_id id numero estado_legislacao data_legislacao tipo_lei ementa diarios autores categorias 1 79292 120 Em Vigor 14/06/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 125.000.000,00. 23.075 17/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 2 79291 119 Em Vigor 14/06/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR, no valor global de R$ 122.686,00. 23.075 17/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 3 79290 118 Em Vigor 14/06/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.074.000,00. 23.075 17/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 4 79289 117 Em Vigor 11/06/2019 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA - no valor global de R$ 71.800.000,00. 23.072 12/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 5 79288 116 Em Vigor 11/06/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 75.000.000,00. 23.072 12/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 6 79287 115 Em Vigor 07/06/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 4.000.000,00. 23.070 10/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 7 79284 114 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no valor de R$ 4.600.000,00. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 8 79278 113 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no valor de R$ 97.743,21. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 9 79279 112 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no valor de R$ 7.198.567,11. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 10 79280 111 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor de R$ 94.430,64. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 11 79281 110 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 3.377.797,30. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 12 79285 109 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor global de R$ 103.050,55. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 13 79282 108 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 740.000,00. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 14 79283 107 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 18.000.000,00. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 15 79277 106 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no valor de R$ 2.000.000,00. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 16 79276 105 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 106.460.460,48. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 17 79275 104 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 320.000,00. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 18 79274 103 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 2.200.000,00. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 19 79273 102 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 2.200.000,00. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 20 79272 101 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no valor de R$ 4.000.000,00. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 21 79271 100 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 1.000.000,00. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 22 79270 099 Em Vigor 31/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 55.041.478,36. 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 23 79269 098 Em Vigor 29/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor global de R$ 2.834.000,00. 23.063 30/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 24 79267 096 Em Vigor 23/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor de R$ 690.000,00. 23.059 23/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 25 79266 095 Em Vigor 23/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT, no valor de R$ 498.613,91. 23.059 23/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 26 79268 097 Em Vigor 20/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO -FUNPROGE, no valor de R$ 2.582.035,01. 23.060 27/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 27 79265 094 Em Vigor 20/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 179.231,44. 23.057 21/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 28 79264 093 Em Vigor 20/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 1.201.552,76. 23.057 21/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 29 79263 092 Em Vigor 20/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 7.669.797,38. 23.057 21/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 30 79293 091 Em Vigor 17/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 152.535.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil reais). 23.183 22/11/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 31 79262 090 Em Vigor 17/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 500.000,00. 23.057 21/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 32 79261 089 Em Vigor 17/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 4.900.000,00. 23.057 21/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 33 79286 088 Em Vigor 17/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à Superintendência de Emprego e Geração de Renda, no valor global de R$ 22.247.872,75 (vinte e dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos). 23.065 03/06/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 34 79260 087 Em Vigor 07/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, no valor de R$ 120.000.000,00. 23.048 08/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 35 79259 086 Em Vigor 07/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no valor de R$ 13.836.990,90. 23.048 08/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 36 79258 085 Em Vigor 07/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no valor de R$ 10.000.000,00. 23.048 08/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 37 79257 084 Em Vigor 03/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 6.000.000,00. 23.046 06/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 38 79256 083 Em Vigor 02/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 30.000.000,00. 23.045 03/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 39 79255 082 Em Vigor 02/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 58.000,00. 23.045 03/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 40 79254 081 Em Vigor 02/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 22.690.000,00. 23.045 03/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 41 79253 080 Em Vigor 02/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 3.142.928,96. 23.045 03/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 42 79252 079 Em Vigor 02/05/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, no valor de R$ 47.319.959,18. 23.045 03/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 43 79251 078 Em Vigor 30/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.342.881,60. 23.044 02/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 44 79250 077 Em Vigor 30/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 700.000,00. 23.044 02/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 45 79249 076 Em Vigor 30/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 3.000.000,00. 23.044 02/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 46 79248 075 Em Vigor 30/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor de R$ 9.476.553,07. 23.044 02/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 47 79247 074 Em Vigor 30/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor global de R$ 18.500.000,00. 23.044 02/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 48 79246 073 Em Vigor 30/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.700.000,00. 23.044 02/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 49 79245 072 Em Vigor 30/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 10.765.510,16. 23.044 02/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 50 79244 071 Em Vigor 30/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 12.000.000,00. 23.044 02/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 51 79243 070 Em Vigor 30/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 20.000,00. 23.044 02/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 52 79242 069 Em Vigor 30/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 40.000.000,00. 23.044 02/05/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 53 79241 068 Em Vigor 25/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no valor global de R$ 27.662.197,21. 23.041 26/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 54 79240 067 Em Vigor 25/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor de R$ 3.511.967,63. 23.041 26/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 55 79239 066 Em Vigor 22/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 11.270.000,00. 23.038 23/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 56 79238 065 Em Vigor 22/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 42.359.202,35. 23.038 23/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 57 79237 064 Em Vigor 17/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 959.563,44. 23.037 22/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 58 79236 063 Em Vigor 17/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor global de R$ 6.228.814,88. 23.037 22/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 59 79235 061 Em Vigor 16/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 27.000.000,00. 23.036 17/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 60 79234 060 Em Vigor 16/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor de R$ 2.021.000,00. 23.036 17/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 61 79217 059 Em Vigor 10/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no valor global de R$ 15.569.975,89. 23.033 12/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 62 79216 058 Em Vigor 10/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 720.000,00. 23.033 12/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 63 79215 057 Em Vigor 08/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 15.000.000,00. 23.030 09/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 64 79214 056 Em Vigor 08/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 8.087.751,39. 23.030 09/04/2019 Governador do Estado de Goiás Calamidade Financeira 65 79212 055 Em Vigor 03/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 5.175.000,00. 23.028 05/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 66 79211 054 Em Vigor 03/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 965.280,00. 23.028 05/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 67 79210 053 Em Vigor 03/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 94.823.190,95. 23.028 05/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 68 79209 052 Em Vigor 03/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor de R$ 200.000,00. 23.028 05/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 69 79208 051 Em Vigor 03/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 5.811.054,41. 23.028 05/04/2019 Governador do Estado de Goiás Calamidade Financeira 70 79207 050 Em Vigor 03/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 14.300.000,00. 23.028 05/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 71 79205 049 Em Vigor 01/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 90.000,00. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 72 79204 048 Em Vigor 01/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor global de R$ 3.000.000,00. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 73 79203 047 Em Vigor 01/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor de R$ 12.793.106,31. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 74 79202 046 Em Vigor 01/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 12.057,47. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 75 79201 045 Em Vigor 01/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 7.346.468,00. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 76 79200 044 Em Vigor 01/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 6.000.000,00. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 77 79199 043 Em Vigor 01/04/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no valor de R$ 19.494.276,26. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 78 79198 042 Em Vigor 29/03/2019 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário no 12, de 19 de março de 2019, que dispõe sobre a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educação, no valor global de R$ 28.691.087,16. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 79 79197 041 Em Vigor 29/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ás SECRETARIAS DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E DE CULTURA, no valor global de R$ 12.000.000,00. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 80 79196 040 Em Vigor 29/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 53.463.488,57. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Previdência social 81 79195 039 Em Vigor 28/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.099.355,39. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 82 79206 038 Em Vigor 28/03/2019 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário nº 35, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 32.432.644,61. 23.028 05/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 83 79194 037 Em Vigor 28/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 6.300.000,00. 23.025 02/04/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 84 79193 036 Em Vigor 28/03/2019 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais às Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte e Lazer, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). 23.022 28/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 85 79192 035 Em Vigor 28/03/2019 Decreto Orçamentário Abre 02 (dois) créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 32.432.644,61. 23.022 28/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 86 79184 034 Em Vigor 25/03/2019 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor global de R$ 20.000.000,00. 23.020 26/03/2019 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 87 79191 033 Em Vigor 25/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 70.000,00. 23.020 26/03/2019 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 88 79190 032 Em Vigor 25/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 5.000.000,00. 23.020 26/03/2019 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 89 79189 031 Em Vigor 25/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 12.937.121,20. 23.020 26/03/2019 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 90 79188 030 Em Vigor 25/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT, no valor de R$ 77.000.000,00. 23.020 26/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Trânsito e mobilidade 91 79294 029 Em Vigor 25/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 915.640,00. 23.127 02/09/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 92 79187 028 Em Vigor 25/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 14.292.229,00. 23.020 26/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 93 79186 027 Em Vigor 25/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 2.958.475,50. 23.020 26/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 94 79185 026 Em Vigor 25/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 13.550.013,88. 23.020 26/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 95 79183 025 Em Vigor 21/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no valor de R$ 10.000.000,00. 23.018 22/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 96 79182 024 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 7.434.626,50. