</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>202512764</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Clara e Fazenda Morena e Fazenda Boa Esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILENE, RODRIGO &amp; CIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.483.757/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 14:10:36.994</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>202512765</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIRO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DI MANOEL CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 14:11:29.064</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>202512766</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECURIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR DE SOUZA MEIRELLES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 14:22:49.682</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>202512767</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA E DOS REIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLEY CRUZ DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 14:42:02.539</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>202512768</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cervo den barreiro ou congo</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAI VALLE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.033.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 14:51:12.31</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>202512769</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda assidoc</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 14:56:45.096</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>202512770</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROGERIO MARTINS DE SOUZA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO MARTINS DE SOUZA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.955.834/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 14:58:04.514</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>202512771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DE CAMPO E FAZENDA PAU-A-PIQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.078-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 14:58:27.55</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>202512772</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VSITA DO SOBRADO, MATRÍCULA 32.395 - AGRICULTURA EM SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGES LEANDRO RABELO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 15:13:33.787</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>202512773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO, MATRÍCULA 23.354 - AGRICULTURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGES LEANDRO RABELO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 15:16:14.398</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>202512774</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARTÍRIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON ROSA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 15:19:54.122</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>202512775</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA SERRA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO MOREIRA DE ARRUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 15:27:43.674</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>202512776</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ BOM SUCESSO DEN SITIO DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA DANIELLA ARAUJO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.785-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 15:50:12.769</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>202512777</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAGAZINE LUIZA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGAZINE LUIZA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.960.950/1169-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 16:07:13.227</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>202512778</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sete lagoas</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTONIO PASCOAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 16:15:42.562</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>202512779</numero_declaracao><nome_empreendimento>20 Unidades Habitacionais</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.318.898/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 16:28:23.464</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>202512780</numero_declaracao><nome_empreendimento>C.T.B.A COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE BARRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>C.T.B.A COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE BARRO ALTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.133.718/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 16:36:07.486</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>202512781</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA ÁGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZELIO VENANCIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 16:36:12.102</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>202512782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO MUCAMBO DENOMINADA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CORDOVAL PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 16:41:18.316</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>202512783</numero_declaracao><nome_empreendimento>NG ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NG ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.928.472/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 16:42:49.269</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>202512784</numero_declaracao><nome_empreendimento>GABRIEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ALVES TRINDADE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.636.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 16:46:25.247</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>202512785</numero_declaracao><nome_empreendimento>GABRIEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ALVES TRINDADE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.636.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 16:48:37.225</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="440"><numero_declaracao>202512786</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Novo e Santa Bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO PAGNONCELLI PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.649-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 17:17:37.574</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="441"><numero_declaracao>202512787</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARREPENDIDOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO BOTELHO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.036-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 18:29:05.336</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="442"><numero_declaracao>202512788</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NEVES (PA DOIS SALTOS LOTE 14)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA CONCEICAO DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.683.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 18:57:22.907</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="443"><numero_declaracao>202512789</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTAL AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.627.322/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 19:29:00.773</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="444"><numero_declaracao>202512790</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DIVA DA SILVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 19:47:54.173</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="445"><numero_declaracao>202512791</numero_declaracao><nome_empreendimento>Transporte rodoviário</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO ESMERALDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.207.722/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 23:05:27.212</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="446"><numero_declaracao>202512792</numero_declaracao><nome_empreendimento>XCX TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>XCX TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.312.596/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-08 23:14:06.06</data_emissao><data_validade>2026-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="447"><numero_declaracao>202512793</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cerrado Engenharia</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERRADO ENGENHARIA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.704.097/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 01:44:47.538</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="448"><numero_declaracao>202512794</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cerrado Engenharia</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERRADO ENGENHARIA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.704.097/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 01:51:03.862</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="449"><numero_declaracao>202512795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO MARCELO SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 08:14:47.747</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="450"><numero_declaracao>202512796</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVAJATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARANATA LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.444.470/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 09:24:26.939</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="451"><numero_declaracao>202512797</numero_declaracao><nome_empreendimento>OFICINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARANATA LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.444.470/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 09:27:38.693</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="452"><numero_declaracao>202512798</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARANATA LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARANATA LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.444.470/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 09:30:31.819</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="453"><numero_declaracao>202512799</numero_declaracao><nome_empreendimento>rancho ka</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATRIA DUARTE DO NASCIMENTO VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 09:45:36.553</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>202512800</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda taquaral de baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON WOLNEY BEZERRA MENICHELE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 09:52:50.781</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>202512801</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECURIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM DE SOUZA MEIRELLES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.788-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 09:55:42.85</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="456"><numero_declaracao>202512802</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDER FRANCO GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 10:22:19.547</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="457"><numero_declaracao>202512803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO DESBARRANCADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE LEANDRO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 10:49:51.649</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>202512804</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO - DEN. FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO DAMASCENO XAVIER FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 11:01:43.569</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="459"><numero_declaracao>202512805</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio Rio vermelho</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.712.376/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 11:15:08.669</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="460"><numero_declaracao>202512806</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda talismã ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO GONÇALVES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 12:01:48.3</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="461"><numero_declaracao>202512807</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO DOS MONJOLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO DE MOURA VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.166.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 12:36:21.567</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>202512808</numero_declaracao><nome_empreendimento>Armazém Perolândia (1482)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERMEVAL RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.331.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 12:51:49.874</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>202512809</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230KV SE ANHANGUERA - SE CARAJÁS C2</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 13:49:08.6</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>202512810</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSÓRCIO NOVA GO-401</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSORCIO NOVA GO-401</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.332.120/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 13:49:50.121</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>202512811</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOPGEN</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER ALVES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 13:59:02.58</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>202512812</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230 KV SE ANHANGUERA - SE GOIANIA LESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 13:59:45.55</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>202512813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA CORREGO DA FURNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE HUMBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 14:06:27.557</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>202512814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA TROPICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.816.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 14:12:08.378</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>202512815</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO JESUS GONDIN DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 14:24:17.242</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>202512816</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz ana felix</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFREDO ROSA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 14:46:37.565</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>202512817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DO BREJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE GRANADO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 14:46:45.503</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>202512818</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230 KV SE CARAJAS - SE PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 14:49:32.807</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>202512819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DO BREJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE GRANADO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 14:50:21.135</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>202512820</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMBAUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 14:57:31.9</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>202512821</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ONOFRE E CÓRREGO DA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVILTON DE OLIVEIRA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 14:57:44.207</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>202512822</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. mira estrela ii (mat. 10.144 / 522,2779 ha)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELMA ANGELA ROSA REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 14:58:32.567</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>202512823</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz ana felix</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMOR ROSA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:06:10.524</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>202512824</numero_declaracao><nome_empreendimento>retirada de arvores isoladas.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.761.113/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:07:39.895</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>202512825</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230 KV SE GOIANIA LESTE - SE XAVANTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:09:44.102</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>202512826</numero_declaracao><nome_empreendimento>EDDER JUNIOR GONÇALVES NOGUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDDER JUNIOR GONÇALVES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.716-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:17:28.422</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>202512827</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. OLGA BENÁRIO - FAZENDA SANTA ROSA - LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILDA BALDUINO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:20:38.69</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>202512828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO SONHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BV AGROPECUARIA E HOLDING FAMILIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.842.199/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:21:27.924</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>202512829</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-156: ITABERAÍ / INÍCIO PERÍMETRO URBANO(HEITORAÍ) / FIM PERÍMETRO URBANO (ITABERAÍ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:23:18.664</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>202512830</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230KV BARRO ALTO - ITAPACI C1</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:27:33.752</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>202512831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO MARCIO FIGUEREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:31:33.279</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>202512832</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa barbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO DE OLIVEIRA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:35:37.766</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>202512833</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOTA FORA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:37:46.346</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>202512834</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230 KV SE PALMEIRAS - SE FIRMINOPOLIS C1</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:39:07.276</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>202512835</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DO PORTAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LAGOA SANTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.178/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:41:59.908</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>202512836</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LAGOA SANTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.178/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:43:45.328</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>202512837</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA E SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEVANI APARECIDO ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:44:38.406</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>202512838</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-156 ENTRE INÍCIO PERÍMETRO URBANO(HEITORAÍ) E FIM PERÍMETRO URBANO(HEITORAÍ) E ENTRE AS COORDENADAS  15°43'45.66"S  49°49'21.50"O E  15°43'01.20"S   49°49'31.56"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 15:50:38.819</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>202512839</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-164, TRECHO: FIM PERÍMETRO URBANO (DAVIDÓPOLIS) / ENTR.GO-429, SRE164EGO0555, ENTRE AS COORDENADAS  15°52'9.86"S  50° 5'24.31"O E  15°57'32.22"S  50° 7'51.42"O.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:08:55.425</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>202512840</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRAL DE PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BERNARDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:09:18.824</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>202512841</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO AGEHAB 2025 - 36 UH</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.849/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:10:35.364</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>202512842</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA PROSPERIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIANA DE PAULA MARTINS TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.131.246-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:20:25.733</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>202512843</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda corrego fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISLAINE DUARTE LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:21:30.969</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>202512844</numero_declaracao><nome_empreendimento>JBS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.916.265/0200-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:22:52.409</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>202512846</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-164, TRECHO: ENTR. GO-429 / ENTR. GO-230(A), SRE164EGO0570, ENTRE AS COORDENADAS  15°52'0.93"S  50° 5'19.83"O E 15°34'45.17"S 50°16'16.82"O. FAINA (GO).</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:35:03.357</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>202512847</numero_declaracao><nome_empreendimento>cel engenharia ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEL ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.268.448/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:37:19.486</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>202512848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÓCRATES SILVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:39:22.74</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>202512848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO VIEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:39:22.748</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>202512849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JADIR PEREIRA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:44:51.92</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>202512850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO VIEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:46:08.401</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>202512851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS/RONDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIO CAIADO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:46:38.571</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>202512852</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÓCRATES SILVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:48:22.465</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>202512853</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO 156 (HEITORAÍ) - ENTR. GO.230(A) ENTRE AS COORDENADAS: 15°43'01.27"S 49°49'31.65"O E 15°36'38.25"S 49°50'29.62"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:50:56.423</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>202512854</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÓCRATES SILVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:52:22.756</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>202512855</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRUACAS/SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIO CAIADO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:52:23.579</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>202512856</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-164, TRECHO: ENTR. GO-230(B) / INICIO PERÍMETRO URBANO (FAINA), SRE164EGO0590, ENTRE AS COORDENADAS  15°34'20.13"S 50°16'36.17"O E  15°27'6.54"S  50°21'39.36"O, FAINA (GO).</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:56:05.395</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>202512857</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS/RONDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIO CAIADO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 16:56:07.938</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>202512858</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-217, TRECHO: ENTR. GO-139 / INICIO PERÍMETRO URBANO (PIRACANJUBA), SRE217EGO0010, ENTRE AS COORDENADAS  17°18'20.39"S  49° 0'51.24"O E  17°23'10.22"S  48°48'17.92"O, PIRACANJUBA (GO).</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 17:04:00.328</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>202512859</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARREPIADO DENOMINADO PAIOLÃO / MATRICULA 358</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIA DIAS JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 17:05:48.813</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>202512860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTO ANTÔNIO (M-22245) / FAZ. PILÃO (M-18.865)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO ANTONIO DO VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 17:07:19.848</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>202512861</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-020: BR-153 / ENTR. GO-147 (BELA VISTA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 17:09:18.807</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>202512862</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA/MORRINHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ALEXANDRE JORGE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.956-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 17:18:24.976</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>202512863</numero_declaracao><nome_empreendimento>S.O.S VET CLINICA VETERINARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS BATISTA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 17:35:49.4</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>202512864</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Araras - Recanto das Araras</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVINA DA COSTA FERREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 17:38:28.838</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>202512865</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230KV SE CACHOEIRA DOURADA - SE ANHANGUERA C2</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 17:56:13.341</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>202512866</numero_declaracao><nome_empreendimento>bravia engenharia e arquitetura ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.518.739/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 17:59:23.246</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>202512867</numero_declaracao><nome_empreendimento>TAVARES PROFESSIONAL SERVICES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAVARES PROFESSIONAL SERVICES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.190.147/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 18:13:54.579</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>202512868</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230 KV SE XAVANTES - SE BANDEIRANTES C1</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 18:14:48.634</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>202512869</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ariranha, lugar morada</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRF COMPRA E VENDA DE EUCALIPTO EIRELI-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.667.452/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 18:33:40.413</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>202512870</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 12 - GLEBA A1</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS BENICIO DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 18:48:25.795</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>202512871</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SAO FRANCISCO, M. 11.535, 11.536, 11.537 E 11.538</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA REZENDE FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.909.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 18:58:55.799</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>202512872</numero_declaracao><nome_empreendimento>piscicultura posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEVIO RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.894.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 19:24:13.722</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>202512873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARURU DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 20:01:24.095</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>202512874</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA MONTE ALTO E RIBEIRÃO GRANDE - MATRICULAS 48997/48998/48999/49000</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIANA CARVALHO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 20:06:00.63</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>202512875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPLANADA DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR VIEIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 20:09:49.523</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>202512876</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARTÍRIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON PEREIRA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 20:13:30.868</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>202512877</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO CAPIVARY</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 20:17:59.24</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>202512878</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SITIO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 20:27:28.127</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>202512879</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO ROQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 20:34:57.915</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>202512880</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara indaiá</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELISMAR MENDES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-09 22:17:37.548</data_emissao><data_validade>2026-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>202512881</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZINHO - GLEBA 01B</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 08:25:01.835</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>202512882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZINHO - GLEBA 01B</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 08:26:34.299</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>202512883</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO HENRIQUE GIBERTONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.635.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 08:33:51.805</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>202512884</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJAS RN</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANA MENDANHA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 08:34:09.124</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>202512885</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJAS RN</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANA MENDANHA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 08:37:16.237</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>202512886</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOTA FORA PARA DESCARTE DE ENTULHOS (PROVENIENTES DO "PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR" AGEHAB) SEM FINS LUCRATIVOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.143/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 08:40:48.754</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>202512887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARANATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ACC LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.061.823/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 08:41:32.531</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>202512888</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA TROPICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.816.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 08:52:10.024</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>202512889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARANATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ACC LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.061.823/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 08:58:53.055</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>202512890</numero_declaracao><nome_empreendimento>GEOTECNUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES CANDIDO SILVA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.965.147/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 09:38:29.682</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>202512891</numero_declaracao><nome_empreendimento>ACLARA RESOURCES - PESQUISA MINERAL CARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.057.659/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 09:43:21.865</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>202512892</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.622-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 09:44:40.592</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>202512894</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 09:59:02.49</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>202512895</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ouro e prata</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO MARTINS MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.710-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:00:54.632</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>202512896</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:10:12.453</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>202512897</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACO PARY</nome_empreendimento><nome_razao_social>3E INVESTIMENTOS E PATRIMONIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.997.154/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:25:31.542</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>202512898</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO DONA GERALDA E DRENAGEM AVENIDA ABÍLIO JOSÉ DE FREITAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.849/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:26:19.771</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>202512899</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLINDA FERNANDES NETA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.978.396-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:29:19.578</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>202512900</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VENDINHA - GLEBA I (MATRÍCULA N°: 12.121)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CECILIA RIBEIRO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:32:19.897</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>202512901</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VENDINHA - GLEBA I (MATRÍCULA N°: 12.121)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CECILIA RIBEIRO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:34:09.006</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>202512902</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA FAZENDA LAMBARI, NUMERO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON DIVINO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:35:08.851</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>202512903</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VENDINHA - GLEBA I (MATRÍCULA N°: 12.121)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CECILIA RIBEIRO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:35:41.399</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>202512904</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VENDINHA - GLEBA I (MATRÍCULA N°: 12.121)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CECILIA RIBEIRO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:38:01.051</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>202512905</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA GRAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAQUE GOMES BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:39:26.38</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>202512906</numero_declaracao><nome_empreendimento>LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.758.842/0012-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:41:34.387</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>202512907</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Traçadal</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CORDOVAL PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:44:52.928</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>202512908</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - PALMEIRAS DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:47:53.991</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>202512909</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCITA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.356-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 10:50:37.433</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>202512910</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVICULTURA DA NICE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NICE DE DEUS TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 11:00:26.92</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>202512911</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERCASABRANCA - GLEBA Nº 192</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNO BERNARDO LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 11:01:29.531</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>202512912</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER ANTONIO DE MOURA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 11:02:51.385</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>202512913</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERCASABRANCA - GLEBA Nº 192</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNO BERNARDO LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 11:03:04.5</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>202512914</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO BENTO ENGENHARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO BENTO ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.618.316/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 11:04:59.062</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>202512915</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR AUGUSTO MOTA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 11:08:03.413</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>202512916</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERCASABRANCA - GLEBA Nº 192</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNO BERNARDO LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 11:18:25.521</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>202512917</numero_declaracao><nome_empreendimento>DÁDIVA HOTEL BOUTIQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>S.T. R. B. DA SILVA ME - DÁDIVA HOTEL BOUTIQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.085.552/0002-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 11:30:22.073</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>202512918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO M-1321. M-491, M-2101,M- 548, M-1586, M-1.703</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 11:35:47.519</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>202512919</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WOLNEI MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 11:58:38.722</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>202512920</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Primavera</nome_empreendimento><nome_razao_social>JADEIR BORGES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 13:13:59.313</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>202512921</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA, MATRÍCULAS 14.233, 14.234, 14.235, RIO VERDE - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR VALERIANO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 13:16:23.763</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>202512922</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIMA CONFECCOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATHA VINICIO LOURENCO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 13:23:34.658</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>202512923</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraiso do rio dos bois</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY FACHINE FAVERO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 13:42:03.429</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>202512924</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÉTICA CONSTRUTORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 13:45:26.496</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>202512925</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDÊNCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FORMOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.395.812/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 13:50:35.414</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>202512926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGROPECUÁRIA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 13:51:47.946</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>202512927</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NSA DA ABADIA (PA NSA DE GUADALUPE LOTE 57)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERONIDES FERREIRA DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 13:57:19.348</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>202512928</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO II (02EF)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 13:58:44.176</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>202512929</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO II (02EF)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:02:19.88</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>202512930</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERIL MATRª 1208</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:07:24.146</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>202512931</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOSE FERREIRA ANA FELIX</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIUCIMAR RODRIGUES BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:09:34.332</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>202512932</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERIL MATRª 1208</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:12:22.005</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>202512933</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA MAT-2.671</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDINO DE PAULA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:12:32.104</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>202512934</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENÇA AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RDR TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>56.639.156/0003-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:12:48.601</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>202512935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA DA ONÇA MATRª 1209</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:14:18.727</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>202512936</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA ONCA M-1488</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:19:10.666</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>202512937</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda serra azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CARLOS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:23:47.595</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>202512938</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA POÇO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOABE DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:23:55.833</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>202512939</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA EXTENSIVA Fazenda vargem grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVALDO HUMBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:24:55.091</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>202512940</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda serra azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CARLOS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:26:38.743</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>202512941</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Sucesso II (BC48)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:29:41.342</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>202512942</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. pé de pato m-18.422</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO FERNANDO ALVES ANES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.816.