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 97 79181 023 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 5.684.984,99. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 98 79180 022 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 180.000,00. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 99 79179 021 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor de R$ 4.728.861,45. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 100 79178 020 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 7.050.000,00. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 101 79177 019 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 54.990.000,00. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 102 79176 018 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 62.213.679,97. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 103 79175 017 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 25.000.000,00. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 104 79174 016 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 990.000,00. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 105 79173 015 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no valor de R$ 93.565,41. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Meio ambiente 106 79172 014 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 117.946,91. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 107 79171 013 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇAPÚBLICA, no valor de R$ 12.987.852,00. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 108 79170 012 Em Vigor 19/03/2019 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria de Estado da Educação, no valor global de R$ 28.691.087,16. 23.016 20/03/2019 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 109 79169 011 Em Vigor 15/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 35.384.363,00. 23.015 19/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 110 79168 010 Em Vigor 15/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor de R$ 700.000,00. 23.015 19/03/2019 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Leis orçamentárias 111 79167 009 Em Vigor 15/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 11.404.451,65. 23.015 19/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 112 79166 008 Em Vigor 15/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 736.048,18. 23.015 19/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 113 79165 007 Em Vigor 15/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, no valor de R$ 43.092.899,70. 23.014 18/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Políticas Públicas 114 79213 006 Em Vigor 06/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 20.394.948.243,54 (vinte bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). 23.006 06/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Organização Administrativa 115 79164 002 Em Vigor 06/03/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 4.000.000,00. 23.007 07/03/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 116 79163 001 Em Vigor 07/02/2019 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 62.213.679,97. 22.990 08/02/2019 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 117 79233 697 Em Vigor 28/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 16.000.000,00. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 118 79232 696 Em Vigor 28/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO -AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 100.000,00. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 119 79231 695 Em Vigor 28/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor de R$ 9.576.541,21. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 120 79230 694 Em Vigor 28/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor global de R$ 140.620.740,94. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 121 79229 693 Em Vigor 28/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor de R$ 114.397.800,74. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 122 79228 692 Em Vigor 28/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor de R$ 21.535.532,59. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 123 79227 691 Em Vigor 28/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 9.500.000,00. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 124 79226 690 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor global de R$ 16.644.167,55. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 125 79225 689 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 6.750.000,00. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 126 79224 688 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.316.876,08. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 127 79223 687 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 150.000,00. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 128 79222 686 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 505.000,00. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 129 79221 685 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor global de R$ 3.410.333,08. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 130 79220 684 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 2.746.158,32. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 131 79219 683 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 36.357.113,18. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 132 79218 682 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Orçamentário Anula o Decreto Orçamentário que especifica. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 133 79162 681 Em Vigor 26/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 2.022.000,00. 22.960 27/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 134 79161 680 Em Vigor 26/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS, no valor de R$ 5.779.409,76. 22.960 27/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 135 79160 679 Em Vigor 26/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 100.000,00. 22.960 27/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 136 79159 678 Em Vigor 26/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG, no valor global de R$ 1.475.737,98. 22.960 27/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 137 79158 677 Em Vigor 26/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 148.900,34. 22.960 27/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 138 79157 676 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 14.460.774,49. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 139 79156 675 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.000.000,00. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 140 79155 674 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.500.000,00. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 141 79154 673 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 767.961,39. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 142 79153 672 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor global de R$ 20.000.000,00. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 143 79152 671 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 350.000,00. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 144 79151 670 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP , no valor de R$ 14.995.883,66. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 145 79150 669 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG , no valor de R$ 3.000.000,00. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 146 79149 668 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor global de R$ 5.137.084,50. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 147 79147 667 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 500.000,00. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 148 79148 666 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 50.000,00 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 149 79146 665 Em Vigor 20/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 700.000,00. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 150 79145 664 Em Vigor 18/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 1.196.620,00. 22.956 19/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 151 79144 655 Em Vigor 13/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares às SECRETARIAS DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e DO GOVERNO, às AGÊNCIAS GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS e ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor global de R$ 18.735.000,00. 22.953 14/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 152 79143 654 Em Vigor 13/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 8.500.000,00. 22.953 14/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 153 79142 653 Em Vigor 12/12/2018 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário nº 639, de 06 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor global de 151.040.000,00. 22.952 13/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 154 79140 652 Em Vigor 12/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 34.537.481,66. 22.952 13/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 155 79141 651 Em Vigor 12/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 6.500.000,00. 22.952 13/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 156 79139 650 Em Vigor 12/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 516.000,00. 22.952 13/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 157 79138 649 Em Vigor 12/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 350.000,00. 22.952 13/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 158 79136 648 Em Vigor 12/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 1.930.000,00. 22.952 13/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 159 79137 647 Em Vigor 12/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 305.000,00. 22.952 13/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 160 79135 646 Em Vigor 10/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 7.000.000,00. 22.951 12/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 161 79134 645 Em Vigor 10/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor de R$ 1.204.575,10. 22.951 12/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 162 79133 644 Em Vigor 10/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 312.665,44. 22.951 12/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 163 79132 643 Em Vigor 10/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor de R$ 4.850.000,00. 22.951 12/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 164 79131 642 Em Vigor 10/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 10.209,11. 22.951 12/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 165 79130 641 Em Vigor 10/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 49.202,55. 22.951 12/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 166 79129 640 Em Vigor 10/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 427.618,36. 22.950 11/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 167 79128 639 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 151.040.000,00. 22.949 10/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 168 79127 638 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 427.315,00. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 169 79126 637 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor global de R$ 160.000,00. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 170 79125 636 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor de R$ 201.000,00. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 171 79124 635 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor de R$ 201.000,00. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 172 79123 634 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 330.000,00. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 173 79122 633 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 730.000,00. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 174 79121 632 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor de R$ 600.000,00. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 175 79120 631 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 25.992.580,40. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 176 79119 630 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 244.604,93. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 177 79118 629 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 3.789.576,19. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 178 79117 628 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares às SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS e DA FAZENDA, no valor global de R$ 4.013.179,66. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 179 79116 627 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 36.110.439,05. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 180 79115 626 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor de R$ 26.088.049,69. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 181 79114 625 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, no valor de R$ 350.000,00. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 182 79113 624 Em Vigor 06/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG e SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 2.533.000,00. 22.948 07/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 183 79112 623 Em Vigor 05/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 217.264,00. 22.947 06/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 184 79111 622 Em Vigor 05/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe a sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 10.000,00. 22.947 06/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 185 79110 621 Em Vigor 05/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO, no valor de R$ 24.000.000,00. 22.947 06/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 186 79109 620 Em Vigor 04/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 394.286.034,17. 22.946 05/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 187 79108 619 Em Vigor 04/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 133.107.000,00. 22.946 05/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 188 79107 618 Em Vigor 04/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 1.900.000,00. 22.946 05/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 189 79106 617 Em Vigor 04/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 25.150.000,00. 22.946 05/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 190 79105 616 Em Vigor 03/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS e ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 19.571.000,00. 22.945 04/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 191 79104 615 Em Vigor 03/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 10.872.082,48. 22.945 04/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 192 79103 614 Em Vigor 03/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 86.000,00. 22.945 04/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 193 79102 613 Em Vigor 03/12/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 49.799.979,38. 22.945 04/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 194 79101 612 Em Vigor 30/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 867.125,87. 22.944 03/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 195 79100 611 Em Vigor 30/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.000.000,00. 22.944 03/12/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 196 79099 610 Em Vigor 29/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 650.000,00. 22.943 30/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 197 79098 609 Em Vigor 29/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor de R$ 620.000,00. 