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:30:26.774</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>202512943</numero_declaracao><nome_empreendimento>construtora são cristovão ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA SÃO CRISTOVÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.137.259/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:42:08.346</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>202512944</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jardim</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY LOPES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:44:27.625</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>202512945</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAGAZINE LUIZA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGAZINE LUIZA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.960.950/1210-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 14:54:47.791</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>202512946</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA GOIÂNIA, SISTEMA MEIA PONTE, IMPERMEABILIZAÇÃO DO FUNDO DO RESERVATÓRIO APOIADO DE CONCRETO ARMADO NO CENTRO DE RESERVAÇÃO ATLÂNTICO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 15:27:46.601</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>202512947</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NO MUNICIPIO DE VILA PROPICIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA FÁTIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 15:39:59.716</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>202512948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELMO APARECIDO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 15:40:54.731</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>202512949</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAGAZINE LUIZA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGAZINE LUIZA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.960.950/1209-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 15:41:52.65</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>202512950</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 15 PA ROMULOS S. PEREIRA, M-68.547, Jataí-GO, agricultura.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE MARIA DIERINGS HARENZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.009-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 15:58:37.356</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>202512951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMPEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONQUISTA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.763.188/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 16:08:02.87</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>202512952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZ ALTA/ SÃO DOMINGOS - MAT 17365</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUDSON PINHEIRO CHAVES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 16:10:07.366</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>202512953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA (M-13.084)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRIAN REZENDE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 16:38:14.777</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>202512954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANGAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ EUGENE LAPERCHE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 16:38:42.758</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>202512955</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ferrovia pacote 04  fico</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA APIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.155.391/0028-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 16:39:34.738</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>202512956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RUBENS GOUVEIA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 16:42:35.543</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>202512957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>YEDA SHIRLEY DE ALMEIDA RIBEIRO GOMIDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 17:06:07.64</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>202512958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO II M - 2098 E 252</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL MESSIAS ALVES MUNIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 17:10:20.857</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>202512959</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECIPLASTEC E COMERCIO DE PLASTICO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RECIPLASTEC E COMERCIO DE PLASTICO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.063.473/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 17:13:28.553</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>202512960</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANGAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL JEAN LAPERCHE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 17:19:45.999</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>202512961</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendao pouso alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE APARECIDO LEITE DE BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.211.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 18:40:12.66</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>202512962</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOMBRA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS SILVA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 18:45:39.276</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>202512963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO HENRIQUE NUNES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 19:56:43.804</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>202512964</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO INFOTRANSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.655/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 23:06:19.167</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>202512965</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO INFOTRANSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.655/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 23:17:49.348</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>202512966</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO INFOTRANSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.655/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 23:22:14.359</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>202512967</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO INFOTRANSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.655/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 23:26:54.012</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>202512968</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO INFOTRANSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.655/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 23:29:15.367</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>202512969</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO INFOTRANSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.655/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 23:35:38.828</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>202512970</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO INFOTRANSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.655/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 23:38:21.619</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>202512971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DV- GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.320.751/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-10 23:43:15.488</data_emissao><data_validade>2026-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>202512972</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAGALOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.230.747/0828-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 08:27:30.141</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>202512973</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SES DE GOIÂNIA "ETE DR. HÉLIO SEIXO DE BRITTO" (TRANSPORTE DO BIOSSÓLIDO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 08:33:14.113</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>202512974</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTILADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAZ RODRIGUES NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 08:38:59.553</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>202512976</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água santa</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALETE MARIA ZAVASCKI TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 09:04:32.57</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>202512977</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GONZATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.879-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 09:25:26.004</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>202512978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA "ESTÂNCIA MODELO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTÁVIO LIMA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 09:25:32.586</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>202512979</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água santa</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALETE MARIA ZAVASCKI TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 09:26:32.358</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>202512980</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água santa</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALETE MARIA ZAVASCKI TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 09:29:38.618</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>202512981</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERTIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERTIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.945.967/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 09:54:24.076</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>202512982</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE ASSENTAMENTO DOM HELDER CAMARA - LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUZIANE PEREIRA TAVARES FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:00:17.731</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>202512983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RECANTO DA MATA (M-11.042)/ FAZ. RECANTO DA MATA II (M-23.538)</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO MOREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:06:23.842</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>202512984</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA LAGO DA PESCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MARCIO PRIMO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.194.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:09:11.441</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>202512985</numero_declaracao><nome_empreendimento>recapeamento asfáltico em vias urbanas já existentes no Bairro Pedrolina, neste Município</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:10:13.996</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>202512986</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA terra e liberdade lote 45</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOICE SIMPLICIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:12:30.404</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>202512987</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DAS LAGES - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LHP IMÓVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.702.770/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:38:55.368</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>202512988</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DAS LAGES - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LHP IMÓVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.702.770/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:46:20.049</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>202512989</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOCASTA LUANE KORCH DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.854.495/0025-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:48:07.146</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>202512990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DAS LAGES - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LHP IMÓVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.702.770/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:49:43.624</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>202512991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DAS LAGES - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LHP IMÓVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.702.770/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:53:22.072</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>202512992</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RESERVA E ITAÚNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTANA CLEMENTINA DA CUNHA LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:56:06.953</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>202512993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RESERVA E ITAÚNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTANA CLEMENTINA DA CUNHA LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:58:43.099</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>202512994</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOTA FORA PARA DESCARTE DE ENTULHOS (PROVENIENTES DO "PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR" AGEHAB) SEM FINS LUCRATIVOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.143/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 10:59:54.06</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>202512995</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda retiro denominada santa paula</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMULO PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 11:09:11.237</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>202512996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ponte nova e formiga</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 11:12:07.102</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>202512997</numero_declaracao><nome_empreendimento>galpao de armazenamento de pneus inserviveis</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.722/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 11:12:54.144</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>202512998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DAS LAGES - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LHP IMÓVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.702.770/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 11:15:28.569</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>202512999</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNDO ANIMAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PET CENTER PEREIRA &amp; BENUNES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.756.761/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 11:27:57.41</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>202513000</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTUARIO DO MUTUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO LUIZ DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 11:57:56.911</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>202513001</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO LUIZ DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 12:04:43.044</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>202513002</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAGALOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.230.747/0831-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 12:08:45.111</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>202513003</numero_declaracao><nome_empreendimento>SPNET PIRENOPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPNET PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.245.730/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 12:13:54.502</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>202513004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO - MAT. 914</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JOSE DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 12:15:04.87</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>202513005</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO - MAT. 928</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JOSE DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 12:20:00.827</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>202513006</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba BAGAGINHA (RIBEIRÃO DOS BOIS) - LOTE 21-D - ÁREA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEMERSON NOVAIS RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 12:33:33.802</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>202513007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MOSQUITO DE SANTA IZABEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEMERSON NOVAIS RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 12:35:18.942</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>202513008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda areias da boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDA OLIVEIRA BORGES FALCÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.686-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 12:50:50.826</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>202513009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA - GLEBA A E GLEBA B</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENGEAGRO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.733.005/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 13:04:40.924</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>202513010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA POSSE EMBARCADOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA MARIA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 13:11:28.673</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>202513011</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.854.495/0030-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 13:12:33.489</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>202513012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.854.495/0029-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 13:24:14.498</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>202513013</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA LEITEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO AGNALDO DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 13:24:43.978</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>202513014</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - VARJÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 13:42:01.557</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>202513015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA DE OLIVEIRA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.298.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 13:43:46.469</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>202513016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO RAUL MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 14:16:44.689</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>202513017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO RAUL MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 14:19:22.333</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>202513018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARJÃO GRANDE, FAZENDA VARJÃO GRANDE II, FAZENDA PRIMAVERA I E FAZENDA PRIMAVERA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 14:22:48.539</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>202513019</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>URIAS MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 14:33:26.981</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>202513021</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VO CHICO MAT. 9695 (40,6940 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA MORAIS FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 14:45:31.222</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>202513023</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 14:52:56.905</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>202513024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA ROSA MISTICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON MARMO CARNEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 14:59:31.261</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>202513025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. N S APARECIDA (M-11.767)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILSON ANSELMO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 15:04:39.073</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>202513026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON MARMO CARNEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 15:06:32.761</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>202513027</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. campo redondo m-1892</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 15:16:21.11</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>202513028</numero_declaracao><nome_empreendimento>Quadra 12, S/N, LOTE 9, Centro - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO), 72.900-372</nome_empreendimento><nome_razao_social>PDL SOLUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.426.683/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.177 - Serviços de varrição manual.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 15:30:35.423</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>202513029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOEMA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOE JOSÉ DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 15:31:35.929</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>202513030</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 01, FAZENDA SANTO ANTONINHO MARMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEA REGINA SANTOS CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 15:32:50.939</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>202513031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRINHOS LOTE 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO  FONSECA FERNADES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 15:39:02.047</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>202513032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. POUSO ALEGRE - DENOMINADA FAZENDA CATINGUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORNÉLIO JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.684.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 15:39:51.219</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>202513033</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRINHOS LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO  FONSECA FERNADES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 15:40:45.106</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>202513034</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJAS RN</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANA MENDANHA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 15:42:24.53</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>202513035</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda catingueira "sítio primavera" - matrículas: 9.253 e 9.968</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANA SEABRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.506-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 15:59:07.528</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>202513036</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. POUSO ALEGRE - DENOMINADA FAZENDA CATINGUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORNÉLIO JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.684.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:06:53.27</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>202513037</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO / BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALIXTO ZAHI DAHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:09:25.613</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>202513038</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVANT DESENTUPIDORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVANT DESENTUPIDORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.271.547/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:11:01.825</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>202513039</numero_declaracao><nome_empreendimento>MS MOURA SOLUCOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MS MOURA SOLUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.281.772/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:12:46.724</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>202513040</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIABEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ AMARANTE DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:23:32.72</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>202513041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOEMA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOE JOSÉ DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:26:53.51</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>202513042</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. campo redondo m-1892</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:35:37.721</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>202513043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:36:46.98</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>202513044</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO / BOM JARDIM - ILVA - AREA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALIXTO ZAHI DAHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:40:47.474</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>202513045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALTON POMPEO DE PINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:42:55.836</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>202513046</numero_declaracao><nome_empreendimento>pecuaria de corte e leite no lote 93</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA RITA DOS SANTOS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:48:50.058</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>202513047</numero_declaracao><nome_empreendimento>TAMARINDO BISTRO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAMARINDO BISTRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.721.644/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 16:50:29.179</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>202513048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO - M - 2437 E M - 2438</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL MESSIAS ALVES  ALVES MUNIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 17:10:04.352</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>202513049</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSÉ MARCOS MENDES MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARCOS MENDES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.788.467/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 17:17:23.813</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>202513050</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVENIDA JOSÉ ALVES MOREIRA , QUADRA 41 LOTE 15 , ÁGUA BRANCA - NOVA CRIXÁS (GO), 76.520-000</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELITE SOLUCOES E CONSTRUCAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.630.179/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.177 - Serviços de varrição manual.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 17:47:05.884</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>202513051</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉM DA AREIA ANM 861.648/2009</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZÉM DA AREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.707.719/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 18:13:46.272</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>202513052</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sao salvador</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE BARRETO DE FARIA E SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.918-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 19:26:24.386</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>202513053</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bálsamo, mat. 1.499, município de Água Limpa-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO FERNANDES RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 20:12:11.262</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>202513054</numero_declaracao><nome_empreendimento>TALISMÃ SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TALISMÃ SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.224.648/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.177 - Serviços de varrição manual.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-11 21:17:34.185</data_emissao><data_validade>2026-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>202513055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO OU VARGEM OU CAPINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURENCE BARBOSA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 08:10:46.674</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>202513056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 08:29:00.556</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>202513057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ E LEBRE, LUGAR DENOMINADO "BRAVEZA" - M. 1.179 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER DELFINO MUNIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 08:41:28.348</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>202513058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 08:49:06.743</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>202513059</numero_declaracao><nome_empreendimento>MURILO DE PAULA MARTINS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO DE PAULA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 08:50:14.731</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>202513060</numero_declaracao><nome_empreendimento>Recanto das aves</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON HENRIQUE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 08:51:04.816</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>202513061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 08:53:39.813</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>202513062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 08:54:56.926</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>202513063</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 08:55:52.711</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>202513064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 08:57:52.311</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>202513065</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bambu ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOEME RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.911.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 08:58:56.835</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>202513066</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 09:03:04.917</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>202513067</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ONOFRE E CÓRREGO DA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVILTON DE OLIVEIRA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 09:21:27.846</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>202513068</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE DE FLORESTA DE EUCALIPTO (FLORESTA EXOTICA PLANTADA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOIZÉS JUSTO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.953.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 09:29:34.884</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>202513069</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REGALITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA CONTINENTAL DE PRODUCTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.419.639/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 09:33:58.624</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>202513070</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio luz do sol</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO JUNIOR DO RÊGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 09:43:23.38</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>202513071</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARRO DE BOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVARDES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 09:54:04.393</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>202513072</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZAL - GLEBA 01 LD BALBINO, M-4.053</nome_empreendimento><nome_razao_social>CREDIONICE MARQUES LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:12:41.471</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>202513073</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda JF</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA DIVINA DE OLIVEIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.567.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:20:16.951</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>202513075</numero_declaracao><nome_empreendimento>ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.552.174/0011-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:23:25.729</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>202513076</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DO SALTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MARIA ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.868-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:23:58.767</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>202513077</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO VIEGA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:27:07.141</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>202513078</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro agudo</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS ROMANO CANDIDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.160.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:30:35.365</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>202513079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUIABANOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:35:57.963</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>202513080</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA NASCIMENTO LTDA. (CERÂMICA L N)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA NASCIMENTO LTDA.  (CERÂMICA L N)</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.309.827/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:39:37.436</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>202513081</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista do ribeirao</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA REGINA TELLES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.380.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:41:01.609</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>202513082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL DE SOUZA QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:51:57.402</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>202513083</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma da clínica e construção da farmácia</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:54:57.725</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>202513084</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA FÁTIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:57:13.373</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>202513085</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIANO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 10:57:58.539</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>202513086</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vereda</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDANNA RIADYLLA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 11:04:34.137</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>202513087</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.014-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 11:17:03.725</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>202513088</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN SANTANA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 11:20:43.336</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>202513089</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Mateus</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 11:31:03.866</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>202513090</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA SOLAR DOS PIRENEUS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA SOLAR DOS PIRENEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.629.456/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 11:39:40.182</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>202513091</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAVANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ GRINGO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.201.788-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 11:51:44.793</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>202513092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTANCIA ACAPUL I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ GRINGO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.201.788-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 11:56:27.834</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>202513093</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA E MONJOLINHO - Matrícula nº 6.951</nome_empreendimento><nome_razao_social>STARLEY SOARES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 12:42:33.88</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>202513094</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA E MONJOLINHO - Matrícula nº 6.953</nome_empreendimento><nome_razao_social>STARLEY SOARES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 12:52:37.923</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>202513095</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 13:10:21.987</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>202513096</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CEU AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA CONCEBIDA DA COSTA BERIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 13:29:22.307</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>202513097</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDO rIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM AFONSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 13:31:58.492</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>202513098</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda felicidade e santa bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON MARTINS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 13:32:19.882</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>202513099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VEREDA (COREGO DO PEÃO) MATRICULA 20.671, ÁREA USO 400 HA, MUNICPIO DE ITUMBIARA -GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO REGINALDO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.496-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 13:32:59.129</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>202513100</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NO SETOR SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 13:41:30.126</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>202513101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENERVIL ENERGIA RENOVADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.696.652/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 13:44:15.771</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>202513102</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda engenho da conceição ou joao leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDIERES BATISTA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 13:46:07.28</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>202513103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADA ALTA, PAINEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEPIRES TRATAMENTO DE EUCALIPTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.324.800/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 13:59:14.166</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>202513104</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, lugar denominado TAPERÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO VIEIRA DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 14:07:18.677</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>202513105</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Serra Negra</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIO CUNHA DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 14:09:40.056</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>202513106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA FERREIRA FILHO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 14:27:44.901</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>202513107</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MURICI</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON CARDOSO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 14:31:01.063</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>202513108</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista do Rio Claro, lugar denominado Sobrado</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZENAIDE FURQUIM GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.736-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 14:32:20.445</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>202513109</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO 7 CAMINHO NSA SRA APARECIDA (PA TERRA E LIBERDADE LOTE 59)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA REZENDE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 14:32:25.267</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>202513110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO TURVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA FERREIRA FILHO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 14:32:53.689</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>202513111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACAUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DE SOUSA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 14:41:03.363</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>202513112</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo redondo santa terezinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS SILVA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 15:10:48.47</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>202513113</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILTON CAMILO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 15:23:51.956</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>202513114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILBERTO SANSÃO SIMONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.548-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 15:28:58.164</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>202513115</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0007-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 15:30:21.378</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>202513116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA LAGOA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLOVIS GUIMARAES ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 15:32:52.283</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>202513117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL BORRAS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 15:35:16.466</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>202513118</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCADO OU SUMIDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACIRLEY VAZ MONTEIRO SCHULT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 15:39:39.328</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>202513119</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DE LOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 15:59:11.248</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>202513120</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmito - BARRAGEM 01 - 0,45 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDA GOMES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:00:13.913</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>202513121</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmito - BARRAGEM 01 - 0,45 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDA GOMES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:03:46.849</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>202513122</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA AREIAS E RICAHO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOSVALDO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.855-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:15:18.097</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>202513123</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ, FAZENDA PEROBA E LOTEAMENTO PEDRA DE AMOLAR - GLEBA 02 - LOTE 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>BURITI AGROCOMERCIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.612.963/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:16:02.601</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>202513124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO M-16.193</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MORAIS CAJANGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.981.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:37:35.234</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>202513125</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - MAT 19.621</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDA GOMES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:37:41.613</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>202513126</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTA LUZIA (M-22.889/M-23.145/M-23.144)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ALVES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:37:52.578</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>202513127</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - MAT 19.621</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDA GOMES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:41:44.399</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>202513128</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.612.817/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:46:19.384</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>202513129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - MAT 19.621</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDA GOMES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:47:17.496</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>202513130</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - MAT 19.621</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDA GOMES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:54:16.88</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>202513131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - MAT 19.621</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDA GOMES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:56:25.97</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>202513132</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Sao Pedro Den. Bezerra</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FRANCISCO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:56:57.487</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>202513133</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Sao Pedro Den. Bezerra</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FRANCISCO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 16:58:19.28</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>202513134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MADEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLODOALDO CALEGARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.874.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-12 17:57:02.903</data_emissao><data_validade>2026-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>202513135</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ E FAZENDA PISCAMBA DENOMINADA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GONZATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.879-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-13 11:21:14.912</data_emissao><data_validade>2026-09-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>202513136</numero_declaracao><nome_empreendimento>Baterias e Radiadores Globo</nome_empreendimento><nome_razao_social>BATERIAS E RADIADORES GLOBO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.753.903/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-13 11:34:56.239</data_emissao><data_validade>2026-09-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>202513137</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNDOSO E CREOULOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO AUGUSTO SANTANA LARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-13 13:34:22.261</data_emissao><data_validade>2026-09-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>202513138</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNDOSO E CREOULOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO AUGUSTO SANTANA LARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-13 13:39:06.465</data_emissao><data_validade>2026-09-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>202513139</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTA DA FLECHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO MARCIO GOMES NOVAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-13 17:34:05.237</data_emissao><data_validade>2026-09-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>202513140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-14 14:45:52.445</data_emissao><data_validade>2026-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>202513141</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda periquito</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA LORETO MORAES GORGEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-14 15:20:41.952</data_emissao><data_validade>2026-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>202513142</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fartura</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FRD LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.165.911/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 07:56:29.255</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>202513143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA LUCIA DE BASTOS OLIVEIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 08:14:49.478</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>202513144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VÔ PAULINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 08:55:18.982</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>202513145</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURICACA mãe e filhos</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANGELA LIMA CARVALHO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:03:17.516</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>202513146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:17:11.795</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>202513147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:24:50.896</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>202513148</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Traçada Gleba A</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVUS EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.043.704/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:25:08.736</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>202513149</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Traçada Gleba A</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVUS EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.043.704/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:27:08.248</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>202513150</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Traçada Gleba A</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVUS EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.043.704/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:28:42.318</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>202513151</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Traçada Gleba A</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVUS EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.043.704/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:30:06.039</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>202513152</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Traçada Gleba A</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVUS EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.043.704/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:31:24.536</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>202513153</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Traçada Gleba A</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVUS EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.043.704/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:32:25.807</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>202513154</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO JM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARCOS DOS SANTOS MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:34:37.51</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>202513155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO MORRO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:58:32.35</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>202513156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 09:59:31.849</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>202513157</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 10:08:31.872</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>202513158</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE - VILMAR RODRIGUES VIDIGAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR RODRIGUES VIDIGAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 10:13:21.081</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>202513159</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRANADA DA NOVA ESPERANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO GUILHERME VIESTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.278-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 10:24:03.349</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>202513160</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO - RANCHO GRANDE - MAT. 4.279 / 5.545 / 5.546 / 5.547 / 5.548 e 5.549</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILMAR ANTÔNIO CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 10:57:50.231</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>202513161</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeirinha / santa isabel/ tres barras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS VINICIUS DE AQUINO CANDIDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:10:10.171</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>202513162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS "DEN. MARIA ROSA II"</nome_empreendimento><nome_razao_social>DU VALE AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.377.836/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:15:28.833</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>202513163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>YNGRID PRISCILLA GOMES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:22:32.851</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>202513164</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>YNGRID PRISCILLA GOMES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:24:26.67</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>202513165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA DO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA CAPELA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.184.526/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:38:37.27</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>202513166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA DO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA CAPELA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.184.526/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:42:50.827</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>202513167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA I - MATRICULA 2987</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIA MALVEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:46:01.006</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>202513168</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA DO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA CAPELA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.184.526/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:48:47.419</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>202513169</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA I - MATRICULA 2987</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIA MALVEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:48:58.362</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>202513170</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES BOIS AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.257.920/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:54:46.454</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>202513171</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO M-1325</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FERNANDO DOS SANTOS MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:56:58.973</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>202513172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 2- DEN. FAZENDA HORIZONTE 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>YNGRID PRISCILLA GOMES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 11:59:04.903</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>202513173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 2- DEN. FAZENDA HORIZONTE 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>YNGRID PRISCILLA GOMES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 12:01:29.396</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>202513174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4- DEN. FAZENDA HORIZONTE 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 12:08:22.47</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>202513175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4- DEN. FAZENDA HORIZONTE 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 12:10:26.128</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>202513176</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 12:13:18.027</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>202513177</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PARAISO AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.640.764/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 12:43:39.848</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>202513178</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PARAISO AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.640.764/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 12:46:26.62</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>202513179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS "DEN. MARIA ROSA I"</nome_empreendimento><nome_razao_social>YASMIM PRISCILLA GOMES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 12:57:07.145</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>202513180</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS "DEN. MARIA ROSA I"</nome_empreendimento><nome_razao_social>YASMIM PRISCILLA GOMES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 12:58:36.27</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>202513181</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS "DEN. MARIA ROSA I"</nome_empreendimento><nome_razao_social>YASMIM PRISCILLA GOMES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 13:03:16.326</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>202513182</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO ALVES DE AQUINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 13:04:32.263</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>202513183</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ACARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SERGIO GUIMARAES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 13:48:53.605</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>202513184</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROZAURA ROMANO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZAURA ROMANO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.043.226/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 14:02:10.631</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>202513185</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DOIS RIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA MIRANDA GRACIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 14:07:55.838</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>202513186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BUCAINA AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.038.534/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 14:18:25.782</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>202513187</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BUCAINA AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.038.534/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 14:21:38.293</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>202513188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA LIMPA E PERIQUITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIMAR LUIZ CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 14:26:16.789</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>202513189</numero_declaracao><nome_empreendimento>conselho tutelar</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 14:34:38.696</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>202513190</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de sala de velório</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ISRAELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.248/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 14:56:46.161</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>202513191</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO, LUGAR MANSINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADARCINO GONÇALVES DE SOUSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 15:26:25.469</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>202513192</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda assa peixe</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO GONCALVES DE MOURA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.506.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 15:27:37.903</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>202513193</numero_declaracao><nome_empreendimento>VS CARRIJO - CEREAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VC CARRIJO CEREAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.940.083/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 15:48:03.216</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>202513194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIANCÓ - CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA CORTE E LEITE - SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSEMARY SOUZA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 15:50:12.024</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>202513195</numero_declaracao><nome_empreendimento>VS CARRIJO - CEREAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VS CARRIJO CEREAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.940.083/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 15:54:52.815</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>202513196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIANCÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSEMARY SOUZA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 15:56:14.337</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>202513197</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SANTA PAULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO MARCHESI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 16:01:46.762</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>202513198</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATULA, M-19.095</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIMAR GALVÃO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 16:05:03.426</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>202513199</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISK GAS E AGUA MINERAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISK GAS E AGUA MINERAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.216.433/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 16:07:09.444</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>202513200</numero_declaracao><nome_empreendimento>cHACARA N° 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>UILIS ROBERTO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 16:16:13.46</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>202513201</numero_declaracao><nome_empreendimento>VEM DE VINHO ADEGA E BISTRO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VEM DE VINHO ADEGA E BISTRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.362.038/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 16:21:06.085</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>202513202</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio bela vista (pa macauba lote 11)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA DARC BARBOSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.197.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 16:43:26.805</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>202513203</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROMISSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 16:58:26.691</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>202513204</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAGARANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA FÉ CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.019.086/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 17:44:42.472</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>202513205</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Sucesso V</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 17:45:20.663</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>202513206</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são bento de cima, denominada barreiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELISMAR LUIZ PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 21:00:09.169</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>202513207</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS DOS OLHOS D'AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE XAVIER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 21:16:21.185</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>202513208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUNDO NOVO - MAT 2.510</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ GOMES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 22:17:11.325</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>202513209</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO VALENTE DE QUEIROZ ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 22:25:16.898</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>202513210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DESTERRO OU SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO VALENTE DE QUEIROZ ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 22:34:34.02</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>202513211</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sao salvador</nome_empreendimento><nome_razao_social>TOFU AGRICULTURA ORGANICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.524.403/0002-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-15 23:03:44.185</data_emissao><data_validade>2026-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>202513212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DEN AGUA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELSON DE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.290.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 08:14:57.186</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>202513213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS (31.724)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO INACIO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 08:17:41.999</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>202513214</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SUNSET</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAILTON FERNANDES RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 08:39:07.125</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>202513215</numero_declaracao><nome_empreendimento>JAZIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.123.678/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 08:47:48.175</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>202513216</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOTA FORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.123.678/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 08:50:41.803</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>202513217</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAULO HERCULES DE OLIVEIRA-FAZENDA SACO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAULO HERCULES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.926-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 08:56:48.888</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>202513218</numero_declaracao><nome_empreendimento>SH OLIVEIRA AGROPECUARIA LTDA-FAZENDA FURADOS E SANTO ANTÔNIO DOS ALVES-LUGAR DEN. PACIÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SH OLIVEIRA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.829.837/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 08:59:34.158</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>202513219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUAM GELVANDO IZARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.735.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 09:05:29.411</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>202513220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL EDESIO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 09:05:49.961</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>202513221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 09:29:21.508</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>202513222</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÉTICA CONSTRUTORA LTDA - canteiro de obras</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 09:35:05.063</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>202513223</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO VERMELHO OU CONGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 09:35:41.216</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>202513224</numero_declaracao><nome_empreendimento>ética construtora ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 09:38:46.832</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>202513225</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mutum</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 09:41:48.578</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>202513226</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO NOVO E PALMITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR ROSA AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 09:44:40.305</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>202513227</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bálsamo - Gleba 03 e 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 09:47:25.599</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>202513228</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A FLORIANO CARDOSO DOS SANTOS ( SÍTIO SÃO JOSE - LT 26)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOELSON PEREIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 09:51:28.685</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>202513229</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda retiro alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.345.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 10:26:24.356</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>202513230</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 10:34:27.656</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>202513231</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.345.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 10:37:34.756</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>202513232</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA, FURNAS E TORRES, LD CONDOR (63625)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA CONDOR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.455.540/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 10:46:13.259</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>202513233</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 10:50:06.081</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>202513234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ PEQUENA REATA MAT 3026 - FAZENDA ESTRELA MAT 2111 - FAZ MUQUEM MAT 2927 - FAZ MATINHA MAT 2783 - FAZ MATA MAT 3025 - FRANCISCO HUMBERTO R. DA CUNHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 10:52:56.828</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>202513235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CEREJEIRAS I E II - BOVINOCULTURA DE CORTE EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DI MANOEL CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 11:01:23.979</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>202513236</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Sucesso III</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 11:07:18.239</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>202513237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEREJEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DI MANOEL CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 11:08:28.03</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>202513238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIRO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DI MANOEL CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 11:13:10.987</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>202513239</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras - RIALMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILASA CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.551.250/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 11:15:27.324</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>202513240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIRO LT 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DI MANOEL CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 11:15:41.539</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>202513241</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPANEMA - SITIO D'ABADIA - GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DI MANOEL CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 11:18:22.959</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>202513242</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO JARDIM BRASÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HGA AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.330.270/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 11:18:32.646</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>202513243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EXTREMA DA TRAÍRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DI MANOEL CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 11:20:40.721</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>202513244</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DO MARZAGÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERONIMO ANTÔNIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 11:51:37.944</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>202513245</numero_declaracao><nome_empreendimento>une telecom</nome_empreendimento><nome_razao_social>UNE TELECOM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.263.569/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 11:55:15.931</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>202513246</numero_declaracao><nome_empreendimento>Casa da Acolhida para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em GoiAnia/GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 12:05:38.595</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>202513247</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa maria de cima</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMAR FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.802.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 13:11:22.957</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>202513248</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERPETUA ADRIANA DE PAULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PERPETUA ADRIANA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 13:17:36.488</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>202513249</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOFEGE MINERACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>86.924.701/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 13:43:01.971</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>202513250</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVA BIOENERGIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVA BIOENERGIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.417.524/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 13:54:10.147</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>202513251</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS DO SETOR RESIDENCIAL ESTRELA - CONVÊNIO N° 923997/2021</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.800.465/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 13:56:00.186</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>202513252</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PINTO DAS DORES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 14:35:40.932</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>202513253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA "MORRO AGUDO", LUGAR "BOQUEIRÃO" E "DESCOBERTO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.216.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 14:50:44.284</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>202513254</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 14:53:27.874</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>202513255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PAULO PINHEIRO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.508.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 14:56:09.143</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>202513256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 14:57:42.399</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>202513257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 15:00:08.645</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>202513258</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 15:06:00.695</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>202513259</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGC ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGC ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.283.309/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 15:08:03.826</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>202513260</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pindaiba</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINALVA MARIA ISAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 15:13:04.381</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>202513261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA POSSE LUGAR DENOMINADO MIRANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANTAS MINERIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.833.812/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 15:16:38.014</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>202513262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM DO BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARISTIDES PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 15:32:47.672</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>202513263</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Sucesso III</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.266.668-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 15:47:48.792</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>202513264</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS NA FAZENDA CORREGO FUNDO, MATRICULA 24.321</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 16:02:18.167</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>202513265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA (MATRICULA 3.423)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CANDIDO BARBOSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.973.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 16:33:27.412</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>202513266</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 17:20:38.865</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>202513267</numero_declaracao><nome_empreendimento>backbone jatai a aparecida do rio doce</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.432.544/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 18:11:49.343</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>202513268</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO - GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GERALDA MACHADO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 18:23:48.711</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>202513269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>REMY JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 18:39:50.077</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>202513270</numero_declaracao><nome_empreendimento>parte da Fazenda Cachoeira, local denominado Ranchinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LIMA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 18:56:17.381</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>202513271</numero_declaracao><nome_empreendimento>Terra Nossa vianópolis Ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA NOSSA VIANÓPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.275.629/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 18:58:52.957</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>202513272</numero_declaracao><nome_empreendimento>parte da Fazenda Cachoeira, lUGAR denominado Ranchinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LIMA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 19:01:28.475</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>202513273</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DOURADA (FURNA DO CANTA GALO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO FRANCO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.796-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-16 20:11:27.864</data_emissao><data_validade>2026-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>202513274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMAPUÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO OLIVEIRA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 05:58:03.117</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>202513275</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMAPUÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO OLIVEIRA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 06:00:32.615</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>202513276</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA/BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAÍAS ALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 08:27:34.542</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>202513277</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO LUGAR CORREGO GROTÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAÍAS ALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 08:34:10.087</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>202513278</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 13 - P.A. PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULINO BATISTA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.897.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 08:55:57.981</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>202513279</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barragem</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOIR FERREIRA DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.012.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 09:02:51.255</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>202513280</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOTRIGO SOCIEDADE TRITICOLA DE GOIÁS EIRELLI</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOTRIGO SOCIEDADE TRITICOLA DE GOIAS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.577.125/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 09:12:47.798</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>202513281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA E CORRENTE, LD BOM JESUS E SÃO PEDRO (47988, 7588 e 33999)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELSO CARAFFINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.180-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 09:34:53.426</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>202513282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO TALHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO JESUS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 10:11:54.949</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>202513283</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOTA FORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.073.484/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 10:21:23.965</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>202513284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO AGUDO ,LUGAR BUQUEIRÃO E DESCOBERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.216.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 10:35:16.151</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>202513285</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são domingos - mat 8523 / 8526 /8527- ( 24,24 hÁ; 22,68 Há 23,95 há)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL FERREIRA JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 10:48:35.518</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>202513286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA - ANTIGA MANTIQUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 11:03:03.821</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>202513287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA - ANTIGA MANTIQUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 11:09:29.158</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>202513288</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE - GORDURA - MATRICULA 101669</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERMANNA MORAES BATISTA SIMÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 11:36:52.334</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>202513289</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PONTE DE PEDRA, PARCELA 83, OU SEJA, LOTE 83</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR ROZENDO DE LIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 11:59:51.214</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>202513290</numero_declaracao><nome_empreendimento>62.693.738 LEOPOLDO YURI SILVA TAVARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>62.693.738 LEOPOLDO YURI SILVA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.693.738/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 12:03:04.762</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>202513291</numero_declaracao><nome_empreendimento>62.693.738 LEOPOLDO YURI SILVA TAVARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>62.693.738 LEOPOLDO YURI SILVA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.693.738/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 12:06:32.93</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>202513292</numero_declaracao><nome_empreendimento>parte da Fazenda Cachoeira, lUGAR denominado Ranchinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LIMA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 12:08:13.711</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>202513293</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IMBÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO GARCIA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 12:31:20.328</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>202513294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AYMORÉ - MONTES DAS OLIVEIRAS - MAT 1454, 608, 618 E 3608</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIA CHRISTIANNE SILVA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 12:53:43.374</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>202513295</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AYMORÉ - MAT 1651 E 2588</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIA CHRISTIANNE SILVA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 12:58:31.352</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>202513296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHINHO RIBEIRÃO DOS PAULAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELINO JOSÉ SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 13:16:11.152</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>202513297</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM POÇO ESVACADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOIR FERREIRA DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.012.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 13:25:10.189</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>202513298</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>DV AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.881.497/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 13:36:02.54</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>202513299</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ferrão</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILIAS JOSE DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 13:51:28.606</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>202513300</numero_declaracao><nome_empreendimento>SHALUNA CONVENIENCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JHONNY DE JESUS SABINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 14:13:02.357</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>202513301</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO DE NELSON MARCHESI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.635.228-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 14:15:06.53</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>202513302</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 14:26:57.33</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>202513303</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO VILELA NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 14:35:50.959</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>202513304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COROINHA/VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.172.232/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 15:05:51.171</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>202513305</numero_declaracao><nome_empreendimento>CACHOEIRA, MARGEM ESQUERDA DO RIO VERDE, LOTE 544, 541, ALTO DO SAPE, CÓRREGO BACURI.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 15:06:07.453</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>202513306</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Córrego da Rocinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.780.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 15:06:29.23</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>202513307</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARTE METAL SERRALHERIA E SERVICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTE METAL SERRALHERIA E SERVICOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.084.987/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 15:23:40.274</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>202513308</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO RAIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO SILVANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 15:26:37.732</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>202513309</numero_declaracao><nome_empreendimento>Melhoria e manutenção de estradas já existentes</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE JARAGUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.223.916/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 15:37:58.77</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>202513310</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPLANTAÇÃO BR-080</nome_empreendimento><nome_razao_social>TECPAV ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.782.061/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 15:43:36.72</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>202513311</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS DO PINTADO E FAZENDA CONSAGRAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO AURELIO MARTINS DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 15:52:24.384</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>202513312</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARAJÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMA OLIVEIRA ROCHA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 15:52:56.918</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>202513313</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS DO PINTADO E FAZENDA CONSAGRAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO AURELIO MARTINS DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 15:57:16.659</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>202513314</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DOIS IRMÃOS-M.5200 (12,58HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL DE CASTRO DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 15:59:00.107</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>202513315</numero_declaracao><nome_empreendimento>FLAVIO GARCIA CORREIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GARCIA CORREIA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.525.178/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 16:02:22.666</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>202513316</numero_declaracao><nome_empreendimento>Dalva mendonça teodoro</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALVA MENDONÇA TEODORO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 16:17:41.01</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>202513317</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ETERNA BATISTA DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.113.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 16:24:08.455</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>202513318</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOFEGE MINERAÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOFEGE MINERACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>86.924.701/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 16:35:24.874</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>202513319</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA ALTA SANTA LAURA E MATA AZUL - GLEBA 01 - DENOMINADO VERTENTE RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGENES CUSTODIO RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.866.106-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 16:40:49.086</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>202513320</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA MARAVILHA DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE BENS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.514.553/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 16:55:52.272</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>202513321</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA MARAVILHA DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE BENS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.514.553/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 17:00:10.654</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>202513322</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA MARAVILHA DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE BENS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.514.553/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 17:04:12.442</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>202513323</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA MARAVILHA DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE BENS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.514.553/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 17:09:14.235</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>202513324</numero_declaracao><nome_empreendimento>ética construtora ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 17:20:21.2</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>202513325</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIMOSO DENOMINADA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIVAN DANTAS DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 17:22:02.427</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>202513326</numero_declaracao><nome_empreendimento>ética construtora ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 17:24:10.327</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>202513327</numero_declaracao><nome_empreendimento>40.250.266 ADRIANA CANDIDA DA SILVA TEIXEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA CANDIDA DA SILVA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.802.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 17:56:49.437</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>202513328</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMERI CESAR NALDI RUIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.548-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 18:02:53.47</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>202513329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIÇARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA IRENE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-17 22:03:48.251</data_emissao><data_validade>2026-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>202513330</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSOCIAÇÃO PAIS E MESTRES JK</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CEZARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.530/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 08:15:24.567</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>202513331</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS OPERACIONAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>STÁDIUM CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.021.021/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 08:19:51.033</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>202513332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILZA FERREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 08:33:06.924</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>202513333</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUSTODIO OU PAIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELVIRA MACIEL PALESTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 08:36:35.895</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>202513334</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAI AMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS LEÃO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 08:43:17.942</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>202513335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO BOI LL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIRA DE JESUS ARAGAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.305-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 09:03:42.07</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>202513336</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL HENRIQUE DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.953.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 09:23:29.93</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>202513337</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO - FAZENDA LENDAS DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELEANDRO ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.179.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 09:33:31.755</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>202513338</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURA DE SOJA ANUAL DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE MACARINI PIMENTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 09:44:40.151</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>202513339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSON DE SOUZA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 09:45:57.43</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>202513340</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EL SHADDAY, ÁGUA FORRO, CÓRREGO DANTAS OU CABA SACO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE MACARINI PIMENTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 09:46:38.739</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>202513342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES LD MANOEL JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.276.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 10:01:02.868</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>202513343</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACO PARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN KARDEC MARUZETH FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 10:02:36.828</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>202513344</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACO PARI,</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN KARDEC MARUZETH FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 10:18:33.73</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>202513345</numero_declaracao><nome_empreendimento>lavoura em sequeiro - fazenda água limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE PEREIRA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 10:27:59.006</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>202513346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVIANO TARLETON CORDEIRO HONORATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 10:37:31.206</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>202513347</numero_declaracao><nome_empreendimento>MJ ARTEFATOS E LOCACOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MJ ARTEFATOS E LOCACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.211.891/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 10:39:34.509</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>202513348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INVERNADINHA L.D. PONTE ALTA - MATRICULA 37.390</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO VIEIRA SARMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 10:40:54.956</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>202513349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ I</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO MARCIO FRED GAROFO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 10:52:47.375</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>202513350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DUAS BARRAS MATR 2926, FAZENDA ARARUNA MATR 2083, FAZENDA MUQUEM DO TABOÃO MATR 3202 [MAGALY ARAUJO DA CUNHA CPF ***.***.***-**]</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.465.465/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:08:59.4</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>202513351</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIO RESÍDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GYN RESÍDUOS AMBIENTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.155.953/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:18:12.2</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>202513352</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO DE OLIVEIRA MACIEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.898-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:26:08.003</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>202513353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ORIENTE E LAGOA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DE LIMA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:26:18.93</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>202513354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INVERNADINHA L.D. PONTE ALTA - matricula 37390</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO CARVALHO CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.715.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:31:59.789</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>202513355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:39:42.739</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>202513356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DO BREJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE GRANADO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:43:49.179</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>202513357</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARRETÃOZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BALTAZAR MOREIRA BRAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:44:54.293</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>202513358</numero_declaracao><nome_empreendimento>Carretãozinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>BALTAZAR MOREIRA BRAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:50:32.886</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>202513359</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:51:54.313</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>202513360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PE DE SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.326-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:52:02.41</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>202513362</numero_declaracao><nome_empreendimento>50 CASAS - agehab</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PIRANHAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.168.145/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:55:13.778</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>202513363</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAUSTO SILVA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 11:57:33.644</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>202513364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIMBONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCA LIMA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 12:09:32.142</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>202513365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DO BREJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE GRANADO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 12:09:59.117</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>202513366</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENE POMPEO DE PINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 12:27:56.764</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>202513367</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO município de mambaí-go</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 12:29:52.002</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>202513368</numero_declaracao><nome_empreendimento>LINDT &amp; SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDT &amp; SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.702.154/0070-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 12:31:27.561</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>202513369</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Canta Galo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS FRANCISCO DE SÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 12:34:44.147</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>202513370</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Engenho de São João</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS FRANCISCO DE SÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 12:38:24.234</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>202513371</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa anna</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCA LIMA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 13:15:53.595</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>202513373</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUZIMAR BONIFACIO ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 13:36:21.443</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>202513374</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEFFERSON THIAGO GARCIA SENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.996.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 13:43:33.439</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>202513375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERTÃOZINHO M-6.384</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ SPADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 13:51:41.672</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>202513376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA - ÁGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LUIZ GAROFO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 14:02:28.414</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>202513377</numero_declaracao><nome_empreendimento>Manutenção em Estradas Vicinais no município de Monte Alegre de Goias-GO,objeto do contrato de repasse OGU MIDR 947032/2023 - Operação 1089286-72</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.341/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 14:06:41.124</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>202513378</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 14:08:07.543</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>202513379</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LIMA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 14:09:28.673</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>202513380</numero_declaracao><nome_empreendimento>S &amp; E PARTICIPAÇÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>S &amp; E PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.175.952/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 14:09:32.818</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>202513381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE - MAT: 26.087 - 450 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLY JOSÉ RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.706-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 14:36:54.788</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>202513382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAERCIO SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 14:41:24.816</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>202513383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS MAT- 16896 E 30523 131,90 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLY JOSÉ RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.706-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 14:54:35.668</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>202513384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIQUIZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR SALVIANO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.194.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 14:58:57.134</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>202513385</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO 3 IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENESIO ANTONIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 15:05:12.03</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>202513386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 15:13:17.048</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>202513387</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR - CASAS A CUSTO ZERO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS (QUADRAS 12 E 46 DO SETOR DOM ALANO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.143/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 15:32:06.846</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>202513389</numero_declaracao><nome_empreendimento>Residencial Parque Primavera</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.206/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 15:48:44.462</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>202513390</numero_declaracao><nome_empreendimento>lavoura de sequeiro - sítio ddez de julho</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO SANTOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 16:04:33.551</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>202513391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA MINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA 5B LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.933.462/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 16:05:18.352</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>202513392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA 5B LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.933.462/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 16:09:25.361</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>202513393</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barra da cachoeira, chacara 9</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ELIAS DE SIQUEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 16:28:17.415</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>202513394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS (MAT. 8.524 / 250,4968 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLÁVIO BORGES JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 16:33:35.325</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>202513395</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sete Lagoas Córrego Fundo (m-29.460)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO GARCIA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 16:34:36.943</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>202513396</numero_declaracao><nome_empreendimento>57 - FAZENDA BOA VISTA GARGANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTÁVIO LAGE DE SIQUEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.406-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 17:00:39.018</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>202513397</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma da unidade de atenção especializada em saúde</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE JAUPACI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.342/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 17:03:23.769</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>202513398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA FRIA - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERIVELTO DISLAU REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.236-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 17:30:11.488</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>202513400</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.612.817/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 18:14:18.271</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>202513401</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVÃO BRASA DE OURO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.220.978/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 19:51:02.152</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>202513402</numero_declaracao><nome_empreendimento>C. FARIA PEREIRA E CIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO CANDIDO NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 21:04:01.336</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>202513403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR EVARISTO ARAGAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.787.