22.943 30/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 198 79097 608 Em Vigor 29/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 10.400.000,00. 22.943 30/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 199 79096 607 Em Vigor 29/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 350.482,88. 22.943 30/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 200 79095 606 Em Vigor 27/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 163.500.000,00. 22.941 28/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 201 79094 605 Em Vigor 27/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 3.365,34. 22.941 28/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 202 79093 604 Em Vigor 27/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 549.498,67. 22.941 28/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 203 79092 603 Em Vigor 27/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 630.501,33. 22.941 28/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 204 79091 602 Em Vigor 27/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 10.035.933,80. 22.941 28/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 205 79090 600 Em Vigor 27/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 65.000,00. 22.941 28/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 206 79089 599 Em Vigor 27/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 810.000,00. 22.941 28/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 207 79088 598 Em Vigor 23/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 33.000,00. 22.939 26/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 208 79087 597 Em Vigor 23/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 23.627,43. 22.939 26/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 209 79086 596 Em Vigor 23/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 1.562.181,55. 22.939 26/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 210 79085 595 Em Vigor 23/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 74.830,00. 22.939 26/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 211 79084 594 Em Vigor 23/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 930.000,00. 22.939 26/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 212 79083 593 Em Vigor 23/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 958,00. 22.939 26/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 213 79082 592 Em Vigor 23/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT, no valor de R$ 895.652,77. 22.939 26/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 214 79081 591 Em Vigor 23/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON, no valor de R$ 52.000,00. 22.939 26/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 215 79080 590 Em Vigor 23/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL, no valor global de R$ 6.960.000,00. 22.939 26/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 216 79079 589 Em Vigor 23/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 4.247.000,00. 22.939 26/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 217 79078 588 Em Vigor 21/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 21.000,00. 22.937 22/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 218 79077 587 Em Vigor 21/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM, no valor global de R$ 105.050,65. 22.937 22/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 219 79076 586 Em Vigor 21/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 5.560.035,68. 22.937 22/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 220 79075 585 Em Vigor 19/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 350.000,00. 22.935 20/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 221 79074 584 Em Vigor 19/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 10.035.933,80. 22.935 20/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 222 79073 583 Em Vigor 19/11/2018 Decreto Orçamentário Anula o Decreto Orçamentário que especifica. 22.935 20/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 223 79072 582 Em Vigor 19/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.700.000,00. 22.935 20/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 224 79071 581 Em Vigor 19/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 12.447.407,81. 22.935 20/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 225 79070 580 Em Vigor 19/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÀS, no valor de R$ 2.269.081,46. 22.935 20/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 226 79069 579 Em Vigor 19/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS -FEMAL-GO, no valor de R$ 1.500.000,00. 22.935 20/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 227 79068 578 Em Vigor 14/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER, FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO,AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP,FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor global de R$ 9.381.558,93. 22.934 19/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 228 79067 577 Em Vigor 14/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES, no valor global de R$ 424.515,33. 22.934 19/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 229 79066 576 Em Vigor 14/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES, no valor de R$ 1.078.087,06. 22.934 19/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 230 79065 575 Em Vigor 14/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 3.879.741,15. 22.934 19/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 231 79064 574 Em Vigor 13/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.116.274,76. 22.933 14/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 232 79063 573 Em Vigor 13/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.200.000,00. 22.933 14/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 233 79062 572 Em Vigor 13/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 437,71. 22.933 14/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 234 79061 571 Em Vigor 13/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 280.000,00. 22.933 14/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 235 79060 570 Em Vigor 13/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 9.187.060,60. 22.933 14/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 236 79059 569 Em Vigor 13/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares a FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS-FAPEG, FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR , no valor global de R$ 101.623.114,85. 22.933 14/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 237 79058 568 Em Vigor 13/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON, no valor global de R$ 7.998.330,09. 22.933 14/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 238 79057 567 Em Vigor 07/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS E SECRETARIA DO TRABALHO , no valor global de R$ 9.999.525,57. 22.930 09/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 239 79056 566 Em Vigor 07/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 32.660.000,00. 22.930 09/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 240 79055 565 Em Vigor 07/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 71.135,00. 22.930 09/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 241 79054 564 Em Vigor 07/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 13.129.242,17. 22.930 09/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 242 79053 563 Em Vigor 07/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor global de R$ 16.350.979,86. 22.930 09/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 243 79052 562 Em Vigor 07/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA, no valor global de R$ 402.000,00. 22.930 09/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 244 79051 561 Em Vigor 07/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 8.332.387,74. 22.930 09/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 245 79050 560 Em Vigor 07/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE-FCT,FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO-FECOM, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE, FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO -FUNPROGE, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR, AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP , no valor global de R$ 19.780.389,00. 22.930 09/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 246 79049 559 Em Vigor 07/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS E SECRETARIA DO TRABALHO, no valor global de R$ 9.000.000,00. 22.929 08/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 247 79048 558 Em Vigor 07/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -FEDC, no valor global de R$ 600.000,00. 22.929 08/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 248 79047 557 Em Vigor 07/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor global de R$ 4.563.000,00. 22.929 08/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 249 79046 556 Em Vigor 05/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 330.000,00. 22.927 06/11/2018 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 250 79045 555 Em Vigor 05/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 442.338,00. 22.927 06/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 251 79044 554 Em Vigor 05/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 31.000.000,00. 22.927 06/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 252 79043 553 Em Vigor 05/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 50.562.509,74. 22.927 06/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 253 79042 552 Em Vigor 05/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ, no valor de R$ 1.600.000,00. 22.927 06/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 254 79041 551 Em Vigor 05/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 78.934.111,25. 22.927 06/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 255 79040 550 Em Vigor 05/11/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, no valor de R$ 350.000,00. 22.927 06/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 256 79039 549 Em Vigor 30/10/2018 Decreto Orçamentário Anula o Decreto Orçamentário que especifica. 22.924 31/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 257 79038 548 Em Vigor 30/10/2018 Decreto Orçamentário Anula o Decreto Orçamentário que especifica. 22.924 31/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 258 79037 547 Em Vigor 29/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 240.000,00. 22.923 30/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 259 79036 546 Em Vigor 29/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG, no valor de R$ 204.863,41. 22.923 30/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 260 79035 545 Em Vigor 29/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS, no valor global de R$ 1.412.594,00. 22.923 30/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 261 79034 544 Em Vigor 29/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 684.455,95. 22.923 30/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 262 79033 543 Em Vigor 29/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO, no valor de R$ 711.000,00. 22.923 30/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 263 79032 542 Em Vigor 26/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 16.397.817,24. 22.922 29/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 264 79031 541 Em Vigor 26/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 2.210.406,17. 22.922 29/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 265 79030 540 Em Vigor 26/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 663.013,31. 22.922 29/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 266 79029 539 Em Vigor 26/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC , no valor de R$ 4.553.408,58. 22.922 29/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 267 79028 538 Em Vigor 26/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 2.500.000,00. 22.922 29/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 268 79027 537 Em Vigor 26/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 13.000,00. 22.922 29/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 269 79026 536 Em Vigor 26/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 1.500.000,00. 22.922 29/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 270 79025 535 Em Vigor 26/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 63.048.802,13. 22.922 29/10/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Políticas Públicas,Programas sociais 271 79024 534 Em Vigor 26/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS, no valor de R$ 12.500,00. 22.922 29/10/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 272 79023 533 Em Vigor 26/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 15.445.189,89. 22.922 29/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 273 79022 532 Em Vigor 26/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 250.000,00. 22.922 29/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 274 79021 531 Em Vigor 25/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 20.100.826,80. 22.921 26/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 275 79020 530 Em Vigor 25/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES, no valor de R$ 38.000,00. 22.921 26/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 276 79019 529 Em Vigor 22/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.269.144,00. 22.919 23/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 277 79018 528 Em Vigor 22/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA E SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 5.285.000,00. 22.919 23/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 278 79017 527 Em Vigor 19/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 286.981.236,83. 22.918 22/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 279 79016 526 Em Vigor 19/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 176.948.658,08. 22.918 22/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 280 79015 525 Em Vigor 19/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 455.790.996,25. 22.918 22/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 281 79014 524 Em Vigor 19/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 46.671.436,94. 22.918 22/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 282 79013 523 Em Vigor 19/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor global de R$ 78.289.967,83. 22.918 22/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 283 79012 522 Em Vigor 19/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor global de R$ 230.286.612,20. 22.918 22/10/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 284 79011 521 Em Vigor 19/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 88.312.029,35. 22.918 22/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 285 79010 520 Em Vigor 19/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 49.837.544,51. 22.918 22/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 286 79009 519 Em Vigor 17/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 4.300.000,00. 22.916 18/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 287 79008 518 Em Vigor 17/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 216.443,49. 22.916 18/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 288 79007 517 Em Vigor 17/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.000.000,00. 22.916 18/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 289 79006 516 Em Vigor 17/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor de R$ 20.000,00. 22.916 18/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 290 79005 515 Em Vigor 17/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.500.000,00. 22.916 18/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 291 79004 514 Em Vigor 15/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.717,00. 22.913 15/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 292 79003 513 Em Vigor 15/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 44.276.967,62. 22.913 15/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 293 79002 512 Em Vigor 11/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 2.000.000,00. 22.913 15/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 294 79001 511 Em Vigor 10/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor de R$ 800.000,00. 22.912 11/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 295 79000 510 Em Vigor 09/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 105.000,00. 22.911 10/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 296 78999 509 Em Vigor 09/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, no valor de R$ 250.000,00. 22.911 10/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 297 78998 508 Em Vigor 08/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor global de R$ 1.600.000,00. 22.910 09/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 298 78997 507 Em Vigor 08/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP ,no valor de R$ 8.000.000,00. 22.910 09/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 299 78996 506 Em Vigor 05/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.327.374,87. 22.909 08/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 300 78995 505 Em Vigor 04/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor de R$ 10.000,00. 22.908 05/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 301 78994 504 Em Vigor 04/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 200.000,00. 22.908 05/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 302 78993 503 Em Vigor 02/10/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, no valor de R$ 250.000,00. 22.905 02/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 303 78992 502 Em Vigor 28/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 5.643.793,20. 22.904 01/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 304 78991 501 Em Vigor 28/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 18.999.999,92. 22.904 01/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 305 78990 500 Em Vigor 27/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 43.746.494,00. 22.903 28/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 306 78989 499 Em Vigor 27/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 174.591,05. 22.903 28/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 307 78988 498 Em Vigor 27/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 8.000.000,00. 22.903 28/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 308 78987 497 Em Vigor 27/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor de R$ 6.000,00. 22.903 28/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 309 78986 496 Em Vigor 27/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor global de R$ 2.488.000,00. 22.903 28/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 310 78985 495 Em Vigor 26/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 22.500.000,00. 22.902 27/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 311 78984 494 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 190.000,00. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 312 78983 493 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 4.800.000,00. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 313 78982 492 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS , no valor de R$ 450.000,00. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 314 78981 491 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV, no valor de R$ 180.000,00. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 315 78980 490 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS -FEMAL- GO, no valor de R$ 1.413.000,00. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 316 78979 489 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 700.000,00. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 317 78978 488 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 318 78977 487 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÁS DROGAS -FEDRO , no valor de R$ 120.000,00. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 319 78976 486 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor de R$ 3.800.000,00. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 320 78975 485 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, no valor de R$ 700.000,00. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 321 78974 484 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 550.000,00. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 322 78973 483 Em Vigor 24/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.690.000,00. 22.900 25/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 323 78972 482 Em Vigor 24/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 8.200.000,00. 22.900 25/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 324 78971 481 Em Vigor 24/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 16.500.000,00. 22.900 25/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 325 78970 480 Em Vigor 24/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 1.395.331,48. 22.900 25/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 326 78969 479 Em Vigor 24/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS E FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor global de R$ 42.931.280,98. 22.900 25/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 327 78968 478 Em Vigor 24/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP, no valor global de R$ 8.000.000,00. 22.900 25/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 328 78967 477 Em Vigor 24/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL , no valor de R$ 1.128.658,73. 22.900 25/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 329 78966 476 Em Vigor 19/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 600.000,00. 22.897 20/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 330 78965 475 Em Vigor 19/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.100.000,00. 22.897 20/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 331 78964 474 Em Vigor 14/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 532.108.293,99. 22.894 17/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 332 78961 473 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 200.000,00. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 333 78962 472 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 28.000.000,00. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 334 78963 471 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 981.501,33. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 335 78956 470 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 2.978.498,67. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 336 78957 469 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 5.278.926,40. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 337 78958 468 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 4.459.652,00. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 338 78959 467 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 506.104,62. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 339 78960 466 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP, no valor de R$ 3.900.000,00. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 340 78955 465 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 1.630.214,29. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 341 78941 464 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 6.170.000,00. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 342 78942 463 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 109.000.000,00. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 343 78943 462 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNPROGE, no valor de R$ 12.232.042,00. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 344 78944 461 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA, no valor de R$ 71.565.890,49. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 345 78945 460 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA, no valor de R$ 1.199.163,02. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 346 78946 459 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM, no valor de R$ 4.695.495,30. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 347 78947 458 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM, no valor de R$ 1.860.000,00. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 348 78948 457 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO À INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FOMENTAR, no valor de R$ 5.351.513,97. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 349 78949 456 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA - FUNDATIVOS, no valor de R$ 4.317.919,34. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 350 78950 455 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 115.293,18. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 351 78951 454 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 18.368.321,54. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 352 78952 453 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER, no valor de R$ 614.232,10. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 353 78953 452 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER, no valor de R$ 3.141.178,88. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 354 78954 451 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC, no valor de R$ 604.472,64. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 355 78940 450 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor de R$ 220.000,00. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 356 78939 449 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 25.138.252,00. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 357 78938 448 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP , no valor de R$ 7.443.763,95. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 358 78937 447 Em Vigor 12/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 822.091,71. 22.892 13/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 359 78936 446 Em Vigor 10/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM, no valor de R$ 1.100.000,00. 22.890 11/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 360 78935 445 Em Vigor 10/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, no valor de R$ 218.000,00. 22.890 11/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 361 78934 444 Em Vigor 04/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 208.703,45. 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 362 78933 443 Em Vigor 04/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 486.118,40. 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 363 78932 442 Em Vigor 04/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 39.999.998,96. 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 364 78931 441 Em Vigor 04/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.635.000,00. 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 365 78930 440 Em Vigor 04/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 2.802.000,00. 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 366 78929 439 Em Vigor 04/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 100.000,00. 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 367 78928 438 Em Vigor 04/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- , no valor global de R$ 8.000.000,00. 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 368 78927 437 Em Vigor 04/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 27.755.822,89, e dáoutras providências. 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 369 78926 436 Em Vigor 03/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor global de R$ 3.398.665,95. 22.886 04/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 370 78925 435 Em Vigor 03/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 15.027.520,05. 22.886 04/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 371 78924 434 Em Vigor 03/09/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.329.571,67. 22.886 04/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 372 78923 433 Em Vigor 31/08/2018 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Secretaria de Estado da Segurança Pública, no valor global de R$ 20.000,00. 22.885 03/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 373 78922 432 Em Vigor 31/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 2.048.354,00. 22.885 03/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 374 78921 431 Em Vigor 31/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 5.000.000,00. 22.885 03/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 375 78920 430 Em Vigor 31/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 5.000.000,00. 22.885 03/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Previdência social 376 78919 429 Em Vigor 30/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 810.000,00. 22.884 31/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 377 78918 428 Em Vigor 30/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO, no valor de R$ 10.000.000,00. 22.884 31/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 378 78917 427 Em Vigor 30/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, no valor global de R$ 27.910.000,00. 22.884 31/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 379 78916 426 Em Vigor 30/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, no valor global de R$ 50.090.000,00 e revogação de decreto que especifica. 22.884 31/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 380 78915 425 Em Vigor 28/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 1.487.259,64. 22.882 29/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 381 78914 424 Em Vigor 28/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 4.121.521,78. 22.882 29/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 382 78913 423 Em Vigor 28/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 12.429.000,00. 22.882 29/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 383 78912 422 Em Vigor 28/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 540.633,34. 22.882 29/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 384 78911 421 Em Vigor 28/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor de R$ 90.000,00. 22.882 29/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 385 78910 420 Em Vigor 28/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor de R$ 1.200.000,00. 22.882 29/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 386 78909 419 Em Vigor 28/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 419.471,40. 22.882 29/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 387 78908 418 Em Vigor 28/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.300.000,00. 22.882 29/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 388 78906 417 Em Vigor 22/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 34.760.000,00. 22.880 27/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 389 78905 416 Em Vigor 22/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 107.344.829,15. 22.878 23/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 390 78904 415 Em Vigor 22/08/2018 Decreto Orçamentário Anula os Decretos Orçamentários que especifica. 