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-18 23:48:37.568</data_emissao><data_validade>2026-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>202513404</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morrinhos, assentamento conquista lote 28 matrícula 18.444</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACQUELINE DE ALMEIDA AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 00:05:12.703</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>202513405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRINHOS, ASSENTAMENTO CONQUISTA LOTE 28 MATRÍCULA 18.444.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNA DE ALMEIDA AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 00:51:21.075</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>202513406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 08:06:42.001</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>202513407</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO DO GAÚCHO (M-22.761)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILMA RIBEIRO DAS CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 08:40:41.461</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>202513408</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA CATURAI (TRAVESSIA NÃO DESTRUTIVA GO-070 KM 30+540 M)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 08:55:55.258</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>202513409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELLO CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 09:00:27.063</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>202513410</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ MUTUM E CÓRREGO DA TOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ALBERTO GRIGOLETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.820-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 09:15:29.092</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>202513411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENCONTRO DAS AGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON ROSA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.392.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 09:21:11.73</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>202513412</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio três corações, Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentos</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIJALMA DIVINO RODRIGUES PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.441.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 09:23:05.188</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>202513413</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIONEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO ADORNO MENESES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 09:25:14.717</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>202513414</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lage - Granja Jerivá</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ALBERTO GRIGOLETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.820-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 09:59:17.879</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>202513415</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Guariroba</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ NEI RIOS PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.590-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 10:11:11.651</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>202513416</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS LOTE-49</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLI ALVES DE OLIVEIRA SILVA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.655.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 10:13:11.583</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>202513417</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADOALDO JUSTINO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 10:20:14.774</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>202513418</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADOALDO JUSTINO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 10:30:05.464</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>202513419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO, LAGEADO, CÓRREGO GRANDE, CÓRREGO DO CEGO E BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO MORAES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 10:44:08.722</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>202513420</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARROZAL lugar denominado BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CESAR MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 10:52:51.56</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>202513421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA CARDOSO CUNHA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.200.738/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 10:53:38.046</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>202513422</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAGARANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA FÉ CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.019.086/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 11:19:23.457</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>202513423</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio Bom Jardim ou Fazenda Santo Antonio Das Antas</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO DA FE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 11:21:27.505</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>202513424</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO SOL NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 11:23:50.298</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>202513425</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO SOL NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 11:25:35.172</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>202513426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS M-274</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSILENE PINHEIRO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 11:29:17.703</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>202513427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES MARCORIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 11:33:54.011</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>202513428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVIANO TARLETON CORDEIRO HONORATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 11:45:36.476</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>202513429</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 32 UNIDADES HABITACIONAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.073/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 12:25:22.857</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>202513430</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 32 UNIDADES HABITACIONAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.073/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 12:56:28.323</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>202513431</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JOSE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 13:32:21.824</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>202513432</numero_declaracao><nome_empreendimento>: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE CEZARINA/GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CEZARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.530/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 13:41:56.842</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>202513433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO NEGRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDEILTON RODRIGUES SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.193.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 13:51:15.215</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>202513434</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEMENTES MANA LTDA (37.635.276/0001-56)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEMENTES MANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.635.276/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 14:22:50.567</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>202513435</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO WEIDDER RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 14:31:04.551</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>202513436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM E BOA VISTA DO RIO CLARO LUGAR DENOMINADO ESTEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO WEIDDER RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 14:35:43.236</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>202513437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO E BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO WEIDDER RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 14:46:04.456</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>202513438</numero_declaracao><nome_empreendimento>M-100.796-FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUCIO LEÃO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 14:47:52.488</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>202513439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO E BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO WEIDDER RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 14:50:33.101</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>202513440</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda balsamo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALES JOSE FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 14:56:44.523</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>202513441</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA C - LOTEAMENTO VILA BELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.215.895/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 14:56:53.19</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>202513442</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento agua emendada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.317.378/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 14:58:11.749</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>202513443</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.825.413/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 14:59:31.126</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>202513444</numero_declaracao><nome_empreendimento>bota fora do  loteamento agua emendada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.317.378/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 15:11:03.173</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>202513445</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda centauro</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO OSORIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 15:13:54.076</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>202513446</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento agua emendada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.317.378/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 15:16:32.748</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>202513447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO E BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUELINE BALZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 15:17:49.196</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>202513448</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO MAGUITO VILELA SEGUNDA ETAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.041.005/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 15:26:19.525</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>202513449</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO MAGUITO VILELA SEGUNDA ETAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.041.005/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 15:29:19.13</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>202513450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAEU - TRANSPORTES E LIMPA FOSSAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA RODRIGUES DE PAULA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 15:39:34.023</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>202513451</numero_declaracao><nome_empreendimento>bota fora</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.131/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 16:07:39.672</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>202513452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUCA E PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO PAULO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 16:15:34.302</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>202513453</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de casas populares</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.174.580/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 16:18:28.628</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>202513454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO GONÇALVES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 16:21:48.109</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>202513455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIA APARECIDA LAMBERT ROBIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.218-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 16:26:23.007</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>202513456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMIRO FERNANDES DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 16:29:04.191</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>202513457</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVALDO RIBEIRO NOLETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.352-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 16:30:29.266</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>202513458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.658.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 16:44:22.941</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>202513459</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO JR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VITOR RIBEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 16:44:52.2</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>202513460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO, LUGAR DENOMINADO FAZENDA ENGENHO NOVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON WAGNER DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.996.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 16:59:09.786</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>202513461</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA AZUL "POÇÕES"</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMA OLIVEIRA ROCHA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 17:08:21.612</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>202513462</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fazendinha - matricula 737 - corumbaiba - go</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONIER JOSE FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 17:19:57.617</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>202513463</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME VIANA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 17:31:50.331</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>202513464</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda corrego da chuva</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.605-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 17:40:07.148</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>202513465</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda corrego da chuva</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.605-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 17:41:13.321</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>202513466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO CORRENT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 17:47:00.46</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>202513467</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS, LUGAR MADEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NARCIZO ALVES CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 18:19:28.935</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>202513468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. VALE DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELGA LIEBERENZ DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-19 18:49:19.924</data_emissao><data_validade>2026-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>202513470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FLORA BRASIL RECICLADOS E SALVADOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORA BRASIL RECICLADOS E SALVADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.843.384/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-20 11:34:55.415</data_emissao><data_validade>2026-09-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>202513471</numero_declaracao><nome_empreendimento>CINCO IRMÃOS ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CINCO IRMÃOS ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.263.315/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-20 11:44:10.821</data_emissao><data_validade>2026-09-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>202513472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA IZABEL I E FAZENDA SANTA IZABEL II (MATRÍCULAS 4.457, 4.458 e 4.459)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ZANCANER TELES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.296.062/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-20 16:50:12.733</data_emissao><data_validade>2026-09-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>202513473</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAMENTO 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO EDINALDO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-21 07:44:30.741</data_emissao><data_validade>2026-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>202513474</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAMENTO 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO EDINALDO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-21 07:55:14.048</data_emissao><data_validade>2026-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>202513475</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO FELICIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-21 18:39:56.117</data_emissao><data_validade>2026-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>202513476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO FELICIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-21 18:45:30.637</data_emissao><data_validade>2026-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>202513477</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO FELICIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-21 18:47:46.571</data_emissao><data_validade>2026-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>202513478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO FELICIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-21 18:59:24.92</data_emissao><data_validade>2026-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>202513479</numero_declaracao><nome_empreendimento>JALLES MACHADO SA MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 08:04:04.407</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>202513480</numero_declaracao><nome_empreendimento>Jalles Machado – Unidade Otavio Lage - B3</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 08:30:27.755</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>202513481</numero_declaracao><nome_empreendimento>Jalles Machado – Unidade Otavio Lage - B4</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 08:36:18.935</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>202513482</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reservatório do meio - 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>RITA DE CACIA SILVA SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 08:37:54.337</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>202513483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DONA AURORA - C.A.Z. AGRICOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>C.A.Z. AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.404.797/0003-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 09:08:48.676</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>202513484</numero_declaracao><nome_empreendimento>barragem fazenda santa maria de cima</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA CELIA DE CARVALHO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.632.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 09:30:31.086</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>202513485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA WALVENA/ÁGUA FRIA/CONCEIÇÃO DO TURVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMES MARCOLINO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 09:31:21.392</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>202513486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS FLORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO ROCHA GONÇALVES PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 09:31:44.272</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>202513487</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ARAÇU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 09:48:45.669</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>202513488</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA WALVENA/ÁGUA FRIA/CONCEIÇÃO DO TURVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMES MARCOLINO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 09:48:55.247</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>202513489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA KARAJÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 09:54:37.346</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>202513490</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE INHUMAS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 10:02:47.26</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>202513491</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BETHANIA MARTINS TAVARES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.936-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 10:03:46.876</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>202513492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO DO RIO PRETO (M-15.339)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUCIO ANTONIO BORGES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.983.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 10:11:03.114</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>202513493</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS, GO-194, BALIZA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA MILAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.990.199/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 10:15:27.399</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>202513494</numero_declaracao><nome_empreendimento>araguaia perfuração de poços artesianos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAYARA RIZA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 10:28:48.161</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>202513495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO STUGINSKI DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 10:37:10.733</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>202513496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AROEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RODRIGUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.396-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 10:47:24.328</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>202513497</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRANTE DO LAGO - MAT. 1.848</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIRON ANDREAZA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 10:53:33.081</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>202513498</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRANTE DO LAGO - MAT. 1.845</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIRON ANDREAZA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 10:57:17.764</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>202513499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRANTE DO LAGO V E FAZAENDA VITRINE E CHÁCARA MATINHA - MAT. 1481</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIRON ANDREAZA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:00:05.756</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>202513500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SÃO TOMÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GOMES GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.828-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:01:09.075</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>202513501</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRANTE DO LAGO E FAZENDA RECANTO DA ARARA AZUL - MAT. 1840</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIRON ANDREAZA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:01:37.062</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>202513502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRANTE DO LAGO E FAZENDA RECANTO DA ARARA AZUL - MAT. 1841</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIRON ANDREAZA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:03:01.512</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>202513503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:06:57.884</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>202513504</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ribeirão grande ld solos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:10:21.645</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>202513505</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA DO CONJUNTO MORADA SUL.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.180.645/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:13:21.999</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>202513506</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:14:20.949</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>202513507</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA DO CONJUNTO MORADA SUL.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.180.645/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:21:24.014</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>202513508</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ribeirão grande ld solos 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:27:32.826</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>202513509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS E SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOPES &amp; CAMARGO PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.879.493/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:29:03.662</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>202513510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS E SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOPES &amp; CAMARGO PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.879.493/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:31:22.997</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>202513511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS E SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOPES &amp; CAMARGO PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.879.493/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:33:33.736</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>202513512</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS E SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOPES &amp; CAMARGO PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.879.493/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:37:55.236</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>202513513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS E SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOPES &amp; CAMARGO PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.879.493/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:39:22.905</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>202513514</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTES DE RESIDUOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUEIROZ TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.706.509/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:40:24.459</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>202513515</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS E SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOPES &amp; CAMARGO PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.879.493/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:40:25.685</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>202513516</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA E COMERCIO SANTA LUCIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA E COMERCIO SANTA LUCIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.683.276/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:41:34.705</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>202513517</numero_declaracao><nome_empreendimento>Conselho Tutelar - ÁREA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.305/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:44:10.597</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>202513518</numero_declaracao><nome_empreendimento>feira</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PATRÍCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.670/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 11:53:12.765</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>202513519</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 13:06:36.282</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>202513520</numero_declaracao><nome_empreendimento>RENEE LACERDA DE SOUSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENEE LACERDA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.331.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 13:13:51.783</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>202513521</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTOS REIS, ANTIGA FAZENDA MUQUEM DE JOÃO FRANCISCO LUGAR DENOMINADO "CORREGO DA CHUVA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO BENZAN AVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 13:24:12.177</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>202513522</numero_declaracao><nome_empreendimento>lavoura de sequeiro - fazenda campo alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO SANTOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 13:24:13.661</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>202513523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FÉ AGROPECUARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO GARDENAL DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 13:29:15.423</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>202513524</numero_declaracao><nome_empreendimento>Conselho Tutelar - ÁREA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.305/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 13:34:35.11</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>202513525</numero_declaracao><nome_empreendimento>: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE CEZARINA/GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CEZARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.530/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 13:50:40.774</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>202513526</numero_declaracao><nome_empreendimento>SALA DE VELÓRIO - ÁREA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.305/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 13:51:52.105</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>202513527</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA - ÁREA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.305/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 14:01:15.835</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>202513528</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO ( ETAPA 1) NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.455/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 14:09:10.974</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>202513529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO FELICIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 14:18:17.859</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>202513530</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DA ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMANDO URBANO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 14:27:20.226</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>202513531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO TEODORO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 14:39:39.6</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>202513532</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santana do Campo Alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO ADÃO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 14:40:09.736</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>202513533</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORCEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERLI NERI SAMPAIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 14:53:46.42</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>202513534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 14:53:48.847</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>202513535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 14:59:35.889</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>202513536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA E FLORESTA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN MARCOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:01:25.168</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>202513537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:05:40.793</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>202513538</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESLEI CASTRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:07:26.003</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>202513539</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:07:40.088</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>202513540</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS TEIXEIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.778-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:08:55.155</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>202513541</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME SPINDOLA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:12:21.93</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>202513542</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:13:04.117</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>202513543</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:25:10.519</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>202513544</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO ALVES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:31:12.614</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>202513545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:32:01.148</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>202513546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA MATTA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:37:18.06</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>202513547</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA MATTA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:39:22.923</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>202513548</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:39:52.537</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>202513549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:42:15.995</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>202513550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:44:14.511</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>202513551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:49:09.504</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>202513552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 15:50:49.522</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>202513553</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Estância Vale Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOACIR AKIRA YAMAKAWA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 16:22:33.307</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>202513554</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM - M. 104.438 E M. 104.442 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE VALDIR MARTINS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.650-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 16:27:22.032</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>202513555</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DA MANHA LOTE 109</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PEREIRA DA PAIXAO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.195-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 16:30:12.593</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>202513556</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda agua azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUCO VINICIUS DE CARVALHO ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 16:34:26.832</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>202513557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS M-1734</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEVAL BORGES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 16:40:24.422</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>202513558</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buriti ou baú</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDEMAR ZANATTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.110-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 17:11:37.657</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>202513560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - RIO VERDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILISA IVANOFF</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.602.009-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 17:56:49.666</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>202513561</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - LUGAR DENOMINADO PALESTINA E FAZENDA NOVA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO SOUZA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 18:03:06.268</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>202513562</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS CAIÇARA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS CAIÇARA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.448.716/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 18:30:21.336</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>202513563</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO FERREIRA RODRIGUES ANGELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 18:36:11.183</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>202513564</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAVILÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOFEGE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.482.527/0003-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 18:37:34.178</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>202513565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 20:38:22.872</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>202513566</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda panama - municipio de panama -go - area de 49,36 ha - matricula 1.354</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAPHAEL GOMES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 20:55:00.741</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>202513567</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de leite do vladimir</nome_empreendimento><nome_razao_social>VLADIMIR JOSÉ DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.635.