22.878 23/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 391 78903 414 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, no valor de R$ 50.000,00. 22.877 22/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 392 78902 413 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor global de R$ 25.740.000,00. 22.877 22/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 393 78901 412 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 604.147,80. 22.877 22/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 394 78900 411 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 559.225,24. 22.877 22/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 395 78899 410 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 600.000,00. 22.877 22/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 396 78898 409 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 216.393,88. 22.877 22/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 397 78897 408 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 86.232.792,07. 22.877 22/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 398 78896 407 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 29.000.000,00. 22.877 22/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 399 78895 406 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor de R$ 100.000,00. 22.877 22/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 400 78894 405 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 59.206,93. 22.877 22/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 401 78893 404 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 155.440,00. 22.877 22/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 402 78891 403 Em Vigor 20/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 486.648,96. 22.876 21/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 403 78890 402 Em Vigor 16/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 1.130.000,00. 22.874 17/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 404 78889 401 Em Vigor 14/08/2018 Decreto Orçamentário Anula o Decreto Orçamentário nº 232, de 8 de maio de 2018. 22.872 15/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 405 78888 400 Em Vigor 10/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor global de R$ 45.000.000,00. 22.870 13/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 406 78887 399 Em Vigor 10/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.000.000,00. 22.870 13/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 407 78886 398 Em Vigor 10/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 20.000.000,00. 22.870 13/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 408 78884 397 Em Vigor 07/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 140.657,00. 22.867 08/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 409 78883 396 Em Vigor 07/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 914.460,74. 22.867 08/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 410 78885 395 Em Vigor 07/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.190.000,00. 22.868 09/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 411 78882 394 Em Vigor 07/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 5.622.186,20. 22.867 08/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 412 78881 393 Em Vigor 07/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor de R$ 1.000.000,00. 22.867 08/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 413 78880 392 Em Vigor 07/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, no valor de R$ 875.000,00. 22.867 08/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 414 78879 391 Em Vigor 07/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, no valor de R$ 50.000,00. 22.867 08/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 415 78876 390 Em Vigor 03/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 8.500.000,00. 22.865 06/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 416 78875 389 Em Vigor 03/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 34.072,50. 22.865 06/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 417 78874 388 Em Vigor 03/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO ÀINDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR no valor de R$ 3.222.754,46. 22.865 06/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 418 78873 387 Em Vigor 03/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 30.000,00. 22.865 06/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 419 78878 386 Em Vigor 01/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 1.920.000,00. 22.863 02/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 420 78877 385 Em Vigor 01/08/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 27.973.109,38. 22.863 02/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 421 78872 384 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 12.000.000,00. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 422 78871 383 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 3.400.000,00. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 423 78870 382 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 5.000.000,00. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 424 78869 381 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 26.000.000,00. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 425 78868 380 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 243.150.003,75. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 426 78867 379 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 45.000.000,00. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 427 78866 378 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 6.041.224,01. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 428 78865 377 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG, no valor global de R$ 1.436.776,52. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 429 78864 376 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG, no valor global de R$ 1.436.776,52. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 430 78863 375 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Secretaria de Estado do Trabalho, no valor global de R$ 22.832.389,18. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 431 78862 374 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 56.155.961,41. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 432 78861 373 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 150.000,00. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 433 78860 372 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, no valor de R$ 1.575.000,00. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 434 78859 371 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 5.294.207,05. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 435 78858 370 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 313.743,51. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 436 78857 369 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 1.132.007,36. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 437 78856 368 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 6.000.000,00. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 438 78855 367 Em Vigor 24/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e aos FUNDOS FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, e FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor global de R$ 436.301.000,00. 22.859 27/07/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 439 78854 366 Em Vigor 24/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 91.827.000,00. 22.859 27/07/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 440 78853 365 Em Vigor 24/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.350.000,00. 22.859 27/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 441 78852 364 Em Vigor 24/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 9.534.071,35. 22.859 27/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 442 78851 363 Em Vigor 24/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 8.404.981,50. 22.859 27/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 443 78850 362 Em Vigor 24/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 24.359.996,25. 22.859 27/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 444 78849 361 Em Vigor 24/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 1.079.670,00. 22.859 27/07/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 445 78848 360 Em Vigor 24/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, no valor de R$ 1.000.000,00. 22.859 27/07/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 446 78847 359 Em Vigor 24/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 3.924.507,58. 22.859 27/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 447 78846 358 Em Vigor 23/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00. 22.859 27/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 448 78845 357 Em Vigor 23/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 1.831.844,76. 22.859 27/07/2018 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias,Saúde 449 78842 356 Em Vigor 18/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.500.000,00. 22.854 19/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 450 78844 355 Em Vigor 17/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, no valor de R$ 5.000.000,00. 22.855 20/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 451 78843 354 Em Vigor 17/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 3.500.000,00. 22.855 20/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 452 78841 353 Em Vigor 17/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor de R$ 547.000,00. 22.853 18/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 453 78839 352 Em Vigor 13/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 6.761.721,21. 22.851 16/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 454 78838 351 Em Vigor 13/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, no valor global de R$ 218.179,50. 22.851 16/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 455 78837 350 Em Vigor 13/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 550.000,00. 22.851 16/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 456 78836 349 Em Vigor 12/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 26.700.000,00. 22.850 13/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 457 78835 348 Em Vigor 12/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.500.000,00. 22.850 13/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 458 78834 347 Em Vigor 12/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 730.073,02. 22.850 13/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 459 78833 346 Em Vigor 12/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.509.314,00. 22.850 13/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 460 78832 345 Em Vigor 12/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 5.079.150,00. 22.850 13/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 461 78831 344 Em Vigor 12/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 400.000,00. 22.850 13/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 462 78830 343 Em Vigor 12/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 26.966,67. 22.850 13/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 463 78840 342 Em Vigor 10/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 5.771.409,26. 22.848 11/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 464 78829 341 Em Vigor 06/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 2.114.053,31. 22.844 06/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 465 78828 340 Em Vigor 06/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 2.127.821,37. 22.844 06/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 466 78827 339 Em Vigor 04/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 200.000,00. 22.844 06/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 467 78826 338 Em Vigor 04/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, no valor de R$ 500.000,00. 22.844 06/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 468 78825 337 Em Vigor 04/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 15.400.000,00. 22.844 06/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 469 78824 336 Em Vigor 04/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 3.000.000,00. 22.844 06/07/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 470 78823 335 Em Vigor 04/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 5.000.000,00. 22.844 06/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 471 78822 334 Em Vigor 04/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS - FEDRO, no valor de R$ 950.000,00. 22.844 06/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 472 78821 333 Em Vigor 04/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS - FEDRO, no valor de R$ 200.000,00. 22.844 06/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 473 78820 332 Em Vigor 03/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, no valor de R$ 2.810.898,20. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 474 78819 331 Em Vigor 03/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 9.382.856,97. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 475 78818 330 Em Vigor 03/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 330.000,00. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 476 78817 329 Em Vigor 03/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.000.000,00. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 477 78816 328 Em Vigor 03/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 15.000.000,00. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 478 78815 327 Em Vigor 03/07/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no valor global de R$ 450.000,00. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 479 78814 326 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.000.000,00. 22.840 02/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 480 78813 325 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 10.000.000,00. 22.840 02/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 481 78812 324 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 10.000.000,00. 22.840 02/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 482 78811 323 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 50.000,00. 22.840 02/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 483 78810 322 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 365.000,00. 22.840 02/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 484 78809 321 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 15.700.000,00. 22.840 02/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 485 78808 320 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 35.000.000,00. 22.840 02/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 486 78807 319 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 11.700.000,00. 22.840 02/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 487 78806 318 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 21.874,50. 22.840 02/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 488 78805 317 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 2.302,81. 22.840 02/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 489 78804 316 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 10.000.000,00. 22.840 02/07/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 490 78803 315 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, no valor de R$ 550.000,00. 22.839 29/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 491 78802 314 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.152.228,00. 22.839 29/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 492 78801 313 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA, no valor global de R$ 1.753.331,51. 22.839 29/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 493 78800 312 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 552.000,00. 22.839 29/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 494 78799 311 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 1.800.000,00. 22.839 29/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 495 78798 310 Em Vigor 27/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 30.580.700,00. 22.838 28/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 496 78797 309 Em Vigor 26/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor de R$ 27.120.000,00. 22.837 27/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias,Previdência social 497 78796 308 Em Vigor 22/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 4.000.000,00. 22.835 25/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 498 78795 307 Em Vigor 22/06/2018 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP -, no valor global de R$ 510.000.000,00. 22.835 25/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 499 78794 306 Em Vigor 21/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 4.484.010,24. 22.835 25/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 500 78793 305 Em Vigor 21/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 1.988.496,00. 22.835 25/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 501 78792 304 Em Vigor 21/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER, no valor de R$ 94.564,48. 22.835 25/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 502 78791 303 Em Vigor 21/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF-GO, no valor de R$ 2.370.000,00. 22.835 25/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 503 78786 302 Em Vigor 21/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 50.164.267,35. 22.834 22/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 504 78785 301 Em Vigor 21/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor global de R$ 533.100,00. 22.834 22/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 505 78784 300 Em Vigor 21/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 2.455.784,08. 22.834 22/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Previdência social 506 78783 299 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 1.420.000,00. 22.834 22/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 507 78782 298 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 135.294,00. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 508 78781 297 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 26.300.000,00. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 509 78780 296 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 596.020,72. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 510 78779 295 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.129.636,05. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 511 78778 294 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 14.849.000,00. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 512 78777 293 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON, no valor de R$ 261.365,33. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 513 78776 292 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 10.000.000,00. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 514 78775 291 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 74.588.770,54. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 515 78774 290 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor global de R$ 5.000.000,00. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 516 78773 289 Em Vigor 18/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES, no valor de R$ 6.517.650,55. 22.831 19/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 517 78772 288 Em Vigor 18/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 2.106.248,58. 22.831 19/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 518 78771 287 Em Vigor 15/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 4.200.000,00. 22.830 18/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 519 78770 286 Em Vigor 15/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 14.864.000,00. 22.830 18/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 520 78769 285 Em Vigor 15/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC, no valor de R$ 2.730.664,28. 22.830 18/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 521 78768 284 Em Vigor 14/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor de R$ 5.000.000,00. 22.829 15/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 522 78767 283 Em Vigor 13/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 14.300.970,83. 22.829 15/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 523 78766 282 Em Vigor 13/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.000.000,00. 22.828 14/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 524 78765 281 Em Vigor 13/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 460.800,00. 22.828 14/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 525 78764 280 Em Vigor 13/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 240.000,00. 22.828 14/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 526 78763 279 Em Vigor 12/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG , no valor global de R$ 1.416.800,00. 22.827 13/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 527 78762 278 Em Vigor 12/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR, no valor global de R$ 11.404.981,50. 22.827 13/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 528 78761 277 Em Vigor 12/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00. 22.827 13/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 529 78760 276 Em Vigor 12/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 67.320.000,00. 22.827 13/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 530 78759 275 Em Vigor 12/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 1.341.765,45. 22.827 13/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 531 78758 274 Em Vigor 12/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, no valor global de R$ 350.000,00. 22.827 13/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 532 78757 273 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.000.000,00. 22.825 11/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 533 78756 272 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.140.000,00. 22.825 11/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 534 78754 271 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos e às entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo que especifica, no valor global de R$ 268.746.331,75. 22.825 11/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 535 78755 270 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos e às entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo que específica, no valor global de R$ 79.577.825,06. 22.825 11/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 536 78753 269 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 310.000,00. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 537 78752 268 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 9.000.000,00. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 538 78751 267 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.291.138,42. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 539 78750 266 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 2.500.000,00. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 540 78749 265 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 2.500.000,00. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 541 78748 264 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 140.000,00. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 542 78747 263 Em Vigor 07/06/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 13.696.657,12. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 543 78746 262 Em Vigor 30/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 137.243,60. 22.821 05/06/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 544 78745 261 Em Vigor 30/05/2018 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor global de R$ 1.311.000,00. 22.820 04/06/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 545 78744 260 Em Vigor 29/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 945.966,91. 22.819 30/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 546 78743 259 Em Vigor 29/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 281.400.000,00. 22.819 30/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 547 78742 258 Em Vigor 28/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 2.400.000,00. 22.818 29/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 548 78741 257 Em Vigor 25/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 29.807.173,86. 22.817 28/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 549 78740 256 Em Vigor 25/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 184.809,84. 22.817 28/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 550 78739 255 Em Vigor 23/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 793.102,36. 22.815 25/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 551 78738 254 Em Vigor 17/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 397.000,00. 22.812 21/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 552 78737 253 Em Vigor 17/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG- e AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 20.147.536,47. 22.812 21/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 553 78736 252 Em Vigor 17/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.770.000,00. 22.812 21/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 554 78735 251 Em Vigor 17/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 399.000,00. 22.812 21/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 555 78734 250 Em Vigor 17/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 3.000.000,00. 22.812 21/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 556 78733 249 Em Vigor 17/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 4.759.915,20. 22.812 21/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 557 78790 248 Em Vigor 16/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 65.279,09. 22.811 18/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 558 78789 247 Em Vigor 16/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 51.000.000,00. 22.811 18/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 559 78788 246 Em Vigor 16/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 4.947.152,98. 22.811 18/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 560 78787 245 Em Vigor 16/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 510.000.000,00. 22.811 18/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 561 78732 244 Em Vigor 11/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 17.523.899,34. 22.807 14/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 562 78731 243 Em Vigor 11/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no valor de R$ 110.000,00. 22.807 14/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 563 78730 242 Em Vigor 11/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 17.229.504,10. 22.807 14/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 564 78726 241 Em Vigor 09/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 879.191.238,35. 22.806 11/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 565 78725 240 Em Vigor 09/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.429.473,48. 22.806 11/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 566 78724 239 Em Vigor 09/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 10.000,00. 22.806 11/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 567 78723 238 Em Vigor 09/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 1.013.083,20. 22.806 11/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 568 78729 237 Em Vigor 09/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.545.593,42. 22.805 10/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 569 78728 236 Em Vigor 08/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 24.338,00. 22.805 10/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 570 78727 235 Em Vigor 08/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 285.183,87. 22.805 10/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 571 78722 234 Em Vigor 08/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 60.000.000,00. 22.804 09/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 572 78721 233 Em Vigor 08/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 25.000.000,00. 22.804 09/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 573 78720 232 Em Vigor 08/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.180.000,00. 22.804 09/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 574 78719 231 Em Vigor 08/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.829.820,00. 22.804 09/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 575 78718 230 Em Vigor 08/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 18.000.000,00. 22.804 09/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 576 78717 229 Em Vigor 08/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 2.000.000,00. 22.804 09/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 577 78716 228 Em Vigor 08/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 580.000,00. 22.804 09/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 578 78715 227 Em Vigor 08/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.500.000,00. 22.804 09/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 579 78714 226 Em Vigor 08/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 1.688.000,00. 22.804 09/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 580 78712 224 Em Vigor 04/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor de R$ 220.000,00. 22.802 07/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 581 78713 223 Em Vigor 04/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDEPEG-, no valor de R$ 8.913.391,62. 22.802 07/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 582 78711 222 Em Vigor 03/05/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 35.000.000,00. 22.801 04/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 583 78710 221 Em Vigor 27/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 25.000.000,00. 22.799 02/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 584 78709 220 Em Vigor 27/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no valor global de R$ 11.284.600,47. 22.799 02/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 585 78708 219 Em Vigor 27/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 121.508.593,52. 22.799 02/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 586 78707 218 Em Vigor 27/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 13.000.000,00. 22.799 02/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 587 78705 217 Em Vigor 26/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES-, no valor de R$ 12.341.904,64. 22.798 27/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 588 78704 216 Em Vigor 26/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 655.182,42. 22.798 27/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 589 78703 215 Em Vigor 26/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.593.523,87. 22.798 27/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 590 78702 214 Em Vigor 26/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.597.925,71. 22.798 27/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 591 78701 213 Em Vigor 26/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS , no valor global de R$ 600.000,00. 22.798 27/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 592 78700 212 Em Vigor 25/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 2.500.000,00. 