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 20:57:22.867</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>202513568</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO  (MATRÍCULAS  1.582, 1.703 e 4.516)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA MOURA MIZIARA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-22 21:23:27.051</data_emissao><data_validade>2026-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>202513569</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&amp;S LTDA - INDIARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&amp;S LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.599.826/0003-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 08:06:17.446</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>202513570</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda picada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LIMA DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 08:25:37.931</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>202513571</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda picada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LIMA DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 08:27:59.45</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>202513572</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda picada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LIMA DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 08:29:44.374</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>202513573</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda picada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LIMA DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 08:31:15.131</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>202513574</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO TOMAZ DEN: CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL REIS DE SOUSA BASTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 08:33:24.834</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>202513575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI I/FAZENDA BURITI II/ FAZENDA BURITI III</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE LACERDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 08:44:53.044</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>202513576</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VIDA SANTA LUZIA - MANOEL G. DA CAMARA - TAQUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO SIMOES DE LIMA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 08:49:11.656</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>202513577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CRISTOVÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTOVÃO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 08:50:37.289</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>202513578</numero_declaracao><nome_empreendimento>lavoura de sequeiro - faz. campo alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE PEREIRA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 09:02:06.837</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>202513579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADOS - (MATRICULAS 2.123, 2.124, 2.126, 2.128, 2.135)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAGNER CESAR DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.841.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 09:10:31.927</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>202513580</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DO BOI II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 09:26:41.899</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>202513581</numero_declaracao><nome_empreendimento>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 09:33:32.478</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>202513582</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERRAGISTA CONSTRUFACIL COMERCIO DE AÇOS E FERROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERRAGISTA CONSTRUFACIL COMERCIO DE AÇOS E FERROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.236.649/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 10:02:30.544</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>202513583</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A BARRA GRANDE; lote nº 39</nome_empreendimento><nome_razao_social>GETULIO GOMES FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 10:07:02.876</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>202513584</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MBV II MAT.7767 (836,9424 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROMUALDO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 10:12:09.314</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>202513585</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE (M 3788 / M 3144)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMON ALVES DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 10:24:42.305</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>202513586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS AUGUSTO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.952.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 10:26:43.796</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>202513587</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EDUARDA E JÚLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALOIR VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.579-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 11:01:04.903</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>202513588</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso, LD Olaria</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO-PECUÁRIA SAN PATRIZIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.107.357/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 11:48:52.266</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>202513589</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS PODERES</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDE APARECIDA GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 11:50:57.19</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>202513590</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA, DENOMINADA LIMEIRA MAT. 2.127</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO JESUINO VALENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 12:07:23.389</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>202513591</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda aliança</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSWALDO FERREIRA CASCAO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.256-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 12:16:09.452</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>202513592</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO GLEBA 52</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILDA CARDOSO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 12:59:37.614</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>202513593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA CAMPO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 13:25:05.44</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>202513594</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura municipal de são luís de montes belos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.320.406/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 13:31:37.587</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>202513595</numero_declaracao><nome_empreendimento>CUSTEIO PECUÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO MOREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 13:59:38.471</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>202513596</numero_declaracao><nome_empreendimento>P A Santa Felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL FERREIRA DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 14:13:45.111</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>202513597</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA 27 LOTE 07 A</nome_empreendimento><nome_razao_social>BR AGRO AGRONEGÓCIOS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.142.597/0012-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 14:29:16.076</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>202513598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS RODRIGUES PIMENTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 14:29:16.927</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>202513599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 15:05:00.339</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>202513600</numero_declaracao><nome_empreendimento>G&amp;V GOIAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR ÂNGELO DE FREITAS FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.486-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 15:15:54.237</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>202513601</numero_declaracao><nome_empreendimento>JESUS E MARLY LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESUS &amp; MARLY LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.668.821/0002-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 15:24:01.752</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>202513602</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSE FAITA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 15:36:56.662</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>202513603</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lago azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO SANTOS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 15:37:23.634</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>202513604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSE FAITA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 15:39:01.773</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>202513605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSE FAITA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 15:42:22.822</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>202513606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSE FAITA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 15:49:04.946</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>202513607</numero_declaracao><nome_empreendimento>LACERDA LUBRIFICANTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LACERDA LUBRIFICANTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.619.901/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 15:51:35.541</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>202513608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSE FAITA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 15:54:28.989</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>202513609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSE FAITA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:03:19.076</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>202513610</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSE FAITA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:07:56.62</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>202513611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDO JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.491.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:08:00.468</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>202513612</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA POUSADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENONE MENDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:13:50.75</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>202513613</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSE FAITA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:14:42.327</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>202513614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA G3</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASZISLEY BARBOSA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:16:15.891</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>202513615</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA POUSADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENONE MENDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:20:25.639</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>202513616</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEM AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0004-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:22:15.386</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>202513617</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. VITORIA LOTE 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL NUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:29:05.169</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>202513618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LD</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASZISLEY BARBOSA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:29:14.416</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>202513619</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEM ALOANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0020-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:30:03.211</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>202513620</numero_declaracao><nome_empreendimento>AREIAL RIO CLARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AREIAL RIO CLARO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.272.943/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:31:13.166</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>202513621</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEM BURITI ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0016-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:36:55.635</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>202513622</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA-JATO PIT STOP</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS ARANHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.915.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:42:30.471</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>202513623</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEM EDEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0019-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:46:20.903</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>202513624</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR DE MATOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 16:49:18.822</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>202513625</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA TERRA E LIBERDADE LOTE 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAILTON OLIVEIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 17:39:04.781</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>202513626</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DESCOBERTO OU ÁGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMES ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 17:41:29.368</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>202513627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTER GOMES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 17:47:24.376</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>202513628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS LAGOA, PARAÍSO, PEDRAS, SANTA MARIA E TRÊS PONTES, LD SOROCABA (M63433 E M 71904)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ROBERTO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 19:57:42.6</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>202513629</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lages</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 20:57:41.095</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>202513630</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo redondo, m-48.528 - pecuária extensiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON GOUVEIA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.654.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 21:41:49.25</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>202513631</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ribeirão grande ld solos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 22:36:54.2</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>202513632</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ribeirão grande ld solos 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 22:42:06.154</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>202513633</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ, PERIQUITO E CANA VERDE - L.D. "FAZENDA AREIA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CRISTINA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-23 23:10:23.344</data_emissao><data_validade>2026-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>202513634</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIMASTER PETISCOS PET LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIMASTER PETISCOS PET LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.185.619/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 08:14:08.322</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>202513635</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON SILVERIO TEODORO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 08:47:10.949</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>202513636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DEN CAICARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THAIZA PEREIRA DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.000.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 09:00:13.313</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>202513637</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda barroso ou engenho barroso</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOZANIEL BATISTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 09:01:57.088</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>202513638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE COQUEIROS - M. 87.649 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODEZI HORTENCIO CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 09:15:10.477</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>202513639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO DO SALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OCTAVIO LEITE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 09:23:23.938</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>202513641</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LUA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INES RODRIGUES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 10:09:19.351</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>202513642</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIG PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.121.437/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 10:12:17.64</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>202513643</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda areião</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHUICHI HAYASHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 10:13:13.262</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>202513644</numero_declaracao><nome_empreendimento>J J PEREIRA DE OLIVEIRA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 10:16:49.249</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>202513645</numero_declaracao><nome_empreendimento>BAIRRO JERONIMO CARNEIRO SOBRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA AURORA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.303.619/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 10:27:07.784</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>202513646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO - CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 10:31:54.823</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>202513647</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda coité</nome_empreendimento><nome_razao_social>INOCENCIO MOREIRA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.524.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 10:36:48.216</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>202513648</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GETULIO RABELO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:00:01.731</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>202513649</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ANTÔNIO SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:00:56.539</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>202513650</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ANTÔNIO SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:03:45.43</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>202513651</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:03:57.724</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>202513652</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA - ÁREA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.305/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:15:45.877</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>202513653</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA TULIPA - REFORMA DE BARRAMENTO ARTIFICIAL DE TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO RODRIGUES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.305.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:24:26.066</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>202513654</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.685.006/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:32:32.063</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>202513655</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Inhumas</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON JACINTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:38:41.651</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>202513656</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA MARCELINO BORGES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.160.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:38:49.321</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>202513657</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.685.006/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:47:12.936</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>202513658</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS - GLEBA 1 (ZONA RURAL)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.685.006/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:50:57.91</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>202513659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.685.006/0011-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 11:56:21.97</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>202513660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA- HIDROLANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DV AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.881.497/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 12:20:22.311</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>202513662</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda primavera i</nome_empreendimento><nome_razao_social>DV AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.881.497/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 12:25:34.554</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>202513663</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BARRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CEZAR GUEDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 13:16:13.438</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>202513664</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque escavado E REGISTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 13:34:16.097</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>202513665</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEM EDEALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0005-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 13:51:38.137</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>202513666</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE TURVÂNIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 13:54:52.516</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>202513667</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LETICIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEMAR PAULO PARMEGGIANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:21:47.587</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>202513668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:37:45.388</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>202513669</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISMAR FERREIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:41:45.2</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>202513670</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Estância Vale Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOACIR AKIRA YAMAKAWA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:47:35.273</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>202513672</numero_declaracao><nome_empreendimento>cONSTRUÇão de Casa Popular</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO -GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.620/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:48:59.411</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>202513673</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA E COMERCIO SANTA LUCIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA E COMERCIO SANTA LUCIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.683.276/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:50:57.334</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>202513674</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:53:05.841</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>202513675</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO FERREIRA RODRIGUES ANGELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:53:24.637</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>202513676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:54:12.878</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>202513677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:55:45.073</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>202513678</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHÃO DEN. ÁGUA DOCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO WAGNER PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:56:05.543</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>202513679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALABRU I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO MESQUITA ANDRADE RIZZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:58:21.907</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>202513680</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SÃO DOMINGOS-RANCHO FELIZ M-7.247/7.248/7.249 (450,4317 HÁ - 207,5895 HÁ - 354,3930 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO FRANZINI ALVES CAVALHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 14:59:02.326</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>202513681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:02:20.954</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>202513682</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bom Jardim e Fundão, mat. 322, município de Nova Aurora-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LÚCIO GOMES GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:02:24.874</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>202513683</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:04:16.738</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>202513684</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda aliança</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSWALDO FERREIRA CASCAO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.256-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:05:11.997</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>202513685</numero_declaracao><nome_empreendimento>cONSTRUÇão de Casa Popular</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO -GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.620/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:05:26.591</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>202513686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:06:52.441</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>202513687</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda aliança</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSWALDO FERREIRA CASCAO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.256-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:07:52.356</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>202513688</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:08:00.668</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>202513689</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda aliança</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSWALDO FERREIRA CASCAO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.256-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:09:41.195</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>202513690</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MARTINHO DA EXTREMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PAULO SANTOS LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:11:47.817</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>202513691</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA GRECIA LOTE 54</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERONIMA DE CASTRO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:26:46.985</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>202513692</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D`ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:27:27.758</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>202513693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ, ROCHA OU BHETEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:51:49.13</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>202513694</numero_declaracao><nome_empreendimento>A F DE OLIVEIRA COMERCIO DE CARVAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>A F DE OLIVEIRA COMERCIO DE CARVAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.900.211/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:53:18.568</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>202513695</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA ESTRELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE SOARES ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:54:31.958</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>202513696</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo aberto</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIA GERALDO DE OLIVEIRA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 15:57:18.798</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>202513697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME CABRAL FERNNADES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 16:00:42.168</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>202513698</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ PARAÍSO DO RIO PRETO E FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HENRIQUE MEIRELES VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 16:09:27.927</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>202513699</numero_declaracao><nome_empreendimento>BICUDO'S PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BICUDO'S PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.211.362/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 16:13:02.996</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>202513701</numero_declaracao><nome_empreendimento>RE LIMPA FOSSA DESINTUPIDORA CAMPINORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RE LIMPA FOSSA DESINTUPIDORA CAMPINORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.144.427/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 16:26:41.105</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>202513702</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO BATISTA DE LUCENA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 16:31:01.92</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>202513703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 17:02:43.046</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>202513704</numero_declaracao><nome_empreendimento>duplicação uruaçu</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILASA CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.551.250/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 17:26:09.055</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>202513705</numero_declaracao><nome_empreendimento>NS INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMEN'TÍCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NS INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.100.441/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.73 - Não alcoólicas (refrigerantes, chá, sucos e assemelhados) – menor que 1.000 litros ao dia, Z1.71 - Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) – menor que 300 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 17:50:53.765</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>202513706</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAIR JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 18:16:36.468</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>202513707</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL MATRICULAS 801, 65 E 2023</nome_empreendimento><nome_razao_social>NICANOR PEREIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 18:18:05.019</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>202513708</numero_declaracao><nome_empreendimento>Aqualis pescados</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DOS SANTOS AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 18:53:35.088</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>202513709</numero_declaracao><nome_empreendimento>Aqualis pescados</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DOS SANTOS AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 19:01:44.41</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>202513710</numero_declaracao><nome_empreendimento>CREMOZINN GOIANIRA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 19:07:01.287</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>202513711</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDERCI FELIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 19:29:51.415</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>202513712</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO - CATALÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILASA CONSTRUTORA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.551.250/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 19:34:48.653</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>202513713</numero_declaracao><nome_empreendimento>AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.694.548/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-24 20:43:13.817</data_emissao><data_validade>2026-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>202513715</numero_declaracao><nome_empreendimento>imovel quinta quinhão 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO EVANGELISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 04:45:40.973</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>202513716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONATAN AMORIM DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.549.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 08:14:15.014</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>202513718</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALZINHO E MATA DO VERISSIMO, MATRICULA 1216, NOVA AURORA-GO, ROSANGELA NASCIMENTO. B. CARNEIRO, CPF253.353.751.91</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSANGELA NASCIMENTO BORGES CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.353.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 08:38:03.351</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>202513719</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ampliação construção de arquibancada no ESTÁDIO municipal geraldão ATRAVÉS de emenda impositiva, processo 202500005012920</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE JUSSARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.922.128/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 08:47:34.305</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>202513720</numero_declaracao><nome_empreendimento>ampliação dos vestiarios do estadio municipal geraldão a ser executado com recursos governo do estado de goias.