22.798 27/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 593 78699 211 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 30.000.000,00. 22.794 23/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 594 78698 210 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 200.000,00. 22.794 23/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 595 78706 209 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor de R$ 70.000.000,00. 22.799 02/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 596 78697 208 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 13.000.000,00. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 597 78696 207 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 598 78695 206 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 9.448.428,68. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 599 78694 205 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.477.566,24. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 600 78693 204 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.000.000,00. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 601 78692 203 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 53.991,44. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 602 78691 202 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.799.985,24. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 603 78690 201 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 500.000,00. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 604 78689 200 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES-, no valor de R$ 900.000,00. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 605 78688 199 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 375.583,13. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 606 78687 198 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 5.000.000,00. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 607 78686 197 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 1.449.146,19. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 608 78685 196 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 3.000.000,00. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 609 78684 195 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 120.000,00. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 610 78683 194 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 5.500.000,00. 22.795 24/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 611 78682 193 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 8.000.000,00. 22.794 23/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 612 78681 192 Em Vigor 18/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 94.144.000,00. 22.793 20/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 613 78680 191 Em Vigor 18/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 108.344.829,15. 22.793 20/04/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 614 78679 190 Em Vigor 18/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO -FUNGESP-, no valor de R$ 9.000.000,00. 22.793 20/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 615 78678 189 Em Vigor 18/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor de R$ 950.000,00. 22.793 20/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 616 78677 188 Em Vigor 18/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 5.949.999,65. 22.793 20/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 617 78676 187 Em Vigor 12/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 13.963.647,39. 22.789 16/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 618 78674 185 Em Vigor 12/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 27.285,47. 22.789 16/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 619 78673 184 Em Vigor 12/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 1.270.000,00. 22.789 16/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 620 78672 183 Em Vigor 12/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 11.800.000,00. 22.788 13/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 621 78671 182 Em Vigor 11/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.268.307,32. 22.788 13/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 622 78670 181 Em Vigor 11/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR, no valor global de R$ 29.436.799,80. 22.788 13/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 623 78669 180 Em Vigor 11/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 29.590.800,04. 22.788 13/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 624 78668 179 Em Vigor 11/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 6.663.637,32. 22.788 13/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 625 78667 178 Em Vigor 10/04/2018 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Universidade Estadual de Goiás -UEG-, no valor de R$ 4.500.000,00. 22.786 11/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 626 78666 177 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 23.000.000,00. 22.784 09/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 627 78665 176 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor global de R$ 30.000.000,00. 22.784 09/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 628 78664 175 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 367.417,24. 22.784 09/04/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 629 78663 174 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 5.255.686,63. 22.784 09/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 630 78662 173 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.840.000,00. 22.784 09/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 631 78661 172 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 9.000.000,00. 22.784 09/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 632 78660 171 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 24.000,00. 22.784 09/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 633 78658 170 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.000.000,00. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 634 78657 169 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 8.523.464,60. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 635 78656 167 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 74.285.727,86. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 636 78659 166 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 20.000,00. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 637 78655 165 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 10.000,00. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 638 78654 164 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES-, no valor global de R$ 14.149.070,59. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 639 78653 163 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 290.513,83. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 640 78652 162 Em Vigor 04/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.264.110,18. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 641 78651 161 Em Vigor 04/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 9.065.769,69. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 642 78650 160 Em Vigor 04/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 807.424,30. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 643 78649 159 Em Vigor 04/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 62.142,65. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 644 78648 158 Em Vigor 04/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 24.144,62. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 645 78647 157 Em Vigor 04/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 17.000.000,00. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 646 78646 156 Em Vigor 04/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 300.000,00. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 647 78645 155 Em Vigor 04/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 800.000,00. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 648 78644 154 Em Vigor 04/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 1.192.705,52. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 649 78643 153 Em Vigor 04/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 978.045,00. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 650 78642 152 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 130.215.255,39. 22.782 05/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 651 78641 151 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 113.671.395,38. 22.782 05/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 652 78638 150 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 28.597.867,31. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 653 78637 149 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 10.000.000,00. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 654 78636 148 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 54.000,00. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 655 78635 147 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no valor global de R$ 12.539.239,65. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 656 78634 146 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 6.210.584,35. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 657 78633 145 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 200.000,00. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 658 78632 144 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 134.864,97. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 659 78631 143 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.444.813,45. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 660 78640 142 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 4.568.124,28. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 661 78630 141 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 2.650.088,40. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 662 78629 140 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- no valor de R$ 11.000.000,00. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 663 78639 139 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 4.000.000,00. 22.781 04/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 664 78628 138 Em Vigor 28/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 21.305.602,51. 22.779 02/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 665 78627 137 Em Vigor 26/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 8.800.000,00. 22.777 27/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 666 78626 136 Em Vigor 26/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 4.568.124,28. 22.777 27/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 667 78625 135 Em Vigor 21/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 4.568.124,28. 22.774 22/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 668 78624 134 Em Vigor 20/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 2.800.000,00. 22.774 22/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 669 78623 133 Em Vigor 20/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 950.000,00. 22.774 22/03/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 670 78622 132 Em Vigor 20/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.212.672,26. 22.774 22/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 671 78621 131 Em Vigor 20/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 1.175.581,68. 22.774 22/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 672 78620 130 Em Vigor 20/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 2.391.284,89. 22.774 22/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 673 78619 129 Em Vigor 20/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 41.028.066,99. 22.774 22/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 674 78618 128 Em Vigor 20/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 29.000.000,00. 22.774 22/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 675 78617 127 Em Vigor 19/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 425.000,00. 22.772 20/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 676 78616 126 Em Vigor 19/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 69.975,88. 22.772 20/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 677 78615 125 Em Vigor 19/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 2.000.000,00. 22.772 20/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 678 78614 124 Em Vigor 19/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 3.592.990,00. 22.772 20/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 679 78613 123 Em Vigor 19/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 406.000,00. 22.772 20/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 680 78611 122 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 900.000,00. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 681 78610 121 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 287.550,00. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 682 78609 120 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.552.000,00. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 683 78608 119 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.259.711,80. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 684 78607 118 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 32.885.000,00. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 685 78606 117 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor global de R$ 7.735.722,12. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 686 78605 116 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 60.965.176,93. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Previdência social 687 78603 115 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.816.415,16. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 688 78604 114 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 1.162.000,00. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 689 78602 113 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 450.000,00. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 690 78601 112 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 40.000,00. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 691 78612 111 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 20.000.000,00. 22.770 16/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 692 78599 110 Em Vigor 13/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 1.000.000,00. 22.768 14/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 693 78598 109 Em Vigor 13/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 58.788,00. 22.768 14/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 694 78597 108 Em Vigor 13/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 58.788,00. 22.768 14/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 695 78600 107 Em Vigor 13/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 2.000.000,00. 22.768 14/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 696 78596 106 Em Vigor 12/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 4.600.000,00. 22.768 14/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 697 78595 105 Em Vigor 12/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.980.000,00. 22.768 14/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 698 78594 104 Em Vigor 12/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 250.000,00. 22.768 14/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 699 78593 103 Em Vigor 09/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 7.442.233,89. 22.766 12/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 700 78592 102 Em Vigor 09/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- no valor de R$ 3.135.539,77. 