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE JUSSARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.922.128/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 08:49:03.29</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>202513721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNA MARIA APARECIDA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 08:51:22.758</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>202513722</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAGUAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS VIEIRA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 09:10:47.561</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>202513723</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 09:41:00.011</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>202513724</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura munciipal de itaruma - feira coberta</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.271/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 09:58:20.451</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>202513725</numero_declaracao><nome_empreendimento>G&amp;V GOIAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR ÂNGELO DE FREITAS FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.486-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 10:05:49.225</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>202513726</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0010-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 10:15:36.361</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>202513727</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA RECANTO DA FELICIDADE / FAZENDA DOM PEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEBER BARROS DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 10:44:09.403</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>202513728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE AGROPASTORIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 10:46:00.531</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>202513729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ ATERRADINHO - PARTE 01 - M. 116.068 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN GERMANO CARPIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 10:50:50.741</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>202513730</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA RECANTO DA FELICIDADE / FAZENDA DOM PEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEBER BARROS DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 10:51:19.63</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>202513731</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque rede boscatti</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS ALVES BOSCATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 10:51:30.598</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>202513732</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA RECANTO DA FELICIDADE / FAZENDA DOM PEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEBER BARROS DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 10:56:00.604</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>202513733</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim das Perobas e Bom Jardim do Rio Verde (Matrícula 58764)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA BOM JARDIM DAS PEROBAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.907.195/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 11:16:24.812</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>202513734</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PRESENTE DE DEUS (PA TERRA E LIBERDADE LOTE 70)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARA GENESI FERREIRA DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 11:26:36.396</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>202513735</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS E MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACOB SAUD</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 11:44:40.82</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>202513736</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DA ALIANÇA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMANDO URBANO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 11:45:50.634</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>202513737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, LUGAR DENOMINADO "PONTEZINHA" - MATRÍCULA: 5.431</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONIA XAVIER DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 11:55:11.658</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>202513738</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista mat 5469</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DALBER DE OLIVEIRA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 12:06:32.139</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>202513739</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista mat 6991</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DALBER DE OLIVEIRA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 12:11:42.829</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>202513740</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARGEU MENDES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 12:34:22.263</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>202513741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO EDUARDO ALVES E SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.654.888-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 12:37:52.363</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>202513742</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARIA JOSE PEREIRA GOULART</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSE PEREIRA GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 12:44:49.195</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>202513743</numero_declaracao><nome_empreendimento>CALVIBOM CALCÁRIO VILA BOA MINERAÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALVIBOM CALCÁRIO VILA BOA MINERAÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.765.405/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 12:48:56.26</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>202513744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, L. D. SALTINHO DAS PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIR MARTINS DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 13:42:36.2</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>202513745</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio dos Bois</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDSON DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 13:47:55.588</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>202513746</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:05:48.646</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>202513747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:07:10.129</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>202513748</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque de peixe</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDO FURTADO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:08:05.145</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>202513749</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:09:12.23</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>202513750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:10:18.332</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>202513751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:12:07.39</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>202513752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:13:36.966</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>202513753</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALVAN GOMES TERENCIANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:16:59.763</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>202513754</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Geraldo</nome_empreendimento><nome_razao_social>HARLEN MARTINS GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:30:17.859</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>202513755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:37:11.555</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>202513756</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio dos Bois</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDSON DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:40:28.736</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>202513757</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANICUNS OU ANICUNZINHO E FORQUILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBERSON NUNES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:47:16.276</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>202513758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON TEIXEIRA PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 14:59:11.621</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>202513759</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 15:00:17.169</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>202513760</numero_declaracao><nome_empreendimento>VM TENDAS E PALCOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VM TENDAS E PALCOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.551.288/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 15:01:44.476</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>202513761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENELSI MARIA BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 15:14:10.552</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>202513762</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUGENIO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.194.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 15:14:27.06</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>202513763</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Tomaz Rio do Peixe (117765)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENILSON JOSE QUISTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.779.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 15:26:20.677</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>202513765</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH MOSQUITÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCESSIONARIA MOSQUITAO S/A-COMOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.112.766/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 15:45:42.108</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>202513766</numero_declaracao><nome_empreendimento>RIO IMUNNE GOIANESIA CLINICA DE VACINACAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO ONCOLÓGICO MARTINS MOREIRA LTDA ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.692.530/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 15:45:49.67</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>202513767</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR ADEIR DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 15:49:36.573</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>202513768</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 15:52:05.5</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>202513769</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS - MAT. 666</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BIZZINOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.913.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 16:08:02.053</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>202513770</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda alegria do rio dos bois</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANE SILVA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 16:21:00.148</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>202513771</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULAR NO SETOR PARQUE PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FAINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.141.318/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 16:21:37.632</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>202513772</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendas Flores e Rio Verde lugares denominados Invernada e Rio Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 16:31:34.711</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>202513773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LUZITANA E FORMOSO - MAT 7590 - 817 HA - AGRICULTURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.909-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 16:40:47.384</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>202513774</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS UNIFAMILIAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FAINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.141.318/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 17:29:48.489</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>202513775</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO 2 DA FAZENDA CURRAL DE PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIARA CANDIDA SANTOS FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 17:47:47.875</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>202513776</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL MATRICULA 25399</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIOMAR LOPES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 18:42:08.833</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>202513777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 22:38:29.913</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>202513778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA(MAT. 38585)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 22:42:44.269</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>202513779</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRUNO, SANTO ANTONIO E CENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 22:48:40.297</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>202513780</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO, SANTO ANTONIO OU BRUNO, EUROPA E EUROPINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 22:52:01.003</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>202513781</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO LUGAR BRACINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURDES HENRIQUETA BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-25 23:21:50.531</data_emissao><data_validade>2026-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>202513782</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barra da cachoeira ou palmito</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DO CARMO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 07:49:45.797</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>202513783</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barra da cachoeira ou palmito</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DO CARMO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 07:51:57.504</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>202513784</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morro do Brilhante - Gleba 02 - Gleba 04 e Gleba 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELMINA PIRES DA SILVA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 08:31:40.301</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>202513785</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. são bento</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GONÇALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 08:41:32.432</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>202513786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLOVES PEREIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.406-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 08:49:23.629</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>202513787</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRAS LUGAR DENOMINADO SÃO JOSÉ E ESTREITO PONTE DE PEDRAS BONANZA - MAT. 85.850 E 5.546</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA SAO JOSE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.565.856/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 08:52:26.208</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>202513788</numero_declaracao><nome_empreendimento>quadra poliesportiva da Escola Municipal Menino Jesus</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE JESUPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.623.501/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 08:52:51.259</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>202513789</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA 27 LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>BR AGRO AGRONEGÓCIOS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.142.597/0012-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 09:18:41.732</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>202513790</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICKAEL LOHAN REGES PERIUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 09:26:42.847</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>202513791</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Felícia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA KARLA MEIRELES DE OLIVEIRA PERILLO E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.065.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 09:28:23.089</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>202513792</numero_declaracao><nome_empreendimento>canassa comércio e representações de produtos agrícolas ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO CANASSA ABRAO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 09:53:55.714</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>202513793</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLIS - REFORMA DE ESTRADA VICINAL (PONTE EXISTENTE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.180.645/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 10:12:32.488</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>202513795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO LUGAR GROTA DO APOLINÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAMAR FERREIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 10:16:07.35</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>202513797</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim das Perobas</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVALHO &amp; CARVALHO AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.952.996/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 10:32:02.891</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>202513798</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO LELIS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.886.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 10:41:38.289</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>202513799</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.915.313/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 10:44:32.39</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>202513800</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME TELES DOMINGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 10:50:41.295</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>202513801</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa terezinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO CUSTODIO VENCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 10:58:59.913</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>202513802</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.507-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:02:40.359</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>202513803</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Babilonia L.D Flamboyant</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMELIO PELIZON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.560-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:06:25.392</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>202513804</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA pouso alegre - 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:27:52.715</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>202513805</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.005.727/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:29:39.077</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>202513806</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Seca 105</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:34:36.169</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>202513807</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda repouso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNI VILELA MINUCCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:37:44.518</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>202513808</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda repouso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNI VILELA MINUCCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:40:33.214</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>202513809</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TASSO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:40:48.375</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>202513810</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RICA LG  AGROPECUÁRIA SERRA ALTA I E FAZENDA RICA LG. AGROPECUÁRIA SERRA ALTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:41:37.008</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>202513812</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DO ARAGUAIA, FAZENDA RETIRO DO BREJÃO E FAZENDA RIO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TASSO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:47:24.815</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>202513813</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de casas fnhis</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.849/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:47:58.9</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>202513814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASA DE PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TASSO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:49:55.353</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>202513815</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores e Babilônia L.D. São Vivente M - 44.310</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA PELIZON LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.611.468/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:51:24.151</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>202513816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO BONITO - PECUARIA A PASTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANNER DE MELO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 11:55:44.299</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>202513817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CUMBUCO - PECUARIA A PASTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA FALEIRO MENDES MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 12:06:46.309</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>202513818</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DO ARAGUAIA, FAZENDA RETIRO DO BREJÃO E FAZENDA RIO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TASSO DE MELO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 12:12:52.618</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>202513819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARCILA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO LOPES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 12:35:15.009</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>202513820</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara castelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIGIA COSTA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 12:37:13.984</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>202513821</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.612.817/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 13:29:12.033</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>202513822</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ampliação da Escola municipal vespasiano da costa ferreira</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.305/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 13:31:52.31</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>202513823</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO FIGUEIREDO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 13:42:33.282</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>202513824</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA STIVAL MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 14:21:20.353</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>202513825</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RENASCER</nome_empreendimento><nome_razao_social>TASSO DE MELO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 14:31:34.496</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>202513826</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ipê Branco</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIO JUNQUEIRA REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 14:38:04.168</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>202513827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO NUNES (MAT 58320)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 14:41:31.072</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>202513828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. LUCIANA M- 8.214 / 3342 (1.253,8132 HÁ).</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROMUALDO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 14:54:19.063</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>202513829</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARLEN MANOEL SILVA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 14:57:17.956</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>202513830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:00:38.046</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1463"><numero_declaracao>202513831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:02:58.008</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1464"><numero_declaracao>202513832</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda repouso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNI VILELA MINUCCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:03:23.861</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1465"><numero_declaracao>202513833</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:04:52.472</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1466"><numero_declaracao>202513834</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:06:05.602</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1467"><numero_declaracao>202513835</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZ DA AROEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:06:17.074</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1468"><numero_declaracao>202513836</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda repouso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNI VILELA MINUCCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:07:41.203</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1469"><numero_declaracao>202513837</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:07:54.213</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1470"><numero_declaracao>202513838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:09:11.198</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1471"><numero_declaracao>202513839</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:10:28.592</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1472"><numero_declaracao>202513840</numero_declaracao><nome_empreendimento>RETIRO OU ALAGADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURA GODINHO DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:10:55.187</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1473"><numero_declaracao>202513840</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda repouso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNI VILELA MINUCCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:10:55.706</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1474"><numero_declaracao>202513841</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda repouso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNI VILELA MINUCCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:13:40.312</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1475"><numero_declaracao>202513842</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Uruana e Varjão - Gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHELLE QUIRINO PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:18:12.021</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1476"><numero_declaracao>202513843</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda repouso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNI VILELA MINUCCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:27:09.006</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1477"><numero_declaracao>202513844</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda nuelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:32:44.645</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1478"><numero_declaracao>202513845</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda repouso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNI VILELA MINUCCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:34:05.439</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1479"><numero_declaracao>202513846</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA L.D. BURITIZAL M - 17.761, M - 17.797, M - 17.803</nome_empreendimento><nome_razao_social>THALES CRISTIANO PELIZON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:40:27.669</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1480"><numero_declaracao>202513847</numero_declaracao><nome_empreendimento>jv leiloes</nome_empreendimento><nome_razao_social>JV LEILOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.902.068/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.199 - Leilão de animais de pequeno, médio e grande porte.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:55:44.599</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1481"><numero_declaracao>202513848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS - BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY MAGALHAES SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:59:27.282</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1482"><numero_declaracao>202513849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAPIM BRANCO (MAT. 4.830 / 101,6400 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR VILELA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.764.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 15:59:58.787</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1483"><numero_declaracao>202513850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA STIVAL MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 16:12:38.111</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1484"><numero_declaracao>202513851</numero_declaracao><nome_empreendimento>morada sul empreendimentos imobiliários ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORADA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.238.077/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 16:21:16.065</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1485"><numero_declaracao>202513852</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ponte nova 7.168</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRTON ARI FALEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 17:12:07.206</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1486"><numero_declaracao>202513853</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramento menor que 1,2 hectare de lámina d'água construido anterior a 2019</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PIRANHAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.168.145/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 17:16:14.211</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1487"><numero_declaracao>202513854</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRTON ARI FALEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 17:18:11.796</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1488"><numero_declaracao>202513855</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda terra forte</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE MOREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 17:48:51.937</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1489"><numero_declaracao>202513856</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAPÉ DE CIMA E MUQUEM DA BARRA - MAT 42.841, FAZENDA MUQUEM DA BARRA -  MAT 47.184 E 51.375</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ALMEIDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 17:51:16.177</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1490"><numero_declaracao>202513857</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUEM - MAT 3083</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ALMEIDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 17:56:18.922</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1491"><numero_declaracao>202513858</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEITON DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 17:57:09.541</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1492"><numero_declaracao>202513859</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA MATRª 20.974.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CARLOS CADAMURO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 17:57:36.463</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1493"><numero_declaracao>202513860</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FAZENDINHA - MAT 1742</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ALMEIDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 17:58:44.779</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1494"><numero_declaracao>202513861</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DONA AUSTRALIA MAT 1588, 1771, FAZENDA MUQUEM MAT 1221, 1222, 1224, 2719, 2188 E 1758,  FAZ PASSAGEM DO BURITI - MAT 2588</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO OLIVEIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.562.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 18:01:23.296</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1495"><numero_declaracao>202513862</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOUZA COSTA LOCACOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUCO DE SOUZA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 18:48:46.53</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1496"><numero_declaracao>202513863</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 19:19:03.343</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1497"><numero_declaracao>202513864</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA WALVENA/ÁGUA FRIA/CONCEIÇÃO DO TURVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMES MARCOLINO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 20:14:51.196</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1498"><numero_declaracao>202513865</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA WALVENA/ÁGUA FRIA/CONCEIÇÃO DO TURVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMES MARCOLINO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 20:21:42.778</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1499"><numero_declaracao>202513866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA DENOMINADO BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO DE CASTRO E NOBRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.848-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 20:41:50.706</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1500"><numero_declaracao>202513867</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONE AGUIAR E SILVA LOBATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 21:08:20.401</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1501"><numero_declaracao>202513868</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TALMA FREITAS DE CASTRO E NOBRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.128-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 21:31:05.028</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1502"><numero_declaracao>202513869</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUA DIREITA CENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MALDONADO MALAMUD</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.068-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 22:06:26.282</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1503"><numero_declaracao>202513870</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUA DIREITA n. 94</nome_empreendimento><nome_razao_social>OMNIUM S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.501.955/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-26 22:34:39.256</data_emissao><data_validade>2026-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1504"><numero_declaracao>202513871</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA C - LOTEAMENTO VILA BELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.215.895/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-27 11:43:50.917</data_emissao><data_validade>2026-09-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1505"><numero_declaracao>202513872</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA POTENCIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO MAGNO  DE MONTENEGRO POTENCIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-27 12:44:28.598</data_emissao><data_validade>2026-09-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1506"><numero_declaracao>202513873</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANDRO SILVA CARVALHO - REPRESA ENCONTRO DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO SILVA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-28 19:54:39.12</data_emissao><data_validade>2026-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1507"><numero_declaracao>202513874</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANDRO SILVA CARVALHO - REPRESA ENCONTRO DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO SILVA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-28 19:59:37.592</data_emissao><data_validade>2026-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1508"><numero_declaracao>202513875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA(MAT. 38585)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-28 23:58:28.855</data_emissao><data_validade>2026-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1509"><numero_declaracao>202513876</numero_declaracao><nome_empreendimento>prefeitura municipal - area municipal para galpão</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 08:36:22.383</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1510"><numero_declaracao>202513877</numero_declaracao><nome_empreendimento>APL DO MEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CEZARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.530/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 09:07:25.293</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1511"><numero_declaracao>202513878</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA 2 IRMÃOS I - 85 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA FERREIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 09:36:51.149</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1512"><numero_declaracao>202513879</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista de Baixo M-7.334</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA FERREIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 09:50:34.151</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1513"><numero_declaracao>202513880</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DO RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ GUSTAVO CARVALHO PRESOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 09:51:00.425</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1514"><numero_declaracao>202513881</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARGINHA MONTE ALEGRE MAT 83.246 - 95,23 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA FERREIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 10:09:15.989</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1515"><numero_declaracao>202513882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MARIMBONDO - MAT - 7363</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILMO GUERREIRO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.284.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 10:20:19.305</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1516"><numero_declaracao>202513883</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. marimbondo - mat - 7378</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILMO GUERREIRO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.284.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 10:21:47.762</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1517"><numero_declaracao>202513884</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento mutirão da moradia</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.990/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 10:28:56.84</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1518"><numero_declaracao>202513885</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO - (MATRICULAS: 73012- 73013- 73014) DISPENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO PARA CULTIVO E CORREÇÃO DE SOLOS PARA CULTURAS DE SOJA, MILHO E SORGO SAFRINHA, EM SISTEMA DE SEQUEIRO - 300,00 HECTARES.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOICE CORASSA KONAGESKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 10:40:16.513</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1519"><numero_declaracao>202513886</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANTONIO FERREIRA	FAZENDA ENGENHO DE SAO BENEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 10:42:37.424</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1520"><numero_declaracao>202513887</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção e reforma do clube recreativo água limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CROMÍNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.073.211/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 11:13:15.125</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1521"><numero_declaracao>202513888</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALKIRIA PASSOS DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 11:23:26.579</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1522"><numero_declaracao>202513889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 11:59:19.071</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1523"><numero_declaracao>202513890</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 12:05:08.623</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1524"><numero_declaracao>202513891</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 12:11:43.924</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1525"><numero_declaracao>202513892</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda corrego rico</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.611.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 12:14:00.025</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1526"><numero_declaracao>202513893</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME RODRIGUES VILELA COTRIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 12:31:37.701</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1527"><numero_declaracao>202513894</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA DEN. NOVE IRMÃOS II - MATRÍCULA: 11219</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.779.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 13:06:40.419</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1528"><numero_declaracao>202513895</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenada marinheiro - matrícula 11479</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.779.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 13:28:05.524</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1529"><numero_declaracao>202513896</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO ANDRADE QUIREZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 13:40:19.255</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1530"><numero_declaracao>202513897</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANAMÁ-</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAS FERREIRA DE SOUZA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 13:40:21.39</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1531"><numero_declaracao>202513898</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUEM, BORBOLETA E AREIAS DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.779.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 13:41:10.586</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1532"><numero_declaracao>202513899</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Taquari</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO LEONARDO GONZAGA E OLIVEIRA DAHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.683.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 13:42:55.694</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1533"><numero_declaracao>202513900</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS SANT'ANA E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:00:30.371</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1534"><numero_declaracao>202513901</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de 20 casas populares no município de moiporá</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOIPORA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.321.909/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:07:21.098</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1535"><numero_declaracao>202513902</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:11:23.284</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1536"><numero_declaracao>202513903</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:13:14.336</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1537"><numero_declaracao>202513904</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda girassol</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL MUANES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:20:10.601</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1538"><numero_declaracao>202513905</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista "gleba 2"</nome_empreendimento><nome_razao_social>VISTA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.435.045/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:21:24.259</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1539"><numero_declaracao>202513906</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque escavado</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO LABANCA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.956.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:29:49.066</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1540"><numero_declaracao>202513907</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:36:39.89</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1541"><numero_declaracao>202513908</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:40:57.546</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1542"><numero_declaracao>202513909</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO PAREDÃO E BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO HENRIQUE DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:41:52</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1543"><numero_declaracao>202513910</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS III - MAT. 18.692</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONAM MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:44:48.685</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1544"><numero_declaracao>202513911</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS III - MAT. 18.692</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONAM MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:47:33.674</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1545"><numero_declaracao>202513912</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:48:41.849</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1546"><numero_declaracao>202513913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA MAT 16465</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:49:13.837</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1547"><numero_declaracao>202513914</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS III - MAT. 18.692</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONAM MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:49:39.876</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1548"><numero_declaracao>202513915</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:50:16.076</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1549"><numero_declaracao>202513916</numero_declaracao><nome_empreendimento>SES SAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.123.402/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:54:53.432</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1550"><numero_declaracao>202513917</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-050 - TRECHO ENTRE BR-364 E PERÍMETRO URBANO DE CHAPADÃO DO CÉU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:55:29.521</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1551"><numero_declaracao>202513918</numero_declaracao><nome_empreendimento>SES SAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.123.402/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 14:57:43.587</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1552"><numero_declaracao>202513919</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA - IRRIGAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON WATANABE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:06:05.302</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1553"><numero_declaracao>202513920</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-050 - TRECHO ENTRE BR-364 E PERÍMETRO URBANO DE CHAPADÃO DO CÉU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:06:22.284</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1554"><numero_declaracao>202513921</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:08:45.031</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1555"><numero_declaracao>202513922</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA - IRRIGAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON WATANABE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:11:41.851</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1556"><numero_declaracao>202513923</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:12:32.939</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1557"><numero_declaracao>202513924</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO SOARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>49.819.636 MARIA DE FATIMA PAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.819.636/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:13:52.376</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1558"><numero_declaracao>202513925</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETTE I - MAT 4552</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA REGINA SANTOS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:14:39.718</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1559"><numero_declaracao>202513926</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONFECÇÃO DE VESTUARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>49.819.636 MARIA DE FATIMA PAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.819.636/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:16:10.816</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1560"><numero_declaracao>202513927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:17:46.504</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1561"><numero_declaracao>202513928</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA L.D. CAMPO VERDE M - 48.059</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA LÚCIA SAUSEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.610-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:19:37.717</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1562"><numero_declaracao>202513929</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:20:14.109</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1563"><numero_declaracao>202513930</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:22:06.256</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1564"><numero_declaracao>202513931</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DOS POÇÕES - MATRICULA N° 3.362</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALENIR DOS SANTOS FERREIRA GALVÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:26:33.718</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1565"><numero_declaracao>202513932</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS SANT'ANA E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:28:45.754</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1566"><numero_declaracao>202513933</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA L.D. CAMPO VERDE M - 9.543</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA LÚCIA SAUSEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.610-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:28:59.918</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1567"><numero_declaracao>202513934</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE AGROPECUáRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:31:14.699</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1568"><numero_declaracao>202513935</numero_declaracao><nome_empreendimento>VILLAGE BISTRO E HOSPEDARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILLAGE BISTRO E HOSPEDARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.541.913/0002-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:31:34.425</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1569"><numero_declaracao>202513936</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA- AMANDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL GODINHO ALBUQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:37:21.391</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1570"><numero_declaracao>202513937</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SECA POÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUELY REZENDE MORAES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:38:36.588</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1571"><numero_declaracao>202513938</numero_declaracao><nome_empreendimento>VILLAGE BISTRO E HOSPEDARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILLAGE BISTRO E HOSPEDARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.541.913/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:39:27.363</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1572"><numero_declaracao>202513939</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores e Babilônia L.D. Vale Verde II e III M-23.108, M-23.110 e M-23.111</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA LÚCIA SAUSEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.610-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:40:11.776</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1573"><numero_declaracao>202513940</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SAMA M-1828 FAZ. TRES CACHOEIRAS M-1923</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADINALDO NUNES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:40:24.47</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1574"><numero_declaracao>202513941</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA- AMANDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL GODINHO ALBUQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:43:06.923</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1575"><numero_declaracao>202513942</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barra - dourados</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDISON FERREIRA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.893.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:43:31.597</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1576"><numero_declaracao>202513943</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO E SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA VERTENTE S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.392.197/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.144 - Secagem de café, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:50:57.853</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1577"><numero_declaracao>202513944</numero_declaracao><nome_empreendimento>GELO.COM</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILDETE CAMPOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 15:52:43.627</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1578"><numero_declaracao>202513945</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONDOR II (MATRÍCULAS: 10768, 10769, 10873, 11810, 11811 E 11903)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECIR SOVERNIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 16:06:46.214</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1579"><numero_declaracao>202513946</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO GOMES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 16:09:44.445</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1580"><numero_declaracao>202513947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO MARQUES DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.344.273/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 16:20:49.712</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1581"><numero_declaracao>202513948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACACOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTANCIA SOUSA LTDA- ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.046.554/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 16:23:00.603</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1582"><numero_declaracao>202513949</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Medalha e Santa Ana</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 16:23:25.784</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1583"><numero_declaracao>202513950</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa clara I</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 16:26:15.03</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1584"><numero_declaracao>202513951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO, LD CÓRREGO DO ARROZ E JAQUARI (MATRÍCULA: 1.764)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEI OLIVEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 16:28:44.053</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1585"><numero_declaracao>202513952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACACOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTANCIA SOUSA LTDA- ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.046.554/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 16:52:37.31</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1586"><numero_declaracao>202513953</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSETGEL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSETGEL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.789.647/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.177 - Serviços de varrição manual., Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 17:21:34.42</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1587"><numero_declaracao>202513954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CATALAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMANDO GOMES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 17:40:41.023</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1588"><numero_declaracao>202513955</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARANATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE NOVA AMERICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.409/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 19:09:36.865</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1589"><numero_declaracao>202513956</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda hotel tabapuã</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALLYSON GUSTAVO FERREIRA DE SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.873.083/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 19:27:06.631</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1590"><numero_declaracao>202513957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FINO FORNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL DE ALIMENTOS CM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.091.067/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 23:21:29.914</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1591"><numero_declaracao>202513958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARREPENDIDOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO BOTELHO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.036-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-29 23:38:49.694</data_emissao><data_validade>2026-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1592"><numero_declaracao>202513959</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tres barras</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FRANCISCO CARVALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 06:35:24.955</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1593"><numero_declaracao>202513960</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBA OU AMOLA FACA - GLEBA C II - B01 - VARGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 07:40:41.429</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1594"><numero_declaracao>202513961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBA OU AMOLA FACA- GLEBA C II - B04 - PASTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 07:47:49.532</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1595"><numero_declaracao>202513962</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBA OU AMOLA FACA - GLEBA C II - B05 - DIVISA C/ MINÉRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 07:58:24.5</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1596"><numero_declaracao>202513963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBA OU AMOLA FACA - GLEBA C II - B03 - BANANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 08:01:16.506</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1597"><numero_declaracao>202513964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBA OU AMOLA FACA - GLEBA C II - B02 - MINÉRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 08:13:54.233</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1598"><numero_declaracao>202513965</numero_declaracao><nome_empreendimento>Atividade de pecuária extensiva ou semiextensiva e recuperação de pastagem degradada</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BATISTA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 08:39:16.632</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1599"><numero_declaracao>202513966</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO BAZU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAVA JATO BAZU</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.835.251/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 08:44:55.228</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1600"><numero_declaracao>202513967</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 08:46:47.13</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1601"><numero_declaracao>202513968</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Alegrete</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BATISTA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 08:49:17.748</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1602"><numero_declaracao>202513969</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM OU CAPINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 08:58:30.607</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1603"><numero_declaracao>202513970</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINESIO ROSA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.119.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 09:06:14.845</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1604"><numero_declaracao>202513971</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 09:07:36.745</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1605"><numero_declaracao>202513973</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 09:10:27.165</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1606"><numero_declaracao>202513974</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pai joão 014</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 09:15:02.043</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1607"><numero_declaracao>202513975</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pai joão 014</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA MARIA SIQUEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.984.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 09:21:33.355</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1608"><numero_declaracao>202513976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. DIVINO PAI ETERNO (M-20.1750</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ALVES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 09:39:26.969</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1609"><numero_declaracao>202513977</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEREIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 09:41:28.176</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1610"><numero_declaracao>202513978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ADRIMUR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZETE PEREIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 09:48:21.379</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1611"><numero_declaracao>202513979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRIUNFO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO PATROCINIO JACINTO SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 09:54:37.825</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1612"><numero_declaracao>202513980</numero_declaracao><nome_empreendimento>Federal industrialização e comercio de residuos metalicos</nome_empreendimento><nome_razao_social>FEDERAL INDUSTRIALIZAÇÃO E COMÉRCIO DE RESÍDUOS METÁLICOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.302.647/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 09:54:57.096</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1613"><numero_declaracao>202513981</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE VILELA DE OLIVEIRA NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 10:15:59.548</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1614"><numero_declaracao>202513982</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRASILIA E BONSUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVAZIO FERNANDES DE SERRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.764.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 10:19:39.929</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1615"><numero_declaracao>202513983</numero_declaracao><nome_empreendimento>pATIO INDUSTRIAL UOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 10:21:24.66</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1616"><numero_declaracao>202513984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DO MOURÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR FRANCISCO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 10:23:16.104</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1617"><numero_declaracao>202513985</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lavrinha 518</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 10:24:26.91</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1618"><numero_declaracao>202513986</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILA DUTRA COIMBRA BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.677-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 10:25:40.843</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1619"><numero_declaracao>202513987</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa  CNPJ 17644020/0001-06 Matricula 38045</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR TRALDI CHIARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 10:35:13.25</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1620"><numero_declaracao>202513988</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de LEITE SOB SISTEMA semi-intensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAUDICENA LEMES DA SILVA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 10:50:53.018</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1621"><numero_declaracao>202513989</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda piracanjuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO SANCHES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 10:58:46.371</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1622"><numero_declaracao>202513990</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agropecuária Irmãos Chiari LTDCNPJ: 17.644.020/0001-06 Fazenda Santa Rosa / Matricula  38045</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR TRALDI CHIARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 11:01:45.529</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1623"><numero_declaracao>202513991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBA, Quinhão 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILDO BATISTA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 11:03:40.426</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1624"><numero_declaracao>202513992</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA MORADIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE JANDAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.879.138/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 11:06:19.42</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1625"><numero_declaracao>202513993</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. boa vista - mat - 3177</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 11:09:06.245</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1626"><numero_declaracao>202513994</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BELA VISTA 2 - PA SEPE TIARAJU LOTE 024</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETICIA SLOBODZIAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.019-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 11:13:14.693</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1627"><numero_declaracao>202513995</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda engenho sÃO BENEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOMAR GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.068.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 11:18:55.417</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1628"><numero_declaracao>202513996</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agropecuaria Irmãos Chiari LTDA/ CNPJ: 17.644.020/0001-06 / Fazenda Araras /Matricula 5851/4429/16198</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR TRALDI CHIARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 11:21:33.002</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1629"><numero_declaracao>202513997</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. salobro de baixo - mat - 2921</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 11:22:01.667</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1630"><numero_declaracao>202513998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BANANAL MAT. 9232</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DARCY FLEURY CURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 11:25:20.127</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1631"><numero_declaracao>202513999</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bananal matrícula 9313</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DARCY FLEURY CURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 11:35:08.35</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1632"><numero_declaracao>202514000</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO PROGRESSO E RUAS URBANAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GOUVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.040.122/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 11:52:04.84</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1633"><numero_declaracao>202514001</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPEAO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMPEAO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.841.694/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 12:00:25.097</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1634"><numero_declaracao>202514002</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são domingos</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORISVALDO CAETANO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 12:07:31.039</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1635"><numero_declaracao>202514003</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vazante grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FRANCOLINO GALVÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 12:13:06.459</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1636"><numero_declaracao>202514004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATAO DO LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RABELO ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 12:14:09.595</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1637"><numero_declaracao>202514005</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cubatão do limoeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RABELO ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 12:16:46.155</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1638"><numero_declaracao>202514006</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIOFÁBRICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 12:54:06.243</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1639"><numero_declaracao>202514007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GARAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.197.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 13:01:39.449</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1640"><numero_declaracao>202514008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS M-389</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIO BERQUÓ DE PASSOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 13:39:12.585</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1641"><numero_declaracao>202514009</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pedro PIO Pereira</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO PIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 13:43:40.527</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1642"><numero_declaracao>202514010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - MAT. 4100 (95,4023 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 13:55:03.846</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1643"><numero_declaracao>202514011</numero_declaracao><nome_empreendimento>NORTE-SUL PRODUTOS CERAMICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORTE-SUL PRODUTOS CERAMICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.389.548/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 13:56:00.218</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1644"><numero_declaracao>202514012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO AMARELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ELIZIO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 13:57:39.34</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1645"><numero_declaracao>202514013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRALINHO OU ENGENHO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FRANCISCO DE SENA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 14:28:38.44</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1646"><numero_declaracao>202514014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA - ANTIGA MANTIQUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 14:57:37.003</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1647"><numero_declaracao>202514015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR NICOLAU DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 15:03:44.361</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1648"><numero_declaracao>202514016</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fazendinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO REZENDE GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 15:04:52.258</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1649"><numero_declaracao>202514017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. UNIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUCIMAR SANTOS MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.202.416-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 15:13:25.899</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1650"><numero_declaracao>202514018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM BONITA, MATRICULA 040</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO OHARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 15:14:19.522</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1651"><numero_declaracao>202514019</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento maguito vilela</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 15:31:38.247</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1652"><numero_declaracao>202514020</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA RECANTO FELIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR FERNANDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 15:32:40.865</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1653"><numero_declaracao>202514021</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA "forquilha"</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIDES DIONISIO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 15:33:13.249</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1654"><numero_declaracao>202514022</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES E BABILÔNIA L.D. BEIJA-FLOR   M-12.161</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEMIRO CARAFINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.980-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 15:34:12.659</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1655"><numero_declaracao>202514023</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENERVIL ENERGIA RENOVADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.696.652/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 15:35:08.827</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1656"><numero_declaracao>202514024</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRAVO E ALPHA CONFECÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AFONSO MARTINS VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 15:35:32.621</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1657"><numero_declaracao>202514025</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA C - LOTEAMENTO VILA BELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.215.895/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 15:36:11.428</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1658"><numero_declaracao>202514026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SALTO L.D. FAZENDA COCÃO I II e III M - 44.881 M - 44.882 e M - 44.883</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHELE BORGES VILELA BRANDAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.480.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 16:15:55.942</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1659"><numero_declaracao>202514027</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINVAL VILSON DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.164.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 16:26:13.24</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1660"><numero_declaracao>202514028</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma da Escola Municipal Profº Salviano Neves Amorim</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 16:27:09.797</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1661"><numero_declaracao>202514029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 16:32:12.262</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1662"><numero_declaracao>202514030</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rio bonito</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉLIO ROSA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 16:45:15.366</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1663"><numero_declaracao>202514031</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÉZIO JOSE DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉZIO JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 16:47:06.565</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1664"><numero_declaracao>202514032</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Tomaz Bebedouro MAT- 91.705 51 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUCIO LEÃO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 16:55:41.015</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1665"><numero_declaracao>202514033</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ ATERRADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO WEGENER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.330-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 16:56:16.393</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1666"><numero_declaracao>202514034</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DIVINO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 16:56:22.581</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1667"><numero_declaracao>202514035</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROCHA DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROCHA DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.929.489/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 17:03:11.457</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1668"><numero_declaracao>202514036</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONJUNTO HABITACIONAL JONAS FRANCO VINTE CASAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.131/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 17:05:53.009</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1669"><numero_declaracao>202514037</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA ANAPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA ANAPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.897.361/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 17:08:45.456</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1670"><numero_declaracao>202514038</numero_declaracao><nome_empreendimento>l: FAZENDA PORTAL DA BOA ESPERANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANIA MOREIRA GARCIA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 17:20:58.022</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1671"><numero_declaracao>202514039</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA KANACHUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO WEGENER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.330-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 17:24:00.626</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1672"><numero_declaracao>202514040</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO WEGENER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.330-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 17:36:07.648</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1673"><numero_declaracao>202514041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  MUMBUCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ EUGENE LAPERCHE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 17:44:16.197</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1674"><numero_declaracao>202514042</numero_declaracao><nome_empreendimento>Projeto cavalcante</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS EDUARDO ELIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 17:57:56.975</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1675"><numero_declaracao>202514043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO RICO GLEBA - 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS TEIXEIRA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 18:18:44.47</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1676"><numero_declaracao>202514044</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARDOSO DE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.611.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 18:38:04.266</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1677"><numero_declaracao>202514045</numero_declaracao><nome_empreendimento>aquicultura do sr. moisés</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES NOGUEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 20:45:47.33</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1678"><numero_declaracao>202514046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO WEGENER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.330-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 21:36:33.56</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1679"><numero_declaracao>202514047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.GAMELEIRA LUGAR DEN. CANASTRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMON ARAUJO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 21:41:38.376</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1680"><numero_declaracao>202514048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO WEGENER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.330-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 21:47:46.039</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1681"><numero_declaracao>202514049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE DOS PINTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIR DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 22:34:18.079</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
<row _id="1682"><numero_declaracao>202514050</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA fazenda adriana</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ROCHA ABRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.156-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-09-30 23:59:00.338</data_emissao><data_validade>2026-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2025</ano></row>
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