22.766 12/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 701 78591 101 Em Vigor 08/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.010.192,69. 22.765 09/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 702 78590 100 Em Vigor 08/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 12.906.095,60. 22.765 09/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 703 78589 099 Em Vigor 08/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 5.971.040,52. 22.765 09/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 704 78588 098 Em Vigor 08/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE ÁSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ÀAGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP- , no valor global de R$ 14.619.740,42. 22.765 09/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 705 78587 097 Em Vigor 08/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 700.000,00. 22.765 09/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 706 78586 096 Em Vigor 08/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 450.000,00. 22.765 09/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 707 78585 095 Em Vigor 08/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 20.000.000,00. 22.765 09/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 708 78584 094 Em Vigor 08/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.572.726,01. 22.765 09/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 709 78583 093 Em Vigor 05/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor de R$ 65.626,34. 22.763 07/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 710 78582 092 Em Vigor 05/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.901.295,02. 22.763 07/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 711 78581 091 Em Vigor 05/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.400.000,00. 22.763 07/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 712 78580 090 Em Vigor 05/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 5.017.198,43. 22.763 07/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 713 78579 089 Em Vigor 05/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG, no valor de R$ 300.000,00. 22.761 05/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 714 78578 088 Em Vigor 05/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 151.000,00. 22.761 05/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 715 78577 087 Em Vigor 05/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 100.000,00. 22.761 05/03/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 716 78576 086 Em Vigor 05/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Estado da Segurança Pública, no valor de R$ 4.500.000,00. 22.761 05/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 717 78575 085 Em Vigor 05/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 126.135,00. 22.761 05/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 718 78574 084 Em Vigor 05/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 2.000.000,00. 22.761 05/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 719 78573 083 Em Vigor 01/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor de R$ 3.678.510,53. 22.760 02/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 720 78572 082 Em Vigor 01/03/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 10.015.194,19. 22.760 02/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 721 78571 081 Em Vigor 28/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 3.000.000,00. 22.759 01/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 722 78567 080 Em Vigor 28/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 5.690.000,00. 22.759 01/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 723 78568 079 Em Vigor 28/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.074.000,00. 22.759 01/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 724 78569 078 Em Vigor 28/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 100.000.000,00. 22.759 01/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 725 78570 077 Em Vigor 28/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 50.090.000,00. 22.759 01/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 726 78566 076 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 8.443.376,51. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 727 78565 075 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 3.253.421,33. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 728 78564 074 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 7.083.993,67. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 729 78563 073 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 130.000,00. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 730 78562 072 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 626.110,16. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 731 78561 071 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 6.042.400,00. 22.754 22/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 732 78560 070 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 363.000,00. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 733 78559 069 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 97.085.632,84. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 734 78558 068 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 3.850.000,00. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 735 78557 067 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 136.200.000,00. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 736 78556 066 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 75.000.000,00. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 737 78555 065 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 32.000.000,00. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 738 78554 064 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 3.027.000,00. 22.755 23/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 739 78553 063 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 900.000,00. 22.755 23/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 740 78552 062 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 50.000.000,00. 22.755 23/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 741 78551 061 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 2.945.437,44. 22.755 23/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 742 78550 060 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 350.000,00. 22.755 23/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 743 78549 059 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 149.535,43. 22.755 23/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 744 78548 058 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 100.000,00. 22.755 23/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 745 78547 057 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 130.000,00. 22.755 23/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 746 78546 056 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 180.000,00. 22.755 23/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 747 78545 055 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 2.459.250,00. 22.755 23/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 748 78544 054 Em Vigor 21/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 185.117,40. 22.754 22/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 749 78543 053 Em Vigor 21/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 3.078.589,35. 22.754 22/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 750 78542 052 Em Vigor 21/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 3.893.105,90. 22.754 22/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 751 78541 051 Em Vigor 20/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 276.828,00. 22.753 21/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 752 78540 050 Em Vigor 20/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 264.667.910,31. 22.753 21/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 753 78539 049 Em Vigor 19/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 121.806,83. 22.752 20/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 754 78538 048 Em Vigor 19/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 121.926.864,38. 22.752 20/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 755 78537 047 Em Vigor 19/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 2.049.069,10. 22.752 20/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 756 78535 046 Em Vigor 19/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 28.840,74. 22.752 20/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 757 78536 045 Em Vigor 19/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 1.080.000,00. 22.752 20/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 758 78534 044 Em Vigor 19/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 9.220.000,00. 22.752 20/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 759 78533 043 Em Vigor 16/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 20.000,00. 22.750 16/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 760 78532 042 Em Vigor 16/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no valor global de R$ 50.360.000,00. 22.750 16/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 761 78531 041 Em Vigor 16/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENCÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO -FUNPROGE-, no valor de R$ 1.000.000,00. 22.750 16/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 762 78529 040 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.150.000,00. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 763 78528 039 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.990.000,00. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 764 78530 038 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 714.574,26. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 765 78527 037 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 4.123.000,00. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 766 78526 036 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 18.030.314,21. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 767 78525 035 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 12.563.955,30. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 768 78524 034 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 6.000.000,00. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 769 78523 033 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a a,bertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 6.229.532,48. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 770 78522 032 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 46.000.000,00. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 771 78521 031 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 2.190.000,00. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Previdência social 772 78520 030 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 290.148,08. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Previdência social 773 78519 029 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 260.000,00. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 774 78518 028 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 2.070.000,00. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 775 78517 027 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 5.000.000,00. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 776 78516 026 Em Vigor 09/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor global de R$ 330.000,00. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 777 78515 025 Em Vigor 08/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 5.792.000,00. 22.747 09/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 778 78514 024 Em Vigor 08/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 3.920.000,00. 22.747 09/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 779 78513 023 Em Vigor 08/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 8.617.079,16. 22.747 09/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 780 78512 022 Em Vigor 08/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO-, no valor de R$ 500.000,00. 22.747 09/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 781 78511 021 Em Vigor 08/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 2.495.067,88. 22.747 09/02/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 782 78510 020 Em Vigor 08/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 40.726.877,98. 22.747 09/02/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias 783 78509 019 Em Vigor 08/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 7.026.999,15. 22.747 09/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 784 78508 018 Em Vigor 06/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 14.800.000,00. 22.746 08/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 785 78507 017 Em Vigor 06/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor de R$ 2.480.000,00. 22.746 08/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 786 78506 016 Em Vigor 05/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 2.776.004,70. 22.744 06/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 787 78505 015 Em Vigor 05/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 11.400.000,00. 22.744 06/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 788 78504 014 Em Vigor 05/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 27.000,00. 22.744 06/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 789 78503 013 Em Vigor 05/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 2.322.000,00. 22.744 06/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 790 78502 012 Em Vigor 05/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.100.000,00. 22.744 06/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 791 78501 011 Em Vigor 05/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT-, no valor de R$ 108.000.000,00. 22.744 06/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 792 78500 010 Em Vigor 05/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 262.109.083,83. 22.744 06/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 793 78499 009 Em Vigor 02/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 8.617.079,16. 22.743 05/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 794 78498 008 Em Vigor 02/02/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.504.475,45. 22.743 05/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 795 78497 007 Em Vigor 31/01/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 15.625.500,00. 22.741 01/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 796 78496 006 Em Vigor 31/01/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no valor global de R$ 100.000.000,00. 22.741 01/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 797 78495 005 Em Vigor 31/01/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 4.006.932,80. 22.741 01/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 798 78494 004 Em Vigor 31/01/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 19.789.714,66. 22.741 01/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 799 78493 003 Em Vigor 30/01/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 48.331.485,49. 22.739 30/01/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 800 78492 002 Em Vigor 30/01/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 83.641.514,36. 22.739 30/01/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 801 78491 001 Em Vigor 30/01/2018 Decreto Orçamentário Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 4.490.000,00. 22.739 30/01/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias